sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÍMARA MUNICIPAL DE GARÇA
36® Sessão Ordinária, realizada em 10 de outubro de 1.953
PRESIDENTE*- Pedro Afonso de Oliveira
SECRETáRIOt- Antonio Cruz e Plínio Genta.
♦
♦ ●
9
 hora regulamentar feita a ehameda dos srs. vereadores verifjt
cou-se a presença dos seguintest- Antonio Cruz, Ciorig^ Dantas Ramalho, Felício Botlno,
João Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Jose PorfírM, e Pedro Afonso de Oliveira, num
total de sete (?) vereadores." ■=■ = ■■ = » = =»«■●= = ■■*●«■■■«●»■
0 sr. Presidente, nao hevendo número legal, mas estando presen
tes sete (?) vereadores, convidou o sr. Secretário a dar conta do Expediente Não Sujei
to a Votação." ■ * =
S5 S B « as m m PS 9s m m S B B ■ B S B 8 B B
0 sr. Secretario deu conta do seguintej- ● “
Ofício da Camara Municipal de Marília, transmitindo cópia do r£
8 B
I
querimento n® 1571." " ■
B
Ofício da câmara Municipal de Íferília, agradecendo convite." ■
Circular da Camara Municipal de Americana, encaminhando cópia -
do requerimento n- 3l/53.“ " " “
8 B B 8 8 8 8
Oficio do sr. Secretário da Justiça e ^egocios do Interior, a￾gradeeendo convite." =
Ofício do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, congra¬
tulando pela passagem do ”Dia do Município"." B B
Ofício da Assembléia Legislativa do Estado da Paraiba, agrade -
cendo voto de pesar pelo falecimento do vereador Felix Araújo."
Circular da Associação Baxilista de Municípios, sobre a "^rimei- t
ra Concentração Municipalista".* " “
B B 8
Circular da Camara Municipal de Íferília, encaminhando o parecer t
ao requerimento 1551." *
a
Boletim Informativo da Secretaria da Viaçao e Obras Publicas.""
Oficio do sr. Prefeito Municipal, juntando copia do requerimen
to n. 1571, enviado pela Camara de Í^ília." ® ®
Ofício do sr. ft:efelto Municipal, juntando cópia da lei n. 274.
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a 2® cha￾8 S BS
meda." *
ss a s
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos -
seguintes*- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Felício Botino, João Nunes Miranda, -
Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Jose Porfirio, Pedro Afonso de Oliveira e Plí
nio Genta, num total de nove (9) vereadores." = * ■ ■ =»■«*= ■»=*===■*»«●●
0 sr. Presidente, havendo número legal, declarou aberta a Ses -
♦
sao«- B B B B 8 B
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTAOO DE SlO PAULO
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0 sr. Presidente convidou o sr« Se mio a dar conta do £xpg
diente Sujeito a Votagao.® » ■ ■
B B B ans I:
Reouerimento do ar. José Porfírio \ o.
B
.icitando que se oficie ao
Executivo e Legislativo de Santo Andre da Borda do Cançjo, /c ngratulando pela elevaçao -
a categoria de Comarca." = ®
/
0 sr. Presidente mandou inclui-l( nÀ ordem do dia da próxima se£
, » = = . =
sao.“ * "
« B B « B B S B B B S
0 sr. José Porfírio, renuereu tirgência para discussão e votaçao
do seu recuerlmento." "
B B S
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência
apresentado pelo vereador José Porfírio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento de urgência e
mandou incluir o requerimento n® 133/53, na primeira parte da Ordem do Oia da presente_
Sessão." ■ ■ *
S B BB
B B S B B 8 B B S B 8 B
Requerimento do sr. Joao Tarora, solicitando que se oficie ao -
exmo. sr, Presidente da República, solicitando seus bons ofícios junto ao Congresso Na
cional para a aprovaçao do projeto sobre a xmificação dos Institutos de Previdência." "
0 sr. Presidente mandou inclui-lo na Ordem do Dia da próxima -
«
«
Sessão." 8 B B s m B B S S B B B 8 8 B B S 8 B
0 sr. Joao Tarora, requereu urgência para discussão e votação do
seu reouerijnento." ■
B 8 8 8 B B
0 sr. Presidente subneteu a votaçao o requerimento de xirgencia -
apresentado pelo sr. João Tarora, tendo a Casa o aprovado por unanimidade." «»=■■●■
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento de urgência do
sr, Joao Tarora, e mandou incluir o requerimento n® 134/53, na primeira parte da Crdem -
do Dia da presente Sessão," " ●
8 S 8 B
Requerimento do sr. Joao Nunes Miranda, solicitando a inserção -
em ata de um voto de congratiolaçÕes e agradecimento as familias que ofereceram hospeda -
gem aos alxmos do Instituto Educacional "Ernesto Monte", de Bauru, nos festejos do "Dia
do Município"." " "
8 S B 8 8 8 S 8
0 sr, Presidente submeteu a votação, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade." " "
B 8 8 B 8 B B 8 S S B B B B B S 8
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. João Njj
nes Miranda, e que a Mesa associava**3e aos agradecimentos.
