sessao nº 28

4M CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
7/. ESTADO DE SÂO PAULO
%
. Â8-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
27- Sessão Ordinaria, realizada em 17 de Agosto de 1.953.
PRESIDENTE I - Pedro Afonso de Oliveiras Felício
SECRETÁRIO* - Antonio Cruz.
A
A hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereadores, verA
ficou-ae a presenga dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Domingos Edu
ardo Bez, Felício Botino, Jose Calo de Gois Artigas, José Porfírio, Pedro Afonso de -
Oliveira, num total de sete (7) vereadores." *
4
4
CS
0 sr. Presidente, nao havendo número legal, mas estando pre -
sentes sete (7) vereadores, convidou o sr. Secretário a dar conta do Expediente Nao Sy
jeito a Votação.* » » »
S S s S s m u at m m
0 sr. Secretsirio deu conta do seguinte:- ■■ = = = =*=====
Oficio da Diretoria do Serviço de Transito do Estado de São -
Paulo, sobre o requerimento n. 86/53.* * *
Ofício do Diretor Geral do Departaioento de Administração
Ministério da Viaçao e Obras Publicas, sobre o requerimento n. 2l/53."
do
>
Circular da Gamara Municipal de Sao Jose do Rio Preto, enca -
mlnhando copia do requerimento n. 194/53.= = =
C = X
Oficio do Prefeito Municipal de Rancharia, convidando a Gama¬
ra para o lo Congresso Nacional do Algodão." “ ●
S
Ofício do Encarregado Geral do Serviço do Fiscalização Artís¬
tica, solicitando informações." “ *
m s m s
Oficio do Prefeito Municipal de Garça, atendendo ao que soli￾citado pelo requerimento n. 75/53.® *
C3 S
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a 2® -
chamada doe srs. vereadores." =
XK «3 X 8 a
4
0 sr. Secretario fez a chamada dos srs. vereadores, verificafl
do-se a presença dos seguintes*- Antonio Cruz, Clovis Demtas Ramalho, Delfim Augusto -
Faria, Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, Joao Tarora, Jose Caio do Gois Artigas, -
Jose Porfírio, e Pedro Afonso de Oliveira, num total de nove (9) vereadores." = - = ■
0 sr. Presidente, havendo número legal, declarou aberta a 8es
sao." =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do Ex¬
pediente Sujeito a Votação." * "
8 m
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 25^ Sessão
4
Ordinaria, realizada em 27 de Junho de 1.953.* * *
8
0 sr. Presidente submeteu-a a discussão e em seguida a vota -
Hí
çao, tendo a Casa a aprovado sem debates." = " 4
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 25® Sessão Ording
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE Sio PAULO
ria, realizada em 27 de Junho de 1.953»“ ● ®
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta da ma¬
téria, constante do Expediente.■= “ “
0 sr. Secretario deu conta do seguinte*- ““======■
Requerimento do sr. Antonio Cruz, solicitando informações ao
sr. Delr-gado de Policia, sobre o transito." ■ » «*
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçao.
tendo a Casa o aprovado por unanimidade." ■ “ ■
s ss u m
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Ant^^
nio Cruz." "
4 a a S 8 a a
Requerimento do sr. Felício Botino, solicitando a inserção em
ata de um voto de pesar pelo falecimento do sr. Thomaz Constantino." «>=»=***«■>
0 sr. Presidente subraeteu-o a votaçao tendo a Casa o aprovado
por unanimidade," “
s a
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Felí
cio ^otlno, e que a Mesa associava-se a homenagem." "
Requerimento do sr. Felício Botino, Solicitando a inserção
8 8
em
ata de um voto de pesar pelo falecimento do sr. Afonso Esber." — ■
0 sr. Presidente subneteu a votação, tendo a Casa o aprovado -
I
por unanimidade." ■ *
8
Requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira, solicitando um -
voto de satisfação por ter o sr. dr. Rafael Paes de Barros, Prefeito Municipal, inicia¬
do os serviços da rede de esgotos. K 8 s ■ a 8 8 B S
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade." ■ = ■
8 8 8
Indicação do sr, José Porfírio, ao sr. Prefeito Municipal, so¬
bre a conveniência de se obter um enç>restimo com o Governo Federal, para ampliaçao do
serviço da rede de água e esgotos.® ® » ®
a s a
4
0 sr, Presidente mandou enceuninha-la ao sr. Prefeito f^miclpal.
