sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
« *
22- CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
20S Seesao Ordinária, realizada em 21 de maio de 1.953.
PRESIDE3ÍTE:- Pedro Afonso de Oliveira e Felício Botino.
SECRETÁRIO!- Plínio Oenta e Antonio Cruz.
●» ●
A hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereadores, veri
ficou-se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Domingos Eduardo Bez, Felício Botino,
Joao ^arora, Jose Caio de Gois Artigas, Jose Carlos Arantes, Jose Porfírio, Manoel Gal
dino de Carvalho, Miguel Monico, Pedro Afonso de Oliveira, Plínio Oenta e José Gonçal
ves, num total de doze (l2) vereadores.* ============*“=*=======
A
0 sr. Presidente, havendo numero legal, declarou aberta a Sej
seo.*
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do Ex￾pediente Nao Sujeito a Votação.* * =
0 sr. Secretário deu conta do seguinte:- ==*=*=“====
Ofício da Gamara Municipal de Piraposinho, comunicando conqjosi
çao de sua Mesa.* * =
= S
Ofício circular da Camara Municipal de Guaraçaí, comunicando -
composição de sua Mesa.* * *
Ofício da câmara Municipal, comunicando a eleição de siia Mesa{
Circular da Camara Municipal de Julio Mesquita, comunicando a
eleição de sua Mesa.* =
3
Ofício da Camara Municipal de Ourinhos, encaminhando cópia da
Indlcaçao n. 27.* s 8 s a B B 9 S 8 B S 8 8
Ofício do Garça Esporte Clube, acusando recebimento de ofício_
e agradecendo congratulaçõesao Garça Esporte Clube, pelo termino do canç)eonato.* = ■ ==
Ofício da Secretaria da Viaçao e Obras Publicas,Departamento -
de Energia Elétrica, encaminhando cópia do ato 22.= * ●
S B
Carta do deputado Carmelo D'Agostini, respondendo oficio n.
87/53.= *
S 8
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, sobre a indlcaçao -
n. 39/53.= *
8 8
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, sobre a indlcaçao -
n. 41/53.= *
Ofício do sr. Prefeito Municipal de ^arça, sobre a indlcaçao -
n. 37/53.= “ =
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, sobre a indlcaçao -
n. 38/53.= =
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, sobre o requerimento
n. 57/53.= = =
8 a
. « CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAo PAULO
t * f
Lv) -fls. Q8-
fifíclo da câmara Municipal d , enviando exemplar do
Regimento Intemo}= *
Oficio do sr. Prefeito Municip.
relativo ao projeto de construção n. 68/53.= * = » 4 =
de Garça> enviando 0 processo
0 sr. Delfim Augusto de Faria, deu entrada no recinto.= = * ==
»
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do Expâ
dlente Sujeito a V©tação.= *
3 B
sr. César Corrêa Lopes deu entrada no recinto.= ======
0 sr. Secretario, encaminhou a Presidência a áta da 18^ Sessão
0
Ordinária, realizada em 7 de málo de 1.953*
0 sr. Presidente sutmeteu-a a discussão e em seguida a votaçao JL
tendo a Casa a aprovado sem debates.= = =
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 18& Sessão Ordiná¬
ria, realizada em 7 de maio de 1.953*“ “
ts ts
0 sr. Secretario, continuando, deu conta do seguinte:
Requerimento do sr. Domingos Eduardo, solicitando que se oficie
ao deputado federal Carmelo D'Agostlnl, agradecendo o seu trabalho para a Instalaçao -
das agencias postais de Jafa, Santa Therezinha e Àlvinândla, bem como solicitando a in
clusão de verba em orçamento da República para construção do prédio psra os Correios e
Telégrafos de Garça.“ =
» *
j
8 = S B 8 S
0 sr. Presidente sulmeteu a discussão e em seguida a votaçao ,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® = *
8 S S
0 sr. Presidente declarou aprovado 0 requerimento do sr. Domin¬
gos Eduardo Bez.= =
Indicação do sr. Jose Porfírio, ao sr. Prefeito Municipal, no -
sentido de solicitar ao sr. Secretario da Saúde Publica do Estado de Sao Paulo, verbas
para o Posto de Puericultura de Garça*“ ========================
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal*
Indicação do sr. José Porfírio, ao sr. Prefeito Municipal de -
Garça, sobre a colocação de aparelhos de exaustão no Cine Sao Miguel.* ========
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Khmicipal.