Indicação do sr. João Nunes Miranda, ao sr. Prefeito Municipal ,
sobre a conveniência de se reunirem os Prefeitos da Alta Paulista, afim de estudarem a
possibilidade da construção de uma escola ou mesmo ura ate^igo para internamento de menores
0 sr. Presidente mandou encaminha-la as Comissões competentes.
0 sr, José Porfírio, solicitou urgência para discussão e votaçao
I
4
da Indicação do sr. João Nunes Miranda." ■ * »
B B S B B B 8 8 S 8
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento do sr, Jose
Porfírio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade."
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. José -
,
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ESTADO DE SiO PAULO
-fia. 20-
Porfírio, e mandou incluir a Indicaçao n® 83/53, do sr. Joao, aAda, na primeira
parte da ®rdem do Dia da presente Sessão.® ■ ■ ■
9s s stm
Indicação do sr. Antonlo Cruz, ao sr/prefeito Municipal, sobre
a conveniência de estudar a possibilidade do aproveitamento jdo 5 hldrometros ja adquiri
dos e instalados no serviço de ligações de água particular.
0 sr. Antonio Cruz, requereu urgência para diecussao e votaçao
S SK « S
da sua indicação.® *= ■ ■
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência
fonmilado pelo sr. Antônio Cruz, tendo a Casa o ajnrovado por unanimidade.®
0 sr. ^residente declarou aprovado o requerimento de urgência -
apresentado pelo sr, Antonio Cruz, e mandou incluir na primeira parte da Ordem do Dia ,
da presente Sessão, a Indicação n® 84/53.® ■
0 sr. Presidente declarou que encontravam-se sobre a ^sa os -
processos ns. 345/53 e 188/53, com informações prestadas pelo sr. Prefeito itinicipal, e
mandou encaminha-los as Comissões competentes.® » ■ »
0 sr. ^ecretarlo procedeu a leitura da Mensagem n* 4/53, do sr.
Prefeito Municipal, relativa ao processo em que é interessado o sr. Sebastião Zucoli.®®
0 sr. I^residente submeteu-a a voto, tendo a Casa a considerado
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objeto de deliberação.® ® ■ «
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0 sr. Presidente mandou encaminha-la as Comissões competentes.®
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. Vereadores.® =*»»■●■
0 sr. José Caio de Gois Artigas, depois, de falar sobre a ques
tão dos plebiscitos, leu um artigo publicado no Jornal ”0 Estado de Sao Paulo” edição -
de 7 de outubro de 1.953, e encaminhou a Mesa para conrtar dos anais da Gamara.® ® » *■
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Jose
●● ● '
Caio de Gois Artigas, solicitando a inserção do artigo nos anais da Gamara, relativos a
presente Gessao, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr, Jose -
Caio de Gois Artigas, e mandou incluir o artigo nos anais da Sessão.® ● ® ®
0 sr, Clovis Dantas Ramalho, cora a palavra, inicialmente disse
que iria apresentar requerimento de autoria do vereador Pedro Afonso de Oliveira, Jo￾Caio de Gois Artigas, Clovis Dantas Ramalho, Joao ^arora, Joao ^hlnes Miranda, Jose -
Porfírio, 4ntonio Cruz e Felício Botino, solicitando providencias aos Orgaos conçietentes
da União, no sentido de ser assegurada a autonomia dos municípios, violada por atos da
Assembléia legislativa Estadual, atravez das autorizações para a realizaçao de pleblscl
tos, sem consultar as Gamaras Municipais, dos Municípios interessados.® «caE»»»:»
0 sr, Presidente mandou Incluir na Grdem do Dia da próxima Se^
são o requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira.® = ® =
0 sr. Jose Caio de Gois requereu urgência para discussão e vota
ção do rerruerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira.® ■ = a = »»®*»=*®=»®® ®®
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Jose -
Caio de Gois Artigas, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® = »»»»*®*= = =«®
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Jose G^
m u s m m m m s 91 mm
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SkO PAULO
a￾lo de Gols Artigas, e mandou incluir na primeira parte da lo ^la da presente Ses￾sao o requerimento n® 132/53» do sr» Pedro Afonso de Olive^ai^ *