Indicação do sr. José Porfírio, ao sr. Prefeito Municipal, so
bre sugestões para as festifidades do "Dia do Municipiol' " “
0 sr. Presidente mandou eneaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
Requerimento do sr. José Porfírio, solicitando a inserção em -
ata òe um voto de felicitações pelo aniversário do sr. Manoel Joaquim Fernandes, a trans
correr no dia 19 de Agosto." ■ =
4
^ *
8 8 8 8
0 sr. Presidente submeteu a votaçao," ==«===®*»*==
0 sr. Delfim Augusto de Feirla, cora a palavra, para encaminhar
a votaçao, disse que comò cidadao regosijava-se pelo aniversário do sr, Manoel Joaquim
Fernandes, Vice-Prefeito Municipal, e exaltava suas qualidades pessoais, porem , discpc
dava do requerimento, como de qualquer outro com o mesmo fim, pois, a função da Camara
:ão é a de congratular constantemente por qxialquer fato. Teceu comentários sobre o
da câmara Federal que procura modificar seu Regimento Interno, afim de que não haja
caso
4
a
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO
■flSt
suspensão das suas sessões, qxiando ocorre
do, Justificou seu voto contrário ao requerimento.® = *■ = = «= = ** = = = * = *■*
0 sr. Jose Porfírio, com a palavra, defendeu seu requerimento
e fez sentir a Casa que nao se tratava do aniversário de qualquer cidadao, mas
sr. VicevPrefeito Municipal, homem publico, cujas virtudes o faziam e faz merecedor da
homenagem da Gamara, e, consitou o Plenário a aprovaçao do seu requerimento»● » = ■ ■ ■
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, de inicio discor -
dou do requerimento, e expos como razao da sua atitude o precedente que a Câmaria abri￾ria, fazendo inserir na ata dos seus trabalhos homenagens por aniversários que ainda -
nao se verificaram, como no caso, o aniversário do sr. Manoel Joaquim Fernandes a tranfi
correr no dia 19 de Agosto. Disse que ninguém Jamais poderá afirmar o que nos pode acoQ
tecer no futuro, porem, fazia os melhores votos para que o sr. Manoel Joaquim Fernan -
des tivesse o seu aniversário na santa paz do seu lar, ao lado de sua familia. Exaltou
as qualidades pessoais do sr. Manoel Joaquim Fernandes, e disse que o mesmo se fáz merg
cedor das homenagens da Gamara, mas, pelo motivo exposto dava seu voto contrário ao r^
querimento.® ®
mor de altas personalidades, e, finalizaa
do
é
4
B B a B
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento, verifican¬
do-se empate na votaçao, decidiu contra o requerimento.® = = = = = = = .= = = = == = ■
0 sr. Presidente declarou rejeitado o requerimento do sr. Jose
Porfírio.® =
B B m m
Requerimento do sr. José Porfírio, solicitando a inserção em -
ata dos dados biográficos do sr. Carlos Ferrari, constante da publicação feita no jor -
nal "Comarca de í^arça", edição de 28 de Junho de 1.953.® = ®
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa o aprovado
j
m m
por unanimidade.® “ = »
B B
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Josá
Porfírio." = ®
t
*equerimento do sr. Josá Porfírio, solicitando a inserção em
ata do um voto de satisfaçao pelo transcurso do I* Centenário da cidade de Jau.® ® = *=
0 sr. Presidente submeteu a votaçao.® ® ®
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, para encaminhar a votaçao, falou
sobre o centecarlo d& eldsde de Jau^ e disse gue por certo havia engano na data^ pois >
o requerimento especifica "dia 15 proximo", e estando a 17, era necessário verificar o
assunto, e finalizando Justificou seu voto favoravel. ® = =
