sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ESTADO DE SÃO PAULO
C^viARA MUNICIPAL DE GARÇA 5a, Sessão Ordin|ria, realir.ada em 16 c'.e fevereiro de 1 961
PRESIDENTE j- Joao Tarora
SECRETARIO t- Francisco de Assis Bosoue e Francisco Barbeiro Fernandes
hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado
res, verificou-se a presença dos seguintes;
CO de Assis Bosque, João Miguel Chaves, Joao Tarora, José Koury,
Porfírio e Manoel Galdino de Carvalho, num total de sete (7) vereado
res.
Argemiro Beghine, Francis
José
O Sr, Presidente não havendo número legal, mas estando
sente sete (7) dos senhores vereadores convidou o Sr, Secretario a dar
conta do EXPEDIENTE NÃO SUJEITO A VOTAÇÃO 		
O Sr, Secretario deu conta do seguinte;- -------
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, enviando cópia da Lei
670/61, sancionada e promulgada, -----------------
Ofício do Sr, Prefeito iMunicipal, enviando cópia da lei
Ó71/61, autorizando a Prefeitura Municipal a executar as obras de alar
gamento da passagem de nível da Rus Barão do Rio Branco, - - - - -
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, enviando cópia da Lei
672/61, sancionada e promulgada. -----------------
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, enviando cópia da Lei
67/61, sancionada e promulgada. - -- -- -- -- ---------
Ofício Circular da Camara Municipal de Andradina, acusando
1/61, desta Edilidade, - -- -- -- -- -- -
Circular da Camara Municipal de Tiete, acusando recebimento
pre
ns
n2
n2
n2
recebimento da cir. n.
da eleição desta Mesa,
Ofício da Camara Municipal de Guareí, comunicando a eleição
de sua Mesa,
Circular da Camara Municipal de Tietê, comunicando a elei —
çio de sua Mesa,
sss :r CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ESTADO DE SAO PAULO 4
Circular da Caniara Níunicipal áç Mauá, comunicando a eleição
de. sua Mesa*
-V. r- Ofício Circular da cãmara Municipal de Nova Europa, comuni
cando a eleição de sua Mesa,
Ofício Circular da cãmara Municipal de Santa Fe do Sul, Cp￾municando a eleição de sua Mesa,
Circular da Camara Municipal de Boituva, comunicando a eiei
çao de sua Mesa,
Cir^uXar <15. CI^íjislxa M-’.ua.i jí
eleição, de sua Mesa,
Circular da cãmara Municipal de Sete Barras, comunicando a
eleição de sua ÍAesa,
Ofício Circular da Csmara Municipal de Cândido Rodrigues co
municíftdo a eleição de sua Mesa. -
Cir^uXar dA Camara Municipal de Nipoã, ccomAtcôiido.^
ção de sua Mesa*
Ofício Ciroalar-dLa￾do a eleição de sua Mesa* - ----
O Sr, Presidente convidou o Sr, Secretario a proceder a
gunda chamada para verificação de presença,
0 Sr, Secretario fer a chamada verificando-se a presença
A
seguintes vereador.es:i- Argemiro Beghine, Francisco de Assis Bosque
Francisco Barbeiro Fernandes, João Miguel Chaves, João Tarora, Jose
Koury, José Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho e Waldomiro dos San -
total de nove (9) dos senhores vereadores. -------- —
O Sr, Presidente havendo número legai,
sessão e convidou o Sr, Secretario a der conta do EXPEOIEHTB SUJEITO A
VOT\Ç^O, -		
tios
tosí num
declarou aberta a
O Sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
vota-
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ESTADO DE SÃO PAULO 5
d* votação à Ata da 3a, Sessão Ordlnaria, reali7ada era 2 de fevereiro
Presidente declarou a
