sessao nº 23

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Idmaia mtc
èe <^ãc
CÃNARA MJNICIPAL DE GARÇA 23a* Sessão Ordinária, realizad^ em 22 de junho de 1 961 PRESIDENTE João Tarora e Veríssimo Fernandes Barbeiro Á
SECRETARIO s- Francisco de Assis Bosque e Jose Porfirio, ,/
/-■ '/
/
À hora requlamentar, feita a chamadã/dos senhores verc„.
Durval Mathias, Flávio
i^y^uel Chaves, Joao
rora, José Porfirio, Manoel Galdino de Carvalho, Manoel Joaquim Fer—
nandes, Pedro Afonso de Oliveira e Waldomiro dos Santos, num total de
déz (10) Vereadores. --------------- — —
dores, verificou-se a presença dos seguintes:
Freire Leal, Francisco de Assis Bosque, Joao Tâ
Havendo número, legal, o sr* Presidente deu por abe^-t'
a sessão e convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE nAO SU
JEITO A WTAÇAOs
O',
	
sr. Secretário deu conta do seguinte: —
Ofício do sr. Prefeito Municipal, comunicando a transfe
rencia para outro local dos cursos que vinham sendo ministrados na Bi
blioteca Publica Municipal. ---------------------
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando cópia da Lei
n, 695/61,
Ofício do Pe. Julio NegrÍ22:olo, acusando e agradecendo￾ao requerimento n. 164/61.
Ofício do Frei Aurélio Di Falco da Conceição, enviando￾carta do Prefeito Municipal de North Adams manifestando agradecimento
ã cidade de GarÇ®. --------------------------
Ofício do Lions Clube de Garça, convidando para a festa
da entrega da carta constitutiva.- - -- -- - — -
Ofício da Prefeitura Municipal de Lucélia, convidando -
para fesjsividades do 222 aniversário daquela cidade, _ - _ _ - —
lAmaia
Ofício da Cafnara Municipal de S.J, Bçla yist'a» comuni--
cando eleição de sua Mesa.
Ofício da Gamara Municipal d© Ribeirao^;f^réto, solicitan // do apoio a requerimento.
ínunicando ter nfn Telegrama do Deputado Cunha Bueno,
recido emenda ao orçamento da União, visando desenvolvimento da Edijca
ção FÍsica.
Telegrama do Deputado Cunha Bueno, comunicando ter
presentado emenda, sobre instalaçao em nosso Município da Escola fJeS'
tinado a Tràtorista. - —
Telegrama do Deputado Cunha Bueno, comunicando ter apro
sentado emenda p/ construção e instalaçao de melhoramentos e equ3
mentos do Campo de Pouso do Aeroporto local. - — --------
Telegrama do Deputado Cunha Bueno, comunicando ter apre
sentado emenda para instalaçao e manutenção Posto Estacionamento de -
Gado, --------------------------------
Telegrama do Deputado Cunha Bueno, comunicando ter a—
presentado emenda, visando melhoria do Gado leiteiro em nosso Municí￾pio. --------------------------- — - - —^
Telegrama do Chefe do sub-Gabinete Militar do Presiden
te da República, Pondo se a disposição do Município o Serviço Nacio
nal dos Municípios,
Telegrama do Deputado Ranieri Mazzili, acusando recebi
do requerimento n, 146/61, ---------------
Telegrama do sr, Presidente da República,
bimento de ofício sobre financiamento por parte do Banco do Brasil- -●
Telegrama do- Deputado Ranieri Mazzili’, acusando recebr￾mento do ofício sobre a retenção bancária, -
O sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta
do EXPEDIENTE SUJEITO A WTAÇÃO, 	
mento
âmaia 2
^^4?^ ^ <^ào
0 sr. Secretário deu conta do seguinte;
Ata da 20a. Sessão Ordinária, realizada junho -
f-/
de 1 961.
/Casa 0 aprov.e
ata da 20ae Ses
0 sr. Presidente submeteu a voto, tend
do sem debates ● 0 sr. Presidente declarou aprovada/
são Ordinária.
Ata da 19a. Sessão Ordinária, realizada em 25 de maio￾de 1 961.
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprov^,
do sem debates. O sr. Presidente declarou aprovada a ata da 19a. Ses
são Ordinária. -
Ata da 21a. Sessão Ordinária, realizada em 8 de junho -
de 1 961.
