sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
I.;UHICIPAL DE GARÇA ^
41a. Sessão Ordinário, realizad: em 13 de Movem: PRESIDET'ITE:« Jose Caio de GÓes Artigas SECHETArIO;- Joio Tarora
0 de 1 954
i
K hora regulamentar feita a chamada dos srs- Vereado
res, verificou-se a presenç:.; dos seguintes:- José Caio de Goes Artigas,-
João Tarora, Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Felício Botino, José -
Carlos Arantes, Pedro .\fonso de Oliveira, Maria José Vieira, José Porfí￾rio, José Gonçalves e Miguel Monico, num total de onze (ll) '^ereadores<-
O sr. Presidente, havendo numero legal, declarou aber
taaa Sessão, e convidou o sr. Secretario o dar conta do Expediente Nao -
Sujeito a Votação.- - - —
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♦
O sr. Secret^írio informou que de nada constava.- - —
O sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta
-1
do Expediente Sujeito a Votação.
0 sr. Secretario deu cont.j do seguinte:- - —
Projeto de lei do sr. Prefeito .Munlcipal, dispondo so
bre autorização ao sr. Chefe do- Executivo a emitir promissórias a favor -
do sr. Francisco Agnello e Filhas, para p ;gamento do serviço de calçamen¬
to.
O sr. ^residente submeteu a voto, tendo a Casa o consi
derado objeto de deliberação. O sr. Presidente mandou enc-.minha-lo as Co
missões competentes.- - -- -- -- -- -~----.---~----.-~-
Projeto de lei do sr. Antonio Cruz, sobre isenção de -
impostos, digo de multas, para os contribuin.es que recolherem seus tribu
tos até 31 de Dezembro de 1.954.- --------------------
0 sr.●Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consi
derado objeta de deliberação. O sr. Presidente mandou encarninha-lo às Co￾mi^soes competentes.- --------------------------
Requerimento do sr. Antonio Cruz, solicitando urgência,
dispensa de paruceres, impressão e cópia, bem como a convocação de urna
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Sessão Extra, rdin-^^ria, para após a presente
çio do seu projeto de lei considerado objeto de deliberação nesta Sessão,
O sr. i^residente submeteu a vot ;ção o requerimento do
sr# ''‘ntonio Cruz, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presi -
dente declarou em regimem de urgência o projeto de lei n. 45/54, e conv^
cada a sessão requerida.- ----------------- ---- - —
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Requerimento do sr. José Porfírio, sobre
cia de se oficiar ao Instituto de Aposentadoria e Pensões, solicitando a
instalação de um ambulátorio I.'4dico nesta cidade.- - - - - - --- - - -
O sr. Presidenternandou inclui-lo na ordem do dia da -
a convenien-
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proxim::. sessão ordinário.
Indicação do sr. Antonio Cruz, ao sr.' Prefeito ÍAunici
pal, sobre a conveni ncia de se adot-:r o regime de plantao par
tos de gasolina.- -
os pos￾0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito
Municipal.
O sr. Presidente d u palavr: aos srs. Vereadores.- -
C sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder
a chamad: dos srs. vereadores para a Ordem do Dia.- - - - - - - - - - - -
O sr. Secretario fez a ch.mada, verificando-se o pre
sença dos seguintes:- José Caio de GÓes Artigos, Joao Tarora, Antonio
Cruz, Clovis Dentas Ramlho, Felício Botino, José Carlos /jantes, Pedro
.'.fonso de Oliveira, Moria José Vieira, José Porfírio,
guel í/onico.- -
José Gonçalves e íi
0 sr. Presidente
jeto de lei n. 29/54, do sr. Prefeito Municipal,
xa a despesa do Municipio para 1.955, em Cr.A 19.003,000,00, de acordo
com o parecer d Comissão de Finanças, nC 20/54,
tes desse parecer.- --------------
submeteu em primeira discussão o pro￾cue orça a receita e fi￾com as emendas constan -
f
O sr. Pedro Afonso de O^liveira, com a palavra, com a -
ão de Finanças do qual é relator, -
0 vereador Mar-.òel G Idino de Carvalho, bem como justificou o parecer n^^ -
18/54, da Comissão de Finanças ao orçamento em discussão. Fez sentir a Cs.
