sessao nº 31

67 mi dmaia
miCIPAL DE Q\RÇA ^
31a, Sessão Ordinária, realizada em 14'c3e set.embro de 1 961^^^ PRESIDENTE:- Joao Tarora ' ^
SECRETARIO:- Flavio Freire Leal
. I
t
A hora regulamentar, fe.ita a cb.ama^a
dores, verificou-se a presença dos seguintes
vai Mathias, Flavio Freire' Leal, João Miguel 6W*ws, Joao Tarora, Jo
se Koury, Jose Porfírio, Manoel Galcino de Cary&lho, Manoel Joaquim -
Fernandes, José Gonçalves, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Sorikav\a, -
Veríssimo Fernandes Barbeiro e Alcides Bachega, num total "de quatorze
(14) vereadores. - - —
senhores Verea￾Ajraemiro Beghini, Dur￾Havendo número legal o sr, Presidente deu por aberta
Secretario a dar conta do EXPEDIENTE NAD
a
sessão SU e convidou o sr.
JEITO A VOTAÇAO.
O sr. Secretario deu conta do seguinte: --------
Ofício do Prefeito Municipal de Agudos, acusando e agra
decendo ao requerimento n, 205/61, -----------------
— ^
Oficio da 2a, Exposição Paulista do Trigo, Avare, convi¬
dando para os festejos.
Ofício da Comissão.-de Professores Primários Municipais,-
reivindicando melhores vencimentos,
Ofício da Gamara Municipal de Marília, comunicando que -
foi transferido para os dias 7 e 8 de outubro próximo a realização na
quela cidade do Curso de Direito Municipal, -------------
Ofício da Secretaria da Agricultura, convidando para
prestigiar as solenidades que serão realizadas no dia 21 de setembro￾dedlcado a arvore,
TôÍQgfanado Dep, Cunha Bueno, sobre discriminação de ren¬
da s
£>0. èe ^M^iça 0
âmaia
'^ão ^aulo
0 sr* PxesidpntP convidou o sr. Secretário a dar
do EXPEDIENTE
0
SUJEITO
sr. Secretário
A VOTAÇÃO,
deu
	
conta do seguinte: -
Projeto de lei do sr, Durval Mathias e ou
concessão de um auxílio de Cr,$ 300,000,00 ao Patrona^
ta ~
sobre a
Juvenil Gar—
cense.
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação. 0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo às
Comissões Competentes o projeto de lei n, 48/61, -------
Projeto de lei do sr, José Porfírio, passando para
1,000,00 a quota prevista no § único do artigo 12
Cr
da lei n,523 de »
9/12A 957.
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside.
rado objeto de oeliberaçao, 0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo
Comissões Competentes o projeto de lei n, 49/61, --------- —
Projeto de lei do sr, Flávio Freire Leal e outros, para￾que seja efetuado o pagamento do auxílio ao Hospital Espírita de Mar£
as
lia e suplementando a verba para Gr,^ 30,000,00, -----------
0 sr, Presidente subineteu a voto, tendo a Casa o conside.
rado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo às
Comissões Competentes o projeto de lei n, 50/61, ----------
Requerimento do sr. José Porfírio, consignando voto de
satisfação pela passagem do aniversário natalício de D, Hugo Bressane
de Araújo, Arcebispo-Bispo de Marília, -------------- —
0 sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento de
congratulações, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr, Presi
dente declarou aprovado o requerimento n, 238/61. ----------
Requerimento do Jose porfírio, consignando voto
satisfaçao a turma feminina de Bola ao Cesto, pela brilhante classifi
cação obtida na cidade de Pindamonhangaba. -----------
Presidente submeteu em votação o requerimento
sr. de
0 sr. de
âmaia èe 69 wmc iai^
^^laèc 3e ^auáf
de nte satisfação, tando a Casa o aprovado por unaniirádade, O sr. Pi;
declarou aprovado o requerimento n.
Requerimento do sr. Jose Koury e outros, co
to de profundo pesar pelo falecimento sra. dna, MargarM
poldo Silva,
239/Ó1. -
gnando vo
Darros Leo
0 sr. Presidente submeteu em votaçaoy^requerimento de
pesar, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, c/sr, Presidente dg,
clarou aprovado o requerimento n, 244/61, --------------
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e ou-—
tros, para que se conceda inversão na Ordem do Dia da presente sessão
para inclusão dos projetos de lei ns, 2/61 e 11/61, ---------
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, justifi
cou a apresentaçao de seu requerimento, lembrando a Casa que de há -
muito encontra-se nas Comissões os citados projetos, procurando desse
modo que os memes fosse apreciacto pelo Legislativo, —
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo￾taçao, tendo a Casa o aprovado por maioria, O sr, Presidente declarou
aprovado por maioria o requerimento n, 242/61, ------------
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, solici.
tando informações ao sr. Prefeito Municipal sobre a contratação de a
dvogado para acusar o ex-Prefeito Municipal,
O sr, Durvai Mathias, requereu urgência, --------
O sr, Presidente suj^eteu em votação o requerimento de -
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr, Presidente -
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da
sente sessão o requerimento n, 243/61
Requerimento do sr, Durv al Mathias e outros, solicitan
do maior fiscalização no que diz respeito a venda de medicamentos co
mo perventim e outros. - - - -
O sr. Jose Koury,
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento
pre￾requereu urgência
de
70 âmaia wmc ^ tlaiça'
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr. P.
