sessao nº 32

- 4 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SSO PAULO
Cl>ÍARA MUNICIPAL DE GARÇA
32^ SessBo Ordinpria, realizada en 12 de Setfrbro de 1«953
PRESIDENTEj- Pedro Afonso de Oliveira e Pelício Botino
SECRETÍRIOí- Plinlo Genta e Antonlo Cruz.
/
A hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereadores, verj,
flcou-se a presença dos seguintest- Antonio Cruz, Clovis Dantas Rainalho, Dacio Alves -
Natel, Domingos Eduardo Bez, Felício Botino, JoÊo Tarora, José Caio de Gois Artigae, -
Jose Carlos Arantes, Pose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel Mônico, Pedro -
Afonso de Oliveira e Plinio Genta, num total de treze (l3) vereadores.® «*»*■« ■
0 sr. Presidente, havendo numero legal, declarou aherta a Ses
aao e convidou o sr. Secretario e dar conta do Expediente NÊo Sujeito a Votaçao.® * *●
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- «asBaBS!»»**
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Santo André, agradecendo_
* *
manifestações da Canara local.® ® =
8 S
Boletim do Serviço de Sericicultoira, encaminhados com ofício
$
do vereador Domingos Eduardo Bez.® * = =
B B S « S B
Oficio da Comissão do Banquete ao Governador do Estado, soli¬
citando adesões.® - ®
B S S B
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, encaminhando copia
do ofício E-5313, da Cia. Paxxlista de Força e Luz.® **«*«»«■*=»«■ = » = « ●
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do Ex¬
pediente Sujeito a Votaçeo.® =
B B S
0 sr. Secretario, encaminhou a Presidência a ata da 29* Ces -
sao Ordinaria, realizada em 22 de Agosto de 1.953»* *●» = = ** ■«» = ■ *■ = ■»«■
0 sr. Presidente submeteu-a a discussão e em seguida a vota -
çao, tendo a Casa a aprovado sem debates.® ®
S ft s
0 sr. Presidente declsrou aprovada a ata da 29® Sessão Ordina
ria, realizada em 22 de Agosto de 1.953.® ® ®
B B V B
0 sr. SecretçTio encaminhou a Presidência a ata da 5* Sessao_
Extraordinária, realizada em 22 de Agosto de 1.953»“ = **=«»«***» ** - ■*
0 sr. Presidente submeteu-a a discussão e em seguida a votaçao.
tendo a Casa a aprovado sem debates." - ®
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 5® Sessão Extraor¬
dinária, realizada em 22 de Agosto de 1.953.® “ *
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 3C® Sessao_
Ordinaria, realizada em 29 de Agosto de 1.953. m m 9
0 sr. Presidente submeteu-a a discussão e em seguida a votação.
tendo a Casa a aprovado sem debates.® * ■ » B B B K B BB
m
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ "^1 ESTADO OE SAO PAULO mj
-fls- 7^-
0 sr. Presidente declarou aprovaaay fte da 30® Sessão Ordina￾ria, realizada em 29 de Agosto de 1.953. = = WJ Ir s* s s B S B tt aiKa K B
0 sr. Secretario, encaminhou a Presidência a ata da 6® Sessão_
Extraordinária, realizada Sm 29 de Agosto de 1,953." ● * *
0 sr. Presidente subneteu-a a discussão e em segiiida a votaçao.
« «5 ■ C
B B B 8X K B B B B B B
tendo a Casa a aprovado sem debates. ■ aC B K S S B a S B = B B B 3 tt B
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 6® Sessão Extraordi
naria, realizada em 29 de Agosto de 1.953." * » *
3 S S » s 3 B
0 sr, Presidente declarou que a ata da 31® Sessão Ordinária, ifl
dependia de discussão e voteqão." * ® ■
S B
0 sr. Secretario, continuando com o Expediente, deu conte do S£
guinteí-* =
^ro^eto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a aber
tura de um credito especial de Cr.$ 8.070,00, destinado ao pfgamento des despesas
/ M M 0
a reforma e construgao de um xadres para mulheres, na Cgdeia Publica de Garça."
