sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO
CÃMARA MUÍÍICIPAL DE GARÇA.
41- Sessão Ordinaria, realizada em 6 de novembro de 1 ^2*
PRESIDENTE:- Jose Caio de Gois Artigas* ^
SECRETÍRIO:- Felicio Botino.
A hora regxilamentar feita a chamada dos srs. vereadores, verificou￾se a presente dos seguintes:- Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, Joao Tarora, Jose
Caio de Gois Artigas, Jose Carlos Arantes, Jose Porfirio, Miguel Monico, Pedro Afon -
so de Oliveira, Plinio Genta, Cesar Corrêa Lopes, e Maria Jose Vieira, num total
onze (ll) vereadores*^ -
de
= S 3=
Havendo numero legal o sr. Presidente declarou aberta a sessão.* *
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do EZFEDIEN￾SUJEITO A VO?ACAO.= =
0 sr. Secretario deu conta do seguinte; *
Carta do dep. Luciano Nogueira Filho, agradecendo o requerimento -
n. 119/52;= =
Cartao do Rev. Pe. Luso da Cunha Sornas, comunicando novo endereço^
Oficio do sr. Prefeito Municipal, sobre a indicagao n. 32/52;* = =■
Oficio do sr. Prefeito Municipal, sobre o requerimento n.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia do decreto n.
152/52;=
474/52;= =
Circular da Gamara Municipal de Tupa, transcrevendo copia do reque
rime^Tto n. 53/52;= =
/ a ^
Oficio da Gamara Municipal de Itapetininga, transcrevendo copia do
requerimento n. 100/52;= =
^ A ^
Oficio da Gamara Municipal de Itapetininga, transcrevendo copia do
requerimento n. 111/52.= = ^ -
0 sr. Presidente convidou o sr. SecretesTio a dar conta do EXPEDIEN
ra SUJEITO A VOTAÇÃO.* =
0 sr. Secretario encaminhou ao sr. Presidente as atas das 37- Ses￾A
sao Ordinaria, realizada em 9 de outubro de 1.952, 33^ Sessão Ordinaria - nao reali
zada em 16 de outubro de 1.952, 39- Sessão Ordinaria, realizada em 23 de outubro de
1.952 e 40^ Sessão Ordinaria, realizada em 30 de outubro de 1*952.= ======5s«
0 sr. Presidente declarou que de conformidade com o que foi estabe
lecido as atas foram mimiografadas e distribuidas por copias aos srs. vereadores.
afim de se evitar a leitura.= =
0 sr. Domingos Eduardo Bez, pela ordem, solicitou que a Mesa conce
desse vinte (20) minutos, aos srs. vereadores, para a leitura das atas.= =======
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
fls.l3-
0 sr. Presidente deferiu o reauerini^to verbal do sr. Domingos Edu
ardo Bez, e suspendeu os trabalhos por vinte (20) minutos** ====-=======*=
0 sr. Presidente declarou reabertos os trabalhos,* *===«*»*
«V A
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao a ata
da 37^ Sessão Ordinaria, realizada em 9 de outubro de 1.952, que sem debates foi apro￾B'
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 37- Sessão Ordinaria.
0 sr. Presidente declarou que a ala da 33^ Sessão Ordinaria, por -
nao ter sido realizada, independia de discussão e votajao.* ===»=======*=
0 sr. Presidente submeteu a discussão e era seguida a votaçao, a --
áta da 39- Sessão Ordinária, realizada em 23 de outubro de 1.952, que sem debates foi_
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 39- Sessão Ordinaria.*
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaçao,a ata
da 40- Sessão Ordinaria, realizada em 30 de outubro de 1.952, que sem debates foi apro
vada.= =
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 40® Sessão Ordinaria.®
0 sr. Secretario, continuando no Expediente deu conta do seguinte:-
Renuerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira, solicitando que se -
oficie ao Legislativo Municipal de Bauru, manifestando o desejo da Gamara líunicipal de
Garga, de ser aprovado o projeto de lei do vereador Octavio Pinheiro Brisola, sobre a
concessão de um auxilio de Cr.3 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) a Faculdade de Di
reito de Bauru,® ===-====-==========================
íf
0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento do sr. Pedro
Afonso de Oliveira.® *
0 sr. Domingos Eduardo Bez, requereu urgência para discussão e
vo¬
taçao desse requerimento,® =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® s=-===--=-~-=------=-®*
0 sr. Presidente, declarou que, em regimem de urgência, continuava
em discussão o requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveira,® =======®=®**
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, de inicio, fez sentir -
os beneficios que a Faculdade de Direito de Bauru, trara aos estudantes de toda a zcna,
e aos de Garça que pretendem estudar direito naquela Faculdade. Disse que os estudan -
tes locais, poderão ate viajar diariamente em ônibus, quando a estrada oficial estiver
pronta. Falou sobre a conveniência da aprovaçao do projeto de lei do vereador Octavio
Pinheiro Brisola, pela Gamara Municipal de Bauru, e, fez sentir a Casa que Garça, col_a
A ^
borava. pleiteando essa medidà, e, finalizando justificou seu voto favoravel ao requerí
mento.®
com a palavra, fez uma apreciaçao sobre a Fa
culdade de Direito de Bauru, considerando um grande melhoramento para aquela cidade ,
a creação da Faculdade. Falou sobre o problema da decentralizaçao do ensino seciindario.
