sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA i4
33- Sessão Ordinarla, realizada em 19 de Setembro de 1.953
PRESIDENTE:- Pedro Afonso de Oliveira e Feliclo Botino C
SECRETXrIO»- Antonio Cruz Ííi i/
í-T)
A hora regulamentar, feita a chamada dos srs. vereadores', v£
rificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Dacio Alves
Natel, Delfim Augusto Faria, Domingos Eduardo Bez, Felicio Bottino, João Nunes Miranda,
Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, José Porfirio, Miguel I^nico, Pedro Afonso de_
Oliveira e José Gonçalves, num total de treze (l3) vereadores. ■■ = ■= ■ «■»« ■«
0 sr. Presidente, havendo número legal, declarou aberta a -
Sessão. ® “
m ti m « B S BS
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dsir conta do E^
pedinete Nao Sxigeito a Votaçao. » » «
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0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- "
Ofício do deputado Paulo Ornellas Barros, encaminhando copia
« s m ta B S
da indicação n. UO/51. “ =
Ofício do deputado Paulo Ornellas Barros, encaminhando copia
da indicação n. 44/53. = “
B S S B
Ofício do sr. Secretario da Agricultura, Indústria e Comer -
cio, comunicando sua posse. ● “ “
Ofício da Presidência da Junta das Kiasoes da Palavra de De￾us , solicitando aiucílio financeiro. ® ®
B B B B B B a B
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a lei
tura e dar conta do Expediente Sugeito a Votação.
0 sr. Secretario deu conta do seguinte«-
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre al￾teraçao na Escala Padrao de Vencimentos e creaçao de cargos. ■■»*« = ■■■■»■●
0 sr. Presidente sutneteu a voto, tendo a Casa o considerado
a s s a X
objeto de deliberação. = = “
B a B B B KT B e B a B B B B B
0 sr. Presidente mandou encsminha-lo as Comissões competen -
tes. * =
B B S B S B B
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a -
abertura de um crédito especial de 31 30.895,10, destinado a reforma do Grupo Escolar -
de Alvinãndia. = « = =
0 sr. Presidente suhmeteu-o a voto, tendo a Casa o considera
do objeto de deliberação. “
a B B 8 B B S
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões competen -
tes. S B 8 a
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a -
abertura de um crédito especial de 10.222,20, destinado a fazer face ao pagamento da
substituição do funcionário Sebastião Zuccoli. « ■ “
8
CÂMARA MUNICIPAL ESTAOO DE SÃO PAULO DE GARÇAi ' ' ’
"flgt S6-
0 sr. Presidente submeteu a vo4x / Wndo a Casa o considerado -
objeto de deliberação.* ■ ■ »
s s e 8 e ss 8 8 8 ■ 8 8 8 8 8 B 8 8 8 8
t
0 sr. Presidente mandou enc^inha-lo as Comissões competentes.
Projeto de lei do sr. Predito Municipal, dispondo sobre a abe£
tura de um credito especial de Cr.í 20.000,00 paka-^azer face as despesas com a cons -
truçao de uma sala para a instalaçao do gabinete dentário do Grupo Escolar de Garça. ■
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado o￾bjeto de deliberação.* » ■ =
8 ■
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões competentes.*
Reouerimento do vereador Dacio Alves Natel, sobre a regulamen -
tação do horário de trabalhos nas Agencias Bancarias desta cidade.* =»=***»*=
0 sr. Presidente sulsneteu a discussão e em seguida a votagao, -
tendo a Casa o aprovado por \manimidade.= *
8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Dacio
Alves Natel.= * » »
Requerimento do sr. Dacio Alves Natel, solicitando cópia, ao sr
Prefeito Municipal, do contrato firmado entre a municipalidade e a Cia. ^aulista de -
Força e I>uz.“
0 Br. Presidente sulneteu a discussão e em seguida a votaçao ,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.* ® = ■
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Dacio
3 8 8 8 8 8 8
t
Alves Natel.* * *
8 8 8 8 8 8 S 8 8
Indicaçao do sr. Felicio Botino, sobre linç^eza no prédio do Co£
reio de Lupercio.* “ - “
8 8 8 8 8 8 8 8
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.
