sessao nº 26

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
â
34- GÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
26- Sessão Ordinaria, realizada em 26 de Junho de 1 954
PRESIDENTE:- Jose Gaio de Goes Artigas
SSCRETXrIO:- Dacio Alves Natel
*
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0- A hora regulamentar, feita a chamada dos srs* vereadores, verificou￾se a presença, dos seguintes: Clovis Dantas Ramalho, Dacio Alves ^atél, Delfim Augusto
ria, Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, Jose Caio de Goes Artigas, Jose Porfírio, Mi
guel Monico, Pedro Afonso de Oliveira, Plinio Genta, Manoel Fernandes Barbeiro e César -
Corrêa Lopes, num total de doze (l2) vereadores.®
O sr. Presidente:- Havendo n^ero legal esta aberta a Sessão, e con
vido o sr. Secretario a dar conta do Expediente Nao Sujeito a Votaçao.® « * *
O sr. Secretario deu conta do seguinte:- ® ®
Oficio da Juventude Nipo-Brasileira, para competições esportivas.
Oficio da Assembléia Legislativa Estadual, agradecendo comunicação.®
Circular da Gamara Municipal de Jales, sobre a aplicaçao dos agios.*
Carta do Dep. Eumene Machado, solicitando apoio para projeto de sua
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autoria.®
Oficio do sr. Otojiro Toyota, convidando para recepção ao Principe
Kosho Otani.® ®
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Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando a lei n. 312/54«* m m
0
Oficio do sr. Antonio Silvio da Cunha Bueno, deputado federal, enca
minhando relatorio de emendas apresentadas ao orçamento da União.® ®
O sr. Presidente:- Convido o sr. Secretario a dar conta do Expediefl
8
te Sujeito a Votação.® ®
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O sr. Secretario, encaminhou a Presidência a ata da 12a. Ordinaria,
realizada em 20 de Março de 1.954»“ *
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0 sr. Presidente:- Esta em discussão a ata. Esta em votaçeo, os que
a aprovarem conservar-se-ão sentados. Esta aprovada a ata da 12a. Sessão Grdinarla.® ■ ®
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 13a. Sessão Ordi￾naria, realizada em 27 de Merço de 1.P54»® ***«=-=*»*««“=««■=*** ■■
0 sr. Presidente:- Esta em discussão a ata. Esta em votaçao, os que
a aprovarem conservar-se-ao sentados. Esta aprovada a ata da 13a. Sessão Ordinaria.® ® *
O sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 6a. Sessão Extra
ordinária, realizada em 27 de Março de 1.954»“ “
O sr. Presidente:- Esta em discussão a ata. Esta em votaçao, os que
a aprovarem conservar-se-ao sentados. Esta aprovada a ata da 6a. Sessão Extraordinária.*
0 sr. Presidente:- A ata da 14a. Sessão Ordinaria, de 3 de Abril de
1.954» Independe de discussão e votaçao.® = = = = = - = = - = = = = =
O sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 7a. Sessão Extra
ordinária, realizada em 3 de Abril de 1.954.= ® ®
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
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■fls. 36-
0 sr. Presidente:- Esta em discussao*^a ata. Esta em votaçao, os que
a aprovarem conservar-se-ao sentados. Esta aprovada a ata da 7a. Sessão Extraordinária*
0 sr. Secretario encaminhou a ^residência a ata da 8a. Sessão Extra
ordlnaria, realizada em 8 de Abril de 1.954*“ “ “
0-sr, Presidente:- Esta em discussão a ata. Está em votaçao, os que
a aprovarem conservar-se-ao sentados. Esta aprovada a ata da 8a. Sessão Extradordinaria.
0 sr. Secretario encaminhou e ‘^residência a ata da 15a. Sessão Ordi￾nnria, realizada em 10 de abril de 1.954.® ®
0 sr. Presidente:- Esta em discussão a ata. Esta era votaçao, os que
a aprovarem conservar-se-ao sentados. Esta aprovada a ata da 15a« Sesreo Ordinaria.* * “
0 sr. Presidente:- A ata da 9a. Sessão Extraordinária de 15 de abril,
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81
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de 1.954» independe de votaçpo.* -
s s c ic « tt s
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 16a. Sessão Ordi
naria, realizada em 19 de abril de 1.954.* ~
s -s
0 sr. Presidente:- Esta era discussão a ata. Esta em votaçao *
, os que
a aprovarem conservar-se-ao sentrdos. Esta aprovada a ata da 16a. Sessão Ordinária.* * “
0 sr. Presidente:- A ata da 17a. Sessão Ordinaria, de 24 de abril de
1.954» independe de votaçao.® ® *
a ss S ftl £ &
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da lOa. Sessão Ex -
traordinária,-realidada era 2 de maio de 1.954.® '
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0 sr. Presidente:- Esta em discussão a ata. Esta era votaçao,
a aprovarem conservar-se-ao sentados. Esta aprovada a ata da l^a. Sessão Extraordinária.
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata de 13a. Sessão Ordi￾nana, realizada em 3 de maio de 1.954** *
0 sr. Presidente:- Esta em discussão a ata.
os que
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Esta em vota-^ao a ata, -
os que a aprovarem conservar-se-ao sentados. Esta aprovada a ata da 18a. Sessão Ordinária
0 sr. Presidente:- A ata da 19a. Sessão ^dinaria, de 8 de maio de
¥
1.954» independe de votaçao.® ● “
B B SB
0 sr. ^residente:- A ata da 20a, Sessão Ordinaria» de 15 de maio de
1.954» independe de votaçao.® * *
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0 sr. Presidente:- A ata da 21a. Sessão Ordinaria, de 23 de maio de %
1.954, independe de votaçao.* =
= K S S s m K S ■>
* 0 sr. Presidente:- A ata da 22a, Sessão Ordinaria» de 29 de maio de
1,954» independe de votação.® =
B 13 tS U
0 sr. Presidente:- A ata da 23a. Sessão Ordinaria, de 5 de Junho de
1.954, independe de votação.® * =
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0 sr. Presidente:- A ata da 24a. Sessão Ordinaria, de 12 de Junho de
1.954, independe de votaçao.® ®
B 3 S * S as
enuerimento do sr. Dacio Alves ^atel, solicitando a inserção de um «
voto de pesar, em ata, pelo falecimento da senhorinha Therezinha Baraldi.® ®
0 sr. Presidente:- Esta em votaçao o requerimento lido, os srs. verfi
adores tem a pala‘vra para encarainha-la. Esta em votaçao, os que o aprovarem conservar-se￾ao sentados. Esta aprovado por unanimidade, e, a ^^esa se associo a homenagem.® ®
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ESTADO DE SAO PAULO
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Requerimento do sr, De?.fim Augusto Faria, solicitando um voto de
congratulações pelo transcurso da data centenária do jornal "Correio Paulistano", de S,
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Paulo = “
0 sr. Presidente:- Esta em votaçao o requerimento, os srs. Vereado
res tem a palavra para encaminha-la. Em votaçao, os que o aprovarem conservar-se-ao seu
tados. Esta aprovado o requerimento e a Mesa associasse a manifestaçao*® “ ●
^^querimento do sr. Joao Nunes Miranda, solicitando noventa (90)
dias de licença.® « « *
tt = B B B B B B
0 sr. Presidente:- Submeto a votaçao o requerimento lido, os que o
aprovarem conservar-se-ao sentados. Esta aprovado o requerimento, e consequentemente -
concedida a licença ao vereador Joao Nunes Miranda. A Mesa, oportunamente convocara o
suplente imediato.® * *
V
B B S = B S S B
Requerimento do sr. Manoel Fernandes Barbeiro solicitando que se o￾ficie ao sr. Jose Maria Witaker,ou telegrafe, manifestando a satisfaçao da Camara pela
atuacao de sua senhoria con relaçao a aplicaçao dos agios, referentes ao confisco cambi
al.® ®
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sr B B — S 3 ts
0 sr. Presidentes- 0 requerimento lido sera incluido na Ordem do ^ia
da próxima sessão.® “ =
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0 sr. Felicio Botino:- Sr. Presidente, eu requeiro urgência para di£
cussao e votaçao do requerimento do sr. Manoel Fernandes Barbeiro.® ® “
0 sr. ^residente:- Consulto a Casa se aprova o requerimento de urge^
cia formulado pelo sr. Felicio ®otino, os que o aprovarem conservar-se-ao sentados. Esta
aprovado por unanimidade, e, em regimem de urgência o requerimento n. 6l/54> do sr. Mapa
el Fernandes Barbeiro, que sera incluido na primeira parte da Ordem do Bia da presente -
Sessão.* * ®
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s- Projeto de lei do sr. Clovis Dantas Ramalho, sobre o abate de gado -
fora do Matadouro Municipal.® e S B 3t S B » S B
0 sr. Presidente:- Consulto a Casa se considera objeto de delibera -
çao o projeto de lei lido, os que o considerarem conservar-se-ao sentados. Esta conside￾rado como objeto de deliberação e sera encaminhado as Comissões coupetentes.® * ®
Indica"!ao do sr. Felicio Botino, sobre a colecaçao de uma seta indi
cativa, cora os dizeres "Distrito de Lupercio", na estrada que vai a aquela localidade.®
0 sr. ^residente:- A indicaçao lida sera encaminhada ao sr. ^refel￾t
*
to Municipal.® ® ®
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Requerimento do sr. José Porfírio, solicitando que se oficie ao Coji
gresso Nacional, sobre medidas para a solução do problema "Salario Mínimo"»* - ®
0 sr. Jose Porfirio:- Sr. Presidente, ^u peço urgência para discus¬
são e votaçao do meu requerimento.- = = “
0 sr. residente:- Esta em votaçao o requerimento de urgência pro -
posto pelo nobre vereador Jose Porfirio, os que o aprovarem conservar-se-ao sentados.
ta aprovado, e era regimem de urgência o requerimento n. 62/54> do
sera incluido na primeira parte da Ordem do ^ia da presente sessão.®
0 sr. Presidente:- Tem a palavra os srs. Vereadores, no Expediente.®
s m B a ■ B s
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●f￾sr. Jose Porfirio, que
a
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ESTADO DE SAO PAULO
*a palavra, sr. ^residente*
0 sr, ^residente:- Tem a palpvra o vereador Pedro Afonso de Olivei￾0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Eu pe'
ra.- *
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Sr, Presidente. Srs. Vereadores. -
Como sabem Vv* Excias. a Assembléia legislativa votou uma lei, e que sancionada teve o
n. 2.55O, de 13 de Janeiro de 1.954> estabelecendo a votaçao em descoberto nos casos de
aprovaçao das contas do Executivo e em outros. Essa lei, srs. Vereadores e Sr. Presidea
te, e mais um atentado a soberania das Gamaras Municipais, e fere por assim dizer a au
tonomia dos Municípios,
cesso n. 1077/54, o sr. vereador Jaime Heis, daauela Edilidade manifestou-se perante a
Assembléia Legislativa, apelando ao deputado Romeiro Pereira, solicitando sua revogação.
Assim sendo, encaminho s Í-Iesa um requerimento apoiando 0 Processo n, 1077/54, da Câmara
Municipal de Sao Caetano do Sul. Peço, ainda, urgência para discussão e votaçao do meu -
requerimento.® »* — = = = * — = - = = =
Contra ela a Gamara Municipal de Sao Caetano do Sul, pelo Pro￾0 sr. Presidente:- Esta em votaçao o requerimento de urgência formu
lado pelo sr. Pedro Afonso de Oliveira, os que 0 aprovarem conservar-se-ao sentados. Es
ta aprovado, e em regimem de urgência o requerimento n, 63/54, do sr. Pedro Afonso de 0-
liveira, que sera incluido na ^rdem do Lia da presente Sessão.* *=**=« = *»***«»»
0 sr. Presidente:- Continua o Expediente. Convido o sr. Secretario -
a proceder a chamada para a ^rdem do Lia.* = = = = = = = = = = = « 2sss = = = = =r = = *
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos seguia
tes: Clovis Lantas Hamalho, Dacio Alves N^tel, Lelfim Augusto de Faria, Lomingos Eduardo
3ez, Fellclo Botino, Jose Calo de Coes Artigas, Jose Porfirio, Miguel Monico, Pedro Afou
so de Oliveira, Plinio Genta, Manoel Fernandes Barbeiro e César Corrêa Lopes.* = b « * *
0 sr. Presidente:- Dando inicio a Ordem do Lia, subneto em discussão
o veto parcial do sr. Prefeito Municipal, ao pro,1eto de lei n. 45/53, do sr. José Galo -
de Coes Artigas, dispondo sobre 0 serviço de muros e calçadas,
7/54, ao artigo 4®, § unico.* *
relativo ao autografo n®
8 8
0 sr. Lelfim Augusto de Faria:- Eu peço a palavra, sr. Presidente.*
0 sr. Presidente:- Tem a palavra o vereador Delfim Augusto de Faria.
0 sr. Lelfim Augusto de Faria:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Pe
la primeira vez, se dirime ao Plenário, para discutir sobre um veto apresentado pelo Ex;ê
cutivo Municipal. Os srs. Vereadores estão bem a par desses dispositivos constitucionais
reservados ao poder Executivo, nas sues diferentes escàlas e que dao direito para e:q)ur-
* * A
garem um projeto, porem fora do projeto, e assim e que dos tres projetos vetados, que
Je se submeterão a discussão nesta Casa, depois a votaçao, o primeüo de aue vamos cogi￾tar, e o que se refere a construção dos muros e calçadas. Nas suas razoes diversas diz o
sr. Prefeito Municipal - (leu a justificativa do veto ). Quero observar que o serviço de
taquigrafia nao esta perfeito, e essa lembrança faço ao sr. Presidente da ífesa. 0 projg.
to tem por finalidade facilitar aos proprietários, 0 pagamento das inç)ortancias referen￾tes as construções desses muros e calçadas. Nno importa que haja uma lei anterior conce
dendo o praso de 9C dias e esta lei venha dar mais trinta dias. Pouco, inç>orta, princi -
palmente se levarmos em conta, que ae a Prefeitura executar o serviço e 0 município nao
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satisflzer o pagamento, a Prefeitura tera que lançar meo d| açao executiva, e esta correj;
do com a maior pressa, levara sempre um ano para execução completa. Tanto faz se dar maií
trinta dias, como somente os noventa. '1^e, o § 4®, vetado diz o seguinte: "Art. 4^ “ Os -
proprietários tergo 6 praso de 30 (trinta) dias para o recolhimento das importâncias re￾A ^ e% lativas ao serviço. Findo esse praso, a Prefeitura promovera a cobrança judicial. uní
CO - 0 quantum dos serviços executados sera arrecadado em tres prestações iguais e tri -
mestrais."Sste §, do artigo 4^> nao e inconstitucional nem lesivo aos interesses do muní
cipio. Eu quero me deter um pouco nesse ponto, para evitar que se repita este mesmo as -
sunto nos outros vetos que iremos discutir. 0 legislativo somente pode conhecer um veto
do sr. Prefeito, quando este veto tem por finalidade aliminar do projeto, um artigo que
e, ou incosntitucional ou lesivo ro interesse do municipio. Nao interessa mais coisissi￾ma nenhuma. 0 assunto esta corcado nesse ponto, restrito:- ou e lesivo ou e incoustitucí
- 'lao e. Inconstitucional'● - Também não. á lesivo aquilo que retira
do poder publico uma. parte do seu patrimônio, é o lesivo que tira do poder publico
onal. Seria lesivo?