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, levantou uma questão de sobre a
CS B BB
t
*
B B
data.® -
S B B B B B
0 sr. Delfim A\igusto Faria, perguntou ao vereador a quanto es¬
tamos do mes.® « B B B
0 sr. Josá Porfírio, em aparte, disse que se poderia observar
A
a data do requerimento, redigido no dia 8.® = « ■
-r 0 sr, Presidente resolveu a questão de ordem mandando alterar
a data do requerimento.® ®
S B B B B B B
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento, tendo a C^
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO OE SÃO PAULO
»
♦fls. 51-
sa o aprovado por xmeninddade.= =
s s
0 ST. Presidente deu por aprovado o requerimento do sr. José
Porfírio.® * * as 8
Requerimento do sr. José Porfírio, solicitando a inserção en
ata de um voto de pesar pelo falecimento do sr, Felix Araújo, vereador a Camara Munici
pal de Campina Crande, Estado do Paraiba.® *=*»*=*=*««*»=*=«==*■ ■
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade," *
S 8
0 sr. Presidente declarou aprovado o reoueriinento do sr. José
Porfirio, e que a Mesa associava~se a homenagem." ■■““=“==■======*=**
0 sr. Jose Porfírio, com a palavra falou sobre o IV Congresso
Paulista de Municípios, onde conç>areceu, juntamente com o sr. Dacio Alves Natél, reprs
sentando o Ijegislativo Municipal de Garça} deu conta a Casa de sxias atividades naquele
certame onde o sr. Dacio Alves Natel, teve o ensejo de ser eleito Secretário do 0ongre£
so, ben como o orador o Secretario da sessão preparatória. Ventilou a qx»stào da elei
ção da Associação Paulista de Municípios, expondo os pormenores do prélio eleitoral e
as distinções que couberam ao Municipio de Garça, por parte da chapa encabeçada pelo v
sr, Rene Pena Chaves, bem como o esquecimento que mereceu o nosso municipio na chapa -
liderada pelo sr. Anis Badra, bem como enumerou os discursos que proferiu em nome
bancada de Garça. Fez referencias especiais ao sr, Fioravante Zançol, Prefeito de Saji
to André, pela maneira cavalheiresca dispensa a representação local, e, finalizando eja
%
minhou a Mesa um requerimento solicitando que se inserisse em ata um voto do agradeci￾mento a Prefeitura Municipal de Santo André." =*=«■■«■■*=*■■»■»= ● »
da
5U￾0 sr. Presidente submeteu e votação o requerimento, tendo a
Casa o aprovado por unanimidade." =
S 18 S a s ss
0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento do sr, Jose
Porfírio." “ “ B 8 8 S B B S
0 sr. Domingos Eduardo Bez, encaminhou a Mesa deoois de just^
ficar um projeto de lei, dispondo sobre a desapropriação de um terreno pertencente
sr. Jennings Kendrlk Williams." =»*■»»**«■=*=«■■ = » = «*«* = »««»
ao
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado -
j.» objeto de deliberação." ■ ■
0 sr. Presidente mandou encaminha**lo as Comissões coopetentes.
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores, para tra -
tar sobre interesses do Município." » = =
s B u s
0 sr. Clovis I^tas Ramalho, com a palavra, disse que aborda -
va o artigo publicado no jornal"Correio de Garça", antes porem, fazia sentir a Casa que
seopre se manifestou favoravel ao direito de critica que a imprensa formula aos homens
públicos, criticas que devem ser recebidas de bom grado, desde que encerrem linguagem -
linpa e demonstrem o desejo de ajudar a construir, e que por mais de uma vez, na Gamara,
levantou sua voz em defesa dos sagrados direitos que asseguram a liberdade de iiiprensa.
