sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE £ÃQ PAULO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
9* Sessão Ordinaria, realizada em 26 de fevereiro de 1»953»
PRESIDENTE:- Pedro Afonso de Oliveira e Felicio Botino.
SECRETARIO:- Dado Alves Natel e Maria Jose Vieira.
li t*
A hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereadores ve
rificou-se a presença dos seguintes: Dado Alves Natel, Domingos Ediiardo Bez, Felicio
Botino, Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel itó
nico, Pedro Afonso de Oliveira e Maria Jose Vieira, num total de nove (9) vereadores.
0 sr. Presidente, havendo número legal, declarou aberta a
jr
^essao.=
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do -
EXPEDIEMTE NÃO SUJEITO A VOTAÇÃO. «
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- *■=
Carta da Comissão Paulista Pela Rejeição do Acordo Militar_
Brasil-Estados Unidos, comunicando resoluções tomadas.
Oficio da Gamara Municipal de Franco da Rocha, acusando re¬
cebimento de comunicação.
Circular da Camara Municipal de Ilha Bela, acusando recebi¬
mento de comunicação. ==-
Oficio-Circular da Cãmara Municipal de Tiçã, comunicando -
composição de sua Mesa. =
:BS SBB0B assS B:
Ofício da cãmara Municipal de Gimurarapes, acusando recebi -
mento de comunicação.
Circular da cãmara Municipal de Cãniido Mota, comunicando a
composição de si:a í^sa. —
S3SS BBSSáB B BBSS 'SB3BBS3:
Circular da Cãmara Municipal de Analãndia, acusando recebi¬
mento de comunicação. =-=“=■ SB BB8S SSSBBB BSBBB ■ BBS BB BBS:
Oficio-Circular da Cãmara Municipal de Pirangí, comuniceindo
a cojiçosiçao de stia Mesa.
Circular da Cãmara Municipal de Mococa, comunicando conQXssi
Çao de s\xa Mesa. BBSsSBBB: :6b«bb;
Circular da Cãmara Municipal, de Tietê, comunicando conçosi￾Çao de sua Mesa.
Circular da Cãmara Municipal de Cravinhos, comunicando com¬
posição de sua Mesa. -
SBB3B
Ofício da Sociedade de Sao Vicente de Paulo, comunicando
eleição de s\ia diretoria. ísbbssb:
Carta do deputado Ost^r Silveira, solicitando cooperação e o
VI envio de relaçao de pessoas amigas, para apoieirem a candidatura do prof. Antonio Car-
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doso a Prefeitura de Sao Paulo. =■ *
Carta da familla Max Wirth, agradecend^voto de pezar, pelo
seu falecimento. =»
0 sr. Joao Nunes Miranda deu entradal^o recinto. -
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do -
EXPEDIENTE SUJEITO A TDTAQÃO. =«= :sssBas«ps«3sss«:
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:-
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sôhre a_
desapropriação de um terreno para o 2^ Grupo Escolar. =*==*»«a«==«»»a=*=«=»a=*»===s*=«=®
BBaBSaSBSS3BS'
s
f
0 sr. Presidente sutsneteu a voto, tendo a Casa d considera￾do objeto de deliberação. *
Ba^vasssa: ^saaasasssssscaBsasssBas aasasaaasss:
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões competen¬
tes. ==e» :8=Bass. asas a BB s? aa Bsaa i»-
Projeto de Resolução do vereador Dacio Alves Natel, dispondo
solre elevaçao dos subsidios e representação do Prefeito.
0 sr. Presidente sulmieteu a voto tendo a Casa o considerado
d
objeto de deliberação. :BB=SSB=BaaS=BB SSBaBaesSBB:
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões conçieten￾é
tes. BS SBB Sl ;B S==SS SB B BS 8sBBSS SBB
Requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez, solicitando que -
se oficie ao exmo. sr. Diretor do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, sSbre_
a colocaçao de sinais de transito nas entradas de Jafa. *'
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota -
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t
çao, tendo sido aprovado por unanimidade. =
3BB&BB0BeBsSBS:8BSBBBSBBBBSSBaBSBBB
Requerimento do sr. Domingos Edueirdo Bez, solicitando que -
se oficie aos deputados Alberto Botino, Carmelo D*Agostini e Paulo Lauro e ao sr. Mi -
nistro da Educaçao, solicitando aumento de vagas na Faculdade de Direito de Bauru.
0 sr. Presidente submeteu a discussão.
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas requereu Tjrgãncia. ====*====
0 sr. Presidente sufcmeteu a votação o pedido de xurgência, -
\Si
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. -●
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas ofereceu uma emenda, para -
que, também, se oficiasse ao deputado ülysses Guimarais.- =■«»«==
●r.
í
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento com a
emenda, tendo sido aprovado por unanimidade. *● BBBBBBSb: ;BSBgBBBSBB8BBBS:
Requerimento do sr, Jose Caio de Gois Artigas, solicitando_
xirgencia, dispensa de pareceres, inçressão e cópia para o projeto de lei n. 3/53» e a_
convocação de uma sessão extraordinária para primeira discussão e votação. *»=========
t 0 sr. Presidente submeteu a votação, tendo a Casa o aprova￾do por unanimidade. BBBBBBS:
0 sr. Presidente declarou em regimem de urgência o projeto_
de lei n. 3/53, e convocada a sessão extraordinária.
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores.
