sessao nº 32

8:^ âmaia âe iaiça-
'%AÍaèo èe <^ão ^auá)
C^RA MINiaPAL DE GARÇA
32a. Sessão Ordinária, realizada em 21 de setembro de 1 96 PRESIDENTE:- João Tarorat Veríssimo Fernandes Barbeiro
SECRETAriO:- Flávio Freire Leal e José Maurício Borges da^-
A hora regulamentar, feita a chamada d
dores, verificou-se a presença dos seguintes:- Arg^!
vio Freire Leal, João Tarora, José Koury, José Maurício Borges de O
liveira, José Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, José Gonçalves,-
Pedro Afonso de Oliveira, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Alcides Ba
chega, num total de onze (11) vereadores, ------------ —
Havendo numero legal, o sr. Presidente deu por aberta a
sessão e convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIEÍ-ITE NÃO SU
JEITO A VOTAÇÃO. 	 	 		
adysenhores Verea
miro Beghini, Flá
O sr. Secretário deu conta do seguinte:
Parecer n. 9/61 da Comissão de Redaçao ao projeto de -
resolução n. 2/61,
Ofício da Associação Paulista de Municípios, para que -
interfira junto as autoridades competentes sobre a aproxiação da Emen
da s/discriminação de rendas, ------------------ —
Ofício da Associação Paulista de Municípios, comunican
do a reallzaçao do Curso de Direito e Administração Municipal, nos -
dias 7 e 8 de outubro em Marília, - - —
O sr, Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta
do EXPEDIENTE
O
SUJEITO
sr. Secretário
A VOTAÇÃO.
deu
	
conta do seguinte: --------
Ata da 28a, Sessão Ordinária, realizada em 24 de agosto
de 1 961.
O sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova
do sem debates. O sr. Presidente declarou aprovada a ata da 28a, Se,^
são Ordinária.
8;
'^Amaia al ès iaiçü'
âe '^ão ^auá> '///
Ata da 15a. Sessão Extraordinária, realizada e
de
agosto de 1 961,
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a
do sem debates* 0 sr. Presidente declarou aprovada a a
são Extraordinária. -
aprova %
19a. Se s￾Ata da 16a. Sessão Extraordinária, re da em 25 de
agosto de 1 961,
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova
do sem debates, O sr, Presidente declarou aprovada a ata da 16a. Ses
são Extraordinária. - -- -- -- -- -- -- -- -- - --------
Ata da 17a. Sessão Extraordinária, realizada em 26 de a
gosto de 1 961.
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova
do sem debates. O sr. Presidente declarou aprovada a ata da 17a, Ses
são Extraordinária, -
Ata da 29a, Sessão Ordinária, realizada em 31 de agosto￾de 1 961.
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova
do sem debates. O sr, Presidente declarou aprovada a ata da 29a,
são Ordinária, -------------------------
Ses
Ata da 30a, Sessão Ordinária, realizada em 8 de setembro
de 1 961,
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova
do Sem debates. 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 30a, Se^
são Ordinária, - 	
Requerimento do sr, Manoel Galdino de Carvalho e outros,
oficiando ao sr. Ministro da Viação da necessidade de ser aumentado o
número de carteiros na Agencia Postal Telegráfica de Garça, - -
0 sr, José Porfírio, requereu urgência, ------
0 sr, Presidente submeteu em votação o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por
de
unanimidade, 0 sr, Presidente -
8
lyámaia al ès iaiça
clarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do D^ai^a pr^
sente sessão o repueriraento n, 254/61, - -- -- -- - ~ //7 ~ - - -
Projeto de lei do sr, Alcides Bachega e solicita
melhorias no prédio da Estaçso Rodoviária de Garça,
0 sr, Presidente submeteu a voto, tend^/Casa o consi
derado objeto de deliberação, O sr, Presidente mam^u encaminhá-lo -
as Comissões Competentes o projeto de lei n, 51/6^ -
Repuerimento do sr, Pedro /»fonso de Oliveira e outros,-
convocando sessão extraordinária para 2a, discussão e votaçao dos
projetos, aprovados na sessão ordinária, --------------
O sr, Presidente submeteu em votação o requerifliento do
sr, Pedro Afonso de Oliveira, tendo a Casa o aprovado por unanimida
de, O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 256/61 e
disso cue estava convocada urna sessão extraordinária, apos a presen￾te sessão, -----------------------------
J,
Requerimento do sr, José Porfírio e outros, con-içnando
voto de profundo pesar pelo falecimento do sr, Ceg Hammarsjoeld
cretário Geral da ONU, ------ —
● t Se
O sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento de
pesar do sr, José Porfírio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,
O ar, Presidente declarou aprovado o recaerimonto n, 257/61, - - - -
Recuorimento do sr, Waldomiro dos Santos, solicitando -
cue se telegrafe ao Departamento de ;íguas e Energias Elétricas sobre
a remessa do projeto de reforma da rede de energia elétrica de Jafa,
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento de
regimem de urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr,-
Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do
Dia da presente sessão o requerimento n, 255/61. - -
Incicaçao oo sr, Waldomiro dos Santos ao sr. Prefeito -
Municipal, solicitando providencias sobre o prédio dos Correios
Jafa, visto estar o mesmo em precárias condições de funcionamento.