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Cas*a o aprovâ
do sem debates. 0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 21a. Ses
são Ordinária. —
Ata da 9a. Sessão Extraordinária realizada em 8 de
junho de 1 961,
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprovâ
do sem debates. 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 9a. Sessão
Extraordinária. ---------------------------
Ata da 22a, Sessão Ordinária, realizada em 15 de junho￾de 1 961.
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprovâ
do sem debates. 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 22a. Ses
são Ordinária. -------------------------- —
Requerimento do sr. Joao Tarora e outros, congratulando
com o Governador do Estado, bem como sugerindo a Assembléia Legislati
A «
va a aprovaçao da Mensagem Governamental sobre a fundaçao para o Li—
vro Escolar. - -
lAmaia èe iaiça
âe '^ão ^aulo
0 sr. José Porfírio, roquereu urgência. - -
O sr. Presidente submeteu em votaçao o reqa imento de
residente tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr.
e mandou incluir na Orde
urgência,
declarou aprovada a urgência do Dia da pre￾sente sessão o requerimento n. 170/51.
Requerimento do sr. Joao Tarora e out
voto de profundo pesar pelo falecimento do
, consi^nando￾Padre Donizette Tavares de
Lima.
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o requerimento
unanimidade. 0 sr. Presidente de—
de
pesar, tendo a Casa o aprovado por
clarou aprovado o requerimento n. 171/61. - -- -- ----------
Requerimento do sr. joao-Tarora e outros, manifestando￾agradecimentos do Legislativo Garcense ao Deputado Cunha Bueno, pe
Ias medidas que vem tomando em benefício do Município de Garça. - ~ -
0 sr. Francisco de Assis Bosque, requereu urgência. 	
os
de 0 sr. Presidente submeteu em votaçao o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente -
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre¬
sente sessão 0 requerimento n. 172/61.
Requerimento do sr.
que seja discutido e votado, o pedido de apoio, consubstanciado pela￾clrcular n. 9/61, da Gamara Municipal de Penapolis, - - - —
0 sr, Francisco de Assis Bosque, requereu urgência,
0 sr. Presidente submeteu em votaçao o requerimento
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0
João Tarora e outros, solicitando -
de
sr, Presidente -
' urgência,
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pr*
sente sessão 0 requerimento n, 173/61.
Requerimento do sr. João Tarora e outro, para que seja￾discutido e votado o requerimento n. 183/61 da câmara Municipal de -
Lins.
íc(/^aí ds lâmaia wn
èe <Áão ^auá>
de Assis Bosque, requereu urgen 3 c
0 sr« Francisco
r equeÈÍírt^i^'to
v^^esidente ●-●
de Presidente submeteu em votaçao
imidadeo 0 sr.
0 sr
tendo a Casa o aprovado por unam	
mandou incluir na
A
urgoncia#
declarou apr
Ordem^ Dia da pr-"-● rovada a urgência e
requerimento n. 174/61,
Requerimento do sr.
ifestando sobre a criaçao
/s«
sente sessao o
r. Francisco de Assis Bosque e outros^
do Tribunal de Contas de alçada Munic\-
man
pal« -●
0 sr. Josc Porfírio, requereu urgência. - -
submeteu em votação o requerimento
r unanimidade. 0 sr. Presideu￾incluir na Ordem do Dia
O sr. Presidente
de urgência, tendo a Casa o aprovado pOD
te declarou aprovada a urgência e monaou
erimento n. 175/61,
da
presente sessao o requ de Assis Bosque e outros;
do 1342 aniversário da cid=>-
Francisco Requerimento do sr.
ignando voto do louvor pela passagem
de de Rio Claro, - - ----
cons
de reouerimento O sr. Presidente submeteu em votaçao o
tendo a Casa o aprovado por Presi- unanimidade# O sr. congratulações,
dente declarou aprovado 0 requerimento n. 176/61, -
. José Porfírio e outros, solicitando
ia atendidas diversas
Requerimento ao sr
Presidente da República, para que seja
do Município de Garça. -
O sr.Francisco de Assis
rei￾ao sr.
vindicaçoes
Bosque, requereu urgência. -
votação o requerimento
Pre sidente
incluir na Ordem do Dia da pre￾de O sr. Presidente submeteu em
urgência, tendo a Casa o aprovado por
declarou aprovada a urgência e mandou
sente sessão o requerimento ne 173/61.
Requerimento do sr
voto do congratolaçSes polo 532 atiivorsário da Imlgraçao Japonoza
unanimidade* O sr.
, José porfírio e outros, consignando-.
no
Brasil.
