sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
CÂÍ-IARA MUNICIPAL DE GARÇA
lis Sessão Ordinária, realizada em 12 de marjo de 1.953
PPJJSIDENTEj- Pedro Afonso de Oliveira e Felicio Botino
SECRETÁRIO:- Plínio Genta
t ●
r
X hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereadores, vg
rificou-se a presença dos seguintes: Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramaluo, Dacio Al -
Natél, Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, Joao Tarora, Jose Caio de Gois Arti
Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, Plinio Gente, num total -
vea
gas,
de dez (lO) vereadores.= =
0 sr. Presidente, havendo número legal, declarou aberta a
Sessão.® =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do
EXPEDIENTE NÃO SUJEITO A VOTAÇÃO.» »
zs s
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:
Circular da Gamara Municipal de Marao, comunicando coraposi-
& B
çao de si^ Mesa.
Oficio da Gamara Municipal de Araraquara, comunicando coeç)o
siçao de sua Mesa.® =
Oficio da câmara Municipal de Barra Bonita, comimlcando com¬
posição de sua Mesa.® ®
Circular da Gamara Mimicipal de Sao Joao da Boa Vista, conni
nicando composição de sua Mesa.» =
Ofício da câmara ííunicipal de Estância de Águas da Prata, -
acusando recebimento de comunicagao.» =
Circular da Câraara Municipal de Iguape, comunicando composi
1
çao de sua Mesa.= =
♦
Ofício-Circular da Câmara Municipal de Itapira, comunicando
composição de sua Mesa.= -
Circular da Gamara Municipal de Piedade, comunicando composi
çao de sua Mesa.» »
Oficio-Cirçular da Gamara Municipal de Fernandopolis, comunt
cando composição de sua Mesa.» »
♦
Circular da Câmara Municipal de Dois Corregos, comunicando -
conçosiçao de sua Mesa.» =
8
Ofício da Gamara Municipal de Santos, encaminhando copia do
requerimento n. 67/53.= ~
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA t
ESTADO DE SlO PAULO
l) -fls. L3-
Ofício da Camare Municipal de screvendo ofício
da Associação Agro-Pecuaria de Mstrilia.* = = = = = = *
.a/ t:
Carta do deputado Ranieri Maa^Ii, comunicando subvenção ex￾em fagor dpf MiWicípio. = = = = = = == = = ==
íjsipal, prestando informações soli
traordinaria, no orç-mento da Republica,
Oficio do sr. Prefeito
I ●
citadas pela Comissão de Justiça.= =
A sra. Maria Jose Vieira deu entrada no recinto.®
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do EX¬
PEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÃO,® = «
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 108 Sessão
Ordinaria, realizada em 5 de março de 1.953,® =
0 sr. Presidente submeteu-a a discussão e seguida a votaçao ,
tendo sido aprovada sem debates.® =
C sr. Presidente declarou aprovada a ata da 10» Sessão Ordin^
ria, realizada em 5 de março de 1.963.® =
0 sr. Jose Antonio Vizotto, deu entrada no recinto,® = = = ==
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a deir conta do Ex￾t
-f
pediente.® =
0 sr. Secretario deu conta do seguinte^-® ========
Indicaçao do sr. Dacio Alves Natel, sobre o preço do cafe em
xicara.®
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Munici -
pal.® =
Indicaçao do vereador Manoel Galdino de Carvalho, ao sr. Pre
feito Municipal, sobre reparações na estrada do Rio do Peixe-Santa Therezinha-São Fran
cisco,® 9
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Munici -
pal,® =
Requerimento do vereador Plinio Genta, sobre pavimentação da
estrada oficial ^arça-Marilia, e no sentido de ser incluida a zona da Alta Paulista no
plano e estudados realizadas pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodsgem,® = ■ ■
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao.
»
tendo sido aprovado por unanimidade.® =
ss
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr.
