sessao nº 33

lAmaia
1
O,K-mh MUNICIPAL DE G\RÇA 33a* Sessão Ordinária, realizada em 28 de setembro de 1 961 PRESILENTE:- joao Tarora e Veríssimo Fernandes Barbeiro
SECRETArIOi- Flávio Freire Leal
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores Verea
dores, verificou-se a presença dos seguintes:- Argemiro Beghini, Dur￾val Mathias, Flávio Freire Leal, João Miguel Chaves, João Tarora,
se Koury, Jose Maurício Borges de Oliveira, Jose Porfírio, Manoel Joa
quim Fernandes, Jose Gonçalves, Sato Serikawa, Veríssimo Fernandes -
Barbeiro e Alcides Bachega, num total de treze (13) vereadores* - - -
Havendo número legal o sr* Presidente deu por aberta a
sessão e convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE N.%3 SU—
JEITO A VOTAÇÃO. --
Jo
O sr. Secretário deu conta do seguinte: ------- —
Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de lei n, 40/
61 do sr. Prefeito Municipal, que reorganiza os serviços internos e
externos da Prefeitura Municipal de Garça, ------------ —
Parecer n* 11/61 da Comissão de Redação ao Projeto de -
lei n* 44/61 do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre alteraçao das
tabelas b,c,d,e,f,g,h,i,j,k,l,m,o o p, da lei n, 147/50 - Codigo Tri
butário, -------------------------- - - --
Parecer n* 12/61 da Comissão de Redação ao Projeto de -
lei n, 46/61 do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre o primeiro rea
justamento de verbas do orçamento vigente, ------------ —
Ofício da câmara Municipal de Adamantina, solicitando -
apoio a requerirr>ento.
Cartão do Ensino Profissional, convidando para festivida
des pela passagem do cinquentenário do ensino profissional, - - - - -
ámaia al âe iaiça- 8
'^ilaÒo àe <^ão ^<iuéo
Ofício CO Conselho das Igrejas Evaftç^licas, convicUndo￾oara assistir culto em Açao de Graças,
Cart30 do Mons,
Hugo Dressane Araújo, congratulações pela passagem￾Geraldo M, do .Amaral Teixeira, agrade—
V
condo em nome D,
do aniversário natolício.
dando- Ofício da Camara Municipal de S, Caetano do Sul,
integral apoio a circular n. 10/61, -------------
Ofício do sr, Jairo í-loraes Sarros, agradecendo manifes¬
tação de pesar.
Ofício do sr* Prefeito Municipal, enviando cópia da loi
n. 703/61,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando cópia da 1p5
n. 707/61.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando cópia da lei
n. 706/61. ..
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao reque¬
rimento n. 216/61,
Ofício do sr, Prefeito Municipal,agradecendo o recebi—
mento do ofício n. 545/61,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indica￾çao n. 65/61.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, acusando recebimento￾do ofício n, 541/61,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao reque¬
rimento n. 246/61,
Ofício do Senador Lino de Mattos, comunicando estar de
senvolvendo máxima atividade para que seja aprovada a emenda sobre -
fontes de rendas aos Municípios. ---------------
Telegrama do Dep, Cunha Bueno, comunicando aprovação da
sobre discriminação de rendas, -
0 sr, Presidente convidou o sr,
do EXFEDI2NTE SUJEITO A VOTAÇÃO. 	
nova s
emenda n,l,
Secretário a dar conta-
2âma'ki âU ttaiça￾âe ^aui»
% Projeto de lei Jõ sr. Prefeito Municipal, sobre a aber¬
tura de un crédito suplementar de Cr,$ 250.000,00 para promover
festividades do "Dia do Município", — 			
0 sr. Presidente deu conhecimento à Casa de um requeri￾as
V
mento de autoria do sr, Alcides Bachega e outros, sobre a dispensa -
de pareceres, impressão e cópia, para o projeto de lei n. 52/61 do -
sr , Prefeito Municipal e convocando duas sessões extraordinárias pa
ra la. e 2a, discussão e votaçao, -----------------
0 sr, Presidente submeteu a voto o projeto de lei n, 52/
61, tendo a Casa o considerado objeto de deliberação, ------ —
0 sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento n,
263/61 do sr, Alcides Bachega e outros, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade* 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, -
263/61 e declarou convocada as sessões extraordinárias requerida, —
Indicação do sr. JOsé Porfírio e outros, ao sr. Prefei
to Municipal, sobre a instalação do 4Q Grupo Escolar de Garça, na \/x
la Rebelo, num iocal que se condiz, atendendo as crianças escolares.