A ^/j declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem
sente sessão o requerimento n. 245/61,
Requerimento do sr, Durval tiathias e o
informações ao sr. Chefe do Executivo sobre a ida a
Bauru no dia lQ/9/ôl, - -- -- -- -- -- --
'sidente -
ia da pre￾V
os, solicitando
um caminhão a
O sr, Presidente declarou que o citado requerimento
ria discutido e votado na Ordem do Dia da próxima sessão Ordinaria, -
Requerimento do sr, João Tarora e outros, consignando vo
to de satisfação pela posse do Dr, João Goulart, --------
O sr, Presidente submeteu er. votação o requerimento
satisfação, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente
0 requerimento n, 247/^1, ----------
Requerimento do sr. João Tarora, consignando voto de
tisfação aos srs, .Ministros Parlamentaristas, - -- - - - - - - -
O sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento
congratulações, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presi
dente declarou aprovado o requerimento n, 248/61, ----------
se
de
declarou aprovado
sa
de
A» Requerimento do sr, Joao Tarora e outros, solicitando b^
nefícios aos agricultores,
O sr, José Porfírio, requereu urgência. ------
O sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento
A
urgência, tendo a Osa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente -
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da
sente sessão o requerimento
Requerimento do sr, Jose Koury e outros, apresentando
gestões para melhoria no serviço da Cia, Telefônica Brasileira. -
O sr, Joso Koury, requereu urgência, -------
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento
tendo 3 Casa o aprovado por unanimidade, O
a urgência e mandou incluir nã Ordem do Dia da
de
n. 240/61,
de
urgência,
declarou aprovada
sr, Presidente -
^yâmaia 71 iaiça
'%Alaèo âe ^auto
prps<?nte sessão o requerimento n, 249/61, -------
Requerimento do sr, José Porfírio e outros,
ação de Vereadores para apresentar as condolências a fa^
Ferreira da Silva, falecido em nossa cidade, - - - - Jf/-
0 sr, José Koury, requereu urgência, -
re a nome.
ia de Jorge
O sr, Presidente submeteu em votaçao requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente
de￾declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre
sente sessão o requerimento n, 250/61,
Requerimento do sr, José Porfírio e outros,
voto de pesar pelo falecimento da sra, Odila Ferreira Aguiar, -
0 sr, Presidente submeteu em votação o requerimento
pesar, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente
clarou aprovado o requerif.ie nto n, 251/61, -
Requerimento do sr, José Porfírio, solicitando preferên
cia para a pauta anunciada para a Ordem do Dia da presente
cepto 0 requerimento do sr, João Tarora,
aos agricultores,
consignando￾de
de
sessão, e^
em que solicita benefícios￾0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação 0 requerimento do sr, José Porfírio,
por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aorovado
241/61, 	 			
tendo a Casa o aprovado
0 requerimento n.
Indicaçao do sr, José Porfírio e outros,
M -
çao do analfabetismo em nosso Município, - - _ -
0 sr, Presidente mandou encaminha-la
nicipal a Indicaçao n, 64/61
Indicação do sr
sobre erradica￾ao sr. Prefeito
, José Porfírio e outros,
ça convite ao Governador do Estado para que o mesmo visite nossa cid^
de por ocasião da passagem do dia 4 de outubro próximo, - -
0 sr, Presidente mandou encaminhã-la
nicipal a Indicação n, 65/61,
para que se fa
ao sr. Prefeito
19Ut
lAmaia l ds 'aiça
‘_i èe ‘3muÍo
0 sr, Prosidpntp convidou o si’. Secretário a p: eder a
chamada dos srs* Vereadores para a ORDEM CO DIA, -
0 sr. Secretário, fez a chamad
Argerairo Beghini, Durval Mathia
cado a pr^
Flávio Frei￾Jose Porfírio,
Manoel Galdino de Carvalho, Manoel Joaquim Fernanjí^s, Jose Gonçalves
Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikav/a,Veríssimo Fernandes Barb ei￾tendo ver￾sença dos seguintes»
re Leal, João Miguel daaves, João Tarora, Jose Kour
num total de quatorze (14) vereadores. - - - -
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação 0 requerimento n. 240/61 do sr, João Tarora e outros, em que -
solicita benefícios aos agricultores, tendo a Casa o aprovado por
nanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 24C/
ro e Alcides Bachega,
61.
