sessao nº 39

n
â/maia ai ès iaiçü'
aI' 3e '^ão ^auá>
q!ÍIW\RA í.ujnicipal de garça 39a. Sessão Ordinária, realizada em 9 de novembro de 1 961 João Tarora e Veríssimo Fernani^es Barbeiro Fllvio Freire Leal e Jose Maurício Sorges
Oliveira.
PRESIDENTE;-
SECRETARIO:~ de .
7,
A hora regulamentar, feita n chama^^dos senhores verea
presença dos seguintes;7^'^Vr^miro Beghini, Dur
ves, João Tarora, Jo
dores, vorificou-se a
vai Iviathias, Flávio Freire Leal, João Migu^
sé Koury, José Maurício Borges de OliveiraJosé Porfírio, Manoel -
Galdino do Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikawa, Verís¬
simo Fernandes Barbeiro, Waldomiro dos Santos e Alcides Bachega, num
total de quatorze (14) vereadores.
Havendo numero legal o sr, Presidente deu por aberta a
sessão e convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE mAo SU
JEITO A VOTdvÇAO.
O sr. Secretário deu conta do seguinte:
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo a Indica¬
ção n. 71/61.
Ofício do Vigário da Perocuia de Sao Pedro, convidando￾os srs, integrantes do Legislativo para a missa solene a ser realiza
da no proximo dia 15 em homenagem a Sua Santidade o Papa João XXIII.
Ofício da Ccraissão Executiva da I Conferência Estadual￾de Lavradores o Trabalhadores Agrícolas, convidando para solenidade*!
de instalaçao daquela entidade,- -
Telegrama do Diretor Geral do SENAM, comunicando a rea
lização do Congresso Nacional de Municípios a ser realizado em Curi
tiba.
O sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta
do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTJ.ÇãO, -	 		 	 		 	 	
lA/maia
● 0 sr. Spcrotário deu conto do seguinte: -
38a. Sessão Ordinaria, realizada en novem— Ata do
*s bro de 1 961. /
O sr. Presidente sulxiotou'a voto, tend<
Presidente declarou aprovad^.
a/Casa o aprova
ata da 38a, Ses do sen debotes. O sr,
são Ordinária, - - -
Ata da 37a, Sessão Ordinária, realizada em 26 de outu¬
bro de 1 961,
O sr, Presidente subr.ietoa a voto, tendo a Casa.o aprova
do sen debates, O sr, Presidente declarou aprovada a ata da 37a, Ses,
são Ordinária. 	 	
Ata da 36s, Sessão Ordinária, realizada em 19 de outu¬
bro de 1 961,
O sr, Fr<‘sidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova
do ser.i debates, O sr, Presidente declarou aprovada a ata da 36a, Ses,
sao Ordinária, - -- -- -- -- -- -----------------
Roquorinento do sr, Jose Forfírio e outros, revindica—
çoes para con os Escreventes e demais auxiliares de Cartórios de suar
respectivas jurisdições, -
O sr, José Porfírio, requereu urgência, - - ~ -
O sr. Presidente submeteu em votação o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidento￾ovada- a urgenc
sente sessão o requerimento n, 2SO/61.
Projeto de lei do sr, Joao Tarora, autorizando o sr.Prgi.