Requerimento do sr, José Porfírio e outros, consignando
voto de congratulações a cidade de Serra Negra, pela passagem de seu
aniversário, - -- -- ------------------------
0 sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento
congratulaçõesdo sr, Jose Porfírio e outros, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimen
to n. 258/61 - 	
de
Requerimento do sr, Durval Aíathias, solicitando que se
telegrafe ao Governador do Estado e ao Presidente do Banco do Estado
sobre as restrições de crédito da Agencia do Banco do Estado, de g£
lia, - -
0 sr, Durval Mathias, requereu urgência, -------
0 sr, Presidente submeteu em votação o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente￾mandou incluir óa Ordem do Dia da presente sessão o requerimento n.
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Prpfeito Munici— 0 sr. Presidente esclareceu que o sr.
a bancada Que esta ao seu lado. pal solicitou 0 convite para
O sr
dente não poderia usar
Manifestou que
convidando a bancada da U*D,N»
, Veríssimo Fernandes Barbeiro, disse que o Presi
funcionários desta Casa para convidar certos￾discordava da atitude tomada pelo sr* Pre.
e do sr* Manoel Joaquim￾Vereadores.
sidente, nao
Fernandes. -
vereador Veríssimo Fer- 0 sr* Presidente disse que
Barbeiro julgar prejudicado que o mesmo entre com uma petição
se 0
nandes
contra o Presidente,
O sr* Joao Miguel Cnaves, pela ordem, pediu informaçoe
a Presidência sobre o requerimento que se encontrava em discussão* ~
O sr* Presidente procedeu a leitura do requerimento pa
ra conhecimento dos srs* Vereadores* ----------------
O sr* Jose Koury, pela ordem, manifestou seu desagrado-
, Presidente para com o convite feito
sem ser convidado a bancada da U*D*N e ao sr* -
pela maneira como agiu o sr
aos srs* Vereadores,
Manoel Joaquim Fernandes.
O sr. João Miguel Chaves, pela ordem, disse que discor
dava da atitude assumida pelo vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro*
Solicitou no sr* Presidente que respeitasse o Regimento Interno e -
assim como também àquele vereador segtnsse as determinações da Presi
dência desta Casa. -------------------------
O sr, Presidente prestou ®s informações e disse que
vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro pedia por diversas vezes ques
tões de ordem, com o fito de perturbar os trabalhos. --------
0
Projeto de lei do sr* Argemiro Beghini, isentando as ca
sas de diversões, cinematográficas, do imposto sobre jogos e diver—
sões pelo praso de dez (lO) anos, -
O sr* Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consi￾derado objeto Precidente mandou encaminhá-lo - de deliberação, O sr,
às Comissões Competentes o projeto de lei n, 53/61,
lúmaia âe iaiça
èe ^ão ^àauá>
Projeto de lei cio sr. Jose Koury, autorir.antío a Prefei
tura Funicipsl a indenizar ss despesas de transporte dos professores
primários municipais quando se locomoverem as suas escolas, - - - —
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consi
derado objeto de deliberação, C sr, Presidente mandou encaminha-lo -
às Comissões Competentes o projeto de lei n, 54/61,
O sr, presidente deu a palsvra aos senhores Vereadoros￾paro tratar assunto de interesse do Município, -----------
O sr, Manoel Joaquim Fernandes, com a palavra, disse -
que assumia a tribuna, a fim do justificar que tomou conhecimento a
gora do requerimento do vereador Argemiro Beghini, em que solicita -
informações ao sr, presidente sobre o convite feito para uma reün.ião
de vereadores com o sr, Pr
agia 0 Presidente desta Casa e disse mais que via no Legislativo, -
uma divisão quasi proposital. Disse que em absoluto admitia a atitu
de tomada pelo Presidente, por não ter convidado a bancada da U,D,N.
e de sua pessoa, Lembrou ao Presidente de que o mesmo foi eleito
Ias demais bancadas, nao vendo motivo portanto, para tal atitude,ppis
que a oposição como taxou o Presidente, também, merceu votar para
que 0 mesmo seja Presidente do Legislativo Garconse, Lembrou que
proposta orçamentaria podería ser vista pelos vereadores que nao me
receu convite, -
ito Municipal, Criticou a maneira como￾PS.