s
de
8
í:
lAmaia t{4UC ^ ttaiça'
áe <^ão ^atUo
.S
y
0 sr, Pxfsidpnte mandou encaminha-la ao sr, P
nicipai a Indicação n, 65/61,
0 sr, Presidente deu a palavra aos srs, Vj
tratar assunto de interesse do Município, - - - -
0 sr, Presidente declarou que nao hav
de palavra, convidava o sr. Secretário a procede^
Vereadores para a ORDE^i EX) DIA, -
O sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presen
ça dos seguintes:- .'írgemiro Beghini, Flávio Freire Leal, Joao Tarora
Jose Koury, José Maurício Borges de Oliveira, José Porfírio, Mianoel￾Galdino de Carvalho, José Gonçalves, Pedro Afonso de Oliveira, Verí^
simo Fernandes Barbeiro, Waldomiro dos Santos e Alcides Bachega, num
total de doze (12) vereadores, - -- -- -- -- -- -- - - - - - -
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
taçao 0 requerimento n, 255/61 do sr, Waldomiro dos Santos, em que -
solicita ao Departamento de aguas e Energia Elétricas, da remessa
ao projeto de reforma da rede de energia elétrica de Jafa, tendo
Casa 0 aprovado por unanimidade, O sr, P::esidente declarou aprovado￾0 requerimento n. 255/61, - —
^£1 elto Mii
adores para
/ío solicitação -
chamada dos srs*
a
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação o requerimento n, 254/61 do sr, Manoel Galdino de Carvalho
outros, manifestando ao Ministro da Viação o aumento do numero de
carteiros para a nossa cidade, tendo a Casa o aprovado por unanimida
de* O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 254/61, - -
O sr, Presidente submeteu em 2a. discussão e em seguida
a voteçao global, o projeto de lei n, 11/61 do sr, Argemiro Beghini￾e outros, sobre a concessão de um auxílio de Cr,í!; 30.0GD,00 à Asso
ciação dos Trabalhadores Rurais de Garça, tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade, O sr,
e votação o projeto de lei n. 11/61,
e
Presidente declarou aprovado em 2a, discussão
^Amaia âe ■aiça-
^áütèo 3e ‘£ão ^auá>
0 sr, Presidente submeteu em 2a« discussão o 'jeto de
lei n. 40/61 do sr. Prefeito Municipal, sobre a reorgani^
serviços interno e externos da Prefeitura Municipal de
Presidente convidou o sr. Secretário a dar conhecimet^
lao dos
■</rça. O sr*-
ao Plenário￾das emendas apresentadas. y
O sr, Spcretário deu conhecimento a 'sa das seguintes~
emendas:-"EM£ND'-i:- I - Classifique o cargo de Pr essor no Padrao
s, 14/9/61 (a,3.) José Koury, Durval Mathias
BiEMD\:- I - Suprima- se
13, Sala das sessões.
Veríssimo Fernandes Barbeiro
no artigo 14 a expressão "Legislação Municipal, e inclua-se de acor
do com a lei n. 313 de 28/6/b4, II - Suprima-se o artigo 20, Sala -
das sessões, 14/9/61, (a.) Veríssimo Fernandes Barbeiro - Vereador".
