sessao nº 26

n
QAmaia ai ds
átf <iêão
cáíARA MUNICIPAL DE GARÇA - x ^ ^ o^i 26a, Sessão Ordinaria, realizada em 10 de agosto de 1 Vbi PRESIDENTE;- João Tarora e Veríssimo Fernandes Barbeiro ^
SECRETifelOí- jose Maurício Borges de Oliveira e Jose Porii^
s senhores verea-
!rgemiro Beghini, Dur￾José Koury, Jose Maurí￾Â hora regulamentar, feita a ehamad
dores, verificou-se a presença dos seguinte^
vai Mathias, Joao Miguel Chaves, Joao Taro&í^
cio Borges de Oliveira, José Porfírio, Manoel Joaquim Fernandes,
total de déz (lO) - ríssimo Fernandes Barbeiro e Aleides Bachega, num
vereadore s.
Havendo numero legal o sr, Presidente deu por aberta a
sessão e convidou 0 sr, Setretario a dar conta do EXPEDIH^TE NÍÍ3 SU—
JEITO A VOTAÇflto,
0 sr. Secretario deu conta do seguinte; ------ —-
Ofício do sr* Prefeito Municipal, em resposta ao ofício￾n. 420/61,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao requerí
mento n, 53/61,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao requerí
mento n, 88/61,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao requerí
mento n, 94/^1,
Ofício do sr# Prefeito Municipal, em resposta ao requerí
mento n, 109/61.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao requerí
mento n, 183/61,
Ofício de ”Petracco-Nicoli
pendeneias daquela organização para os munícipes do interior, - - - ~
Ofício de '*Notícias Políticas"-Rio, oferecendo às Cama—
S/A,-S,Paulo, oferecendo de
âmaia ai âe iaiça Sí5:
'%ii,laòo èe <i£ão ^aul»
sobre "Documentos Político^"* -
Ofício da A.P.Municípios e Prefeitura de Tat
12 de agosto naquela cidade da "Noite MUM^ipalista"# «
j^^Cfíosta ao ofício￾d /
S^^ilunicipais, gravações
● sobre a
realizaçao em
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em
n* 418/61.
comunicando ter apre-
; emenda sobre a aquisição de hos￾Telegrama do Deputado Cunha Bueno
sentado ao orçamento da União, ama￾pitais volantes.
O sr. Presidente declarou aberto o EXPEDIENTE SUJEITO A
\tlXAÇSO, e, convidou os srs, Dr. Joao Miguel Chaves, Manoel Joaquim -
Fernandes e Durval Mathias, para introduzirem à sala das sessões o sü
plente da Bancada do Partido de Representação Popular, devidamente -
convocado, sr, José Manoel Carvalho Nogueira, para substituir o Verea
dor licenciado sr. Francisco Barbeiro Fernandes, -
O sr. José Manoel Carvalho Nogueira, no recinto da sala￾das sessões, depois do exibir o seu documento de quitação com serviço
militar, prestou e lhe foi deferido o seguinte compromissot "Prometo￾exercer com dedicação e lealdade o meu mandato, respeitando a lei e -
promovendo o bem geral do Município", ------- —
O sr, Presidente declarou-empossado o sr, José Manoel
Carvalho Nogueira, convidandcwa a tomar assento na Bancada do Partido
de Representação Popular, ----------------------
O sr. Secretario no Expediente Sujeito a Votação, deu -
<io seguinte:
Projeto de lei n. 36/61 do sr. Prefeito Municipal, sobre
a contratação de técnicos para promover perícia na contabilidade Muni.
cipal durante os anos de 1 952,1953,1954,1955,1960 e 1961, - - - - —
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo às -
Comissões Competentes o projeto de lei n, 36/61, --------- 	
lúmaia ai âe iaiça￾àe <^ão ^aulo
Projeto de lei n. 35/61 do sr. Prefeito Municibal^^ abrin
do crédito especial de Cr.$ 100.CXX),00 para a reaiizaçãfl^s Jogos lü
o mes de se- teiwRegionais, a ser realizado em nossa cidade no
tembro. - - -r/y
0 sr, Presidente submeteu a voto,'^ndo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo às
Comissoes Competentes o projeto de lei n, 35/61. --------- —
37/61 do sr, José Porfírio, sobre a
concessão de um auxílio de Cr,$ 20,000,00 \ Sociedade de Assistencia￾do Barbeiro e Cabelereiros de Garça, --------------- —
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente- mandou encaminhá»lo às -
Comissões Competentes o projeto de lei n, 37/61, --------- —
Mensagem n. 3/61 do sr. Prefeito Municipal, sobre acordo
da Cia, Telefônica Brasileira, com o Ministério do Trabalho para fins
salariais, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - --
Projeto de lei n.
