sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
à
*
CÂMARA líUNICIPAL DE GARÇA.
25® Sessão Ordinária, realizcde em 27 de Jiinho de 1.953.
PRESIDENTE:- Pedro Afonso de Oliveira e Felicio Botino.
SECRETÁRIO:- Plínio Genta e Antonio Cruz.
t
I
'i
■J
^ »
I
A hora regulamentar fei
cou-se a presença dos seguintes:- Clovis Dantas Ramalho, Delfim Augusto Faria, Domin
gos Eduardo Bez, Felicio Botino, Jose Caio de Gois Artigas, Jose Porfirio, Manoel Gal
dino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, e Plínio Genta, num total de nove (9) ve
readores.® = a« = = = = - = = -= s= = = = s = B-:=-== = = a = = = = = s = a= a>
a chamada dos srs. vereadores verifi- $
0 sr. Presidente, havendo numero legal, declarou aberta a Sessão.
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Expedi
ente Nao Sujeito a Votação." = =
= s
0 sr. Secretário deu conta do seguinte: =
S BB
Carta do deputado Carmelo D*Agostino, sobre o requerimento n.
61/53.“ = “
% B B ssm
« Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, sobre a indlcaçao n®
23/53.= = =
s
Ofício do Departamento Estadual de Estrades de Rodagem, sobre o
requerimento n. 23/52.® -
B B B m s s S
Ofício da Secretaria da Agricultura, sobre o requerimento n®
55/53. = =
B s B
B
SS
Oficio do vereador Clovis Dantas Ramalho, comunicando desisten -
Ofício da câmara Municipal de Itapui, enviando copia de moçao.*®
Ofício dc Secretaria Permanente do IV Congresso Paulista de Muni,
cia da licença quo lhe foi concedida.®
cipios, enviando regimento interno.® ®
B B
Circular da Câmara Municipal de ^inta, sobre plebiscito.® « * ■
Folheto da Comissão Central d© Preçes, sobre pesquizas e tabela-
«
mentos.® =
B B
Ofício do sr. Prefeito Mxmicipal, agradecendo certidões forneci¬
das.® -
B B B
Ofício do sr. Prefeito Municipal, envi?ndo copia da resolução n.
35/53.= =
B
0 sr. Antonio Cruz, deu entrada no recinto.® s= = -- **«»-=®
C sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Ejpedi
ente Sujeito a Votaçqo." = - ■ »
B
B
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- - =
i
Projeto de lei do sr. Pedro Afonso de Oliveira, dispondo sobre a
CÂMARA MUNICIPAL DE G/ A
ESTADO OE SÃO PAULO (/.d ■
■]/, ) concessão de ura auxilio de Cr.^ 100.000,00 (cera mili ■Uü^ros) pr.rc a Instolfção
uiaa Faculdade de Odontologia e Farmacio, em Gorga.H ■ ® *
de
0 sr. Presidente sulrceteu c votaçao, tendo a Casa o considerado
objeto de delibereçao.® =
■ » A
‘"C”' ,
0 sr. Presidente mandou ancorainlia-lo as Comissões competentes.®
0 sr. Cesar Corrêa Lopes, deu entrada no recinto.® -»=»--■
^ » 0 sr. Secretario, continuando no Expediente, deu conta do seguia
te =
A s
Requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira, solicitando a in -
sergão era áta de uia voto de satisfação pela nomeaçao e posse do sr, Osvaldo Aranha, no
cargo de Ministro da Fazenda dos Estados Unidos do Brasil.® ® *
0 sr. Presidente subraeteu a discussão.® ®
C sr. Delfim Augusto Faria, solicitou urgência para discussão
M M
m ts 9
e
' votaçao#* *
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento do sr. Delfim
tendo a Casa o aprovado por unaiiimidade.®
0 sr. Presidente declarou em regimera de urgência e em discussao_
o requerimento do sr. Pedro Afonso de Cliveira.® * =
0 sr. Delfim Augusto Faria , com a palavra, de inicio disse que_
discordava do requerimento do sr. Pedro Afonso de Cliveira, visto conter severa críti
ca ao Ministro Uoracio Lafer, que mal ou bem representou Sao Paiilo na conçosiçao niini^
terial do 3rasil, e, ao passo que no momento, apezar de reconhecer as qualidades do Hi
nistro Osvaldo Aranha, Sao Paulo via-se c arargem do novo Ministério, sem nenhum repre
sentante. Fez sentir a Casa que reconhecia no sr. Osvaldo Aranha um cidadao de envergâ
dura e de grande capacidade, mas não e motivo para aceitar a critica que o vereador Pe