0 sr. Presidente sulxneteu-o a voto, tendo a Casa o considerado,
com_
B B B BB
objeto de deliberação." ■ ■ »
B B B
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissoes competentes."
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertu
ra de um crédito especial de Cr,$ 25.000,00, destinado as despesas com a instelaçao da -
48* Circunscrlçao de Transito." ® ® ■
S B B a B B B B B B B B
0 sr. Presidente subneteu-o a voto, tendo a Casa o considerado
objeto de deliberação." » = =
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissoes competentes."
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando a abertura
de tm credito especial para pagamento de licença-prêmio dos funcionário Edmar de Barros -
Frota e Jurandyr Ferraz Rolin." ® * «
3 B S =
0 sr. Presidente subneteu-o a voto, tendo a Casa o considerado -
objeto de deliberação." * =
s B B a
B B
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissoes competentea.●“
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando autoriza -
à Arlindo Ribei çao para a desapropriação de uma area de terra com 4.400nts2, pertencente
ro de Andrade ou Sociedade Produtora de Leite de Marília Ltda., destinada ao alargamento
S B B s S
de estradas," "
0 sr. Presidente subneteu a voto, tendo a Casa considerando ob¬
jeto de deliberação." “ “
. Presidente mandou encamlnha-lo ás ComlssSes competentes."
. Prefeito Municipal, solicitando a abertu￾serviço de arborizaçao da cida
0 sr
Projeto de lei do sr
ra de um ertóite espeelal de 0r.$ 200.000,00 destinado ao S ■ SB B S
% s B B ss B B
B S B « B
S B B B
de,= *
voto, tendo a Casa o considerado o- 0 ar. Presidente subneteu a
B b b s b s b b b
bjeto de deliberação.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE S&O PAULO
/
-ns±J2ír
0 sr. Presidente mandou encaminha-ld| as Comissões coaçetentes.
8, sobre a instltu Projeto de lei do sr. José Caio ^^^"^Çdís Artiga
ição do concurso de remoção e promoção de professores prjíWrlos municipais." ® “
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado ob￾f
k
s a 9
jeto de deliberação." " =
B
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões competentes.*"
0 sr. Felicio Botino assumiu a Presidência.* ● ■
Indicação do sr. Dácio Alves Natél, sobre falhas no Correio de -
a B
Garça.* = =
s m
& 0 sr. Presidente mandou encaminha-la a Diretoria dos Correios e
Telegrafes.* = = ■
9 9 8 9 9 9 9 S
Indiceçao do sr. Dacio Alves ^atél, sobre extinção de formiguei¬
ros no leito da estrada de ferro. 8 9 9 9 9 9 S 9 9 9 9 9 9 9 9 9 9
0 sr. Presidente mandou encaminha-la a Cia. Paulista de Estradas
de Ferro.* *
9 9 9 8 9 9
Indicaçao do sr. Dacio Alves Natel, sobre a colocação de uma gu￾rita na passagem de nível da rua Cel. Joaquim Piza.* *
0 sr. Presidente mandou encaminha-la a Cia, Paulista de Estrada
9 9 9 9 9 9 8 9 9
de Ferro.* ● 9 9 9 9
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, reassumiu a Presidência.* ■ ■
Reouerimento do sr. Dacio Alves Natél, solicitando que se oficie
ao sr. Prefeito Municipal, comunicando que fora desacatado pelo funcionário José Palma Fi
Iho, na Diretoria de Contabilidade, quando se dirigia a um dos funcionários daquela Secção
0 sr. Presidente submeteu a discussão.* " ■
0 sr, Jose Carlos Arpntes, solicitou urgência.® * ■
