sessao nº 35

V
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTAOO OE SAO PAULO
cImara municipal de garça
35- Sessão Oi^jinaria, realizada en 3 de Outubro de 1.953
PRESIDENTE:* Pedro Afonso de Oliveira e Felício Botino
SECRETARIO:- Plinio ^enta e Antonio Cruz
í.
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A hora regrilamentar feita a chamada dos srs. vereadores, verifi
cou-se a presença dos seguintes:- Antonic Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Dacio Alves Na￾tel, Delfim Augu^'to Faria, Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, Joao Nunes Miranda, -
Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Jose Carlos Arantes, Jose Porfirio, Manoel Cai
dino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira e Plinio Genta, num total de quatorze (l4)^
vereadores.“ =
B IS B B B B ● e B B B B B B B B B B
i
0 sr. Presidente, havendo numero legal, declarou aberta a Sessão.
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a leitura -
do E::q3ediente Nao Su.íeito a Votação." * *
B S B B B S B B B
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:
Circular da Camara Municipal de ffertinopolis, enviando copia de -
B B
um requerimento." *
B B S S
B S B S B
Ofício da Secretaria do ^rabalho. Industria e Comercio, juntando_
publicação." * “
Telegreima da Presidência da Republica, acusando o recebimento do
oficio n. 289/53.= “ = =
Oficio da Camara Municipal de PoBçseia, enviando copia de requeri¬
mento," =
0
4 Oficio do Garça Esporte Clube, agradecendo convite para as festi￾vidades do ”Dia do Município"," * “
B B B
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando cópia da Lei n, 272.""
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando cópia da Lei n, 273.""
0 sr. Presidente declarou que encontrava-se no Gabinete do Presi
dente o sr. dr, Rafael Xavier, Presidente da Associação Brasileira dos Municípios, espfi
cialmente convidado para as festividades do "Dia do Município", nomeou uma Comissão cojj
posta dos vereadores Dacio Alves Natel, Jose Caio de Gois Artigas e Jose Carlos Arantes,
para oonvida-lo a assistir a presente sessão e ao mesmo tenç>o acompanhar o ilustre visi
tante a Sala das Sessões." " b b b b b b b b b b
0 sr. Rafael Xavier da entrada no recinto, e toma lugar na Mesa.""
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conte do E;^edi -
B S B S B B
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:-" ■ *
Innicaçao do vereador Dacio Alves Natel, a COMAP, no sentido de -
elaborar tabelas para as corridas de autoraoveis de aluguel e para a venda de carne ver￾ente Sujeito a Votação." ■ ■ ■
b b b b b b b b b s b b
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE Sio PAULO
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de.“ ■
ss s fc s
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LS /Còbilssoes conçetentes. ■
solicitando urgência, pa*
0 sr. Presidente mandou encaminhan
ReQuerimento do sr. Dacio Aires Na'
ra a indicação lida." « ■ »
s ● ● c
requerimento de urgência -
0 sr. Presidente submeteu a votaç^^ do sr. Dacio Aires Natel, tendo a Casa o aproredo por unanimidade." ® ■ ■
k
0 sr. Presidente declarou aprorado o requerimento do sr. Dacio -
Aires Natél, em regimem de urgência a Indicação n® 8l/53, e mandou inclui-la na primei
ra parte da Ordem do Dia da presente Sessão." ■ » ■
Indicacao do sr. Dacio Aires Natél, ao sr. Prefeito Municipal, -
I -
s e s
para custear as despesas de um representante do Garça Esporte Clube na Capital do Estfi
do e da Republica, afim de interpor recxu*sos para o ingresso do Clube na 2& Dirisão de
Profissionais." =
s B S S s B;
0 sr. Presidente mandou encaminha-la as ComissÔes conpe^tentes." "
Requerimento do sr. Dacio Alves Natél, solicitando xirgencia para 1
a indicação lida.® ® =
S B B S B S JB B S B m
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimen^to do sr. Daclo_
Aires Natel, tendo a Casa o aprovado por unanimidade." * « =
0 sr. Presidente declarou aprovado o reouerimento do sr. Dacio -
Alves Natel, em regimem de urgência a indicação n® 82/53, e mandou inclui-la na primei
ra par-te da Ordem do Dia da presente sessão." "
Projeto de lei do sr. Felício Botino, sobre denominação da praça
B B S
S B ■ B «
da povoacao de Santa Therezinha." = » *
B
0 sr. Presidente submeteu a roto, tendo a Casa o considerado ob¬
jeto de deliberação," “ *
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões conçetentes."*
Projeto de lei do sr. José Porfírio, sobre a denominação da pra
1 ça onde esta localizado o Colégio Estadnal e Escola Normal Dr. Hilmar í^chado D’01irei
ra." =
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado ob¬
jeto de deliberação." = ® ■
■ s a B
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as ComissÔes conçietentes. "
Projeto de lei do sr. Dacio Alves Natél, dispondo sobre isençao_
do imposto predial urbano para as casas pertencentes a pessoas reconhecidamente pobres.
