sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA .T ESTADO DE SlO PAULO
«
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
29* Sessão Ordinsrla, realizada em 22 de Agosto de 1.953
PRESIDENTE»- Pedro Afonso de Oliveira e Felício Botino
SECRETÁRIO:- Antonio Cruz e Jose Carlos Arantes.
*
S
A hora regiilamentar feita a chamada dos srs. vereadores ver^
ficou-se a presença dos seguintes: Antonio Cruz, Clovis Dantes Ramalho, Dacio Alves_
Natél, Delfim Augusto Faria, Domingos Eduardo Bez, Felício Botino, José Calo de Gois
Artigas, José Carlos Arantes, José Porfírio, Miguel MÔnico e Pedro Afonso de Olivei
ra, num total de onze (ll) vereadores." =======================
0 er. Presidente, havendo número legal, declarou aberta a
Sessão." =
8 S S 3 ■ 8 8
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Ej
pediente Nao Sujeito a Votaçao." = = =
0 sr. Secretario deu conta do seguinte»- ■» = » = = = = = *
Ofício da Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, encfl
minhsndo o *^aderno de Economia Industrial n. 12." “
i
K a
Ofício da Camara Municipal de Marília, encaminhando copia do .4. V'
requerimento n. 1 1^97,● “ -
s a a 8 s s s a a s
Oficio da Camara Municipal de Promissao, solicitando apoio -
a indicaçao do vereador Benedito Silva." " "
8
Ofício do deputado Juares G\ilsard, encaminhando manifesto."®
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia do ofí¬
cio E -4361, da Cia. Paulista de Força e Luz." " =
Ofício do sr. Prefeito Municipal, sobre o requerimento n® 97.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, sobre a indicaçao n. 68/53.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, acuseindo o recebimento
B s 8 a 3
a 8
4
do
ofício n. 280/53.® “ »
a 8 a
t
Ofício do sr. Delegado de Policia, prestando as informações -
solicitadas pelo sr. Antonio Cruz.® “ = “
8 a a a 8 S
Ofício do sr. Prefeito Municipal, sobre a indicaçao n» 69/53.
0 sr. Joao Tarora deu entrada no recinto." " "
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Ex￾a 8 s a
pediente Sujeito a Votaçao." ® = = =
0 sr. Secretario informou que a ata da Sessão anterior nao ha
via sido redigida, e deu conta do seguinte»- "
a s a a
e
Projeto de lei do sr. Dacio Alves Natel, autorizando a Prefei
tura a conceder um auxilio de Cr.$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) a Associação Atleti
X
ca Bandeirantes, para a disputa do campeonato amador de futebol.® ■ ® *
0 sr. Presidente subneteu a voto, tendo a Casa o considerado_
8 8 8 a
objeto de deliberação.® * » *
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SiO PAULO
●
-ggr
Alo as Comlssoes conç>etetites«
ao ST. Prefeito Municipal, sfl
)
0 sr. Presidente mandou encami
Indicação do sr. Felício Bo^ni
bre a conveniência de se evitar que o fogo das queimadas, na região de Lupércio, Alvi￾nandia e Santa Therezinha, venha a destruir os postes das linhas telefônicas." * ■ ■■
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
Indicaçao do sr. José Porfirio, ao sr. Prefeito Municipal, so
bre a instalaçao do Serviço do Telegrafo Nacional em Garça." * * ■
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
Indicaçao do sr. Jose Porfirio,ao sr. Prefeito Municipal, sô -
●m A
ta*e a Institiiiçao de prêmio para pintura nas festividades domemorativas do "Dia do Mu
nicípio"," - ●
S « 91 m m
s s
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. ^refeito Municipal.
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores." * «= * = =
0 sr. Clovis Dantas í^amalho, cchu a palavra, ventilou o assunto
da indicação do vereador a Cãmara Municipal de Promissão, lida no Expediente, solicitjyi
do apoio no sentido de solicitar a dispensa de convocação, para os serviços militar, os
jovens que exerçam atividade agrícola. Fez sentir a Casa que a medida é de grande alcau
se e visa fixar o homem da lavoura ao seu meio, e consequentemente as emigrações da la￾vo\u'a para a cidade. Disse que o assunto deve ser acolhido pela Camara, e para tanto -
encaminharia a Mesa um projeto solicitando a Mesa que tome as providencias indicadas pâ
la Camnra Municipal de Promissão, e depois de ler seu requerimento o encaminhou a Mesa.