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminhá-la as -■
Comissões Competentes a Mensagem n, 3/61,
Requerimento do sr, José Porfírio, consignando voto
solidariedade à cidade de Pompéia, ---------------
0 sr, Presidente submeteu em votação o requerimento de -
solidariedade do sr, José Porfírio, tendo a Casa o aprovado por unani
midade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 204/61,-
Requerimento do sr, João Tarora, sobre a inclusão do
querimento da cãmara Municipal de Bilac, na Ordem do Dia da presente￾sessão, -------------------------------
de
0 sr, Presidente submeteu era votação o requerimento de -
urgência do sr, Joao Tarora, tendo a Casa o aprovado por unanimidade»
0 sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir na 0£
dem do Dia da presente sessão o requerimento n, 205/61, -------
lAmaia m
'^^taòo áe /y
Requerimento do sr, João Tarora e outro, oficiaj)^ao Mi
nisterio da Saude, providencias cabíveis sobre o funcioa irito da Saji
ta Casa de Misericórdia dc Garça*
O sr* João Tarora , requereu urgência,.»^
O sr. Presidente submeteu em vota requerimento de
0 sr* Presidente -
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimi
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre￾e.
sente sessão o requerimento n* 206/61,
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e
tros, sobre a inclusão na sessão extraordinária do projeto de lei
34/61. - 	
oü
n.
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação 0 requerimento de convocação de sessão extraordinãria e inclu—
são do projeto de lei n. 34/60 para sua discussão, do vereador Verís
simo Fernandes Barbeiro e outros, tendo a Casa o aprovado por unanim^
dade, 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n, 237/61 e -
convocou a sessão extraordinãria requerida* -------------
Requerimento do sr. Jose Porfírio e outros, consignando￾voto de satisfação pelo aniversário natalício do vereador Francisco -
de Assis Bosque. -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de -
congratulações do sr, Jose Porfírio e outros, tendo a Casa o aprovado
por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n.
238/61. 	
Requerimento
	
do sr. Argemiro Beghini
	
e outros, solicitan
do informações ao Instituto de Providencia do Estado de São Paulo, so
bre a Escola de Iniciação Agrícola,
0 sr# Argemiro Beghini, requereu urgência, - - - -
0 sr, Presidente submeteu em votação o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente -
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre
sente sessão o requerimento n, 209/61,
d;
i/p âmaia a
M <iSão ^aido
*>í» ■e a in- Requerimento do sr, EXirval Mathias e outros,
clusão na Ordem do Dia da sessão extraordinãria convoca^ y'do projeto
de lei n, 36/61,
0 sr, Presidente submeteu a discussa^;/ em seguida a vo￾a Casa o aprovado - tação 0 requerimento do sr, Durval Mathias, t
por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n,
210/61 e declarou incluido na Ordem do Dia da sessão extraordinária -
convocada a discussão e votação do projeto de lei n, 36/61, - - -
Requerimento do sr, Jose Koury e outros, solicitando ír
Prefeito Municipal sobre a ODMAP, ---------
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação 0 requerimento de informações do sr, José Koury e outros, tend..
a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado
0 requerimento n, 213/61, ----------------------
formaçoes ao sr.
Indicação do sr, José Koury ao sr. Delegado de Polícia -
de Garça, sobre a necessidade de ser estudado a possibilidade de ser*-
permitido o estacionamento dependendo de dias pares e ímpares, - - —
0 sr, Presidente mandou encaminhá-la a Indicação n, 54/-
61.
