sessao nº 8

¥ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
cSmara municipal de garça
86 Sessão Ordlnaria, realizada em 19 de ^evereiro de 1.953»
PRESIDENTE?- Pedro Afonso de Oliveira
SECRETÁRIO?- Antonio Cruz.
<
À hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereadores, verifi￾cou-se a presença dos seguintes? Antonio Cruz, Dacio Alves Natél, Dondngos Eduardo
Bez, Felício Botino, Joao Nunes Miranda, José Caio de Gois Artigas, Pedro Afonso -
de Oliveira e Maria José Vieira, nvm total de oito (8) vereadores.*
0 sr. Presidente, nao havendo numero legal, mas estando presen -
tes mais de sete (?) vereadores, convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIEM
TE NÃO SUJEITO A VOTAÇÃO.* *
s S s B 9 S 9 S S B X K
0 sr. Secretario deu conta do seguinte?- *
Circular da Camara Municipal de Cananeia, comunicando cozçtosiçao
B B S B X S
de sua Mesa.* *
Ofício da Camara Municipal de Cerqueira Cesar., acusando recebi -
mento de comunicação.* =
Ofício da câmara Municipal de São Pedro do Turvo, comunicando
composição de sua Mesa.* = *
Ofício-circular da Câmara Municipal de Mirassol, comunicando com
posição de sua Mesa.* *
Oficio da câmara Municipal de Ribeira, comunicando conçiosiçao de
sua Mesa.= “
S B
Circular da Camara Municipal de Registro, comunicando conçoslçao
de sua Mesa.* *
Ofício da câmara Municipal de Bastos, acusando recebimento de co
municagao.* * *
8 S B B B 8
Ofício-clrciolar da Câmara Municipal de Porto Ferreira, ooraunicaij
do conç)osiçao de sue Mesa.*
Circular da Câmara Municipal de Lengois Paulista, comunicando
composição de sua Mesa.* = “
Ofício-circular da Camara Municipal de Rio das Pedras, acusando^
recebimento de comunicação»* =
B 8
Circular da Camara Municipal de Sao Bernardo do Caiqjo, comiinican
do composição de sua Mesa.= =
B S 8 tt
Circular da Câmara l^feinicipal de Guaruja, comunicando conçx>siçao_
de sua Mesa.* =
Circular da Câmara Municipal de Barretos, comunicando composição
de sua Mesa.* -
B
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* CAMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SAO PAULO
; ^ -fls. 25-
Ofício da câmara Municipal de Sao atiao, comunicando -
/
composição de sua Mesa.= =
d
Circular da Câmara Municipal de Paranapanema» comunicando.
conqjosiçao de sua Mesa.= =
Oficio da Gamara Municipal de Paraibuna, comxxnicando compo
sigão de sua Mesa.= =
Ofício do Delegado da 9^ D, R. - Garça comunicando ins￾talaçao e posse na Delegacia do Recrutamento.* 9
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia do decre-
#- to 519.= =
Ofício da Camara ^tnlicipal de Sao Paulo, agradecendo voto
de pesar pelo falecimento do dr. Arthur Saboia.* =
Ofício do sr. Prefeito Municipal, comunicando haver solici
tado a instalaçao e construção do prédio para os correios e telégrafos.* »*«*»»
Ofício do sr. Delegado de Policia, comunicando haver toma¬
do posse nesse cargo.® =
Circular da câmara Municipal de Capivari, acussmdo recebi¬
mento de comunicação.* * *
B SB B « =
Oficio da câmara Municipal de Mogi-Mirim, acusando o rece- 0
biniento de comunicação.* =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a se
gunda chamada.* =
8
0
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença
dos seguintest- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Dacio Alves Natel, Domingos Edu
ardo Bez, Felício Botino, João Nunes Miranda, José Caio de Gois Artigas, Miguel Môni
CO, Pedro Afonso de Oliveira e Maria Jose Vieira, num total de dez (lO) vereadores.