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a leitura
do requerimento e novamente da indicação da Camara Municipal de Promissão." »««■■■
0 sr. Secretario leu essas proposiçoes." *■*«»=*==■■
0 sr, Presidente sutmeteu a discussão." ● ●
0 sr. Delfim Augusto Faria, solicitou largãncia para discussão
>
B B
e votaçao do requerimento." " ®
B B S
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento do sr. Del
fim Augusto Faria, tendo a Casa o aprovado por uneinimidade." ® "
0 sr. Presidente declarou em discussão e em reglmem de urgen -
S -B B s 8
cia o requerimento do sr, Clovis Dantas Ramalho,® = ■■***»*»»*■»■*■» ■
0 sr, Clovis Dantas Samalho, com a palavra, novamente justifi
cou seu requerimento e fez sentir a Casa que sua aprovação viria de encontro aos ance￾ios de todos os que mourejam nos cantos em prol da grandeza do Brasil." * ■ ■
0 sr, João Tarora, com a palavra, manifestou pela aprovaçao do
requerimento, expondo que a medida é das mais vantajosas para a lavoura." = = ■ = * ■*
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, disse que o sr. Joao -
Tarora, corçreendia o alcance da proposição." ■ =
0 sr, João Tarora, concluio justificando seu voto favoravel ao
requerimento." “
S B B S5 8 B
0 sr. Delfim Augusto de Faria, com a palavra, inicialmente dͣ
se que olhando-se a questão pelos fatos expostos pelo sr, Dantas Ramalho, era de se -
aceitar o requerimento, porem, nao seria possivel manifestar o desejo de se excluir da
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAUUO n
da oonvocaçao para o serviço militar determinada class^ ppis, o Exercito Nacional, ea
carregado da defesa da soberania nacional, tem que manter preparados o seu efetivo, em
condições capazes de cumprir sua missão. Fez sentir a Casa que no Brasil, as leis miU
tares nao excluem determinadas classes, assim como em outros países. Focalizou o seryi
ço militar na Suissa, e disse que jamais poder-*8e-a con^arar a aquele País, pois, sen
do por demais pequeno, nao se compara ao Brasil, com sua extensão geográfica elevada.
Finalizando, discordou do requerimento, pelos motivos expostos, e justificou o voto -
contrário de sua bancada." " “
s s « as a s s
0 sr. Jose Porfirio, com a palavra, inicialmente fez sentir a
Casa que a medida era a das mais interessantes e digna da aprovação da Casa, e, consi
derava também a iaçiortãncia da exposição do vereador Delfim Augusto Faria, então deve
ria haver uma formula que consilia-se a questão, e, então o Governo, pelos seus Orgaos
competentes poderia crear núcleos de instrução militar nas zonas rurais ou nas suas -
proximidades.* * *
■ S B
0 sr. Clovis Dantas Haznalho, em aparte, disse que exatamente -
seria uma formula acolhedora, podendo o Governo estabelecer tiros de guerra na zona -
rural.* *
S s B S
0 sr. Jose Porfirio, continuando disse que se poderia indicar.