Indicação do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros,-
sobre a nomeação de representantes do comercio e da Lavoura
pletar o quadro da COMAP,
, para cogi
0 sr, Presidente mandou encarninhá-la ao sr. Prefeito Mu
nicipal a Indicação n, 55/61,
Requerimento do sr. Argemiro Seghini e outros, solicitati
do adiamento do requerimento n, 20^61, até que receba informações so
bre o I,P.E,S,P, - 	 		
0 sr, Veríssiipo Fernandes Barbeiro, pela ordem, pergun
tou a Presidência se a votaçao do citado requerimento nao seria apos￾a apreciação do primeiro requerimento apresentado, - - - - - - - - —
0 sr, Presidente fez esclarecimentos à questão e a Casa￾sobre o requerimento n, 202/61,
9; ■fV
lAmaia âie
àe <São ^au/a
í''5r 1 ^
0 sr* Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuou ■ápondo so
bre 0 requerimento n, 209/61 de autoria do nobre vereado^Argemiro Be
ghini.
hede seja a vota—
seja o requerimen￾0 sr. Presidente esclareceu que nao i
ção do antes mesmo de ser apreciado o primeiro^^
to n. 202/61. 0 sr. Presidente anunciou para apreciação na Ordem do -
Dia o requerimento n. 211/61 do sr. Argemiro Beghini e outros, 	
Requerimento n. 212/61 do sr. Durval Mathias, consignan
do Voto do confiança ao Vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, - - —
O sr. Presidente esclareceu a Casa que nao havendo pedi￾do de urgência apos a leitura do requerimento, o mesmo nao poderia
ser apreciado na presente sessão, ficando automaticamente para ser a
preciado na Ordem do Dia da próxima sessão Ordinária,- -- --- - -
O sr, Josá Koury, pela ordem, disse que desejava solici
tar urgência ao requerimento n. 212/61, - —
O sr, Presidente esclareceu a questão de ordem, expondo￾que aguardou o pronunciamento dos srs. Edis, a fim de que solicitasse
urgência, mas o mesmo não aconteceu,e, consequetemente o citado requ£
rimento so poderia ser discutido e votado na Ordem do Dia da próxima￾sessao ordinária.
O sr. Presidente comunicou a Casa que devido a licença￾solicitada e concedida ao vereador Francisco de Assis Bosque, e sendc
0 mesmo IQ Secretário, era necessário conforme determina o Regimento￾Interno, a escolha de um novo Secretário, a fim de substituir o licea
ciado e para tanto convidava o srs. Edis a tomarem conhecimento do E￾dital a ser lido pela Mesa, - 		
O sr. Secretário fex conhecimento à Casa do Edital, redi
gido no seguinte termos*- EDITAL:- O cidadão João Tarora, Presidente.-
da Camara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, usando de suas â
tribuiçÕes, etc, Faz saber que realizará no 2ia 17 de agosto de 1 961
às 20 horas, a eleição para preenchimento da vaga de 12 Secretário da
âmaia àe iaiça-
'^^Utòo âc '^ão ^auta
^ da Gamara, cujo mandato é de 150 dias. Os interessado_^t;;^^pa do—
disputa do cargo deverão obedecer o que det^
/ /
;a a resolu
de 1961 (a,}
díi^^^plmara Municipal -
res para a
89, de 2 de desembro de 1 960, Garça, 11 de a
0
çao n,
João Tarora-PRESIDENTE.Registrado na Sí^cretaria
na data supra, (a.) Diretor, -------
0 sr, José Koury, pela ordem, drsse que havia manifesta
do sobre a inclusão do requerimento n, 212/61 na Ordem do Dia da ses¬
são Extraordinária,
0 sr. Secretário, procedeu a leitura do requerimento n,-
214/61 do sr, Jose Koury, sobre a inclusão na Ordem do Dia da Sessão￾Extraordinária, do requerimento n, 212/61, ------------ —
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de
clarou aprovado o requerimento n, 214/61, --------------
0 ,sr, Presidente deu a palavra no Expediente para tratar
assunto de interesse do ^íunicípio, - -- -- -- -- -- - - - - - -
0 sr, Presidente disse que não havendo solicitação de p§.