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado ob¬
jeto de deliberação." 3 ■ BB
0 sr. Presiden'te mandou encaminha-lo as Comissões cocçetentes.""
Requerimento do sr, Dacio Alves Natél, solicitando informações
a Cia. Paulirta de Força e Luz." ® * ®
0 sr. Presidente mandou inclui-lo na primeira parte da Ordem do
Dia da próxima Sessão." * ®
Requerimento do sr, Clovis Dan-tas Ramalho, solici-tando a inclu -
são do projeto de lei n. 25/53, independente de pareceres, inçtressao e cópia, na Ordem
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA iíil A
ESTADO DE SAO PAULO
-£ls, S￾do Dia da presente Sesrao." = * a
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0 SP. Presidente sutsneteu a votação o
Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.- /
0 sr, Presidente declarou alterada a
sao para inclusão do projeto de lei n. 25/53.“ ■ ■ » “ “
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores." »●■■■■»
0 sr. Jose Porfírio, com a palavra, depois de falar sobre a persfi
nalidade do sr. Rafael Xavier,e justificar encaminhou a Mesa um requerimento solicitan
do a inserção em ate de um voto de satisfaçao pela visita do sr. Rafael Xavier e qitó se
lhe conferisse o titulo de "Cidadão ®arcense".“ “ ■ *
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprovado por un^
lerimento do sr. Clovis
em do Dia da presente Se^
« -
9 9 ■ ■ ■ 9
nimidade.® =
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. José Poc
firio, e que a Mesa associava-se a homenagem prestada ao ilustre homem publico.® « ■ ■■
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, falou sobre o traba -
Iho que vem sendo desenvolvido pelo sr. Rafael Xavier no setor do municipalismo, sobre
a personalidade desse cidadao, p:^estando a sua excelência as homenagens da sua bancada.