, uma
parte da sua responsabilidade moral. ^ías, dilatar-se um praso, de trinta dias ou de no
venta dias, isso nao e lesivo. Issso nao e lesão, e tolerância. Numa epoca como a em que
vivemos, de carestia de vida, de falta de dinheiro, nao obstante dinheiro... Quanto a e^
sa parte, nao vejo porque a Gamara ha de acolher o veto do sr. Prefeito, porque, pelo a£
sunto, nem e inconstitucional, nem é lesivo aos interesses do município. Na verdade, o -
Prefeito tem razao, quando se refere ao § unico que diz;
tados, sera arrecadado em tres prestações iguais e trimestrais. Achando que este paragr^
fo esta em conflito com o corpodo do artigo. Em termos o Prefeito esta cora a razao. Eu -
me sinto a vontade para se me expressar, porque este § foi por mim redigido. No auge de
ama discussão aqui levantada eu então redigi, para, captor a mediâ da opinião dos srs. -
o quan'',um dos serviços execu￾vereadores, porque realmente o que se pretendia e que se concedesse o praso para que em
prestações essa quantia fosse arrecadada. *^s, se houvesse boa vontade do Pre-^eito, ele
veria que esse §, embora um tr.nto deslocado, e quando redigi esse paragrafo nao me ative
A A
ao corpo do artigo, bastaria que ele tivesse um pouco de boa vontade pare que compreen-
' A. A ^
desse que somente depois de nao paga, pelo menos a primeiro prestaçao trimestral e que -
então a divida se consideraria. Mas, ja se diz, que ha sonetos que não tem emendas, pon
que jp se fala também, que a emenda e pior que o soneto. Aqui então, nos estamos vendo -
/ A
que a emenda e pior do que o soneto. Entretanto, com referencia ao artigo 4®> julgamos -
ser o seu texto bem pouco explicito, pelo que, permitimo-nos oferecer uma redaçao, que -
reputamos mais clara, qual seja:- Eu peço a atençao da Cesa para que me acompanhe na leí
tura dessa emenda oferecida, sugerida, pelo Prefeito:- "Terminados os serviços que trata
o artigo 2^, a Prefeitura notificara o proprietário da irçjortancia em debito". Srs. Ve￾readores, isso e mnteria do vernáculo, e um contracenso muito grande, notificar o propri
etário do debito. So ha proprietário de alguma coisa positiva. 0 sr. Pedro Afonso e pro￾p _ p p
prietario de uma Gasa, eu sou proprietário de um automovel, o sr. Jose Porfirio e res -
* ' a ' ' — P
poBsavel por uma divida de cinco milhões a Ford ou a Andesson Ciàyton, isto e uma res -
ponsabilidade, decorrente da obrigaçao assumida, ^s nao ha proprietário, e então vera -
Notificara o proprietário da importância em debito". Ja se sabe, que
o pensamento foi outro. 0 pensamento foi este: Que terminados os serviços pela
j essa esroressao:-
● ● ● a Prg
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-ns. 3,9-
devedor da inç)ortância j gasta. Portanto srs. Verea
dores, eu sou pela rejeição do veto, porque se aceitarmos o veto, eliminaríamos
tensão do Plenário, que foi unanime em permitir no projeto,
feitura notificara o proprietário,
a pre -
que essas despesas se paga^
se era tres prestações iguais e trimestrais, Se rejeitarmos o veto, essa nossa pretensão
que e de ordem publica, caira. Portanto e preferível rejeitar-se o veto mantendo-se o -
projeto tal qual esta, nada impedindo, entretanto, que amanhã, em outra sessão, se venha
com um novo artigo, dando uma reda ao ao artigo 4® e seu §, justapondo-se o conteúdo do
no corpo do projeto. Nos ^praticaremos melhor serviço, rejeitando o veto, porque tere
mos a oportunidade mais tarde concertar a dedaçao, do que aceita-lo, porque a sua rejei
ção importa em derrotar aquela nossa pretensão que foi a de permitir que os contribuin -
tes pagasse em tres prestações iguais as despesas. Sou, portando pela rejeição do veto.*
0 sr. ^residente:- Continua em discussão o veto.* »*****»*« = «
s,
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Eu peço a palavra.* *==*-*■●
0 sr, Presidente:- Com a palavra o vereador Pedro Afonso de Oliveira
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira:- Sr, Presidente. Nobres ^ereadores.
Tomando conhecimento do veto do sr. Prefeito, ao autografo n. 7/54> do projeto de lei n®
45/53, e aceitando a proposição do nobre vereador Dr, Delfim Augusto de Faria, quanto
artigo 4®j porque ao meu ver, o sr. Prefeito Municipal devia apenas vetar o § unico des
se artigo, porque esta em contradição com o artigo 4°* dada as condiçoes que está o
projeto, de modo nenhum podemos votar rejeitando o veto, porque trazemos uma delonga i^t
terminavel, 0 sr. Prefeito ficara com muito tempo para arrecadar o serviço que for pres￾tado aos proprietários desses muros e terrenos, de modos que, eu consultava a V. Excia.
a levantar uma ouestao de ordem, se podiamos destacar o veto, votando da seguinte manei
ra:- aceitando o artigo 4®> e rejeitando o paragrafo unico, alias, pondo era discussão de
modos que, os srs. Vereadores pudessem aceitar o artigo 4®> e rejeitar, então, o
Quero que V, Excia. verifique se pode.* *!« = = = =í = ss=»aa» = t= = =: = Bs
0 sr. Presidente:- Naturalmente, em casos como o presente, cada qual
ao
unico.
tem a sua maneira de pensar, e a e3q)oe. Enquanto os srs. Vereadores discutiam o assunto.
eu pensei na questão de ordem, e achei mais razoavel dar a decisão que ja foi exposta ao
Plenário, ou seja nao estar no Regimento Interno, o pedido do sr. Pedro Afonso de Olivej,
ra. Nao se deveria abrir precedentes, para nao ocasion^^r futuros aborrecimentos.® = = =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Se. aceitar o artigo 4^, como util -
ate ao projeto, e nem tao pouco inconstitucional como diz o vereador Delfim Augusto de -
Faria, somos obrigados a rejeitar ou nao aceitar o veto. Nessas condiçoes, eu, natural -
mente vou então, aceitar o veto, muito a contragosto, porque gostaria de trazer uma sitü
açao muito agradavel, não criando uma situaçao embaraçosa para o sr. Prefeito.●= ■ = » »
0 sr. Delfim Augusto de Faria, em aparte - Mas, se o projeto visa o
|>em publico, pouco importa que o Prefeito se embarace.* »s==s = = = == = *==«»*»*
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira:- Mas o § unico esta contraditorio. E
p
ate inconstitucional. Portento eu aceito o veto, naturalmente porque acho que futuramen
te se deva apresentar um projeto dando maior praso. Porque e mais facil aceitar o vefe6,
do que rejeitar e aceitar como esta,* *
n s » n m ss
0 sr. Delfim Augusto de Faria, em apar+e:- Vamos rejeitar o veto, e
na próxima sessão, entra-se com outro artigo, alterando o artigo 40, e seu paragrafo.**
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-fiSf ,4Q￾0 sr, Pedro Afonso de Oliveira:- o f^ ojeto e irregular, á melhor
então, aceitar o veto, eu pelo menos penso assim e vou aceitar o veot. Oepois melhora. Se
quizer dar mais praso, aceitando o veto, os proprietários ainda ficam com 120 dias para -
.f'
fazer o serviço. Depois desse praso ● ● ●
0 sr. Presidente:- Advirto o orador que o praso esta se esgotando.
o sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Sr. Presidente. Nessas condições ,
muito embora contra a vontade, porque eu queria votar separadamente o veto, mas nao e
possivel como V, Excia. expos, eu dou meu voto favoravel ao veto do sr. Prefeito.* “
0 sr. Presidente:- Continua em discussão o veto.* * *
m an
0 sr. Jose Porfírio:- Eu peço a palavra sr. Presidehte
0 sr. Presidente:- Com a palavra o vereador Jose Porfírio.*
0 sr, Jose Porfirio:- Sr. Presiderte. Nobres Vereadores, Ao fundaraeji
* A « a, Mf tar as razoes do veto cora referencia a questão do pagamento das realizações de muros e -
calçadas, etc, ha um trecho que eu quero chamar a atenção dos srs. Vereadores, no alto -
sentido municipalista que se esboçam as questões, Alem do mais, o municipio financiador
que se tornara por força de lei nao pode, nem esta em condiçoes de aplicar numerário que
se destina a serviços públicos para defender o interesse do municipio.® *
0 sr. Clovis Dantas Pamalho;- era aparte.- Então, onde e que se deve e
m ms
empregar o numerário.® *
B B S » K
0 sr. Jose Porfirio:- Ju.stamente V. Excia, antecipou o meu raciocinic
e 0 critério logico de uma medida dessa, porque parece justo e logico que, e função precj
poa, tanto do Executivo como do Legislativo, tude que se fizer deve reverter em beneficie
A
dos municipes. E feliz das Camaras que podem realizar isto, Feliz das Prefeituras que -
tem o numerário preciso para atender aos seus municipes na altura que a realidade se faz,
Nos verificamos que estamos numa condição tao lamentável, onde nos, que muitas vezes dei￾charaos o nosso conforto, para ir visitar os nossos bairros, para ir visitar casas por ai
A. M >
que estão em mas condiçoes, e que seus habitantes nao tem muitas vezes, nem o cafe para
tomar de manha, se o individuo que com sacrificio fez a sua casa, que com denodo extra￾ordinaria comprou o seu terreno e que se viu obrigado por lei, um aspecto coercitivo co￾A iw
mo todas as leis possuem, de realizar a construção de calçadas e de muros, que eu refen￾do e uma questão de embelezamento da cidade. Ninguém aqui e contra o aspecto urbanistico
0 A
da cidade, ninguém e contra a melhoria do aspecto higiênico que a cidade possa apresen -
tar, Eu quero defender, srs. Vereadores e sr. Presidente, de justamente, esse que muitas
vezes nao tendo nem cafe para tomar de manha, se veja amanha na coatigencia de ter que -
pagar de uma so vez, toda essa construçao.ííais ainda, se o individuo nao poude fazer em
/ A ék 00 I3D dias, como e que ele vai pagar em 3^ dias, se ele nao poude realizar o trabalho em -
130, ou existe um dispositivo legal que vai por a faca no peito do camarada e apertar co£
tra a parede dizendo: em 30 dias o sr. tem que pagar. E que o judiciário vai executar, E
xecutar o que? Tirar o que de um individuo que nao tem dinheiro nem para manter o seu mu
ro e a sua calçada’ E ai então 0 aspecto aflitivo que V. Excia. traz.® *
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- em aparte.- 0 unico pecúlio que ele tem^
B S S
t
B m
leva a praça.® ®
B S K B K
0 nr, Jose Porfirio:- êsses fatores lamentáveis que então seria a cor
que nos vemos por ai. D© individuo sonancia de muitas fortunas que muitas vezes empresta
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r
o dinheiro, p?.ra, muitas vezes ja estar com o olho grande ^itio do individuo, na
zenda do individuo. Isso nao seria em absoluto legislar, nao e essa a nossa função -
aqui dentro desta Casa. 0 aspecto real que nos deveriamos interpretar aqui, seria este:
se 0 individuo nao pode pagar em I3O dias, porque razoes ja existem que ele nao pode,
m A
como ele poderá pagar em 30 dias, todo o serviço?* = =
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- íí a razao que uma pessoa, estando em -
ss
condiçoes de executar os serviços de muros e calçadas, de acordo com a lei, ele, como -
/ ^ A A ^
proprietário, estando em condiçoes, ele executa imediatamente para que o nome dele, nao
seja visto nos jornais e com os fiscais, Quando ele deixa de pagar e o serviço e execu
tado pela municipalidade, então porque a peseoa esta no extremo da miséria. A Prefeitu￾f * —
ra construira. Ai, então. vem a facilidade em tres prestações.® =
0 sr. Jose Porfirio:- Eu agradeço
concluir, sr. Presidente e srs. Vereadores, com a seguinte proposição minha:- Eu também
ao aparte de V, Excia. e quero
achava que se houvesse a possibilidade do dest'’Oue como referendou o nobre vereador Pe
dro Afonso de Oliveira, o quantum dos serviços executados, sera arrecadado em tres pres*
taçoes trimestrais. Nesse destaque, como bem opinou o nobre vereador Delfim Augusto de
_ ^ / A M A
Faria, que ele achou ilogico este reforço, essa apresentaçao como ele disse, deslocado
aqui, no § unico, ^ontudo, eu ouero deixar claro 0 meu ponto de vista. Eu acho que, nao
e porque o sr. Prefeito Municipal vai ter dificuldades na execução desses trabalhos, -
porque sua excelencia também poderã estudar de uma maneira harmônica a realização parcl
* m A
al desses trabalhos. Porque nao ha necessidade de nue se faça muro e calçada de uma vez
assim num flat maravilhoso. Sua Excelencia poderá fazer isso, gradativamente, e eu te -
nho a certeza que o alto raciocinio de sua excelencia endoçara um pensamento logico de£
sa natureza e mais ainda, porque se tudo tivesse que ser feito de uma maneira assim ra￾pida, Sarça não apresentaria m<=‘is casas de madeira no primeiro perímetro, no perímetro
central da cidade* Porque ja ha uma lei dizendo que nso se pode admitir casas nesse pev*
rimetro. Então, também, quando essas c.^sas desocupassem, a higiene nao deveria permitir
que fossem alugadas, e no entanto 0 sao. ^tao, nesse particular, entre o dever e ser -
existe uma grande diferença. Eu nuero deixar claro e positivo e isso: - eu acho que sa
crificar os menores no sentido coercitivo do proprio dispositivo le^l, seria nao esta£
mos legislando em favor do povo, nao estarmos contra as nuestoes administrativas de
ça, mais, eu acho perfeitamente que se pode desaprovar o veto, e numa próxima reunião,
o vereador Pedro Afonso de Oliveira, o nobre vereador Delfim Augusto de Faria, que e um
M A A A n /
dos corroboradores da execução desse projeto, poderá apresentar a queda desse § unico.
Ou fazer uma redundância no artigo 4® âa presente lei. Era o nue eu tinha a dizer aos -
srs. Vereadores e ao sr. Presidente.® £ a X M sss s B K as — 3S
0 sr. Presidente:- Continua a discussão.® » * » * *
0 sr. César Co^rea Lopes:- Eu peço a palavra.® «= * »
0 sr. Presidente:- ^om a palavra o sr. Cesar Corrêa Lopes.® » * * *
0 sr. Ces^^r Cor-ea Lopes:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Depois
de ouvier os debates dos colegas, eu acho que ha um mal entendido. 0 que existe em Gar￾ça, e feita de numerário. E se fosse possivel apresentar uma lei, isentando de impostos
todos os contribuintes, do pagamento da luz, do pagamento do calç'’mento e des sargetas.