tais providencias ao Governo.* “ *
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, disse que a Cãmara nao
competia indicar tais medidas, e por certo elas seriam estudadas pelo Ministério da -
Guerra e pelas demais unidades militares.* * = “
0 sr. Jose Porfirio, concluindo. Justificou seu voto favoravel
ao requerimento.* =
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão do requerimento,
e subaeteu-o a votaçao, tendo a Casa o aprovado por maioria.® *
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Clovis
B S
Dantas Ramalho.* * *
B B S S B B B S
0 sr. Felício Botino assumiu a Presidência.®
0 sr. Jose Porfirio, com a palavra falou sobre a resposta do -
sr. Prefeito a sua indicação n. 68/53, e depois de ler o ofício do sr. Prefeito Munici
pal e sua indicação, disse que lamentava imensamente,sua excelencia o senhor Prefeito -
ter acolhido sita proposição da forma como o fez, e analizando todos os seus termos, di£
se que jamais teve a intensao de por em choque o Prefeito com os municipes, que jamais
agiu com intensoes menos licitas e com intuito de fazer politica pessoal a custa da mu
nicipalidade, e que sua conciencia estava tranquila de estar cunç)rindo fielmente com -
8 B
sua obrigação para com aqueles que o elegeu. Focalizou suas atividades no Congresso de
Santa Andre, dizendo que la soube elevar o nome de Garça, juntamente com .o vereador Da￾cio Alves Natél, e toda vez que ocupava a tribuna no Congresso, nao era o professor Jo
se Porfirio que falava, mas sim o representante de Garça. Fez sentir a Casa que agrade
cia a expressão do sr. Prefeito Municipal, qualificando-o de "dinâmico vereador", e is
to lhe comovia, pois, sentia-se imerecedor de tal qualificativo. Fez sentir a Casa que
agora mais que nunca procuraria colaborar com a maioria, para que essa maioria pudesse
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA © ^
ESTADO DE SXO PAULO
-
-£ls> 60-
oferecer os meios indispensáveis ao dr. Prefeito Munioípi
administrativa em prol dos habitantes de Garça e de tBdos os mxmiclplos, porem, queria
ainda fazer sentir a Casa que jamais sua excelencia seria o autor daquela resposta, is
to porque reconhece no dr. Rafael Paes de Barros, um cidadão Incapaz de pensar como o
que foi escrito, e assim sendo, poderíam os srs. vereadores da maioria, contar com seu
desejo de cooperar para o engradecimento de Garça.® ®
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, com a palavra, inicialmente -
disse que louvava a isenção de ânimos do sr» Jose Porfírio, ao receber a resposta do -
sr. Prefeito Municipal, mas, desde logo, queria afirmar que sua excelencia o senhor Pr£
feito estava cheio de razoes qtJando a encaminhou a Câmara a resposta, e á conhecedor da
situaçao, podendo afirmar que todo vez que o sr. Prefeito Municipal, pretende exeoutar_
determinado serviço, surge o sr. Jose Porfírio, com uma indicação sobre aquilo que
vai executar.® ®
para concretizar sua obra
9 s m 9 m a —
se
9 9 9
0 sr. Jose Porfírio, em aparte, contestou o orador.®
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, continuando disse que jamais
afirmou uma inverdade, e toda a Casa tinha e tem ciência desses fatos.® ®
0 sr. Jose Porfirio, disse que, a reforma do Ginásio, a conç)ra
da ambulancla, foram projetos de sua iniciativa, e assim á que tem agido.® « ■ » = * ■
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, continxxando disse que 90^ das
indicações do sr, Jose Porfírio, nao passam de”grilo", as iniciativas do sr. Prefeito -
Municipal.® “ = = = * = = = = = = ■= = = = ■*=■■●=* = =*= = = == “ = = *=== = ■''
9 9
A
0 sr. Jose Porfírio, interrogou o orador quais es fontes poderi
am ser indicadas. 9 9 9
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, respondendo ao aparte, disse -
que o sr. Jose Porfírio, nao podería alegar coincidência das suas indicações, com as rfi
alizagoes do sr. Prefeito Municipal, e que seu intuito não era outro a nao ser tirar -
partido para a sua Ja propalada candidatura a deputato estadual, e ainda mais para se
"endeusar", assim como, afirmava que suas proposições nada tinham de beneficio para o
município, e apenas volume para o aumento do seu cadastro.® = **«=●= = *= = «== = == «
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que o sr. Porfírio
infringia a lei da economia populer que proibe o armazenamento de estoques.
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, agradeceu ao aparte do sr. Dei
fim Augusto Faria, e disse que se fosse o caso por certo o sr. Jose Porfírio de ha mul¬
to já havia infringido a lei da economia popular, e, queria ao finalizar suas pa3a.vras_
fazer sentir ao sr. Jose Porfírio, que iguelmente protestava contra a forma das suas ifi
dicações, e o sr. Prefeito Municipal, estava com tõda a razao ao repudia-las.® * ® ®
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, inicialmente disse -
a resposta do sr. Prefeeito Municipal, era improcedente, antes porem, queria fazer sen
tir a Casa que também nao estava de acordo com a remessa ao sr. Chefe do Executivo de
tantas indicações, multas das quais, ate prejudiciais a própria administração.