Indicação do sr. José Porfírio, ao sr. Prefeito Municipal, so -
bre o serviço de esgotos.® =
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal*
Indicação do sr. Jose Porfírio, ao sr. Prefeito Municipal, so -
bre a instalação e funcionamento da Escola Profissional.* ===============
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr* Prefeito Municipal.
Projeto de resolução do sr. Felicio Botino, dispondo sobre alt£
raçao do artigo 67, da Resolução n. 5, de 31 de janeiro d© 1.949 " Regimento Interno -.
0 sr. Presidente suímieteu a voto** *» = = = ® = = = ®= ==®®
0 sr* Delfim Augusto de Faria, pela ordem, disse que o projeto
votação para objeto de deliberação era puramente inconstitucional, bem como, 0 direi
to do vereador falar da sua bancada não lhe podería tirar, e nestas condições a Cãmara
em
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTAOO OE SAO PAULO
« '
não deveria conhecer da matéria.® = =
aW-dieetao de ordem, disse qiie -
pão ser aceito, neste caso, se* ire^eres.® = = ** = =■ = »»*!
Em votagao o projeto foi cocs^erado objeto de deliberação.*
0 sr. Presidente mandou encaminha**lo a Comissão de Justiça**
Requerimento do sr. Manoel Galdlno de Carvalho, solicitando
a inserção em ata de ura voto de pesar pelo falecimento do sr. Erasto Gaertner, Prefeito
0 sr. Presidente, resolvendo
o projeto sutmetido a objeto de deliberação, poderia ou
ria encaminhado as Comissões competentes para receber pJ
* »
de Curitiba.* *
0 sr. Presidente submeteu a voto, e deu a palavra aos srs. -
i
vereadores para encaminhEir a votação.* * =
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, disse que lou￾o sr. Manoel Galdino de Carvalho, da bancada situacionista, pela apresentaçao
do requerimento em discussão, atitude digna do autor do requerimento pertencente a par
tido contrario ao do extinto. Falou sobre a personalidade do sr. Erasto Gaertner, sobre
sua atuaçao na Gamara Federal, quando deputado. Disse que o vereador José Caio de Gois_
Artigas, conheceu o extinto e bem poderia falar das suas qualidades pessoais. Finalizan
do Justificou o voto favorável de sua bancada.* =-============== ====
va-se com
t.»
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o requerimento, tendo -
í
sido aprovado por unanimidade.* ■ «» ®
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento, e que
Mesa associava-se as homenagens prestadas ao ilustre morto.* ■'=*=*==*====
a
Projeto de lei n. 16/53, do sr. Prefeito Municipal, solici -
tando autorisação para contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo,
tirao de Cr.$ 1.640.000,00 (hum milhão seiscentos e quarenta mil cruzeiros) destinado a
conclusão das obras relativas a rede de agua e a compra de hidrometros** *=====»=
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado
um enç>rgs
objeto de deliberação.* *
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissoes conçeten -
■é tes.= = S 7 S
Projeto de resolução do sr. Felício Botino, autorizando o -
uso de emblema da Camnra nos veiculos pertencentes aos vereadores.* = «■■* = »» ■
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado
objeto de deliberação.* * =
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissoes con^eten -
tes.= *
Requerimento do sr. 0ose Caio de Gois Artigas e outros, soll,
citando urgência, dispensa de pareceres, iaçjressao e copia para o projeto de lei n. 16/
53, do ar. Prefeito Municipal, e a convocaçao de uma sessão extraordinária, para após -
a presente sessão, para sua primeira discussão e votaçao.* ■«*==»«»■»»»■ ■
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.* =
0 sr» Presidente declarou em regimem de tirgencia, com dispe^ 'a
M .Ah*
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÜO PAUtO n
-IlâilOO￾sa de pareceres, inçressão e cópia o projeto de lei n. e convocada a Sessão %
traordinária.* ====*=“=============
Requerimento do sr. Jose Porfírio,) solicitando a inserção em -
ata de um voto de satisfagao pela passagem do anivers^'^* natalício do marechal Euri- co ^aspar Dutra, ex-Presidente da República.® ================== ==
0 sr. Presidente sutmeteu a votagao, tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade.® =
as s
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Jose
Porfírlo.® = B 8
0 sr. Presidente deu a palavra aoesrs. vereadores.® = = * = =
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, inlcialinente disse
que em 9 de outubro de 1*952, apresentou a Câmara um projeto de lei dispondo sobre o
lEingamento de is^ostos e outras providencias, e tendo passado mais de sete meses até_
a presente data, nenhúma solução foi tomada encontrando-se na Comissão de Justiça,
sem receber o competente parecer. Fez sentir a Casa que dava inç)res8ao politica a pg
ralizaçao do projeto na Comissão, visto que outros jâ tiveram rápido andamento, bem -
assim todos os projetos da oposição não têm o andamento que deveriam ter naturalmente.
