sessao nº 13

V
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA «
ESTADO DE SiO PAULO
9
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
13® Sessão Ordinaria, realizada em 26 de Março de 1.953
PRESIDENTE:- Felioio Botino e Pedro Afonso de Oliveira
SECRETARIO:- Plínio Gen'',a e Jose Porfirio.
í.
● %
t
A hora regiilamentar feita a chamada dos srs. vereadores, veri
ficou-se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Dacio Alves Natel, Delfim Augusto -
Faria, Domingos Edusrdo Bez, FeScio Botino, Joao ^arora, Jose Caio de Gois Artigas, -
Jose Porfirio, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel Mônico, Plínio Genta e Manoel Fer -
nandes Barbeiro, num total de doze (12) vereadores.= ==============■ =
0 sr. Presidente,havendo numero legal, declarou aberta a Ses -
t
sao.* s s s
9
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPE
t
DIENTE NÃO SUJEITO A VOTAÇÃO.= =
*
0 sr. Secretario deu conta do seguin‘^e:- = = = = = = = = = = *
Telegrama do sr. Ministro da Educaçao, sobre aTmento de vagas_
na Faculdade de Direito de Bauru.= =
Telegrama da Presidência da República, sobre aumento de vagas.
na Faculdade de Direito de Bauru,® *
Convite da Prefeitura Municipal de Getulina, para festividades
da data da creagao daouele município.
Oficio do sr. Delegpdo Regional de Policia de Marilia, sobre o
re-^uerimento do sr. Joao Terora.= =
4'
Ofício da Cam'.ra Municipal de Mirassol, encaminhando copia do
renuerimento n. 9/53.* *
Oficio da Gamara Mxmicipal de Ribeirão Preto, sobre o requeri¬
mento n. 33.= =
Ofício da câmara Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando co￾pia do discurso do vereador übyrajara Roxo.® =
Circular da Gamara Municipal de Palmital, agradecendo comunica
gao,® =
Circular da Câmara Municipal de Monte Aprazível, comunicando -
composição de sua Mesa.® *
S
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da lei *
n.
261.= =
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, encaminhando copia -
da lei n. 260.® »
t
Oficio do sr. Prefeito Municipal de Garça, encaminhando copia -
% M ^ ●●● do expediente relativo a distribuição de feijão a populagao.» = = = = = = = -- = »® =
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V.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
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£. Ofício do sr. Prefeito Municipal , eacam copia da lei n.
259.» »
0 sr. Presidente convidou o sr. Secreta a dar conta do EZPE
BIENTE SUJEITO A VOTAÇÃO.= =
S
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 12^ Sessão
« I
Ordinária, realizada em 19 de março de 1,953,= ==========
0 sr. Presidente submeteu-a a discussão.- =
0 sr. Antonio Cruz, solicitou retificação da ata, para constar
a sua saudaçao aos srs. Delfim Augusto Faria, pelo seu retomo a Câmara, e pela posse
do sr. Manoel Fernandes Barbeiro.= =
t
tt B S
0 sr. Presidente deferiu o pedido de retificação, formoalado ps
lo sr. Antonio Cruz.==
0 sr. Presidente sutaaeteu a votação a áta cora a retificação ,
tendo a Casa a aprovado.= =
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 12S Sessão Ordiná¬
ria, realizada em 19 de março de 1.953.= =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta da mata
ria constante do Expediente.= =
s s
0 sr. Secretario deu conta do seguintes- = ®
B B
Telegrama do sr. Salvlano Pereira de Andrade, solicitando seis
(6) meses de licença.» =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade.= =
0 sr. Presidente declarou concedida a licença, e declarou que_
estando presente o suplente Imediato, sr. Jose Gonçalves, convidava os srs. Dacio Al
ves Natel, Domingos Eduardo Bez e Jose Porfírio, para conduzi-lo a Sala das Sessões,=
0 sr, Jose Gonçalves deu entrada no recinto e tomou posse sob_
o Gonçiromisso prestado anteriormente.» = =
Indicaçao do sr, Jose Porfírio ao sr. Prefeito Municipal sobre
a creaçao de uma Sociedade Amigos de Garça.» =
B S S
C sr, Presidente msndou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
Indicaçao do sr. Jose Porfirio ao sr. Prefeito Municipal, sobre í»,
a instituição da festa do café.» = =
0 sr. Presidente mandou encarainha-la ao sr. Prefeito Mtmlcipal.