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, disse que as indicações
não sao discutidas e votadas, por este motivo a Casa nao se manifesta a respeito, o que
e lamentável.® *■ = »■“"■ = = = =»»= = =●= = == = = = = = >" = =*■■ = = = ==
9 9 9 9
9 9 9 9 9
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO
●fi8» ei￾0 sr. Delfim Augusto Fariai respondendo ao aparte, disse que o
Regimento carece de reforma, e quntinuando, focaljLzou o panorama, da administração feda
deral e estadual, e a lentidão com que andam os negocios administrativos. Focalizou a
●m ^
causa da indicação, o eriprestimo com o governo federal, fazendo sentir que esta com o
sr. Prefeito Municipal, pois, ao município nao mpis é possivel contrair esse ençiresti￾pois ja tem contratos de financiamento firmados com o í^ovemo do Estado. Disse aia
«r
da que a concessão dos empréstimos federais divulgados pelo jornal nao pode ser coisa_
real mormente porque o Chefe do Governo Federal, nao prima pela sinceridade. Focalizou
as respostas do sr. Prefeito Municipal, nos itens 8°, 9® e 10®, e disse que nao era pofi
sivel que tivessem sido escritas pelo sr. Prefeito Municipal, pois, as eíçressoes conti
das nesses itens fogem a elegancia, e, estava certo de que o sr. Prefeito Municipal, -
homem acostumado as questões de ordem protocolares e sociais, pessoa de fino trato, po£
tador de um diploma de curso superior, jamais teria redigido esses itens da resposta, e
o melhor serie que sua excelência não a tivesse enviado, nao tomando conhecimento da íq
dicaçao.® “ “
= jc s K a
0 sr. José Caio de Gois Artlgas, disse que o Prefeito não pode￾ria rasgar a indicaçao, nem tão pouco delxa-la sem resposta.®
0 sr. Delfim Augusto Faria, focalizando o item 8®, da resposta
disse que reconhece os serviços que o sr. Rafael Paes de Barros, e sua atuação a frente
da adminlstraçao municipal, e que ninguém de má fé iria dizer que o Prefeito nao exten￾deu melhoramentos onde havia necessidade, por^, a resposta do item 8», da a entender -
que há quem julgue que o sr. Prefeito nao está satisfazendo as sxjas obrigações.® « ■ “
0 sr. José Caio de Gois Artigas, em aparte, fez sentir ao orador
que sua excelencia não encara a situaçao como ele de fato é, pois, o acumulo das indica -
çoes, como vem se verificando, repertute, no seio da população, como que se o Prefeito -
nada faz, deixando a revelia, e, muito ao contrário, o sr. Prefeito Mxinlcipal, vem admini^
trando o nosso Município a contento geral.® «■■=»■■==■■*=■■■■=■■ »■■
0 sr. Delfim Augusto Faria, focaliza os itens 9® e 10®, diz que ,
o item 9®, também á inaceitável.® ® ®
« 8 S 8 8 8 S 8 S 8
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, diz que o item 9®, © "
um conçjlemento do item 8®.* ® ®
8 S 8 S 8 8 8 8 8 8 8 8 8 S
0 sr. Delfim Augusto Faria, examinando o item 10®, diz que a ex -
pressão xxsada pelo sr. Prefeito Municipal, ”não permite","não tolera", também não se pode
aceitar, visto que a própria Constituição Federal, permite o direito de critica as adrai -
nistrações, e que o sr. Prefeito não tem esse direito de in^)edir a critica, bem como,que
08 vereadores lhe indiquem medidas e outras providencias.® ®
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, diz que não se trata -
de criticas, mas sim de indicações que perturbam a adminlstraçao.® = = ■
0 sr. Jose Porfírio, em aparte, diz que suas indicações não visam
8 8 8 8 8 88
8 8 8
tal fim.® 8 3 8
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, «o aperte, diz que se o srs Jose
Porfírio, no afam de aumentar es proposições encontrar na rua uma lata de lixo sem tampa,
imedletamente indica o fato ao sr. Prefeito, e mais ainda que a atitude deste vereador,cfi
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ESTADO OE SAO PAULO
4
-fls. 62-
mo bem disse o vereador José Caio de Gols Artigas,/é^ di^
lencia vive a"grilar” as realizagões do Chefe do
de repulsa, pois, sxia exce-
:eoútivo." “
0 sr. Jose Porfírio, em aparte, contestou o sr. Pedro Afonso de
B S S S K
Oliveira.® ®
s s e B s B B S B B B 3 S
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando disse que a resposta do
sr. Prefeito Municipal, nos iters 9® e 102, causam especie.® =
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, em aparte, disse que pelo con