lavra, convidava o sr. Secretario a proceder a chamada para a ORDEM -
DO DIA, 	
0 sr. Secretario, fez a chamada, verificando-se a prosen
ça dos seguintes:- Argemiro Beghini, EXirval Mathias, João Miguel Cha
ves, Joao Tarora, José Koury, José Maurício Borges de Oliveira, JOsé￾Porfírio, Manoel Joaquim Fernandes , Veríssimo Fernandes Barbeiro,
Waldomiro dos Santos, José Manoel Carvalho Nogueira, e, Alcides Bach^
ga, num total de doze (12) vereadores,
0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento
209/61 dos sr, Argemiro Beghini e outros, solicitando informações
Instituto de Previdência do Estado de São Paulo,
niciação Agrícola,
n.
ao
sobre a Escola de I
0 sr, José Porfírio, com a palavra, inicialmente congra
tulou-se com o novo vereador sr, José Manoel Carvalho Nogueira por
ter 0 mesmo assumido o cargo em substituição ao nobre vereador Fran--
■âmaia / àe iaiça- ■ü a
'%.ilaèo àe ‘Áãc ^au&>
d(? Assis Bosque, bem como ao novo integrante do Legis
Fez referencias elogiosas ao vereador miro Beghl
-em boa hora ~
'ções do Institu￾Escola de Inicia—
Alcides Bachega,
ni pelo requerimento apresentado, alertando a Casa q
vinha a Plenário um proposição que visa obter info^
to de Previdência do E.S.Paulo, sobre a mudança
ção Agrícola por parte do FÈndo de Assistência
de jNíenores, Disse mais que o requerimento de autoria do nobre verea—
os Ni?nores, em Abrigo
dor Argemiro Boghini deveria merecer integral apoio dos srs. Edis,
fim de que obtivesse as infornaçoes, com respeito ao programa a ser -
empregado para o funcionamento de tal Abrigo? quais os meios de de
sua manutenção o outras informações que muito virá elucidar sobre
tal estabelecimento* Encerrou suas palavras expondo a Casa que mante
ve palestra com o Prefeito Municipal de Vera Ccuz, sobre Escola de J.
niciaçao Agrícola, obtendo daquela autoridade do vizinho município -
que aquela cidade reivindicou também tais QfcHjabelecimento, mas descoü
hece ae tornara ou nao realidade. ------------------
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, fez sentir ao verea
dor josé Porfírio, que durante a realização em Marília do ”Forum dos￾Municípios", foi reivindicado por Vera Cruz a instalação de Escola de
iniciação Agrícola para aquele próspero Município. - - - - - - - - —
0 sr. Jose Koury, em aparte, fez lembrar que tal requerj,
mento fará com cue demore ainda mais tal instalação, visto que o mes
mo deverá ser apreciado, ocasiao em que terá a resposta de tais infor
mações. -
O sr. José Porfírio, pela ordem, perguntou ao sr,
dente se o mesmo foi notificado sobre tal mudança da Escola de inicia
ção Agrícola, pelo Edital publicado no Diário Oficial, - - - - - - --
0 sr* Presidente esclareceu a questão de ordem levantada
pelo vereador Jose Porfírio,
Veríssimo Fernandes Barbeiro,
0 Edital publicado no Diário Oficial.
Presi￾expondo que teve conhecimento pelo
pois àquele vereador havia-lhe mostrado
sr. -
àmaia ai àe iaiça-
'^^íaèo è« (^ão ^aulo
0 sj?. Manoe»! Joaqain Fernandos, com a palavra,
atitude tomada sobre a modificação da Escola^
Presidência nao foi posta a
se que
Inicia— estranhava a
Ç30 Agrícola, porquanto a
cimentos, Disse que o Legislativo mais uma vez era n
levado ao conhecimento dos srs* Edis sobrs^
dos aconte-
-^ado para traz,
is atitüdos.Dis- sem ser
se que nao era contrário a instalçaõ do tais ab:
veBmontemente sobre tal mudança, porquanto nossa cidade ja' poasHa
bs, mas discordava-
<?Q.
tidade de assistência aos menores abandonados* Concluiu suas palavras
da manifestando o direito que assiste nossa cidade para a instalaçao
Escola de Iniciação Agrícola, visto tal reivindicação vir do interes￾se aos agricultores garcenses pelo ensino ministrado no que concerne
a agricultura* Foi apartoado pelo sr, João Miguel Chaves* - - - -
O sr, Durval Mathias, com a palavra, esclareceu que o
Chefe do Executivo o contrario a conclusão da Escola de Iniciação
Agrícola para nossa cidade e conseguia uma carta na qual agora le aos
Vereadores informando ao IPESP, a pouco significação da Escola -
carta a maioria dos
sr*
srs.
de Iniciação Agrícola para Garça, pois como diz a
agricultores de nossa cidade residem em Sao Paulo# Relatou mais o
tro item da carta é o
ou
trabalho de homens o mulheres na zona rural
garcenso , deixando as crianças som o amparo maternal*
0 sr. João Miguel ChaveS| aparteando, perguntou se o ori.
ginal desta carta agora lida encontra-se na Secretaria da Prefeitura.