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sbbbbbs
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0 sr. Joao Tarora com a palavra, inic: lente falou sobre o
retardamento das aiü.as nos estabelecimentos de ensino secundário^por força do decreto
n. 22.C05, e fez sentir a Casa os incovenientes do novo horario(na vida escolar dos -
alunos, os quais em hipótese alguma nao poderão obter os resultados esperados, isto -
porque menor serão os números de aiolas» ~ «» ^ \
0 sr. Joao Tarora, encaminhou a Mesa lan requerimento solici
tando que se telegrafe aos exmos. srs. Presidente da Republica e Ministro da Educaçao
demonstrando a necessidade de ser tornado sem efeito o decreto n. 22.035» »«*■*»=●■=«»=
0 sr. Presidente sulmeteu a discussão o requerimento.
0 sr. João Tarora solicitou urgência para discussão e vota￾CS BS sr ss BB8SSS' çaoe
0 sr. Presidente sufcmeteu a votaçao o requerimento de urges
cia, tendo sido aprovado por unanimidade. »
'BBSBSSSSSBSSSSS'
0 sr. Joao Nunes Miranda, com a palavra, expos o assunto, -
dizendo que as disposições do decreto 22.035, foi de carater geral para todo o Brasil
e constituiu medida precária para atender as necessidades, oriundas do excessivo ca -
lor em muitas localidades. Fez sentir ainda que os dias de retardamento serão conçien￾sados, no período des ferias, e, depois de justificar encaminhou a Mesa uma emenda ao
requerimento, redigida nos seguintes têrmoss " que faça sentir ao Ministro da Educa -
çao que, sendo uma medida tomada para atender ao periodo de verão, que se a aplique -
sómente nas zonas que forem mais atingidas pelas ondas de calor, conservando-se o ato
assinado. gSSfcSaSBSgSSSSSSSS: !S BSSSSS S6 S8S SS B SS S SS
0 sr. Joao Tarora, em aparte, fez sentir ao orador que quai
quer providência deveria ser tomada. =‘ .SSSBSSS
0 sr. Presidente submeteu a discussão a emenda com o reque¬
rimento.
0 sr. Presidente sutiMteu a votaçao o requerimento com a
emenda, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. “
SSSSSSSSSSBBS.
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores. =*==●“=
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, focalizou o pro-
«w / * ^
jato de resolução do vereador Dacio Alves Natel, dispondo sobre o aumento de subsi -
dios do Prefeito Municipal, fazendo-se sentir contrário a esta proposição, pelo moti
vo de julgEir que o Prefeito nao aceitaria tal aumento.
0 sr. João Nunes Miranda, em aparte, disse que se o sr. Pre
feito fSr contra o aumento, por certo vetara a resolução, quando aprovada. ■=
0 sr. Domingos Eduardo Bez, continuando disse que tudo esta
por se fazer, citando o matadouro, necessidade de adquirir mais caminhões, mictorios_
SSSSB:
BBS BBS BS
e outros melhoramentos que se fazem precisos, e deve-se ser feita o maximo de econo -
e nao seria possível um aumento de mais de 50^ aos subsídios do Prefeito. ®
0 sr. Joao Tarora, em aparte, disse que o vereador Domingos
o projeto tera que ir as Co￾SSSS8B mia.
Eduardo Bez estava precipitando os acontecimentos, pois,
missões para receber pareceres, onde sera est\idado com todo o cuidado.
0 sr. Domingos Eduardo Bez, encerrando suas palavras disse_
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que sua Intengao era esclarecer o seu pensaisento dentro de thq pr íípio de liberdade^
pensamento este contrário ao projeto.
0 er. Dado Alves Natel solicitou a j^lavra.
0 sr. Presidente convidou a sra. Maria José Vieira a assu -
mir a Secretaria. ==■»
t¥
0 sr. Dacio Alves Natel, inlcialmente, fazendo sentir que -
nao discutia o seu projeto, disse que pretendia apenas provar que o aumento não era -
de 50^> pois, nao se deveria confundir representação com subsídios.
0 sr. Felicio Botino, assumiu a Presidência.
0 sr. Dacio Alves Natel, continxiando, fez sentir a Casa que
o aumento nao correspondia aos serviços prestados pelo sr. Chefe do Executivo Munici
pal, pois sua excelencia deixando todos os seus interesses particulares cuidava exclu
A ^
slvamente dos interesses da mxinicipalidade, e que muitas e muitas vezes ja tem encon
trado o sr. dr. Rafael Paes de Barros, as 6 horas da manhã na Prefeitura, nas estra -
das, cuidando e administrando dlretamente os serviços municipais, e que diante de to
dos estes argumentos, por certo, a cãmara não deixaria de aproveir o projeto, quando -
em votaçao. *’
>
0 sr. Joao Tarora, em aparte, disse que reconhecia a ação -
do sr. Prefeito Municipal, e que nao era hora de discutir o projeto e que na Comissão
t
e￾de Finanças o estudaria com todo o cuidado.
0 sr. Dacio Alves Natel, agradecendo ao aparte do sr. Joao_
Tarora, encerrou suas palavras.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, reassvunlu a Presidência. =®
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente e convidou_
o sr. Secretário a proceder a chamada para a ORDEM DO DIA.
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença -
dos seguintes»- Dacio Alves Natel, Domingos Edxiardo Bez, Felicio Botino, João Tarora,
Jose Caio de Gols Artigas, Joao Nunes Miranda, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel Mo￾nico, Pedro Afonso de Oliveira e Maria José Vieira. *=●
0 sr. Presidente declarou que nada constava da ORDEM DO DIA.
0 sr. Presidente deu a palavra para EXPLICAÇÃO PESSOAL. ~
Como nenhum dos srs. vereadores solicitasse a palavra, o
sr. Presidente anunciou para a Ordem do Dia da Sessão imediata o projeto de lei n.
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0 sr. Presidente deu por encerra^ a Sessão.
Nada mais havendo eu Secretário, la -
vrel esta ata, fiz datilografa-la e a subscrevo^
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IDENTE
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