Finalizando encaminhou a Mesa requerimento solicitando dispensa de pareceres e in
clusão na ordem do dia da próxima sessão, para discussão e votagao.® =========
0 sr. Presidente sutmeteu a discussão o requerimento.® ® = ® »®
0 sr. José Caio de Gois Artigas, solicitou urgência para discug
i
■* »
sao e votagao.® ® ® ®
0 sr. Presidente sutaneteu a votação o requerimento de urgência,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® =
0 sr. Presidente declarou em regimem de urgência o requerimento
do sr. Delfim Augusto Faria.®» ® ®
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, com a palavra, disse que abse￾lutamente, a Comissão de Justiça, nao tinha a intensao de prender os projetos da opos^
●r A» X A ^
çao, e nao somente esse projeto estava parada na Comissão, pois, em 1.952, apresentou
um projeto sobre a demolição de um prédio construído na Av. Brasil, projeto êste que -
ate o momento nao recebeu parecer.® e 8 B s
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que nestas condi -
çoes o prestigio do sr. José Caio de Gois Artigas, nas Comissões, estava abalado.® ® ®
0 sr* Jose Caio de Gois Artigas, respondendo ao aparte, disse -
que nao se tratava de prestigio, e que bem sabia o aparteante quais eram os elementos
da Comissão de Justiça no ano passado e qual foi o seu Presidente* Finalizando disse
que como Presidente da Comissão de Jxistlça, não aceitava e nao concordava com o sr. -
Delfim Augusto Faria.® =
8 8 8 B 8 S B 8
0 sr. José Porfírio, com a palavra, disse que por obra do aca
so foi nomeado para substituir o sr* Delfim Augusto Faria na Comissão de Justiça, e -
que embora penitenciando-se da falta da Comissão de Justiga, qxieria deixar claro que_
nenhum pensamento possuía os membros da Cemissao de preterir os projetes de um ou de
outro vereador. Finalizando fez sentir a Casa que coadjuvado com o sr. Presidente da
t CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SAO PAUUO
da Comissão de Justiça, era pensamento nao mais deixar proc^Ad
pectivos pareceres fora do praso estabelecido no Regimento I^e'
0 sr. Presidente subneteu a votaçao o requerimento do sr. Delfim
Augusto Faria, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ■/=^============j
0 sr. Presidente declarou aprovado
Augusto Faria, dispensados os pareceres para o projeto do lei n. 75/52, e sua Inclusão -
na ordem do dia da próxima sessão.*® *
projetos sem os res￾equeriraento do sr. Delfim -
s n
%
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, Inicialmente disse
que pretendia apresentar a Casa um projeto de lei, visando fixar as verbas destinadas ae
pessoal da municipalidade de Garça, bem como, dispor sobre a apllcaçao dos recursos or
çamentários, e, justificando esse projeto, disse que o município na realidade recebe
media cerca de Cr.$ 6.000.000,00, proveniente de inçostos e taxas, sendo que 60 a 70jí -
dessa quantia e consumida com o pagamento do pessoal, ficando o restante para as despe -
em
sas de material de consumo, permanente e outras. Por este motivo, nenhum serviço possue^
o município. Disse mais,que outro ponto inç>ortante do seu projeto e a condição do con -
curso para o ingresso no funcionalismo publico mxmicipal, afim de evitar a admissao de -
pessoal lnconç)etente, muito embora crendo que todos os funcionários municipais estejam a
altura dos seus cargos* Reafirmou que GEirça vive ao leo, sem nenhum serviço praprlo, e
que nada se tem feito pela cidade, havendo somente poeira, falta d'agua e esgotos, e ou¬
*■ tros melhoramentos que se fazem precisos.® =
0 sr. Jose Gonçalves, em aparte, disse que sua excelencia estava
equivocado, ou nao queria conç>reender, pois, o Prefeito Rafael Paes de Sarros, muito tem
feito pela cidade. Interrogou, ainda, o orador o que sua excelência fez ou faz por Garça.