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr, Jose -
Carlos Arantes, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,® ■ ■ ■
0 sr. Presidente declarou que continuava em discussão e em regi
me de utgencia o reouerimento do sr. Dácio Alves Natél,® ®
0 sr. Dacio Alves Natel, com a palavra, justificou sua proposi -
çao narrando a Casa todo o fato, fazendo sentir que fora a Diretoria de Contabilidade, ifi
vestido nas atribuições do seu cargo, nas de Presidente da Comissão Municipal de Esportes,
e também como membro da Comissão de Festividades do "Dia do Município", e que muito embo
ra todos esses fatores teve o desprezar de ser insultado pelo sr. Jose Palma Filho, e cofl
cluindo pediu a Casa a aprovação do seu reqxierlraento.* ®
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento tendo a Casa o
s
♦
9 9 9 9
9 9 8 9
»
|9
9 9 9 9 9 9 9 9
aprovado por unanimidade.* * =
B 9
0 sr. Presidente declarou aprovado o reouerimento do sr. Dacio -
Alves Natél.* ■ ■ ®
9 9 8
1
Projeto de lei do sr. José Porfírio, sobre a construção de um -
9 9 9 9 9
parque infantil,® ® ®
9 9 9 8
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado ob¬
jeto de deliberação,® ® = *
9 8 9
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA}
ESTADO DE SAO PAULO
0 sr. Presidente naruJou eneaminha-lc as Comissões competentes.**
Indicaçao do sr. Felício Botino,^/so^e a conveniência de se ins
pecionar os carros de transporte de carne verde, do meta^iiTo a cidade, os quais estão em
péssimas condiçoes.* ■«*** = «*»«»■* ■««*« BaBaBsc
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr, ^refeito Municipal»*
0 sr. Presidente declarou que encontreva-se sobre a Mesa o requg
rimento n. 100/53, apresentado pelo vereador Clovis Dantas Ramalho, na sessão de 22 de -
Agosto de 1.953, solicitando a inser§ao era ata de um voto de satisfação pela passagem do
aniversário do sr. Manoel Joaquim Fernandes, Vice-Prefeito Municipal,* *»■■■●
0 sr, Presidente subneteu este renuerlmento a votaçao, tendo a -
Casa o aprovado por unanimidade." * *
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n, 100/53, do
sr. Clovis Dantas Ramalho, e disse que a Mesa associava-se a homenagem tributado ao sr. -
Vice+Prefeito Municipal,"
Requerimento do sr. José Caio de Gois Artigas, solicitando infoc
mações ao sr. Prefeito Municipal, sobre o serviço da Divida Ativa.
0 sr. Presidente autgueteu a discussão e em seguida a votação.
B m
tendo a Casa o aprovado por unanimidade,* » ■ ■
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr, José C^
io de Gois Artigas," = * =
B B S
Requerimento do sr, José Caio de Gois Artigas e outros, solici -
tando urgência, dispensa de pareceres, impressão e copia para o projeto de lei nO 26/53 ,
ô a convocação de uiaa sessão extraordlnaria, para apos a preeente sessão para sua prijnei￾ra dip'cus3ao e votaçao,*
0 sr, Presidente submeteu a votação este requerimento, tendo a
Uasa o aprovado por unanimidade,* ● ●
B B B B m 9
0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. José Cg
io de Gois Artigas, e em regimem de xirgencla, com dispensa de pareceres, impressão e co -
pia o projeto de lei n. 26/53, e convodada a Sessão Extraordinária. B B
0 sr. Presidente, pela ordem de inscrições, deu a palavra ao sr.
