sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ «
ESTADO DE SAO PAULO
cMra municipal de garça
10& Sessão Ordlnãria, realizada em 5 de Março de 1.953
PRESIDENTE:-Pedro Afonso de Oliveira
SECRETÁRIO:-Antonio Cruz
«*
s
A hora regulEimentar feita a chamada dos srs « vereadores v^
rificou-se a presença dos seguintes»- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Domingos -
Eduardo Bez, Felicio Botino, Joao ^arora, Jose Caio de Gqís Artigas, Pedro Afonso de
Oliveira, ntrai total de sete (7) vereadores.* =
0 sr. Presidente declarou que nao havendo numero legal,
mas, estando presentes sete vereadores, convidou o sr. Secretario a dar conta do E]tPE
DIENTE NAO SUJEITO A VOTAÇAO.* = = = = = =
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- * " »
Circular da Camara Municipal de Salto, comunicando c^posi
B B
4
çao de sua Mesa.* * =
Ofício da Camara Municipal de São Roque, comunicando conç>£
siçao de sua Mesa.* =
Circular da Camara Municipal de Biriguí, comunicando conpo
siçao de s\:a Mesa.* * *
s
Oficio da Camara Municipal de Cordeiropolis, agradecendo -
comunicação.» = *
\ Circular da Camara Municipal de Piratininga, comunicaxujo -
conçosiçao de sua Mesa.* = = *
Ofício-circular da Camara Municipal de Andradina, comuni -
cando composição de sua Mesa.*» *
a B s
Ofício da Camara Municipal de ^dradina, acusando recebime£
%
to de comunicação.* =
a a
Oficio-circular da Camara Municipal de Salto Grande, comu¬
nicando composição de sua Mesa.* * *
Ofício da Camara Municipal de Avare, acusando recebiraento_
de comunicação.* * =
B
Oficio da Camara Municipal de Paxilicea, acusando recebimen
to de comunicação.* =
Circular da Camara Municipal de Barretos, sobre indicaçao_
n. 3/53.= = =
Ofício da Camara Municipal de Marília, convidaindo para re¬
cepção ao exrao. sr. Governador do Estado.*
Circular da Fundação da Casa Popular, enviando publicação.
'9
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
Ofício da Casa Civil do Governador do ,0, acusando recebi￾mento de comunicaçao»= =
k\ Oficio da câmara i-íunicipal de Sao IdV acusando recebimento.
de comunicação.= =
9 S
Ofício da Gamara Municipal de Pompe .a, sobre o requerimento n.
24/53.» =
Ofício do sr. Prefeito Municipal, ei^^ino cópia do decreto n. <●
523/53.= = -
Ofício do Comandante do 4® B.C., de Bauru, informando aumento^
do efetivo de Bestacamento Policial de Garça.= ================= ==
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a 2® chg
mada.» =
0 sr. Secretario, fez a 2® chamada verificando-se a presença -
dos seguintes»- Antonio Cruz, Clovis Dantas Hamalho, Domingos Eduardo Bez, Felício -
Botino, Joao Tarora, José Caio de Gois Artigas, Miguel Monico, Pedro Afonso de Oli -
veira e Maria Jose Vieira, num total de nove (9) vereadores.= ======■=-= ■
0 sr. Presidente, havendo número legal, declarou aberta a Ses¬
são. =
0 sr. Presidente declarou que encontrava-se na Secretaria
sr. Jose Antonio Vizotto, suplente convocado para substituir o vereador Jose Carlos_
Arantes, e, para conduzi-lo a Sala das Sessões, nomeou uma Comissão composta pelos -
srs. vereadores» Jose Caio de Gois Artigas, Domingos Eduardo Bez e João Tarora.= * *
0 sr. Jose Antonio Vizotto, deu entrada no recinto e prestou o
conçtromisso regimental»- "PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO E LEALDADE 0 MEU MANDATO, -
RESPEITANDO A LEI B PROMOVENDO 0 BEM GERAL DO MUNICÍPIO".» = = = = = == = = = = = =
0 sr. Presidente declarou ençossado o suplente José Antonio Vi.
c- 0
zoto.= =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta das
atas das sessões anteriores.» =
9
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 88 Sessão -
Ordinária, realizada em 19 de Fevereiro de 1.953.» =================
. 0 sr. Presidente submeteu-a a discussão e em seguida a votaçao.