0 sr. Presidente submeteu em discussão unica o Veto Par
ciai do sr. Prefeito Municipal ao projeto de lei n, 48/60, que dispõe
sobre a criaçao da taxa de vigilância
Guarda ■íoturna Municipal, ------
pública, para manutenção da
0 sr, Presidente esclareceu a Casa que a votaçao seria￾por escrutíneo secreto c convidou o sr. Diretor da Secretaria a fazer
a distribuição das cédulas aos srs, Vereadore
vidou 0 sr. Secretário a proceder a chamada dos srs. Vereadores para
a votação.
s. 0 sr, Presidente co£i
0 sr. Secretário fez a chamada, tendo votado os seguin
tes»- Argemiro Beghini, Durv al Math ias, Flávio Freire Leal, João -
Miguel Cliaves, João Tarora, José Koury, Jose Porfírio,
no de Carvalho, Manoel Joaquim Fernandes, José Gonçalves, Pedro Afoi^
so de Oliveira, Sato Serikav/a, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Alci—
des Bachega, num total de qutorze (14) Vereadores, - - - - - - - - -
0 sr, Presidente convidou os srs. Vereadores Manoel Ga^.
dino de Carvalho, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Pedro Afonso de Oli
veira para servirem de escrutinadores e fiscalizar a apuração. 0 sr.
Manoel Galdi-
n
^Amaia Haiça- VI
âe <lSão ^auío
Presidpnto declarou que. votaram quatorzo (14) dos srs. Vore
Feita a apuração, verificou-se o seguinte resultado: nove /
í.yV\'TEN!^Oj cinco (5) votos REJEITO. O sr, Presidente dec
va Mantido o Veto Parcial ao projeto de lei n. 48/60 àd
Municipal. - - -//
es.
votos -
/
^ou que esta
sr* Prefeito￾0 sr* Veríssimo Fernandes Barbeiro, p
cou a Presidência e ao plenário, que de acordo com o Regimento Inter
no em seu artigo 97, § 32, e necessário para aprovação 2/3 dos Verea
dores presentes.
ordem, justifi￾0 sr. Presidente alertou ao Vereador Veríssimo Fernandes
Barbeiro que o mesmo interpretou o Regimento interno ao contrário da
questão de ordem levantada.
0 sr. Presidente submeteu em discussão i^ica e em vota¬
ção 0 projeto de resolução n, 2/61 do sr. Joao Tarora, com emendas de
Comissão de Justiça, sobre a reestruturação dos funcionários da Gama
ra Municipal. 0 sr. Presidente disse que primeiramente submeteria
votaçao a Emenda n. 1 da Comissão de Justiça, redigida nos seguintes￾termosí Na tabela I, referencia 1,
do a Casa o aprovado por unanimidade,
go com a seguinte redação: Art
mara,
em
passa a ser de Cr,$ 12.300,00, tea
Emenda n. 2: Inclua-se um arti￾Os servidores da Secretaria da Ca￾perceberao CCs? 250,00 por sessão da Camara, quando comparecerem
ao serviço, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. Emenda n.
clua-se um artigo com a seguinte redação: Art
xeoução do artigo
● » ● ●
3: In-
● ● ● ● As despesas com a e
que autoriza o pagamento de gratificações,
ra por conta do credito especial na importância de Cr.S 20,000,00,que
fica desde logo aberta na Diretoria da Contabilidade da Prefeitura
« » ●
corre,
nicipal, tendo a Casa o aprovado por unanimidade* 0 sr, Presidente sij
bmeteu em votacao o
projeto de resolução n, 2/61, com as emendas apro
vadas, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de¬
clarou aprovado em discussão e votaçao unica o projeto de
n, 2/61, 		 	 	 	
fsà resolução -
n
'^Amaia iaiça’
3e '^ão
IV
submeteu en la. discussão o p oto de
sobre a reorganiz^
0 sr* Presidente
loi n, 40/61 do sr* Prefeito Municipal,
viços interno e externos da Prefeitura Municipal de Ga:^
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requ^
o dos se^
u discussão -
global.
requerimento ver
bal do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo a Casa o aprovado por
0 sr, Presidente submeteu em votaçao
unanimidade, 0 sr, Presidente declarou em la, discussão global o pro￾jeto de loi n, 40/61 e convidou o sr. Secretário a proceder a leitura
das emendas apresentadas.
