sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA »
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ESTADO DE SÃO PAULO
CÍKARA MDÍIICIPAL DE GARÇA
14® Sessão CrdinGria, realizada em 2 de Abril de 1 953
PRESIDENTE:- Pedro Afonso de Oliveira.
SECRETÁRIO:- Plínio Genta.
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À hora regulamentar feita a cha ●r dos srs. vereadores, ve
rl'''icou-se a presenga dos seguintes:- Antonio Cruz, Dacio Alves Natel, Delfim Augusto
Faria, Domingos Eduardo Bez, Felício Botino, Pedro Afonso de Oliveira, Plínio Genta e
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Manoel Fernandes Bnrbf>iro, num total de oito (:) vereadores.® *=●= = = »*=** = =
0 sr. Presidente, nao havendo numero legal, mas estendo pre
sentes mais de sete (7) vereadores, convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDI￾ETTTE NÂC SUJEITO A VOTAÇÃO.* *
0 sr. Secretario deu conta do seguinte;- = = = = = = =“ ==
Convite da Camara Municipal de Santo Andre, psra solenidade
em comemoração ao transcurso do seu IV Centenário de fundagao.* ======*==»=
fício da Gamara Municipal de Sao Paulo, comunicando compo￾5
siçao de sua Mesa.® =
Convite da coligajao da U.D.N. e 7.T.B,, de Ubirajara, para
assistir solenidade porse do Prefeito Municipal, daquele município.® * =
Circular da Gamara Municipal de I-íonte Azul do Sul, comuni -
s;
cando a composição de sua Mesa.®
Ofício-Circular da Câmara Municipal de Botucatu, comunican￾do haver oficiado ao Congresso Nacional, solicitando que seja sustada a execução do -
Ofício-Circuler da Camara Municipal de Sao Bernardo do Cam¬
po, encaminhando copia do requerimento n. 14/53.-
Ofício do sr. Delegado de Policia de Garça, prestando infor
mações solicitadas pelo ofício n. 99/53.= =
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia do ato
n. 22.® *
Ofício do sr. Prefeito Municipal, comunicando haver tomada
as medidas sugeridas na indicaçao n. 9/53»= = =
sr
Ofício do sr. Prefeito Municipal, agradecendo o renuerimen￾i
to n. 20/53.= =
Ofício do sr. Prefeito Municipal, comunicando h>-.ver a Dire
toria de Obras, providenciado sobre as medidas constantes da indicação n. 6/53*= = ==
Ofício do sr. Prefeito Municipal, comunicando haver provi -
denciado sobre as medidas constantes da indicação n. 5/53»= a==*®===®==®=
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-fls. 6S￾4 Ofício do sr. Prefeito Municipal, sobre' ndicnçao n. 10/
53.* =
Oficio do sr. Prefeito Municipal, s' a indicação n. 3/
53.* *
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Oficio do sr. Prefeito Municipal, sobre a indicação n. 7/
» *
53.= = =
Oficio do sr. Prefeito Municipal de Garça, encaminhando do
cumentos solicitados pela Gamara, relativos ao balanço de 1.952.= ==========
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a se- t
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gunda chamada.= =
0 sr. Secretar o fez a chamada, verificando-se a presença -
dos seguintes:- Antonio Cruz, Dacio Alves líatel, Delfim Augusto Feria, Domingos Eduar
do Bez, Felicio Botino, Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Pedro Afonso de Oli -
veira, Plínio Genta e Manoel Fernandes B?rbeiro, num total de dez (lO) vereadores.* =
0 sr. Presidente, ha.vendo numero legal, declarou aberta a
Sessão.= =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do
pediente Sujeito a Votaçao.
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- ========= =
Requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira, hipotecando so
lidariedade e apoio ao Governador Lucas Nogueira Garcez.* ===============
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao.
tendo a Case o aprovado por unanimidade.= =
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Pe -
dro Afonso de Oliveira.* =
Bequerimento do sr. Dácio Alves Natel solicitando que se ofi
cie a Cia. Paulista de Estrada de Ferro, sobre limpeza nos terrenos que marginam o lei
to da estrada de ferro.= = = = = = = = = = = = = = = = == = = = == = = = =======
9 0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao.