1 961, tendo à Casa aprovado sem debates, O Sr,
provado sem debates, O Sr, Presidente declarou aprovada a Ata da 3a, -
Sessão Ordinária. - -- - —
O Sr, Presidente submeteu em discussão e em seguida a vota￾Sessão Extraordinária, reali7-.'da em 2 de fevereiro de
Presidente declarou a
çao a Ata oa 2a,
1 961, tendo a Casa aprovado sen debates, O Sr,
provada a Ata da 2a, Sessão Extraordinária, - -
0 Sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota —
Sessão Extraordinária, realizada em 2 de fevereiro de
O Sr, Presidente declarou a
a Ata da 3a, çao
1 961, tendo a Casa aprovado sem debates
orovada a Ata da 3a. Sessão Extraordinária,
Secretario deu conta da sr uinte matéria existente no O Sr,
Expediente Sujeito a Voração ? — " -
Requerimento n2 37/61, do Sr,
se oficie a todas as entidades de cias
campanha contra a onda de pessimis:'ic
O Sr. José Koury, requereu urgência, --- — — - — —
● Presidente submeteu a voto o requerimento de urgência
José Koury e outros, para que
e outras, a fim de encetar -
t\ A
que paira sobre a cidade.- —
fi n
uma
O Sr
tendo a Casa aprovado por unanimidade, O Sr, Pres.dente declarou apro￾incluir na Ordem do Dia da presente sessão o vada a urgência e mandou
Requerimento no 37/61,
Requerimento nfl 38/63, do Sr, Joao Tarora e outros,
em Ata um voto de satisfação pelo Jubileu de Prata
para
que se faca constar
Episcopal de S, Excia» Revma, Dom Hugo Bressane de Araújo, Arcebispo -
tíispü de Marília.
O Sr, Presidente declarou que de acordo com o art. 51 do Re
Requerimento n2 33/31, não está sujeito à discussão giiTiento Interno, o
podendo os srs. vereadores pora encaminhar a votação usar da palavra -
cinco minutos. Não havendo solicitação de palavras o Sr. Presi — por
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ESTADO DE SÃO PAULO 6
Sr* Pr<'pidppit(? submeteu a voto o Requerimento nc 38/61^ tendo a Casa .a
provado por unanimidade, 0 Sr. Presí.dente declarou aprovado o Requeri
mento nS 38/61, apresentando ao Ilurtre Prelado da Igreja Católica as
congratulações da Mesa, -
Requerimento n^ 38/61, do Sr. José Porfirio e outros, solici
tando incersao em Âta de um voto de congratulações pela nomeação e pos
se do Dr, Rafael Xavier no cargo de Presidente do Instituto Brasileiro
ce Geografia e Estatística,
O Sr, Presidente declarou, que igoalmente o Requerimento nao
está sujeito à discussão,
quiserem fazer uso da palavra para
por cinco minutos, Não havendo solicitação de palavras o Sr.
submeteu a voto o Requerimento tendo à Casa aptovado juapármidade. O
Sr. Presidente declarou aprovado o Ri^querime^i^ oíi SP/6J.,. nox
de. ---
Entretanto se alfuns dos enhoxes vereadores
!rncaminhar a votação o poderão fazer
fim Indicação 7/61, do Sr* 5ra.nci9c» ihssls. Bosque, a
de se colocar nas estr.-‘*c'as municipais piscas indictliíVffS Wiq -pfOpoxDio￾ne visibilicade noturna. -
O Sr, Presidente declcpou que se tratando de Ind;cação a
sa determina seu encaminhamento ao Sr.Frofeito Municipal* - - - - -
O Sr, Secretario informou que nada maio constava no Expedien
Me
te Sujeito a Votaçao,
O Sr, Pr siclence deu a palavra aos srs, vereadores para tra
tar de assunto do Interesse do Município,
0 br. José Porfirio com a palavra, levou ao conhecimento da
,:ela UGtPE, Organização da Capital do Estedo, em concurso, foi
considerado o melhor legislador de 1 Ç60, c. stinção essa que nao