0 sr. Felicio Botino assumiu a Presidência.* ● “
Sequerimento do sr. Domingos Eduardo Bez, solicitando a Cia. -
Telefônica Brasileira, a instalaçao de aparelhos telefônicos para atender es necessida
des locais.* =
8 8 8 8 8 8
8 8 3 8 8 8
0 sr. Presidente sutmeteu a discussão e em seguida a votaçao ,
tendo sido aprovado por unanimidade. 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 8 88
‘‘^querimento do sr. Dacio Alves Natel e outros, solicitando a
inversão da Ordem do Dia, para inclusão do projeto de lei n. 31/53, (trinta e xnn)
. Prefeito Municipal, sobre desapropriação de uma aree de terra pertencente a Arlin￾do Ribeiro de Andrade ou Sociedade Produtora de Leite de Marilie Ltda.* ■■*●»*=■
do
sr
0 sr. Presidente submeteu a votagao este recuerimento, tendo a
Casa o aprovado por unanimidade.* = ■
8 8 8 8 8 8 8 8 S 8 S 8
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Dacio
Alves Natel, e invertida a Ordem do Dia, pare inclusão do projeto de lei n. 3l/53«* “
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, reassumiu a Presidência.* ■ ■ *
-k 0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores.* * ■
0 sr. Delfim Augusto Farâa, com a palavra, inicialmente falou -
sobre a situaçao politica atxial, e sobre e questão entre o Governador Lucas Noguoira -
t
V
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ ESTADO DE S£o PAULO
-fls. 87>
Garcez e o sr, Adhemar de Barros, e apleudio a atitude ^ JkV. Lucas Nogueira ^arcez, -
por libertar São Paulo do infausto Adhemarismo.*
0 sr. Dacio Alves Natel,
K = S I» K
em róar-tó, - nao apoiado."
0 sr. Delfim Augusto Faria, pot^ínuando Justificou um requerí -
mento solicitando a ^^esa que, oficie ao Gavernador oo Estado, expressando o regosijo -
* ^
da Gamara pela firmeza de sua atitude, ao libertar o Governo do Estado da influencia -
raalsa do adem?risnvo." “ ~
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0 sr. ^residente submeteu a discussão."
0 sr. Delfim Augusto Faria, solicitou \u*gência." »■**»»«
0 sr. ^residente sutaneteu a votaçao o requerimento de urgência
■ K ■ B S «5 B as B B
tendo a Casa o rejeitado por maioria." “ * *
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0 sr. ^residente declarou adiada a discussão." ® "
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a pala.vra. Justificou a atitu
de sua bancada ao rejeitar a urgência do re'^uerlr.ento, alegando que tratando-se de t™»
questão politlca necessário era que houvesse xrni entendimento prévio entre todos os ela
mentos, mormente sendo uma questão fechada. Criticou a apresentaçao do requerimento e
fez sentir ao sr. Delfim Augusto Faria que o P.S.P, tem agido e age sob o impulso das
suas próprias inlciativas«“ ■ ■ »
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b sr. Delfim Augusto Faria, requereu a retirada do seu requer^
mento." “
S S B B B B B B B B B «
0 sr. Presidente deferiu o requerimento do sr. Delfim Augusto -
Feria." "
0 sr. ^residente convid“U o sr. Secretario a proceder a leitura
do parecer da Comissão de Redagao ao projeto de resolução n. 9/53, para conhecimento da
Casa." °
B B S S B B B S B S B B B S B S B
0 sr. Secretario leu o parecer." ■ ■ *
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente, e convidou o -
Sr. Secretário a proceder a chamada para a Ordem do Dia."
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença dos Sâ
guintesi- Antonio Cruz, Clovis Dantas Pamalho, Dacio Alves Natel, Delfim Augusto Faria,
Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, Joao Nunes Miranda, Joao Tarore, Jose Caio de Go￾is Artigas, José Porfírio, Miguel Mônico e Pedro Afonso de Oliveiras Jose Gon§alves.""