tendo sido aprovada sem debates.» »
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 8* Sessão *^rdina -
ria, realizada em 19 de Fevereiro de 1,953.» = = = ●= = = = = = = = = = = = = = » = =
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 9® Sessão -
Ordinaria, realizada em 26 de Fevereiro de 1.953.» » = »= = »»» = = =» = » = =»
0 sr. Presidente submeteu-a a discussão e em seguida a votaçao.
tendo sido aprovada sem debates.» »
ss
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 9® Sessão ^rdina -
ria, realizada em 26 de Fevereiro de 1.953.» =-»==»=*=-»=-»»===» »
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 1® Sessão -
Extraordinária, realizada em 26 de Fevereiro de 1.953.» =»====»»=»=== »
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA.V
ESTADO DE SAO PAULO
-fls. 38-
Lilda a votagao, 0 sr. Presidente submeteu a discussão
tendo sido aprovada sero debates.= =
0 sr. Presidente declarou aprovada a at^da 1& Sessão Extraor
dinaria, realizada em 26 de fevereiro de 1.953.* =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do Ex￾S & 3 S 8 S S
pediente Sujeito a Votação.* » * ■
.«
0 sr. Secretario deu conta do seguinteí- Projeto de lei do sr. Prefeito Municipai^lspondo sobre,auto￾rizaçao a Prefeitura Municipal para receber, por doaçao pura e sinçles, o terreno on
de esta situado o Grxço Escolar de Santa Therezinha.® = * »
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado_
objeto de deliberação.* «
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as ComissÕes competentes.
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores.* *
0 sr. Domingos Eduardo Bes, com a palavra, saudou o sr. José -
Antonio Vizotto, desejando que sua permanência na Câmara seja proveitosa, fazendo sen
tir as qualidades de sua excelência. 0 sr. Bdiiardo Bez, falou sobre a situação da pov£
açao de Jafa que recente pela falta de uma agencia postal, necessidade essa manifesta
da em representação que lhe foi dirigida. Teceu vários comentários a respeito do pre -
dio, ja construido e encaminhou a Mesa um requerimento solicitando que encaminhe-se C;2
pia da representação ao deputado Carmelo D'Agostini, solicitando ainda a este que tra
balhe pela criação e instalação da Agencia Postal de Jafa.* ============ «
0 sr. Presidente submeteu-o a discussão.* ===========
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, solicitou a palavra.* ======
0 sr. Presidente declarou que ficaria adiada a discussão.* * *
0 sr. Felício Botino, solicitou urgência para discussão e votg
S S 8 S
çao do requerimento.* =
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento do sr. Felí
cio Botino, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® » = * = =
0 sr. Presidente submeteu, em regime de urgência, o requerimen
S S S 8 S S8
n
to do sr. Domingos Ed\u.rdo Bez, em discussão.* *
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, inicialmente seu -
dou o sr. Jose Antonio Vizotto, manifestando que reconhecia na pessoa de sua excelen -
cia um cidadao probo, habilitado e competente, qualidades que muito contribuirão para
que o vereador recem ençossado possa trabalhar para o engrandecimento de Garça, duran
te a sua gestão na Cãmara Municipal. Discutindo o requerimento o sr; Clovis Dantas Ra
malho, fez sentir a Casa que as localidades de Alvinãndia e Santa Therezinha se encon
tram nas mesmas condiçoes de Jafa, com os prédios para suas agencias postais construí
dos, as expensas da populaçao e da municipalidade, esperando apenas a criaçao e Insta￾laçao dessas repartições. Disse mais que não somente se deveria solicitar ao deputado
Carmelo D'Agostini, mas também ao sr. Ministro da Viaçao e a sua Excelência o Senhor -
Presidente da República, e, encaminhou à Mesa uma emenda solicitando que se extenda o
pedido aos exmos. srs. Presidente da República e aó Ministro da Viaçao, sobre a cria -
8 S 8 S S
f
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE SÍO PAULO DE GARÇ/K^i /\ \
1
-fls« 39-
Çao de agencias postais em Santa Therezinha e Alvinândla.® ®(\ =========
0 sr. Presidente sulaneteu a discussão, Vom o requerimento, a