bo-ihe somente em caráter pessoal, mas. sim a Cãmara Municif-al de Garça
em prol da coletividade Garcense, Disse
Cara que
ca —
onde realizou o seu trabal.o
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ESTADO DE SÂO PAULO f*-
4
Disse ;iV?is cup em magnífica solenil--.dp
lha,
te momento transfere todas as homenagem,
medalha. Finalizando pediu aos Srs,
ria qu© lhe foi atribuida, - - —
O Sr. Presidente ao receber
s UGiPE concedeu-lhe uína meda
prêmio este quo não lhe cabe somente mas sim a Gamara, a quem nes
oferecendo à Mesa a referida￾v^-readores que aceitassem a honra￾a medalha declarou que ela per￾maneceria nos anais da Casa e desde logo, exprossou ao Sr. José Porfí-
●io os agradecimentos da Mesa pela distinção. - - 	
ncisco Barbeiro Firnancips, assumiu a Secretaria.—
O Sr. Francisco de Assis Bosque,
O Sr. F:
com a palavra, falou sobre
a Indicação que encaminhou a Mesa fazendo sentir ao Sr. Prefeito Muni￾cipal a conveniência da colocação das placas. Disse que o sistema vem
sendo adotado polo D.E.R, com grande aproveitamento e no período de —
1956/59, quando teve oportunidade de e:
Indicação s-r^ndo que o ex-prefeito nãc
rcer a vereança» fêz identica￾tomou;as providências cabíveis -
w
na eeoca.
O Sr, Presidente, nãc havendo solicitações de palavras, con
vidou o Sr, Secretario 3 proceder a chamada paro a Ordem do Dia. -
O Sr. Secretario fez a chamada, verificantío-ce a presença -
dos seguintes vereadores;^ Argev-miro Beghlne, Durval Mathias, Francisco
de Assis Bosque, Francisco Bnrbeiro Fernandes,
Tarora, José Koury, José Porfírio,
João Miguel Chaves,João
Manoel Galdino de Carvslho e Waldo-
-'■to '“■os Santos, num totaj de déz (lO) vc-rea: ores
O Sr, Pr--'sidente submeteu a discussão 0 Requerimento nC 37/
ól. do Sj-, José Koury, dispondo que
Radio,
misno
se oficie as entidades de classe ,
Imprensa e outras pâra que ama campanha contra a onda de pessí￾que paira na ci-'ade de Garça. -
O Sr, José Koury,
última sessão falou, alertando à Casa o a população sobre uma onda d? -
coim a palavra inicialnv.^nte diG*-e que na
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ESTADO DE SÃO PAULO s
de pessí/nismo que campeia em tcda a cidaòe* onde peesoas desocupadas e
inii-»lgas do nosso progresso e das nossas instituições, vem desmoralÍ7an
do todas as atividades locais, o governe municipal, e principalmente de
monstrando ardilosamente que o progsesso de Garça estacionou,
nada vai pela frente, enfim criando uma situação so;r?maneira prejudici
al, Lembrou que havia prometido de trszer a Casa elementos concretos e
sugestão de meios para por terno a onda pessimista, O requerimento
discussão procura autorizar a Mesa e o Sr, Presidente a solicitar as en
tidaces de classe, a imprensa, ao rádio, ao Sr, Prefeito Municipal, aos
chefes de repartições públicas, grupos escolares, hospitais e outras
tid'des locais para que numa reação patriótica encete uma campanha con
tra os pessimistas, a fim de repudiá-los e enaltecer tanto quanto pessí
no seu progresso p em suas coisas. Solicitou aos
, verea'-'ores que cada um seja um soldodo nesta campanha a fim de so
erguer cada vez mais o nome de nossa cidac'e, e finalizando pediu a apro
vação para o Seu Requerimento, —
O Sr, Presidente convidou o Sr, Secretario a assumir a Fre-
,ue aqui
em
en
vel a cidade de Garça,
srs
sidencia.