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário e proceder a leitura
do projeto de lei n. 31/53 (trinta e um), do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre
desaproprlaçao de uma area de terra para construção e EÚ^gamento de estrada, perten -
cente a Arllndo Ribeiro de Andrade
B B
a
ou Sociedade ^rodutora de Liete de Marílla Ltda.""
0 sr. Secretário leu o projeto." " ■ ■
0 sr. Presidente encaminhou o projeto a Comissão de Justiça, pa
emitir parecer verbal, em Plenário, de acordo com o artigo 4G® e seus paragrefos, do
B S B B B S B B B B S B B B B B B B B B B B B B B B B B
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Regimento Intemo.~ * " "
0 sr, Josá Caio de Gois Artigas, despachou o projeto ao sr. Clo￾I
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE S&O PAULO
-fl3» 88-
vis Dentas Ramalho, para relatan o projeto,* ■ ■ * ■ ■ ■
0 sr. Clovis Dantps Ramalho, oon ai palavra, disse que como rela
tor do projeto de lei n, 3l/53, era de parecer pela/sua aprovagão de ves que o mesmo -
preenche os requisitas legais, estando de acordo com a leglslagao vigente.** ●«■■■●
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, com a palavra, manifestou fava
ravel pelo parecer do sr, Clovis Dantes Ramalho,® ■■«■■■●*■ = «■■■■■»■●
0 sr, Jose Porfírio, com a palavra, apoiou o parecer do sr. Cio»
m n u ■ s) cf a B
vis Dantas Ramalho,® ■
*» 0 sr, Presidente declarou com parecer da Comissão de Justiça o
projeto de lei n. 3l/53» e encaminhou-o a Comissão de Finanças.
0 sr, Clovis Dantas Hamalho, despachou o projeto ao vereador
tS
Joao Tarora,® a tZ C B 3 S B 3 I» 8 & S 8
G sr. Joao Tarora, com a palavra, disse que a Comissão de Finaji
ças conç)ete manifestar sohre os recvirsos apontados, os qiiais existindo, e pela aprova￾çao do projeto. tt 8 8 8 8 8 8 S 8 8 8 8 8
0 sr. Clovis Dantas Rsmalho, com a palavra aprovou o parecer do
sr. João Tarora.® ®
8 8 8 C
0 sr. Felício Botino, com a palavra, manifestou pela aprovação
do parecer.® ■
8 8 8 8 8 8 8
0 8r. Presidente, declarou com parecer da Comissão de Finanças
o projeto de leí n. 31/53.“ ● * *
t 3
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, o
projeto de lei n, 3l/53, artigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ●
0 sr, Presidente declarou aprovado em primeira discussão o proj£
to de lei n. 3l/53.= ® ® ®
0 sr. Presidente subueteu a discussão o Parecer n. 34/53» da C^
missão de Justiça, e em seguida a votação, tendo a Casa o aprovado por xinanlmidade,® ®
0 sr. Presidente declarou aprovado o Parecer n, 34/53» da Comia
sao de Justiça, relativo ao processo n, 380/53.® ® ®
0 sr. ^residente submeteu a discussão e em seguida a votaçao, -
o projeto de lei n. 30/53» da
dispõe sobre modificações no ar￾8 8 8 8
Wd
artigo por artigo, tendo sido aprovado por unanimi
Comissão de Justiça, relativo a Mensagem nl 7/52,
tlgo 25 e 16®, da lei n, 147, de 17 de novembro de 1950.= = ®
0 sr, Presidente declarou aprovado em primeira discussão o pro¬
jeto de lei n. 30/53.“ ® *
8 8 8 8 8
0 sr. Presidente declarou qxtô nada mais constava da pauta.® ® “
0 sr. Presidente deu a palavra para Explicação Pessoal.® ■ ●
0 sr, Presidente anunciou para a Ordem do Dia da próxima Sessão
o projeto de lei n. 31/53 do sr. Prefeito Municipal e projeto de lei n, 30/53, da Co -
missão de Justiça.® » * *
8 8 8 8 8
0 sr. ^residente deu por e
^ada mais havendo
ata, fiz datilografa-la e a subscrevo.® ® *
Urada a Sessão.
eu. Secretario lavrei esta
m m m m
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