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, esciare—
^ / /
ceu ao vereador Joao M* Chaves que a carta merece fe e se necessario~
for o sr. Presidente da cãmara poderá solicitar a mesma junto ao Exe
cutivo Municipal* -
O sr, Durval Mathias, concluindo, esclareceu que e con
trário ao requerimento apresentado pelo vereador Argemiro Beghini
que solicita informações, poajquanto as mesmas perguntas estão sendo -
em
respondidas prontamonte*
lyâ/maki àh tlaiça-
'^^íaho ás ^fz«^
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra^^^^nici
ji formu.
'cimentos
almente esclareceu ser favorável ao requerimento de informaç
lado pelo vereador Argemiro Beghini; pois quanto mais
houver nesta Casa melhor será a receptividade na apreciagiy dos traba
Ihos do Legislativo, Afiançou de antemão que o documento'>4prese ntado￾pelo nobre vereacior Durval Mathias merece fe, Expos
tencia aos menores tem os seguintes meios para se manter; existe￾consórcio estabelecido por lei e quotas próprias dos municípios, sub￾que a assis￾um
vençÕes do Estado e do povo para a manutenção do menor abandonado.
Concluindo suas palavras manifestou ao Plenário que apresentaria uma￾emenda endereçada ao IPESP solicitando informações sobre a doação
prédio da Escola de Iniciação Agrícola em face da lei n, 521, artigos
do
32 e 4Q.
O sr. João Miguel Chaves, em aparte, fez sentir ao verea
dor Veríssimo Fernandes Barbeiro, que tanto sua pessoa como o sr,
gemiro Beghini não são contra sobre tal fato, ------- —- -
O sr, Vpríssimo Fernandes Barbeiro, concluindo, disse —
que as provas estão em mãos, nao sendo necessário recorrer-se ao IPESP
Foi apartcado pelos vereadores, Jose Porfírio e José Koury, ~ -
O sr, Presidente convidou o sr* Secretário a dar conhecí
mento da emenda do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, - - - - - - - —
O sr. Secretário deu conhecimento da EMENDA, redigido
no seguinte teor:- EMENDA: Incluir que o IPESP informe se pode em fa
ce da lei n, 521, arts, 32 e 42, o Instituto de Previdência pode dar
destinaçao diversa ao prédio doado para o fim específico da instala—
çao da Escola de Iniciação Agrícola, conforme consta da escritura dc
doação. Sala das Sessões, lO/S/61 (a,) Veríssimo Fernandes Barbeiro -
Vereador,-
Ar
0 sr, Presidente esclareceu que estava em discussão o rg.
querimento n, 209/61 do sr, Argemiro Beghini, com a emenda do sr*
ríssimo Fernandes Barbeiro.
Ve
í èe ^M^iça m
lAmaia a
/j
O sr* Josó Koury, com a palavra, inicialm?ntf*
0 soquprimento apresentado pelo vereador A^gemiro Seghini,^^^/^
trando calorosos debates por parte do Plenário e por
fez sentir que tal r
que￾encon￾divey s vezes o
'u/rimento se assunto foi esclarecido, e,
somente virá impedir a conclusão da in
mesmo
la^açao da Esco
ro requerimento￾para que fosse adiado por cinco sessões, a fim de que o mesmo pudesse
aprovado for,
la de Iniciação Agrícola. Sugeria a apresentaçáo
ser apreciôdopela Casa sem prejuido para a cidade Garça, porquanto -
outras cidades poderão reivindicar tal estabelecimento, o que viria -
deixar a nossa cidade com um modelar estabelecimento de ensino, - - -
O sr. Secretario deu conhecimento do requerimento n, 21^
61 do sr# Jose Koury, requerendo adiamento do Requerimento n. 209/61-
do sr. Argemiro Beghini por cinco (5) sessões. - - —
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação o requerimento n. 215/61 do sr. Jose Koury, tendo a Casa o re—
jeitado por maioria, 0 sr. Presidente declarou rejeitado o requerimeii
to n. 215/61. 	 	 				