Plínio Genta,® =
Requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez, solicitando um voto
de satlsfaçao pela passagem do aniversário do vereador Felcio Botino, transcorrido no
dia 7 do corrente.® »
«
St >
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa o aprovado
por unaimidade.® ®
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr, Do - , »
mingos Eduardo Bez.® ®
ik CÂMARA MUNICIPAL
EST&DO DE SAO PAULO
DE GARÇA m
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rfls.AA-'
Projeto d© lei do sr. Prefeito Mxmici; londo sobre a doa￾çao do terreno do Foru-n, ao Estado.* =
0 sr. Presidente submeteu a voto, ndo a Casa o considerado -
objeto de delíberagao.* ■ =
0 sr. Presidente mandou encanítnha-lo as Comissoes competentes.
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre o paga I a
mento de avixilios»* *
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado
objeto de deliberagao.* = =
0 sr. Presidente mandou encaminha*lo as Comissoes conçetentes."
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. Vereadores.* = = = = =
0 sr. Joao Tarora, cora a palavra, inicialmente falou sobre as -
condigoes do mercado do algodao, fazendo sentir a Casa que ha mais de quatro meses -
foi decretado o prego minimo para o algodao, assim como foi prevista a regulamentação
geral do assunto, regulamentagao esta que até a presente data nao foi feita, e, urge
sugerir aos orgaos conçetentes que promovam a regulamentagao o quanto antes. Falou -
ainda que por falta dos regulamentos os produtores estão em dificuldades para a ob -
tençao de sacarias, financiamentos e outros, bem como, os fornecedores e conçradores
nao setem amparo legal para facilitar os produtores.* ««==*===**«*== =
0 sr. Joao Tarora encaminhou a Mesa um requerimento, manifestan
do a sua excelencia o senhor Presidente da República e aos srs. Ministro da Fazenda e
Presidente do Banco do Brasil, a necessidade de ser feita a regulamentagao o mais br^
ve possivel.* ===**========»======================
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votagao, -
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.* ======================
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Joao -
Tarora.* =
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, falou sobte os anun
cios luminosos, e sobre a falta da instituição do concurso estabelecido em lei, para_
o melhor anuncio, bem como fez sentir a Casa que havia necessidade de indicar ao sr.
Prefeito Municipal, a conveniência de instituir o concurso.* =============
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, encaminhou a Mesa vima indicação ao
sr. Prefeito Municipal, sobre a instituição do concurso para o melhor luminoso.* = *=
0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
0 sr. Dacio Alves Natel, com a palavra, inioialmente, pronxmci*
ou um discurso, em que falou sobre a deficiência do policiamento nesta cidede, moti -
vando serias irregularidades, haja visto, um parque dé diversões aqui instalado, onde
ha jogo abertamente. Falou ainda que a cidade esta infestada de clgamos, e fez sen -
tir que sempre que se verifica a existência dêsses elementos, os furtos são comuns, -
pois, os malandros aproveitam-se dessas ocasioes para agir. ===========«*
0 sr. João Tarora, era aparte, disse que poderie afirmar fatos -
< .