= B as «n
ts as
5
CÂMARA MUNI CIPAL DE GARÇA
«
ESTADO DE SÂO PAULO /
♦
"fls. 42-
naturalmenèe nao teria coisa melhor. í<as eu acho que e i?nposBÍvel. 0 sr. Prefeito est«
A
com toda a razao. Ele nao pode fazer um muro,
pgar os operários e tijolos.® ========
ou uma. calçada, sem ter o dinheiro para -
e
0 sr. Delfim Au^nsto de Paria:- em aparte. Admito ate. que se arreca
de e depois execute o serviço, Mas o que eu nao compreendo e se o proprietário nao exec^j
tar 0 serviço, a Prefeitura ira executar?® ®
s s
S B S C S C: tt «=
C sr. César Corrêa Popes:- E receber na boca do cofre.® *
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- em aparte. Porque que a Prefeitxira hí
de receber na boca do cofre, se vê do l*ido do contribuinte,
de manter e solver o compromisso...* ® “
s:
quase que a inçjossibilidade
C O’ *; S b; B K S: K etr
0 sr. Cesar CoxTea Lopes:- Se o contribuinte tem um terreno, tem ung
e nao pode fazer um muro e uma calçada, ele tem que vender
0 sr. Jose Porfirioi￾0 sr. Cesar Corrêa Lopes:- E fica na
« casa. e B sr s- tr essa casa .. .
em aparte.- E fica na rua?* *
e
♦
rua, como eu fico e qualquer um
« fica.® =
s s B s B S B B = = = E s: S K SI
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte:- 0 serviço de sarje^s -
nao e feito em prestações?* *
K .S m
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- em aparte. Eu quero esclarecer a V,
Bxcie. e aos nobres vereadores nue estão aparteando com intuito apenas de dificultar
administração do
a
9
sr. Prefeito Municipal...® *
0 sr. Jose Porfirio:-
C:
em aparte:- Nao sr., V. Excia. n-'^o tem autori￾0
dade para falar q que nos pensamos.® *
tt tt tt tt B tt tt
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Eu estou com o aparte...® » = -
0 sr. Jose Porfirio:- V, Excia. nao tem autoridade para dizer...®
. Pedro Afonso de Oliveira:- em aparte- V, Excia. nao sabe nem o
nao sabe o que esta falando.® *
0 sr. Jose Porfirio:- Eu não fui aluno de V. Excia.® ® =
0 sr● Pedro Afonso de Oliveira:- Nem quero que seja tao pouco. V,
tttt
0 sr
que fala. V. Excia. « S tt e
B
cia. so fala asneiras.® =
tt tt C tt tt
0 sr. Jose Porfirio:- Eu nao leio sua cartilha.® = =
tt tt
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- em aparte.- Eu queria dizer ao nobre «
vereador Cesar Corrêa Lopes, que o Prefeito so pode executar aquilo que consta do orça
mento. 0 Prefeito nao poder fazer ICO ou 200 contos de calçamento
orçamento. Isso e um verdadeiro serviço extra. E sendo serviço extra,
serviço para receber, á que VV. Excia. nao compreendem as coisas.
e muro, sem constar do
tem que executar o
♦
r
Querem dificultar tudo,
querem criar dificuldades# 0 Prefeito nao pode nem qualquer outro Prefeito nao pode exe
cutar qualquer serviço na cidade se nao tiver o recurso necessário. Para isso tem um or¬
çamento que diz, gaste-se tanto aqui, tanto al-. Agora diz o professor Jose Porfirio, que
deve a cidade de Garça ter alguma rua, como por exençjlo a rua Pedro de Toledo, uma rua -
principal de Garça, com uma tres, ou quatro casas sem muro, sem nada, porque assim o povo
*
nao pode fazer. Porisso mesmo o cidadao que noa pode que venda. V, Excia. quer fazer de￾magogia com interesse eleltoreiro, ven com essas conversas pra ca, isso nao e coisa que -
pega. 0 povo nao quer saber disso. A cidade precisa
vista.* ®
5
bonita, á esse o meu ponto de ser
ac tt tt tt tt ts tt
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE S&O PAULO m id
i£
9
/
;s,.. ..Á3"
0 sr. Cessr Corrêa Lopes;- A Gamara que «Vra um credito para o Pre￾feito, para fazer esses muros e calçadas. Então ele fara isso, em dez anos, vinte anos.
0 sr. «Tose Porfirio:- em aparte. 0 que eu gostaria de dizer a V, Sx￾mm ^
cia. que np.tui’almente ouviu e entendeu a minha exposição e acabou por razao lógica da -
sua compreensão, porque V, Excie. nao conversava com ninguém nesse momento, e poude faze;
então concatenaoao,
«-
«
uma seauencie lógica daquilo oue eu disse. Então V. Sxcia. concluiu
que eu na.o sou contra a administraçao de Ggrça. V, Excia. concluio que eu defendi apenas
a possibilidade de alastrar mais o tempo, para se dar oportunidade aos individuos que -
não tenham essa possibilidade de fazer, Ja em I3O dias, que não se de a ele, 30 dias
apenas para pagar. Eu qseria contar com V, Excia., num aspecto que seria o seguinte:-V.. K
Excia. acentuou que determinadas obras sao feitas em prestações. Seria também, quem sabe
razoavel, que o sr. Prefeito Municipal tivesse a oportunidade de encontrar pessoas que -
executassem esses serviços, para receber em prestações. Veja V. Excia. a superioridade
mw ^ Pm da no'ssa linguagem, nue nao decemos em absoluto nos ataques a quem quer que seja. Nao sê
riamos nos nue iriamos ser contra a administraçao do sr. Prefeito Municipal, porque ja -
deixamos patente e claro nesta Casa, que nao estanos aqui para fazer demagogia como mui
ta gente diz. Nao. Nos quero^nos e a realidade das coisas. Se houver alguém, que tenha em
Pm A
sa consciência de dizer alguma coisa de verdade,
Porfirio, trouxe qualquer coisa que viesse embaraçar. ^ absoluto. A obra magniPica de r
«
sera esta:- Que nunca o vereador Jose
>9
alizaçao que nos e o sr. Prefeitoestamos fazendo para Garça.®
0 sr. César Corrêa Lopes;- Eu estou de acordo com V, Excia. 0 que eu
A A
acho e 0 seguinte:- Ou o Prefeito tem uma lel, dando o orçamento para ele fazer esses -
A /
muros e calçadas ou ele e obrigado a... ® ® ®
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- em aparte.- Eu nuero dizer a V, Ex
cia. que um vereador desta Cpsa, um cidadao riquissimo, tem ai um quarteirão, sem fazer,
ate agora, foi intimado varias vezes pela Prefeitura e nunca deu confiança a Preleitura,
E nao fez e nao faz.® ~
B B tS S
S B B 3 ts B 3
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- V. Excia. pode dizer qual o vereador
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Eu vou procurar saber e depois di¬
rei a V. Excia.“ ®
ts a s a se as ts s s 9
l
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- Eu quero dizer a V, Excia. que eu tfi
nho um terreno e que nao construí muros ate agora, porque a Prefeitura, sem o meu consei]
timento ocupou a um ano e tento o terreno com nsralelepipedos.® * *
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- em aparte.- Neo e V, Excia. á outro
0 sr. Cesar Co^rea Lopes:- Meus caros colegas, eu estou aqui por po]i
/
co tenç)0, de passagem e quero nue haja harmonia aqui entre todos, 0 que eu acho e o se
guinte:- Ou nós fazemos uma lei dando o numerário ao Prefeito para fazer esses muros, ou
te'os nue estar de acordo com o veto do mesmo, á o que tinha a dizer.® = = = -= = = *»*
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Eu peço a palavra, sr, Presidente.® * ®
0 sr. ^'residente:- Com a palavra 0 vereador Eduardo Bez,® ®
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Sr. Presidente. Nobres Vereadores. Eu -
quero em poucas palavras, demonstrar a este Plenário, as razoes porque, eu discordo do -
e aprovo integralmente a lei que ora nos estamos discutijj
prejuizo algum a nossa municipalidade e pelo -
B K B BK
«B
í
veto do nosso digno Prefeito,
do. Eu, no meu ponto de viste, não vejo
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SÃO PAULO
/(A que eu estou vendo, e uma tempestade dentro de um copo d'agu, ; senrazoes nenhuma. Nem -
p«ra stacar e nem para atacar "B". Esta lei é uma coisa natural aue beneficia o em¬
belezamento da cidade. Agora, a maioridade, o progresso, os trabalhos ja avançados do -
sar.leteamento e guias, alastrou-se por essas vilas, Tocamos por base na Vila da Estaçao,
a rua B^io Grande do Sul e circ’'>nvlsinhes daquelas esquinas e quarteirões que atravessam
por ela. ^u posso dizer aos meus nobres colegas nue a maioria dos proprietários sao po
bres e compraram a longo praso, a prestações, do mesmo nosso colega Cesar Corrêa lopes ,
que muito engra''deceu e ajudou engrandecer parte da cidade também, nas vendas a presta
ções a longo praso, de qualouer forma que o proprietário quizesse comprar, ele facilita
va. Hoje je e quasi um centro de cidade. Sçrjeteou-se. Pox-se as guias, Êsses pequenos -
proprietários , e justo nue eles tenhajn o direito de ter o seu terreno e viver também no
convio de outros que vivem. Agora, se um proprietário, recebendo a sua notiricaçao,
tando em condiçoes de construir, ele nao vai deixar o seu nome entrar na baila,
çoes, etc. publicando pela imprensa o nome dele com intimações.= =====*=
0 sr. Manoel Eernandes Barbeiro:- Inclusive pagar multas e mais 10^
es -
em exeqa
de juros.* * SE. »
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Isso e natural. Multa e mais 10^, que e
a administrecao e o capital também que emprege la, a ■^refeitura. Agora,
prietarios que vai enquadrar nes
sao poucos pro -
sa situaçao. Caso contrario, eles nao poderão conseguir.
Agora, facilita esses pequenos oobres, que amanha terão muro e calçada nos seus terrenos
e pagando suavemente tres prestações trimestrais. Eu nao vejo prejuizo nenhum, nao vejo
calamidade nenhuma, nao vejo desfalque aos cofres mxinicipais. Aliás, é nove meses, dentre
de um orçamento, dentro de uma arrecadaçao, do qual, o dinheiro dispendldo e arrecadado
novamente, á a razao, então, que eu dou o voto contra o veto do nosso digno Prefeito e -
mantenho a integridade da lei, conform.e ela e. Era o que tinha a dizer.■ =
0 sr. Presidente:- Continua em discussão o veto.* * = ●
B m
?
0 sr. Clovis Dantas Hamalho:- pela ordem - Sr. residente. Desejo -
Bxcla. esclareça sobre a sugestão do sr. Prefeito apresentando a emenda.* - = =
oue V.
0 sr. Presiiette:- .0 fato de rejeitar
na aceitaqpo da sugestão prouosta pelo
ou aceitar o veto, nao implica
vSr. ^refeito Municipal, ^rsto absolutamente nao -
esta era discussão. Apenas e uma sugestão. Um autografo nao pode sofrer emendas.* = = =
0 ^
0 sr. Presidente:- Convido o sr. Secretario a assumir a Presidência.
0 sr. Dac:.o Alves ^"^etel assumiu a Presidência e convidou o sr ● Plínio
Genta a assumir a Secretária.* =
0 rr. Jose Caio de Goes Artigas:- Eu peço a palavra.* ====== =●
0 sr. ^residente:- Cora a palavra o sr. «Tose Caio de Goes Artigas.® *
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores. -
Em primeif^o lugar quero analizar o fundo logico do vebò apresentado. Disse o vereador
Delfim Augusto de Faria, que o Executivo so pode legalmente vetar uma lei fundamentado -
era duas razoes:- ou a inconstitucionalidade da lei^u o fato da mesma ser lesiva aos int£
resses do Município. Negou, sua senhoria, que aualnuer dessas duas razoes, fossem basl -
cas deste veto apresentado. Entretanto, concordando cora a constitucionalidade da lei, a￾cho que o fato de a mesma ser lesiva ao interesse coletivo e patente e evidente. Porque,
s
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
4.
diz a lei:
10% sobre o
●V A
roa arrecadados em tres prestaçoés iguais e trimestrais".
<
Fezendo o calculo do tençjo em
que o serviço seria feito e a Prefeitura iria dispender o dinheiro na compra do material
e no pagamento da mao de obra e o dia em que recebería esse mesmo serviço, acrescido de
10%j isso levaria mais ou menos um ano. Nao ignora esta Casa, que a Prefeitura tem sido
obrigada a lançar mao, mesmo de oeraçoes bancarias para financiar serviços de utilidade
publica, (ira, qualquer um dos aqui presentes, sobe perfeitamente que a taxa bancaria, é
de 1/^, isto e, 12^
serviço, de acordo com a lei, a conclusão lógica e que iria perder essa diferença, mini￾ma, e verdade, mas diferença de 2%,- =
ao ano, Como no presente caso, a Prefeitura iria receber lO^ sobre o
%
s A
0 sr. Delfim Augusto de Paria:- ^sse paragrafo único, que diz,
so de arrecadaçao sera de nove meses a partir da data da intimaçao, Esta redaçao velo, -
/ Ar para tom-^r a media da opinião dos
O pr^
#
srs. Vereadores,* =
0 sr. Jose ^aio de Coes Artigos:- f*ías meu caro vereador, 0 que V, E^
«S
cia, ou outros vereadores tenham pensado naquela ocasiao, nao vem absolutamente ao caso*
0 que esta em baila e a redaçao final dada ao autografo apresentado. E pelo que eu vejo,
o proprio autor acha que o § esta deslocado,* *
S X S S S CE
C sr. Delfim Augusto Paria:- A opinião dos vereadores foi o resulta￾do da lei,* ** 3 S S B S » e s
0 sr, Jose Caio de Coes Arttgas:- No momento eu estou tentanto expl^
car que a lei e lesiva ao interesse municipal,* *
0 sr. Delfim Augusto de Paria:- em a'>arte,- Lesiva nao e pelo seguiu
te: V. Excia. alegou que multas vezes o poder Executivo e obrigado a lançar mão de operu
çoes bancarias,* =
S S S 5 «
A.
m s 8 B B
0 sr. Jose Caio de Coes Artigas:- Tem sido obrigado.* = = = = = -***
Delfim Augusto Paria:- em aparte.- Isso e uma excessao, porque pelas
regras do direito, as despesas publicas devem ser feitas de acordo com a receita. Somen
te em casos excepcionais e que se lança mao de eraprestimo particular,
çao dos vereadores presentes.* *
com 2/3 da aprova￾s B B B B. S B B e =B B B
0 sr. Jose Caio de Coes Artigas:- Vv. Excias, visaram apenas se o -
ou nao pode pagar. Mas nao observaram que a Prefeitura nao tem dinhei
A «w ro e nesse caso seria necessário uma operaçao bancaria. Eu lamenibò muito tal fato. Mas p]
precisamos ver e a nossa função precipoa e essa, se os cofres públicos também estão em
condiçoes de dispensar dinheiro para esse fim.* *» = ®
proprietário pode,
s B
0 sr. Delfim Augusto Faria:- em aparte.- 0 poder publico executa o -
serviço de acordo com a receita orçada. Em casos excepcionais, lançara mao de erapresti -
mos particulares. Óra, no caso, nao ha calamidade publica. Nao e caso dessa natureza, -
portanto se esta obra nao esta orçada na oresente legislatura,
que se orce na próxima e que se execute pelo menos. 0 que nao e possivel e que a Prefei
*
no presente exercicio.
tura, na melhor das suas intensoes, nueira de uma fiada so, executar serviços que não e^
tao orçados, para lançar mao de eirprestimos particulares, e onerosos ainda mais ao con -
s
trlbuinte.® a
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr. Jose Caio de Goes Artigss:- Mas,
de ter sido apresentada e votada essa lei?* *
0 sr. Delfim Augusto Faria:- ^ a construção de muros e calçadas na-
^nomento, qual foi a razao no
s e s C C S 6 s s s
-V￾queles ter enos baldios.* ®
s
0 sr. Jose Caio de Coes Artigass- Exatamente. E porque esses muros
© calçadas nao tem sido construídos? Por uma razao Giiiç>les. Porque os propriet^ios tem
se negado categoricamente, a construir muros e calçadas, porque pelos dispositivos lega¬
is anteriores, a Prefeitura apenas poderia fazer uma intimação sem efeito nenhum,
quais nao eram absolutamente levadas em consideração pelos srs. municipes. Mas,
momento, e por felicidade nossa, a
as
como no
Prefeitura de Garça, esta tendo uma administração e￾flclente, então a própria Prefeitura requereu uma lei ordinaria. para que ela tivesse -
força e para que isso fosse conseguido na nossa cidade, que nesse ponto faz triste figa
ra, perante as cidades vizinhas.* *
s
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- em aparte. Estou perfeitamente de a￾ate ha pouco tempo, nos nao tinharaos serviço de sarjeteamento.
muros para a erosão e devorar. Hoje, esse se£
cordo com V, Excia. Mas,
Hao era compreensível que se construíssem
viço de sarjeteamento está sendo feito.® = *
0 sr. Jose Caio de Goes Artlgas:- i^ao e de hoje que esse serviço es￾ta executado. E de ha muitos e muitos meses, que o serviço de sarjeteamento vem sendo e:
xecutados em ritmo acelerado e nem por isso os apelos municipais tem sido atendidos.* *
0 sr. Delfim Augusto Faria:- era aparte. Hao se esta negando esta lei
0 que se discute e apenas a forma de arrecadaçao da importância gasta nos
serviços de calçadas e muros. Quanto ao resto nao. A Gamara deu essa lei ao Prefeito.
