sessao nº 29

53 imíci/liai àe ^jziça Idmaia
%áüi3o èe iãSò« ^auá>
SíMWW WMICIPAL ÇE ®»RÇA ^
29a, Sessão Ordinaria, realizada em 31 de agosto de 1 961
PRESIDEOTEí- Veri SECRETÁRIO:- Flavio Freire Leal ssimo Fernandes Barbeiro
A hora regulamentar, feita a chamada dos
dores, verificou-se a presença dos seguintes:- Argemi
vio Freire Leal, Joao Miguel Oiaves, José Koury, Jo»
de Oliveira, José Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Manoel Joaquim
Fernandes, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikav© e Veríssimo Fernai^
des Barbeiro, num total de onze (11). vereadores, -
Havendo numero legal o sr, Presidente deu por aberta a
sessão e convidou o sr* Secretario a dar conta do EXPEDIENTE NÍO SU—
JEITO AVOTAÇÍO, 	 			 		 			
sjí^ores versa
is Beghini, Fla￾Maurício Borges
O sr* Secretario deu conta do seguinte: --------
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indica¬
ção n, 32/61,
Ofíc io do sr. Prefeito Municipal, enviando balancete tri,
mestral, referente ao 2Q trimestre do corrente exercício, - -- - - -
Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicaçeo
n, 56/61,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei￾n, 701/61.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei￾n. 702/61.
Convite da Família Marcolino P,Bonfim, enviando aos srs.
Vereadores para comparecerem no casamento de seu filho, - - - - - - -
Ofício do Banco do Brasil-Rio, respondendo sobre o requg.
rimento do sr, João Tarora sobre crédito aos agricultores, - - - - --
r
'á âmaia aé ès
èe lãSòíJ ^aulo
Ofício da cãfflara Municipal de Ribeirão Preto,
.«Tí r
citan¬
do apoio a pequerlíiiento*
- / Tv// Ofício da Secretaria da Viaçao e Obras Pul^^cas, oando estar a disposição da cãmara, bem como comunicap^'sSbre
/
ba destinada aos Correios e Telégrafos de nossa cid^e* - - -
O sr. Secretário deu conhecimento sob/^as informações -
solicitadas com respeito a irradiação da 28a, Sessão Ordinária e 16a,
e 17a, Sessões Extraordinárias, - —
comuni￾a ver￾0 sr, Presidente levou ao conhecimento da Casa que a pre
sente sessão não estava sendo irradiada. Solicitou ao sr. Diretor da
Secretaria que solicitasse informações por escrito à Emissora local^-
O sr, Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta -
do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÃO. 		
O sr. Secretário deu conta do seguinteJ
Requerimento do sr, Durval Mathias, solicitando a abertij
ra da porta principal da sala das sessões,
O sr, Durval Mathias, requereu urgência, - - -
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente -
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre
sente o requerimento n, 236/61,
Requerimento do sr, José Porfírio e outros, consignando￾voto de confiança ao povo Garcense, ao sr. Governador Estadual, dura^i
te a orise política que passa atualmente a Nação, ----------
O sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento de -
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente -
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordam do Dia da pre.