3 professores orientadores￾12*300,00 , sala das sessões,21/
9/61 (a.) Pedro Afonso de Oliveira - Vereador", "EMENDA:- Classifique
Cr*$ 12*300,00 . sala das ses—
soes, 21/9/61 (a,) Vfeldomiro dos Santos - Vereador", "EídENCA:- In	
clua-se um artigo com a seguinte redação: Art, 0 salário-família
e
Vereadores",
EMENCAS:- Inclua-se na II do artigo 42
de parques infantis ● ● ● ref ,8 ● ● ● ●
0 fiscal arrecadador na ref# 8 9 9 ● ● ●
fi
ca fixado em Cr*0 400,00 por dependente, sala das sessões, 21/9/61 -
(a,) Jose Porfírio - Vereador", EMENDi^:- Inclua-se um artigo com
Para o efeito do pagamento da pensão
a
seguinte redaçao:
viuvas dos ex-servidores municipais, a que se refere a lei n, 360, -
21 de junho ’de 1 955, tornar-se-á por base a referencia atual do car
go Que exercia o servidor na época do falecimento, § único - Quando￾houver mudança de denominados cargos dos servidores extintos a pen—
são será paga de acordo com a nova denominação e de acordo com a res
pectiva referencia ●, sala das séssão, 21/9/61, (a.) José Porfírio -
Art* 21, de a seguinte redaçao: Esta lei entrará
Art. ● « ● as
Vereador". BIEND'-*:
em vigor no dia 12 de outubro de 1 961, revogadas as disposições
contrário.
em
sala das sessões, 21/9/61 (a.) Pedro Afonóo de Oliveira,-
Vereador".
9X ai ès m
2âmaüi taiça￾èe '^ãa
t
m 2a, -
Profoito Mun^^al» com￾0 sr, Prosidonte esclareceu a Casa que estav.
discussão o projeto de. lei n« 40/61 do sr*
as emendas apresentadas. - -- -- -- --
// / A
p«l/avra, expos a
n^nças, competia
ssao. Manifestou
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a
dos integrantes da Comissão de Vj
ponto de vista sSbre o projeto 6ra em á'^a
contrário seu voto na emenda apresentada polo vc/eador Jose Koury,-
Casa que como urr.
dar seu
Fez sentir ao que classifica o cargo de Professor no padrao 13.
presentante da emenda, bem como o Plenário, que o cargo de profes--
sor primário era tido como um trampolim para que o mesmo passasse -
ao ensino primário do Estado, Disse mais que continuava seu ponto -
a
de vista, votando favoravelmente ao projeto, com redação contida e
estabelecida pelo sr. Chefe do Executivo Municipal. Disse que quan
to as emendas do sr. José Porfírio, sobre a realização de concurso￾para admissão a cargo público municipal, será esclarecido pelo apre
sentante da citada emenda. Concluiu suas palavras dando integral a
poio as demais emendas apresentadas, por julgar de pleno direito e
justiça. ---------------------------- —
Porfírio, com a palavra, disse que assumia
a tribuna para conciliar uma situação criada com as discussões de -
tais emendas, apresentadas. Justificou a Casa
dar as viuvas dos ex-servidores municipais o amparo￾0 sr, José
sua emenda apresen¬
tada, visando
bem como destacou os motivos que o levou a apresentaçao das demais.
Teceu considerações sobre a elevação pretendida pela emenda apresen
tada aos professores primários municipais, manifestando que havia -
sugerido pelo sr. Prefeito Municipal que tal vencimentos atendesse￾0 cargo que exerce os professores. Destacou mais que não era contra
tio a emenda do sr, José Koury, lembrando mais uma vez que como in
tegrante da Comissão de Justiça e bem como ao sr. Prefeito Munici
pal, havia sugerido um vencimento digno que viesse de encontra àque
la classe, mas que tal aumento sugerido fosse mais razoavel, - - —
^Amaia oM} 92 aiça ímtcíp^i
M*® Stx l^á àe <^âa ^auá>
, disse -
©gura capacida
0 sr« Veríssimo Fernandes Barbeiro, em
professores que prestam o concurso exigido, a
de, atendendo portanto a um vencimento mais digno O sr, José Porfírio, continuando, tÂ/tíix que ja houve￾é^ano que coincida o
s alunos nao fossem -
/
que os
em Garça, uma reunião, a fim de esta-belecer
ano escolar com o ano agrícola, a fim de qu
profe^ores exercer fielmente￾mais racional, vi—
prejudicado, bem como pudesse os srs,
0 cargo, bom como aplicar um programa de ensino
sando a aplicabilidade aos alunos. Teceu considerações as mais diver
sas sobre o decreto 13,030, e disse que o sr. Prefeito Municipal de.