Porém, não permitia, sem protesto, que um Orgão da inprensa local, ao invez de informar
os fatos como seria de seu dever, viesse deformar os fatos, como fez o "Correio de Gar￾A
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÍO PAULO
' -£iâA-i2-
í ii^lspo-la contra oa mandatários do
nf^seu nome e no nome da sua bancada
ça”, incutindo na opinião publica a Intriga,
povo, e que por este motivo desejava manifes^
a s\m repulsa formal contra a publicação estançada no"Correio de Garça", edição
16 de Agosto de 1.953» poroue entende que o Jornalista tem o dever de verificar a prc
cedencia dos fatos antes de os publicar, e que no caso em foco, queria afirmar, como_
\ S A ^
de fato afirmava a Casa, como a toda a populaçao, que os fatos descritos pelo aludido
Jornal nao passavam de um amontoado de mentiras, pois, na reunião mencionada no arti
go tratou-se exclusivamente de assuntos ligados a adndnistração pública de Garça
de
e
dos problemas a ela ligados, sem que Jamais se cogitasse de assuntos eleitoreiros, c£
mo faz entender o "Correio de Garça". Disse que lamentava profundamente que um Orgao
tao sintático, com uma reputaçao a defender, howesse incorrido em tamanha deslealda
de para consigo mesmo e pr.ra con a população localj formulando um apelo para qxxe
futuro, os seus responsáveis dem a lume noticias que pelo menos estribem na verdade -
pura e cristalina, para que nao receba desmentido formal como o qxie agora lhe endere
ça, concluio seu discurso.* = * = * = * = = = « = = ■ = = «
no
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, inicielmente -
disse que sentia-se satisfeito em saber, e ainda mais a opinião pública, de que o co£
trato de compra o venda dos votos do eleitorado de Garça, nao foi celebrado, entre o
Partido Social Progressista e o deputado Luciano Nogueira Filho.
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, em aparte, fez sentir ao o￾rador que não houve contrato algum e nem tao pouco a intensão da sua existência, e -
que o fato nao passava, como afirmou o lider de sioa bancada de uma noticia mentirosa
do Jornal "Correio de Garça", já desmentido.® ®
a » 8
a a 8 a
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando disse, que contudo -
os fatos tudo indicam, e eles encontram fundamento na crise verificada entre os ele -
mentos do P.S.P., local e o Deputado Luciano Nogueira Filho.®
0 sr. Clovls Dantas Ramalho, em aparte, contestou o orador ,
afirmando que hão houve crise alguma, e que foram e são as melhores as relações entre
o P.S.P. local e o Deputado Luciano Nogueira Filho.® = = = = = = = =■■■●= = ●= = ■*
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte do sr. Dan
tas Ramalbo, disse que de feto hoje as relações sao boas, mas o sr. Dantas Ramalho nao
poderá negar que homre a crise, e ate mesmo o ronq>imento entre o P.S.P. e Deputado Lu
ciano Nogueira Filho.® =
« B « S « ■
t
J.-*
G sr. Dantas Ramalho, disse qxie nao era verdade o que afirma¬
va o orador.® =
8 B 8 8 8 s = m n m b8
0 sr. Delfim Axigusto Faria, respondendo ao aparte, disso que
tinha conhecimento do ofício dirigido ao Partido Social Progressista, ronpendo com o
Deputado Luciano Nogxieira Filho, e que se o sr. Dantas Ramalho, Insistisse declararia
o nome da pessoa que lhe informou a respeito.® = = = = = = = “ = = = = = ■ = ■● = *“●
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, disse que positivava
sua convicção de que o artigo publicado no Jornal "Correio de Garça", era oonsequen
cia do elemento da D. D. N. que passou para o Jornal "Correio de Garça".®
0 sr. Delfim Augusto de Faria, contestando o aparte, disse ●
T
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA A.r ESTAOO DE SÂO PAULO
♦
-fls. 53«
que o fato da publlca$ão nada a tinha que vej>^
desse jornal que passou para o "Correio dpQari
callzou os nomes do sr. ^afeel Paes de Barros e seus conçanheiros que pertenceram
;om/a"Comerca de Garça", e que o redator
fiT, não era filiado ao seu Partido. Fo￾a
outros partidos politicos e hoje integram o Partido Social Progressista.” ■*■■■■■
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, fez sentir ao orador^