0 sr. Plínio Genta, com a palavra/focalizou a questão do ple -
Mscito de Lupercio, e interrogou o vereador Clovis Danti Rainalho» porque a Cãmara nao
tomou idênticas medidas na ultima divisão judiciária
se realizaram os plebiscitos em Lupercio e Álvaro de Carvalho.» ● « =
e a< .nistratlva do Rstado» quando
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, respondendo ● Plínio Genta» ~
disse que a Gamara» tomou diversas medidas para a nao realiza9ao dos plebiscitos.» » »»
0 sr. Plínio Genta, continuando disse que a Cãmara nao deveria
ao sr
» ●*
tomar tal medida, pois era deselegante.» »
S U B ■ 8
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, em aparte, disse que a preten
são de Lupercio e contra a própria lei» pois, pediu a realização do plebiscito apenas -
em uma parte do distrito.» ■
B 8 8 B S U 8 8 B B B
0 sr. Plínio Genta, disse que nao tinha conhecimento da petição,
mas mesmo assim, a Assemblela de acordo com a Lei Organica e a Constituição do Rstado e
autonoma para julgar o assunto. 8 B 8 S = B B B B B S
0 sr. Clovis Dantas Ramalho» em aparte» disse que, é positiva -
mente errada a decisão da Assembléia Legislativa Estadual» em autorizar a realização do
plebiscito em apenas uma parte do distrito de Lupercio, deixando a margem moradores que
também tem o direito de se manifestarem.» » =
4
B S B B S B B S B B B
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, em aparte» disse que ademais as
decisões da Assemblela ^gislativa Estadual ferem a autonomia municipal» e a Camara não
deve silenciar diante desse fato.» ”-““ = = == == = = = = =
0 sr. Plínio Genta» continuando disse que não estrva de acordo -
com a medida a ser tomada pela Camara» pois, deveria dar liberdade aos habitantes de Lu￾percio para escolherem o que melhor ^es convier.» »
0 sr. Clovis'Dantas Ramalho, em aparte, disse que se desse esse
direito a todos os habitantes e nao apenas aos de determinada parte do distrito.» ■ “ ■
0 sr. Plínio Genta» concluio, disendo que não concordava com o
8 B B B B
B B 8
reouerimento a ser votado.» »
S 8
0 sr. ^residente deu por encerrado o E^qjediente.» ● = «■««■
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chamada
para a Crdera do Dia,= »
8 8 8 B B S 8 B 8 B B B 8
0 ar. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos sê
guintes vereadores*” Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho» Felício Botino, Joao Nunes Mi
randa» Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Jose Porfírio» Pedro Afonso de Oliveira e
Plínio Genta.» ■ « = 8
0 sr. Presidente sutmeteu a discussão e em seguida a votação o -
requerimento n® 13^53» do .ar. Pedro Afonso de Oliveira, tendo a Casa o aprovado por ma
ioria.» »
8
0 sr. Presidente declarou aprovado por maioria o requerimento n®
132/53.“ “
B B
0 sr. Presidente sulaneteu a discussão e em seguida a votação a
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~fls. 22-
Indicaçao n® 8â/53» <io sr. Antonio Cruz, tendo a Casa a apro unanimidade.“ ■ ■
0 sr. Presidente declarou aprovada por unanimidade a Irulicaçao
n. 84/53, do sr. Antonio Cruz.* ■ ■ ■ E V3 S 7
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votação ,
tendo a Casa aprovado por unanimidade, a Indicação n® 83/53' o sr. Joao Nunes Miranda.
0 sr. Presidente declarou aprovada a Indicação n® 83/53, do sr.
Joao Nunes Miranda.* “ “ s 8 a
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação o
requerimento n® 134/53, do sr. Joao Tarora, tendo a Casa o aprovado por unnnlmlrtaHA,» »
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimanto n® 134/53, do
●f -*
sr. Joao Tarora,* *
0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votação o
requerimento n® 133/53, do sr. Jose Porfirio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade
0 sr. ^residente declarou aprovado o requerimento n® 133/53, do
sr. José Porfirio.* * “ 8 8 8 8 8 8 8
4
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta.* * “
0 sr. Presidente deu a palavra para £xplicaçao Pessoal.* = = “=
0 sr. Presidente deu por encerrada a Sessão.*
N^da mais havendo eu
9 8
Secretário lavrei esta 7
ata, fiz datilografa-la e a subscrevo.* *
a 8
s
I£NTE
1 2
SECRETÁRIO '