dro Afonso de Cliveira pretende fazer ao seu antecessor, o sr. líoraclo Lafer e ao sr._
uetulio Vargas, que sençre tem espezinhado o Estado de Sao Paulo, desde a campanha me
morável de 1.932. Disse aue S. Paulo, nem ao menos foi consultado para a composição ci
nisterial, fazendo o sr. Getulio Vargas aquilo que sençre fez, confusão e desprestigio
ao povo paulista. Disse que seria favoravel se fosse um protesto contra o fato de Sao_
Paulo nao ser representado nos ministérios. Trouxe ao conlieclmento da Casa varias que£
toes relacionadas com o governo de Sao Paulo e a composição ministerial, e finalizando
seu discurso disse que aplaudia o governo de Sao Paulo, por nao querer compartilhar da
Augusto Feria,
>
composição ministerial. ® =
= = SS K
0 sr. Felício Botino assumiu a Presidência. =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, inicialmente dis
se que,quando redigiu seu requerimento, os minl^Bterios na sua totalidade ainda nao es
tavam preenchidos, e a razão do voto de aplauso ao ministro Osvaldo Aranha, era a sua^
atuaçao na Pasta da Fazenda no periodo de 1.932 a 1.934, quando deu mostras de sua ca
pacidade. Ventilou 0 discurso do sr. Delfim Augusto Faria, e com relaçao ao sr. Getu -
lio Vargas, disse que Sao ^^aulo era 1.930, muito ficou devendo ao sr. Getulio Vargas, -
quando sua excelencia solucionou a crise da lavoura paulista pelo reajustamento econo￾mico, salvando muitos e muitos fazendeiros, havendo em nosso municipio muitos beneflci
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÂO PAULO
à
« \' I:
I f
. - ^
-fls-38-
aVa defendendo o sr. Presidente_
A /
sqibre o desequilíbrio das finan5aa_
ly
ados e hoje contra o sr. Getúlio Vargas, porem nao
da Republica, apenas estava fazendo justiça. Falo'
nacionais, e que o sr. Horacio Lafer nenhuma so
o cruzeiro.
I
1
çap deu, apenas procurou desvalorizar
S s
C sr. Delfim Augusto Faria, disse que a economia nacional se￾ra normalizada e o I-dnistro ^^oracio ^.afer afirmou que o cruzeii‘o nao se desvalorizara.
0 sr. Pedro Afonso de. Oliveira, disse que o sr, Osvaldo Aran
ha e capacitado, e que lamentava o sr. Delfim Augusto de Faria estar contra o voto pr£
posto, visto ser o novo ministro da U.D.N,
.. t
t
a
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte, disse que_
nao estava contra o sr. Osvaldo Aranha, estava apenas defendendo Sao '^aulo posto a :iiar
gem, e mais ainda, antes de ser Udenista era paulista. = *
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, continuando, disse que o sr._
Horacio -^fer era do grupo da industria e nao prestigiava a lavoura, principalmente a_
P m»
do cafe, e por este motivo Gao Paulo, era o Estado que mais sofria as consequências da
sua política economica.
*
,4 'A
& S SS 5 B tb A 99
C sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que a crise atu￾i
al e um fenomeno internacional. =
9 S B
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, continuando disse que em 1.930
quando Getúlio substituiu Wasghinton Luiz, encontrou crise semelhante, e entretanto -
M P P»
ajudado pelos seus ministros conseguiu normalizar a situaçao, como ja expos. » = » » -
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, perguntou porque nao -
normaliza agora? Haturalmente porque nao tem capacidade administrativa. «=»===*-
C sr. Pedro Afonso de Oliveira, disse que nao cogita deosa
>
zao, apenas defende o seu requerimento. =
B B
0 sr, Jose Porfirio, em aparte, protestou contra o aparte do_
»
sr. Delfim Augusto Faria. =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, falou dos benefícios do rea -
* ^ ^
iustamento economico e finalizando seu discurso pediu a Casa a aprovaçao do seu reque¬
rimento. 9
0 sr. Delfim Augusto Faria, disse que o reajustamento econoc4
co foi um assalto. 9
-5. *
0 sr. Cesar Corrêa Lopes, com a palavra, focalizou a política