O Sr, Francisco de Assis Bosque, assumiu a Presidência. -
O Sr. João Tarora com a palavra disre cue elogiável e a
a ti
tude do vereador sr, José K.oury e a sua proposição. Efetivamente uma on
da pessimista invade à cidade de Garça sendo que é imperioso combaté-la
A campanha é uma necessidade disse o orador, pois somente por uma prop^
ganda eficiente é Que se consegue obter aquilo que se deseja. Focalizou
situação da municipalid:>de em face da falta de cumprimento -
das obrigações fiscais por parte de alguns contribuintes, Fez sentir a
Casa e a população que somente poderá haver boa administraçao realiza
ção de todos os serviços públicos municipais se houver perfeita compre
ensão dos contribuintes com referência a obrigação de efetivar em
a seguir a
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ESTADO DE SÃO PAULO 8
efetivar e/n dia o pagamento dos seus tritutos. Finalizando hipotecou -
sua solidariedade ao Req'’.erimento do Sr, José Koury, dissendo que o e^
forço deve ser de todos os cidadao ce Garça, — - -
O Sr, João Miguôl Chaves com a palavra disse que votaria fa
voràvelmente ao Requerimento do Sr, José Koury, porque via na cidade de
Garça o seu progresso acentuado e sobremaneira uma administração efici
ente. Disse qae tem viajado conhecendo as didades de Ourinhos, Marília,
Lins, Bauru, Galia, Santa Cruz do Rio Pardo, sendo que todas elas' Gar
ça é a que mais tem um progresso acentuado, - --------------
f f ^
O Sr« Jose Porfirio em aparte interpelou o oracor sobre a
questão da B,R, 14,
O Sr, João Miguel Chaves, respondendo o aparte, esclareceu -
que 0 assunto não estava pm discussão e preferia silénciar-se à respei
to, Finalizando disse que sua Bancada, daria o vatp. íavoçávei -aa--Rsaua￾rimento ora em discussão. - -~-~~.----.---~--------
0 Sr, José Porfirio com a palaitta ■estasfí’-de- acordo
com o requerimento entretanto é necessário que o povo saiba que o méri
to e as honras desta ct'mpanha não pertence e ninguém, Nao ha paternida
de no asfunto e aqueles cae pensarem ,-o contrário desde logo saibam que
na Camsra todos estão em pé de igualdade. Falou sobre as outras cidades
em oue todos fazem intensa campanha de propaganda do que hl no municí
pio, enquanto que na cidade de Garça, permanece ãs escuras. Disse mais
que não é so combater a onda p: ssímista, é necessário que se traga in
dustrias para Garça, a fim de aumentar ? desenvolver a economia local ,
e trazer mais gente para o aumento c desenvolver a economia do municí
pio, Prometeu que na próxima sessão tr:-;rá uma proposição da modaliciade￾3 que se discute no momento, -
O Sr, João Tarora assumiu a Presidência e o Sr, Francisco de
Assis Bosque assumiu a Secretaria,
O ^r, Presidente deu por c-ncerrgda é discussão e submeteu a
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It ESTADO DE SAO PAULO
submeteu a votação o Requerimento tendo a Casa aprovado por unanimidade^
0 Sr, Presidente submeteu a discussão o Projeto deResoluçao￾nfi 8/57, do ex-vereador Sr. Plínio Genta e outros, dispondo sobre a
talonação das leis e resoluções do Município. O Sr, Presidente esclare
ceu que a Comissão de Finanças em seu Parecer nO 3/61, opinou pelo
quivamento do Projeto. Em Discussão o Projeto com o Parecer, e não
vendo solicitação de palavras, o Sr, Presidente declarou encerrada a
discussão, submetendo primeiramente em votação o Parecer nQ 3/61, da Co
missão de Finanças, tendo a Casa o aprovado por uuajaimidado, O Sr. Pre
ca
ar
hâ
sidente declarou aprovado o Parecer nc 3/61 e mandou aj^qulvair o-Projeto
O Sr. Presidente submeteu a discussão 0 Projeto de Lei ns 3/
abertura de um crédito es 59, do ex-prefeito Municipal .dispondo- o