Indicaçao do sr. Jose Porfírio, ao sr. Prefeito Municipal, so -
bre a instituição do brazao do município.=
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
Hequerimento do sr. Manoel Fernandes Barbeiro, solicitando in -
formaçoes ao sr. Prefeito Municipal, sobre as publicações oficiais da Prefeitiira e Cã￾mara Municipal.==^ B
0 sr. Presidente submeteu a discussão e era seguida a votaçao ,
tendo sido aprovado por unanimidade.» =
*w
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA t
I ESTADO OE SAO PAULO
t
-fl8, 54-
0 sr. Presidente declarou aprovado o req
Requerimento do sr. Maneei Fernandes solicitando que
se oficie a Cia. Paulista de Estrada de Ferro sobre a mudança'op local de descarga de
merdadorias no armazém da Estaçao local.= ==«==*====
0 sr. Presidente submeteu a discussão/e seguida a votaçao ,
ito.=
1
= SS
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. > t
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento.® ' = “ “ ® =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira deu entrada no recinto.* = = * =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira assumiu a Presidência.® ® = = ==
0 sr. Secretario continuando no Expediente deu conta do seguin- A
tes- =
ts
t
Indicaçao do sr. Domingos Eduardo Bez, ao sr. Prefeito Munici -
pal, sobre reforma das instalações de luz e força da povoaçao de Jafa.= ====== =
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
Indicação do sr. Domingos Eduardo Bez, ao sr. Prefeito Munici -
pal, sobre construção de linha prra iluminação particular no prolongamento da rua Eume
t
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
Indicação do sr. José Porfírio, sobre sarjeteamento do bairro f
Vila Williams.® ®
s
«
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores.* = s = = =
0 sr. Dacio Alves Natél, cora a palavra, levou ao conhecimento -
da Casa que o sr. Serafim Martim distribuio ne cidade ura boletim sobre os resultados -
da eleição realizada na Capital do Bstrdo, no qual da uma demonstração de traiçao ao -
seu próprio partido P.S.D., pois nesse boletim, sua senhoria demonstra a derrota dos -
partidos coligados e do próprio Governo, fazendo estanç»ar a sua fotografia sorridente^
e sarcástica e que, era necessário que todos os peirtidos coligados conhecessem esse bo
letim, principalmente o P.S.D., e que também a Cãmara deveria te-lo em seus anais, e_
encaminhou a Mesa um requerimento nesse sentido. ® = * * « ® =
0 sr. Presidente sulaneteu a discussão. ®
0 vereador Delfim Augusto Faria solicitou urgência para discus-
$ »
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sao*
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de lurgencie.
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. *
0 sr. Presidente submeteu a discussão em regimem de urgência o_
requerimento do sr, Dacio Alves Katel. ®
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, inlclalraente, disse_
que como preliminar era preciso saber que treis sao os poderes. Judiciário, o Executi
vo e o Legislativo, e que o requerimento fugia a órbita de qualquer desses poderes, e_
por êsse motivo a Cãmara jamais podería, dêle tomar conhecimento. ====»==** ®=
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que nao via no Bo￾4
á
*
i
f CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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letlm qualquer inconstltuclonalidade, nem tao pouco ofensa pessoíl a quem quer que fofi
se. “
t
0 sr. Dacio Alves Natél, em aparte, diçse que o sr. Serafim Ma£
tins, demonstrava ja ter mudado de Partido, traindo o seu pró]
mocratico, do qual é Presidente,* =“==="========
io Partido, o Social
0 sr. Delfim Augusto Feria, respondendo ao aparte do sr. DÓclo^
Alves Natel, disse que ao lado de sua excelência estava um vereador eleito por xun Par
tido, e hoje era outro, ocupando brilhantemente um lugar na bancada social progressista,
continuando disse que nao olhava o requerimento sobre o aspecto mencionado pelo ve
reador Domingos Eduardo Bez, olhava-o somente pelo fato da Gamara não poder tomar con
hecimento de um assunto extranho as suas atribuições. Disse que era um direito que
assistia ao sr. Serafim >íartlns, como a qualquer outra pessoa. Fez, mais, sentir à Ca
sa que o sr. Adhemar de Barros, Presidente do Partido Social Progressista, apòs a sua_
eleição para o Governo de Sao Paulo, fez grandes canç)anhas eleitorais e continua fazen
e,
0 sr. Dacio Alves Natel, em aparte, disse que o boletim era um_
ato de traiçao aos partidos coligados. =
*
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte, disse que a_
derrota era dos partidos coligados, e a eles cabe bater no peito mea culca. Finalizan
do sugeriu ao sr. Dacio Alves Natel a retirada do requerimento. «: = = = =*== = ***=
0 sr. Jose Porfirio, cora a palavra, inicialmente focalizou o a£
pecto do panorama politlco nacional, a açao dos políticos e a realização dos responsá
veis pelos governos, e cora referencia ao requerimento em discussão, disse que e um di
reito que assiste ao sr. Serafim Martins, mas, todo direito e limitado, e deve ir ató^
^ A ^ «k O ponto onde esta o direito alheio. Falou sobre a miséria, a falta de generos, o que -
motivou a seu vêr, a derrota do sr. Cardoso. *
B B 3 V S
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que o sr. Presiden
te da Republica, num banquete que lhe foi oferecido recenteraente declarou que o resul
tado das eleições de Sao Paulo era o prelúdio de uma revolução branca no Brasil. « * *
0 sr. Jose Porfirio, continuando, disse que estava de acordo -
com a declaraçao do sr. Presidente da República, e quanto ao requerimento reconhecia -
que 0 mesmo nao vinha ferir a Augusta Gamara, e o que acontecia nada mais era, do que_
ura elemento tirando vantagem de uma situação em seu próprio benefício. ========
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que o ciilpado da -
situaçao era que se encontra o Brasil e unicamente o Governo Federal, que nao vem agin
do como e preciso. = = == = = = = = = = = = = == == == = = = = = = = = = = = = = =
»'■
0 sr. Jose Porfirio, demonstrou-se de acordo com o sr. Delfim -
Augusto Faria. *
B S 3
0 sr. Joao Tarora, em aparte, responde ao sr. Delfim Augusto Ffi
ria, que a culpa nao era somente do Governo Federal, pois o Presidente da Republica -
nao e absoluto, tendo, também, culpa da situaçao, o proprio Congresso. ========
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro, em aparte, frizou que jamais o
V Congresso se negou a aprovaçao dos projetos e mensagens do sr., Presidente da Republica.