«
que provam o alegado pelo orador.* =
0 sr. Dado Alves Natel, respondendo ao aparte, disse que fica-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE S&O PAULO %
<asrfívr
ria satvsfeito de ouvir o aparteante.» ========
0 sr. Joao Tarora, em aparte, dis com satisfagao se pronun
ciaria,= =
0 sr. Dacio Alves Natél, conti ido disse que em outros tempos_
nunca se viu tamanhas irregularidades, principalmente quando suplente o sr. Pedro A -
fonso de Oliveira, cujo cargo deixou a contra gosto da populagao e para exercer mandfl
to eletivo, e hoje, a policia local assiste essa desmoralizagao dos costumes, sem dar
a menor iiiç)ortancia. Fez sentir que o unico geito para sanar o mal e apelar ao sr. Prg
feito Municipal, pedindo a sua excelencia que casse a licença de funcionamento do par
que e assim, automaticamente nao funcionando nao havera jogos ilícitos. Finalizando
encaminhou a Mesa uma indicaçao ao sr. Prefeito Municipal, no sentido de ser caçada a
licença de funcionamento do parque de diversões.® ============== ====
t *
0 sr. Fresidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.==
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, disse que lamenta ou
vir um assunto tao delicado, constituindo ate mesmo um libelo contra os responsáveis -
pelo policiamento, e, como lider da bancada do Partido Social Progressista, não dispÔa
no momentos de elementos para falar sobre o assunto, e, que como responsável pelas no
meações das autoridades policiais, se positivas as alegações, tomara junto ao seu Par
tido as medidas que forem convenientes.® =======================
0 sr. Felicio Botino, assumiu a Presidência.® = = = = = = = == =
0 sr. Joao Tarora, com a palavra, disse oue realmente as informa
ções do sr. Dacio Alves Natel sao verdadeiras, pois, foi procurado por dois japonezes,
os quais queixaram-se de terem sido vitimas des jggadores do citado parque de diversõ
es, e que ludibriados por esses elementos, perderam consideráveis quantias, dinheiro -
que precisavam para coirçra de mercadorias.® = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em apsirte, disse que é caso de p2
licia, e somente existe um parque de diversões na cidade.® ============ =
0 sr. Joao Tarora, continuando, disse que o fato é que a malandra
gem na cidade e por demais, nao havendo segurança para a populaçao.® =========
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, sugeriu que o orador -
fizesse uma indicaçao ou requerimento ao sr. Delegado Regional.® ===========
0 sr. Joao Tarora, continuando, agradeceu a siigestao do sr. Pedro
Afonso de Oliveira, e disse mais que nao acusava o sr. Delegado de Policia, em exercí
cio.® =
B
sr. Dacio Alves Natél, em aparte frizou que igualmente não acu
sava o sr. Delegado de Policia, por qualquer deslise, unicamente afirmava que o sr. De
legado nao estava agindo,® ==============================
0
● 0 sr. Presidente informou ao sr. João Tarora, que para tratar do
assunto, sua excelencia deveria encaminhar proposição por escrito, para poder a Casa -
tomar conhecimento.® = = = = = = = = = = = = = = == = = = = = = = = = = = = = = = = =
0 sr. Dacio Alves Natel, em aparte ao sr. Joao Tarora, disse que
a indicaçao que encaminhou a Ifesa não se referia ao Delegado de Policia, e sim pedia a
intervenção do sr. Chefe do Executivo Municipal, no âmbito da sua competência.® ® “ “
*,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 1
e. ESTAOO OE SAO PAULO
0 sr. Joao Tarora, continuando, soli rapo de cinco minutos,
para encaminhar a proposigao, por escrito, à ‘’^sa.- = =
1
0 sr. Presidente concedeu o praso
t
pfaso solicitado pelo sr. Jo¬
ao Tarora.® = s: «5 8
0 sr. Joao Tarora, encaminhou a sa um requerimento, manifestando
ao sr. Delegado de Policia, em exercido, a conveniência de ser melhorada a fiscalizg
çao policial, e para se dar conhecimento desse requerimento ao sr. Delegado Regional
● A
9
t
de Policia.® =
é 0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento apresentado -
r pelo sr. Joao Tarora.®