pecial de Cr$. 15.000,00, destinados ao p3<w«^to serviços extraordi
nãrios prestados pelos-runciWxios da Diretoria de￾Comissão de Finanças ofereceu unv-substituíiyo sobre os mesmos as- que a
suntos, Não havendo- solicitarão-d*'-palavras o Sr. Presidente declarou
que primeira mente sera votado o substitutivo. Em Votação o substitutivo
da Comissão de Finanças, artigo por antigo, -foi apr«vadc pax unanimids￾de. 0 Sr, Presidente declarou aprovado em la, discussão o Projeto de
lei n2 3/59, de acordo com o substitutivo da Comissão de Finanças»
0 Sr. Presidente submeteu a discussão 0 Projeto de lei nc -
22/60 do Sr. Francisco de Assis Bosque, declarando de utilidade publica
contrário e pelo arquivamento a Sociedade Nipo-Brasileira, com parecer
da Comissão de Justiça, - - - -
0 Sr ●
rada de seu Projeto de Lei nS 22/60 . -
O ^r. Presidente deferiu o Requerimento do Sr.
Assis Bosque, e retirava o Projeto de Lei nS 22/60, - - -
0 Sr» Presidente submeteu em la. discussão o Projeto de
Francisco dp Assis Bosque, pela ordem requereu a reti￾Francisco de
Lei
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ESTADO DE SÃO PAULO 11
de Lei nc 48/60, do Sr, Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação
da Taxa de Vigilância para manutenção da Guarda-Noturna, cem pareceres
favoráveis das Comissoes de Justiça e Finanças, - -- --- - — "
0 Sr. Francisco de Assis Bosque, requereu votação glòbal.- -
0 Sr, Presidente submeteu a voto o requerimento do Sr, Fran
cisco de Assis Bosque, tendo à Casa o aprovado por unanimidade,
Presidente declarou em votação global o Projeto n2 48/60, - - -
0 Sr, Francisco de Assis Bosque, com a palavra inicialmente
justificou seu voto favorável ao projeto dissendo que efetivamente Gar
ça tem uma Guarda-Noturna organizada graças aos esforços do Sr. Prefei
to Municipal coadjuvado pela eficiente ação do Sr, Dolegsdo Dr.
Batista Pereira, Disse mais que já na epoes- da apxovaçãe dO
deixou seu voto positivo ã criaçao da Taxa, quando votou o orçamento -
0 Sr.
Irineu
sem restrinções tal co.rto veio do Executivo e onde constava a previsao￾da taxa de vigilância, Focalizou a Vila de Jafa, onde o guarda Modesto,
vem prestando relevantes serviços aos moradores daquela Vila, e rst-o. 3
mais de 15 anos, -
0 Sr. Francisco Barbeiro Fernandes, em aparte perguntou
era favorável a criaçao da Taxa de Vigilância, e se-’0 mesmo￾estava de acordo com seus valores,- - ~
0 Sr* Francisco de Assis Bosque, r-.'spondendo 0 apartô'disse
que quanto ser favorável a criação da Taxa, já declarou favorável 0 -
seu voto e uma vez que assim 0 fez e pola totalidade do projeto de vez
que as Comissões técnicas nao sugerirai.i alteração nos valores, - - - -
0 Sr. Francisco Barbeiro Fernandes, em aparte, perguntou ao
orador se 0 mesmo sabe quanto vai pagar um?, casa comercial ou residen
cial a taxa de vigilância, - -----
0 Sr. Francisco de Assis Bosque, respondendo 0 qaaxte disse
que sabe 0 aparteante que nenhum dos srs, vereadores dispõe de um ca —
ao
orador se
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ESTADO DE SAO PAULO
ca^tstro imobiliário da cidade, -
0 Sr, José Porfírio assumiu a Secretaria, — 	 	
G Sr, Francisco de Assis Boso.ué, continuando disse que pouc<
entende de contabilidade, mas tem certeza de qae os cálculos que servi
rá de base para fixação das taxas sao cercos,'.»- -
O Sr. Francisco Borbeiro Fernandes, em aparte esclareceu que
não e contra o Projeto, mas sim contra os valores das alicuotas, - - —
O Sr, João Miauel Chaves em aparte disse que em 2a. discus
são poderia o vereador Francisco Barbeiro Fernandes apresentar emendas
reduzindo os valores da taxa.