feito a proceder lançamentos e arrocadações 'de Impostos e Quotas,que
forem autorizadas pelo Congresso Nacional - Emenda Constitucional -
1-A 59, sobre Impostos de Transmissão Imobiliária
rial Rural, -
de
A
declarou a raandou incluir na Ordem do Diada pre- 0
e Imposto Territo￾O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consi
derado objeto do deliberação, O sr, Presidente mancou encaminhá-lo -
7
lAmaia '£/^iai âe ^xiiçü'
'^^taho â« >^ão ^auá>
61/61. - às Comissões Competentes o projeto de lei
Requerimento do sr* f/ianoel Galclino de Carva
n»
outros
0 de coroa consignando voto de congratulações pelo transcurso do
de Sua Santidade o Papa Joao XXIII# - - - - -
O sr. Presidente submeteu em votaçao
congratulações, tendo a Casa o aprovado por una^
dente declarou aprovado o requerimento n, 281/61,
Projeto de lei do sr,
concessão de auxílios destinados ao natal das crianças pobres da
sa da Criança "Nosso Lar" e à Creche D, ^■iaria Leonor, - - - - -
çao
Requerimento de
dade, O sr. Presi
Durval Mathias e outros, sobre a
O sr, Presidente satmeteu a voto, tendo a Casa o consi￾derado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminhá-lo -
às Comissões Competentes o projeto de lei n, 60/61, - —
Projeto de lei do sr. Alcides Bachega e outros, sobre a
abertura de um crédito especial de Cr,S 150.000,00 para cooperar com
o Hospital e Maternidade Samaritano de Garça, -----------
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consi
derado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminhá-lo -
às Comissões Competentes o projeto do lei n, 59/61, - -- - - -- —
Indicação do sr, José Koury, solicitando a exclusão do￾corpo de jurados da Comarca de Garça os doutores em medicina. - - --
0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo a Indicação n,63/
61,
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereadores￾para usar da palavra no Expediente para tratar assunto de interesse￾do Município, —
0 sr, Presidente declarou quo nao havendo solicitação -
de palavra, convidava o sr. Secretário a proceder a chamada dos sra.
vereadores para a ORDEM DO DL», - —
0 sr» Secretário fe^ a chamada, verificando-se a preserj
ça dos seguinte d»rgemiro Beghini, Flávio Freire Leal, Durval /*> #
s ♦
■âmaia al âe
ác <xêão
José Koury, Jo Mathias, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora,
José Manoel Gal^-ino de .Caívalho, Po
arídes Bnrbeiro,
catorzo (14) ve
Borges dc Oliveira
dro .\fonso de Oliveira, Satc Sorikawa, Veríssimo Fe
Waltíomiro dos Santos o ,‘ilcides Bachega, num tota
readores.
O sr, Presidente submeteu a discu^ao o requerimento n»
280/61 do sr. José Porfírio e outros, solicitando reivindicações paas
com os Escreventes e demais .‘iuxiliares de Cartórios de suas respectj,
vas jurisdições, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, solici
tou a Presidência vista do processo e sugeriu o adiamento da discus
são e votação por uma (1) sessão,
0 sr, Presidente submeteu em votação o requerimento ver
bal do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade, 0 sr, Presidente declarou adiado por ur.ia (1) sessão
discussão e votação do requerimento n, 280/61. —
0 sr, Presidente submeteu em ia, discussão o projeto de
resolução n, 5/61, do sr. Veríssimo Fs^rnandes Barbeiro, revogando r
resolução n, 89 de 2 de dez-erabro de 1 960, - -- -- - - - - - - - -
a
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, reque
reu discussão e votação global para o projeto de resolução n, 5/61,-
0 sr, Presidente submeteu Oim votação o requerimento ver
bal do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade. 0 sr, Presidente declarou em la, discussão global o pre
jeto de resolução n, 5/61,
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, jus¬
tificou a Casa os motivos cue o levou a e.presentação do projeto de -
resolução ora em discussão, expondo mais a necessidade de ser revogg,
se acaso os srs, vereadores
fazer a inscrição poderá faze-la no dia -
da eleição da Mesa, Expressou mais que nao via ..iotivo oara interpre￾da a resolução n, 89/60, Referiu que
nao tiver tempo hábil para
7
âmaia %
èe 'Áão ^^ulo
uias sitT» facultancloo^plena -
por ocasi￾últií.ia hora,
voreadores quo dcsejan disputar carg
tar cono golpe pcíítico de
liberdade aos srs,
?o da eleição da Mesa da Ca..iara Municipal. Finalizand^suas palavras
, / //7 - .
ccncitou 0 beneplácito apoio dos src Edis pela apr^yaçao de sua pro￾posição.
O sr» Durval Mathias, com a palavra, inicial.nente mani￾favoravcl ao projeto de resolução -
bancada. Exps^essou mais que tambény￾apoiava o ponto c.e vista do orador que o antecedeu que tal revogação
restou a Casa que daria seu voto
de autoria de sou companheiro dc
resolução n« 89/60, viria de encontro atender os srs.
para se candidatar a um cargo nas próximas￾eloições da Mesa da Gamara Municipal, Concluiu suas palavras, solicj.
tando dos srs. Voroadoroc inetgral apoio ao projeto de resolução
autoria do nobre vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro. ~ -
0 sr. João Miguel Chaves, com a palavra, esclareceu
contràriamonte ao projeto de resolução, não -
vendo razoes para a revogação da resolução n, 89/60 de autoria do
Presidente desta Casa. E, que tal aprovação poderá reverter em -
golpes para com esta Casa, -
C: voreadores~
a terem plena liberdade
de
nicialmonte que votará
sr.