0 sr, Presidente deu conhecimento da emenda do sr, Verís
simo Fernandes Barbeiro, redigida nos seguintes termosJ EI>iENDAi- I-sj^
prinia-se no artigo 14 a expressão ”Legislação Municipal, e inclua-se
de acordo com a lei n* 313 de 28/6/54. II - suprima-se o artigo 20, -
Sala das Sessões, 14 de setembro de 1 961 - (a,) Veríssimo F, Barbei￾ro, A seguir procedeu n leitura da BviEi‘\'D^ do sr, Jose Koury, redigida
no seguinte teor:- Emenda: I- classifique o cargo de Professor no Pa￾Sala das Sessões, 14 de seteqibro de 1 961- (a,a,) José Kou—
ry, Durval Mathias e Veríssimo- Vereadores, -
0 sr. Veríssimo Barbeiro Fernandes, com a palavra, expos
drão 13,
a Casa que procurou estudar minuciosamente o citado projeto ora em -
M \
discussão, e, que poucas coisas discordava, somente na parte finance-i,
ra, Fez referencia sobro a emenda apresentada pelo seu companheiro de
Bancada,V0T0sdor José Koury, manifestando seu voto favorável a mesma.
Teceu diversas considerações eobre o artigo expresso na lei
expondo que por este motivo apresentou uma emenda para que se modifi
casse tal artigo. Destacou ainda mais que o citado projeto de lei ora
em discussão nesta Casa, em um de -seus artigos, nao cumpria o disposi
tivo que estabelece a lei 313, sobre o mínimo de 20% para reajustamen
to dos funcionários municipais, bem como explanou detalkamente ao Ple
nário sobre outros dispositivos contidos na citada lei. Manifestou -
13.030,-
0
2âma'ki âe iaiça’
3e <Sãa
sr. Pre a Casa que discordava com o sr* Chefe do Executivo, pois qu
feito tentava derrubar, no caso ao artigo 32,
admissão
em (^ue exprej^a que a
^do suas pa￾ojeto, dará o
entende- sobre -
de servidores seja feita por concursos. Concli
como está o
lavras expressou que se a Casa aprovar
portunidade ao sr. Prefeito Municipal fazer o que b>
tal projeto em discussão ^ Concitou o beneplácito ^
dores a emenda apresentada por sua pessoa, bem assim a do vereador
jose Koury, por ser a mosma de real interesse e justiça a classe
oio ctos srs. Vereg
dos
professores primários municipais, que devem e merece receber um me	
Ihor padrão de vencimentos.
O sr, José Porfírio, com a palavra, disse que apos ouvir
as palavras do orador que o antecedeu, e como integrante da Comissão
do Justiça, cumpria esclarecer a Casa, que procurou estudar minuciosa,
mente e dar um parecer digno e justo ao projeto ora em discussão. Fez
sentir a Casa que o citado projeto foi exarado, conforme determina -
a lei que rege a classe de funcionários Públicos, Manifestou ainda -
que as emendas apresentadas era das mais justas, destacando dentre
elas a do sr, José Koury, que eleva os vencimentos dos professores
primários municipais. Referiu ainda sobro a lei 313 e que o projeto -
expressava sobre o caso no artigo 142, Disse que para melhor andamen
to do projeto em sua primeira discussão, sugeria aos srs, Vereadores￾apresentantos das citadas emenda, para que os mesmos apresentassem -
por ocasião da 2a, discussão e votação, porquanto caso elas permane
çam na presente sessão, poderá trazer entraves, voltando o projeto às
Comissoes, o que tornaria mais algum tempo para voltar a apreciaçao -
do Plenário, Manifestou a Casa que se as mesmas permaneoesse, votaria
contrário e se os srs, apresentantes d« emendas acolhesse sua suges
tão votará favoravelmente por ocasião da 2a, discussão e votação do -
projeto de loi n, 40/61, 	 	 		
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, pediu a
Presidência qae retirasse a sua emenda, pois que 0 mesmo apresentaria
por ocasiao da 2a, discussão e votação do projeto de lei n, 40/61, —
6
lAmaia ai âs iaiça
òe <íêão ^àauát
0 sr* Presidente deferiu o pedido de questão de
pelo vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro e diss
nuava em discussão o projeto de lei n* 40/61, com a emen^
se Koury. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
dem le
vantada ue conti
do sr* Jo￾0 sr* Jose Koury, com a palavra, manife
era dos mais justos o projeto ora em discussão e /Votaria pela qro
vação do mesmo, Expos que aceitava a sugestão do vereador JOsé Porfí￾rio,e, que retiraria a sua emenda na la, discussão para apresentar -
por ocasião da 2a, discussão e votação do projeto que eleva os venci
mentos dos srs, servidores municipais. Disse mais que ora justo que -
os srs, professores primários municipais fosse também equiparados
u a Casa que -
condignamente. no cargo que exerceis,sugerindo que so passo
referencia 14,
para a
o padrão de vencimentos. Concluindo suas palavras, maàs
uma ver manifestou à Presidência e a Casa que retirava a sua emenda -
em la, discussão para apresentá-la por ocasião da 2a,
tação,
discussão e vo￾0 sr, Presidente deferiu o pedido do vereador Jose Koury
e declarou retirada a emenda,
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, fez sen
tir aos srs, apresentantes das emendas, que, poderia contar com seu -
apoio favorável por ocasião da 2a. discussão e votação, mas de antemão
discordava com tal elevaçao aos professores primários municipais,
uma outra elevação que vise atender àquela classe, - - -
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
su¬
gerindo
em aparte, fez sen--
tir ao vereador Pedro Afonso de Oliveira e ao Plenário que certos pro
xessoros gastam uma enormidade para se locomoverem as escolas e era -
justo que se fizesse uma justa elevaçao de tal cargo.