0 sr, Jose Caio de Goes Artigas:- Perfeitamente. Eu vejo nue no ftm
do , realmentee estamos de acordo, '-fes, pelo "ato de estarmos em acordo, eu penso, que
ao Prefeito.
asm
se rejeitarmos o veto do sr. Prefeito, sera mais prejudicial do que o fato de aceitarmos
0 mesmo veto, nao impedindo isso que
redaçao melhor a presente. V, Excia. argumenta de um lado, Eu argumento de outro lado.*®
0 sr. Delfim Augusto Faria:- Mas nao seria mais razoavel que se re -
jeitasse o veto, consolidando o artigo 4® e seu § e na próxima sessão, vir-se com um na
vo projeto dando nova redaçao a esse artigo 4® e seu § ?® *
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas:- Nao é o meu ponto de vista.® = *
proximamente se apresente uma nova lei, dando uam
m
0 sr. Delfim Augusto Faria:- em aparte:- Ganharíamos tempo com isso.
sr. César Corrêa Lopes:- em aparte. Se nos aceitarmos o veto, o -
fica, ninguém fica. So fica o embeleza -
0
contribuinte nao fica prejudicado, a Gamara nao
mento da cidade. Portanto eu sou favoravel a aprovaçao do veto.® ®
0 sr. Delfim Augusto Faria:- Esta errado. Esta errado, porque o que
se discute e amenas a maneira de pagamento.® ®
0 s Jose Caio de Goes Artigas:- Sr. Presidente. Eu peço nue me ga 4. ●
ranta o uso da palavra.® “
te s
0 sr. Presidemte:- Esta com a palavra o vereador Jose Caio de Goes
I Artigas.® =
0 sr. Jose Cãio de Goes Artigas:- 0 primeiro ponto que eu queria es-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
» ESTADO DE SÃO PAULO
1
«
-ri§t Li￾clflrecer era esse, o fato da. lei ser lesiva ao interesse coletivo,
aquilo oue .ja disse,
serviço de sarjeteamento e desde que nao haja o muro e a calçada, ja construídos
so de sofrer utp^ temporada de chuvas, essas chuvas de infiltram e vao pre.judicar o servi
ço de sarjeteamento ja feito e custoso. Portanto e mais um ponto que patenteia o fato d
de ser lesivo ao interesse publico.® = = = = = == = = = =*== = »sa = = s: = ssc:ss:
mas, nao apenas por
mas também pelo seguinte: todos nos sabemos, que uma vez feito o -
9
«
, no ca￾0 sr. Delfim Augusto Faria;- em aparte;- Nao se esta discutindo se -
e... ts
0 sr, Jose Calo de Goes Artigas:- Mas eu faço nuestao de esclarecer
porque V, Sxcia. iniciou a sua oraçao, dizendo que nao era inconstitucional e tao pouco
lesivo. Eu '^üero ir pari passo.® * ®
B e
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- Nesta altura da discussão, esta par
te da lesão desapareceu porque e Prefeitura ja iniciou o serviço. 0 '~'ue nos discutimos e
0 processo, e a forma de arrecadar aquilo que a Prefeitura já gastou. Portantq,
se discute mais. Isso e um a
9
essa pax
te de chuva e erosão nao *
unto ja liquidado.*
0 sr. Jose Caio de Coes Artigas:- A maneira de
e» Cl %j O
A
arrecadar a in^ortan￾cia gasta, nos nao podemos a acerta-la agora, porque e fato que nao esta em discussão. KB
C sr. Delfim Augusto de Faria:- em aparte. o que esta em discussão
á o artigo e seu § único.® =
s ts ~ as
r. Jose Caio de Coes Artigas:- ^im. Eu penso que mostrei ser lesi^
vo, aos interesses coletivos, aceitar o artigo e seu §, porque a municipalidade iria di£
pender mais do que iria receber. Os 10^ estabelecidos por lei', nao iriam resarclr dos -
juros que teri? que pagar pelo dinheiro empregado. Ate a data de hoje, toda a operaçao
no genero, feita pela Frefeitura de Garça, tem sido em base superior a lOjC.* * *
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- em aparte. Mas a multa cobriria
0
I
— ts r B
a -
diferença.® ® ®
X B S B Bse s B R B BB 1
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas:- Isso e que pensa V. Excia. E seria
impossível fazer uma demonstração de contas. Mas o .fato se singe ao seguinte:- aceitar
mos ou nao aceitamos o veto do sr. Prefeito. Se o Prefeito res'"lver vetar esse artigo e
seu §, façamos justiça ao sr. Prefeito. Alguma razão obrigou-lhe a tanto.® = =■ = = = «!
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- Também se a Gamara rejeitar o seu -
veto, deve haver alguma razao, porque a Gamara nao e constituída de autonomos.* = = *=
sr. Jose Caio de Goes Artigas:- V, Excia. ha pouco dií.se que era
%
0
t
o autor do §, mas que deu essa redaçao em virtude de uma discussão, com o fito de èpazi￾guar una discussão. Portanto as próprias palavras de V, Excia. cor'’oboram o fato desta
Gamara votar uma. lei, meio aeramente. De afogadilho. Excia. mesmo confessa. Se, como
eu ia dizendo, o sr. ^refeito vetou este artigo, por alguma razao foi. Essa razao eu nao
ignoro, é a razao financeira mesmo. Porque nao pode. Eu digo a V. Excia. que nao pode. A
Prefeitura, Cfíso ceja rejeitado esse veto, apenas sbrii^a mao disso# Ceixara de exigir a
construção e nao a fara. Excia. absolutamente nao esta ao par da situaçao real.® * ®
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- em aparte. Eu estou ao par da situa
çao orçamentaria. Da situaçao irreal, isso eu nao tenho obriga;ao de saber. Eu nao sei o
que esta acontecendo. 0 que eu conheço e o orçamento.® “
»●
B S B B B B
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA s ESTADO DE SÃO PAULO
9
-fls.
0 -;r. Jose Caio de Coes Artigas:- E
ao par nen das obrigações municipais.* *==* = s-r-r-, dlg<j^ mais, V, Excia. nao esti 9
«
S S: O
0
. Delfim Augusto de F'ria:- Dentro do orçamento devo estar.*
0 sr. tiose Ceio de Goes Artigas:- Mas, ja devo, nao e. Mas fora
orçamento, Excia. o sabe multo bem, que tem sido votados por leis ordinárias cred;
tos especiais.® ®
sr
(
9 Ti
sr. ■^elfim Au -:usto de Faria:- em aparte.- Que tem concedido.® ’
0 sr. Jose Artigas
0 0
Que tem concedido mas nao os guarda na cabec
sr. Delfim Augusto de Faria:- em aparte. Nao ha nen|ruma lei coi
dendo credito especial que nao tivesse o meu voto.® *
●0
S x: s s
T * r> * n *
. Jose Gflio de Goes Artigas:- Sim. V. Exclr vota e depois 0 sr esc
ce.® B s B B B B s: e S B S B
0 sr. Delfim Augusto de Faria, em aparte. Mas, a minha memória n?
e arquivo●“ =
K C
9t
0 sr. Jose Calo de Goes Artigas:- Então V, Excia.
dar quando eu digo que V, Excia. nao este ao par no momento, nao se lembra,
nso se interessou em tomar conhecimento da sltuaçso real. Nao ha outra alternatlve, £
nao concordar.® =
tera que concoi
nao sabe,
tt «B &
0 sr, Delfim Augusto de Faria:- em aparte.- Eu tomo conhecimento
orçamentos e das leis que nos autorizamos para créditos especiais.* ==sbb*b=b
0 sr, Jose Calo de Goes Artigas:- Se dada um dos srs. Vereadores
der ao trabalho de tomar conhecimento dessas leis e desses créditos especiais e das r
ponsabilida.des reais, concretas da municipalidade, então, talvez reconsideraria o seu
0 sr. Delfim Augusto de Faria; em aparte.- Eu exclusivamente dizi
se e mais noventa ou ISO dias, o resto e matéria vencida.® ~
. Jose Caio de Goes Artigas:- Mas meu caro vereador. Nao serl
%
4
ss
0 sr
mais noventa slas. Seriam trinta dias, mais noventa dias e mais um ano e tanto que ir
demorar a açao judicial, Seria uma coisa magnífica se as coisas corressem como o vere
dor Delfim de Fg.ria supoe. Entretanto, eu fico admirado pelo fato do vereador ser um
vogado militante e otimo advogado como e notorlo. Entretanto,
^ m
como advogado que e, me explicasse porque razao
zer entrar aos seus cofres uma divida ativa tremenda,
eu gostaria que V, Exci
a Prefeitura Municipal, nao consegue
na praça, e isso de há dois ano
para ca#® ®
a a
tr
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- em aparte.- V, Excia. vem pergunt V
a mim? Pergunte ao Executivo.® = ®
s:
0 sr, Jose Caio de Goes Artigas:- Eu sei porque. ^ porque
ria jurídica encontra do outro lado, advogados também, capazes de fazerem essas quest'
es serem prorrogadas, prorrogadas adefinido. E esse fato V. Excia. nao o desconhece.®
a aces :'
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- em aparte.- V, Excia. sabe que se
Prefeitura nao arrecadar essa contribuição logo no periodo de arrecadagao, executa a <
vida toda, porque então...® =
i, 0 sr. Jose Cáio de Gáes Artigas:- Enfim, não edeanta prolongar a
dÍSCU"são, porque cada qual já deverá ter firmado o seu ponto de vista a respeito. Er
O nue (ainna a dizer. ® *
■u
Q
ts
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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4
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"fls. 49-
. Jose Caio de Coes Artigas, . Da- reassumiuj^ a
fl 0 sr Presidência e o sr
«
cio Alves Natél a Secretaria.® ®
B e
-V 0 sr. I^noel Fernandes Barbeiro:- peço a palavra, sr. Presidente.
0 sr. Presidente:- Con a palavra o vereador Manoel Fernandes Barbei¬
ro.® a a a a a a s » c BS s
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores. 0
vereador Jose Caio de Coes Artigas, declara que seria lesivo ao nunicipio, a construção
desses muros, porque iria pagar juros a 12^ , e iria receber apenas lO^. Mas, ele faz -
aqui um engano, ^le iria pagar juros de 12^ ao ano. mas seria cobrado apenas 10;^ de mui
ta, pelo total da construção. Nao tem nada que ver com juros, ^rimeiro porque essa cons¬
trução seria arrecadada em tres prestações trimestrais, ou melhor, em regra geral, pas -
sando em juros, seria 5C^ de 10^. Quer dizer, que o Município, apenas iria pagar juros -
♦ de 5^, ainda tendo ura lucro de 5!^, porque o calculo e muito simples. Ser.do recebido em -
tres trimestres, o primeiro pagamento correria apenas 3^. *====«==“=«=“●*
0 sr. Cesar Corrêa Lopes:- em aparte. E se o contribuinte nao pagar
▼
nem no periodo e nem no 2® mes? = = *
B B S B K B
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro: ííos nao estamos discutindo o servi¬
ço do pedreiro.® *
S
0 sr. Cesar Corrêa Lopes:- em aparte.- Jur.tamente,
A /
mes o que vai acontecer com isso tudo, e que o pedreiro que fez o muro, vai executar a
Prefeitura para receber o serviço.® ®
* se nao pagar no 2
tt SC B m
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- Ja fiz sentir que nao estamos dis-
«
cutindo esse parte.® ® ®
£
9-
0 sr. Cesar Co^rea Lopes:- Em aparte.- E quem forneceu os tijolos e
outros'materiais?® * *
S
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- Nos nao estamos discutindo o ^orpg
cimento dos tijolos. Se o proprietário do terreno nao construísse o muro e a Prefeitura
se visse obrigada a construir seria acrescido de lO^, que neste caso e 5^ de juros,
e teria que retirar do Banco. Nessas condições,
iria receber 10^, !^er dizer, teria ura lucro, função que nao e do -
mun'cipio, da Prefeltiira, ter lucros. 0 meu ponto de vista e afirmar que nao e lesivo em
hipótese alguma ao município e sim lucrativo, lucrando 50^ em 10^,* * =
0 sr. Presidente:- Se algum vereador quizer ainda fazer uso da pala*
vra, queira se manifestar, Esta encerrada a discussão e sera procedida a votaçao, que de
aco'.’do cora o l^egimento Interno sera secreta. Vão ser dist^^ibuidos os envelopes rubricadoí
e dois tipos de cédulas. Numa este escrito ^
P p p
esta escrito mantenho. Quer dizer que mant.-^m o veto. Convido o sr. Secretario a proceder
e chamada pars votaçao, e, os srs. Vereadores deverão utilizar a cabine indevassavel.® ®
0 sr. Secretario fez achamada, votando os seguintes vereadores:-Clo￾vis Dantas P^amalho, Dacio Alves Natel, Delfim Augusto de Faria, Domingos Eduardo Bez, Fe«
licio Botino, Jose Caio de Coes Artigas, Jose Porfirio, Miguel Monico, Pedro Afonso de 0
liveira, Plinio Genta, Cesar Corrêa Lopes e Manoel Fernandes Barbeiro, num total de doze
(12) vereadores.®
Va¬
mos dizer que ela nao teria o dinheiro
ele iria pagar 5^ e
i
B S B
t
. Quer dizer que rejeita 0 veto. Noutr?