O Sr. José ^oury, com a palavra justificou o seu voto favorá
vel ao projeto, reservando-se para reexaminar os valores das alíquotas
em 2a, discussão pois e de parecer que as cotas das joalherias dos ban
cos e ostabeiecinientos comerciais são um tanto elevadas. Foz- suas as p.g
la vras do £»r. Francisco de Assis Bosque com referencia ao serviço e or¬
ganização da Guarda-Noturna, Disse ma.s cue no aspecto deve ser consid^
rado ou seja a responsabilidade da Prefeito assumiracom referencia a —
prestação dos serviços da Guarda-Noturna,
discussão do Projeto apresentará uma emenda a fim de suavisar os valo--
fixados sem o critério de eqüidade, - - -
Finalizando disse que na 2a,
res das alíquotas, ao seu ver
0 Sr. Durval Mathias com a palavra féz sentir à Casa que
Parecer da Comissão de Finanças, trar. o seu voto vendido e isto porque
em parte não está de acordo com o Projeto, Os valores constantes das a￾líquotas julga serem demasiadas assim como as distinção que se estabele
ce para os Bancos e Joalherias, Disse mais que a Guarda-Noturna está -
prestando grandes serviços e quando o Sr. Prefeito absolveu no ano pas
sado foi contra o ato do Chefe do Executivo, porém no momento o louva -
pela organização da Gaarde-No urna, -----------------
O Sr. José Porfírio com a palavra féz sentir a Casa que o
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ESTADO DE SAO PAULO 15
qu<? 0 Projeto ja deveria ser aprovado no ano passado a £ici de que o Pr.e
aprovação ~ feito pudesse cobrar a taxa neste exercício. Entretanto, ?
3 época também é necessária muito embora a taxa so possa ser cobra~
Finalirando justificou seu voto favorável ao projeta
nest
da no próximo ano.
O Sr, Francisco de Assis Bosque assumiu a Pr'’sidencia e 0 Sr
José Porfirio a Secretaria.
O Sr, João Tarora com a palavra falou sobre os valores das -
alíquotas cit:>ndo que uma casa cujo valor locotivo seja cte Cr'j6,0C)O,OO
anuais pagará apenas Cr$, 240,00 de taxa*, um estabelecimento bancário -
cujo valor locativo s. ja de Crip, 60,000,00 anuais será tributado ao
gamento de CrO, 3,600,00 anuais para a Guarda- Noturna, Enquanto que -
residencial de valor locativo anual de Cní, 72.000,00 pagará -
Pâ
uma casa
apenas Cr$, 1,440,00 anuais. Fez sentir a Casa
to é uma necessidade imperiosa, pois se
custeio de um serviço que o Município vem prestando a populaçao. -
que à aprovação do Proje
trata de uma taxa destinada ao
0 S:-. Francisco BarJsoiro Fernandes em aparte perguntou ao
defende a Prefeitura ou os Municípes, - - - - - orador se S, Excla t *
0 Sx» João Tarora respondendo o aparte disse que não tem ca￾biraento a pergunta do aparteante, pois, quando se defende a Prefeitura￾3utofflãticam»-nto se está defendendo o Município e os próprios munícipes￾jurídica de direito públj,
Finalizando declarou favorável o seu voto
pois a Prefeitura nada mais é do que a pessoa
CO de todqs os munícipes. ao
Projeto em discussão .