sente sessão o requerimento n. 237/61, - — -
Projeto de lei n, 45/61 do sr. Prefeito Municipal, revo
gando a lei n, 402, de 13 de março de 1 956, -
de
r
ú
òmaia ai ès iaiça￾èe ^au/o
0 sr. Prosidente submeteu a voto, tendo a Casa
rado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encami^
Comissoes Competentes o projeto de lei n, 45/61,
Projeto de resolução do sr. Veríssimo Fer^^^des Barbeiro
revogando a resolução n, 89 de 2 de dezembro de 1 96^-í- — — - ~ «
O sr. Presidente submeteu a voto, tendj^ Casa o consid^
rado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminhí~lo as
Comissoes Competentes o projeto de resolução n, 5/61, -
Projeto de lei do sr, Preíeito-.Municipal, dispondo sobre
a alteração nas tabelas b,c,d,e,f,g,h,i,j,k,l,m,o e p, da lei n,147/
^onside
-lo às -
/, /
50,
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
radái objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminhã-lo às
Comissoes Competentes o projeto de lei n, 44/61, — —
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo s£
bre 0 primeiro reajustame.nto de verbas do orçamento vigente, - - - —
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminhã^lo às
Comissães Competentes o projeto de lei n, 46/61,
Projeto de lei do sr* Prefeito Municipal, dispondo sobre
modificações na lei n, 339 de 7 de dezembro de 1954,
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminhá-lo às
Comissões Competentes o projeto de lei n, 47/61,
Projeto de lei do sr, Prefeito Municipal, sobre a abert^j
ra de crédito especial de Cr*$ 985,108,10, para pagamento de despesas
não constantes do orçamento, de acordo com a re^ilação anexa, - -
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo às
Comissões Competentes o projeto de lei n, 43/61,
i)G '^Amaia 'aiça￾èe <^00 ^auá>
Veto do sr» Prefeito Municipal ao Projeto de lei
dispondo sobre a cxiaçao da taxa do vigilância páblica, pa
ção da Guarda Noturna Municipal*
48/60
////
manuten—
sa 0 conside- 0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a
rado objeto de deliberação. 0 sr, Presidente mandou ^caminha~lo a
projeto de lei -
Qâ
missão do Justiça o Veto do sr. Prefeito Municipal
n. 48/60, - — -
7
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs* Vereadores no E>s,
pediente.
0 sr, Presidente declarou que não havendo solicitação de
palavra, convidava o sr. Secretário a proceder a chamada para a ORD0<Í
DO DIA.
0 sr. Secretario, íçz a chamada, verificando-se a presen
ça dos seguintes!- Argemiro Beghini, Durval Mathias, Flávio Freire
ai, Joao Miguel Chaves, Jose Koury, Jose Maurício Borges de Oliveira,-
Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Manoel Joaquim Fernandes, -
Jose Gonçalves, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikawa e Veríssimo -
Fernandes Barbeiro, num total de treze (13) vereadores, - - - - —
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota
ção 0 requerimento n, 237/61 do sr, Josá Porfírio e outros, consignan
do voto de confiança do povo Garcense ao sr. Governador Estadual, du
rante a crise política que passa atualmente a Nfçao, tendo a Casa o a
provado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requeri
mento n, 237/61
0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento
236/61 do sr, Durval Mathias, sobre a abertura da porta principal
sala de sessões, - --
n.
da
0 sr, Jose Porfírio, para encaminhar a votação, manifes
tou contrário seu voto ao requerimento em discussão, Lembrou que era -
justo que se abrisse a porta principal em sessÕes solenes. EÜsse mais-
')Amaia muc h ttaiça'
‘i «^7 èe <^ãe>
ae dev$sfla rosgbardar o recinto da Camara contra a intro;
se comportasse durante a realizaçao de sBçsoes. «
//' ^
O sr, Presidente disse que o vereador José Ç^firio deve,
em votaçao￾sao de
<£)
individuos que nao
ria solicitar a palavra pela ordem| e er.i seguida subme
o requerimento n, 236/^1, tendo a Casa o rejeitado po^Aaioria, O sr.
Presidente declarou rejeitado o requerimento n. 236,
O sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento n*
234/t)l do sr, José Koury e outros, sobre a composição de uma Comissão
de Vereadores para tratar na Capital da Escola de Iniciaçao Agrícola-»
0 Abrigo de Menores, para a nossa cidade, —
O sr, Manoel Joaquim Fernandes, com a palavra, disse que
com referencia a Escola de Iniciação Agrícola, queria esclarecer ao -
Plenário, sobre a publicação inserida no Diário Oficial por parte do￾sr. Governador do Estado, criando em outras cidades Escolas de Inicia
ção Agrícolas. Disse mais que era,justo que os srs. Edis lutassem pe
los interéssesde nosso Município, Criticou a seguir o comportamento -
dos srs, Vexeadores em Plenário, Lembrou que pertencia ao Legislativo
com o fito unico de defender a causa publica garcense e não por capri,
cho como fazia alguns vereadores, criando entraves em prejuiso de no,s
so Município, Criticou a não Irradiação dos trabalhos da Camara Muni
cipal, relativo a sessão ordinária passada, A seguir fez diversas ex
planações sobre os debates passados , com relação a Escola de Inicia
ção Agrícola, manifestando que até agora não compreendia a atitudes -
de certos Vereadores para com tal estabelecimento de ensino, Concluiri
do suas palavras, enalteceu o gesto do ex-Governador Jânio Quadros pa
ra com a criação e instalação da Escola de Iniciação Agrícola e disse
que tal gesto,hoje os srs. Vereadores votaram para que se transforma^
se em Abrigo de Menores, Manifestou que os srs, munícipes deveriqm fj,
car vigilantes pelas atitudes dos srs. Vereadores,para com tais atitij
des e que mais uma vez justificava que como integrante do Legislativo
m
58
Tamaia M
^éí %sia3c ^ (Sda ^auh>
arcense propugnari pelos relevantes trabalhos em prol de nossà^ida￾7
de.