trario, ela traz um português claro e conçjreensivo, nao servindo para aqueles que proc]}
ram auxiliar o Prefeito na sua administragao, e para aqueles que não o atrapalham.® “ ®
0 sr. Presidente, informa que resta apenas dois minutos para -
B B B
terminar o E:q>ediente.® ® =
s
0 sr. Clovle Dantas Hamalho, requereu mais 20 minutos de proiTfi
gaçao.® “
8 3 S S B B S s s b b b b b b s b s b B 8 B B a B B
0 sr. Presidente sutmeteu a votação o requerimento do sr. Cio -
vis Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.®
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Clovis
Dantas Ramalho, e prorrogado o Expediente por 20 (vinte) minutos.®
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando, disse que repudia a liji
guagem usada na resposta, pois, ela e descortes e facista.® ® ®
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, em aparte, fez sentir a Casa -
que nos anais da Gamara ja se registraram respostas piores que esta, nas administrações
passadas.® ®
B 8 8
»
8 3 S S
B B 3 B
0 sr. Delfim Augusto Faria, concluio, manifestando seu repxidio
«respostas constantes dos itens 9® e 10®.® » ®
B S
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, disse que nao fosse
a exiguidade do tenço também queria focalizar o assunto da resposta, que julga certa, e
entretanto nao estava autorizado pelo sr. Prefeito para cxiidar do assxu^to, porém oportji
namento voltaria a tribuna para falar sobre a resposta, que em tao boa hora veio a esta
Camara, servindo para evitar novas indicações sem nexo e sem objetivos. Focalizou em li
nhas gerais a indiceçao, e disse que era um verdadeiro abaurdo pretender, nesta época ,
um ençjrestimo com o Governo Federei, quando o m\miclpio jé esta conç>remetido com o Gove£
no do Estado, q\ie multo bem vem cumprindo com suas obrigações. 0 sr. Clovis Dantas Rama
lho, disse que seu objetivo, entretanto era trazer a Casa um projeto de lei, visando im
pedir a reserva de lugares nos estabelecimentos de diversões e depois de justifica-lo ea
caminhouto Mesa.® ® ®
B B
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, reassumiu a Fresidencia.® ® = ■
0 sr. Presidente subneteu a voto o projeto de lei do sr. Clovis
Dantas Ramalho, tendo a Casa o considerado objeto de deliberação.®
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões competentes.®
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, depois de justificar, encaminhou a
Mesa um requerimento solicitando a inserção em ata de um voto de satisfação pela passa
gem do aniversário natalicio do sr. ífenoel Joaquim Fernandes, ^ice^Prefeito Municipal.®
0 sr. Presidente declarou que o requerimento, não poderia ser -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO
votado nesta sessão, visto ser matéria rejeitada pela Camara, na sessão anterior, e de
acordo com o Regimento seria votado, após duas sessÔes.® «■■ = = ■ = *» = *■««■
0 ar. Antonio Cmz, solicita a palavra.* = = = = = = = *
Osr. ^residente convida o sr. Jose Carlos Arantes, para servir
como Secretário.* = * 3 n s
0 sr. Jose Carlos Arantes, assume a Secretaria.* - *
0 sr. Antonio Cniz, com a palavra, falou sobre a resposta do -
sr. Delegado de Policia ao seu requerimento, dizendo que discordava por conçleto das ifl
formações prestadas pelo sr. Delegado de Policia. Falou sobre a atuaçao do ar. Rolando
Fanchini na policia local e principalmente no etãnsito, onde tem cometidos abusos que -
não se pode tolerar em silencio, e concluindo disse que oportunamente voltaria a tribu
na para falar sobre o mesmo assimto.* ■«*=»* = = *»**=»■●■» = »*«■» = ■■
0 sr. Dacio Alves Natel, depois de justificar, encaminhou a Me
sa um projeto de resolução, autorizando a instituição de um troféu para as disputas es
portivas de 7 de Setembro.* *
B B 3 ■
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado o￾bjeto de deliberação.® ■ ■ »
B B
Osr. Presidente mandou encaminhe-lo as Comissões conçetentes.**
0 sr. Dacio Alves Ratei, encaminhou a Mesa um requerimento soli
citando urgência, dispensa de pareceres, impressão e cópia para o seu projeto de resolu
ção n. 8/53, e a convocação de uma sessão extraordinária, para após a presente sessão pâ
ra discussão e votaçao do mesmo.