0 sr. Jose Porfirio,
CÂMARA MUNICIPAL DE RÇA ESTADO OE SÃO PAULO
A
-fIs.lA￾senindo a opinião do Governador do Estado e do proprio ííinistro da Educaçao. Ressal
tou a conveniência dessa decentralizagao que possibilitara os estudantes do interior,
com mais comodidade, concluiren seus estudos. Fes sentir a Casa nue graças ros e.sfor￾50S do sr. Prefeito Municipal, em 1.953, estara em pleno funcionamento dos cursos cla^'
sico e cientifico que funcionarão junto ao Colégio Estadual e Escola ílormal Dr. Hilmar
Machado D*01iveira. Elogiou a atitude do vereador Octavio Pinheiro Brisola em apresen
tar o projeto, felicitando a cidade de Bauru pelas conquistas brilhantes no terreno -
educacional. Disse mais que, Garça, também sera aquinhoada pois, nao muito longe tera
a sua faculdade de odontologia e farmacia e que no Congresso Preparatório realizado
em Marilia, teve a oportunidade de cuidar do assunto, plantando a semente da realiza￾çao. Finalizando 0 sr. Jose Porfirio justificou o voto favoravel de sua bancada.-==*=
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, focalizou a conve
niência da creaçao de uma faculdade de odontologia e f’armácia, nesta cidade, e disse
que ao lado do sr. Jose Porfirio, nos Congressos apoio a ideia. Justificando o seu re
querimento, agradeceu o apoio que toda a Casa estava demonstrando. =========
0 sr. Jose Carlos Arantes, com a palavra, congratulou-se com 0 ve
reador Pedro Afonso de Oliveira pela apresentaçao do requerimento, e, justificando o
seu voto, disse que indiretamente seria beneficiado, pois, está inscrito naquela Facul
dade para a prestação dos exames vestibulares.= =-============== ===
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão.= ========
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento tendo a Casa 0
aprovado por unanimidade.= ~
0 sr. Presidente declarou que a Mesa congratulava-se com o Plena-
-V rio pela aprovacao do requerimento●= ========================
Indicagao do vereador Jose Porfirio, sobre a construção do abrigo
regional para os menores deliquentes, em lferilia.= =================
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.=
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre altera -
§ao do paragrofo unico do artigo 129, da lei n. 147.= ================
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa 0 considerado obje
to de deliberação.= =
s ai
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões competentes.= -
Recurso da firma Cafe Lourenço Industria e Comercio Ltda, contra
lançamento de impostos.= =
C sr. Ppesidenbe declarou que embora 0 Regimento Interno nao deter
minasse, a Mesa, por liberalidade e pai'a conhecimento da Casa, submetia a consideração
do Plenário 0 recurso, tendo a Casa 0 considerado objeto de deliberação.= = = =
Recurso da firma Vidigal Prado Comissária e Exportadora S/A con- ●}
tra lançamento de impostos.= =
Õ sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado obje¬
to de deliberação. -
Recurso da Cia. União dos Refinadores - Açúcar e Gafe, contra lan￾çamento de impostos.= =
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
fIS.15"
C sr* í^residente submeteu a voto,'^tendo a Casa o considerou
objeto de deliberação.* =
ilecurso da firma M. Ferreira Jorge 3. A. - Comercio e Indus -
tria, contra lançamento de inçostos.* =
Submetido a voto a Casa o considerou objeto de deliberação.*
Recurso da firma Lelio Ferrari, contra lançamento de iirçjostos
Submetido a voto a Casa o considerou objeto de deliberação.*
0 sr. Presidente mandou que se encaminhasse todos os recursos
a Comissão de Justiça.* =
Declaraçao de voto do vereador Domingos Eduardo Bez, declaran
do que se estivesse presente a eleição para o cargo de 12 Secretário, teria votado no
sr. Felício Botino.* * = = s
0 rr. Presidente mandou arquivar essa declaraçao.*
Projeto de lei do sr. Jose Caio de Gois Artigas, dispondo so
bre a isenção do imposto predial, para os prédios construidos no periodo de 1® de ja
neiro a 26 de juhiio de 1.951.= = = = = = = = = = = = = = *. = = = = = = = = = = = = =
Submetido a voto a Casa o considerou objeto de deliberação.*
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões conç)eten -
tes.* *
Requerimento do vereador Jose Porfirio, solicitando informa
ções ao sr. Prefeito Municipal, sobre o Aero Clube de Garça, e se ha algum estudo para
transforma-lo em aeroporto.* = = = = * = = = = = * = = = = = = = = = = =
0 sr. Presidente submeteu a discussão este reauerimento.= *
jk« 0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, requereu urgência para discus
sao e votaçao desse reauerimento.