a
Presidente esclareceu ao orador que sua atitude -
foi como Verroador e nao como Presidente, Disse que o vereador poderá
examinar a proposta orçamentária quando a mesma vir ao LQgiáiativo,-●
Disse mais que o sr. Prefeito Municipal pediu o que convidasse cer--
tos Vereadores, não partindo culpa a sua pessoa. ----------
O sr, ílanoel Joaquim Fernandes, continuando, disse cue￾0 sr.
continuava discordando da atitude do sr. Presidente e que a proposta
orçamentária não poderia
dores. Disso oue era ilegal o procedimento do sr, Prpi,idente,e,
tinuara a criticar caso o mesmo haja de uma maaeira que
30r examinada por meia duzia dos srs, Vorea.
con¬
venha preju-
âmaia om àe iaiça 13
èe <íêão ^aulo
esta Casa Legislativa e seus componentes* Lembrou mais -
tudo aquilo que achar certo e votar rejeí
prejudicar
que aqui está para aprovar
tando tudo aquilo que estiver errado. Concluindo disse que mesmo nao
deveria ser convidado para participar de tal -
pertencendo o P.S.D
reunião, - - - - -
●»
Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a
Vereadores para a ORDEM DO DIA,
O sr. Secretário fer a chamada, verificando-se a preseri
O sr.
chamada dos srs.
Argemiro Beghini, Durval Mathias, Flávio Freire -
José Maurício
ça dos seguintesí￾Joao Miguel Chaves, João Tarora, José Koury, Jj, Leal,
ges de Oliveira, José Porfírio, Manoel Joaquim Fernandes, Satp Seri
kav/a. Veríssimo Fernandes Barbeiro e Alcides Bachega, num total de
treze (13) vereadores.
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação 262/61 do sr, Durval Mathias, solicitando - 0 requerimento n,
telegrafe ao Governador do Estado e Presidente do Banco do E^
tado sobre as restrições de crédito da Agencia do Banco do Estado, *-
que se
de Galia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente￾declarou aprovado o requerimento n, 262/61, - —
Presidente submeteu em 2a, discussão e em seguida
em votação, glòbal, o projeto de lei n, 2/61 do sr, Jose Koury,
acordo com o vencido, sobre a concessão de um auxílio de Gr*$36,000,
00 à Associação Comercial, tendo a Casa o aprovado por unanimidade ,
0 sr, Presidente declarou aprovado pm 2a, discussão e votação o pro
jeto de lei n, 2/61, -
0 sr.
de
0 sr, Presidente deu a palavra em EXPLIG\Ç.?0 PESSOAL, -
0 sr, Presidente convidou o sr, Vice-Presidente a assu¬
mir a Presidência,
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, assumiu a Presiden￾cia.
0 sr, Durval Mathias, com a palavra, disse que estranha
âmaia -L ‘i
Va a atitude do sr. Prefeito Municipal en nao convidar os demais ve￾Camara. roadores. Disse oue culpa nao cab.ia ao sr, Presidente da
Disse que nao concordava em hipótese alguma com a atitude assumida -
pelo sr. Chefe do Executivo, Expos a Casa que trazia a Plenário uma￾relação .;o programa de odninistraçao executado polo sr. Prefeito I.iU~
nicipal nos dois anos de mendato. Disse que em dois anos, ^ada se
tem feito em prol de nosso Município, bem como de nossa cidade, Mani
festou a Casa cue deixava seu protesto pela atitude do sr, Prefeito￾Kunicipal, por não ter convidado os vereadores da bancada da U,D,N
bem como o sr, Manoel Joaquim Fernandes, Disse que exporá aos mur.íc5
pes garcenses na programação da Radio Clube, patrocinada por uma fir
ma de S, Paulo, o que se passa nesta Casa,e, com a atitude do sr.
Chefe do Executivo para com tal convite que fez a alguns Vereaddes -
do Legislativo de Garça, -
●»
O sr, Presidente convidou o sr. João Tarora a reassumir
a Presidência,
O sr, Joao Tarora ? ss umiu a Presidência,
O sr, Presidente anunciou para a Ordem do Dia da sessão
extraordinária ja convocada a la, discussão e voteçao do projeto
lei n, 52/61 do sr. Prefeito Municipal, sobre a abertura de um crédi
to suplementar do Cr,0 250,000,00 pera promover as festividades do -
cue suêponderia o início￾de
"Dia do ?‘íunicípio", 0 sr, Presid.ente dis
da sessão extraorc’inaria por quinze minutos, e dou por encerrada
V
a
presente sessão
Nada mais havendo eu_. Secretário,
vrei esta ata, fiz datilografá-la e
lâ
ubscrevo
PRESIDENTE