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, falou sobre o municipa
lismo histórico, e citou a necessidade de ser alterada a lei eleitoral, Ventilou varl￾as questões da deficiência dos municipios, fazendo sentir a Casa que o proprio Brigadel
ro Eduardo Gomes, ja demonstrou essa deficiência. Finalizando, fez votos ao sr. Rafael
Xavier continue nessa CEoq>anha gloriosa nue e o municipalismo, e disse mais que bem em
pregado era o titulo de "Cidadao Garcense" que a Cstmara acabava de conferir ao sr. Rafft
el Xavier,“ “
I
S 8 S B s e
0 sr. Presidente deu a palavra ao sr. Rafael Xavier,“ =*»■■■■
0 ar. Rafael Xavier, com a palavra, inoialmente, disse que a homs
nagem que a Gamara acaba de lhe conferir, o deixava sensibilizado e comovido. Falou so
bre a cançanha municipalista, dizendo que não é sua mas sim do Brasil. Fez uma aprecia￾çao sobre a situaçao de todos os Estados do Brasil, com demonstrações estatísticas, '^e-
^ A «to ^
ceu comentários sobre o crescimento das capitais, para onde vao o dinheiro dos munici -
pios, concluindo coroo sendo das das causas porque o interior vai ficando no ostracismo
economico. Finalizando o sr. Rafael Xavier agradeceu o titulo de "Cidadao Garcense", -
que e Gamara lhe conferira." ■ * *
B B K
0 sr. Delfim Aiigusto Faria, com a palavra, falou sobre a questão
da divisão judiciária e administrativa do Estado, e sobre a intromissão da Assembléia -
Legislativa na autonomia dos Municipios, ferindo-a atravez das autorizações para a rea￾lizaçao de plebiscitos. Fez sentir a Casa que as Cameras ^Imicipais, devem ser ouvidas
e em acordao do Supremo ^ribunal Federal, já foi firmado esse principio juridico. Disse
mais que a Gamara deve se dirigir ao sr. Procurador Gerdl da Republica representando o
fato para que seja assegurada a autonomia dos municipios." "
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, fez sentir ao orador que
certas eram suas afirmativas, e com referencia ao plebiscito de Lupercio, a própria lei
Orgíinica Impede sua realizaçao." ■ ■ ®
B B S
■ e B B B
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
eST«DO DE SÁO PAULO
jparte do sr. Dantas
.0 Isoladaioente coioo
0 sr. Delfim Augusto Faria, resporioen
Ramalho, disse que focaliza o assunto no seu aspecto jiuríái
no caso de Lupercio, e concluio sugerindo a Mesa para Bf d5^*igir ao sr. Procurador Ge
ral da ílepública, sobre a questão." “ *
B B B B S B S S S 3 3 3K mm
0 sr. Presidente declarou que a/Mesar tomava em consideração as -
sugestões apresentadas pelo nobre vereador Delfim Aug^f^ Faria.® = ® =
0 sr, Presidente deu por encerrado o Expediente.
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chamada_
3
« -
para a Ordem do Dia.® * ■ ■
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos sfi
guintess- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Dacio Alves Hatél, Delfim Augusto Faria,
Domingos Ediiardo Bez, Felício Botino, Joao Nunes Miranda, Joao Tarora, Jose Caio de
is Artigas, Jose Carlos Arantes, Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Pedro Afofl
so de Oliveira e Plínio Genta.® ® “ B B B 8
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a leitura
do projeto de lei n® 25/53, do sr. Clovis Dantas Ramalho, dispondo sobre a proibição -
de reservas de loceilidades nas casas de diversões,®
0 sr. Secretário leu o projeto.® “
0 sr, Clovis Dantas Ramalho, requereu discussão global.® ■ ■ ■ ■
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr, Clovis
Dantas Ramalhp, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente submeteu a discussão, englobadamente o projeto
B 8 B 8 8 B
B
de lei n® 25/53.® ® ® ®
s
0 sr. Felício Botino assiime a ^residência.
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, justificou seu projfi
to e disse que nao hsvia oualTuer inçertinencia de siia peirte em querer solucionar uma_
questão de grande interesse para a coletividade, mormente para aqueles que frequentam
as casas de diversões. Fez sentir a Casa que nao se pode tolerar mais o costume doa ca
saisinhos de namorados reservando lugares no cinema, reservas estas que sao tomadas no
apagar das luzes.® ® ®
B 8 8 B fi
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que somente podia £
logiar o projeto, e que de fato sua aprovação era uma necessidade.®
0 sr. Joao Tarora, em aparte, disse que nao tinha conhecimento -
do projeto e solicitou o autor que o lesse.® = "■ = *'* = - =
■r
0 sr, Clovis Dantas Ramalho, leu o projeto, e discorreu sobre
seus artigos.® =
8 B B 8
0 sr. Gose Porfírio, em aparte, perguntou ao sr. Dantas Ramalho,