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgên¬
cia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
0 sr. Presidente declarou que continmva em discussão, em re
A ^ P
gimem de urgência o requerimento do sr* Jose Porfirio#= = = = = = = ~ = = = = = = = =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse que de -
fato a Camara deveria estar ao par de todos os assuntos relacionados com o Aero Clube
de Garça, no que diz respeito a concessão de um auxilio concedido no exercicio de
1.951, porem, o requerimento em discussão nao estava certo, e que a Prefeitura jamais
poderá intervir na administraçao do Aero Clube, e, quanto a sua transformaçoa em Aero
porto, também nao se admitiria, por ser uma entidade devidamente constituida, <3, no -
caso do autor do reauerimento pretender que a municipalidade construa um aeroporto, en
tao, deveria apresentar um projeto de lei nesse sentido, fornecendo os meios necessá
rios a exeuçao da obra. = = s= = = = = = = = = = = = = = = * = = = = = » = = ^=í = ®*
0 sr. Joao ■^■arora, em aparte, disse que examinando a propos
ta orçamentaria nao encontrou nenhuma verba destinada a construção do aeroporto, e,
que consultando o sr. Prefeito, pes^oalmente, soube que a Camara Federal destinou uma
● ♦í verba de Cr.^ 200,000,00 para a construção do aeroporto,* = = s = = = = = = = =: = = »
0 sr. Jose Porfirio, em aparte, disse que nao ignorava 0 as-
CÂMARA MUNICIPAL DE G\ ESTADO DE SAO PAULO
-fls,l6-
STinto ventilado no aparte do sr. Joao Terora*= =
.0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, disse que absolutaraente a -
câmara nao poderia aprovar o requerimento como esta redigido, e, que o Prefeito por
meio de uma mensagem solicitou a Cainara como a^'ir sobre o caso do auxilio de Cr.$
30,000,00 (trinta mil cruzeiros) concedido ao Aero Clube*- ==========*■
0 sr. Jose Porfirio, em aparte, afirmou cue de fato o Pre -
feito quer a manifestaçao da Gamara. = == = = = = = = = =^ = «s = = = = = = = »**®
● ● ●
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, continuando disse que neste
caso nao se deve mais solicitar inforraasoes ao sr. Prefeito Municipal.= =======
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que a Gamara -
esta chovendo no molhado, pois, o assunto ja foi por demais ventilado, e, depende p
é -
Prefeito da resposta da sua mensagem para agir.= -
^ > A
0 sr# Jose Porfirio, em aparte, disse que essa providencia -
deve ser tomada imediamente, e, esse e o seu desejo*= ================
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, prosseguindo solicitou adia¬
mento da discussão do requerimento.
0 sr. Jose Porfirio, pela ordem, observou que o requerimen-r
to nao poderia ter sua discussão adiada por estar em regimem de urgencia.= = = = = =
0 sr. Presidente esclareceu que o regimem de urgência do re
querimento consiste apenas para a continuidade da sua discussão, conforme dispõe o ar
tigo 52®, § unico, do Regimento Interno, e, que a Gamara pode conhecer o pedido de a￾diamento»= =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, continuando fez sentir a Ca
sa que se for concedida o adiamento os srs. vereadores poderão estudar o assunto com
or
0 sr. Domingos Eduardo 3ez, em aparte, disse que o sr. Pre
feito Municipal deveria abrir um inauerido para apurar a aplicasao dos Cr.$30.000,00
(trinta mil cruzeiros) concedidos ao Aero Clube de Garça, como auxilio. =======
0 sr. Joao Tarora, com a palavra, leu a mensagem do sr. Pre
feito Mxinicipal, e disse que priraeiramente deve haver uma solução para a mesma, e,
qualquer medida tomada pela Gamara, com referencia a construção do aeroporto deve ser
por meio de um projeto de lei.= ===-=====================-
0 sr. Domingos Eduardo Bez, falou pelo adiamento do requerí
mento●= =
S
0 sr# Jose Porfirio, com a palavra, concordou com o adiamen
to da discussão do seu requerimento, e, falou sobre a situaçao do Aero Clube, fazen
do sentir a Casa que este esta acéfalo, e nao poderá continuar nessa situaçao●==-**
0 sr. Presidente, declarou que diante das arugementaçoes ex￾pedindas pelo sr. Jose Porfirio, tinha a informar oue o Aero Clube de Garça, tem sua
diretoria eleita, da qual e Vice-Presidente, bem como esta perfeitamente em ordem ,
possuindo estatutos aprovados pelo Departamento de Aeronáutica Civil. =======
CÂMARA MUNICIPAL DE G ^ÇA E r. niiíj
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr. Presidente, submeteu a vota ,0 0 requerimento de adia
mento apresentado pelo sr, Pedro Afonso de Oliveira, tendo a Casa o aprovado por una
nimidade,= =
0 sr, Presidente declarou adiada a discussão do requerimen-
/ /
to do sr. Jose Porfirio*=" =
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, requereu meia (l/2) hora de
prorrogagao do Expediente.= =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr.