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte do sr. José Gon
çalves, disse que nao admitia em absoluto a pergunta, pois, seu nome no exercido da sua
profissão e fora dela, era o bastante para a resposta, entretanto, quando se pleiteou a
construção dos prédios para a Cadeia, Forum e Grupo Escolar, esteve presente, contribuin
do para que Qarça conseguisse esses importantes melhoramentos, e ainda mais, se conside
rava \im cidadão de moral e carater ilibado.® = = “ = = - = = = = = «^ = - = - = *‘= = = =
0 sr. Presidente informou ao sr. Delfim Augusto Faria que havia e^
gotado o tenç)o da sua justificativa.® ® =
s sx e: s
0 sr. Delfim Augusto Faria, requereu mais 15 mlnuntos, para falar
t i
sobre o assunto.® =
s » s ss s & S = s s s s
0 sr. Presidente informou que apos submeter o projeto a objeto de
deliberação, sua excelencia podería usar da palavra para falar sobre interesse do Muni￾0 sr. Delfim Augusto Faria, encaminhou o projeto de lei a Mesa.**
0 sr. Presidente sufcaneteu-o a voto.® = = = = = = = = = - = = = =
0 sr. Jose Gonçalves, solicitou que não constasse o seu voto, por
ser funcionário municipal.® = =
0 sr. Presidente deferiu o requerimento do sr. José Gonçalves.® ®
0 sr. Presidente subneteu a voto o projeto, tendo a Casa o consi-
>
derado como objeto de deliberação.® = ®
B ts s m
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO OE SÂO PAULO
missões competentes.
0 sr. Delfim Aiagusto Faria Faria,/c^ a palavra, contimmndo S£
bre o assunto da Justificativa do seu projeto, disse que/mais uma ves contestava o sr._
José Gonçalves, quanto as insinuações a sua pessoa e que(^o admitia que fizesse-se qual
quer julgamento sobre si, e novamente falou sobre as situaçao das verbas da Prefeitura ,
fazendo sentir a Casa a necessidade de haver um controle, e somente pelo seu projeto e -
que se conseguira esse objetivo. Teceu comentários sobre a situaçao dos serviços da mu
nicipalidade, falou sobre a poeira das nias, linqjeza etc.= = = = = = = = = = - = = = = =
0 sr. Felício Botino assxmiiu a Presidência.® = = = = = = * = » =
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando disse que a arrecadaçao
municipal na realidade não ultrapassa a Cr.$ 6.000.000,00 e o restante,para a quantia or
çada, Cr.$ 11.000.000,00, corresponde as quotas do excesso da arrecadaçao e outras devi
das pele Unlao, nao sao arrecadadas.® = = =^ = = = = == = = = == = = = == = = = = ===
0 sr. Presidente mandou encaminha
/
. i
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, perguntou ao sr. Del
fim Augusto Faria, porque sua excelência, na gestão do sr. dr. Antonio Gomes de Matos, -
como Prefeito Municipal, nao procurou trabalhar pelo município.® = ®
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte, disse que
U.D.N. nao negou seu apoio ao Prefeito Antonio Gomes de Matos, embora ciurta fosse a sua
s = B a
a
%
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que admirava -
muito 0 dr. Antonio Gomes de Matos, e reconhecia as suas excelentes qualidades, bem como
0 sr. Delfim Augusto Faria, nao poderia deixar de reconhecer os beneficios da administra
çao do dr. Rafael Paes de Barros, e nem poderia esquecer os serviços do ”buracao” que -
^ mm f
por vários anos desafiou as administrações passadas; o serviço de agua que dentro em br^
ve sera terminfdo, o sei*viço de esgotos que ainda no começo de junho| o serviço de assi£
tencia médica sanitária rxiralj a consetvaçao de estradas e outros que são feitos pela -
municipalidade. =================================== =®
0 sr. Delfim Augusto Faria, disse que nao criticou o sr. Prefei¬
to nem sua administração.® = =
B
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que o sr. Del -
fim Augusto Faria, estava fazendo demagogia.® ® ® »
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando contestou o sr. Pedro -
Afonso de Oliveira, dizendo que estava cuidando dos interesses do município, e que a
apresentaçao do projeto, visando ançjarar as finanças municipais, os interesses des prop -
prios funcionários, que atravez de concurso se efetivarão com dois anos de serviço, nao
era demogagia.® = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = =* =
B S B B B SS
t a
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que o sr. Del
fim Augusto Faria, era como cameleão, mudava de cor, assim como mxidou nas suas justifi￾referencia aos serviços da municipalidade.® = = = = = = = = = = = = “ = =‘^
0 sr. Delfim Augusto Faria, continiiando disse, que a oposição -
nao tem outro objetivo a nao ser velar pelos interesses da municipalidade, e que seu -
projeto já tem semelhantes em outro município, não podendo precisar qxial.® ======
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que queria fa￾caçoes com
ir
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SiO PAULO \ .