tendo sido aprovado por unanimidade.® *
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Da -
cio Alves Natel.® *
Requerimento do sr. Manoel Fernandes Barbeiro, solicitando -
informações ao sr. Prefeito Municipal, sobre a situaçao do fmcionario Francisco Jorge
0 sr. Presidente submeteu a discussão.® ==--*«=-==*
0 sr. Felicio Botino solicitou urgência para discussão e vo￾f
taçao.® =
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0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Fe
lício Botino, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® = ==============
t ● 0 sr. Presidente submeteu a discussão em regime de urgência
0 requerimento do sr. Manoel Fernandes Bgrbeiro.® =
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ESTADO DE SAO PAULO
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-fls, 69-
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0 sr. Jose Caio de Gols Artigas, cj
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tava de acordo com o requerimento, porem queria adiantar que
Jorge Mirala, nao ae encontra em disponibilidade, estando exi^cíndo as funções de Fis
cal de Rendas. = =
íívra, disse que e£
^'icionárlo Francisco -
= = =U/= =
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão, e submeteu a
votagao o requerimento tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ===========
Indicaçao do sr. Domingos Eduardo Bez, sobre con.strugão de -
uma ponte no Ribeirão da Garça, nas proximidades da propriedade do sr. Pedro Cangnola-
♦
t
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Munici¬
pal.® =
Indicagao do sr. Domingos Eduardo Bez, ao Centro de Saúde ,
sobre a fiscalizajao do comercio do leite.® =
0 sr. Presidente mandou eneaminha-la ao sr. Chefe do Centro
de Saúde e ao sr. Prefeito Municipal.® ®
Rea^ueriraento do sr. Pedro Afonso de Oliveira, solicitando a
suspensão da sessão em homenagens as festas religiosas da SíMANA SANTA.® ==*===»
0 sr. Presidente submeteu a discussão.® ========= =
0 sr. Joao Teirora, solicitou urgência para discxxssao e vota￾t
*
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Çao do requerimento.® =
0 sr. Presidente submeteu a votagao o requerimento do sr.
Joao Tarora, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® = = = = = = = = = = == == =
0 sr. Presidente submeteu em regiraem de urgê”cia adiscussão
o requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira.
0 sr. Joao Tarora, com a palavra, inicialmente disse que o -
requerimento er’ dos mais Justos em se tratando de homenagear uma ijiçortante data
cristandade nada mais Justo seria a suspensão da sessão, porem, como a sessão foi ini
ciada e sendo que muitos vereadores fizeram o sacrifício de virem assistir a sessão ,
alguns da zona rural, e considerando esses motivos votaria contra o requerimento.® = =
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, falou pela aprovfl
gao do requerimento e disse que nenhm prejuizo traria a suspensão da sessão, dando-se
assim uma oportunidade pare que os srs. vereadores pudessem tomar parte nas festivida
des religiosas.® ============================== ===® =
da
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0 sr. Joao "^arora, levanta uma questão de ordem para saber -
se o Regimento Interno permite a suspensão da sessão.® ================
0 sr. Domingos Eldnardo Bez, pela ordem, disse que nao houve
requerimento pedindo e nao realizaçao da sessão.® ®
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0 sr. Presidente, resolvendo a questão de ordem expos que -
em hipótese alguma a sessão poderia deixar de realizar, mesmo poroue para nao haver a
realizegao da sessão necessário seria que fosse feriado ou então que o Regimento ti -
sido modificado, modifaçao que necessitava passar por dois dias de discussão, e
durante a reallzagao da sessão é admissível a suspensão a requerimento de qualquer vg
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8 -fls. 70-
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reador, e se a Canera aprovar o ^eq^le^lInento em discussro a suspensão da sessão sera
0 sr. Joao Tarora, pela ordem, disse que nao houve comuni￾cagao alguma a respeito.= =
0 sr. Presidente, esclareceu que nem poderia haver commi￾caçao.= =
0 sr. Domingos Eduardo Bez, pela ordem, disse que a Casa -
nao poderia negar a suspensão da sessão.® =
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* #<- 0 sr. Felicio Botino, com a palavra, falou pela aprovaçao_
do re-ueriniento, /azendo sentir a Casa que muitas vezes os vereadores vêm a Sessão e
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●f por falta de um ou dois a sessão nao se realiza.* ~
0 sr. Joao Tarora, em aparte, disse que existe na pauta ma
teria de urgência e nao seria aconselhável oue a votajâo ficasse para outro dia.=
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, disse que a deci
sao do sr. Presidente resolvendo a questão de ordem levantada pelo sr. Joao Tarora, e
demonstrando nessa decisão a autonomia da Camara, e, reportando-se ao requerimento -
disse que apesar de ser agnostico em matéria religiosa, assinou o requerimento visan
do,como disse outros vereadores, homenagear as festividades religiosas da Semana San
ta. Com referencia an ponto de vista do sr. Joao Tarora, disse ser louvável a preten
são do mesmo, visto nao querer sacrificar oc interesses do município, e justificou o
voto favorável de sua bancada.® ===========================
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0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® ======
0 sr. Presidente submeteu a votasao, tendo a Casa o aprova¬
do por maioria.® =
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0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. P£
dro Afonso de Oliveira.® =
0 sr. Presidente declarou suspensa a sessão e anunciou para
a Ordem do Dia da próxima sessão o seguinte: discussão e vota9ao do projeto de res£
lução n» 1/53 e projetos de leis ns. 4/53, 7/53 e 7l/52.=
Nada mais havendo eu Secretario
esta ota, fiz datilogrsfa-la e a subscrevo4= = *
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