emenda oferecida pelo sr. Clovis Dantas Ramalho«= ® = = = » = ^V = = = = = = = = ==
0 sr. <loao Tarora, com a palavra, prim^ir)unente, em nome da
bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, saudou o vereador jise lAntonlo Vizotto ,
recem endossado, e fez sentir a Casa que sua bancada votaria a^ayor do requerimento
com a emenda, mesmo porque no ano passado vários foram os reque^mentos que apresen
tou nesse sentido, e, reconhecia a grande necessidade da instalação de agencias pos
tais nas localidades de Jafa, Santa Therezinha e Alvinandia.® ============
0 sr. Joao Tarora, ventilou ainda a questão da construção do
prédio para os correios e telegrafes de Garça, cujo terreno jã foi doado, afirmando -
que nao conçreende o motivo de nao ter o Governo Federal determinado a construção, e
oportunamente seria conveniente cuidar do assunto.® = = = = = = = == = = = = = ^
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® = = = =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento com a
4 «
ss
e*
menda, tendo sido aprovado por unanimidade.® =
s s se
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento com emenda
e mandou encaminha-lo a Comissão de Bedaçao.® ®
B S S S B S B 8
0 sr. Jose Caio de Gois Artlgas, encaminhou a Mesa ira proje
to de lei da Comissão de Justiça, dispondo sobre a concessão de um auxilio de Cr.$ -
10.000,00 ( dez mil cruzeiros ) destinado a socorrer os flagelados do nordeste.® ® ®
0 sr. Presidente declarou que os projetos de lei oriundos -
das Comissoes Permanentes ja automaticamente sao considerados objetos de deliberação,
e mandou enceminha-lo a Comissão de Finanças.® ================= ==
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra Inicialmente falou
sobre um artigo publicado no jornal "A Epoca de São Paulo", edição de 28 de feverei￾sob o titulo "Deve a Camara Acordar Antes Que a Revolução a Desperte". Na justi
ficativa o sr. Edioardo Bez, encaminhou a Mesa um requerimento solicitando que se fa¬
ro,
ça constar dos aneiis esse artigo, e, disse mais que serviria para alertar os veread^
res faltosos, aqueles que nao frequentam com assiduidade as sessões da Camara.® ®
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento●= =
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, solicitou urgência para discus￾B
'S*
sao e votaçao.® =
8 S
sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr.
Clovis Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® = = = = = = = = = =
0 sr.. Presidente submeteu a discussão, em regimem de urgên -
cia o requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez.® =
0
B B S
0 sr. Clovis Dantas Ramalllo, com a palavra, de inicio mani -
festou-se contrario ao requerimento, e combatendo-o disse que deixava o seu protesto
contra as argumentações do sr. Domingos Eduardo Bez e contra a proposição no tocante
a sua inserção nos anais da Camara. = = = = = = = = = = = = = == = = = = = = = = ==
♦
A » 0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que nao via ra-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA t ESTAOO DE SftO PAüLO
<
>fls. A0>
zao para o protesto. * =
3
I
0 sr. Clovls Dantas Ramalho, solicito sa que se proc£
desse a leitura do artigo.® = 3 a 3
0 sr. Presidente deterrainou ao sr. Secret^io que procede^
se a leit\ira.= = 3 SB
e ^ç^yrtigo.® 3 3 = 33
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, novamente coni“
bateu o requerimento e disse que não seria possivel a aprovaçao do requerimento,
pois consiste num insulto aos vereadores.® =
0 sr. Secretario leu o reouerimento « t
t
I
$
s s ss r
0
. Domingos Eduardo Bez, em aparte, fez sentir que nao_ sr
t via nenhum insulto na proposigao.® ® « 3
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, continuando disse que o arti
go nada mais era do que uma dessas tiradas comunistas, que tem por finalidade desm^
ralizar o regimera,® = = =
S B 3 3 3 as B S S S S
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que o jornal
publicou e se fosse dessa origem não teria publicado,® ®
0 sr. Clovis Dantas Hamalho, continuando disse que discor
dava do requerimento e também do sr. Domingos Eduardo Bez pelas suas atitudes de -
