sessao nº 43

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA f
&
ESTADO DE SAO PAULO
-fls. Z-6-
CÂMAP.A MUNICIPAL DE GARÇA
43- Sessão Ordinaria, realizada em 20 de Novembro de 1.952
PRESIDENTE:- José Gaio de Gois Artigas
SECP.ETARIC:- Felicio Botino e Antonio Cruz
A
'\
\
A hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereadores veri
ficou-se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Dacio Alves
Natel,Felicio Botino, Joao Nunes Miranda, Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Jíj
se Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel Monico, Pedro Afonso de Oliveira,
Maria José Vieira, num total de doze (12) vereadores.= = = = = = = = := = = = = -:
0 sr. Presidente, havendo numero, legal, declarou aberta a
e
Sessao*= =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do
pediente nao sujeito a votaçao.- =
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- =
Circular da I Convenção Paulista pela Anistia aos Presos e -
A ^ S
Processados Politicos, sobre convenção a realizar-se no dia 23 as 15 horas.= = = - =
Oficio do Conservatório Musical Santa Cecilia, convidando pa¬
ra inauguraçao de suas novas instalações.= =
✓ /
Oficio do sr. Prefeito Municipal, juntando copia da lei n. -
223/52.= =
Ofício do sr. Prefeito Municipal, juntando copia da lei n. -
224/52.= =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do BX
PEDIENTE SUJEITO A V0TACA0.= =
0
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- = - = =-== = = = ==
Indicação do sr. José Porfírio, sobre os serviços do Estande a
do Tiro de Guerra.= =
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Munici￾pal.= =
Requerimento do sr. Felicio Botino, solicitando a inserção -
em ata de imi voto de satisfaçao pelo restabelecÍ!r.ento do vereador Dacio Alves Natel,
que se achava enfermo.® = = = = = = = = = = = = =: = = = = = = = = = = = = = = = = =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa o aprovado
por unanimidade.® =
Indicaçao do sr. Joao Tarora, sobre a conveniência da coloc^
ção de taboletas indicativas em todas as encruzilhadas, nas estradas municipais.® = ’
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Munici￾pal.= =
Projeto de lei do sr. Dacio Alves Natel, sobre a concessão -
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ESTADO OE SAO PAULO
eirosV destinado a Coraissao Municipal \i de um auxilio de Cr,$ 30,000,00 (trinta mil
de Esportes para aquisiçao de material de atletismo.
crus
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considera
do objeto de deliberação,= =
Requerimento do sr, Dacio Alves Natel e outros, solicitan
do urgência, dispensa de pareceres, impressão e copia e a convocação de uma sessão ex
/ > «. .. traordinaria para apos a presente sessão para discussão do projeto de lei considerado
objeto de deliberação,= = = = = = = -=^ = - = = = = = = = = = = = -- = = = = = = = =:
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr,
Dacio Alves Natel, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,= =============
0 sr, Presidente declarou em regime de tjrgencia o projeto
de lei n, 81/52, dispensados os pareceres, impressão e copia e convocada a Sessão re¬
querida, = =
0 sr, Presidente deu a palavra aos srs. vereadores.- = *= =
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente.= = * = = =
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a ch^
mada para a ORDEM DO DIA,= -
*
0 sr. Secretario procedeu a chamada, verificando-se a pre -
sença dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Dacio Alves ^atel, Felicio
Botino, Joao Nunes Miranda, Joao Tarora, Jose Calo de GÓis Artigas, Jose Porfírio, Mg
noel Galdino de Carvalho, Miguel MÔnico, Pedro Afonso de Oliveira e Maria Jose Vieira,
0 sr, Presidente submeteu em 2- discussão e em seguida a V£
taçao 0 projeto de lei n. 3S/52 (trinta e oito), do sr. Clovis Dantas Ramalho, dispon
do sobre mudança de denominação de ruas, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,= = =
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 38/
. r
52,= =
0 sr. Presidente submeteu em 2- discussão e em seguida a v£
taçao o projeto de lei n. 43/52, do sr. Prefeito M;micipal, dispondo sobre abertura de
\am credito especial de Cr.$ âO.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado ao pagamento de
vèncimentos a funcionário d. Mercedes Malavazi, tendo a Casa o aprovado por unanimida
de.- -
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n, 43/
52.= =
0 sr, Presidente submeteu a 2^ discussão e em seguida a vo*
taçao o projeto de lei n. 45/52, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura
de um credito especial de Cr,$ 68,800,00 (sessenta e oito mil e oitocentos cruzeiros )
destinado a aquisiçao de um caminhonete, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.= * =
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n, 45/
52.= =
0 sr. Presidente submeteu a 2- discussão e em seguida a v£
taçao o projeto de lei n. 47/52 (quarenta e sete), do sr. Prefeito Municipal, dispondo
Sobre abertura de credito especial para pagamento de diferença de vencimentos a funci^
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ESTADO DE SÂO PAULO
nsrios municipais, de conformidade com o parecer n* 59/52, da Comissão de Justiça,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade*==*=*
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n* 47/52.®
. Presidente submeteu a 2- discussão e em seguida a vota -
çao o projeto de lei n. 49/52 (quarenta e nove) do sr. Prefeito Municipal, dispondo *
sobre a abertura de um credito especial de Cr.$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro
mil cruzeiros), destinado a aquisiçao de carro irrigador, de acordo com o parecer n.