0 sr. Presidente, havendo numero legal, declarou aberta a
Sessão.® * *
€
B
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do
EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÃO; 8S s B as 8 8 B as « s as
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 5® Ses¬
são Ordinária, realizada em 29 de Janeiro de 1.953.= *=»**»=*=»»«»***
0 sr. Presidente submeteu-a a discussão e em seguida a vo-
«
taçao, tendo sido aprovada sem debates.® = = *
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 5® Sessão Ordi
nária, realizada em 29 de Janeiro de 1.953«= =
0 sr. Secretário deu conta do seguinte*- *
Projeto de lei do sr. Prefeito Minicipal, solicitando autfi
rixaçao para doar ao Estado o terreno onde está construido o prédio da Delegacia de
Policia.® *
*
B as B
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considera
do objeto de deliberação.® ®
»
% ^
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as comissoes conqjeten
V
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO OE SiO PAULO ,
t
r
-n. tes.= =
Projeto de lei do sr. Prefeito
ra de créditos especial e suplementar à diversas verbas
0 sr, Presidente submeteu a voto,
Mu^oipal, solicitando
1^0 orçamento vigente,®
endo a Casa o consic
I
objeto de deliberação,® = S a s S 3B s
0 sr, Presidente mandou encaminha-lo às CoraissÔes ● »
C07!Ç)e tes,® =
Requerimento do vereador José Carlos Arantes, solicitar
sessenta (60) dias de licença,® = = =
0 sr. ^residente sulsneteu a votaçao, tendo a Casa oo ap do por unanimidade.® ®
0 sr. Presidente declarou concedida a licença ao veread
sr. Jose Antonio Vizoto, suplente Imediato da le se Carlos Arantes e convocou o
da U.D.N,® ®sssaszssas
Indicação do vereador Dacio Alves Natél,
instalação e funcionamento da Biblioteca Publica Municipal.» ®
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Mu
ao sr. Prefeit
nicipal, sobre a
t
pal.® * =
Projeto de lei do vereador José Caio de Gois Artigas,
zando a Prefeitura a colaborar com a quantia de Cr.* 50.000,00 (cincoenta mil ros), para as despesas com a realização das partidas finais do Garça Ksporte Gli
no campeonato da 2® divisão.® = »
ai
C]
9 S Q S B
0 sr, Presidente sulaneteu-o a voto, tendo a Casa o consi
do objeto de deliberação,® » « m
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo às Comissões conçet tes,= =
Requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez, solicitando a
serção de um voto de satisfaçao de ura voto de louvor ao sr. dr, Eufrazlo A. Tole
Reitor da Faculdade de Direito de Bauru, pela realização doa exames vestibulares
quela Faculdade.» = = B
0 sr. Presidente sulmeteu a votaçao, tendo a Casa o apro
por unanimidade.» =
Felício Botino, solicitarwio a inserç Requerimento do sr.
em ata, de ura voto de louvor
Iho no setor da assistência social.® =
ao prefeito dr. Rafael Paes de Barros, pelo seu tra
V,
0 sr. Presidente sutmeteu a votaçao, tendo a Casa o apro￾por unanimidade,® B S B B B S
Requerimento do sr, Felicio Botino, solicitando a inserç]
em ata de um voto de satisfação pela passagem do aniversário natalício do sr. Doi
gos Eduardo Bez, ocorrida no dia 17 do corrente.®
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa o aproí
por unanimidade.® ® ® =
0 ar. Presidente deu a paia-vra aoa
K
CÂMARA MUNíCfPAL DE GAR
ESTAOO DE 5&0 PAULO
-fls. 27-
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, c al palavra, falou sol^re o íte
latorlo de 1.952, e sugeriu ao sr. Presidente que nos futuros relatórios sejam in
cluidos especificadamente os trabalhos das Comissoes permanentes. Fes sentir aiwdn
orador que os pareceres emitidos nas Comissões devem
lidade e como produção dos srs. vereadores, como as demais apresentadas em Plenário.