«
2
B B B B
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-fls._5Q￾0 sr. Presidente:- Vamos proceder a apuração, se algum dos srs.
readores pretenderem poderão tomar parte nos trabalhos.* * *
0 sr. Presidente, abriu e urna e contadas as sobre cartas, verificou*
se a existência de doze (l2). Feita a apuraçao, verificou-se o seguinte resultado: ^ (oi
to) cédulas receito, e 4 (qnatro) cédulas mr^ntenho.- « = * = = = = a*«= = = = = = = *
0 sr. Presidente:- Pelo § 5®, do artigo 32, da Lei Organica dos Muni
ve-
= s »
nicipios,
sario de no mirtimo 2/3 dos vereadores presentes. ^ o caso atual. Dois terços dos Vereac^
res rejeitaram o veto, portanto a Camara nao aceita o veto do Executivo Municipal.® “ *®
para e aprovaçao da d’Sposiçao vetada, isto e, urra rejeição do veto, e neces￾0
sr. Presidente:- Em, pror-seguimento a Crdera do Dis, entra em discu£
ao § unico do artigo 1® e § ünico do
tigo 2^, do projeto de lei n. 22/53, do vereador Jose Caio de Coes Artígas, dispondo so
bre isenção de inroostos para as construções de tipo popular, relativamente ao autografo
n. 5/54» a palavrea os srs vereadores.* » = *** *»»»**=» «sssss»» = ■
C sr. Delfim Augusto de Faria:- Eu peço a palavra sr. Presidente.® *
sao o veto apresentado pelo Executivo Municipal ar￾0 sr, Presidente:- Com a palavra o vereador Delfim Augusto Faria.® “
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- ( leu a justificação do veto). Sr. -
Presidente. Srs. Vereadores, Ja da leitura deste primeiro topico do veto, se verifica
lamentável confusão que presidiu aquela reda-ao. 0 que diz 0 § 2®:-
a
As construções de
conjuntos de casas populares construídas anteriormente em zonas nao enquadradas no peri-
.1
metro urbano gosarao dos favores desta lei, a partir da data em que o respectivo territ£
rio passar a integrar o perímetro urbano da cidade. Portento, estamos em face, de um C£
so comum. Vilas que nascem, constru'.oes que se fazem em terrenos ainda nao pertencentes
ao perímetro urbano. C oue se pretende com esse paragrafo vetado, e que tarabem essas
construções edificadas em terrenos que ainda nao pertenciam ao perímetro urbano ao tenç)0
em que se fez essa construção, gose também dos benefícios dessa lei. E alega 0 Prefeito,
que essas construções foram feitas clandestinamente. Mas como clandestinas, se nao havia
inç)edlmento para as construções? De vez que o território nao pertencia ao perimetro ur
bano? Ve a Gamara, que um piparote de lógica, ja foi por certo, a consideração feita.
Quando aquele terreno nao pertencia ao perímetro urbano, era licito a qualquer um, cons
truir da forma que quizesse. Nao estava sujeito ao Codigo de Obras, nem ao Codigo Saboia
Nao se compreende e que se venha alegar agora, que essas construções eram clandestinas -
ao temno que foram feitas, e entretanto o ^refeito, depois que incorporou esse territo -
rio ao perímetro urbano,
dasse, que não recebesse esse território para o perímetro urbano, ou então nao os rece -
besse e mandasse demolir aquelas construções, por contrarias ao Codigo de Obras, 0 que
— . * ' *
nao se coiqjreende e que se negue a essa gente, o beneficio previsto nessa lei, porque a
nnsscu a arrecadar 0 imposto. Então o Prefeito que nao arreca -
construção foi clandestina, no entanto se arrecade dessa gente, tributos decorrentes de
construções clandestinas. Um outro *' A Pre^^eitura, '^ela sua Diretoria de Obras, or -
ganizara... etc. Estabelece o § unico do artigo 2®, que“as construções de tipo popular
so nao podem ser permitidas na zona central. Todavia somos de parecer que deverão, tam -
bem ser vetadas na primeira zona, aauelas nao qualificadas como de melhor categoria. -
Consoante o disposto no mencionado artigo a Prefeitura organizara tres projetos de tipos
diferentes... etc. Então, vamos esoerar, oue o projeto seja discutido, nue a Cãmara o a-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
r:
prove, porque a promulgação desta lei, revogara a lei anterior(quando promulgada. Nessas
condições sou pela rejeição integral do veto do sr. Prefeito.* “ “
0 sr. Presidente:- Continua em discussão.® ® *
S St
8 S S B »
0 sr. Jose Porfirio:- Eu peço a palavra sr. Presidente.
0 sr. Presidente:- Com a palavra o vereador Jose Porfirio:» * *
0 sr. Jose Porfirio:- Sr, Presidente. Srs. Vereadores. Eu gostaria -
de dizer apenas aos srs. Vereadores, que o zoneamento da cidade, cora referencias as atu
ais construções da zona central, urbana e suburbana, obedeceu naturalraente um creterio..
Contudo, das construções das casas feitas nas zonas onde nao constituíam ainda zona urba
B s = a
ae
na ou zona onde se arrecadavam os inç)Ostos, passando assim, para, atravez de uraa lei, -
para constituir uma zona, da aual zona se deva receber ÍDÇ)Ostos, eu penso srs. Vereado -
res e sr. Presidente, que se eles passarom para a zona urbana por força de uma lei,que
como nenhuma lei, poderá deixar de reconhecer os direitos daqueles aos quais deve ser rg
ajustadas e analizadas, sem reconhecer deles, um dever de criar aquilo que de direito e^
ses indivíduos possam ter. Assim, se passarmos essas casas que nao estavam numa zona que
nao era considerada uma zona urba ou aona onde se recebesse impostos, se faz mister en
tão; "^ue o espirito da lei de os mesmos direitos que se outorgam dentro da zona urbana ,
aqueles que passam a integrar um corpo de recebimentos de impostos da Prefeitura. Se nos
notarmos por exemplo a Vila da Estaçao, a Vila que comumente se fala a Vila do Albino,
Vila do Cesar Corrêa Lopes, do Manolo e outros, a Vila que chamam ate Jardim Labienopo -
lis, etc.,o que vai permitir amanha maior possibilidade de que a cidade se desenvolva e
que a Prefeitura possa receber maior emolumentos, e justamente desses indivíduos que nos
poderiamos chamar de pioneiros das construções das casas. E, assim, então, eu acho que o
objetivo da lei, para ser uma lei justa, deve se dar os mesmos direitos conferidos aos -
\ p
que construirem casas de agora em deante, aqueles que ja construiram. Se o espirito da -
lei for, por exemplo, que se de cinco anos de isenção de inpostos, talves que para esses
/ a» ^
que construiram ja, e estão desfrutando a maior tençjo dessa isenção, desses inpostos. Qu<
seja quem sabe em teirpo menor, talves que essa lei se deva aplicada. Quem ja tem a sua ●
^ A
casa construída ha um determinrdo tempo, requeira, por exeiiç»lo dois anos, tres anos,
o que se nao, sr. Presidente e srs. Vereadores, e nao se dar direitos a esses que ja conj
A A ^
a esses que possibilitaram esse Incremento de constru';oes de casas. Nesse parti
cular, se assim o e, eu sou pela rejàiçao do veto do sr. Prefeito Municipal.® ====*«
0 sr. Presidente:- Continua a discussão. Encerrada a discussão. 0 sr
Secretario ira proceder a chamada para a votação.® * « ** *
0 sr. Secretario, fez a chamada para votaçao secreta, tendo votado -
os seguintes vereadores:- Clovis ^antas P^malho, Dacio Alves Natel, Delfim Augusto de -
Faria, Domingos Eduardo 3ez, Feliclo Botino, Jose Calo de Coes Artigas, Jose Porfirio, -
Miguel í^nico, Plínio Genta, Manoel Fernandes Barbeiro, num total de dez vereadores.® ®
0 sr. Presidente:- Vamos proceder a apuraçao. Feita a apuraçao veri￾ficou-se o seguinte resultado:10 (dez) cédulas reieito. Esta rejeitado o veto do sr. ^r£
feito Municipal, por unanimidade.® ® *
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(
mas
truiram,
st B B B
B B B
Â
0 sr. Presidente:- Prosseguindo,
oal da Prefeitura
temos o veto toral ao projeto de le;
e aplicaçao de suas rendas, de acordo - . 17/53>' dispondo sobre o pe n c*
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
> ESTADO OE SÃO PAULO
,1 4
o autogrpfo n. 6/54> projeto este de autoria do vereador De3{*ím trAugusto de Faria* Esta -
em discussão.® ®
»
t
it
C sr. Delfim Augusto de Faria:- pela ordem:- Peço a palavra.® ®
0 sr. Presiderte:- Tem a palavra pela ordem do vereador Delfim Augu^
*
to de F^ria.® ® ®
s — S 3 s K S 3 3
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- Quero, sr. Presidente, levantar uma
questão de ordem, com referencia ao veto, ora em discussão* Leio na Lei Organica, no ar
tigo 32, § 22, se entender o sr. Prefeito nue o projeto e ilegsl ou contrario aos _ »
que:
interesses do munlcirio, poderá veta-lo no todo ou em parte, déntro do praso de dez dias,
contados da data em que o receber, devolvendo-o a Gamara com as razoes do veto. Igual -
se encontra, na Constituição Federal, artigo 70, § l®, E na
No praso de dez dias, o Prefeito
do veto.” á
dispositivo, sr. Presidente,
Constituição do Estado, no artigo 24, diz o seguinte:
poderá veta-lo todo ou em parte, devolvendo-o a Camara,
questão de ordem que eu levanto, sr. Presidente, para que V. Excia* decida,
« tr
uma
a Gamara
pode conhecer um veto quando as razoes nao foram apresentadas com a comunicação feita a
Gamara do veto, dentro do praso de dez dies.® =================- ==*
0 sr. Presidente:- No presente caso, o que se constata e o seguinte;
dentro do praso de dez dias, legais, o auto
grafo vetado, dizendo oue sobre as razoes do veto, oportunamente iria se pronunciar, á o
caso. Confesso, que a ífesa se sente em dificuldades para resolver a questão de ordem pro￾0 \
posta, e prefere entregar ao Plenário a
Vereadores,
ra dentro do praso, embora as razoes do veto tenha sido apresentadas pôsterirmemte, se -
conservarão sentados...*
com as razoes
se
● ^refeito Hunicinal devolveu a Gamara, 0 sr
s
sol-uçao do problema. Assim sendo, eu peço aos srs
que aqueles que julgarem que o veto do Executivo poderá ser devolvido a Gamar
s tx a
0 sr. Delfim Augusto Faria:- pela ordem. Solicito a palavra p^Ta fa￾zer uma eíqDosiçao sobre o presente caso, afim de esclarecer a-s srs. vereadores.® = « »
0 sr. Presidente:- Ai nao se trs>ta da discussa-^ de um caso, e sim de
resolver uma auestao de ordem.® ®
a s
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- Pela ordem.- 0 plenário deve ser es -
clarecido cara "oder votar.® * *
ss
0 'sr. Presidente:- Nao ha razao para tal, porque uma questão de ordem
deveria ser resolvida seberanamente pela ^sa. Mas nao que se origine de discussão ou -
mesmo encaminhamento de votaçao a respeito. Eu apenas estou submetendo ao Plenário, um -
direito atinente a esta ‘■fesa.®
4
S tC ZE c:
0 sr. Clovis Dantas Hamalho:- pele ordem:- Eu penso, sr. Presidente,
que se devia discutir sobre o assunto por se tratar de uma. questão muito serie., e os srs.
Vereadores poderíam votar erradamente*® * ®
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- pela Grden*- lí necessário que a Gama
ra conheça os motivos, porque essa questão foi levantada, e saber, com a discussão, se p£
^ 0 0
de ou nao, receber esse veto. Eu acho que ai seria ate, uma supressão do direito do verg.
ador, de se ntônifestar mesmo encaminhando a votaçao.® ®
0 sr. Presidente:- Embora contra a arinha opinião, vejo que o Plenário
prefere essa modalidade. E não serei eu, quem va estabelecer barreiras para que se eluci￾c 2: c:
K e K 8B1
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls. 53-
de melhor o assunto* Esta en discussão** *
0 sr* Eelfim Augusto Faria:- Peço a palavra sr. Presidente.* » ● «
0 sr. Presidente:- Com a palavra o vereador Delfim Augusto de Faria.
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- Sr. Presidente Srs. Vereadores. Aliai
sr. Presidente, outra coisa nao se esperava de V, Excia. Srs. Vereadores, quando o Exec^i
tivo veta um projeto de lei, isto e, quando deixa de sanciona-lo dentro do praso fixado
peles leis, tanto da Constituição Estadual, Federal, como a 3Lei Organica, dentro do pr^
so de dez dias,
/ S A
Sxeòutivo encaminhara a Camara,
compreendería que a lei fosse vetado sem motivo. ^ mister que haja uma justificativa. ^
mister que haja uma exposição de motivos. Umn exposição de causas e circunstancias, que
levaram o Executivo a considerar o projeto, ou contrario aos interesses do municiplo, ou
inconstitucional. Desde q^ie iíesses dez dias, nao se remetam ao Legislativo, o autografo
A
e os motivos do veto,
oportunidade de examinar esse assunto, a luz das Constituições- Estadual e Federal, e tam
A A «V bem de acordo com os interpretes mais autorizados, e em todos eles, sem excessao de ne -
nhum, encontrei isso:- Que ”o autografo sera remetido com os motivos do veto", e Pontes
de Miranda, escreve estas palavras que eu peço licença para ler:- " Os vetos tem de ter
a exposição dos motivos " "Mao e veto, o que se emite sem fundamentaçao." Ser o Presiden
te da Pepublica, remete um projeto sem motivar o veto, o Congresso Nacional nao o pode -
aceitar. Ao Presidente do Senado, cabe devolver ao ^residente da Repu blica, e desconhe
cer o veto. E talipez, ja esteja esgotado o decenio do artigo 70. Os vetos do Presidente
da Republica, sao discutidos e resolvidos pelo Congresso Nacional, Senado e a Camara dos
Depu adO’. E cabe ao Presidente do Senado, presidir o Congresso que vai tomar conhecimea
to do veto. E como diz Pontes de Miranda:- "Se os motivos do veto, acompa:ihando o auto
grafo chegarem fora do praso. Se o autografo for remetido ao Congresso sem as razoes do
veto, cabe ao Presidente do Senado, devolver ao Presidente da Republica, para que se alji
da ^ouver tempo, declarar os motivos do veto. Mas se ao remeter o autografo ao Senado, -
nao encaminhar ao mesmo passo, as razoes do veto, ja decorreu o praso. A lei tem que ser
fatalmente promulgada. E se o Presidente da Republica nao promulgar, o Presidente do Se
nado promulgara. ^ o caso presente, nue se o Prefeito hao promulgar, cabe ao Presidente
desta Casa promulgar. Portanto, e um assunto, srs. Vereadores que nao admite a menor du
vida, a menor controvérsia, a menor discussão. Os motivos do veto devem aconpanhar o au
tografo na sua devolução. Ora, o projeto foi enviado ao sr. Prefeito no dia 10 de março.