5ve subme-- 0 sr, Presidente deu por encerrada a discus
teu em votação o requerimento n,234/61,
0 sr, José Porfírio, para encaminhar a
7 '
taçao, disse -
que 0 vereador Durval Mathias, informou-o que o sr, sé Koury, iria￾retirar o requerimento, isto é apés as informações da Capital, Lembrou
a Casa que nao era contra a implantação de Escola, bem como disse que
era inútil a ida a São Paulo, Manifestou seu voto contrário ao reque¬
rimento lítf 34/61* «●!- ã
0 sr» Presidente, disse que o requerimento não e «apecí￾fico para a E,I.A mas sim obter informações de interesse ao Municí￾pio» - — 	 	
● t
O sr, José Koury, com a palavra, para encaminhar a vota
ção, disso que havia expressado qae retiraria, mas que era de interõi
se que se obtosse informações à respeito, -
O sr# Presidente deu por encerrada a palavra e em segui
da submeteu em votaçao o requerimento n» 234/61 do sr, José Koury e -
outros, sobre a composição do uma comissão de ve-readores para tratar
na Capital sobre a Escola de Iniciação Agrícola e Abrigo de Menores,-
para nossa cidade, tendo a Casa o rejeitado por maioria, O sr, Presi¬
dente declarou rejeitado o requerimento n, 234/61 , - —
O sr, presidente submeteu em 2a, discussão o projeto de
lei n» 26/61 do sr» Francisco de Assis Bosque e outro, sobre a conce^
são do título honorífico de "Cidadão Garcense" ao Dep, Federal Ulis—
ses Guimarães, - -- -- -- -- -- — - —
O sr, José Koury, pela ordem, requereu por escrito um
querimento para quo se adie a votação por quatro (4) sessões do projg.
to de lei n, 26/61,
O sr, Presidente submeteu primeiramente em votação o re
querimento do sr, José Koury, tendo a Casa o aprovado por maioria. O
■âmaia ds ^xiiça-
<^ão ^au/o
Prosidentp declarou adiado por(4) quatro sessÕes a votao do -
'sr* '7/// _
projeto de lei n, 26/61, - /// 0 sr* Presidente submeteu em 2a, discussão o-^rojeto de
● 29/61 do sr, Jose Porfírio e outr os, concededeni^ o titulo ho
utinho Noguei￾lei n
norífico de "Cidadão Garcense" ao Dr« José Bonifácio
ra, DD, Secretário da Agricultura, //
O sr, José Koury, pela ordem, requereu
querimento para que se adie a votação do projeto de lei n,. 29/61 por^-
quatro (4)
r,escrito um rq
sessões.