●k CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAO PAULO
A
l -fls. 56-
0 sr. Jose Porfirlo, solicitando a Kesa lhe assegurasse a_
palavra^ focalizou a questão do custo de vida, e fez sentir qxw somente em vesperas ●
de eleigoes e que foi aparecer feijão a Cr$ 3,50 o quilo e aiToz a Cr$ 8,50 e pao a -
Cr$' 6,50 na Capital, e que o povo compreendeu então o verdadhiro sentimento da reali¬
dade» Falou sobre as negociatas, havidas no comercio desses gêneros. =========
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, afirmou que o ciü.pado é
a alta administragao da Nagao, que se descura de tudo» =-======-==-=--=
0 sr. Jose Porfirio, contestando o rador, disse que o Brasil -
nao precisa de boletins, nem de cofaps ou comaps, e que todos esses orgaos sao come -
deiras. =
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que nao temos go¬
verno.
0 sr. Jose Porfirio, continuando, disse que não é só o Presi -
dente da Republica o culpado da situaçao» *
0 sr. Delfim Axigusto Faria, em aparte, disse que o Presidente,.
da Republica e o unico responsável, = *
0 sr. Jose Porfirio, disse da carta do sr» Odilon Braga, suge
rindo ao Presidente da Republica a renuncia do seu mandato, ó um absurdo e uma falta_
de respeito ao Chefe da Nagao» ===-=========-==-========-==
0 sr» Delfim Augusto de Faria, em aparte, disse que a carta á_
um otimo remédio para a situagao do Brasil» =
0 sr. Jose Porfirio, finalizando o seu discurso, Justificou -
* M
seu voto contrario ao requerimento, pelo motivo de que a Casa nao deveria tonar conhe
cimento do assunto. =
0 sr» Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que ninguém pode,,
inçiedir que qualquer cidadao faga boletins como este, e nem negar esse direito a quem
0 sr» Jose Caio de Gois Artigas, com a palavra, de início dis
se que queria focalizar um ponto da questão em que o vereador Dr» Delfim Augusto de -
Faria da União Democrática Nacional declarou que a Câmara nao devia tomar conhecimen
to do assunto, e que, realmente assim seria, se fosse considerar a letra fria do Regi
mento Interno, porem, muitas vezes a Casa se tem pautado fora desse principio, cujos_
precedentes nxunerosos positivam o alegado, e por outro lado julgava ser da algada da_
câmara, visto que o requerimento era do interesse público, tratando-se de questão como
a do boletim, e atribuigao da Gamara tomar conhecimento de todo assunto por dizer res
peito de interesse coletivo. Disse mais que, olhando a questão pelo lado político, -
era franco em afirmar que o sr» Serafim Martins jamais deverá ser Prefeito de Garga,e
que votava a favor do requerimento do sr» oácio Alves Natel, tal como foi apresentado»
0 sr» Antonio Ci^iz, com a palavra, depois de falar sobre o re
querimento e apoia-lo, interrogou o vereador Delfim Augusto Faria, sobre sua intengao
quando se referiu ao vereador que estava ao lado do sr. Dacio Alves Natel, o qual mu
dou de Partido» = *= = = «*« = » = = = = * = = == = = = = = = = = = = = = = - = =
»
0 sr. Dáoio Alves Natel, em aparte, esclareceu que o sr. Anto-
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO OE SÃO PAULO DE GARÇA,0V l
*
\J
-fiss_52-
aVa de traidor. = =
sse ao sr. Antonio
nio Cruz, havia julgado que o sr. Delfim Augusto Faria, o insi:
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte,
Cruz, que nao teve intengao de ofende-lo, pelo contrário, di^se que sua excelência, -
passara de um partido para outro, ocupando brilhantemente a ícada do Partido Social
Progressista. =
0 sr. Antonio Cruz, disse que julgou que sua excelência havia_
pretendido insinxxar algo menos digno, e julgava-se quites com o Partido Trabalhista -
Brasileiro, e mais que os votos que obteve na sua eleigão foram pessoais. = = = ==«
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que sua excelen -
cia nao poderia provar o que afirmava, e somente pela devolução da sua cadeira ao Pax
tido Trabalhista Brasileiro estaria quites com êsse Partido. = = == = = = = = = = =
0 sr. Antonio Cruz, reafirmou as sxias palavras, e disse que
tava pronto para discutir e provar o que alegava. = = = = = = = = = == = == = = = =
« *
4
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que nao pretendia
discutir esse assunto. = =
0 sr. Antonio Cruz, continuando, disse que quando tomou posse_
prometeu nao discutir assuntos políticos e nem tão pouco cuidar de casos que não dis￾sesem respeito aos interesses da mxmicipalidade, porem'via-se na contingência de en -
trar no assunto para demonstrEir que nao era um traidor. = = = = = = = = = = = = = = =
0 sr. Delfim Augusto Fsiria, em aparte, disse que não o havia -
t
chamado de traidor. S3
0 sr. Antonio Cruz, continuando, disse que quando tomou posse_
estava quites com o Partido Trabalhista Brasileiro. = = = = = = = = == = = = = = = =
0 sr. Delfim Augusto Faria, disse que nao devia era ter treifi￾cado com a cadeira pertencente ao Partido Trabalhista Brasileiro. ==========