ím,
zer ciente ao sr. Delfim Augusto í‘arie que o Estado e a Uriíào,ftàii pagos as quotas, 0£
çadas pelo município, e muito en breve o Prefeito ira a Capital do Estado, receber pa£
te da quota deste exercido, relativa ao de 1.952.® = = = = = = * =
0 sr* José Calo de Gois Artigas,/levantou uma questão de ordem,
para saber se o projeto poderia ter sua discussão anteclÁjada.® ® * === ■«■*=»*»
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, >la ordem, esclareceu que ' o
sr. Delfim Augusto Faria, estava falando sobre interesse do município, o que lhe permi¬
tia o Regimento Interno.® ®
= 3 B B
0 sr. Presidente, resolvendo a questão de ordem suscitada pele
sr. Jose Caio de Gois Artigas, disse que o sr. Pedro Afonso de Oliveira, havia antecipa
do a decisão da Mesa.® — = = = = = = = = = = = = = “ = = = =
0 sr. Delfim Augusto Faria, conclulo e seu discurso, fazendo -
sentir a Casa que o seu proposito unicamente era beneficiar a municipalidade.® » ■ «
0 sr. Cesar Corrêa Lopes, requereu a prorrogação do Expediente^
por meia (l/z) hora.® ®
0 ar. Pedro Afonso de Oliveira, reassumiu a Presidência.® » » »
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Cesar
Corrêa Lopes, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ® ®
0 sr. Presidente declarou prorrogado o Ejqjediente por l/2 hora.
0 sr. Ceseir Corrêa Lopes, ccan a palavra, justificou e encaminhou
a Mesa um requerimento, solicitando que se fizesse constar de ata o agradecimento da c£
mara pelas noticias insertas no Diário de São Paulo, por intermédio do seu correspondes
te, sr. Odilon Fontanele.® *
s s
BB
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprovado por -
xinanimidade.® ®
B B
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Cesar
Corrêa Lopes.® ®
0 sr. Cesar Corrêa Lopes, depois de justificar, encaminhou à
Mesa um projeto de lei, dando a denominação de Cel. Antonio Carvalho Barros, ao futuro
estádio municipal. ■* = = = * = = = = * = = = » = = = = = = = = = = = «= » = =«= =
G sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa o considerado
objeto de deliberação.® ® ® t. i
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissoes competentes.®
0 sr. Cesar Corrêa Lopes, com a palavra, Inicialmente falou so
bre o contrato da Cia. Paulista de Força e Luz, e sobre o aumento das tarifas, fazendo
sentir a Casa que o contrato deveria ser estudado minuciosamente , afim de se saber se a
Cia. pode aumentar as tarifas, como faz constantemente. Leu algunas clausulas do contr^
^ «M A A
to e encaminhou a Mesa i™a indicaçao ao sr. Prefeito Municipal, sobre este sentido.® ®®
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
0 sr. Cesar Corrêa Lopes, com a palavra, justificou e encaminhou
a Mesa um requerimento solicitando a creação de mais uma classe no Gnqso Escolar Jose
Bonifácio do Couto, de Alvinãndia.® = = s = = = = = » = =
0 sr. Presidente submeteu a discussão.® ® ®
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO OE SiO PAULO
0 sr. José Porfírio solicitou urgépBi^ para discussão e vota -
çao.