vera obedecer a lei votada por esta Casa Que estabelece a realizaçao
de concurso para o preenchimento de qualquer cargo público, - - - —
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, disse -
que 0 orador defende-se o Prefeito Municipal, mas que o sr. Chefe do
Executivo estabelece no artigo 14, sobre um"corte" na citada lei que
estabelece a realizaçao de concurso, Fez considerações sobre a lei -
313, que especifica a concessão até 2CÇo de aumento, - -- -- -- -
0 sr, José Porfírio, concluiu suas palavras, manifestan
do a Casa que dara seu voto contrario a tais emendas, de autoria do￾sr, José Koury e Veríssimo Fernandes Barbeiro, -----------
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, dis
se que ocupava a tribuna a fim de justificar as emendas apresentadas
pelo sr, José Koury
José porfírio a retirada das mesmas. E de acordo com o pronunciamen
to do vereador José Porfírio naquela sessão haveria de achar um meio
pelo qual as partos interessadas seriam atendidas convenientemen te,-
Esclareceu mais que apresentou uma emenda que viria suprimir o art,-
20 do projeto éra em discussão, no qual o proprio Codigo Tributario￾Municipal estipula que o sr* Prefeito Municipal não pode empregar
i que na sessão passada solicitou o voroador -
qualquer elemento junto ao serviço municipal, para isso teria então￾que de acordo com a lei n, 313, fazer editais de publicação, a fim-
93 ai èe ^M^iça
èe ^ão ^Slaulo
?í admitidos de que os concorrentes interessados em tal concurso fos
Contrariamente esta eixa transpa após ser submetidos ao mesmo,
recer que é o desejo geral vetar esta lei elaborad T um ex-verea￾cluindo manifes- sr. Delfim Augusto Faria,
se mantéra ;tóp4rcial, votando pe￾dor deste Legislativo,
tou 3 Casa que a bancada da U,D,N,
la regulamentação de tal lei conscientemente
O sr* Presidente deu por encerr a a discussão do proje
to de lei n, 40/61 do sr* Prefeito Municipal, com as emendas apresen
tas, 0 sr, Presidente declarou que submetería primeiramente em vota￾ças as emendas apresentadas. Em votação a emenda apresentada pelo -
sr, Pedro Afonso de Oliveira, que diz o seguinte: Esta lei entrara -
em vigor no dia 12 de outubro do 1 961, tendo a Casa o aprovado por￾unanimidade. Em votação a emenda do vereador Jose Porfírio, sobre
pagamento ãs viuvas dos ex-servidores municipais, assim como quando￾houver mudança de cargos a pensão sera paga de acordo com a nova de￾o
nominaçao, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. Em votaçao a
emenda do sr, Jose Porfírio, que diz o seguinte: elevando o salario￾família para Gr,$ 400,00, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, -
Em votaçao a emenda apresentada pelo sr, Waldomiro dos Santos, que e
leva para a referencia 8 o Fiscal Arrecadador, tendo a Casa o aprova
da por unanimidade, Eçi votaçao a emenda do sr, Pedro Afonso de Oll—
incluindo 3 professores orientadores de parques infantis, ten
do a Casa o aprovado por unanimidade. Em votação a emenda do verea—
dor Veríssimo Fernandes Barbeiro,
ção municipal e incluindo de aoordo com a lei n, 313 de 28/6/^,e, -
suprimindo o artigo 20, tendo a Casa o rejeitado por maioria. Em vo￾veira,
que suprime a expressão "Legisla—
taçao a emenda do sr, Jose Koury e outros, classificando o cargo
Professor no padrão 13
de
tendo a Casa o rejeitado por maioria, 0 sr,
Presidente submeteu em 2a, discussão e em seguida a votaçao o proje-
●»
to de lei n, 40/61 do sr. Prefeito Municipal, com as emendas aprova
das, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente docla
rou aprovado em 2a. discussão e votação o projeto de lei n, 40/61, -
94
lAmaia èe iaiça￾âó ‘São ^<2uá>
discuss^^e em seguida
efeito Munici￾0 sr, Presidente submeteu em 2a,