0 sr. Antonio Cruz, continuando, disse que deputados da União_
Democrática Naciona^ como, Osny Silveira e outros, também passaram para o Partido So
cial Progressista e nao foram traidores e nem deixaram suas cadeiras na Assembléia. =
0 sr. Delfim Augusto Faria, disse que esses elementos sao con
siderados como judas no seio da União Democrática Nacional. =============
0 sr. Domingos Eduardo Bez, disse que o sr. Osny Silveira está y
cooperando para o bem de Sao Paulo, ao lado do Partido Social Progressista. =====
0 sr. Antonio Cruz, finalizando disse que estava que estava s^
tisfeito com a e^qjlicaçao do sr. Delfim Augusto Faria. ===============
♦
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, disse que tinha a -
considerar que se a própria Constituição assegura a liberdade de pensamento a todo o_
cidadao brasileiro, nao podia a cãmara criticar o sr. Serafim Martins ou qualquer ou
tra pessoa por distribuir um boletim como este. Falou mais que seus pares muito tem -
trabalhado pelo munioipio, e sempre se entendem e que desta vez estava havendo discor
dãncia de pontos de vista. = = = == = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = ===
0 sr. Jose Porfirio, era aparte, disse que nao eram sémente os_
vereadores do Partido Social Progressista que trabalhavam pelo município. = = = = = =
0 sr. Domingos Eduardo Bez, disse que nao pretendeu dizer tal_
t
t
IM&à CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SÂO PAULO
V -fls. 58-
coisa, e focalizou o aparte do sr. Delfim Augusto Faria, contrai Antonio Cruz, o_
qual se sentiu humilhado, =
í￾s
0 sr. Delfim Augusto Faria, era aparte,/ disse que o sr, Domin -
gos Eduardo Bez, parecia advogado do diabo, e que o fato da muâanga de bancada é uraa_
questão moral, =
ai
0 sr. Domingos Eduardo Bez, contestou o aparteante, sobre o
seu aparte, com referência a sua pessoa, *
S S s
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que o assunto já_ é
tinha sido encerrado pelo sr, Aatonio Cruz. = ê
0 sr. Domingos Ed’Jardo Bez, continuando, disse que todavia era
seu dever, como companheiro de bancada do sr, Antonio Cruz, falar sobre o assunto, e_
finalizando justificou seu voto contrario ao requerimento pelo motivo de que a Gamara
nao deveria tomar conhecimento do boletim, = = = »sss = a = = = = = ® = s * = * a=
0 sr, Dacio Alves Natel, em aparte, disse que o boletim era
uma traigao aos partidos coligados. =
0 sr, Joao Tarora, com a palavra, disse que analizando o reque
rlmento, o boletim e as discussões surgidas em Plenário, discordava por completo do_
requerimento, pois, tomar conhecimento do assunto era dar muita Inçortancia ao sr.
rafim Martins e ao boletim de candidatoira, e ficaria ate mesmo feio para a Gamara in
serir era seus anais xana pega como o boletim, e finalizando justificou seu voto contra
rio ao requerimento, *
í »
4
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão. - *
0 sr, Presidente submeteu a votagão o requerimento, tendo sido
rejeitado por maioria. =
0 sr. Presidente declarou rejeitado o requerimento do sr, Da -
cio Alves Natel. =
0 sr. Dacio Alves Natel, com a palavra, falou sobre a indica -
çao que encaminhou ao sr. Prefeito Municipal, sugerindo a cassagao da llcenga de fxm￾cionamento d'um parque de diversões, na qual nao consta o nome do sr. Pedro Menocchi^
nao o tendo citado na sua justlficagao a Indicagao, e apezar dessa sua discregão, o -
sr, Pedro Menocchi escreveu à redagao de a
qual o tratou de indiviáuo e com cerrada critica, num positivo desrespeito não a pes￾sa de Dacio Alves Natel, mas sim ao vereador representante de uma parcela do povo de_
Garga. Fez sentir a Casa que a atitude do sr. Pedro Menocchi, nao se justifica, pois,
apezar de estar o sr. Delegado de Policia titular em exercício, o 1^ suplente pratica
abertamente o policiamento, onde e visto no campo de futebol, e em outros lugares,
Policia ", num assinte a populagao local. Falou sobre um fato
*
ir Comarca de Garga II ● ♦ uma carta aberta, na.
■*-*
com a plaqueta de
ocorrido no campo da Vila Williams, quando, como Presidente da Comissão Municipal de_
Esportes, pediu ao Comandante do Destacamento que destacasse policiais para os portÔ￾it
es do caaç)o, obtendo como resposta ao seu pedido, que se dirigisse ao sr. Pedro Me -
justificando mais encaminhou à Mesa um requerimento solicitando informago-
, Delegado de Policia, sobre o exercício do 1^ Suplente, e para se enviar co -
pia dêsse requerimento ao sr. Secretario da Seguranga Publica, Delegado Hegional, Prg
nocchi, e, , ●
es ao sr
*
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA,Q/^t|M) ESTADO DE SAO PAULO )íl/\\ Wi y
,#
I
-fls. 59-
feito Municipal e ao Presidente do Diretório do Partido Social progressista. =
0 sr. Presidente sutaneteu a discussão es
0 sr. Jose Porfirio solicitou urgência p
^ requerimento. = ®=
ara discussão e vota￾çao.