mestre escola, querendo implantar normas absurdas, pois, faltar é um direito dos v^
readores, e so se verifica faltas quando efetivamente nao podem conçarecer,=e, fit^
lizando Justificou seu voto contrario.® ===~====--~^x===-=m=mn
$
0 sr, Joao Tarora, cora a palavra, inicialraente solicitou a
prorrogagao do Expediente por quinze (15) minutos.® *=*33»»s==sa=aas
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de pror
rogaçao proposto pelo sr. Joao Tarora, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,®
0 sr. Joao Tarora, com a palavra, fez suas as peilavras do
se
sr. Dantas Ramalho, e manifestou-se contra o requerimento, Fez sentir que durante o
ano de 1.952 grande foi a produgao da Gamara, e que poucas foram as discussões est£
reis.® = 3 B
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, disse que efetiva
●j*» mente a Casa trabalhou num ambiente deharmonia, bem como as bancadas sea^re se en￾0 sr. Joao Tarora, continuando disse que que np,o ha proje
tos parados, e que nruitas vezes tem sacrificado seus interesses paraticulares para_
conçarecer as sessões da Gamara, assim como sabe que outros vereadores também fize
ram, sempre, o mesmo, e, finalizando disse que sua bancada votaria contra o reqxieri
mento,® 9
A
3
0
sr, Eduardo Bez, em aparte, disse que pretendia com a pro
posição simplesmente alertar a Casa.® » =
s S «S s 3 S
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, disse que a conci￾A A /
encia de cada vereador e um toque de alerta.® =
%■
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls. Âl￾0 sr. Joao Tarora, concordou com o aparte do sr. Clovis Dan¬
tas Rarr.al o.= =
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.= » = = » ■ =
0 sr. Presidente sulxneteu a votagao, tendo sido rejeitado por
maioria.- = B
t ♦
0 sr. Presidente declarou rejeitado o requerimento do sr. Do¬
mingos Eduardo Bez.= =
0 sr. Presidente declarou que achava-se sobre a Mesa xim ofí -
cio do sr. Prefeito Municipal, soliciteindo 30 (trinta) dias de praso para apresenta -
çao do Balanjo Anual de 1.952, e consultava a Casa se concedia o praso, tendo a Casa
concedido por unanimidade.= =
K
0 sr. Presidente deu a palavra ao sr. Jose Antonio Vizotto.®
sr. Joso Antonio Vizotto, iniclalmente agradeceu as manl -
festações proferidas pelos vereadores Domingos Eduardo Bez, Clovis Dantas Ramalho
Joao Tarora, a sua pessoa, e fez sentir a Casa que no exercício do seu mandato, tudo
0 ● 0 0, fara para corresponder as referencias feitas, assim como colaborara em tudo que for^
0
para o bem do niunioipio.= - - = = = = = = = = = = = = - = = = = =- = = = = = = = ';=
0
e
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente.=® *» = »»»
0 sr. Presidente convidou o sr. Secreteirio a proceder a chama
da para a ORDEM DO DIA.= =
S
0 sr. Secretario fez a chamada, verlficando-ae a presença dos
seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Domingos Eduardo Bez, Felcio Botlno,
Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Miguel Mônico, Pedro Afonso de Oliveira, Ma -
ria Jose Vieira e Jose Antonio ^izotto,® - = = = = = = = = = il = = = = = = = = ^ = =
0 sr. Presidente submeteu em 2^ discussão e em seguida a vot^
çao tendo sido aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 3/53 (treis) do vereador
0
Jose Caio de Gois Artigas, autorizando a Prefeitura a colaborar com a quantia de Cr.
$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros) para as despesas com a realização das partidas^
finais do Garça Esporte Clube, no cançjeonato da 2® Divisão.* ==»«===»=*==■
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 3/53«*
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta.* *
0 sr. Presidente deu a palavra para EXPLICAÇÃO PESSOAL.* *
Como nenhum dos srs. vereadores solicitasse a palavra o sr. -
Presidente anunciou peira a ordem do dia da próxima sessão a 2® discussão e votaçao -
dos projetos de leis ns. 73/53 e 74/53.= ====*=*==-=■****«*«=**=
j￾BB
0 sr. Presidente deu por encerrada a Sessão.
Rada mais havendo eu 	 .Secretário, lavrei
esta ata, fiz datilografa-la e a subscrevo.® f. +
y - PgBSZDEáíTE
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