de 1*930 ate esta parte, e fez sentir a Casa que a b\D.N* e assim reacioriaria, e quau￾do acontece de estar no poder, comete também das suas, como aconteceu quando o Partido
■ Democrático ocupou o Governo de Sao Paulo por 43 dias. Focalizou a questão do prisão -
de Atoliba Leonel pelo sr. Getulio Vargas. *»» = »* = = = * = == «■*■*●●«' = **
C sr. Delfim Augu.sto Faria, era aparte, disse que nao se compa
re os homens pelos fatos históricos, nem a orientação do seu partido na atualidade. ““
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, citou corroborando
com o sr. Cesar Corrêa Lopes os nomes de Joao Alberto e outros. *
0 sr. Cesar Corrêa Lopes, disse que a Ü.D.IJ, so promove desça
%
labro, e U.D.N, e sinônimo de dinheiro. “
S 5 S
'^1
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
EST4D0 OE SÃO PAULO
t
à
m
-fls.39-
C sr. Delfim Augiisto Faria, pr/zf^e^ando disse que os udenistas
sao dignos de todo o respeito. =
B
C sr, José Porfirio, disse qSe se faga selegao através da cul￾tura, e isto e que o Brasil precisa. “
U = s s B B tt S S
0 sr. Cesar Corrêa Lopes, concluiu justificando seu voto favo¬
rável. =
tt n
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, criticou o sr. Cetulio. ^ »
Vargas, culpando-o da situagao nacional. - f
0 sr. Cesar Corrêa Lopes, disse qioe nao fazia a defesa do Che
fe da I»agao, porquanto o llder do seu partido, Jose Porfirio, e quem estava nessa obri
B & S
gaçao. -
C sr, José Porfirio, com a palavra, inicialmente disse que efe
tivamente tinha o sr. Cesar Corrêa Lopes, razao qizando invocou sua defesa para a pes -
soa do sr» Cetulio Vargas, e ao faze-la queria demonstrar que multas vezes os Chefes -
de Estado desconhecem os fatos, e desse desconhecimento e que surgem as criticas, e
queria, ao apoiar o requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira,- lançar o seu protes-
■ to veemente contra toda e qualquer critica ao sr. Chefe da Daçao, que quer na sua qua
lidade de homem publico e como cidadao inspira e merece ser respeitado. E justificou -
seu voto favoravel ao requerimento, =
t
B
V *
C sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte disse que nao se tr^
tava de congratulações. =
9 B 6
0 sr. Delfim Augusto Faria, interpelou ao sr. Pedro Afonso-de_ ♦
Oliveira, qual a solução para o caso. = =
B s a a sa
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, respondendo ao aparte do sr» -
Delfim Augusto Faria, disse que o Nume Tutelar há de orientar o ar. Ministro da Fazenda
para como da outra vez, em 1,931, salvar a economia brasileira. =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, reassumiu a Presidência. = ■ ■
C sr. Clovis Dantas lamalho, disse que votava a favor do reque
rimento com restrições, as constantes da declaragao de voto que fazia subir a í-íesa. ●●
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão. «»»===»=
C sr, Presidente sutaneteu a votaçao, tendo a Casa o aprovado -
S
0
por maioria. =
a s B B a a
0 sr. Clovis Dantas jiamaliio, requereu vinte (20) minutos de
prorrogação do Expediente, ®
B» 9 a a
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Cio￾vis Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. ==«»====»
C sr. Presidente declarou prorrogado o Expediente.® *
0 sr. Secretário continuando deu conta do seguinte:- =
Projeto de lei do sr. Clovis Dantas iíamaliio, dispondo sobre a
mudança da denominação da rua oito de Santa Therezinha para Adamastor Ferreira da Cos￾St 9 m m
-c
0 sr. ^residente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado -
objeto de deliberação.® *
a ss a 9
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÂO PAULO
A
.iras Coiaissocs corqjetentes.*
Gois Artigcs, sobre isenção^
0 sr. Presidente ranáou encsniintó
Projeto de lei do sr. Jose Ca^ dl
de inpo.-tos para casos populares.* = = = = = = = =
0 sr. Presidente submeteu ^