0 sr. Presidente submeteu a votagao o requerimento de urgência,
4> tendo a Casa o aprovado por unanimidade. =
0 sr. Presidente decleirou que continuava em regimen de urgen￾cia o requerimento do sr. Dacio Alves Natel. **=====» **= = = *= == ««=*
0 sr. Jose Porfirio depois de Justificar o seu voto favoravel
ao requerimento, perguntou ao sr. Dacio Alves Hetel, se sua excelência sabia quem au
torizou a pratica de Jogos no parque de diversões. ® = =* = = = = = = = = -= = ■»
0 sr. Dacio Alves Natel, em aparte, respondeu ao sr. Jose Por
firio que ignorava, apenas via que era obrigagao da policia proibir a Jogatina. = ==
0 sr. Jose Porfirio, insistiu novamente na sua pergunta. = ==
0 sr. Dacio Alves Natel, em aparte, reafirmou que nao sabia.=
0 sr, José Porfirio, continuando disse que apezar, de ser fa￾voravel ao requerimento, perguntou ao aparteante para que dava direito o alvara expe
-e
€
t »
dido pela Prefeitura Municipal. = *
0 sr. Dacio Alves Natel, em apeirte, respondeu que dava direi- 9
to unicamente para diversões e habilidades. =
0 sr. Jose Porfirio, continuando disse que diante das pala -
/ S A
vras do sr. Dacio Alves Natel, derrogava-se qualquer insinuagao a pessoa do sr. Pe -
dro Menocchi, =
0 sr. Dacio Alves Natel, em aparte, disse que Justamente nao_
fizera insinuagao alguma na sua indicagão , e que nem tão pouco o vereador Joao Tar^
ra no seu requerimento pedindo fiscalizagao policial no parque de diversões, =
/
0 sr. Jose Porfirio, disse que era o que tinha a dizer, Justi
S R S
ficando o seu voto a favor do requerimento, = **==» = = ■= = »= = = =«=* =
0 sr. Feliclo Botino assumiu a Presidência. == = = = = =
0 sr, Joao Tarora, com a palavra, inicialmente falou sobre
seu requerimento e leu a resposta do sr, Pedro Menocchi. Fez sentir a Casa os moti -
vos que o levaram a apresentar o requerimento, e mais ainda que conforme ouviram os_
srs. vereadores, apenas pediu melhor fiscalizagao policial e nao houve acusagao alga
ma a quem quer que fosse, e que quanto aos Japonezes de fato recebeu a queixa. = = =
0 sr, Jose Porfirio, em aparte, disse que o requerimento foi_
r
oportuno. =
0 sr. Joao Tarora, concluiu Justificando seu voto favoravel -
1
ao requerimento. =
0 sr. Delfim Augusto Faria, disse que se houve pratica de Jo￾gos ilicitos e de se conhecer os motivos da falta de policiamento, e e preciso que -
se investigue o fato, pois, questões como essa sao mais que do interesse publico, e_
também nao se deve culpar alguém sem as necessárias provas. Disse mais que jogos ili
"K cítos sençjre houve, mesmo depois da proibição principalmente no governo do sr. Adheraar
0 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
●fls^_60-
.
de Barros. Fez sentir a Casa que estava perfeitamente de acordo vçom o requerimento, p2
rém discordava apenas da parte para se dar conhecimento ao Pre^í lente do Partido Soci
al Progressista, e sugeria a retirada desse topico do requer
4
mtOe » = =
disse que estava de
«k p ^
acordo com o requerimento e o caso era ate mesmo de abertura de inquérito para apurar^
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, em ap:
« >
responsabilidades. -
s «s
0 sr. Dado Alves Natel, pela ordem, encaminhou a Mesa uma
emenda supressiva ao texto " para se dar conhecimento ao Presidente do P.S.P, " e uma_
aditiva a letra " c ""quem autorizou a prática de jogos no parque de diversões ", * ==
0 sr. Presidente declarou que continuava em discussão o requeri
*
e
S,
mento com a emenda.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira reassumiu a Presidência. = = ==
0 sr. Presidente deu por encearrada a discussão e submeteu a yo
tagao as emendas apresentadas, juntamente com o requerimento, tendo sido aprovado por_
unanimidade.
* 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento com emenda e
mandou encaminha-lo a Comissão de Redaçao. = =
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente. =>* = = = = =
0 sr, Prc'sidente convidou o sr. Secretário a proceder a chama￾t
da para a ORDEM DO DIA. =
sr S S B BB
Osr. Secretario fez a chamada, verifjcando-se a presença dos^
seguintes:- Antonio Cruz, Dácio Alves Natel, Delfim Augusto Feria, Domingos Eduardo -
Bez, Felicio Botino, Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Josá Porfirio, Manoel Gal
dino de Carvalho, Miguel Kônico, Pedro Afonso de Oliveira, Plinio Genta, Manoel Fernan
des Barbeiro e Jose Gonçalves. *
ss B
0 sr, Presidente sulsneteu em primeira discussão e em seguida -
em votagao, artigo por artigo, tendo sido aprovado por unanimidade o projeto de lei -
n. 71/52 (setenta e un ) do vei^eador Josá Caio de Gois Artigas, instituindo o"Dia do -
Município =
4'
e s s
0 sr. Presidente declei*ou aprovado em primeira discussão e votâ
r çao o projeto de lei n. 71/52 (setenta e un). = = = = === = = = = = = = == = = = = =
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão e era seguida a
votaçao, sirtlgo por artigo, tendo sido aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. -
7/53.(sete) da Comissão de Justiça, sobre a concessão de xmi auxilio de Cr^ 10,000,00 -