O sr, Presidente sutsneteu primeiramente em votaçao o re
querimento de adiamento, tendo a Casa o aprovado por maioria, O sr, -
T':r -ident? declarou adiado por quatro (4) sessões a votação do proje
to de lei n, 29/61 —
O sr, Presidente submeteu em 2a, discussão e em seguida￾a votação o projeto de lei n, 31/61 do sr. Prefeito Municipal, dispoa
do sobre a revogaçao do numero de ordem 94- da Tabela Espeoial da Lei
n, 339, de 7 de dezembro de 54* tendo a Casa-o-aprovado poa? unanimAd»
de, O sr, Presidente declarou aprovado em 2a* discussão e votaçao o
projeto de lei n, 31/61, —
O sr, Presidente submeteu em 2a, discussão e em seguida￾a votação o projeto de lei n, 35/61 do sr. Prefeito Municipal, sõbre￾abertura de um crédito especial de Cr,S 100,000,00 para realização -
dos Jogos Inter-Regionais, a ser realizado em nossa cidade, tendo
Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado -
em 2a, discussão e votação o projeto de lei n, 35/61, - - - —
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores Vereadores
a
em EXPLICAÇ% PESSOU,
r.. com a palavra, disse que era sur—
presa para a sua pessoa a solicitação do sr, Chete
bre a suplementação de verba num montante de Gr,$ 15,469,395,50,
criticas ao sr. Prefeito Municipal porquanto nao se tem realizado
n
uu
Fez-
6
â/maiOy a/ àe iaiça’
^ ‘£ão ^(7m4>
as nesses últimos tempos, expondo que se via at^ agora so: f .
de Jus- linpeza de ruas de nossa cidade* Destacou mais que a Comis
tiça deveria estudar minuciosamente o projeto de suplem
a fim de que a mesma pudesse dar um parecer dígnoy4
V,
e^a^ção de ver /^1 sollcita￾benefício de -
ba,
ção, pois como se sabe nenhum serviço foi executada
nossa cidade. A seguir teceu considerações sobre ^“crise que atra ve s￾sa a Nação, manifestando ao sr* Governador do Estado que se mantives
se alerta para com tais acontecimentos, mormente sobre a situação
oriada pelo Rio Grande do Sul, - —
0 sr, Jose Maurício Borges de Oliveira, com a palavra, -
disse que ocuparia a tribuna para esclarecer um artigo, no qual um -
jornal da cidade colocou-o, e que infelizmente teve a oportunidade de
analizá-lo, ExpÕs que dito artigo e tnn tanto irritante em sua composi
qual expressa algumas frases intercaladas em seu discurso pro
ferido anteriormente nesta Casa, Quanto ao português do citado artioü
lista esclarece ser o mesmo constituído em geral de pleonasmos, Conti
nuando esclareceu quo o autor daquele artigo chamou-o de estujtpjex--
pondo de antemão que não necessita expandir na política, porquanto o￾mesmo exerce suas atividades profissionais junto ao Colégio Estadual￾e Escola Normal Dr, Hilmar Machado de Oliveira, Ginásio Santo Antonlo
e outros estabelecimentos de ensino de nossa cidade, Lembrou mais que
se o articulista duvidar de sua profissão, o mesno poderá dirigir-se￾ã Secretaria da Educação ou então a Secretaria daqueles estabelecimen
tos, a fim de verificar seu registro dt diploma de português e latim,
sob n, 23,857 e o registro de sociologia e educação social, sob n,
1,398, Destacou ainda que na semana passada apos discursar cerca de -
2 horas, foi aparteado por diversas vezes o que desÈorteou-o em seu -
ponto de vista. Finalizando manifestou a Casa que via no'citado, ôrti￾Injuètlças quanto sua honorabilidade, pondo em jogo sua cátedra
çao,
junto aos estabelecimentos de ensino a que faz parte. Solicitou da -
Presidência que determinasse na M 0
conrecçao da ata os números de regis-
lAmaia 'ú/éiai ès iaiça￾3e ‘^ão
de seus diplomas»
■e ^vereador Q sj;^ Presidente atendeu a solicitação do no
0 determinou que se- constasse da ata tal pedido.