0 sr. Presidente declarou que a Mesa estudaria com todo cui
dado o assunto, embora Ja constasse dos relatórios o numero de pareceres e projetos
Julgados nas Comissoes.’’ ® = = = = *a = = = = e = = = si = s = = = e = a = = = s«a
»o
considerados de grande uti-
●f
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, inicialmente foc^
lizou a questão do transito, fazendo sentir a inconveniência da alteragao havida
ruas Cel. Joaquim Piza e Barao do Rio Dranco, bem como a conveniência de nao se ocu
par o trecho,em frente ao Correio, com
i￾nas
'Tonto de Aluguel".® =
0 sr. Dacio Alves Natel, com a palavra, depois de comunicar
a s s
a Casa que a pedido do sr. Prefeito estava com poderes para a solução do transito ,
afirmou que a alteraçao do transito nas ruas Cel. Joaquim Piza e Barao do í^io Branco
foi a titulo de experlencia e ate que seja posto em execução o Regulamento Geral do
Transito, aprovado pelo decreto n. 523, o qual seria executado imediatamente. Disse
mais que todos os casos serão minucioseimente estudados, bem como o problema do esta
cionamento sera objeto de consideração pela municipalidade, quer dentro do regulamen
to ou fora dos seus dispositivos.® = *
«
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, falou sobre a necessi
dade de se permitir o estacionamento de caminhões, doe sítios, nas casas comerciais,
para carga de mercadorias.® = = = = = = = = = =^ = = = = = = = = = = = = = = = = = =
0 sr. Dacio Alves Natel, respondendo ao aparte, disse que o
regulamento preve esses casos, porem, não admite que os caminhões permaneçam estado
0 sr. Fellcio Botino, em aparte, perguntou ao orador, qual o
caminhões.® ==================
0 sr. Dado Alves Natel, respondendo ao aparte,disse que não
ha necessidade do estacionamento a nao para o carregamento e descarregamento de merc£
dorlas, e concluindo fez sentir a Casa que o problema do transito no município sera
resolvido a contento geral.® =
inconveniente do estacionamento dos
í
0 sr. Presidente consultou ao sr. Domingos Eduardo Bez, se -
pretendia encaminhar proposiçoes a Mesa.® = ®
0 sr. Domingos Eduardo Bez, disse que nao pretendia e que as
informações do sr. Dacio Alves Natel eram suficientes.® = ® ®
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente.® = = =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a cha￾8 SC SS
8
mada para a ORDEM DO DIA.® ®
S 8 8 S 8 8 8 S 8 8 S
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença -
dos seguintes»- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Dacio Alves Natel, Domingos Edu
ardo Bez, Felício Botino, Joao Nunes Miranda, Jose Caio de Gols Artlgas, Miguel Môni
co , Pedro Afonso de Oliveira e Msiria Jose Vieira.® = == = = = = = = = = = = = = = =
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA.
ESTADO DE SkO PAULO
■V 28-
^x^UBSao o projeto de -
ando anidanga de detiomlna
0 ar, Presidente submeteu em pr
lei n. 73/52 (setenta e treis) do sr, José Porfirio,
çpo da praga de Alvinândia.= ====»*======
*
30
0 sr* Presidente esclareceu que 'omissão de Justiga» em seu
parecer n. 4/53» ofereceu uma emenda alterando a redagao do artigo ic,= =======
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas solicitou discussão global.* *
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Jose
Caio de Gois Artigas, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.* ===========
0 sr. Presidente submeteu em discussão global o projeto com a_
emenda.* =
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão.* =======
0 sr. Presidente submeteu a votagão a emenda da Comissão de -
Justiga, ao artigo 1*, tendo a Casa a aprovado por unanimidade.* ==========
0 sr. Presidente declarou aprovada a ftTnprtdw e prejudicado o ar
tigo 1® do projeto.* * *
0 sr. Presidente sutmeteu a votaçao o artigo 2®, do projeto
tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.*
0 sr. Presidente declarou aprovado era primeira discussão o prg
Jeto de lei n. 73/52, com emenda, e mandou encnminha-lo a Comissão de Redação.* * **
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão o projeto de
lei n. 74/52 (setenta e quatro), do sr. Felício Botino, dispondo sobre denorainagão -
de praça em Lupércio.* ===============================
0 sr. Presidente esclareceu que a Comissão de Justiga, em seu_
parecer n. 3/53, ofereceu uma emenda ao artigo 1®, do projeto, alterando a redação.*
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, requereu discussão global.*= * = =
0 sr. Presidente submeteu o reauerimento do sr. Clovis Dantas_
Ramalho, em votaçao, tendo sido aprovado por unanimidade.* =============
0 sr. Presidente submeteu era discussão global o projeto com a
emenda.* *
s e s
0 sr. Presidente decler^-u encerrada a discussão.® = = = = = =
0 sr. Presidente sutmeteu a votação a emende da Comissão de -
Jurtiça, ao artigo 1®, tendo a Casa a aprovado por unanimidade.* ==========
0 sr. Presidente declarou aprovada a eraenda, e prejudicado o
K- i
artigo 1® do projeto.* *
St
0 sr. Presidente submeteu a votação o artigo 2®, tendo a Casa^
o aprovado por unanimidade.* *
de 0 sr. Presidente declarou aprovado, com emenda, o projeto
lei n, 74/52, e mandou encaminha-lo a Comissão de Redagao.* ==«===*=*=»
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta.*
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores, para EXÇLI-
*
CAÇÃO PESSOAL.* =
B S B
0 sr. Presidente deu por en ida a Sessão.*
Nada mais havendo eu "0^ Secretario lavrei esta -
'i
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
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ata, fiz datilogra-la e a subscrevo.® *
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