sessao nº 37

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
CÂMAP.A MUinCIPAL DE GARÇA
37- Sessão Ordinaria, realizada em 9 de outubro de 1>952>
PRESIDENTE:- Pedro Afonso de Oliveira e Jose Caio de Gois Artigas*
SECRETÁRIO:- Antonio Cruz. «
.X A hora regulamontar feita a chamada dos srs. vereadores verifi
coU“se a presente dos seguintes vereadores: Antonio Cruz, Dacio Alves Natel, Del
fim Augusto de Faria, Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, Joao Nunes Miranda ,
Jose Carlos Arantes, José Porfirio, Pedro Afonso de Oliveira, Plinio Genta, Cesar
Corrêa Lopes, num total de onze (ll) vereadores. s============== »
Havendo numero legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão.
0 sr« Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a leitu
ra do Expediente nao sujeito a votaçao e que constou do seguintes =======
Oficio do sr. Prefeito Municipal juntando copia da lei n. 220/
52. =
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas deu entrada no recinto e assu¬
miu a Presidência. =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conte do Expe
●T diente sujeito a votagao.= =
0 sr. Secretario informou aue as atas das sessões anteriores -
nao haviam sido redigidas. “
0 sr
/ / ●
« Secretario deu conta de um requerimento do sr. Jose Por
firio solicitando que se oficie aos exmos. srs. drs. Juiz de Direito e Promotor_
Publico da Comarca, congratulando-se com suas excelências pela passagem do ani -
versario da instalagao da Comarca de Garça. = = = = = = = == = = = = = = = = **
0 sr. Presidente submeteu a votaçao este requerimento, tendo a
Casa o aprovado por unanimidade. =
0 sr. Delfim Augusto Faria de inicio falou sobre o lançamento_
de impostos e sobre as revisões que foram feitas. Fez sentir a Casa a conveniên¬
cia de se estabelecer por lei uma percentagem para as revisões, bem como a neces
sidade do efeito suspensivo para os lançamentos que tenham sido objeto de recur
sos. Falou sobre o Codigo Tributário manifestando que o mesmo e por demais falho.
Finalizando o sr. Delfim Augusto Faria encaminhou a Mesa um projeto de lei estabe
lecendo que nenhum imposto poderá ser elevado alem de 20^ (vinte por cento) e dan
do outras providencias. *
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0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado o-
“ *r. bjeto de deliberação.= =
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissoes competentes.=
t
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:
Requerimento do sr. Jose Porfírio solicitando a insergao em ata -
de um voto de júbilo pela passagem do "Dia do Professor ====-==== ====
C sr. Presidente declarou que muito embora ja tenha havido prece￾dentes, porem considerando a decisão da Mesa em questão de ordem ja resolvida, inde
feria o requerimento, com fundamento ainda na letra
= 0
a", do artigo 51®, do Regimen￾Indicaçao do sr. Jose Porfirio sobre a reserva de tres (3) cadei
ras no Magistério Municipal para serem providas por professores do sexo masculino.-
O sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal. -
Requerimento do sr. Joao. Nunes Miranda solicitando a insergao
ata de um voto de satisfagao pela passagem do aniversário natalicio do exmo. sr. Si
moes Filho, Ministro da Educagao e Saude Publica dos Estados Unidos do Brasil. * ==
0 sr. Presidente submeteu a voto e deu a palavra aos srs. vereado
res para encaminhar a votagao, e, coroo nenhum dos srs. vereadores a solicitasse,
em votagao o requerimento foi aprovado por unanimidade.
O sr. Presidente declarou que a Mesa associava-se as homenagens -
prestadas a sua excelencia o senhor Ministro Simões Filho. =-=-===- ====
0 sr. Delfim Augusto Faria solicitou a palavra e pediu que, do -
seu projeto considerado objeto de deliberação na presente sessão fosse suprimida, -
no artigo 2®, a palavra
em
n rt nao". = - = = = = = = = = = = == = = = = = = = = “ = = ==
O sr. Presidente mandou encaminhar o projeto ao sr. Delfim Augus
to Faria para a devida retificação. =
A seguir, como nenhum dos srs. vereadores solicitasse a palavra o
sr. Presidente deu por encerrado o Expediente. ==========«====== *=
0 sr. Presidente determinou que se fizesse a chamada para a ORDEM
fc s
t
DO DIA.= =
0 sr. Secretario procedeu a chamada dos srs. vereadores, verifican
do-se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Dacio Alves Natel, Delfim Augusto de
Faria, Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, Joao Nunes Miranda, Jose Caio de Gois -
Ârtigas, Jose Carlos Arantes, Jose Porfirio, Pedro Afonso de Oliveira, Plinio Genta^
e Cesar Corrêa Lopes, num total de doze (12) vereadores.= ===*-=5====*===
O sr. Presidente declarou que nada constava da pauta da Ordem do -
a
Dia.= =
Passando a Explicagao Pessoal o sr. Presidente deu a palavra aos -
srs. vereadores.
O sr. Presidente declarou que como nenhum dos srs. vereadores ti -
vesse solicitado a palavra estava encerrad^.^-a-'^
Nada mais havendo
e mandei datilografar esta ata e a subscrevo.= =
usao. 4
, Secretario lavrei-
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^ Pi:e^deivt^^ 7
'ecretario.