0 sr. Presidente a seguir submeteu em votação a emenda -
apresentada pelo sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, ao requerimento n.
209/61 do sr. Argemiro Beghini .e outros, tendo a Casa o aprovado por￾unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovada a emenda do sr, Verí^
simo Fernandes Barbeiro ao requerimento n, 209/61, - -
0 sr. Presidente submeteu em votação o requerimento n, -
209/61 do sr, Argemiro Beghini e outros, em que solicita informações￾do Instituto de Providencia do Estado de São Paulo, sobre a Escola de
Iniciação Agrícola, com a emenda aprovada do sr. Veríssimo Fernandes￾Barbeiro. -
0 sr. José Koury, pola ordem, requereu votaçao nominal,-
O sr. Presidente submeteu em votação o requerimento ve2>
bal do sr, Jose Koury, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
Presidente declarou em votação nominal o requerimento n, 209/61 do -
sr, Argemiro Beghini, com emenda do sr. Veríssimo F. Barbeiro. - - —
O sr.
3
?irT*VTt3
âmaia iaiça’
ul/ âe (^ão ^auíc
Secretario, foz a chamada» verificando-se o
te resultado:- Argemiro Beghini» SIM; Durval Mathias, NÃO; Z/
SIM; José Koury, Nao; José Maurício Borges de 011
guia
p' Miguel
?:a, SIM;-
0 sr.
/
Chaves,
José Porfírio, SIM; Manoel Joaquim Fernandes, NÃO; Verí
des Barbeiro, NÃO; Waldomiro dos Santos, SIM; José Ma
0 Fernan—
/
Carvalho No
gueira, SIM; e Alcides Bachega, SIM,
0 sr* Presidente deu conhecimento a Casa, que, doze (12)
dos srs* Vereadores votaram ao requerimento. Sendo o seguinte o resu^^
tadoi- sete (7) votos SIM,e, quatro (4) votos NÃO, 0 sr, Presidente -
declarou aprovado o requerimento n» 209/61, com emenda, por maioria .
0 sr,Presidente submeteu a discussão e em seguida a votà
çio o requerimento nQ 205/61, do sr. Jo"ao Tarora, sobre a inclusão -
do Requerimento da cãmara Municipal de Bilac,
sente sessão, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr,
te declarou aprovado o Requerimento N$ 205/61,-,-.-,-..-.,-,-.
0 sr, Pr sidente submeteu a disaussão e em seuida a vo￾na Ordem do Dia da pre
Presiden
taçao 0 Requerimento n2 206/61, do sr» Joao Tarora e outro, oficiando
ao Ministério da Saúde, providencias a respeito do funcionamento da -
Santa Casa de Misericórdia de Garça, tendo a Casa o aprovado por un^
nimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o Requerimento nc 206/61,
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota
çao o Requerimento nC 211/61, do Sr, Argemiro ^eghini e ou';ros,
tando o adiamento do Requerimento nQ 202/61, até que receba informa —
çoes do IPESP
solici
conforme o Requerimento nQ 209/61, tendo a Casa o apro
vado por maioria, 0 sr, Presidente declarôU. aprovado o Requerimento -
nQ 211/61, e consequentemente adiado a votação do Requerimento nQ 202/
61.
0 ^r, Presidente submeteu em 2a, Discussão o Projeto de -
lei nQ 48/60, do Sr, Prefeito Municipal, dispondo sobre a criação
Taxa de ^igilãncia Publica, para manutenção da Guarda Noturna Munici￾da
pal.