0 sr, jose Gonçalves, pela ordem,
como parte interessada na votação do projeto de
clarava-se impedido, e por tal não tomaria parte na votação, 	
■v.
levou ao conhecimento￾do sr, Presidente que
77 Cl \á/maia iaiça
3e <^<ze> ^àauio
0 sr, Presidente- acatou a questão de ordem em e da -
sua legalidade.
/,
O sr, Presidente submeteu em votaçao, art^
o projeto de lei n# 40/61 do sr. Prefeito Municipal,
a reorganização dos serviços interno e externos da^
pal, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, a e/c^ssio dos artigos
14Q e 20Q que foram aprovados por maioria, 0 sr* Presidente declarou
aprovado em la, discussão e votaçao o projeto de lei n* 40/61 do sr.
Prefeito Municipal, -
por artigo
/dispondo sobre-
'r/feitura Munici,
V
0 sr, Presidente submeteu ern ia, discussão e em seguida
em votação, artigo por artigo, o projeto de lei n. 43/61 do sr. Pre
feito Municipal, sobre um crédito especial de Cr*$ 985,108,10 para -
pagamento de despesas não constantes do orçamento, de acordo com a
relação anexa, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presi
dente declarou aprovado em la, discussão e votação o projeto de lei￾n, 43/61. 	
0 sr, Presidente submeteu em discussão o requerimento -
n, 216/61 do sr, Argomiro Beghini, sobre a nomeação de uma Comissão￾de Vereadores para levar ao sr. Prefeito Municipal os votos de
fiança desta Casa no que di? respeito ã sua administração, - -
0 sr, Durval Mathias, com a palavra, inicialmente disse
que pouco teria que justificar sobro o requerimento,
bem itencionado, mas se acaso for aprovado, fara com que esta Casa -
C0£i
talvez mesmo
que as críticas om certas ocasioes podem- seja prejudicada. Lembrou
ser até mesmas construtivas,Dftstacoü que em todas as Casas Legislati
vas se fazem críticas, mas que extranhava que em Garça queriam tirar
as mesmas no Legislativo Garcense, Disse mais que quando critica
quem quer que seja, naovisa a pessoa e sim o cargo qae exerce,Lembrou
a Casa que sua bancada sempre procurou dar o apoio ao sr. Prefeito -
Municipal quando o mesmo procura as causas justas,
va em seu ponto de vista contrário ao requerimento em discu
lertou o Plenário de que sua bancada não assinaria tal
mas que ccctinua￾ssao e a
proposição
8
lAmaia tmt â
'^^^ilaèo èe <^eú> ^%auic
autoria do vcroador /^rgofiiiro Bpghini.
O sr, José Porfírio,
bro as palavras do orador que o antecedeu, fazendo senti^
com a palavra, fez refert^ as so￾e as cri￾éssoa do ticas levantadas eram em torno da admiòistraçao e nao
Esclareceu que também em a as ocasioes -
Dr. Rafael Paes de Barros.
procurou criticar, mas construtivamente, alertando
anteriores, a bem dos interesses de nosso P/tunicípà/
sa e ao vereador que o antecedeu,que o Legislativo Garcense não copia
/administrações￾Manifestou a Ca¬
ra atos desairosos, mas sim atos que possam vir de encontro aos inte
resses de nossa Casa Legislativa e em benefício de nosso Município. -
Disse que a Casa deveria aprovaní o requerimento de autoria do sr. Ar￾gemiro Beghini, por ser 0 mesma uma proposição das mais justas, levan
do ao sr. Prefeito Municipal a confiança dos coreponentes do Legislatj.
vo 3 administração municipal. - - - —
0 sr, Durval Mathias, em aparte, lembrou ao vereador Jo
sé Porfírio que as críticas sao direitos que assiste ao vereador e
qâo se aprovado este requerimento, tirara 0 direito que assiste aos -
componentes desta Casa Legislativa de criticar quando e ocasião propi
ciar a tais manifestações.