0 sr. Presidente submeteu a vot^ao o requerimento de urgência,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® *
0 sr, Presidente declarou em refeiíaem de urgência para discussão
e votagao o requerimento do sr. Cesar Corrêa Lopes.® =
0 sr. Jose Porfírio, com a palavra, disse que o requerimento do
. Cesar Corrêa Lopes era justíssimo, porém, a Camara deveria solicitar para Vila Cou»
to, nao uma classe mais duas, visto haver numero suficiente de alunos.® ========
0 sr. Felíclo Botino, em aparte, lembrou que Vila Couto, atual￾s s e
. »
sr
mente é Alvinãndla.® = 9 3
0 sr. Jose Porfirio, agradeceu ao sr. Felicio Botino, e formu
lou uma emenda, verbal, para se solicitar duas classes para o Grupo Escolar "Jose Boni
fácio do Couto", de Alvinãndla.® ® ^ 3 8 = S IS
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® ========
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Cesar
Corrêa lopes, com a menda oferocida pelo sr, Jose Porfírio, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade.® *
0 sr» Presidente declarou aprovado, com emenda, o requerimento
do sr, Ggsar Corrêa Lopes, e mandou encaminha-lo a Comissão de Redação.® =*=====*
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente.® =====■=
sr» Presidente convidou o sr» Secretario a proceder a chamada
a.
0
para a Ôrdem do Dia.® ®
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos -
seguintes vereadores:- Antonlo Cruz, ^elfim Augusto Faria, Domingos Eduardo Bez, Felí -
cio Botino, Joao Tarora, Jose Caio de Cois Artigas, Jose Carlos Arantes, Jose Porfirio,
Manoel Galdino de Carvalho, Miguel Mônico, Pedro Afonso de Oliveira, Plinio Centa, José
Gonçalves e Cesar Corrêa Lopes.® ® ®
0 sr. Presidente submeteu em primeira discussão o projeto de -
resolução n» 3/53 (treis) do vereador Manoel Galdino de Carvalho, dispondo sobre alter^
çao da redaçao do § 12, do artigo 30®, da Resolução n. 5, de 31 de janeiro de 1.949 -
Regimento Interno -, relativamen',e ao dia da realizaçao das sessões ordinárias.® « *
0 sr. Presidente esclareceu que a Comissão de Justiça, em seu -
‘ t
parecer opinou pela legalidade do projeto.® = ®
0 sr. Presidente declarou que estava em discussão o artigo 12 ,
e deu a palavra aos srs. vereadores.® ® =
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, disse que cogitas
se de sua conveniência pessoal daria seu voto favoravel, porem, a pratica nao recomenda
a mudança do dia das sessões para os sabados, visto as constantes falta de numero para
a realizaçao das sessões, e, nestas condigoes daria seu voto contrário.® ====== ®
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, discordou das argu -
mentaçoes do sr. Delfim Augusto Faria, e fez sentir a Casa que a medida pleiteada pelo
vereador Manoel Galdino de Carvalho recomenda-se perfeitamente, mormente na situaçao -
9
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
1
atual, epoca de colheita, eni que muitos dos srs. vereadores nao dispõem de tenço sufi
ciente no meio da semana, sendo que aos sabados todos poderão conçjarecer a Gamara, e -
finalizando justificou seu voto favrorável.® ==“=====*========== =■
0 sr. Jose Carlos, em aparte, disse que neste caso, depois das cg
lheitas modificeir-ae-a novamente o Regimento, e as sessões voltarao a ser as quintas ^
»●
0
● s sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que numa especie de
hora de verão.= =
0 sr. Domingos Eduardo Bez, respondendo aos apartes, disse que a
A ^
♦ Gamara conçetira resolver.* =
0
sr. Delfim Augusto Faria,' em aparte, reafirma que a pratica Ja
demonstrou a inconveniência da realizaçao das sessões aos sabados.* =========*
0 sr. Domingos Eduardo Bez, disse que estava certo que nao have -
ria falta de numero doravante.* = 8 as s s
0 sr. Cesar Corrêa Lopes, com a pala^vra, disse que nao adiantava
discutir o assunto, pois a maioria por certo levaria vantagem, e dos resultados da vo-
■taçao se tiraria a conclusão sobre os beneficios da medida.* ««»=====*==●■
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.* ***======
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o projeto, artigo por artigo. »
tendo a Casa o aprovado por maioria.* * *
■ 8 8 8 8 S
0
ar. Presidente declarou aprovado em primeira discussão e votaçao
o projeto de resolução n. 3/53 (treis),* *
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pau^ta.* = * ■
0 sr. Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, e deu a palavra
para Explicação Pessoal.* * * =
8 S
0 sr. Presidente anunciou para a ordem do dia da sessão extraordi
naria, Imediata, a primeira discussão e votaçao do projeto de lei n. 16/53.* * * * * *
0 sr. Presidente deu por encerrada a Sessão.* * *
Nada mais havendo eu Secretário, lavrei esta ata ,
fiz datilografa-la e a subscrevo.* * * *
S
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