dro Afonso de Oliveira, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. =* = *- - = -****
0 sr. Presidente declarou prorrogado o Expediente por meia (
1/2) hora.= =
= — X
Como nenhum dos srs. vereadores solicitasse a palavra o sr.
Presidente deu por encerrado o Expediente,= =
0 sr. Presidente convidou o sr, Secretirio a proceder a cha¬
mada para a DO DIA,~ ==
0 sr. Secretario procedeu a chamada verificando-se a presen￾ga dos seguintes: - Domingos Sluardo Bez, Felicio Botino, Joao Tg.rora, Jose Caio de -
Gois Artigas, Jose Carlos Arantes, Jose Porfirio, Miguel Monico, Pedro Afonso de Oli
veira, Plinio Genta, Maria Jose Vieira e Cesar Corrêa Lopes, num total de onze (ll)
vereadores.= =
0 sr. Presidente declarou que nada constava da pauta da Or¬
dem do Dia,= -
0 sr, Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia.= = = = »
0 sr, Presidente deu a palavra para Ex.jlicacao Pessoal. = *
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, ventilou o as -
suntc indicado ao sr. Prefeito Municipal, sobre o prego do pao, e fez sentir a Casa
a conveniência de se nomear uma Comissão para estudar o assunto. Falou sobre outros
generos, destacando-se a carne fornecida pelos agougues de emergencia, e que estão -
y
satisfazendo a populagao.* =
/ /
0 sr, Jose Porfirio, em aparte, disse que os agougues de
emergencia nao estão agindo direito, pois, vendem carne de 3- como sendo de 1^ e ao
■4
mesmo prego,= -
● s s
0 sr. Joao Tarora, em aperte, disse que e necessário haver
uma fiscalizagao rlgorosa.= =
0 sr. Domingos Eduardo Bez, continuando disse que a fiscal!
zagao esta a cargo da Prefeitura.
0 sr. Jose Porfirio, em aparte, disse que alguns vereadores
estão praticando a fiscalizagao dos azougues, exorbitando assim as suas fungoes.- *
C sr. Domingos Eduardo Bez, fez sentir a Casa que e necess^
rio punir os faltosos, afim de favorecer a populagao e que se desgostar im agouguei￾ro, por certo favorecera centenas de pessoas.="
0 sr, Jose Porfirio,
s;
f
aparte^ disse que o certo e que ha
determinadas ordens que contrariam os pregos adotados pela Comissão Municipal de Pre￾em
CÂMARA MUNICIPAL DE G
4
ESTADO DE SÂO PAULO
«
%
extinta*= =
Sduardo Bez, concluio pedindo a noraeasao
membros que assinaram a indicasao*- = = = = = = = 5= = = = =
0 sr« Presidente esclareceu que oficiosamente tem conhecimento de
Prefeito Municipal ja nomeou uma Comissão prra estudar o prego do pao,
C sr. Domingos
missão composta de todos os
e, que que o sr.
o z Brlurrdo 5 Mesa nao podia tomar conhecimento do pedido do sr, Dcming
Como nenh\im dos srs. vereadores solicitasse a palavra o sr. Pres^
dente anunciou para a ordem do ai? da p--:ximla sessão o seguinte: 1^ discussão e votagao
dos projetos de leis ns. 33/52, 43/52, 45/52, 47/52, 49/52, 50/52, 5l/52, 52/52, 53/52,
54/52, 55/52, 56/52, 57/52,60/52, 63/52, e 64/52.= - = = == == == = = = = = = = = =
rrada a sessão»^ 0 sr. Presidente deu por___^
Nada mais havendo eii
dei datilograr esta ata e a subscrevo,= =
Secretario, la\’rei e nan >
ííli'J
A
SECIlETAitIO.
k
6 *-