0 Sr. João Tarora, assumiu a Presidência. ----------
Não J^avendo solicitação de palavras deu por encerrada a dis
cussão e submetc^u a votação artigo por artigo o projeto de lei n2 48/60
0 aprovado por unanimidade. 0 Sr. Presid^^nte declaxoü apro
vado em la. dií'C'4ssão e votação o projeto de Lei nQ 48/60. - - -
O Sr* Presidente submeteu a discussão o Projeto d© Lei nS IC/
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ESTADO DE SÃO PAULO
isenta de taxas as própria 70/60 do Sr, Francisco de Assis Bosque,
dadPs tributadas para o pagamento ca taxa de conservaçSo de Estadas de
Rodagem de até 5 alqueires de terras. — -
0 Sr. Francisco de Assis Bosque, requereu adiamento <io Pro
jeto 70/60, por cinco sessões. —
Sr. Presidente submeteu a voto o Requerimento do adiamen￾to t'=ndo a casa o aprov.-do pox
a discussão do Projeto de Lei ns 70/60, por cinco
que
unanimidade. ^ Sr.Pro-idente declarou a
sessões e
:-nandou retirá-lo da Ordem do Dia. 	 	 	
0 Sr. Presidente submeteu a discussão o Projeto de Lei nfl -
contrário da Comissaode Justi-
“Raa Anália - João de Almeida￾79/60, do Sr. José Porfírio, com parecer
ça que dá a Rua ligaçao a denominação de
Pioneiros”, 0 Sr. Presidente não havendo solicitação de palavras prime
iramente submeteu a voto o parecer n2 2/61, da Comissão de Justiça con
rejeitado por maioria
voto 0 Projeto de Lei nc 79/60, tendo a Ca￾trário ao Projeto de Lei n2 79/60, tendo a Casa
0 ^r. Presidente submeteu a
aprovado por unanimidade. 0
discussão 0 Projeto de Lei n2 79/60, ------ -
0 Sr. Presidente declarou que consta do item VII o Projeto
sr . Presidente declarou aprovado em la sa 0
de Lei n2 78/60 do Sr,Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura
crédito de CrS, 2.270.000,00 suplement?r as verbas do orçamento
substitutivo transformando
de
de
um
0
1960, A Comissão de Finanças ofereceu
Projeto em crédito especial para atender as despesas realizadas sem ver
n2 7/61
um
bas orçamentárias. Existe na Cgsa um Projeto de Lei que tomou
dispondo sobre abertu idêntico ao substitutivo d® Comrssao de Finanças,
2,775.525,80, Na conformidade do arti
Inicialmente à Camara deverá deliberar qual
de um"crédito especial de Cr;;?,
go 65do Regimento Interno,
ra
a preferência, €>, de ofício consultou a Ca- dos proje-'os deverá merecer
sa sobre se considerava preferêncialmente o Projeto de Lei n2
3S CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO H
7/6X tendo 3 Casa o considerado por unanimidade, O Sr# Presidente de -
claroL) em regime de preferencía o Projeto n2 7/61 e prejudicado o Pro
jeto de Lei nfi 78/60, Em seguida o ^r, Presidente submeteu a discussão
artigo por artigo e em seguida a votação, também artigo por artigo o￾Projeto de Lei nC 7/ól, do Sr, Prefeito Municipal, tendo a Casa o apro
vado por unanimidade, 0 Sr,Presidente declarou aprovado em la, discus
são © votação 0 Projeto de Lei n2 7/61, do Sr, Prefeito Municipa. - - ●
0 Sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votaça
artigo por artigo, tendo ã Casa o aprovado por unanimidade o Projeto -
de Lei ns 3/61 do Sr. Argemiro Beghine, dandó;a Vila da Estação a deno
minação ‘'Vila Araceli». o Sr, Presidente declarou aprovado o Projeto -
d© Lei nC 3/61 do Sr, Argemiro Beghine, em la. discussão e Votação. -
0 Sr,Presidente declarou C;ue nada mais constava na Ordem do
Dia e deu a palavra. para EXPLIGAÇAO PESSOAL,	
0 Sr, Francisco de Assis Bosque com a palavra focalikou a￾questão dos trabalhores agrícolas que cotídianamente, homens, mulheres
e cíianças em caminhões, se locomovem desta cidada para a zona rural a
fim de trabalharem nas lavouras d.e café, amendoim e outras. Disse que￾o espetáculo que se presencia é der=olador, pois ã chuva, ao frio das -
manhãs aqueles infelizes tomam caminhões e vão para o trabalho ond.e em
troca de uns míseros cruzeiros prestam os seus serviços, Fez sentir quo
os Poderes constituídos devem tomar uma providencia ã respeito porque -
situação e calamitosa, por outro lado os fazendeiros iguaimente deveí.