sobre o caso das reservas de localidades para as autoridades.® ■=“●■»»■■■■■
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que no projeto nao„
consta essa parte, ventilado pelo vereador Jose Porfírio,® ■■ »■■■■●
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, respondendo aos apartes dos srs. Jfi
se Porfírio e Delfim Augusto Faria, disse que os lugares reservados para as autorida -
des não constituem objeto de proibição, uma vez que são cedidos gratuitamente, em carA
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> CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE S&O PAULO
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ter permanente.® ® ®
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»
0 sr. Delfim Augusto Paria, em apar 'sM que o projeto era -
de grande necessidade, porém, também era uma conspiragao/Coiitra os namorados.® ■ ■ » ■
)o sua justificação disse -
dar conforto as familias -
0 sr, Clovie Dantas Ramalho, conc]
que o projeto em discussão constituia uma medida tenden'
garcenses, e por tal deveria merecer o apoio integral da Casa.® * = *
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão.® « =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, reassume a Presidência.® = ®
1:
B e B S 8
't “
0 sr. Presidente sutraeteu a votação, artigo por artigo, tendo a
Casa o aprovado por unanimidade.® * ® =
■ « ●
0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão o projs
to de lei ns 25/53. B ■ s ac S B 25 a B
0 sr. Presidente sulaneteu a discussão e em seguida a votagao,
Indicação 8l/53 (oitenta e um) do sr. Dacio Alves Natél, a COMAP no sentido de ser^
feito o tabelamento para as corridas de automóveis e aluguel e para a venda de carne -
a
verde, tendo a Casa a aprovado por unanimidade.®
0 sr, Presidente declarou aprovada a Indicação n® 81/53, do sr.
Dacio Alves Natel,® B 8 B
0 sr, Presidente sutmeteu em dircussão a Indicação n® 81^53, do_
sr, Dacio Alves Natél, ao sr. Prefeito Municipal, no sentido de custear as despesas de
um representante do Garça Esporte Clube na Capital do Estado e da República, afim de -
cuidar da entrada desse Clube na 2- Divisão de Profissionais.® = ® *
0 sr, Dacio Alves Natél, com a palavra, justifica sua indicação,
e faz sentir a Casa que havendo verbas no orçamento para o esporte, julgou ser convepi
ente indicar a Prefeitura para custear as despesas de ura representante do Garça Espor
te Clube, na Capital do Estado e talvez na da República, afim de interpor rectu*sos Juo
to a Federaçao Paulista de Futebol e na Confederai “acionai de Desportos, afim de fazer
prevalecer o direito do Garça Esporte Clube no ingresso na 2® Divisão de Profissionais.
0 ar, João Tarora, em aparte, pede ao orador informar qual o mon
tante das despesas, e si o Garça Esporte Clube não esta em condiçoes de custea-las como
poderá disputar o catqseonato que muito maior sera a despesa.®
0 a*. Dacio Alves Ratél, respondendo ao aparte do sr, Joao Tarora,
disse que nao poderia precisar o total das despesas, mas tinha a certeza de que o Garça
Esporte Clube estava e está em condiçoes financeiras para disputar o caaçjeonato.® ■
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, perguntou ao sr, Dacio Al
ves Natél, como recebería a Di -etoria do Garça Esporte Clube essa contribuição.® ■ «
0 sr, Dacio Alves ^atél, respondendo ao aparte, disse que naturai
mente o Garça Esporte Clube receberá com satisfação, e queria deixar claro que nao hou
ve qualquer pedido do Garça Esporte Clube, sendo a Iniciativa da indicaçao excluslvameji
'tô SU£L ^SBBSBSSSSBBSSBSSSSSBBBSaBBBSBSSBBBBBIBSBBI
s s
B m
0 sr, João Tarora, disse que , qra contra a indicaçao e achava ver
gonhoso ter a municipalidade que custear essas despesas.® ■■==*==®==®===®
0 sr, Dacio Alves “atél, disse, respondendo ao parte do sr. Joao
t
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls. 11-
Tarora, disse que no setor esportivo nada ha de veràpQ^ojga,\ibi s!o esporte deve ser ao
pEirado em todos os sentidos» moral e materialmente»
missão Municipal de Esportes» sentia-se satififeito/por ter apresentado a Indicaçao» e
mas ainda pelas criticas formuladas a sua pessoa»/quando defende os interesses do espo£
te.“ =
lowreador e Presidente da
a B K
0 sr. Joao Tarora, em aparte» disse qxM não era contra o Garça E^
porte Clube e nem contra qualauer modalidade esportiva, estando sençre de acordo com -
projetos de auxílios para custear as despesas com a realização dos caaçeonatos, mas não
estava de acordo que se pagasse despesas como a previèta na indicação em discussão.