0 sr, José Koury, em aparte, perguntou ao vereador José￾Porfírlo se o mesmo estava de acordo com as primeiras palavras conti￾das no requerimento,e mais se o vereador Durval Mathias por acaso
fez críticas, - - - -
O sr, Durval Mathias, em aparte, disse que o requerimen»
to de autoria do sr, Argemiro Beghini, era caprichado pelo sr. Diretor
da Secretaria da Camara, - -- —
O sr, José Porfírio, concluindo suas palavras, fez sen
tir ao vereador Durval Mathias, que 0 requerimento não cabia culpa ao
sr. Diretor da Secretaria, porquanto 0 mesmo foi assinado pelo autor.
Disse que os requerimentos são redigidos pela Secretaria da Camara, -
mas que a responsabilidades cabia ao vereador que assinasse e apreseü
tasse para apreciação desta Casa, -
lúmaia cmt iaiça'
âe <^ão í^au/c
0 sr, Voríssimo Fernandes Barbeiro, com a palay.
se que discordava com o Início do requerimento, esclarecen
reador Durval Mathias não pretendia em absoluto desmoralj;
feito Municipal, Disse mais que as críticas foram form^
maneira construtiva, citou ser verídica a carta rece.
dis-
/que o V£
r 0 sr.Pre
das de uma
AA.ò pelo sr, Pre
a Escola de Ini- feito Municipal do Governador do Estado, a rospeit
ciação Agrícola, manifestando que tais críticas l^antadas naquela
casião foi das mais justas. Disse que notava-se que a Casa pretendia
o
cassar um direito do Vereador, direito, esse assegurado na Lei Orgãni,
ca,dos Municípios, Expos que toda a ve^ que o sr. Prefeito Municipal￾agir no cargo que ocupa de uma maneira que nao satisfaz a sua bancada
lançara críticas, pois aqui ocupa a cadeira de Vereador, para defeh—
der os interesses dos munícipes garcenses.
0 citado requerimento, não poderã os srs. Vereadores criticar o sr, -
Disse que se for aprovado￾Chefe do Executivo Municipal, Encerrando suas palavras manifestou
Casa que o citado requerimento visava desmoralizar a pessoa do Verea
dor Durval Mathias o que não era concebível, ----------- —
O sr, Durval Mathias, em aparte, disse que deve se elogj.
ar uma pessoa, quando a mesmafaz algc de bom.Fôz sentir a Casa que -
após 2 anos de mandato o Prefeito Municipal de Garça nada fez para a
nossa cidade, bem assim ao nosso Município, Disse que não considerava
0 requerimento, porquanto preten^om tirar o direito que assiste aos
Vereadores de criticar o sr, .Oefe do Executivo,
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
aprovado o requerimento de autoria do sr, Argemiro Beghini, ficará -
cassado o direito que assiste o vereador de criticar o sr. Chefe
a
disse que se for —
do
Executivo Municipal, Disse que competia aos
los interesses do Município,
contrário devem
srs. Vereadores zelar
om nome dos munícipes garcenses, caso
renunciar o cargo que ocupam na Legislativo, - - -
P£
0 sr, Durval Mathias, em aparte, solicitou da Presiden	
cia que mantivesse da repartição da CaiTiara os funcionários , para que-
,\
u
âmaia
<^ãt>
mesmos não interfira na confecção de vetos e outros da
Prefeitura Municipal de Garça, ------------
0 sr, Argemiro Beghini, em aparte, justif^
que não procurou desmoralizar a pessoa do sr, Durval
sim 0 cargo de Vereador. -------- _ - - ^
da da
a Casa
■V
hias, mas
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
que 0 vereador Argemiro Beghini procurava desta k
também o cargo que exerce nesta Casa, - - - - -
O sr, José Koury, pela ordem, solicitou prorrogação
15 minutos para o vereador que ocupa a tribuna,
O sr, Presidente submeteu em votaçao foi aprovado por -
unanimidade, O sr, Presidente declarou prorrogado por mais 15 minu—
tos ao orador. --------- —
»6íicluindo, disse -
laneira menosprezar￾de
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, agradeceu a prorro
gação de tempo e solicitou que se mudasse os termos do requerimento￾endereçado ao sr. Prefeito Municipal, pois se o mesmo for aprovado -
vira prejudicar sobremaneira a atuação do nobre vereador Durval Ma	
thiasjque se criticou o sr. Prefeito Municipal é para o bem do Municí
que na ocasiao em que o sr. Prefeito Municia
pal achava-se presente nesta Casa para responder perguntas sobre sua
administração, a União Democrática Nacional foi uma das bancadas que
mais perguntas fez ao sr. Chefe do Executivo, sem contudo perturbar￾os trabalhos desta Casa, Encerrou suas palavras informando que
sobre informações ao sr, Prefei￾atraso e em tempo indevido,e, con￾citou o autor do requerimento a formular uma moçao sem destruir
ral dos srs. Vereadores. Foi aparteado pelo sr. Durval Mathias, -
pio dc Garça, Disse mais
os
trabalhos apresentados pela U.D.N
to geralmente sao respondidas
● t
com
a mo
O sr, Manoel Joaquim Fernandes, com a palavra, esclare￾que prestou a mãxima atenção
to dirigi-se ao autor do requerimento com o fito dc que o mesmo
tire, melhorando e atualizando
ceu em seus antecessores e neste momen￾forma que vira conciliar tal si— uma
.JL
lAmaia ô '4j(J/iai âe iaiça
tuação, pois tal moção trará o siloncioa absoluto dos Vej;,
que por ventura terão que criticar atos administrativos
do Executivo, solicitando mesmo ao sr, Presidente da Me^
sível fosse arquivado.