0 sr. Veríssimo nernandes Barbeiro, aparteando, disse -
nunca houve golpes do candidatos nesta Casa e já foram revogados
outros projetos e resoluções cue este Legislativo achou convincente,
continuando, disse cue não -
que
0 sr. Joao Mâguel Chaves,
revogação de tal projeto, pois acredita, piamente -
que todo elemento devo saber perfeitamente na hora de votação em
qual dos candidatos votará, -
via razao para a
0 sr, Durval Methias,
ção poderá um grupo apoiar em ultima hora um candidato,e,
cer a resolução n, 89/60 o mesmo não poderá ser inscrito,
la resolução preve um praso estipulado em 48 horas. - - -
aparteando, disse que numa suposj.
se permane
pois aque-
Tò lAmaia Q i âe UMiça
m
%Ataò<^ às <lêão
tal su 0 sx, João Miguel Chavos, continuando, disse ^
posição apresentada pelo aparteante e talves impossível
tizar, pois os grupos tem ter.po suficiente para estu<^
um candidato a se inscrever, tornando-se assim difi^^
eleição dos candidatos, - -- -- -- - -
dyse conerg.
'Á posição de
3 apuraçao da
untou ao orador se O sr, Durval Mathias, em aperte, pe:
o mesmo sabia em quantas Canoras Municipais do Estado existe tal re¬
solução, esclarecendo que só em Garça isto acontece.
O sr, Joao Miguel Qiaves, continuando, expôs que este -
projeto não deve ser tonado tao serio como o vem acontecendo, pois o
mesmo não está trazendo nenhum bem ao nosso Município# Concluindo -
vez que dara seu voto contrário ao pro
5/61 do autoria do nobre vereador Veríssimo Fo£
suas palavras manifestou mais
jeto do resolução n,
nandes Barbeiro, - -
O sr, Jose Forfírio, com a palavra, inicialmente come—
tou sobre o projeto de resolução n# 5/61, esclarecendo que o mesmo e
legal, porem em suas argamontaçõos no último ano ficaria a Camara -
sem mandatários# Finalizando disse que o grupo que escolher um candi,
dato terá um tempo de 48 horas paia elaborarem seus planos e inscre￾ve-los à Secretaria da Canara, a fim de disputar cargos por ocasião￾da eleição da Mesa, -
0 sr# Pedro .Afonso de Oliveira, com a palavra, inicial
mente disse que votará pela aprovação do projeto de resolução n#5/61
que revoga a anterior, de número 89/60, porque aquela tolhe os direi,
tos de todos os srs# Vereadores de participarem as eleições para ã -
Mesa do Legislativo# ------------------------
0 sr# Flávio Freire Leal, em aparte, inanifestou que
tara favoravelmente ao projeto de resolução, por ver também a igual
dade direito para todos, ----------------------
vo
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, continuando, informou a
Casa que de acordo com a resolução n# S9/6<D, se por um acaso dois -
')A/maia ai âe
3e <Sâi> ^auÁ> ®'
elpitos a í/iesa prati^rfTi^nte -
noras an—
candic?tos so inscrovcrpm e nao forem
não tora prosidoncia, pois o inscrição é de
ssembléi^A-oaisla tiva￾t'Dxaso oara
Finsiior-ndo disso mais cue a A tes da oloiçao.
rosentava de -
revogou tal resolução, vÉsto cue na hora a mesnia
una maneira legal, porón, na prática notou-se a â^arcialidade daque
la lei que na aplicabilidade deixava falhas e corria para golpes,
mesma deixou de oarecer legal que poderiam ser efetuados, portanto a
transformando-se em matéria inconstitucional. ------------
O sr. Presidente convidou o sr. Veríssimo Fernandes Ba£
beiro a assumir a Presidência, - - - -
O sr. Veríssimo Fernandes A
Barbeiro assumiu a Fresiden—
cia.