No dia 20, sua excelsncia remete a Camara o autografo, dizendo que oportunamente, enca￾hara os motivos do veto. E esses motivos so se encaminava a Casa, seis dias depois, isto
e , no dia 26 de março, isto, e, ja hs.viam decorridos 16 dias da data em que havia rece
bido 0 projeto. Ve a Camara, que de forma alguma podemos tomar conliecimento desse vebd,
que foi apresentado fora de praso. femos direito de resguardar a autonomia e a-digáida￾de da Camara. Se no praso legal o sr. Prefeito Municipal deitou, por motivos que nao co
nheço, quem sabe por excesso de serviço, quem sabe por esquecimento, mas se nesse praso,
que e de ordem publica, que e fatal, com o qual nao pode haver acordo, desde que o pro￾jeto nao foi devolvido com as razoes do veto, dentro dos dez dias, a Camara nao tomara -
E B e: *; s
que e o mesmo praso estabelecido n«s Constituições e na Lei 0r*ganica, o
o autografo, com as razoes do seu veto. Porque nao se -
ja nao pode mais a Camara conhecer o assunto. Eu tive hoje a tarde,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
se o veto e>:lstisse porque tempo oportuno nao foi
apresentado. Ersm essas as razoes que eu quiz e^qjor a ^asa, para que a Gamara deixe de
conhecer o veto, por ter sido apresentaéas as razoes fora do praso legal.® ● =
0 sr. Presidente:- ^ergunto ao Plen^^rio se acha suficientemente es￾conhecimento do veto. como
í^
a s
clarecido, qurnto a questão.® ®
S s s s a
0 sr. Presidente:- Assim, ponho em votaçao pelo Plenário, a questão
de ordem, em si estabelecida. Aqueles que julgarem que a Gamara nao deve tomar conheci
mento do veto do Executivo Municipal, queiram se levantar.* * * »
s
0 sr. ^residente:- Esta resolvida, pelo Plenário, a questão de or -
dem proposta, estando prejudicado portanto, a discussão propriamente dita do veto.* * *
0 sr. Presidente:- Em prosseguimento a ^rdem do Eia, temos o requerj,
mento, do sr. Jose Porflrio, n. 59/54^ dispondo sobre a elevaçao do quantum fixado para
isenção de impostos a que estão sujeitos os lavradores para transportarem seus produtos
/ ' * ^
agrícolas, destinados a venda na cidade. Esta em discussão o requerimento.® * *
0 sr. Jose Porfirio:- Eu pego a palavra sr. Presidente,® *
s
0 sr. Presidente:- Tem a palavra o vereador Jose Porfirj
0 sr. Jose Porfirio:-
io.= = ®
Como Vv. Excias sabem, todos os agr:culto -
res que devam trazer per? a cidade qualquer produto, deve preencher notas, cujos fisca
is, muitas vezes estão era determinadas peruas ao longo das estradas, advertem esses in
divíduos e querem saber do destino que se deve dar ao que eles estão conduzindo. Muitas
vezes nos encontramos determinados indivíduos que moram na zona rural, que tem la na sua
produção, ovos, galinhas, verduras e outras vezes milho, umas vezes cafe, e querem traiqg
portar para a cidade para ser vendido e devem pagar taxas, âstes
eles preenchem notas e muitas vezes esses p-^gamentos, digo esses pequenos agricultores,
● i
%
fiscais exigem que
ou sitiantes ou checareiros, vem trazer presente a alguém, ou a algum de dos na cidade*
Eu por exemplo que nao tenho casa, nao tenho a satlsfaçao de receber isso. Mas,
be se algums dos srs. Vereadores te^'e a oportunidade de merecer a atengao de slgura des
ses pequenos sitiantes ou chacareiros e veriquem que muitas vezes, pela sinç>licidade de
les, que quando muitas vezes nao vem trazer de presente, vem vender aquilo que pode pro
duzir nas suas checaras para ].evar alguma coisa para seu filho, para sua senhora, ou com
* ^
prar outros genoros que necesrltem. Dal o pedido que se faz no sentido de ser revogado,
quem sa￾do Codigo de Impostos e Taxas, da parte que obrige o lavrador a preencher nota para po -
der transportar o produto destinado a vende na cidade...®
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- em aparte. ^ tao nnbre o seu requerimeji
to, que merecería uma emenda no sentido de se oficiar a todas as Gamaras do Estado, para
que apoiassem o requerimento.® *
♦
t
a a a a
0 sr. Jose Porfirio:- Agradecendo o aparte de V. E^xcia. eu gostaria
que V, Sxcia. na primeira oportunidade da Gamara, tivesse a satisfagao de apresentar e
se sentir honrado desta distribuição geral no Estado de Sao Paulo, desta intenção. Pro£
seguindo, sr. ^residente, srs. Vereadores, eu gostaria de dizer, de que e esse o espiri
to do requerimento.® ®
%
ss
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro:- em aparte.- V. Excia. pode me in￾formar a quem e dirigido o requerimento?® = = «= = = = = - = = -a = s = =s = s= = *s
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE S&O PAULO *
»
X ^ -fis,.,
- A Assembléia Legislaftliva do Estado de Sao Paulo.
Eu vou ler o requerimento p^ra que Vv. Excias. tonem conhecimento. - leu o requerimento. -
Ha uma isengao ja dada para Cr
t
* 0 sr. Jose Porfirio:
V
3C.0CX},C0, apenas, e como tudo se elevou, essa quantia -
nao condiz mais com a elevagao do custo de vida. 2 então,nos solicitavamos de que houves
se a despesa do preenchimento de notas para esf-es pequenos transportes e que fosse elevada
Cr..*' 60.000,00, a questão de ●^ue muitas vezes pudesse ha.ver um transporte nesse sentido.
Este e o espirito de que preside. Agora, essa solicitasao deve ser feita naturalnente a A^
semblela Legislativo do Estado de Seo Paulo, porque ede de la que emanam as leis maiores -
a
para serem cumpridas no Estado. Era esse o esclarecimento sr. Presidente e Srs. Vereadores
que eu tinha que dar ao Plenário.® =
s m s % et s
0 sr, Presidente:- Continua en discussão o requerimento. Esta encerrada
a discussão. e em votaçao o reouermento, os nue o aprovarem conservar-se-ao sentados. Es￾aprovado o requerimento n. 59/54*“ “ ta S
0 sr. Presidente:- A seg-uir, entra em discussão o requerimento n® 62/54
do nobre vereador Jose Porfirio, dispondo sobre medidas para a solugao do problema "Sala -
rio Mínimo", que 0 sr. Secretario ira dar conhecimento a Casa.® “
B
0 sr. Secretario leu o requerimento.® ®
0 sr. Presidente^-
& X3
> —
sta em discussão o requerimento.® ®
0 sr. Jose Porfirio:- Eu pego a palavi'a.® = = = = - = =
S = M S
B s; « 8
0 sr. Presidente:- ^om a palavra o autor do requerimento.® = ®
0 sr. Jose Porfirio:- Srg, Vereadores. Sr. Presidente. 0 presente requ£
♦ É ^ ^
rimento, com regimem de urgência, solicitado pela primeira vez, por mim, nesta Casa, e poi;
A
que de acordo com o nue disse o nobre vereador Delfim Augusto de
«
Faria, as proposigoes tem
um praso limitado pars serem resolvidas pelo Congresso 1’^acional também* Decorrido, então -
esse praso, as nossas solicitações e o espirito da nossa solicitação talvez nao encontras
se mais o tempo preciso, ou fosse inoportuno. Daí a solicitagao para que a questão da so -
luçao do salario mínimo que visa apenas o seguinte:- No sentido de se solicitar ao Congre^
30 ^acionai, a ambas as Gamaras, tanto ao Senado, coiio a Gamara dos Deputados, que prono -
vam essas meiidas legislativas, nue aqueles altos orgãos julgarem cabíveis, dentro da tese
que esta no Supremo Tribunal, para a solução do problema do salario minimo, porque,
houve uma sustaçao desse salario minimo.
t como e
do conhecimento de Vv. Excias Hã um prazo agora
então, dentro do ^ongresso Nacional, para se aprovar o salario minimo ou se rejeitar o sa
lario mínimo.® ®
● >
>
B 8 8 8 K £ 8 8 tS 8
t
0 sr. Clovis Dantas Hamalho:- em aparte. 0 caso nao esta no Supremo Tri
bunal? V, Excia. acha cabível qur'lquer providencia por parte do Legislativo? 2u slnceramejQ
te desejo quo resolva o caso, mas nao acho, forma nenhuma adecuada, pela qual
possa utilizar, interferindo numa decisão do Supremo Tribunal.® ^ =
Jose Porfirio:- E
o Congresso
0 sr. Eu penso, sr. Presidente, srs. Vereadores, que -
m, S ^
apenas a solicitagao a es￾dentre da tese da discussão do salario minimo no síê
nao e aqui una inferência, um direito que confere a um poder. E
se poder, que tome as medidas cabíveis
●t
nor praso, para solugao do salario mínimo,
is. á do conhecimento,
rais interpôs um recurso
a fim de evitar a agitagao que se esboça no Pa￾que Minas
4
n^turaiLmenteç dos srs. Vereadores e do sr. Presidente,
ao Supremo Tribimal e acontece o seguint:- Quendiante disso, ftoje
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e coinum nos verificarmos o seguinte:- A frase comum, ai, se nao^se manter o nível do sala￾no minimo, que nos vamos ter. Nos verificamos que houve a elevaçao do prego de todas as -
/ P 0 * 0
especies, fundamentados ja na base do salario minimo que -^oi suspenso por varias reclamaçõ
es, 0 que acontece, ^sses operários, os trabalhadores do Brasil todo, que se viam beneficí
/ / > «V A P P
ados dentro daquela quota do salario minimo, se nao for aprovado aquele salario minimo de
1.^00 cruzeiros, o que nos vamos ter, se o preço da vida acendeu e se o salario nao condi
zer com essa possibilidade da elevação do custo de vida, o que nos vamos ter? Nos vamos t(
ter, então, verificar, a deflagraçao de xma revolução social que eu nno sei que nome vai -
ter.® ^
t
)#●
«s tt E C
0 sr. Clovis Dantas Hamalho:- em aparte:- Nao se trata de pedir ao govej
no que aprove ou negue. Os orgaos legislativos da Nação, estão inç)edldos de qualquer provi- A
dencia a respeito. SB
0 sr. Jose Porfirio:- Se V. Sxcia. permitisse, eu esclarecería sr.
sidente e srs. Vereadores, que eu fundamentei o meu requerimento no momento, justamente -
numa solicitação também feita pela Assembléia de S, Paulo, que solicita ao Congresso Nacio
nal, no sentido de que se proriovam essas medidas. - e, èntão, referendando essa solicita -
çao da Assembléia de S. Paulo,
bre veread^^r Clovis Dantas Bamalho, na própria solicitação apresentada pela Assembléia de
S. Paulo." “
r' re￾que eu fundf'metei o meu requerimento, também, 5u baseei, no￾B B B B B
0 sr. Clovis Dantas Namalho:- em aparte. Mas eu nao concordo." *=
0 sr. Jose Porfirio:- Sú respeito a nao concordância de V. Sxcia. Mas, -
queri" dizer, então, sr. Presidente e srs. Vereadores, de que e unica coisa que eu deseja￾A "m P P
va com este requerimento que. A quem de dii^eito a solucionar a questão do salario minimo,
SB
r
:a que e inconstitucional, amanha la. Aqui a solicitação e para que as medi
das, vicem, promovam medidas legislativas, no sentido de se promover medidas justas, medi
das natui^almente que venham, quem sabe se e o espirito que la eles possam compreender
que cada legislador entende a sua lei de acordo com o seu sentimento. Nos poderiamos veri-
_ A A / ^
ficar, nue fosse no sentido de fixar esse salario ja instituído, porque o preço de vida a£
cendeu. Então, srs. Vereadores, o ponto de vista meu em apresentar o requerimento, e apenaJ
vamos Que se d
-i
, por￾este:- de que, se ha um praso estabelecido para oue o Congresso se manifeste , a gente solj
citar a essa questão também, para nao parecer que nos estamos a margem das realidades, das
P P ^ p
necessidades do salario minimo e desse aspecto que esta afligindo a todo o trabalhador do
Brasil. Nos n«o estamos pedindo tma questão tao somente para nos,
egoisrao ● apenas uma questão real e sincera,
nho a certeza, sr. Presidente. Srs. Vereadores, que o pensamento de ceda um de nos nao fo
ge desse espirito.® ®
nao aparece aoui nada d«
t
para beneficiar o trabalho do Brasil. Eu te￾CS e: s £ CS s 6:
0 sr. Presidente;- Continua em discussão o requerimento.® =
0 sr. Delfim Augusto de Faria;- Eu peço a palavra sr. Presidente. *● ® *
C sr, Presidente;- Com a palavra p vereador Delfim Augusto de F^ria.® ®
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- Em referencia ao requerimento do verea
dor Jose Porfirio, o vereador Dantas I^amalho, em seu aparte, colocou bem a questão, embora
nao ti\'esse tido teuç)0 para esplrnsr sobre o assunto. 0 que esta no Supremo Tribunal e o -
P P A ^ «V /
decreto que fixa ss novas bases do salario minimo, para ver se «'sse decreto e ou nao e in￾B B
1
Jí
%
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO 9
constitucional. Ssss e a tese, hoje sforpda perante o Supreno TiAbunal. 0 Supremo ira deci
dir S9 o decreto e constitucional. Portanto tonerna-se necessário, dentro do prazo .fixado ●
p°ra a vigência desse salario minimo, os patrões serão obrigados a cuniprii' o decreto que -
foi considerado const'tucions.l pelo Presidente da Pepublica, Se pelo contrario, o Supremo
Tribunal decidir que esse decreto e inconstitucional, cae, portanto esse decreto. Torna-se
inesictente, passando a vigorar o salario minimo atual,
rfinifestaçao do Supremo, o Congresso Nacional, poderá apresentar ur. novo projeto a respei
to, fixando novos niveis de salario. Porque, sabemos que cabe privativamente ao Congresso
J^acionsl, nos termos expressos de lei constitucional, legislar sobre essa matéria. S de
sua competência legislar, mesmo ponue, o Presidente da Pcpublica, ou um goveraador do 2
tado, ou um Prefeito, -^ue representam o poder S^ecutivo, nao podem legislar. Nç.o fazem lei
p
21en sc limitam apenas a expedir decretos, reig^ilamentando as leis elaboradas pelo orgao -
competente do legisltivo. De feto ira haver uma pequena sublevaç»o, no Executivo, porque ,
esses homens operários, ja vem serde iludidos ha tanto tempo, Vao pensar como ja vem dizee
^ 0 0^ do o sr. Toledo Piza, oue o judiciário esta a serviço de fundos economicos, ‘■^endo, se ti
vesse a edministreçao, h^verie de se lembrar que o erro partiu dos poderes especiais concjg
didos pela Constituição ao ^rgao Dcgisletivo. Se o sr. Presidente da Hepublica. fosse um hx^
mem q’’e atendesse e respeitasse as leis e que nao dissesse, ”ora lei", se c sr. Presidente
dr^ -®nublic?, em discurso .fa historico,
prop''ias m°os. Svidentemonte nue agora, nao so, nao b.-^ixrria esse decreto viceralmento in￾const5tucional, com.c ■^'^mbem n^o receiteriemos'agora, uma sublevn^po p»rtindc do povo.®' “ “
C cr. Domingos Eduardo Bez:- em. í»p*'rte:- E resneita:
»
Então, agora, isto e, .a partir da
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A
nao tivesse dito ço povo ■!ue fizesse justiça pelas
o »> nc-ca csrtí’
*
gr.r.