ores
r* Qiofe￾que se pos￾V
0 sr* Presidente informou ao orador q
função, cabendo exclusivamente ser decidida pelosi
ocasião da votação do citado requerimento, - - - ^
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, esclarp.-
ceu que recebeu um voto de louvor de um vereador desta Casa, e por -
vontade sua mandou retirá-lo somente para não haver divisão nesta Le￾gilstivo, coisa esta que o vereador -\rgeniro Beghini, também deveria￾fazer,- -
'DÍao possue essa-
's. Vereadores per
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse que
assumia a tribuna para informar o Plenário a a Presidência que o
tor do requerimento sr, Argemiro Beghini iria apresentar um substitu
tivo para não haver divisão e separação nesta Casa de làis,
0 sr, Argemiro Beghini, pela ordem, requereu substitu
tivo ao requerimento n, 216/61. -----------— ------
O sr, Presidente convidou o sr* Secretario a proceder a
au
leitura do substitutivo.
O sr. Secretário procedeu a leitura do substitutivo cujo
teor e o seguinte:- SUBSTITUTIVO - A cãmara ^‘lunicipal de Garça,
nhecendo os méritos do sr, Rafael Paes de Barros ã frente do Executi
vo Municipal, vem de publico, mais uma vez, dar-lhe o seu integral a
pio,e, a sua solidariedade» No atual momento em que a situação polítl
ca economica do Brasil atravessa e dever de todos os cidadãos cons—
cios das suas responsabilidades e deveres, se colocar ao lado das
toridades constituídas, a fim de que,
ciente, digna e expontânea,
reco￾através de uma colaboração efi￾atinja os fins comuns que é 0 bem estar￾da populaçao. Assim, requeiro a Mesa, faça constar em ata um voto de
confiança ao E)r, Rafael Paes de Barros, que esse fato seja-lhe dado- e
lâmaia wmc èe iaiça- 'm ^atUo
hpcimento por uma Comissão composta dos LÍ<iPros o sob a pr
do Presidente dosta Casa* Sala das SessÕos, 14/9/61 (a*) /Jl M?Wiiro
Beqhini - Vereador.
V V/ O sr, Manoel Joaquim Fernandes, com a pal^^, agradeceu
a leitura de tal substitutivo do sr, Argemiro Beghini uo harmoniza￾este ambiento, evitando assim a divisão de bancada^y
0 sr, Presidente deu por encerrada a
teu primeiramente em votação o Substitutivo ao requerimento n, 216/61
do sr* Argemiro Beghini, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.
rseussao e subme—
0
sr, Presidente declarou aprovado o Substitutivo do sr, Argemiro Beghi
ni e consequentemente prejudicado o requerimento n, 216/61, - - - - -
0 sr, Presidente nomeou os LÍderes das Bancadas, para le.
var as saudações do Legislativo ao sr. Chefe do Executivo Municipal -
de Garça, -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo￾taçao 0 requerimento n, 250/61 do sr, Jose Porfírio o outros, sobre a
nomeação de Vereadores para apresentar à família de Jorge Ferreira da
Silva as condolências desta Casa pelo falecimento daquele ilustre -
senhor, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de,
clarou aprovado o requerimento n,' 250/61 e convocou todos os Voreado-.
res presentes a visitar a família enlutada para apresentar as condo
lências desta Casa, -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo«
sr, José Koury e outros, que apre—
serviços da Cia, Telefônica Brasi￾tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente
taçao 0 requerimento n. 249/61 do
senta sugestões para melhoria dos
leira,
clarou aprovado o requerimento n, 249/61,
de
0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento
245/61, do sr, Durval Mathias e outros,
n.
solicitando maior fiscaliza—
çao na venda de medicamentos como; perventim e outros.