encia, enquanto O sr, Flávio Freire Leal assumiu a Pres
José Maurício Borga^/de Oliveira» ●● que na Secretaria dirigiu o sr»
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, çián a palavra, esclâ
contrariedade ao re— receu que mais uma vez tornou positiva e real a
querimento n» 234/61 de autoria do nobre vereador José Koury que
traz em sua redação, sobre assuntos de real interesses para a nossa -
cidade. Disse mais que alertava a Comissão de Justiça, para o projeto
de lei do sr. Chefe do Executivo Municipal, isto é, contra outro cri￾que se pretende votar nesta Casa, ou seja revogando uma outra lei￾para que os estudantes paguem suas passagens par®: ««'locomoverem até￾nossos estabelecimentos de ensino, pois mais de 75 alunos da zona
rural estudam em nossa cidade, cursando o 42 ano, visto que naquelas￾paragens o estudante primário não concluo o curso,e, o sr* Prefeito -
por meio deste projeto de lei, também, quer tirar éss© direito dos jo
vens estudantes. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- —
me
aos
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparto, manifestou
ao orador suas congratulações pelas
bre tal problema, ---------
justificativas apresentadas so—
0 sr* Durval Mathias, aparteando, fez sentir a Casa que￾até agora o sr. Prefeito Municipal não executou em sua administraçao￾obras de interesse real para o povo, mas sim procura destruir, - - —
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, finalizando, disse -
que defendeu e defende a instalação da Escola de Iniciação Agrícola,-
e informa aos srs. Vereadores que o Estado bá poucos dias instalau -
mais sete escolas no Interior e lutará até o fim tanto pela E»I»A
assim como ao Abrigo de Menores, pois este vai ser os fatores reais
da minoria desta Casa» --------------------- —-
● t "●
'âmaia un
èe <^ão ^nulo
0 sr, Josc Koury, com a palavra, inlcialmonte
a Casa que a maioria atualmente esta votando contr^riamer
que diz respeito a seus trabalhos. Por conseguinte
to que momento atraz foi rejeitado, dizia sobre'â f^^^ção de uma Co
missão, a fira de reivindicar junto aos poderes cq
rias para a nossa cidade. Continuando, disse
nossa cidade esclarece que a minoria queria por toda a lei a instala
ção da Escola de Iniciação Agrícola, expondo de antemão que é inverí￾diea esta versão. Informou ainda que a U,D,N
rtigo publicado não vira dimiDüir o animo que estão apossado
a bancada de seu partido. Concluindo suas palavras expos a Casa que -
os Vereadores da minoria com a política destrutiva da maioria não vi
rã perder nada em seus trabalhos, mas sim a populaçao garcense, pois,
a lei aprovada e ilegal e não pode saber como o sr, Presidente da Ca
sa e o Prefeito Municipal ã sancionaram. Teceu críticas a respeito -
do requerimento do sr, Durval Mathias, sobre a abertura da porta prin
cipal da câmara, que foi também rejeitada pela maioria, por um capri
cho pouco compreendido, - -- -- -.«_-__--.--~_-.--~--
areceu
V 'a minoria
/
no requerimen￾gentes benfeito—
que um dos jornais de -
● t quer ambas benfeitorias
e que o a
0 sr, Manoel Joaquim Fernandes, com a palavra, levava ao
Plenário a sua insatisfaçao pela votaçao desta Casa em prejuiso da cg.
muna Garcense, sobre a lei que transforma a E,I,A, em Abrigo de Meno
res, Disse que a cãmara deveria tomar um novo rumo, atendo não so seus
interesses, mas os interesses dos munícipes garcenses que pagam reli
giosamente seus impostos e que nada recebem em troca. Lamentou a ati
tude de certos Vereadores para com tais apreciações de leis, pondo -
em desTíantagem a . nossa cidade em benefício do outras. Criticou 'ffee—
mentemente o sr. Prefeito Municipal e que votara contràriamente ao v£
to ao projeto de lei n, 48/60, que institui aumento de guardas notur
nas e cobrança de taxas. Encerrando suas palavra, criticou a maneira￾como vem procedendo o sr. Chefe do Executivo à frente da Municipalida.
àmaia 63
èe '-São ^auío
de e concitou aos srs ● Edis a darem seus votos contrário ao veto hoje
enviado a Camara para a devida apreciação.
O sr, Presidente declarou due nao havendo mais solicita￾ção de palavra, anunciava para a Ordem do Dia da próxima sessão a dis
cussao e votação do requerimento n, 216/61 do sr, Argemiro Beghini e
deu por encerrada a sessão, - - - -
Nada mais havendo etj^
ta ata, fiz datilografá-la e a su!^
íh^ Secretário, lavrei e^
evo.
PRESIDEOTE