votação global, o projeto de lei n, 43/61 do sr,
solicita um crédito especial de Crí? 985,^
em
fejlO para pagamea
//a Casa o aprovado -
vado em 2a, discussão
pal, que
to de despesas não constante do orçamento, teni
Presidente declarou a
por unanimidade, O sr,
e votação o projeto de lei n, 43/61,
O sr, Presidente submeteu em la, discussão o projeto dr
lei n, 46/61 do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre o primeiro -
reajustamento de verbas do orçamento vigente, ---------- —
O sr, Presidente convidou o sr. Secretário a dar conhe
cimento a Casa das emendas apresentdas, --------------
0 sr. Pedro ."●ifonso de Oliveira, pela ordem, solicitou a
Presidência que submetesse a discussão e votaçao a sua emenda quando
0 projeto viesse a Casa para 2a, discussão e votação, ------ -
O sr, Presidente convidou o sr. Secretário a dar conhe
cimento da Emenda de autoria do vereador Veríssimo Fernandes Barbeirc
0 sr. Secretário deu conhecimento da emenda, redigida -
nos seguintes termos:- EMENEA;- Ao artigo 12- emenda n, 1 - a) redu￾150,000,005 8-29-4 - I - "Posto
Cr,$ 500,000,005 S“*24-4 - III - "Conservação Cadela
Cr,$ 150,000,005 8-24-1 "10 guardas noturnos" Cr,$ 430.000,00, b) -
Incluir 8-29-4- II - "Chico Xavier"
Gr,í? 50.000,005 - "São Vicente"
Cr,í^, 20.000,035 IX - "Abrigo dos Velhos"
"Nosso Lar",,, Cr,$ 20,000,005 XL - "Conservar com a redução pro
posta no n2 "a" acima... 8-23-4 - IV - "Instalação Agua na Escola -
700,000,OOj 8-81-4 - "Despesas Diversas" a) Praças e
Jardins, para conclusão fonte luminosa orn nossa cidade - Cr, $
827,800,00. Ao artigo 22 Emenda n. 2 a) reduzir 8-32-4- IV "Instala
ção Agua na EIA - Cr,$ 200,000,005 8-81-4 -
Cr,$ 30,000,005 8-89-2 "Jafa-Cemitério" Cr,$ 120,000,005 8-92-4- II
Lei n, 560 - Cr,$ 185,000,00, Sala das Sessões, 21 de setembro
í!! zir 8-29-4- XI "AFAI" ● ● # Cr de
Puericultura"
Cr.$ 10,000,005 VI -"Creche"-
Cr,$ 25,000,005 VII - "San￾Gríli25.000,00
● « «
● » ● ●
ta Rita"
X -
EIA" .... Cr A
I "Sementes e Mudas"
de
9o
lAmaia
^^taèo èe <Áão ^auá>
Vereador 1 961* (a*) Veríssimo Fernandes Barbeiro -
0 sr, Voríselmo Fernandes Barbeiro, pela jép^en\f reque—
discussão global o projeto de lei n* 46/61* -
O sr* Presidente submeteu em votaçao
bal do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo ^
por unanimidade, O sr, Presidente declarou em
projeto de lei n, 4^61, com as emendas. - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, ini
cialmente disse que requereu há dias passado vista no projeto de lei
n, 46/61 para que se pudesse estudá-lo dando margem assim a formula
ção de uaa emenda de sua autoria que foi lido pelo sr* Secretário e
que farã um retrospecto geral sobre a mesma para maior conhecimento￾e difusão a Casa, Quanto ao artigo 12 do mencionado projeto, esclare,
ce que apos estudos apurados, resolveu reduzir diversas verbas 8-29-
8-24-4-111 e 8-24-1; enquanto que fez a inclusão no
mesmo artigo das seguintes verbas 8-29-4-II; ..VI, VIII, VII, IX, X e
XI que se refere as entidades assistenciais de nossa cidade; alem da
reu
'requerimento ve£
asa o aprovado
izscussão global o -
4-XI, 8-29-4-1
verba 8-32-4- IV, que se refere a instalação de água na Escola de I￾niciação Agr/icola, na qual o sr. Prefeito Municipal solicitou uma
verba de Cr,$ 200,000,00, em sua emenda elevou-a para Gr$ 700.000,00
enquanto na verba 8-81-4 - Despesas Diversas- no valor de um milhão
de Cruzeiros (Cr,S 1.000.000,00) reduziu para Cr.$ 827,700,00, Quanto
ao artigo 22 do projeto ora em discussão, reduziu 3*5 seguintes
bas 8-32-4- IV, 8-81-4-1, 8-98-2 Jafa e 8-92-4-II, Finalizando suaS'
ver￾palavras, concitou dos srs, vereadores integral apoio as emendas a
presentadas.