0 sr, Durval Mathias, com a palavra, esclareceu que 0
')Amaia tmi tiaiça^
● âe <^0^ ^fíuái itÉi'Jr
í^^§e motivou a feitura de. tal requerimento e a venda abusiva^
são altamente tóx^soé. Disse
o/mais que -
merecendo portanto uma m//ór fiscaliza—
tóado de alerta￾ue o mesmo muito
m- a
receita medica, desses medicamentos que
que tais drogas sao vendidos por um preço elevado, expo
são vendidos aos estudantes,
ção por parte das autoridades competentes. Lançou
, estudantes para que nao os adquiram, vist
influira na saude dos jovens estudantis. — - - ^
O sr. José Porfírio, aparteando, lembrou ao orador que o
mesmo deve oficiar também ao sr. Secretario da Saude e outras autori
dades sobre tal caso. ------------------------
aos srs
O sr, Durval Mathias, finalizou, esclarecendo que Garça￾é visitada pelos srs, viajantes que
mentos e possuindo o nome de alguns desses elementos a disposição dos
srs. Vereadores. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
sem nota fiscal vende tais medica
O sr, Presidente deu por encerrada a discussão e subme
teu em votação o requerimento n, 245/61 do sr. Durval Mathias, com a
emenda verbal sugerida pelo vereador José Porfírio, tendo a Casa o a
provado por unanimidade. O sr, Presidente declarou aprovado o requerí,
mento n, 245/61, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo￾tação 0 requerimento n, 243/61 do sr, VorísSirao Fernandes Barbeiro, -
em que solicita informações ao sr. Prefeito Municipal, sobre a contra
tação de advogado p/acusar o ex-Prefeito Municipal, tendo a Casa
aprovado por unanimidade. O sr, Presidente declarou aprovado o reque
rimento n. 243/61, - -- -- ------------------- - —
0
0 sr, Presidente submeteu em 2a, discussão e em votaçao,
artigo por artigo, o projeto de lei n, 2/61 do sr, José Koury, sobre￾um auxílio de Cr,í; 36,000,00 à Associação Comercial -
de Garça, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente -
declarou aprovado ern 2a, discussão e votaçao o projeto de lei n, 2/61
V
a concessão de
lAmaia í âe iaiça’
è« <^âo ^aulo
0 sr. Presidente subrriotou em la« discussão o p
lei n, 11/61 do sr. .'argomiro Boghini e outros, sobre a co^
um auxílio de Cr.O 30*000,00 à Associação doa Trabalhad^js Rurais de Garça, ~ -
/
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pe
do sr. Presidente, verificar se no projeto ora em^a
W ordem,solicitou
iá^ussão existia -
algama emenda.
0 sr, Presidente informou ao veread Veríssimo Fernan—
des Barbeiro, cue não havia nenhuma emenda ao projeto,
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e subme
teu em votaçao artigo por artigo, o projeto de lei n, 11/61 do sr. tr
gemiro Beghinl, tendo a Cr.sa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presi
dente declarou aprovac«o em la, discussão e votação o projeto de lei -
n, 11/61.
0 sr, Presidente deu a palavra aos srs. Vereadores em
EXPLICAÇÃO FESSQAL,
0 sr. Durval í.mthias, con a palavra, inicialmente agrade
Vereadores pela votação ao substitutivo do sr, Argemiro￾Beghini ao requerimento n, 216/61,e, neste ato apresentava a aoa re—
nuncia como Merr.bro da Comissão do Finanças, pois atualmente tem nota
do que nao lhe foi possível dar-lhes vista em vários projetos, não -
harmonizando trabalho como na eleição anterior e se foi favorável
votaçao dos projetos cm pauta para hoje e para que nao digam que
elementos da União Democrática Nacional sao contrários a tudo, -
0 sr, Presidente esclareceu que o orador deveria recla—
mar quanto as questões de vista há mais tempo e não deixar sem traba
lhos na Comissão de Finanças por mais de oito meses, EsoIqJJQCôQ que -
designara oportunamonte outro Membro para substituir o vereador Dur—
vai Mathias na referida Cor.iissão, E, anunciou para a Ordem do Dia
próxima sessão, constantes dos avulsos a serem distribuídos aos srs,-
Vereadores, a 2a, discussão e votação dos projetos de lei ns, 11/61 e
ceu aos srs.
a
os
da
83 lAmaia ô
’61, 40/61; 46/61, 47/61 e 44/61, os tres últimos retirados da pau￾fim de dar vista ao Vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, con--
torme seu requerimento e por cinco dias> requerimento n« 246/61 do -
dq os trabalhos, -
^ Secretário,
ta a
JT
sr, Durv al Mathias e deu por
Nada mais havendo euC.
ata, fi7. datilografá-la e a subscrevo.
ín
lavrei esta -
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