fazer voltar ao aintigo sistema quando os trabalhadores radicados ãs fa
rendas nelas morejavam como colonos empreiteiros e operários agrícolas.
0 Sr. Francisco Barbeiro Fernandes, em aparte, disse que
"bois'* como são chamados esses trabalhadores ganham mais que como colo￾a
os
nos.
0 Sr, Francisco de Assis Bosque continuando disse que não é
possível que morando na cidade e trabalhando menos pela circunstancias-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ESTADO DE SAO PAULO H
circunstancias do horário jamais poderão u«afr«ir os “bois" melhores -
salários. Fer sentir à Casa cjae esta espécie de trabalhadores não con
tam con a Assistência Social, AssistÔucla Medica, vivendo esses infeli
zes em completa miséria, Fez sentir cae tem esperanças de que o Eminen
te Presidente jãnio Quadros ao tomar conhecimento do que se passa no -
interior do Brasil, e cos Estados,havera de tomar uma providencia para
f A
solucionar a questão. Focalizou o Rccaerimento tío Sr, Jose Koury, so —
bre a campanha contra o pessíraismo e esclareceu que acabava de receber
um telefonema em que um Garcense sugeria «vais, que a população escolha
um candidato único para disputar as eleiçSos, a Assembléia Legislativa
do Estado, -
Em aparte o Sr, José Koury disse que, estava perfeitamente￾de acordo contando que fosse escolhido um indivíduo capacitado e coeren
te ●
O Sr, Francisco de Assis Bosque disse que é verdade que Gar
ça esta isolada pois nunca contou com um deputado seu, para a defesa de
seus interesses enqaanto que Marília, Bauru, Pixajuí e outras cidades -
tem seus próppios representantes na Gamara Federal. Estabeleceu um pa -
ralelo do progresso de Garça nos últimos anos, expondo que nao é verda￾A
de que a cidade esteja em decadência* - - - -
O Sr, Durval Mathias em aparte disse que
principalmente por pa?:te da classe médica e
que há em Garça -
é uma exploração exagerada
tinha experiencia própria quando foi acidentado e teve que recorrer
médicos de Garça e posteriormente de Marília, — -
O Sr, Francisco de Assis Boaque concluindo fez um apelo
politícos e os responsáveis pela admi￾Pâ
ra os homens d© boa vontade, os
nistração municipal meditassem sobre a
do, visando acima de tudo a grandesa do município de Garça.
questão c'a eleição para deputa-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
ESTADO DE SÃO PAULO 1/
0 Sj:, Presidente não havendo iTícís solicitações de palavras
Ordem do Dia da próxima Sossãó a seguinte materiai —
n2 J07/Ô1, Projeto de Lei n2 79/ÓO, 3/59, 48/60, 7/61, e 3/6]
dando por encerrada a sessão. -
^?ada mais havendo eu, _
ata, fiz datilografá-la o a sa
anúncloa para a
Processo
Secretario,
lavrei esta ersvo.
PRESIDE^iTE
:? V;í.
ICRETARIO