0 sr
53/52 (cincoenta e oito)> tendo a ^ anrova^o por unanimidade.* ======-=
0 sr. Presidente declarou aprovado 0 projeto de lei n. 49/52.
asa o
0 sr. Presidente submeteu a 2- discussão e em seguida a vota￾çao o projeto de lei n. 50/52 (eincoenta)> sr. Prefeito Municipal dispondo sobre a
abertura de um crédito especial para ocorrer as despesas de hospedagem e transporte -
dos funcionários do ^erviço Nacional de Febre Amarela, era serviço de vacinaçao no mu￾nicipio, de acordo com o parecer n. 36, da Comissão de Finanças, tendo a Casa o apro￾vado por unanimidade»* =
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 5C/52.*
0 sr. Presidente submeteu em 2- discussão e em seguida a vota￾çao o projeto de lei n. 5l/52 (cincoenta e um), do sr. Prefeito Municipal, dispondo -
sobre a abertura de um credito especial para conç)letar o pagamento das despesas decor
rentes da lei n. 199/52, de conformidade com o parecer da Comissão de Justiça, tendo
a Casa 0 aprovado por imanimidade.® "
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 53y52.®
0 sr. Presidente submeteu em 2^ discussão e em seguida em vot^
çao o projeto de lei n. 52/52, (cincoenta e dois), do sr. Prefeito Municipal, dispon
do sobre a abertura de um credito especial destinado a ocorrer as despesas com os se^vi
r.
ços de combate ao ”triatoma*'^ causador moléstia de Chagas, de acordo com o parecer
n. 61/52, da *^oi^lssao de Justiça, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.®-®"- “	
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 52/52.“
0 sr. Presidente submeteu em 2- discussão e em seguida em vot^
çao o projeto de lei n. 53/52 (cincoenta e tres), do sr. Prefeito Municipal, dispondo
sobre a abertura de um credito especial para as despesas de reforma do prédio do
po Escolar (je acordo com o parecer n, 46/52, da Comissão de Finpnças
a Casa o aprovado por unanimidade.® =====================
4
tendo
0 sr. Presidente declarou aprovado 0 projeto de lei n. 53/52.*
0 sr. Presidente submeteu em 2® discussão e em seguida era vota
çao 0 projeto de lei n. 54/52 (cincoenta e quatro), do sr. Prefeito Municipal, dispon
do sobre abertura de um credito especial para reparações e reformas no prédio do Colé
gio Estadual e Escola Normal Dr. Hilraar Machado D*0liveira, de conformidade com o par£
cer n. 66/52, da Comissão de Justiça, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.® » * ~
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 54/52.®
0 sr. Ppesidente submeteu a 2^ discussão e em seguida em vota
ção o projeto de lei n. 55/52, (cincoenta e cinco), do sr. Prefeito Municipal, dispon
do sobre a abertura de um credito especial para as despesas com a reforma dos jardins
J
CÂMARA MUNICIPAL DE/GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO /\í\
e praças, de conformidade com o perecer n« 70/52, da\^Comissão de Justiça, tendo a Ca¬
sa o aprovado por unanimidade,- =
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n, 55/52,-
0 sr, Presidente submeteu em 2- discussão e em seguida a vota￾çao o projeto de lei n, 56/52 (cincoenta e seis), do sr. Prefeito Municipal, dispondo
sobre a abertura de um credito especial para aquisiçao de terreno e construção de co
cheiras, de acordo com o parecer n, 69/52, da Comissão de Justiça, tendo a Casa o aprjj