sr.. Pedro Afonso de Oliveira, reassumiu a Presidência.® = = ■-
Os srs. Felicio Botino e Joao Tarora, solicitaram urgenclft para -
0
discussão e votaçao do requerimento.®
0 sr. Presidente submeteu a votagao o requerimento de urgência
proposto pelos srs. Felicio Botino e Joao Tarora, tendo a Casa o aprovado por unanlmi
9
t
0 sr. Presidente declarou que continuava em discussão, em regimem
de urgência, o requerimento do sr. João Tarora.® =*=*====*=====* ==»
0 sr. Daoio Alves '^^atel, com a palavra, Justificou seu voto favo￾ao requerimento em discussão e disse mais que o apoiava em todos os seus ter -
ravel
mos.® ss
0 sr. Domingos Edioardo Bez, com a palavra, disse que discordava -
por completo do assunto do requerimento, tendo em vista que tratando-se, no caso, de
uma autoridade nomeada por indlcagao politica, caberia ao Partido unicamente resolver
o assunto, principalmente em se tratando desse caso que Indiretemente envolve um com
panheiro político o sr. Pedro Menocchi, suplente de delegado de policie, em exercício,
A
e que por estes motivos votaria contra o requerimento.® ===============
0 sr. Joao Tarora, em aparte, frizou que nao ha acusegao alguma -
contra a autoridade policiei, e sim apenas ume. colaboragao da Camara a mesma.® = * «=
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, disse quenovamente es￾posava 0 seu ponto de vista Ja manifestado, e que quanto ao requerimento do sr. Joao
Tarora, daria seu voto favoravel, reservando o direito de em outra sessão, falar a -
respeito, qxiando conhecesse melhor o assunto. Fez sentir a Casa que o Legislativo, p£
de perfeitamente tratar dessas questões, pois, aao elas do interesse da coletividade,
e 05 Partidos políticos, nr.da tem a ver com as atribuições da Camara e duas resoluço￾4
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão do requerimento.® ®
0 sr. Presidente subneteu e votaçao, tendo a Casa o aprovado por -
maioria.® =
0 sr. ^residente declarou aprovado o requerimento do sr. Joao Tar^
f
ra* =
f
0 sr. Domingos Eduardo Bez, encaminhou a "‘"lesa uma indicaçao ao sr»
V
'ir
* CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
e eSTAOO DE SÃO PAULO
-M(/ V* n "Lls._42-
insteleçao da
/
Prefeito Municipal, sobre a conveniência de reiterar o pedidp
COMAP em nosso município.= =
* a
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
0 sr. Presidente deu por encerrado o Ejqjedlente.” = = = = = = =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chamada
● 9
para a ^rden do Dia.= = S
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos -
seguintes»- Antonio Cruz, Clovis Dantas ÍWnalho, Dacio Alves Natel, Domingos Eduardo
Bez, Feliclo Botino, Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artlgas, Manoel Galdino de Cervg
Iho, Pedro Afonso de Oliveira, Plínio Genta, Maria Jose Vieira e Jose Antonio Vizot￾to,nura totsl de 12 (doze) vereadores.= ® =
0 sr. Presidente submeteu em 2® discussão e em seguida a vote -
çao, tendo sido aprovado por unanimidade de acordo com o parecer da Comissão de Red^
ção, o pro.íeto de lei n. 73/52, do
de Jose Bonifácio do Couto, para a Praça de Alvinandia.= =
r
#
r
S s S 8
4
● Jose Porfirlo, dispondo sobre a denominagao -
sr
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 73/52.®=®
0 sr. Presidente submeteu em 2® discussão e em seguida em vota￾Çao, tendo sido aprovado por unanimidrde, o projeto de lei n. 74/52, de acordo
parecer da Comissão de Redaçao, dispondo sobre a denominação de "Lupercio Fagundes",
a praça de Lupercio,*projeto este de autoria do vereador Felício Botino.== = = = = =
0 sr. Presidente declarou aprovado o proj’eto de lei n. 74/52 (
t
com 0
«
setenta e quatro).= =
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta.® =
0 sr. Presidente deu a palavra para EXPLICAÇÃO PESSOAL.® « ®
0 sr. Presidente deu por enc
Nada mais havendo, eu _
ta áte, fiz datilografa-la e a subscrevo.
ada a Sessão. =* =
= 9
Secretario, lavrei es￾4
- -X8BSIDENTE
37-t: 4
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