>●
B s as s
0 sr. Presidente subneteu a voto o requerimento do sr. Dacio Al
ves Natel, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® “ *
« B S
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento e em regimem -
de urgência o projeto de resolução n. 8/53, com dispensa de pareceres, inq^ressão e cóplá
e convocada a sessão extraordinária, para apos a presente sessão.® »»=■«====*■
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente, e convidou o sr.
Secretario a proceder a chamada dos srs. vereadores para a Ordem do Dia.* ®
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença dos s£
guintesJ- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Dacio Alves Natél, Delfim Augusto Faria >
Doiaingos Eduardo Bez, Felício Botino, Joao Tarora, José Caio de Gois Artigas, Jose Car -
los Arantes, Jose Porfírio, Miguel ífcnico, Pedro Afonso de Oliveira, num total de doze
(12) vereadores.* = = = a = = = = = =
8 S t» ■
0 sr. Presidente subneteu a discussão o requerimento n® 76/53, “
do sr. Joao Tarora, solicitando a nomeaçao de uma Comissão, para tomr parte nvwi banque
te ao sr. Governador do Estado.* B 8 8
0 sr. João Tarora, com a palavra, disse que na ocasiao em que o
requerimento foi apresentado, sua aprovaçao era indispensável, porem, nesta oportunidade
não se justifica mais sua aprovação, e requereu a retirada do mesmo.® =«====*●»■
0 sr. Presidente deferiu o requerimento do sr. Joao Tarora.** * *
0 sr. Presidente subneteu em discussão o projeto de lei n. 14/53,
do vereador Domingos Eduardo Bez, dispondo sobre isenção de impostos. emolumentos e taxas
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR /●
£
ESTADO DE SXO PAULO
\U né bairro de Ja^a.
la sessão anterior o vereador Clo￾vis Dantas Ramalho, apresentou um reijuerimento verbal solicitando o adiamento da discus
são por uma sessão.”
-flSr
para a construções tipo popiJ.ares que forem edificai
0 sr. Presidente declarou d
m * 9
at m u tt m M u m iB K S a m B m » m m m n
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento do sr. Clovis
Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.” »■■ = »■»■««*»■*■■
0 sr. Presidente declarou adiada por uma sessão a discussão do -
projeto de lei n. 14/53»”
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de resolução n®
5/53 (cinco) do vereador Felcio Botino, autorizando os vereadores a usar um emblema da -
Gamara em seus automóveis.” ● *
& e 8 « a B ■
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, requereu discussão global.” « * ■ ■
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento do sr. Clovis
Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.”
0 sr. Presidente declarou em discussão global o projeto de reso¬
lução n. 5/53.® ” * *
a s a s
0 sr. Dado Alves ^atpl, encaminhou a )^sa a seguinte emenda:
Suprima-se no § unico do sirtigo 1® a eíqjressao " e sujeitar-se-ao ao pagamento das despfi
sas" e inclua-se vm artigo ” As despesas com a execução desta resolução, correrão pelas
n
tta 8 8 a e a
verbas próprias do orçamento vigente.