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im. Augusto de E®-ria.Porqrc o novo, nao esta a altura de di￾cernir se este projeto e ou nao e constitucional, e se e da compÈtencia do Presidente da
Pepublica ou do Congresso ^acionol Bic:iifest'’r-se sobre o salario minimo. Para isso e
A lei não é coisa d’outro mun￾Peita pelo hom.em. Pos e que a fazemos ● Nos e que ç. desfazemos dc ?ccrdo com
C r. Del^*
■4
que
existe a dÍ3CÍplin'^gao dos costumes sociais dentro de lei.
do. A lei e
es exigências sociais. A lei outra coisa nao e, se nao a vegetaç^^o dos costumes. Nac é
pussivel, srs. Vereadores, que se e 5 dc classe popular, dos patrões, o pagemento de um
salário, que saiam de seus bolsos, de seus cofres, e entretanto, em relaçao aquelas que -
-T "in
4
sao .''uncionsrios do Eatsdo, nao sro beneficiados com coisa nenhuma.. A.
do, ai e que esta a demagogia, ai e que esta a insinceridade do sr.
Portsnto, eu votarei contra o requerimento do vereador lose Porfírio, reconhecendo a
e que esta o absm:
Presidente da Hepubli' >
f
Ca.
magnitude de sua intenção, mas voto contra, porque caber.ç agora, ao Supremo Tribunal, di￾zer se esse decreto e ou nao e incostitucional. for constitucional, estara resolvido
0 0 0 A
e o saL*3rio pçssara a ter vigerxia# Se dfrser que e inconctitucional, c?e esse decreto que
ainde nêio esta em execução, e enteo o Congresso Nocf_Qngi^ conhecendo da situaçao alarman-
^ P 0
te mater:ia financeira em que nes viveraos, f^ra um? lei, que atinja tanto ao homem rural^
com.o ao trabclhpdor pcrticular, como aos trabalhadores do Estado.= =
0 í:r, Jose Por-^^lrio:-. em aperte.- Eu penso, então, que.un^ serie de -
princípios legislativos dr nossa parte, devem ter lugnr, porque qua'' o sr. Presidente da
P-epublica se entromete a fazer leis, quando ele deve executar apenas, e nao deve fazer ou
c & C
4
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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qupndo ele deva opresentar ao ^--enrdo certas nencegena ou. certos (princípios legisl.^tivos que
ele ache que deve ser aplic'^do e n?o o faz, eu perguntaria, se, entoo, esses erganes, por
uma questão de descencia, de reclamar ou de rejeitar essas leis que sao emendas do sr. ^r^
sidente da T'^publica, prrn ser executadas* Era essa ü. primeira q.iestao que eu queria
referii' a , Sxcia.* E a segunda, era o meu agradecimento sincero pel®s suas eiq)re£soes, di*
sendo oue realmente no Brasil, ora preciso que se verificasse un estudo de reestruturação
do salario, mas o salar:.
nie -
io minimo justo a coda classe, a cada trabalhador, a ceda homem que
tenha uma função, porque o salario justo p''rece que condiz mais com o aspecto hums.no e crij
tao que nos devemos viver. Porque se não hoje, nobre vereador, nos nao verificeriamos essa
cor-.’ida. nue se pede pare a ampliaçao dos nossos salarios. ^u posso dizer isso, porque den^
tro da classe dos professores do ensino secundário, / mm ^
ha, hoje, um grande exploragao politi￾ca, no sentido de indivíduos nos promoterem Cr.t 11.0C0,CC mensais, aulas extraordinárias
120,CC. Hã, por assim dizer, un desajuste. Hp alguém que diz que as classes ermadas A
a Cr ● V
como acentuou V, Sxcia., certos àilitares, sao previlegiados com majoraçao de vencimentos
Em compensação, o homem que na realidade produz a grandeza da Patria, aquele que trabalha
ou cue trabalha nessa ou naquela lo￾fica a merce dessa demagogia administrativa -
^ mm que nos assistimos, e que vem redundar, então, no que? - na possibilidade de um grito de
realmcnte de sol a sol, ou que trabalha nas o''lcinas,
calidrde, engrandecendo realmente a Patria,
alarme de todos aqueles que trabalham, porque, de adjetivos bonitos ninguém vive. -inguem
como adjetivos. í-os comemos e ar'"
T
mm é* oz, feijão, e precisamos para isso de dinheiro. S desse
dinheiro so atravez do nosso trrbr.lho digno e honrado, á por essa razao, que se o pensameü
to do Plenário,
querer que a nossa Oamara. se pronuncie nesses movimentos sociais,
atravez disso, Garça ser conhecida la fora. E nao haver esse slogan, que so pode partir de
um cerebro curto,
^ ^ ^
esta alem de Baui*u, ou anuem de ^la.^ilia. Porque na verdade, so mesmo um cerebro curto.
talvez seja da rejeição do meu requerimento, eu tenho apenas a ideia de -
para que se possa, tamber
té S ^ A
quando arnanlia, perguntar a alguen onde fica 'j^rça, esse alguém diga que ■«
P0“
/ «I» dera ter um pen.samento tao ins.*gnificante dessa maneira,
da economia e nue estuda cafeeicultura ou que estuda as riquezas da nossa Patria,
feitamente onde esta Gp^pça. So nao sabera onde esta Garça, e
tc. Porisso e que eu tenho a minh? ideia de neo so atender a questão do salario justo ao -
mas uma mandeira de que a nossa cidade fique conhecida também la nos -
altos foros administrativos e legislativos do Pais.= c--- = = = -**s:5r = s = Ks:=s:a
porque no Brasil, aquele que est^
sab^e pex
es indivíduos de cerebro cux o Q
o
operário do brasil,
0 sr. Dei:'im Augusto de Paria:- Sr. ^residente. Eu quero, então, respoü
Eu ja disse que
estou de acordo que a nossa cidade se faça conhecida. Entretanto, estou em desacordo que -
der Joce Por.firlo,_começando exatamente por onde terminou sua excelencla.
ela se ^aça conhecer por requerimentos improcedentes.® ®
0 sr. Pellcio Botino:-
te a * Excia. e nao me foi concedido.
tr
em aparte.- Eu antes tinha pedido um contra-apax
Eu queria perguntar porque o Presidente da Pepúbli￾ca nao congelou os preços primeiro, para depois estabelecer c salario mínimo.® = * * - «
0 sr. Belfim Augusto de Paria:- Eu poderei chegar ate la. í’fes outra pax
te do aparte do vereador Porfirio, consiste em ser. porque o Congresso nao rejeita as leis
emanadas do Presidente da Bepublica. 0 Congresso nao pode rejeitar essas leis
poraue o Presidente da Eepublica nao pode fazer leis. 0 Presidente da Pepublica nunca man￾4
mm \
, tao somente
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ESTADO DE SÃO PAULO
-í
dou nenhuma lei ao Congresso.* =
ts s
oose Porfirio:- em aparte. Manda mensagens.- * *
s s
0 sr.
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- 1-íanda mensagens i
Mas quanto a parte do salario mínimo, ja nesse adeau
porque seria um assunto trenendamente exaug
V
í*ías, essas mensagens
não pode ser consideradas como leic.
tado da hora, eu não iria exagerar no assunto,
tivo. Fu sen^re digo, que os nosr.os netos, quando souberem que na vidn de seus avos, havia
trabalho asalariado, eles terão um espanto maior, do que nos temos hoje, quando nos lem -
hramoG do trabalho escravo no Brasil. Porque, srs., entre trabalho assalariado e trabalho
escravo a diferença e diminuta, á que no trabalho escravo não h«>via pagamento. E no trab^
Iho assalariado, ha uma prestaçao de dinheiro, correspondente ao minimo ou ao naximo de -
serv5.ço* o assunto ventilado no seu aspecto social, no seu aspecto humano, e ate no
seu aspecto cristão ou filosofico, serna de nue nao houvesse mais salario, e que o homem
● os,
que trabalha, participe da produção como se fosse soclo de industria. Porque, eu sozinho,
como o meu dinheiro, nao posso movimentar uma fabrica, se ao meu lado nao ter operários
que me ajudem a movimentar essa fabrica. Portanto nao e so o dinheiro que faz movimentar
a fabrica. mister que haja, também a participaçao do operário e a prestaçao do serviço,
^ /
partindo do operário que me ajude, de forma que aquele todo, o mou dinheiro, entra nas -
mesmas condiçoes que o trabalho desses operários, á este o caminho, queiram ou nao quei -
ram os nossos homens atuais,
e escravo. 0 homem tem uma teddencia natural para a libertação, mas, que essa libertação
O caminho para onde teremos que seguir, porque o homem nao
se faça em bases razoaveis, em bases humanas, principalment^ atendendo aos peiidores do c^
raçao, e nao sos princ:pios demagógicos de por uma classe contra outra classe.* « « =
0 sr. Jose Porfirio em aparte.- Eu pedi um aparte a V. Excia. para -
um particular muito interessante. Ha por exeirçtlo aquilo que se fala, dentro da lei, como ^
t
Excia. disse, da participeçao dos lucros nas enq>rezas. í^s nos nao sabemos de empreza ne-
> ^ AC
nhume que da ao operário a participaçao dos lucros.* * -
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- Ja ha o projeto no Senado, js com par^^
ceres da Comissão de Justiça, conq)lementando esse dispositivo constitucional, que deternú
na a participaçao do operário no lucro da empreza. Infelizmente ate hoje isso nao foi a￾p^ovpdo. ffes os vsenhores que olhem as nossas Gamaras. Cs senhores que passem as vistas de
leve, nue seja, sobre a forma em que se processam as eleições no Drasil, e principal.mente
em Sao ^aulo. Quais sao os homens eleitos? Os homens que tem dinheiro, ou os homens que -
podem proTTioter como prometeu Getulio Vargas, nue corronçjeu esta ^sçao, %ie nos estamos as
margens de uma revolução u
margens ae uma revolução por causa desse espritio corroirç)ido desse homem, porque, que ho
je nos nao temos uma democracia, se nao uma autocracia. Porque sao os homens de dinheiro
st
1
açao, mas principalmente traba- KT que compram votos e se elegem, nao para trabalhar para e
Ihar para os seus interesses proprios, porque somente um louco, podería gastar dois, tres
14
ou nuatro mil contos durante a eleição, quando durante os quatro anos do seu mandato ele
nao receberi?' se quer, uma quarta parte do que ele gastou.* * *
0 sr. Clovis Dantí^s Hamalho:- em aparte.- ^ que existem muitos proje -
ts
tos 336.“ =
S£ B
4
. Jose Porfirio:- em aparte.- V. 0
"^xcia. acentuou que infeliz aman￾nha dos nossos netos, quando pensarem que houve umf’ legislação para determinar os salario
sr
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
-i
Infeliz sera e. nossa Patria se^ppre, emuanto, os individnos paraj serem eleitos, para ter
valor indi\’’idnal e impressionar o eleitorado, í^astar dinheiro para mentir economicamente,
porque depois eles fazem isso oue nos vemos aiJ- nada. Nada ao quadrado, ao cubo, a como
"7v. Sxciss. quizerem.- *
8
0 sr. Del-f^im Aufnisto de Faria:- V. Excia. tem razao. Eu nao quero me -
enveredar por esse assunto, para que nao se diga que eu esteja fazendo uma auto-progagan￾da* ^ías, o vereador Felício ®otino, referiu-se ao congelamento de preços, âsse e que e
0 assunto principal. C que adeanta congelar o preço numa prateleira, se nao se tabela a fo
fonte de produção.* =
S S s s S ic s
0 sr. Domingos Eduardo 3ez:- em aparte.- ^ un ponto interessantíssimo
que V”, Excia. ventilou. Essa crise que atravessamos e devido a falta de produção. 0 sr.
Osvaldo Aranha, teve a coragem dedizer, que a causa da crise financeira foi a superprodu
ção dos usineiros de açúcar, dentro do Estado de Sao Paulo. Por ai sua excelencia faça um
calculo, de que maneira nos estamos sendo governados. 0 sr. Osvaldo Aranha dizer que a ma
ior desgraça do País e Sao Paulo produzir açúcar em ebundancia.® * *
0 sr. Jose Porfirio:- Solcitou aparte ao sr. Domingos Eduardo Bez<= *
0 sr. Presidente:- Os apartes devem ser solicitados ao orador.* ■ » *
0 sr. Jose Porfirio:- em aparte. Eu gostaria de dizer
esse fenomeno se ocorre, porque naturalmente o sr. Osvaldo Aranha nao tem curso de agrono
mia. S o mal do Brasil e que os nosLOs ministros da Agricultura, nunca foram agronomos. -
Eles sao postos la. Como os srs.
partidaria p«ra se ter maioria, dentro do Senado, dentro da Caraara etc. E, enquanto isso
prosseguir, nos teremos nao isso. Nos teremos que amanha talvez haja uma lei para cortar .
C sr. Delfim Augusto de Faria:- 2u nao participo diretamente da opini
ão do vereador Porfirio, porque eu acho que o cidadao pode ser bom ministro sem ser agro￾nomo. Agora, o vereador Eduardo Bez, ventilou assunto da questão do açúcar. De fato isso
disse o sr. Ministro da Fazenda. E, alias, ja esta faltando açúcar e vai faltar muito mais
Mas, eu estava dizendo, como me perguntou o vereador Felicio Botino, sobre a questão do -
congelamento. A questão do congelamento e um assunto muito debatido debatido. Demanda de
uma serie de precauções. E mister que haja o dinherio para fomentar a produção. mister
que haja braços para fomentar a produção. ^ mister que haja um cadastro de crédito orgapi
zado. Ha necessidade de uma serie de coisas, cue so se resolveriam se houvesoe um plano -
falta neste Pais e a ausência de planos. C sr. Getulio -
8
8
a F, Excia. que
Secretários da Educaçao, la estão por junção politico￾de governo. E In^elizmente o oue :
Fargas improvisa tudo, porque sua excelencia foi senp"e um iiiprovisador,
lativicta historico, E um homem que nao tem princípios doutrinários,
ideologicos. Nao tem princípios religiosos, Nao tem n^da. De acordo com o vento pensa es￾Foi sempre um re￾Noo tem princípios -
se homem. Se n*s tivéssemos em verdadei um plano de governo, um pl"'no quinquenal, um plane
quadrienal, um plano curso, mas que tivéssemos um plano, e que os nossos orçamentos se e￾de acordo com esse plano previamente estabelecido, nos saberiamos aonde iamos
chegar. As nossas estatisticas teriam valor, ao passo que hoje a coisn que menos vale e a
estatística. Como e que se vai imaginar a produção do cafe, vse nos nao temos plano organi
zado. Como saber a produção do açúcar, do gado, se nos nao temos cadastro, se nos não te￾fetuassem
«
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
9 ESTADO DE SÃO PAULO
a
-fis. .61-
9
mos coisa nenhuma. 0 que eu disse, foi apenas para negar o meu vÃto ao requerimento do proJ
Porfirio, porque no momento o assunto esta afecto exclusivamente ao Supremo Tribunal. E se
o Supremo considerar const-.tucional o decreto, acabou-se. Se nso considerar, cai, e então,
o Congresso legivslara.® ® “
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A
SC & c s
0 sr. Presidente:- Continua em discussão o requerimento.® ®
0 sr. Jose Porfirio:- Eu peço a palavra.®
0 sr. residente:- Tem a palavra o vereador Jose Porfirio.® =
0 sr. Jose Porfirio:- Sr. Presidente. Srs. Vereadores. Eu como autor do
reouerimento, ja havia solicitado a V, Excia. que eu iria solicitar a retirada do meu re￾s = mm tt
s S S C: a s
9 S S3
querimento. Eu retiro o meu requerimento.®
0 sr. Presidente:- A mesa defere o pedido de retirado do requerimento
n. 62/54» do sr. Jose Porftio.® ®
B B ca R ts K K IS b B B
*
«
e s X
0 sr. Presidente:- Em prosseguimento a Ordem do ^ia, entra em discussão
sr. Pedro Afonso de Oliveira, apoiando 0 requerim.ento da Gamara í-^nicipal de S,
Cecretrrio d^^ra conhecimento a Casa do teor do mesmo.® ®
63/54, do
Caetano do Sul,@ sr.