e 6
bto, ten.’.o a Casa o considerado
objeto de deliberação.® * =
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissoes competentes.**
Requerimento do sr. Clovis Dantes Ramalho, solicitando a inser -
gao de um voto de pesar pelo falecimento do sr. dr. Adam-stor Ferreira de Costa.* = « ●
0 sr. ^residente sutaeteu a votaçeo.® ===========
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra fez o necrologio
dr. Admastor Ferreira da Costa, falando das suas qiialidades e do quanto fez em prol da
população de Santa Therezinhe, que multo largo tempo assistiu como medico.* ======
0 sr. Jose Porfirio, com a palavra, associou-se as homenagens -
prestadas do dr. Admastor Ferreira da Costa.® = = »
0 sr. Presidente submeteu a votação, tendo a Casa o aprovado por
. *
do
a 99 m m a
imanimidade.® =
0 sr, Presidente declarou que a Mesa associave-se as homenagens
prestadas ao extinto.® *
Indicaçao do sr. Manoel Gr.ldino de Carvalho, sobre o serviço fu¬
nerário no município.® =
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. ^refeito Municipal.®
Requerimento do sr. Felicio Botino, solicitando que se oficie ao
sr. Secretario da Agricultura do Estado de Sao Paulo, sobre a Instelaçao dé um posto ve
terinário em Garça.® ® ®
s s
0 sr. Presidente sutxneteu a discussão e em seguida a votajao,
tendo a Casa o cprovedo por unanimidade.® =
Requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez, solicitando que se ofi
cie ao sr. Delegado de Policia, sobre a questão do transito e para que nao hajam tantas
multas, como tem havido.® ®
Si
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao,
tendo a Casa o aprovado por unanirai ade.= =
9
Requerimento do sr. Domingos Eduardo Bez, solicitando a inclusão
do projeto de lei n. 14/53, na ordem do dia da próxima sessão, com ou sen ;.areceres,® =
0 sr. Presidente submeteu a votação., tendo a Casa o aprovado por
unanimidade.® ®
9 Q
0 sr. Presidente mandou que fosse incluído na pauta da ordem do
dia da próxima sessão o projeto de lei n. 14/53, do sr. Domingos Eduardo Bez.® =
w i *
Indicaçao do sr. Jose Porfirio, A AW ^
sobre 8 instalaçao do posto medi
CO veterinário, em Garça.® ®
9 a
0 sr. Presidente declarou que a indicaçao em apreço estava preju
diccda pelo requerimento do sr. Felicio Botino, aprovado pela Camara, e mandou arqulva￾s:
la.= =
Indicaçao do sr. Jose Porfirio, sobre a inclusão das novas Vilas!
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULO
«
ff L Âí￾L/_ no perímetro urb2no da cidade.® -
s m
0 sr, Presidente declarou qjiíe sr. Prefeito Mimicipal ja enc£
minhou a Gamara um projeto de lei nesse sentido.® ^
Indicação do sr. José Po^ xO, so sr. Prefeito Municipal, so
bre 8 creasao de u~. servigo dent-^rio Junto ao Grupo 2acolar de Alvinándir.® = = = = = =
C sr. Presidente mandou encc-iainha-la ao sr. Prefeito Municipal.
Indicagao do sr. Jose Porfirio, ao sr. Prefeito Municipal,
bro a insuguragão do brazão da cidade, no ”Di^ do Muiiicípio".®
, è
SQ￾B 9 99
f
0 sr. Presidente nandou encamlnlia-le ao sr. Prefeito Municipal.
& Indicagao do sr, Jose Porfirio, sobre 2 creegao de um Faculd^,
de de Odontologia e Parmcia en nossa cidade. = =
9
C sr. Presidente mandou encarainha-la aos poderes coaipetexites. ®
Indicagao do sr. Jose Porfirio, ao sr. Prefeito Municipal, so
bre a instalegao de uma escola na Vila ‘^belo.= ®
9 9 tt
C sr, Presidente mando-; encaminha-la ao sr. Prefeito J-íunlcipal.
Indicagao do sr. Jose Porfirio, ao sr. Prefeito Municipal, so¬
bre 0 lixo da cidrde.® =
a
C sr. Presidente siandou encnmlnhc.-la ao sr. Prefeito M^ulicip2l,
Jose Porfirio, ao sr. Prefeito ífunicipsl, so
bre a desapropriação do terreno do "buracao", para instalagao de um parque infcntil ou
construção do estádio municipal.® -
i
Indicagao do 4
sr.
>-
B IS 9 9 S B
C sr. Presidente mandou encr.minha-la ao sr. Prefeito Municipal.