0 sr. Domingos Eduardo Bez» em aparte, disse que a municipalidade
nao esta em condiçoes de fazer essa contribuições, pois nem ao menos pagou os auxilios
a Sociedade de Sao Vicente de Paula e outros." =
0 sr. Dacio Alves Natél» respondendo ao aparte do sr. João Tarora»
disse que apresentara xan projeto concedendo Cr.| 200.000,00 ao Garça Esporte Clube para
a disputado do campeonato da 2^ Divisão de Profissionais." » » »
0 sr, Joao Tarora, em aparte» disse que terá seu voto favorável."
0 sr. Delfim Augusto Faria, em^arte sugere a retirada da Indica
a «
m BB
çao.“ ®
a = s B s B ■ B B B B B B S B
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a vota
ção a Indicaçao» tendo a Casa a rejeitado por maioria." “
0 sr. Presidente declarou rejeitada a indicação n* 82/53» do
es
sr*-*
Dacio Alves ^atel," * =
0 sr. Presidente submeteu em 2® discussão» de acordo com o pare -
cer da Comissão de Justiça» o projeto de lei n® 40/52, do sr. Clovis Dantas Ramalho
bre a regulamentação do transporte coletivo de passageiros e outras providencias." " ""
0 sr. Jose Caio de Gois Arti.^as» pela Ordem, disse que a Comissão
de Justiça, em seu parecer n. 35/53» ofereceu uma emenda ao artigo 10®,"
0 sr. Presidente, informou ao vereador Jose Caio de Gois Artigas
que a Mesa nao tomava conhecimento dessa emenda, por ser anti-regimental a sua forma de
apresenta^ãç." = « «
t
8 B S B B BB
0 sr. Delfim Augusto Faria, manifestou-se contra a emenda da Co -
missão de Justiça» por achar perfeita a redação do artigo 10®," =
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, em aparte, disse que não concor
dava com as argumentações do ar. Delfim Augusto Faria." ® *
0 sr. Domingos Eduardo Bez, encaminha a Mesa a seguinte emendas￾Acrescente-se um artigo;- Art. - Terão os infratores desta lei quando autuados ou multg
dos o direito de interpor recurso ao Prefeito no prazo de 15 dias
ao artigo 15®, com a seguinte redaçaot § - As eoçrezas se obrigam a manter carros resei
vas» assija como a Prefeitura se obriga a manter as estradas em condições que permitam o
transito.