0 sr, Presidente, convidou o sr* Secretário a dar conhecí
■âm^aia ai èe iaiça-
^^Alacto èe <Áão ^au(o ©■
Pri- ccim^nto das ?f.ienda£ apresentadas ao Projeto l/d
emdnda do vereador José Haurreio B* de Oliveira^Redigida
í\!2 1 - Mo paragrafo 12 do
nolramente a
nos seguint '5 termos-f
do $e lé:
12, on
N2 2- -
ou dependen
aV£ND.^S
“ A partir cie 1 961”, ioia~se ” A partir de
Suprima-se no cart, 22, o item III, incluindo-se os prèBi /
cias cor.i econumift distinta, de uso Bancário ou joalhí^i-é no item II do
art. 22. N2 3 - De-se ao art. 82 a seguinte redação:-j/’' Esta lei entra
.disposi - vigor na cata de 12 de janeiro de 1 962, rc^vogadas as
de 1 961 (a) José Klaurício
ra em
çoes em contrario”, S,Sessões, 10 de agosto
B, de Oliveira -
apresentada pelo verador sr,
EMENDA:- No art, 52, onde se lo 19, leia-se 32, Inclua-se um art, com
a da emenda- Vercador, A seguir ceu conhecifAonto a C
redigida nos seguintes termos
as
José Koery,
Caso o produto da arrocadaçao da taxa -
cons^ignar- se-a
a seguinte redaçao;- ”Art,
não seja suficicn''e para atender as cerpesas desta lei.
● » ●
em orçamento o excedente e que sori coberto com o produto das demais -
rendas municipais, provdnténte de impostos municipais" , S, Sessões, 10
de agosto de 1 961, (a) José Koury - V-reador, - - -
0 sr, José Koury, com a palavra, que era outra ocaslao foi
contrario ao projeto ora em discussão sobro o aumento da taxa de vigp..
lancia da Guarda Noturna, porém agora de acordo com as necessidades ^
presentadas junto a populaçSo é favoravel ao mesmo. Disse mais que
presentava a citada emenda, elevando o nSfi^ro de componentes da Guarda
a fim de que melhor desempenhasse trabalhos em quasi toda a area da cí.
a
dade.
0 sr, Arge^miro Beghinl, aparteadido, justificou seu voto -
favoravel a emenda do nobre vereador que ocupava a tribuna, bem como -
ao projeto ora em discussão, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- —
0 sr, José Koury, concluindo, solicitou o beneplácito a
poio dos srs. Edis para com a votaçfo tanto de sua emenda como a do no
bre vereador Prof* José Maurício Borges do Oliveira, ------- —
0 sr, Presidente deu conhecimento a Casa do requerimento￾apresentado pelo sr. Veríssimo F, Barbeiro, .em que pede o adiamento da
■âmaia ô iaiça-
'%Ataèo átf <i§ão
çao do Projeto de lei n* 48/60 por duas (2) sessões* - -
0 sr* Josó Maurício Borges de Oliveira, com a ú
disse que como componente da Comissão de Justiça naquela proc^
rou estudar e apresentar am parecer dfgno sobre tal ele^çao da taxa« destinada a Guarda Noturna Municipal, baseando-se em ^versos fatores
recer que vieft que dizia respeito a população garcense-. bem como ui
Dis¬ se de encontro as necessidades da manutenção daquela^corporaçao,
se mais quo tais elementos nao poderiam de forma alguma assegurar a
população sobre os roubos que por ventura se verificou durante o pe—
ríodo de trabalhos daquela corporação municipal. Baseando nesse fator
pretende diminuir as alíquètas sobre os bancos e joalherias que se ve
riam oneradas em 6^, portanto apresentou uma emenda, que diz respeito
ao valor locativo do imóvel, isto e de 4?a* —
0 sr* Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, esclare—
ceu que se o inquilino não pagar,o imposto Incidirá sobre o proprieta
rio, por esse motivo apresentou um requerimento em que solicita o adj.