que a resposta ao seu aparte nao servia de fundamento, para desfazer sm dúvida.” “ = ■
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando disse, que ninguém
ignora os fatos, bem como a açao do sr. Luciano Nogxielra Filho a favor do município de
Tupa, uma das principais causas da desavença havida. Disse ainda que o sr. Luciano No ~
gueira Filho apenas quer ganhar prestigio e votos, e quem estava em condições de ser o
verdadeiro chefe da politica situacionista em Garça era exclusivamente o sr. dr. Rafael
Paes de Barros que pelos servigcs prestados a municipalidade e pelas suas qualidades -
pessoais se faz merecedor.* *
4
B 8 SS S S S
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, disse que as argumenta
çoes do sr. Delfim Augusto Paria, devam inçressao de ser o mesmo o autor do artigo.* “=
0 sr. Delfim Augusto Paria, respondendo ao aparte do sr. Dan >
tas Ramalho, contestou o aparteante disendo que sua alegação não tinha proposito.” ■ ■■
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, fez sentir ao orador ●
que o fato mencionado no "Correio de Garça", não foi veriíico.* ● *
0 sr. Delfim Augusto Paria, focalizando a questão do artigo -
disse que contudo deveria o partido situacionista procurar saber a verdade, e quem ofe
receu os elementos para o artigo.* ●« = =«■* ■ ■»■■*» = = ■■■»■■■■■■
B B s e V a
0 sr. Dantas Ramalho, em aparte, perguntou ao sr. Delfim Augqg
to Faria, se sua excelência duvidava das s\ias palavras.“= “*
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte, disse
não punha duvida na palavra do sr. Dantas Ramalho, mas, tendo o artigo sido publicado -
num jornal situacionista, a questão era de ser esclarecida afim de inteirar a opinião -
pi^blica.* SBSBSSSSSBSBBlISaBBaaBBBB BB SSSBBBBBBSBB BB
que
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, em aparte, contestou o orador
fazendo-lhe sentir que o "Correio de Garça", nao era ura jornal situacionista.” ■ ■ ● t
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte, disse que -
ura jornal que recebe dos cofres públicos e situacionista.” ■■■■bbbbbbbbbb»
0 sr. Clovis D£intas Ramalho, afirmou que não situacionista e
tanto assim que o "Correio de Garça", constantemente faz elogios ao deputado Paulo 0m£
Ias Carvalho Barros.*
i»
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte do sr. Dan -
tas Ramalho, disse que de fato o "Correio de Garça", faz elogios ao deputado Paulo Bar￾ros, porem nao critica a adminlstraçao municipal.” «BBSBBaBBBBBBBaBBB
0 sr. Jose Caio de Gqís Artigas, em aparte, afirmando seu pon
to de vista, disse que então a "Comarca de Garga", ja foi situacionista, quando publica
va os atos oficiais do município.” ■»«=»«bbbbbb»»bbbbb*bbbbb«
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte, afirmou que
ura jornal para sobreviver depende de muito dinheiro, e aqueles que sao custeados pelo -
CÂMARA MUNICIPAL DE GA
ESTADO DE SÂO PAULO
^ *
érario publico sao tidos na ordam dos sitpá^onistas.
0 sr. Clovis Dantàu-Rainalho, em aparte fez sentir ao orador -
que o jornal "Correio de Garça", ate tem criticado a administraçao, criticas estas imfi
recidas.* =
9 m s s m M m M m 9 m m
tf
m m m m m s m m s mm
0 sr. Delfim Atigusto Faria, respondendo ao aparte, disse
se a Isçrensa local quizesse criticar a administração, encontraria motivo, pois, nao
lhe consta que dentre as prerrogativas do sr. Prefeito, encontre aquela dos caminhões -
tanques da municipalidade serem utilizados para irrigar o jardim de sua residência pa£
ticular, como ja presenciou.
que
S3 S S 8 B S S ■ 8 S 8 8 8 8 S
0 sr. Domingos Fduardo Bez, em aparte, disse que como indus -
trial também tem se servido os carros irrigadores da Prefeitura, para abastecimentos -
dos reservatórios de sua industria, porem, reembolsava a municipalidade das despesas e
4
assim também o sr. Prefeito Municipal.® ● ®
0 sr. Felicio Botino, assumiu a Presidência.® = *■»»■■■■
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, fez sentir ao orador -
que os carros irrigadores, apenas abastecem o reservatório de agua da residência do sr.