(dez mil cruzeiros) para socorrer os flagelados do nordeste. = = = == = - = = = =*= =
0 sr, Presidente declarou aprovado em primeira discussão e vo￾taçao o projeto de lei n, 7/53 (sete). =
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão o projeto de -
lei n. 4/53 (quatro) do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de um credi
to especial de Cr$ 1.116,000,00 (hum milhão cento e dezeseis mil cruzeiros) e um credi
to suplementar de Cr$ 109.941>60 (cento e nove mil novecentos e q^larenta e um cruzeiros
sessenta centavos), destinados a ocorrer as despesas com o pagamento dos servldores_
t ’
e
t j., A. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ í
ESTADO DE SAO PAULO
do quadro " Pessoal Fixo
0 sr. Delfim Augusto Faria, solicito'
0 sr. Presidente submeteu a votajao
fim Augusto Faria, tendo a Casa o aprovado. *
Mscussao global. = = ®
requerimento do sr. Dei
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, inicialmente disse
que discordava do projeto em discussão visto que os recursos apontados no § único do_ 4 >
artigo 3®, nao poderiam absolutamente ser ençregados na questão e que a autorizagao -
para as operagoes de credito constituía ate mesmo um perigo para a própria administra
çao. Falou sobre a majorajao dos vencimentos dos servidores municipais, fazendo ver -●
que o aumento foi de 30^, e quem sofriam as consequências eram os proprios contribuin
tes, criticando o aumento da receita orçada para 1.953 que foi e e um absurdo, disse_
mais que na situação atual o atimento para os funcionários ainda e Insuficiente para -
fazer fece ao custo da vida, porem, o município nao está em condições de faze-lo. Pr^
curou convencer a Casa que nao deveria dar tanta liberdade ao Executivo, como a cons￾unico do artigo 3®, e se a Casa de fato pretendesse aprovíir o projeto que_
apresentasse outro recurso, ou que nas épocas oportunas o Prefeito se dirigisse à Ca￾roara pedindo autorlzaçao, mas nunca podería autoriza-lo a lançar maos de excessos de_
arrecadaçao de taxas e inpostos, pois assim desde logo e Gamara ja previa maior arre￾tante do
1 ●
*
cadaçao do que a prevista em orçamento. =
ss s
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, em aparte, disse que ja exi£
te impostos arrecadados com excesso, e mais ainda o Prefeito nao abusava da confiança
que a Gamara lhe dispensa. = == = = = = *= == = = * = == = = **=== = = =*= =
0 sr. Delfim Augusto Faria, disse que absolutamente nao esta
va duvidando da honrabilidade do Prefeito, estava apenas velando pela legalidade da -
questão, e mais ainda que, como o Prefeito soube propor a majoraçao, também deveria -
saber propor melhores recxirsos, para a cobertura dos creditod, = *=
4* 0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, em aparte, disse que os re -
cursos apontados sao legais. *
0 sr. Delfim Augusto Faria manifestou-se favoravel ao projeto
e contrario ao 2 unico do artigo 3®« *
0 sr. t-fenoel Fernandes Barbeiro, com a palavra, encaminhou a_
Mesa uma emenda ao § unico do artigo 3®, oferecendo como recursos a anulaçao parcial
da verba 8-31-3 - Material de Consumo - item III - Aquisição de paralelepipedos e ou
tros , em Cr$ 620.095,40, e discutindo o projeto fez suas as palavras do sr. Delfim -
Augusto Faria, e enumerou todos os funcionários ocupantes dos cargos na Prefeitura
nicipal. Falou sobre o funcionário Francisco Jorge Mlrala, e disse mais que da rela -
çao que conseguiu nao consta o nome desse funcionário, parecendo estar em disponibiH
■Í-.
J
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, interrogou o orador como te
ve conhecimentos de fatos relacionados com os funcionários municipais. =
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro, respondendo ao aparte, disse
que obteve as infoimaçoes na Prefeitura Municipal, e continuando disse que era preci
so saber como está o Prefeito Municipal pagando os funcionários se nao ha verba vota￾38 S=
. *
Jf/s^
* CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA:
ESTADO D£ Sio PAULO 3$
-fls» 62-
da pela Camara, ben como, com que recursos e porque motivo es a o ar. Francisco -
Jorge Mirala em disponibilidade. = =! = =
0 sr. Delfim Augusto Faria, disse q' essa questão deveria
ser objeto de um pedido de informações ao sr. Prefeito Munidipal. “ *
0 sr, lianoel Fernandes Barbeiro, agrãaeceu ao aparte do sr. -
Delfim Augusto Faria e formulou o requerimento.
0 sr, Presidente indeferiu o requerimento, declarando que os^
requerimentos so sao admitidos durante a hora do Expediente,
0 sr. VIanoel Fernandes Barbeiro, contimiando disse que sua -
emenda possibilitaria a aprovaçao do projeto e novamente fez sentir a Casa a irregulâ
ridade no pagamento dos vencimentos dos servidores municipais. = == == == = = ===
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que de acordo -
com o artigo 76 da Lei Orgânica dos Municípios, nenhuma despesa será ordenada sem as_
competentes verbas votadas pela Câmara, =
s s
0 sr. Felicio Botino assumiu a Presidência. ■ ® «
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que justa -
mente sao as verbas que o Prefito pede.