âmaia M
7
0x4 ,(?nto de 0 sr, Presidente submeteu em votaçao o requ
congratulações, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,^
dente declarou aprovado o requerimento n, 179/61, -
Requerimento do sr, Francisco de Assis
do voto de aplauso pelo 222 aniversário da fundaçaçy
lia, -
V sr, Presi￾V-
/bosque, /s consignga
cia cidade de Luce
0 sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento de￾aplauso, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de.
clarou aprovado o requerimento n, 180/61* - -
Indicação do sr, Durval Mathias ao sr. Prefeito Munici
pal, para que seja efetivado a desapropriação do terreno de proprieda
para deposito de lixo, ------- —
0 sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Mu
nicipal a Indicação n, 52/61,
Projeto de lei do sr, Manoel Joaquim Fernandes, conce—
dendo um aumento de 60?á nos vencimentos dos servidores do quadro "Pe.^
soai Variável",
de de Nogueira Santos & Cia ● >
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consi
derado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo às
Comissões Competentes o projeto de lei n, 33/61, -----------
Requerimento do sr, Waldomiro dos Santos e outros, so-.
bre a convocação de uma sessão extraordinária para 2a, discussão e vo
tação do projeto de lei n, 13/61, - —
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de--
clarou aprovado o requerimento n, 181/61 e convocou a sessão extraor
dinária requerida. ------------------------ —
0 sr, Presidente deu a palavra aos srs. Vereadores para
tratar assunto de interesse do Município, 	 			 	 	 	 	 	
àe t: '^Ama-ía iaiça 0
%óiaâc 3e <São ^auio /A
ur
0 sr* José Porfírio, com a palavra, trouxe a b^la
a questão referente
titutos de Providencia, fazendo sentir a Casa que tais^^
contribuintes do uma ^}\
questões a que d
em￾sobre a assistência que pre^sta os InS”
idades, e^-
Plenário,
aw5ira mais de.s tavam deixando de atender seus
tacada e justa. Referiu diversos ■M respeito a as,
nossa cidade e -
sistencia por parte dos Institutos aos motoristas
a encetar urna campanhaj em prol dos -
tributos, dando assim a
Preside
concitou de seus nobres pares
contribuites que pagam religiosamente esses
tunidade de reivindicar suas justas aspirações ao sr. .. 4, i J 5/' ●●
opor
da República para a unificação de tais Institôtos. -
O sr, Presidente convidou o sr,
chamada dos srs. Vereadores psra a ORDEM DO DIA,
Secretario a proceder a
0 sr. Secretário fez a chamada,
Durval Mathias, Flávio Freire Leal, Francisco de -
verificando-se a prcr'';
ça dos seguintes:-
Assis Bosquê, João Miguel Chaves, João Tarora, José Porfírio, Manoel￾Galdino de Carvalho, Manoel Joaquim Fernandes, Pedro Afonso de Olivei
ra , Veríssimo Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos Santos, num total de
onze (11) Vereadores.
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vp
178/61 do sr. José Porfírio, tendo a Casa o ^ tação 0 requerimento n.
provado nor unanimidade. O sr. Presidente declarou aprovado o requerí
mento n. 178/61,
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vp
^ A
Francisco de Assis Bosque e ou- tação 0 requerimento n, 175/61 do sr*
tros, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr, Presidente dec
rou aprovado o requerimento n. 175/61.
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida
votação 0 requerimento n. 172/61 do sr. Joao Tarora e outros, tendo a
Casa 0 aprovado por unanimidade. O sr. Presidente declarou aprovado p
requerimento n* 172/61, -
em
-âmaia èe iaiça- líri tmt
èe ^ão ^aul&
Á
m 5
0 sr* Presidente submeteu a discussão e em segu^j^a a vo
tação 0 requerimento n, 174/61 do sr, João Tarora e outro,/// aprovado por unanimidade. O sr, Presidente declaroi^'f5rovado
requerimento n. 174/61.
endo a Ca
o
sa 0
7
0 sr. Presidente submeteu a discussão m seguida a vo
tação o requerimento n, 173/61 do sr, João Tarora ^^utros, tendo a
Casa 0 aprovado por unanimidade. O sr. Presidente declarou aprovado
0 requerimento n. 173/61, -
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação 0 requerimento n. 170/61 do sr, Joao Tarora e outros, comí/.u.v..^'"
da do sr. Jose Porfírio, tendo a Caso o aprovado por unanimidade, 0 ~
sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 170/61, - - - ~
0 sr# Presidente submeteu em la. discussão e em seguida
em votação, artigo por artigo, o projeto de lei n, 13/61 do sr, Waldo
miro dos Santos e outro, sobre a concessão de um auxílio de Cr,$
20,000,00 à Associação Esportiva Jafense, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado em la, discussão e vo
taçao o projeto de lei n, 13/61. ----------------
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. Vereadores em
EXPLICAÇÃO PESSOAL.