Jose Caio de Gois Artigas,* * ■ ■
s n B « ● B
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, com a palavra falou sobre o orça
mento que sua excelencia o senhor Prefeito Municipal encaminhara a Gamara, e deu ciência -
de ;sDa reunião em que tomou parte, onde surgiu a questão do salério-familia, tendo o sr. -
Prefeito Municipal determinado o pagamento desse beneficio a todos os servidores municipa
is e determinado a Diretoria das Finanças que fizesse ura estxido completo para a elevaçao -
do salario-familia. Fez sentir a Casa que bem poucas sao as Prefeituras que pagam salario￾família aos seus servidores, e que a lei não estabelece o valor por cada dependente, ficaQ
do a critério das municipalidades que seirçire o faz dentro das suas possibilidade.* ● * » ■
0 sr. José Porfírio, com a palavra, inicialmente solldarlsou-se -
com o vereador Decio Alves Natél, repudiando a atitude do funcionário José Palma Filho, e,
em seguida focalizou a questão do salario-familia, dizendo que senti.a-se satisfeito por ea
tar o sr. Prefeito Municipal interessado no assunto, como disse o vereador Jose Calo de
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA /!t\
-«r U
ESTAOO DE SAO PAULO ss
0 / -£iâA_2£- ■'l/' Gois Artlgas, falou sobre a inspeção periódica dos veículos^' transporte coletivo de paa
sageiros, demonstrando o estado precário dos ônibus de diversas linhas.
0 sr. Presidente, esclereceu que achava-se sobre a Mesa um requg
rimento do sr, Plínio Genta, sobre os veiculos de transportes coletivos de passageiros."
0 sr. Jose Porfirio, continuando, focalizou o caso da extinção -
de caes por metodoss inadequados, e fez sentir a Casa a necessidade de se por ter a esse
costtime." *
m
e s I3B S U S S 8 B S 8
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente." ■
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chamada
para a Ordem do Dia.» * ®
S S
0 sr. Secretario procedeu a chamada, verificando-se a presença
dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramallio, Dacio Alves Natél, Domingos Eduardo
Bez, Felicio Botino, Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Jose Carlos Arantes, Jose -
Porfirio, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel Monico, Pedro Afonso de Oliveira e Plínio -
Genta. 8 S e 8 8 8 8 8 S 8 8 88
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Plínio
Genta, solicitando a inversão da ordem do dia, para a inclusão do projeto de lei n. 40/52;
do sr. Clovis Dantas Ramalho, cora parecer favoravel da Comissão de Justiça, dispondo sShri
o serviço de transporte coletivo de passageiros. 8 8 8 8 8 S 8 8 8 8 8 8
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores para encami -
nhar a votação.® ~ =
B 8 8 8 8 8 8 8 8 8
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o requerimento, tendo a Ca¬
sa o aprovado por unanimidade." =
8 S 8 8 8 8 S 8 8 8 8 8 8 8 8 B
0 sr. Presidente declarou Invertida a Ordem do Dia, para a inclji
sao do projeto de lel n. 40/52 (quarenta)." ■ = »
8 8 8 8 8 8 8
0 sr. Presidente submeteu a discussão o artigo 1®, do projeto de
lei n. 40/52." =»
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, solicitou discussão global." “ "
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Clovis
Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade."
0 sr. Presidente declarou era discussão global o projeto de lel -
40/52." * “
S 8 8
n*
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, cora a palavra, incialmente disse -
razao as Comifi
de um projeto de tao al￾que ha mais de um ano apresentou o projeto em discussão, e não sabe porque
soes não deram seus pareceres no tempo oportuno, visto tratar-se
tal importância. Falou sobre o parecer da Comissão de Justiçada discordou e discordou da
interpretação dada ao disposto no artigo 10®, fazendo sentir 'a Casa que sua intenção de -
fato era de que, somente os carros dos proponentes vencedores, fossem vistoriados, e assim
mesmo é o pensamento daquela Comissão. Leu todos os artigos do projeto e os Justificou s£
paradamente, fazendo sentir l Casa a conveniãncia da sua aceltaçao." 0 sr. João Tarora, com a palavra, depois de Justificar encaminho
artigo 18®, a seguinte redação:- Acrescente-se ao Mesa uma emenda ao artigo 18®, com
"desde que o numero
a
excedam de dois, -
de fiscais e conservas nao a seguinte expressão:-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA, ESTADO DE SÂO PAULO (