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro, disse que os funcionários e£
tao recebendo os seus vencimentos normalmente, segundo foi informado. = = = = = == =
0 sr, Jose Caio de Gois Artigas, em aparte, disse que o Pre -
feito sob sua responsabilidade pode mandar pagar qualquer despesa, desde que responda
pela evicçao do seu ato, e, que o Prefeito Rafael Paes de Barros, moral e financeira￾mente esta capacitado para responder por aquilo que faz, = = == = = = = = = = = = ==
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro, concluiu pedindo a aprovaçao
de sua emenda, condicionando a ela o seu voto. =
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, procedeu a lei
tura do texto do § unico do artigo 3®, do projeto, e demonstrou que as normas finan -
ceiras - decreto n. 2.416, no seu artigo 11, prevê os mesmos recursos para cobertura_
de créditos, e, fez sentir a Casa que a proposição deveria ser aprovada tal como foi_
SSB
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro, disse que o sr, Pedro Afonso
de Oliveira estava na obrigaçao de defender o projeto. = = = = = = = = = = ======
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que contudo o au
mento de vencimentos foi lun absurdo, numa base de 60^ sobre o aumento da receita. *= =
0 sr. José Caio de Gois Artigas, com a palavra, defendeu o -
projeto de lei era discussão e leu a exposição de motivos do sr. Prefeito Municipal, -
fazendo sentir a Casa que o assunto nao era de aumento de vencimentos dos servldores_
municipais, mas sim votar verbas para uma reestrturaçao aprovada em 1.952, e que moti
vou, consequentemente, por ter sido votada depois do orçamento que todas as verbas -
destinadas aos cargos que mudaram de denominagao fossem extintas. Contestou a afirma
ção do sr. Delfim Augusto Faria, de que o amento foi de 60^, afirmando que em absolu
to nao era certo. = = = = = = =*= = = = = = ®** = = ®*®“= = ®‘=®*-®**'®
I
. ●
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que nao afirmara
que houve majoração de 60^, mas sim de 30^ sobre o orçamento, ============
-í
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OB SÃO PAULO ii
«
V
-fls. 6>
0 sr, José Caio de Gois Artigas, contim
que o sr. Delfim Augusto Faria estava errado ao afirmar essa/p^centagem de aumento ,
ido fez sentir a Casa_
bem como a questão dos recursos, e, pediu aos seus pares a ^pròvaçao do projeto tal -
como esta redigido. =
S CS s s ■ = B
0 sr. João Tarora, em aparte, disse que o Prefeito precisava de
verbas votadas pela Gamara para a regularizagao dos pagamentos. = = = = = == = = = =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, reassxzmiu a Presidência. * *
0 sr. Joao Tarora, com a palavra, discordou da emenda oferecida
pelo vereador 'lanoel Fernandes Barbeiro, alegando que não se pode tirar qualquer quan
tia da verba destinada aos serviços de sarjeteamento, visto que a Cãmara deve ofere -
« ^
4
cer meios ao Prefeito para combater a erozão, e sua excelência com os recursos por -
certo promovera o serviço da mesma forma com que acabou com o buracao Focalizan￾do a discussão do sr. Jose Caio de Gois Artigas, concordou com o seu ponto de vista,_
e concluindo Justificou seu voto favorável ao projeto. = = * = » = » = = = = = = =*=
0 sr. Delfim Axigusto Faria, demonstrou-se contrário a emenda -
oferecida pelo seu conçianheiro de bancada e sugeriu a sua retira<ía. = = = == = = = =
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão. ========
0 sr. Manoel Fernandes Barbeiro, requereu a retirada da emenda.
0 sr. Presidente deferiu o requerimento do sr. Manoel Fernandes
f
Barbeiro. =
0 sr. Presidente sulsneteu a votaçao o artigo 1®, do projeto de_
lei n« V53 (quatro), tendo a Casa o aprovado por unanimidade. = = = = = = = = = = = =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o artigo 2®, tendo sido a -
provado por unanimidade. =
B B B SS
0 sr. Presidente sutmeteu a votação o artigo 3®, com as letras_
, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. ===============
0 sr. Presidente submeteu a votação o § único do artigo 3®, ten
it a e " b
do a Casa o aprovado por maioria. S B B a X
● 0 sr. Presidente submeteu a votação o artigo 4®, tendo a Casa o
aprovado por unanlmida-.e. a
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 4/53
(quatro), em primeira discussão e votaçao. = = = = = = = = = = = = = = = = = == = ==
0 sr. Presidente sulsDeteu em primeira discussão o projeto de rs
solução n. 1 (um), do sr. Dacio Alves Natel, dispondo sobre a elevação dos subsídios_
do Prefeito para CrÇ 144»000,00 (cento e qTiarenta e quatro mil cruzeiros) e a repre -
sentaçao para Cr$ 30.000,00 (trinta e seis mil cruzeiros). = = = = = = = == = = ““=
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, iniclalmente oomba -
teu o projeto em discussão dizendo que a Cãmara deveria considerar que o sr. Rafael -
Paes de Barros nao necessita do aumento, pois, sua excelencia e um homem de posse e -
exerce o cargo apenas por amor ao município. Disse que nao se deveria onerar as ver -
bas orçamentarias, mormente nesta epoca em que tudo esta por se fazer, citando dentro
principais empreendimentos, mlctório público, matadouro, esgotos, calçamento etc._
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTAOO DE SÃO PAULO aa
A
H -flg.. .64-
Finalizando Justificou o seu voto contrario ao projeto. *
0 sr. Delíim Augusto Faria, coa a pa3^ rra, inicialmente disse_
que nâo discutia o projeto sobre o aspecto ventilado pelo láb-e vereador'Domingos Edii
ardo Bez, discutia-o pelo aspecto da sua legalidade, da sua ihconstitucionalidade.
Fez sentir a Casa que o fato do sr. Rafael Paes de Barros ^r um homem rico não Impoz^
ta na aprovação ou rejeição do projeto, pois, nem por Cr$ 20.000,00 exerceria o cargo
de Prefeito, que demanda a ocupaçao de todo o teaço do cidadão, para poder obter os -
resultados administrativos almejados. Falou sobre a inconstitucionalidade do proJeto_
e fez sentir a Casa que segundo a carta magna da republica, os subsídios devem ser fi
xados no periodo anterior a legislatura, conforme preceitua os artigos 47 e 86 da
Constituição Brasileira, e finalitando pediu à Casa pela rejeição do projeto, afim de
evitar um erro, bem como uma ação popular interposta em juizo, para anular o ato da -
câmara. * =
* V
«
s o s s s s s o s
0 sr. José Caio de Gois Artigas, com a palavra, inicialmente -
defendeu o projeto bem como o parecer da Comissão de Justiça, na sua defesa citou o -
caso das imionidades parlamenteires, que e extensiva aos deputados e senadores, nao o -
sendo aos vereadores. =*======»»===***======*=====»=■=
s
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que a imunidade -
parlamentar efetivamente so deve ser extensiva aos deputados e senadores, visto que,_
O caso e diferente, pois, os deputados e senadores sao invioláveis em todo o territó
rio nacional, afim de terem a liberdade necessária para o exercício do mandato.® * ==»
0 sr, Jose Calo de Gois Artigas, disse q\xe nesse caso os vere^
dores também deveriam ser imunes no território municipal, e continuando fez sentir a„
Casa que o artigo 34 inciso III, da Lei Organica dos Municípios nao declara que os -
0 0 A
subsidios devem ser votados no período anterior a legislatxu?a em vigência. ●
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que o artigo 47 -
da Constituição Federal e claro, e disse que os subsídios doa deputados e senadores -
sao fixados na legislatura anterior. =
s s ss ss
■ B B S B
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, continuando disse qiie, exata
mente. o artigo 47 da Constituição Federal, nao declara todavia que os subsídios do -
Prefeito sao votados na legislatura anterior, e, o espírito do texto da Constltulção_
e unicamente para que os deputados e senadores nao vo"tem os seus proprios subsídios.®
0 sr. Dacio Alves Natel requereu meia hora de prorrogação da -
sessão.