Hequerimento do sr. José Porfirio, solicitando a inserção em aii
atr. de um voto de Júbilo pela passagem do "Gia do Comércio".® *
0 sr. Presidente submeteu a votagao, tendo a Casa o aprovado -
>
S. 9
por unanimidnde,® ~
IS & St
0 sr. Presidente submeteu a ccisMeragao da Casa a decisão dos
Biideres das Bancadas com assento na Canera, sobre a representação do Iiegisletivo no -
Congresso Paulista de Municípios a se realizar em Santo André, bem como deu conhecimen-
%
to doa recursos existentes para a despesa,®
C sr. Jose Porfirio, com a palavra, falou sobre a apresentação
B B ac
das teses, em el?borcçao.® ® ®
ss 9
9
0 sr. Clovis Dantas '.íamalho, sugeriu que se levasse ao Congre^
so a questão do pagamento do imposto sobre o cafe, na fonte de origem, cuja lei aguarda
apenas a regulamentação para ser posta em pratica e foi em consequência de indicagao -
dos i’epresentantes de Garça no Congresso de São Vicente.® ® *
C sr. Delfim Augusto Faria, falou sobre a representação das -
bancadas, sugerindo que fosse um elemento de cada, para hr.ver menor despesa.® ** = «*»
C sr. Clovis Dantas Hamalho, eom a palavra manifestou pela su￾B B B
gestão do sr. Delfim Aiigusto de Faria.® =
a B
0 sr. José Porfirio, ventilou e decisão dos Lideres e as razo¬
es porque llmltrran o numero de representsntes.® -
C sr. Clovis Dantas Ramalho, achou oportuno o parecer dos lide￾B B
: -Js»;
£ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÁO PAULO
*
#
-fls. àZ￾res.* “
üiBse que quanto menor for e de£
pesa melhor sera para o município, e su-;eriu que se/de^inesf.e determinada verba e o -
excesso das despesss ser p-T conta de cada vereadoiv*^= = = - = = -- = ‘^=- = = = =
0 sr. Domingos Sduardo Bez
C sr. '^^residente deu por encerrado o Expediente. “ “
0 -r. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a cha￾S 9
* aada pare. a Oinieia do Dia.» »
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dosj
seguintes: Antonio Cruz, Clovis Dr^ntas Ramaiho, helfim Augusto Fúria, Belicio Botino ,.
Jose Caio de Gois Artigas, Jose Porfirio, iíanoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de
Oliveira, Plinio Genta e Cesar Corrêa Lopes.= =
C ts
C sr. Presidente suimeteu em segunda discussão, de acordo com,;
o parecer n. 23/53, da Comissão de Justiça, o pi*ojeto de lei n. 13/53 (treze) do sr. -j
Prefeito Municipal, sobre a abertura de am crédito especial(i Gr.S 35.000,00 {trinta e
cinco mil cruzeiros) para o serviço de emplacamento numero e de nomeei'tiara da cidade
e estradas, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® = “
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 13/53»
0 sr. ^residente submeteu em segunda discussão e em seguida a
votaçao, 0 projeto de lei n, 9/53 (nove) do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre o pa
gamento de auxilios, conforme parecer n. 2l/53, da Comissão de Justiça, tendo a Casa o
aprovado por unanimidade.® =
B B
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 9/53»
0 sr. Presidente submeteu em segunda discussão e em seguida
a votaçao o projeto de lei n. 12/53 (doze),do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre
a abertura de um credito especial de Gr.$45.OCO,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros)pa￾ra as despesas de instalaçao e funcionamento da 9a. Delegacia de Recrutamento, tendo a
Casa o aprovado por unanimi ade.® ~ »
S B
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 12/53.
0 sr. Presidente subneteu em segunda discussão o projeto de
lei n. 11/53 (onze), do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de um credi
to especial de Cr.$ 782.959,70 (setecentos e oitenta e dois mil, novecentos e cincoen￾ta e nove cruzeiros e setenta centavos), destinado ao ocorrer ao p:gamento das despe -
sas referentes as obras contra a erosão, de acordo com o parecer n. U2/53 da Comissão
de Justiça e em votaçao foi aprovado por unanimidade.® ® -
0 sr. Presidente declarou aprovado 0 projeto de lei n. 11/53»,
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta.” ®
0 sr. Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia.» « » * » ■
0 sr. Presidente deu a palavra para Explicação Pessoal.» “ »»
0 sr. Fellcio Botino, agradeceu a Gamara a visita que lhe foi
feita quando enfermo, por proposta do vereador Eduardo Bez, aquém particular extendeu
os seus agradecimentos.® » =
fS s s s
f
s B S S
0 sr. Domingos Eduardo Bez, louvou o sr. Manoel Galdino de -
'^arvalho, pelo seu conç>r-recimento a Sessão, visto estar com um filho doente, e fez seg
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO OE SSO PAULO
i
e
.. . , -£l.s.Ui2- tar a Casa que todos os vereadores deveriam aplaudir o sr. Manoel Galdino de Carvalho.
0 sr. Presidente anunciou para a ordem do dia da próxima sessão
a primeira discussão do projeto de lei n, 14/53.* = = *
0 or. Presidente deu por wqerrada a Sessão.® ® =
Nada mais havendo eu.
ata, fiz datilografa-la e a subscrevo.® * =
8 m 8
Secretario, lavrei esta 9
8
♦
IJTE
>
<r
a
$
V
«
4
'x