vado por unanimidade, = = =f = = =s = = = = = = = = = = = » = = = = = = = * = = = = * = =
0 sr, Presidente declarou aprovado o projeto de lei n, 56/52* *
0 sr, Presidente submeteu a 2^ discussão e em seguida a votaçao
0 projeto de lei n, 57/52 (cincoenta e sete), do sr. Prefeito Municipal, dispondo so
bre a abertura de um credito especial de Cr,$ 50.000,00 para ocorrer as despesas de -
reorganizaçao e racionalizaçao dos serviços da Prefeitura Municipal, de conformidade
50/52, da Comissão de Finanças, tendo a Casa aprovado por unanimidade
0 sr, Presidente declsrou aprovado 0 projeto de lei n, 57/52,“
0 sr. Presidente submeteu em 2^ discussão e em seguida a vota -
ção 0 projeto de lei n. 60/52, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura -
de um credito especial para reforma e pintura do prédio da Escola da ^ila da Estaçao,
de conformidade com o parecer n, 7S/52, da Comissão de Justiça, tendo a Casa 0 aprova-
>●
com o parecer n.
s
do por unanimidade.- -
0 sr. Presidente declaroii aprovado o projeto de lei n, 60/52*=
0 sr, Presidente submeteu em 2^ discussão e em seguida a vot^
çao 0 projeto de lei n, 64/52, do sr ● Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura -
de um credito especial de Cr,"! 13,806,00, para pagamento de licença-premio remunerada ●r
ao funcionário Jurandyr Ferraz Rolim, tendo a Casa o aprovado por unanimidade●= = = =
0 sr, Presidente declarou aprovado o projeto de lei n* 64/52*“
0 sr, Presidente submeteu em 2^ discussão 0 projeto de lei n,
63/52 (sessenta e tres), do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de um -
credito especial de Cr,$ 122*947,50, destinado a contruçao de um poligono de tiro, de
conformidade com 0 parecer n, 37/52, da Comissão de Finanças,= “
0 vereador Clovis Dantas Kamalho, depois de justificar encami￾Substit\ia a redaçao do § unico do artigo 1®, pela -
»-
, S
nhou a Mesa a seguinte emenda:-
seguinte:- Para a localizaçao do Poligono a Prefeitura Municipal fica autorizada a
arrendar um terreno, onde convier, e no contrato de arrendamento devera ficar expres¬
so o direito da mesma sobre o material empregado na construção,'*.- - -- = 	 	
0 sr. Presidente submeteu a emenda em disdussao, juntamente
com o projeto*= =
0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão** * = * =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda, tendo a Casa
aprovado por unanimidade*- =
0 sr* Presidente submeteu a votaçao o projeto, juntamente com ç ^
a emenda aprovada, tendo a Casa o aprovado por iinanimidade** - *
0 sr, Presidente declarou aprovado o projeto de lei n* 63/52,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-fls. 50-
com emenda e mandou encaminha-lo a Comissão de Redagao,= ========-=====
0 sr. Presidente, terminadas as matérias constantes da pauta, deu
por encerrada a Ordem do Dia,= =
0 sr. Presidente deu a palavra para EorpUfrngflr) Pessoal, e, como_
nenhum dos srs. vereadores a solicitasse, anunciou para a Ordem do Dia da sessão iiqg
diata, a primeira discussão do projeto de lei n. Sl/52, e, deu por encerrada a Ses -
sao.®
Nada mais havendo, exTy * Secretario, lavrei esta
ata, mandei datilografa-la e a subscrevo.* = / . ♦
/
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SECRETARIO
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