amento da votação do projeto, para melhor ser estudado este fator. --
0 sr* Jose Maurício Borges de Oliveira, continuando, es￾clareoeu quo grande é o tempo em que o projeto esteve para ser estuda
do e se assim proceder com toda a matéria nunca poderá receber a deví
da apreciação do Plenário, Finalizou suas palavras afirmando que pro
curou diversas autoridades sobre assunto, a fim de elaborar um pare--
cer que viesse viesse de encontro as necessidades para atender tanto￾a Guarda Noturna Municipal, como os interesses dos contribuintes, Foi
aparteado pelo vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro,
0 sr, João Tarora, com a palavra, inicialmente fez sen—
tir a Casa que se nao fosse o requerimento de adiamento de votação a
presentado pelo vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro,
a tribuna. Esclareceu que os Vereadores não podem alegar falta de tenj
po para o estudo da matéria óra em discussão, pois o mesmo se encon—
tr* a disposição dos srs. Edís hô.ínais de seis meses. Concluiu suas -
nao assumiria-
Ití
'^Amaia (2 'd/Jiaí àe iuiça
à« '^ão ^aiUc Á
ras fazendo diversas considerações sobre a taxa de vigil^ ia e
nao concordando com o requerimento de adiamento de votaçao,//w - —
O sr. Presidente deu por encerrada a discuss^
guida primeiramente submeteu om votação o requerimento^dó sr* em que solicitada o adiament^por duas (2) -
e em se¬
verís¬
simo Fernandes Barbeiro,
sessões da votação do projeto de lei n* 48/60, toodc^a' fôsa o rejeita /
do por maioria. 0 sr* Presidente declarou rejeitado por maioria o r£
querimento n, 217/61.
O sr* Presidente a seguir submeteu em votação a emenda -
do Vereador Jose Koury, aa projeto de lei n, 48/60, tendo a Casa o a
provado por unanimidade, O sr* Presidente declarou aprovada a emenda￾do sr* Jose Koury, Em votaçao a emenda do nobre vereador Jose Maurício
Borges de Oliveira, foi igualmente aprovada por unanimidade, 0 sr,
Presidente declarou aprovada a emenda do sr, José Maurício B, de Oli
veira, 0 sr, Presidente submeteu em 23. discussão e votação o Projeto
A
de lei n, 48/60 do sr. Prefeito Municipal, sobre a criaçao da Taxa de
vigilância pública, para manutenção da Guarda Noturna Municipal, com
as emenda aprovadas, tendo a Casa o aprovado por unanimidade* O sr, -
Presidente declarou aprovado em 2a, discussão e votação, com emendas￾0 Projeto de lei n, 48/60, 	 			 	 			 	
0 sr* Presidente submeteu em la, discussão e em seguida￾em votação artigo por artigo, o projeto de lei n* 34/61 do sr, Pref'’!
to Municipal, sobre autorização a Prefeitura para a construção de uma
passagem para pedestres na rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade,-
tendo a Casa o aprovado por unanimidade* 0 sr* Presidente declarou a.
provado em la* discussão e votação o Projeto de lei n* 34/61, - - - -
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores Vereadores -
em EXPLIC?»Ç5ío PESSOAL
com a palavra, esclareceu que deve
3is*ia ocupar a tribuna na sessão passada, porém, por falta de oportuni￾dado falava em nome da Bancada da União Democrática Nacional, a fim -
0 sr* Durval Mqthias
1
mnaia wn èe iaiça￾èe '^âo
^^ondex um odil que foi duranente criticado pelo jornal locai, em no
me do sr, Argemiro Beghini, Disse mais que o vereador Veríssimo Fer—
nandes Barbeiro ó pessoa digna, honrada e cumpridor de seus deveres.-
atitude do vereador Argemiro Beghini em infundadas calu^^-
do nobre vereador Veríssimo Fernandes Barbei￾Criticou a
nias para com a pessoa
ro. Finalizando solicitou do sr. Presidente que se constasse em ata -
um voto de honorabilidade ao sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, -
O sr, Presidente esclareceu que nao hl legalidade em tal
propositura, visto que, achando-se em Explicação Pessoal não é possí￾vel fazer constar a solicitação do sr, Durval Mathias, -------
Presidente disse que não havendo mais solicitação-
/ /
de palavra, anunciava para a Ordem do Dia da sessão extraordinária ja
convocada, 3 2a, discussão e votação do projeto de lei n, 34/61 do -
sr. Prefeito Municipal, sobre a construção de passagem para pedestres
na rua Salviano P, de Andrade; Projeto de lei n, 36/61 do sr* Prefei
to Municipal em la, discussão o votaçao, sobre a contratação de tecnj.
COS para promover perícia na contabilidade Municipal durante, os anos￾0 sr.
de 1 952, 1953, 1954,1955,1960 e 1961,e, deu por encerrada a sessão.-
Nada mais havendo eu Secretario, lavrei es
ta ata^ fiz datilografã-la e a sub^sjrevoí