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, continuando fez sentir a Casa
que a Comissão de Justiça, jamais poderia ter dado um parecer errado, pois, costinna -
estudar mlnuciosamente as questões que lha são afetas, e concluindo pediu a Casa a -
aprovaçao do projeto, justificando o voto favorável de siia bancada. *
0 sr. João Tarora, com a palavra, inicialmente, disse que esta
va de acordo com o sr. Delfim Augusto Faria, em parte, quanto a fixaçao dos subsídios,
mas, Julgava que o Prefeito deveria ter seus vencimentos aumentados, e \ima so formula
poderia ser usada para resolver o assunto definitivamente sem causar males, qual fos
se alimentar apenas a representação, e ofereceu uma emenda verbal nesse sentido, ele -
= s a s
. ●
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SSO PAULO
b
....A)í).'. -fls. 65-
vando a repressntagão para Cr$ 60.000,00. = =
0 ar. Presidente submeteu a votagão o i^puerimento do sr. Dacio
Alves Natel sobre a prozTogagao da Sessão por l/Z hora, tendo
unanimidade. ===-==--=-====-========“
Casa o aprovado por -
0 sr. Fellclo Botino assumiu a Presidência. =
0 sr. João Tarora, concluindo pediu a aprovagao da sua emenda.=
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra falou pela aprovâ
çao do projeto e contestou as alegagoes do sr. Delfim Augusto de Faria. ==»=* = =
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que ninguém poderá
negar a inconstitucionalidade do projetoé *
S S B S S
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, continuando disse que o sr. Del
fim Augusto Faria estava fazendo apenas oposição, e mostrando-se do contra por princí
pio partidário. =
8 S
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que o sr. Pedro
Afonso de Oliveira, devia ser mais comedido nas suas afinnativas e devia singir-se
unicamente ao assunto em questão. = = = = = = = = - = = ==* = = = = = = = = = --
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, disse que a U.D.N. é mesmo as -
sim, sençre quer ter razao, e concluiu pela aprovação do projeto. = = = == = = = = =
0 sr. Jose Porfirio, cora a palavra, falou sobre a questão do di
reito e da lógica na interpretação do texto da Constituição Federal, disse que toda -
a lei deve amoldar-se a epoca e a situaçao era de se admitir a lógica e consequente -
mente a aprovaçao do projeto. = - ssssas&csssBs&sKs
*
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, mostrou o texto do arti
go 47 da Constituição Federal, frizando que esse dispositivo nao pode ser alterado. =
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, em contra aparte, disse que o_
artigo 47, diz respeito unicamente aos deputados e senadores. “ “
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que deve ser res -
peitada a Constituição, aplicando-a por analogia ao caso em discussão. ========
0 sr. Jose Porfirio, conclxxiu, justificando o seu voto favorã -
8 S 8
vel.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, reassumiu a Presidência. = = ==
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão, ========
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda oferecida pelo sr.
Joao Tarora, tendo sido rejeitada por maioria. = = =
0 sr, Presidente submeteu a votação o projeto de resolução n. -
1/53 (um), artigo por artigo, tendo sido aprovado por maioria. = = = = = = = *»=»=
0 sr. Presidente decletrou que nada mais constava da pauta. * *=
0 sr. Presidente deu a palavra para EXPLICAÇÃO PESSOAL, “ = = =
0 sr. Felicio Botino, assumiu a Presidência e convidou 0 sr. Jo
se Porfirio para assumir a Secretaria, por não estar na Sala os srs. Secretários. ® ®
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, inlcialmente deu con
ta aos srs. vereadores das suas atividades na Capital do Estado, onde cuidou da insta
lação do Serviço de Sericlcultvira, e construção do prédio para o Grupo Escolar de Jefa.’
5*.
s = a> s B B S B
♦
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 4 ESTADO OE SkO PAULO
é
-fls. 66-
Sua Excelência demonstrou rapidamente todo o trabalho para promover o andamento dos ~
processos que se achavam paralisados. =
«
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, reassumiu a Presidência e como
nenhum dos srs. vereadores solicitasse a palavra, anunciou para a Ordem do Dia da pró
xima sessão a 2®.discussão e votajao dos projetos de leis ns. 4/53, 71/52, 7/53
jeto de resolução n. l/53* =
e pr£
* >
0 sr. Presidente deu por encerrada a Sessão. =
Nada mais havendo eu, 	 	
esta ata, fiz datilografa-la e a subscrevo. = = *
Secretario, lavrei t
s s s s s s s B
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sbcmitáric
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