para cada veículo. rts = S S S K 15
0 sr. Dacio Alves Ngtel, com a palavrp, depois de Justificar en
caminhou a Kesa uma emenda com a seguinte redaçaot￾a seguinte redaçao:-"Art«
Inclua-se um artigo onde convier com
Os pneumáticos, direção e suas barras, dos veículos,
n
♦ * ● serão -
obrigatoriamente vistoriadas tres vezes por ano.”.“ “
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, novamente com a palavra, falou sobre
as emendas e disse que estava perfeltamente de acordo.* ■ = «* = * = = = *«*= = =■*
0 sr. Joao Tarora, em aparte, perguntou ao orador como fariam as
fazendas para transportarem seu colonos nas épocas de pagamento, uma vez que o serviço de
transporte coletivo de passageiros esteja regularizado.® ■
0 sr, Clovis Dantas Ramalho, respondendo ao aparte disse que os -
veiculos das fazendas sao caminhões de transporte de cargas e nao estão sujeitos ao regu -
mento da lei em discussão.® ® ®
a ■ B B B u m
if
■>
B B ■ a
0 sr. Felicio Botlno, solicitou esclarecimentos se na lei a ser -
votada estão incluídos os caminhões que transportam o pessoal das fazendas.® ® ®
0 sr. Joao Tarora, em aparte, disse que proiba ou não ou regxila￾mento, mediante licença especial, expedida pela Policia, os caminhões poderão transportar
o pessoal das fazendas.® = = = = *““* = '= = = = = = = == = = = *” = = =“ = = = = ■■●
= c ts m m
0 sr. Felicio Botino assumiu a Presidência.® *
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, con a palavra, disse que todas -
as fazenda tem conçjromissS de trazer seus colonos e trabalhadores ppra fazerem suas com -
pras, mediante pagamento dos interesr-ados, e, se exicir-se o máximo das emprezas estas em￾petraram mandatos de segurança para impedir que os caminhões façam o transporte de passa -
B & ■ l> S
geiros.® ®
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, respondendo ao sr. Pedro Afonso
Oliveira, disse que o caso se resolverá com as licenças especiais fornecidas pela policia.
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, em aparte, disse que a colrança
de
de passagens nos caminhões e irregular.® ■ = =
0 sr. Jose Carlos Arantes, em aparte, falou sobre o transporte do
pessoal da Prefeitura e ferramentas, fazendo sentir a Casa oue ha necessidade da aprovaçao
da emenda do sr. Joao Tarora. « e ss B B C B
0 sr. Jose Porfirio, falou sobre o transporte do pessoal da re -
feitura, dizendo que de fato é necessário de se estabelecer o numero de pessoas para cada
veículo, e acertada é a emenda do sr. Joao Tarora.®
0 ar. Clovis Dantas Ramalho, falou sobre o transporte em caminho￾es, e fez sentir a Casa que somente os particulares podem transportar passageiros.® « «
0 sr. Jose Carlos Arantes, em aparte, esclareceu que os caminhões
coletam pessoas para as colheitas nas fazendas cobram passagens.® ■■=■■■===== ■
0 sr. Josá Caio de Gois Artigas, solicitou que se sutmete ao -
Plenário a sugestão da Comissão de Justiça, para alteraçao do artigo 10®.® ■«««■■■“
0 sr. í*residente esclareceu que a Comissão de Redaçao, á quem d£
B B B
cidirá, conforme pediu a Comissão de Justiça.® B B
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® ® ® ●
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE S&O PAULO
(D .-£lg.,SO- 0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, i ssumiu a Presidência»* * ●
0 sr. Presidente suhoieteu a voteçao a emenda oferecida pelo ●
sr. Joao Tarora, tendo a Casa o aprovado por vmanimldade.* ■
0 sr. Presidente declarou aprovada a emenda oferecida pelo
m m ^ m
sr. João Tarora.* “ ●
0 sr. Presidente sutmeteu a votaçao a emenda oferecida pelo -
sr. Dacio Alves Natel, tendo a Casa a aprovado por unanimidade.* ==========«■
0 sr. Presidente declarou aprovada a emenda oferecida pelo -
sr, Dacio Alves Nptél.* “ “
0 sr. Presidente sulmeteu a votaçao o projeto de lei n. 4^/52,
com as emendas aprovadas, artigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.**
0 sr. Presidente declarou aprovede em primeira discussão e vfi
taçao, com emendes o projeto de lei n. 40/52, e mandou encaminha-lo as Comissões coBçe￾tentes.* “
b b s b s b s b jb b B B BB
0 sr. Presidente submeteu em 2^ discussão e em seguida a votg
ção, tendo sido aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 14/53 (quatorze), do
Domingos Eduardo Bez, dispondo sohre isenção de emolumentos e taxas para as construções
que forem feitas na 3* zona, conforme substitutivo do sr. Pedro Afonso de Oliveira,
sr.