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, esclare￾inicialmente que as emendas apresentadas pelo nobre vereador
ríssimo Fernandes Barbeiro e
ceu Ve
uma prova de que o mesmo teve oportuni
dade de estudar dito projeto, porem via neste momento a i
. ^
inconveniên¬
cia dessas emendas, expondo que o vereador deveria elabora r um proje
âmaia ai ès
èe '^ão ^atdo
to OU então iní^’uir ditas e/nendas ao orçamento» Disse
Prefeito Municipal solicitou tais verbas, natural
saldar compromissos assumidos e talvez vencidos} na
vote tais emendas para que se melhore a sj
encontra am boas situagec
que se o -
te serão para
endo possível -
uáçao ora criada, -
financeira» - - - ~
m.
sr.
que se
pois o Município nao se
Veríssimo Fernandes Barbeir^ em aparte, disse que
o Prefei
O sr.
embora o Município não esteja em boas condições financeiras.
to Municipal pretende em uma verba dar a quantia de Cr$ 2C)0#000,00
para um prédio que não pertence ao Município, por saber que o mesmo e
da alçada estadual, como ● exmplo a conservação da cadeia publica, —
O sr» Pedro Afonso de Oliveira, continuando, disse que -
se
se o sr. Chefe do Executivo fez isso foi para atender uma situaçao —
que embora não pertencendo ao Município, traz benefícios a cidade,e,-
quanto a quantia de Cr$ 700,OCO,00 para instalação de égua e luz
EIA não é necessário que se proceda urgontemente, visto que para isto
ha tempo disponível. Concluindo concitou a Casa a votar contràriamen~
te as emendas do sr# Veríssimo Fernandes Barbeiro, visto que as mesmas
não vira de encontro as necessidades do projeto, Manifostou a Casa -
que apresentava '2*» dÍ8C*Vot,urra emenda ao artigo 22, suprimindo -
a verba 8-92-4 - II Cx$ 185*000,00 e aumentando no mesmo artigo o va
lor constante da letra b do artigo 32 em Cr$ 185,000,00, Foi apartea￾do pelo vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, - _ _ _ _ „ ^
na
0 sr# Presidente deu por encerrada a discussão do proje
to de lei n# 46/61 e declarou que submetería em votação primeiramente
em votação as emendas apresentadas# -
0 sr# Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem requereu￾votação nominal.