0 sr. Jose Porfírio assumiu a Secretaria. -------
0 sr. Francisco de Assis Bosque, com a palavra, inicial
mente esclareceu que é digna e louvnvel a atitude do nobre Deputado -
Farath no que concerne a criaçao de um Tribunal de Contas de alçada -
Municipal, repartição esta que virá resolver os problemas das contas￾municipais por todo o interior cio Estado, Concitou os srs. Vereadores
a votarem unanimemento em seu requerimento endereçado a Assembléia
Legislativa* Referiu ainda sobre a inserção de um artigo num dos jor
nais locais sobre a política do sr, Jânio Quadros no que dis respeito
a nossa cidade, esclarecendo que dito jornal estava incorrendo em -
-'ci/^ai àe ^jziça- lyâ/maia tmi
â« ●^ão ^aulo
'^Â
ao criticar o atual Presidento da República^ pois quan^este -
foi Governador do Estado de S?o Paulo, trouxe para nossa ol4áde dive£
sos melhoramentos, detótre eles a Escola Artesanal e outip
realce para a nossa cidade. Concluindo suas palavras e^Iareceu que -
num futuro bem próximo os acusadores ologiari as atr
Governo que esta implantando em nossa Patria seu pia
nistrativa e coibindo os abusos de despesas. - -- - -
O sr. Manoel Joaquim Fernandes, com a palavra, inicial
mente solidarizou com o orador aue o antecedera. Expôs ainda que a -
erros
obras de
es do atuai ●'
íío de Ordem admi￾pauta para a Ordem do Dia de 15 de junho passado, que trazia poplená
rio as Mensagens ns. 2 e 5/60, ficou nas GomissÕes para receber pare^
cer, cerca de 1 ano e quatro meses para os devidos :■ pareceres e no
fim a Comissão de Justiça denunciou-o com irregularidades administa''
tivas. Para tanto a perícia requerida pelos nobres Edis dara seu parg.
cer real, a fim de ser resolvido tal problema. -----------
0 sr, Presidente esclareceu ao nobre vereador Manoel -
Joaquim Fernandes, que as Mensagens 2 e 5/60 nao ficaram esquecid
na gaveta, mas sim aguardando o parecer das Comissões sobre as contas
de 1 958/1 959, cabondo portanto^ a decisão exclusivamente da Casa„-
0 sr, Manoel Joaquim Fernandes, continuando, esclareceu
que a Camara composta de dezesete vereadores, nao teve 3 capacidade -
de resolver tal questão, expondo que entretanto, que nao e contra
Camara nem a seus Vereadores, pois a mesma e soberana para resolver
tais questões. Disse mais que se a Camara votar as mensagens ns.
5/60, contrario deverão também conferir e votar as contas de 1 960 s
1 964 do sr* Chefe do Executivo atualje>
contas estiverem certas 0 mesmo acolherá
e s -
a
2 e
nesta ocasiao se as mesma-'
mas caso contrário será pe
la rejeição. Continuando teceu comentários a respeito da atual adminis
t
traçao e do etclàrecimento do sr* Prefeito com respeito ao serviço de
abastecimento de água em nossa cidade, expondo que sempre procurou -
lAmaia i)9
com O maior Câ gestão administrar osserviços daquela divisao,
, visto ser àquele elemento líquido indispensável a populaçao. -
Finalizando fez diversas referências sobre a primeira administração -
do atual Prefeito Municipal, que iniciou inúmeras obras que foram -
completadas durante sua gestão. -
em sua
rinho
O sr. Presidente declarou que nao havendo mais solicita.
Ordem do Dia da sessão extraordiná— çao de palavra, anunciava para a
ria imediata a 2a.
autoria do nobre vereador Waldomiro dos Santos e outros e deu por
discussão e votaçao do projeto de lei n. 13/61 de
en
cerrada a sessão.
Nada mais havendo eu 7 Secretário, lavrei -
*
esta ata. fiz datilografa~la e a subscrevo.
PRESIDENTE
SEÒRETÂRIC