Prefeito Municipal, como abastece também outros na cidade.* » = =
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando disse que e preciso -
conhecer quem informou o "Correio de Garça" dos fatos, e muitos são os meios psra se Sâ
ber, e que a própria lei de inçrensa da essa possibilidade.® »
t
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, fez sentir ao orador -
que seu Partido ja estava cogitando do assunto.® 8 S 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 S
0 sr. Presidente, advertiu o orador que faltava apenas um mina
to para encerrar o Expediente.® ®
8 8 8 B 8 B B S S 8 8 8 8
0 sr, Jose Porfirio, requereu mais 15 minutos de prorrogação -
da hora do Expediente.® ® = ■
8 8 8 8
0 Br. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Jose
Porfirio, tendo a Casa o aprovado por tmanimidade.® * *
0 sr» Presidente declarou prorrogado o B:q)ediente. =® = = »*=■
0 sr. Delfim Axigusto Faria, continuando, disse que e necessa ■
rio que se investigue os fatos. Citou a politica do Governador Lucas Nogueira Garcez ,
como um exençlo, dignificante, e concluindo seu discurso fez sentir a Casa que o eleit^
rado não poderá ficar numa situação de inferioridade e ultrajante, se não forem esclarâ
cidos os fatos como afirmou o vereador Dantas Ramalho,
0 sr. Jose Porfirio, com a palavra, inicialmente disse que en
dossava as palavra do Lider da bancada do Partido Social Progressista, sr, Clovis Dan -
tas Ramalho, pois, não e de se conceber que haja deputados que possam condicionar suas
obrigações aos votos do eleitorado. Disse que o deputado nao faz favor algum em traba -
Ihar pelo povo e pela região que o elegeu, e que á lamentável a atitude daqueles que -
nao agem dessa forma. Focalizou a questão da reforma do Ginásio, da instalaçao da Esco
la Frofissional, e outros problemas. Disse que quando se referia a coisas de tao alta -
inçortaneia sentia-se possuído de um ardor esterlco, tanta era a vontade de construir e
engrandecer seu povo e sua terra. Concluindo seu discurso, afirmou que têimbem via a ne￾8 8 S 8 8
8 8 8 8 8 8 8 8 8
K
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SAO PAULO
"fls. 55-
cessidade de esclarecer os fatos, e tinha confiança de que a bancada situacionista tu
do fariam e faraó para que as coisas sejam como elas são e não como se propalam.* ■ ■ ■
0 ar. Pedro Afonso de Oliveira reassumiu a Presidência.* ■ ■*
0 sr. Presidente deu por encerrado o E:q)ediente.* ■
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chaina
m m Si
da para a Ordem do Dia,* » « ●
B K B S SS B
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos
seguintes»- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Delfim Augusto Faria, Domingos Eduardo
Bez, Felcio Botino, Joao Tarora, José Caio de Gois Artigas, José Porfírio, Pedro Afonso
de Oliveira e Cesar Corrêa Lopes.* * ■
B m
0 sr. ^residente submeteu em primeira discussão o projeto de
lei n. 14/53 (q»iatorze), do vereador Domingos Eduardo Bez, sobre isenção de emolumentos
e taxas e dispensa de plantas para as construções que forem feitas no bairro de Jafa. *
0 sr. Delfim Augusto Faria, requereu discussão global.* * ■ ■
0 sr. Presidente sutmeteu a votaçao o requerimento do sr. Del
fim Augusto Faria, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.* = = »»■■»=■■*■■■
0 sr. Presidente declarou em discussão global o projeto de lei
n. 14/53.* * *
3 3 B B B B S B B B B B B B S B
i
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palafra combateu o proje
to, fazendo sentir a Casa que a Isengão das taxas e emoltmientos jé constava do Codlgo -
Tributário, e quanto a dispensa de plantas, era questão fora da alçada da Camara de vez
que cabe ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura a regulamentação a respeito. -
Disse que o município pode dispensar a assinatura de planta para determinados tipos
construção, porém estas deverão ser fiscalizadas pelo engenheiro da municipalidade. Di^
cordou quanto o critério da dispensa para determinado bairro, alegando que as populações
dos bairros favorecidos merecem o amparo de poder publico, e permitir que se construa -