palavra justificou o parecer da Comí ss
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V -fls, 38- aceitou em parte as emendas oferecidas pelos vereadores
José Caio de GÓes Artigas, Dacio Al\es Matél e Jose Porfírio, bem assim -
18/b4, a Comissão ofereceu varias emendas,
cuG , quanto as em ndas colocasse em vot^i
este forem aprovados, ficarão prejii
sa cue a Comissão
3 S cnais f 0- em seu parecer n.
ram subemendadas● Sugeriu a Mesa
çio primeiramente os pareceres, e, se
as emenda oferecidas pelos vereadores Jose Caio de Gocs .-irtigas,
V
dic.adas
Dac',0 Alves Natél e José Porfírio, nas partes que receberam parecer con -
trário d:. Comissão. Fez se,.tir a Casa receita não esta escor
aumento de Cr.G 15.000,CXX),CXD para 19.000.000,00 e motivado -
ao Municí￾Finalizando justificou seu voto fa^for-vel ao projeto e aos pareceres.
xa nte que, a
e quanto ac
pela elevação d.: rubrica da Divida Ativa e das quotas que cabe
pio.
0 sr. Presidente declarou que juntamente com o projeto
também em discussão o parecer n. 18/54.- ------
0 sr. Clovis Dantas Hamalho, com a palavra falou pela
do projeto de acordo com os pareceres da Comissão de Finanças. -
Focalizou as dotaçÕes constante da parte da receita, expondo as percenta -
gens acrescidas. Fez sentir a Casa que não pode promover um estudo mais -
profundo na matéria em discussão, entretanto os pareceres dava-lhe a opor
tunidade para dar o seu voto favorével. Focalizou as quotas concedidas ao
Municipio pelos Governos do Estado e da União, fazendo ver a Casa que ta￾em discussão estava,
A. aprovaç ao
is quotas sempre demoram em ser recebidas.- ---------------
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que -
queri lembrar ao orador que o aumento também é devido a elevação da Divi
da Ativa.
0 sr. Clovis Dentas Ramalho, agradeceu, e concluio
ficando o seu voto favorével ao projeto com qs pareceres.- --- -----
O sr. José Porfírio, com a palavra inicialmente sugeriu
a Mesa que pudesse em votação os pareceres ns. 18/54 e 20/54, da Comissão
de Finanças.- ------ —
9 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, esclareceu
que a Comissão em modo algum prejudicou as dotações destinadas ao auxilio
ao Grernio Leopoldo e outros.
0 sr. José Porfírio, continuando, agradeceu o aparte do
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-fls, 39-
sr, Pedro .\fonso de Oliveir-..
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão.- - -
O sr. í^residente subincteu o votaç~o primeiramente o
i
%
parecer n. 20/54 da Comissão de Finanças, tendo a Casa o aprovado por
nimidcde. 0 rr. í^residente declarou aprovado o parecer n. 20/54.- - - - -
0 sr. Presidente submeteu a votação o parecer n^ 18/54
da Comissão de Finanças, na parte em cue não foi alterado pelo parecer n.
20/54, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- - - - — —
0 sr.
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i
Presidente declarou aprovado o parecer n. 18/54.
é
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, capitulo por capi
tulo com as emendas aprovadas, o projeto de lei n. 29/54, tendo a Casa o
unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprov;;do por unanimi￾29/54, e mandou enc minh:-lo as Co -
aprovado por
dade com emendas o projeto de lei n.
missões competentes.- -------
C sr. Prçsidente declarou que nada mais constava da -
pauta e deu a palavra para Explicação Pessoal.- - -- — -
O sr. ^residente anunciou p:ra *^rdem do Dia da Ses -
são imediada a primeira discussão do projeto de lei n. 45/54, do vereador
Antonio ^uz, e deu por encerrada a Sessão.- - -- -- -- -- -- -- —
Kada.mais havendo eu,
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9-
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Secretário, lavrei
esta ata, fiz datilografa-ls a subscrevo.
<4 C/oí^s 7.J
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9.