■t
B B B B BB
It
-"Acrescente-se um §
n
tis s B B B B S B S B B B B
0 sr, Joao Tarora» encaminha e Mesa a seguinte emenda* "Ko artigo
6®, onde se le "produzir" leia-se "apresentar"."" ***** b**s*k*« ***●«&
0 sr. ^residente subneteu a discussão as emendes dos srs. vereadft
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTACO CE SAO PAULO
●fls. 12-
res Domingos Eduardo Bez e Joao Terora, juntemente coiyo jJ^ojeto de lei.“ =■●= = ■■■
0 sr. Domingos Eduardo Bez^ com a palavra» disse que o Município
de Garça e pobre em transporte coletivo de passageir^, isto em virtude do elevado cu£
to do combustível, do material rodante. Falou sobre/o reduzido lucro das emprezas, que
ainda fazem o transporte de passageiros pelo preço antigo, e que todos esses motivos -
devem ser observados, afim de de nao se exigir demais das esçirezas. Justificou sua fi -
\ »
menda, fazendo sentir a Casa que e preciso dar o direito de defesa aos eBçrezarios, &s
sim como estabelecer a obrigaçao da Prefeitura a conservar as estradas»*
0 sr. Joao '^arora, em aparte, interrogou o orador sobre quais os
setores em que as estradas municipais estão intransitáveis.* *
0 sr. Domingos Eduardo Bez, respondendo ao aparte do sr. Joao
rora, disse que nao focaliza nenhum setor, porem, preve os casos»*
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, em aparte, disse que mesmo nas
épocas das chuvas todas as estradas municipais sao perfeitamente transitáveis.* ■ *
0 sr. Dacio Alves Matei, em aparte, disse que a questão do tempo
influe mxiito nas estradas, a nao ser nas linhas aerees, como por exen^lo a Real S/A. - ●a
que voa com cual~uer tempo.® * = ■■***** bbsbss = s«»s &=«■■■«&
■r
« ●
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, fez sentir ao autor da -
emenda que estava de acordo em parte, 1® com a emenda acrescentando-se um artigo, mui
to embora o direito de recurso Ja seja assegurado por lei, e na emenda acrescentando-se
um paragrafo ao artigo 15®, concordava apenas com a expressão "As emprezas se obrigam a
manter carros reservas".* ■ fi 0 8
0
sr. Delfim Augusto Paria, novamente em aparte, disse que a lei
a ser votada, e apenas um reg\ilamento para o transporte coletivo de passageiros,
pode conter obrigações da Prefeitura Mtinlclpal em conservar estradas»* ■ * ● » =
0 sr. Domingos Eduardo Bez, requereu a retirada da expressão "
assim como a Prefeitura se obriga a manter as estradas em condiçoes que permitam o trãji
sito.*® *
e nao
s 8 8 8 8
4
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, encaminha a ^sa a seguinte emeji
das "Art. 10® - Vencida a concorrência, a Inspetoria Fiscal, em dia e hora e local que
previamente designar, examinara cada veiculo e respectivo equipamento, pertencente ao -
tf
concessionário, afim de constatar si o mesmo satisfaz os fins a que se destina e se prfi
enche as exigências do regulamento de transito, relativas a iluminação, freios, busl -
nas, espelho retrovisor, dimensão, peso etc. *'b B S S B
0 sr. Presidente suhneteu a emenda do sr. Jose Calo de Gois Arti￾gas em discussão»* = *
8 8 S m
0 sr. Joao Tarora, com a palavra. Justificou sua emenda ao artigo
6®, e disse da conveniência da sua aprovação.
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.
0 sr. Presidente sulmieteu a votação a emenda oferecida pelo sr. -
Domingos Eduardo Bez, tendo a Casa a aprovado por unanimidade.* =***bbbbbbbb
0 sr. Presidente submeteu a votação a emenda oferecida pelo sr. -
Joao *^arora, tendo a Casa a aprovado por unanimidade.* «■■«**■ = = = ■■■■●■■■
8 8 8 8 8 8 8 8
8 8
A
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
» ESTADO 06 SAO PAULO
»f3.st U￾0 sr. ^residente submeteu a votaçao a emenda oferecida pelo sr,
José Calo de Gois Artigas, tendo a Casa a aprovado por \inanlmidade.“ * *
0 j r, Presidente subneteu em 2® votaçao o projeto de lei n® 40/
52» com as emendas aprovadas, tendo a Casa o aprovado por xinanimidade.* **
0 sr, ^residente declarou aprovado o projeto de lei n® 40/52,
com emendas, e mandou encaminha~lo a Comissão de Hedação*
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta." ■ ■'
0 sr, Presidente deu a palavra para Explicação Pessoal." ■ ■ ■
0 sr. Presidente anunciou para a ^rdem do Dia da próxima Sessão
a 2® discussão do projeto de lei n, 25/53 e requerimento n® 128/53." ■ ® ■
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0 sr. Presidente deu por encerrada e Sessão." ■ "
Nada mais havendo eu Secretario, lavrei esta ●
ata, fií datilografa-la e a subscrevo." ■ » *
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ÍÍ2ÍTE
/
SÊCRETÍRIO
Ir