* 0 sr. Presidente submeteu a discussão a emenda Juntamente com o
projeto.” ”
B 8 S as s 18
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, inicialmente disse -
que negava seu voto ao projeto, por considera-lo ridiculo e infantil. Analizou todos os
seus artigos e criticou 0 § unico do artigo 2®, que extende o direito ao uso da emblema
ao sr. Diretor da Secretaria, e, justificando fez sentir a Casa que se assim for aprova￾do todos 08 funcionários da municipalidade terão o mesmo direito. Disse que também nao -
era justo dar esse direito a apenas do Diretor da Secretário, pois, também o Contlnúo e
o Escriturario da Camara deveriam usxifrui-lo. Disse que para a população saber quem sao
^ 0 «V
OS vereadores nao era necessário o uso da pl^ca^ e ninguém no município ignora quais sao
os vereadores.”” « ” = ■
»
88 8 8 8 S S 8 8 B B
0 sr. Dacio Alves Natál, em aparte disse que os vereadores que -
costumam viajar com frequência necessitam da placa em seus autoraoveis, para mais ainda -
fazerem prevalecer suas qualidades, e levou ao conhecimento da Casa um fato com ele pas
sado em Botucatu, em que sofreu um abalroEUnento em seu automovel e ate a própria policia
não tomou conhecimento.” ®
S 8 8 88 S B
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando disse que ha meios lega¬
is para tais casos.” ”
S 8 8 8 8 S
0 sr. Felício Botino, disse que os vereadores não são obrigados
ao uso da placa.” ” ”
:s S 8 8 8 B 8 8 8 B 8 B 8
0 sr. Delfim Augusto Faria, concluio seu discurso, ooncltando a
Casa pela rejeição do projeto.” B S B B 8 B 8 8 B B
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra combateu a emenda do
i CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA . I ESTADO DE SAO PAULO
-nst 62-
Dacio Alves Natel, dizendo qioe o município nao poderá arcar com essa despesas» “ ●
0 sr. Dacio ^Ives Natél, em aparte, disse que a placa sera de
propriedade da Camara e no termino dos seus mandatos os vereadores as devolverão.® ● ■
0 sr. Domingos Eduardo Bez, concluio, justificando seu voto a
sr.
favor do projeto e contra as emendas.® « = =
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão.** ■
0 sr. Presidente submeteu a voto a emenda do sr. Dacio Alves
■ 8 CS 8 «
V
tél, ao § unico do artigo 1®, tendo a Casa a aprovado por maioria.® "
0 sr. Presidente submeteu a voto, o artigo 1® e seu paragrafo -
unico com a emenda aprovada, tendo a Casa o aprovado por maioria.® * ~
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o artigo 2® e seu paragrafo
xmico, tendo a Casa o aprovado por maioria.® * ■ »
0 sr. Presidente submeteu a voto a emenda do sr. Dacio Alves
tel, mandando acrescentar mais um artigo, tendo a Casa a aprovado por maioria.® ■ * = ■
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o artigo 3®, tendo a Casa
8 8 8
8 S 8 8 8 8 8
V
8 S E 8 8 8 S
O aprovado por maioria.® ® ®
8 8 8 8 8 8 8 e 8 8
0 sr. Presidente declarou aprovado por maioria o projeto de lei
n. 5/53, com emenda e mandou encaminha-lo a Comissão de Finanças, para redigi-lo de aco£
do com o vencido.® ®
8 S 8 8 8 8 8 S 8 S S B S 8 S E 8 8 8 8 8 8
0 sr. Presidente deu por encerrada a ^rdem do Dia,® ® ®
0 sr. Presidente deu a palavra para Explicação Pessoal.®
0 sr. Presidente anunciou para Drdem do %a, da sessão extraor
dinária, imediata, a primeira discussão e votaçao do projeto de lei n. 8/53.® » = ® ■ «
0 sr. Presidente deu por encerrada a Sessão,®
Secretario, lavrei esta -
8 S
0 B B as
Nada mais havendo eu
ata, fiz datilografa-la e a subscrevo.® “ =
a
7
PRÉSIDENTE
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secretZriõ '
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