0 sr# Pedro Afonso de Oliveira, justificou a Casa que vo
taria contrario, por ser longa demais, -
0 sr# Presidente submeteu em votaçao o requerimento ver￾Barbeiro, tendo a Casa o rejeitado por maio— bal do sr# Veríssimo F*
'97 lAmaia a iaiça
^^iíaèo âe 'Áão ^àau^ !S.Í’
ria, 0 sx, ProsldtTitP submoteu em votaçao a Emenda n,l,
polo vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo a C<y
por maioria. Em votação a Emenda n*2, tembém do
des Barbeiro, tendo a Casa o rejeitado por maioriçij2^/0
declarou rejeitadas as emendas do vereador Veri
ro, E em seguida submeteu em la, discussão e votação, artigo por
tigo, o projeto de lei n, 46/61 do sr* Prefeito Municipal, que dispõe
sobre o primeiro reejustamante-^ de verbas do orçamento vigente, tendo
a Casa o aprovado por maioria, O sr, Presidente declarou aprovado
la, discussão e votaçao o projeto de lei n, 46/61, - - - - - - -
O sr, Presidente submeteu om la, discussão e em seguida￾em votação artigo por artigo, o projeto de lei n, 47/61 do sr. Prefej,
to Municipal, sobre introduções e modificações na lei n, 339 de 7
dezembro de 1 954, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Pre
sidente declarou aprovado em la, discussão e votação o orojeto de lei
n. 47/61 		 	 		
esentada -
0 rejeitado￾ríssimo Fornan￾sr, Presidente-
/mo Fernandes Barbej,
ar
em
de
O sr, Presidente submeteu em la, discussão e em següida￾em votação, artigo por artigo, o projeto de lei n, 44/61 do sr. Pre
feito Municipal, dispondo sobre a alteração das tabelas,b,c,d,e, f,g,-
^j»k,l,m,0 e p, da lei n, 147/Ô0 do CÓdigo Tributário,
sa 0 aprovado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aorovado
la, discussão e votação o projeto do lei n, 44/61, - - - - -
tendo a C^
em
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento
246/61 dü sr, Durval Mathias e outros.
n.
em que solicita informações do
● Prefeito Municipal, sobre a ida de um caminhão a Bauru no dia IQ/ sr
9/61, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr,
rou aprovado o requerimento n, 246/61, -------
O sr, Presidente deu a palavra aos senhores Ver'^adoros -
Presidente de cia
em EXPLIG\Ç'to PESSOU,
O sr, Jose Maurício Borges de Oliveira,
disse que assumia a tribuna,
com a palavra, -
a fim de justificar a Casa sua ausência-
‘Q^Amaia oM}imm/^ai 9;
<3tf t^áo '^auio \S)
do Legislativo* Expos gue na quinta
até a cidade de Lins, em exc^
,ra passa- às sessões passadas
da teve que locomover-se 0 com as
Normal do Ginásio Santo ,.'-intonio. relato com— alunas do Curso
pleto da citada excursão, expondo ao Plenário as
ha diversos estabelecimentos de ensino, bem corn^
tas realizadas￾versas visitas
em entidades particulares daquela hospitaleira''^dade da Noroeste.-
Disse mais que visitando a Escola Ifdjstrial sentia-se admirado pelas
belas instalações e fez sentir que as alunas lhe delegou poderes na
qu&la omtfypara que fosse interprete na Gamara Municipal, para que￾no futuro a Escola Arte sanai de Garça, seja transformada em Escola -
industrial, - —
O sr* José Koury, com a palavra, disse quo não poderia￾deixar de assumir a tribuna, para testemunhar suas congratulações ao
vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela demonstração que o mesm:
deu com estudos relevantes e um parecer digno ao projeto de lei n. -
46/61, Disse que aquele nobre vereador trouxe a Plenário inúmeras fa
lhas que contém o citado projeto, mas que não teve por parte dos d£
mais Vereadores o beneplácito apoio. Teceu diversas considerações so
bre a lei n, 313 que estabelece a realização de concurso para admis¬
são de servidores municipais, fazendo sentir a Casa que o que poderá
acontecer é que outros Prefeitos futuros tome a iniciativa de admi
tir funcionários, 0 que nao era justo, e concitou ao Legislativo Gar
cense que faça o sr. Prefeito Municipal respeitar as leis votadas -
por esta Edilidade, Destacou a seguir $ emendas apresentadas por sn￾pessoa,bem como do nobre vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro que -
também não teve o apoio desta Casa, Disse mais que os professores de
veria ter um salario digno e fez sentir que num futuro bem proximo a
presentará ao Plenário um projeto de lei que vise atender o cargo
que exerce o professor primário municipal, - - -
sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
se que hoje foi aprovado o aumento de vencimentos dosservidores
O
com a palavra, dis￾muni,
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