determinados prédios ou todos em geral sem os competentes projetos, equivale colocar a
população em estado de insegurança.* = = *«»«*===■»=■** = = “ = =*«»■■
de
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, fez sentir ao orador -
que a Prefeitura dispõe de fiscais para a fiscalização dessas obras.* ■ = »* = *■■ ●
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte, disse qxie
a fiscalização exercida pela municipalidade, e por leigos, não é suficiente,■ ■ = » ■ «
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que pelo menos -
se presume da capacidade dos fiscais municipais.* “ = *=●=* ■
0 sr. Delfim Augusto Faria, em resposta ao aparte, fez sentir
que fiscal municipal não é engenheiro, com conhecimentos técnicos sobra construções e
arquitet^lras, e finalizando, disse que o projeto deveria ser estudado com mais cuidado
afim de nao cair a Cêmara em erro, sujeito ao veto do Prefeito.* * ■ ■
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, defendeu seu projs
to e fez sentir a Casa que se deve facilitar os habitantes de Jafa na construção de
suas casas, pois, em geral são pessoas pobres e que nao dispõe de rectirsos para o paga
mento dos emolumentos e taxas, nem tao pouco da assinatura e confecção de projetos, e ,
concluindo pediu a Casa que aprovasse seu projeto.* ■■==* = ■■»■■■** = *“ ■«
B B B B B
JirítrA.
i CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-XiSA_5è￾0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, âlsae que quando a pes
soa esta doente deve procurar o medico, e não o farmacêutico, aasim que necessita cons
truir deve procurar um engenheiro habilitado, nao podendo a municipalidade amparar os -
leigos, com prejuizo dos profissionais legalizados.* * » ■
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, inicialmente foca￾lisou o aparte do sr. Delfim Augusto Faria, disendo que não recebia, como farmacêutico,a
insinuação e a devolvia ao aparteante, e, quanto ao projeto manifestou-se por um estxido
melhor da matéria afim de não haver erros por parte do Legislativo.® »=»**●■*»«■●
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, requereu adiamento da discussão -
B S
do projeto por uma sessão.® ■ *
B S B
0 sr. Presidente sutmeteu a votaçao o requerimento do sr. Dan¬
tas Ramalho.® » B B B B B B S S B BB
0 sr. Felício Botino, requereu verificação de presença.® * » ■
0 sr. Presidente , convidou o sr. Secretário a proceder a cha
mada dos srs. vereadores para verificação de presença.* = =* = * = = = * = * = = ■'>●■=
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos
seguintes* Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Delfim Augusto de Faria, Domingos Eduar
do Bez, Felicio Botino, Joao Tarora, Jose Porfírio, Pedro Afonso de Oliveira, num total
de oito (8) vereadores.■ » = ■
i B B B B S S B B B
A
0 sr. ^residente declarou que nao havia numero para votaçao do
requerimento e declarou adiada a votaçao do requerimento do sr. Dantas Ramalho, e á dis￾cusssao do projeto de lei n. 14/53.® ®
S B B B S
0 sr. Presidente declarou que conr.tava da pauta para ser votaa
do o requerimento n. 76/53, do vereador João Tarora, solicitando a nomeaçao de uma Comi£
sao Especial para tomar parte num banquete ao Governador do Estado, e que nao havendo ny
mero legal, ficava adiada a votaçao para a próxima Sessão.* * *
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta.* * “
0 sr. Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia.* *
0 sr. Presidente deu a palavra para e^licação pessoal.
B S B B S B
4
B B S B
0 sr. Presidente animciou para a ordem do dia da próxima sessão
a vota,ção do requerimento do sr. Clovis Dantas Ramalho, do requerimento n. 76/53, do sr.
Joao Tarora, primeira discussão do projeto de lei n, 14/53,e m continuação, e projeto de
resolução n. 5/53, do sr. Felício Botino.* »=*■●«=»»■=*=*=»■■=»* =■
0 sr. Presidente deu por encerrada a Sessão.* *
Nada mais havendo eu
B B B B
Secretário, lavrei esta -
ata, fiz datilografa-la e a subscrevo.* * * *
S B B B C
PRECEDENTE f ● /—
SEC retÍrio