a￾provado em primeira discussão.* ■ “
S 3 B K S B B S = S
0 sr, Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 14/53.
0 sr. Presidente sutmeteu em 2® discussão o projeto de resolü
ção n. 9/53 (nove), difípondo sobre alterações no Regimento Interno.*
0 sr. Presidente declarou que achava-se sobre a Mesa as seguií
tes emendast- do sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a seguinte redaçao*- ” Substitua-se
a redaçao do artigo 2®, do projeto de resolução n. 9/53» pela seguinte:- " Art, 2*
parágrafo único do artigo 52, passa a ter a seguinte redaçao."} do sr. Clovis Dantas Ra
malho, com a seguinte redaçao» " Emenda ao artigo 1®, § 4®: "Inclua-se entre as palavras
- 0
sessão, e ai, a expressão "independente de pareceres."} do sr. Joao Tarora, com a seguij
InclTia-se um artigo com a seguinte redaçao» "Art. .,, 0 paragrafo 2®
Não haverá necessidade de deliberação
do te redaçao»
artigo 33, passa a ter a seguinte redaçao*
câmara quando o requerimento de convocação estiver assinada por 9 (nove) ou mais versa¬
da
dores."ç = *
0 sr. Presidente submeteu as emendas em discussão, juntamente
com o projeto de resolução n. 9/53»“ ■ “
0 sr. João Tarora, com e palavra, justificou sua emenda.* “ ■
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, disse que nao
poderia admitir a emenda do sr, Joao Tarora, visando dispensar de deliberação da Camara
se
as indicações assinadas pela maioria.* ■ ■ ■
B B S
0 sr. João Tarora, em aparte, esclareceu que nao visava a
questão das indicações, ms.s sim os requerimentos de conTOCaçao de eessao extraordinária
e leu o artigo 33®, § 2®.“ ■ * *
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, agradeceu o eaclarecimento, e r£
tirou suas expressões.* ■
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-f^s. gl‘
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.“ ■■■■■■
0 sr» Presidente submeteu a votaçao as emendas oferecidas pfi
loa vereadores Pedro Afonso de Oliveira, Clovls Dantas Ramalho e Joao Tarora, cada uma
de per si, tendo a Casa as aprovado por unanimidade. m 9 ■ ■
0 sr. Presidente declarou aprovadas as emendes oferecidas pÊ
los vereadores Pedro Afonso de Oliveira, Clovls Dantas Ramalho e Joao Tarora." ■ ● ■ =
0 sr. Presidente sulmeteu a votaçao o projeto de resolução -
n. 9/53, com as emendas aprovadas, artipo por artigo, tendo a Casa 0 aprovado por una
nimidade. 8 B S B
● B S tS B « ●
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de resolução n®
9/53, com emendas em 2® discussão, e mandou encaminha-lo a Comissão de Redaçao." ● ■ ■
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta."*
0 sr. Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia, e deu a
m m u 99 palavra para Expllcagao Pessoal." » ■ » *
b b b b s b b b b b
0 sr. Presidente anunciou para a Ordem do Dia da Sessão Ex -
traordinaria, imediata, a primeira discussão e votaçao do projeto de lei n. 26/53, do
sr. José Caio de Gols Artigas." = ●
^●rada a Sessão." 0 sr. Presidente deu por
Nade mais havendo, eu , Secretario, lavrei -
t
m m
esta ata, fiz datllografa-la e a subscrevo^;^ "
TE
SECRETj^O