4^
0 sr. Secretario leu o requerimento.® ===---====
0 sr. Presidente:- Esta em discussão 0 reouerimento.® = ®
st
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. Presidente.® « * * 0 sr. Clovls Donta.s ^malho:- Peço a palavra sr
0 sr. Presidente:- Tem a palavra o vereador Clovls Dantas Pamalho.® = ®
B S
%
0 sr. Clovis Dantas Eamalho:- ^r. Presidente. Eobres Vereadores. 0 au￾tor do requerimento, teve a ideia de pleitear a esta Casa, a sua manifestaçao, apoiando 0
protesto que faz a Camara -unicipel de um dos municípios p'*uli: tas, e como nos os dema.’s
mU',icipios do Estado, vem de sofrer um golpe tremendo na sua autonomia, com a aprovaçao, -
por parte da Assembléia legislativa, de uma lei que nos municipalistas não podemos de ma-
/ ^ >
neirs nenhuma acatar, porque contraria todos os princípios democráticos e a própria legis*
'*‘çao elei^^oral da --eçao.® « * *
A
ts m at ^ Mt m m
0 sr. Delfim Augusto de Faria:- em aperte.- Eni nome desse p:’lncipio se
fez a revolução de 30, para que se instaurasse o voto secreto no Brasil.® =
Clovis Dantas B-am'=>lho:- Agradeço ao aparte de V, Excie. A Camara
Municipal de Cr.rça, 1a se insurgiu ume vez, contia as arbitrariedades da Assembléia Legis
lativa de Oao Paulo, quando mandou proceder e Plebiscito neste Municipio, sem a previa -
consulta desta Camara. E desta vez, con muito mais razao, deve também fazer sentir aquela
Casa, s sua extranheza, o seu protesto, contra üms. medida desta nstureza. E o interessan￾S
0 sr.
»
e
te, coT.o bem friza 0 requerimento, cu.la copia autentica vai anera ao requerimento do vere
ador Pedro Afonso de Oliveira, e que a proprir Assembléia Legislativa usa dois pesos e -
duas medidas. Para si, voto secreto, Para os municípios, voto a descoberto para as eleiçõ
es da Mesa ou ap^^ovaçoes ou nao das contas do sr. Prefeito.
0 sr. Delfim Augusto Faria:- Essa lei, atingia também a votaçao do veto
0 sr. Clovis Dantas Pamalho:- Com esta lei, os srs. Presidente e Verea
dores, a Asserab?-cia Legislativa, do Estado, visa transformar as Camaras dos Municípios do -
Estado de Sao Paulo, nas pessoas dos seus vereadores, em lacaios da política. Mac visa ou-
«w A
tra coisa, se nao trazer os srs. vereadores, con as suas consciências presas aos interes
ses dos governantes do momento. íTos nao podemos absolutamente concordar com essa inflin￾s m B
1
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE Sio PAULO
gencl? dss nosnas liberdades. Acredito nesno esta lei se f$r levada ao Suprer.o, sera
inconstitucional, Mas e interessante como
a Assembléia ^egir-la.tiva do Sstado, vem caindo di? a dia, no conceito popular, Com relaçao
a questão da lei que instituio os plebiscitos, nos aqui de Corça, fisemos aquilo que a jus
tlça nos apontava, Fomos ao Supremo Tribunal, na certeza de defendermos um direito nosso.
S r?gcra, quando a situaja.o daquela lei, parece periclitante em vista do propric pronunci
amento do Procurador Ceral da P^epublica. C que faz s Assemhlela Legivtlativa ? - Sssa baru-
*
■
tembem, como muitas outras tem sido, considerada 41
lheira toáa, buscando apoio, nos municípios recem-criados, procurando tomar medidas que
como se nquele ^rgao de lust1
l^-tiva. á
\
possam influenciar a decisão do Supremo Tri.bunal,
vulnerável a politica.lha que se faz na Assembléia begi
ga ao nobre vereador Jose Porfírio, o mesmo c*>so da-^uele reaii.erimento, que nos, se apro
vássemos, estaríamos agindo er-^adamente, porque iriamos procurar maior confusão ainda, nô
cenário politico da N^-çao. Nos desaprovamos aquele requerimento, porque Ipsun fato, desa￾1. fosse -
0 c^so, '"UG OU peço lice^
provamos, também, essa medid-a que a Acsembleia begisletiva vem tomando, buscando os srs. -
Deputados fazer unicamente fazer colégio eleitoral. ^ m0
soma de votos, nas próximas eleições,
mas neo defendendo a autonomia daquela Assembléia, porque so cabe ao Supremo decidir, ou
aquelr lei e inconst*tucional ou deixa de ser inconstitucional. Nos aqui de Garça, estem.os
serenos, tranquilos, esperando s dccisao do Supremo, E seja ela qual for, favorável ou de^
luele (^rgeo repre￾cem releçao a estr. ?.ei, estúpida, que f£
re de frente as liberdades dos vereadores, com multo mais razao de ser, o
ser secreto, exatamente nessas miestoes que interessar mais de '^erto e coletividade, ou se-^
as nossas pretençoes, nos a acataremos com serenidade porque ●●
SCO Pais, E
r>
senta, o (^rgao máximo da Irtst-ga em no
%j\^ u voto deve
4
ja ní=> aprevaçao d^^c contas do sr. Prefeito e nos vetos, que sao nessas duas manifestações
em o vereí^-vdcr faz a sua conciencis funcionar. Nos nao cormreendemos
erresent^ntes dos
/
como essa A<:Gembleia ,
visa sofrear a ’’*bord?de do indi.vid.ro, do.s pios interioranos.
ra de outrí’ maneira, elc^, os srs. EG'^u'‘^dos, ficarem agindo dr maneira que lhes convem,
d*" que a- 0 cecrets. Nos A
■^ornl mrnrV "ue se frça, i.-to pels fotrç po￾tar.-'-.^ os 0 no.sso intepr*'! a
^dos dignos, ;
lei sera revogada paix
des dor srs. Ner^''dc''es do T
io a medida que pleitearmos, na certeza de que, ainda e-
..x.nd-tos^ £jta
salvaguardar as liberda-
>
Lst''x:i u
+
a.m deputados que procaram honrar seus
liberdades publicas o
P-^ulo. Nr'’ 0 que eu tiiiha dizer,*
';’onte:- Continua, a dincussao. Encerrada, a discussão. Em vo￾que 0 ‘'provarem ccnservar-so-co sentados, cs que rejeitarem se Ig,
^ A
sta pprov-^do, por unr.nimiiode o reeuerimcnto n, 63/54, do sr. Pedro Afonso de -
:d'' e
sal rdr.r
■●■odo de Coo
"r; 1 ?. G
fr s- S í=
P
c sr. *
toçao 0 reouerimento,
vontarao. ”
0l3r/eira,= *
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0 sr, ^residente. 1? m. prosseguimento, entra em discí
de autoria do vereador iianoel Fernandes Barbeiro, cujo teor, o sr. Secretario dara conhec^
Trata-se de telegrafar ao sr, Jose iiaria Nitaker, manifestando n satis￾ass ao o re'^uerimento
mento ao Plenário,
fh.çao de Cagara, pela atueçco de sua.
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senhoria, com relagao aos agios, referente ao confis- 7
CO cambial,* =
ts a a r- e s & a
0 sr, Secretnrio leu 0 requerimento ii. 6l/54, do sr. Mg^oel Fernandes ● k
Barbeiro.* * t
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8
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA »V'rv''à, mm
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr. Presidente:- Em discussão o requerlment^.' *
0 sr. Delfln Augusto de Faria:- Eu pego a palavra. « « «
0 sr. Presidente:- Com a palavra o vereador Delfim de Faria.* * *
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C sr. Delfim A.ugusto de Faria:- Sr. Presidente, srs. Vereadores. Sm -
dois Artigos notafcilíssimos, o sr.
ude do governo Federal, em relagao a esses agios, produtos do confisco cambial. No seu -
primeiro artigo, o sr. Jose ‘-feria Nitaker, demonstrou numa argumentação profunda e de -
facíllma compreensão, que o governo da república.
Jose Maria V/itaJcer, demonstrou a ação executiva, afia
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com esses agios, criou um novo orçameij￾to paralelo ao orçamento votado, e que as contas que vem apresentando ate agora
ilícitas. 0 sr. Jose ^feria V/itaber, fala sobre a situação do cafe. Uma produção Z,
, sao -
supo
nhamos de 15 milhões de sacas, ao preço de 110 dólares, daria um resultado X. E que o g£
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vemo Federal, desse preço do cafe, da ao lavrador, 23,50, e fica com os 27, e que a so¬
ma desses agios, ja atlgirem a 50 milhÕes de
blica. E 0 governo pretende agora, desses 50 milhões, distribuir 3 milhões a lavoura, dj.
contos, Ja superior ao orçamento da repú -
zendo que na parte excedente, para completar os 50 milhões, estão incluidas as despesas
do Estado, despesas diplomáticas e outras despesas. E vem então o sr. Jose Maria ^Jita—
ker e declara que isso esta errado, isso nao e verdade porque essas despesas de diploma
cia, essas outras despesas, ja constara do orçamento aprovado, e lei vigente. C governo -
tem que satisfazer essas despesas, de acordo com o que ja orçou, i mister que preste con
tas desses 50 milhões e nao apenas de 3 milhões. 0 sr. Mario de Souza Dantas estrila de
uma lado e o sr. Osvaldo Aranha estrila de outro lado e volta o sr. Jose 'feria V/ita3cer,-
pelo Diário de Sao Paulo de antes de ontem, e mostra o sofisma calmo dessa gente. ífestra
que se esta perpetuando um verdadeiro crime, un verdadeiro peculato no Brasil, que esta
sendo praticado pelo governo da Bepublica. Ja nao e mais o caso de oamuci wggner, ja nao
e mais o caso de Jaffer presidente de um banco, que faz para si mesmo um eraprestimo de 1
milhão e seiscentos mil contos. Agora e o governo da Bepublica, pelo seu Ministro da Fa
zenda, pelo Banco do Brasil, que vem furtar a Naçao essa importância toda e nao quer pre^
tar contas dessa importância porque ao ato 70 do sr. Osvaldo Aranha se deu um carater de
lei. 0 sr. Jose
vai alem de 50 milhões de contos e se quer
Witaker demonstra que esse agio, dessa mercadoria que e o cafe, -
apresentar contas de 3 milhões e hoje eu nao
tive ainda oportunidade de ler, mas o cabeçalho e subtítulo dis sobre um decreto do sr.-
Betulio Vargas, regulamentando a distribuição desse agio. Srs. Vereadores, principalmen-
«V / /
te em Sao Paulo, e mister. que todo o mundo grite se esaspere e ameace ate de um 9 de -
julho, cuja data, dentro em pouco iremos comemorar. Se continuarmos dessa forma, isso -
nao sera mais um Estado,
estão nos tirando aquilo que e excencial para nossa economia, que e o dinheiro,
produto da nossa produção, á urgente, que se mande esse telegrama, para que todas as Cã￾t
sera um Departamento da Bepublica que foi conquistado. Porque -
que e 0
maras se manifestem, porque isso e antes de tudo um ato de defesa, de auto- defesa, da -
defesa nossa, da defesa do Estado. * *
0 sr. Presidente:- Continua, em discussão o requerimento. Esta era vot^
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0 sr. Presidente:- Nao havendo mais matéria para a Ordem do Dia, esta
encerrada a mesma e passamos a Ejq^licaçao Pessoal. E antes de encerrar a Sessão, quero -
83 S! 2b as SS * S
çao. Aprovado. * « * «
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
t ESTADO DE sAo PAULO
I
dar conhecimento aos srs. Vereadores que so teremos nova Sessão, depois de passado o mes
de julho que são as ferias regulamentares. =
0 sr. Jose Porfirio;- Su pego a palavi’a.* ® * *=
C sr. Presidente:- Com a palavra o prof. Jose Forfírio. *
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0 sr. Jose Porfirio;- Sr. Presidente e nobres vereadores. A e^^ressao
do nobre vereador Delfim Augusto de Paria, de que na época do 9 de julho que se deve co
memorar, esta Casa devera estar de ferias. E eu gostaria apenas, de uma expressão muito
singular, que ao termino dos nossos trabalhos no primeiro semestre, ficasse consignado -
setisfagao muito grande desta Casa,-aqueles heróis que fizerem com
realidade, a volta a constitucionalidade da nossa Patria e -
sr. Presidente, uma
que o 9 de julho fosse uma
que são Paulo nesse particular teve uma das grandes oportunidades de manifestaçao de -
brasilidade, quando quiz dar a todo o Brasil esse prínciplo Legislativo que, se infelici
tado por certos dirigentes, tem um valor superior, porque, ainda queremos a lei, somos
aqueles que aprendemos a respeitar a lei e que se for preciso, pegar em armas amanha n^
vamente, para que a nossa Patria tenha o cumprimento da lei e que a garantia da nossa
Patria seja uma realidade, eu tenho certeza que o pensamento desta Camarn sera unanime,
0 pensamento de Sao Paulo sera o mesmo daquele que em 1.922 fez com que o Brasil verifi
casse como se faz alguma coisa de nobre, ainda que traidos e vencidos, Sao Paulo ainda -
ergueu a sua Bandeira-e continua sendo aquilo que muita gente diz: uma locomotiva carre
gando o resto do Brasil. Que seja nossa homenagem aquele espirito"’, de brasilidade aos -
Paulistas daquela epoca, como os Paulistas do Presente e do futuro para que a nossa Pa
tria seja, sem nenhuma razao de separatisimo, mas dentro do mais elevado e sadio sentido
de brasilidade, Sao Paulo seja, aquele elemento que diz sempre: eu não me deixa guiar;
eu hei de guiar, não so São Paulo, mas inspirar os dias do Brasil. Sra o que tinha a -
dizer. * «
*
«
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0 sr, Presidente:- Estando em Explicagão Pessoal, a Casa nao pode Acei
tai’ proposigoes. ®
X X XX X X X X X X e s
palavra o Plenário. Esta encerrada a Sessão.®
Secretario. lavrei esta ata, fiz da￾C sr. Presidente:- Com
Nada mais havendo
tilografa-*la e a subscrevo.® ® ®
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