C sr, J030 Trrora, com r palavra, inicialmente disse
so não fosse autor da resolução n, S9/60 que causou autoria da -
resolução n, 5/61 que revoga a antiga, não ocuparia a
se oporia a revogação da mesma. Quer apenas justificar algur.ias conde
nações c;ue se fizeram paro com a resolução n, 89/60,e, de acordo com
argumentos do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro em janeiro de 1 964 -
que
ibuna e nao￾tomariam posse novos vereadores que se viriam impedidos de se candi
datarem a eleição da Mesa, Forem,
a posse dos novos vereadores sera dada pelo Juiz Eleitoral, ficanco
em condições legais de efetuar suas inscrições de cendidetos, Outro￾fator que virá a favor da resolução 89, será o praso estipulado de -
48 horas que estabelece porr. a inscrição dos candidatos, evitando
assim 0 atropGlo cio ultima hora» rless^-ltou ainda, isto no caso de ha
ver composição prévia, porém, so esta não se realizar
d?des na hora da eleição. - -- -- ----------
se a resolução n, 89/60 permanecer,
rá dificul￾0 sr. Flávio Freire Leal, eparteando, perguntou ao ora
dor que ocupa a tribuna se o mesmo votará fcvorávol ou contrário ao
projeto de resolução n, 5/61,
sr, João Tarora, continuando, esclareceu que quanto a
0
8
lAmaia èe 'aiça￾3e '^ãa ^aulo
i^nbros -
5/61 ó favorável a niesna, dando liberdade
.
auas conscxencias.
Flávic Freire Leal, aparteando,^^
tranhávol a atitude do vereador João Tarora, vist^
autor da resolução n, S9/60 e agora acha que a
legalí 		
resolução n,
de sua bancada a votar de acordo coía /
'isse que é
uc 0 mesmo foi -
es O srê
oluçao torna- se -
7:
/
0 sr, João T'-ror?, continuando, justificou que naquela￾enoca não existia interesses e que agora ve claramente que assim ha.
verá liberdade a todos que desejam disputar as eleições da Mesa.
nalizando deixava ao cargo do qualquer uim dos elementos de sua banca
da a votação desimpedida para qualquer vereador. ----------
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão e subme
teu em la, votação global, artigo por artigo, o projeto de resoluçã.
n» 5/61 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, revogando a resolução -
n. 89 de 2 de dezembro do 1 960, t'.ndo a Casa o aprovado por maioria
0 sr, Presidente declarou aprovado em la, discussão e votação, por -
maioria o projeto de resolução n. 5/61, - -- -- -- - - -- -- —
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão o projeto de
lei n, 49/61 do sr, Jose Porfirio, passando para Cr,$ 1,000,00 a quo
ta prevista no § único do artigo iQ, da lei n, 523 de 9/L2A957. - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu discussão￾Fi
global.
idente submeteu em votaçao o requerimento ve£
bal do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo a Casa o aprovado por -
unanimidade, 0 sr, Presidente declarou em la, discussão e votação -
global 0 projeto de lei n, 49/61, -----------------
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, fez￾um relato suscinto ao Plenário, sobre o projeto de autoria do nobre￾vereador José Porfirio. Manifestou a Casa que dará seu voto contra—
rio a aprovação do citac',o projeto, visto que o mesmo somente acarre￾0 sr, Pr
al ès j. âmaia
'%síaèo ás <iêão ‘^auá)
tara dificuldades àqueles de menores posses para efetuarçí
to cic seus impostos, mómiente na situação em que nos n
para solucionar tais problemas. Disso mais que alguçi^
seus i;.V'Ostos conforme estipula esta lei, mas a ,m
obstáculos para solver seus compromissos. Cone
sugeriu ao autor da apresentação do projeto
são para que o mesmo retirasse da pauta, deixando desta maneira as
normas est:'.belecidas para o pagamento dos impostos, -
O sr. Jose Porfxrio, aparteando, agradeceu as palavras￾do vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro e disse que endossava a su
gestão, propondo a retirada da pauta do projeto de lei n* 49/61 de
sua autoria,
pagamen
^encontramos
oderão pagar￾i^ia encontra
mdo suas palavras -
e lei ora em discus￾O sr. Veríssimo Fprnandes Barbeiro, expressou seus agra
decLmentos ao vereador José Porfírio, dir.endo ser das mais justas a
retirada do projeto de lei n. 49/61, - —		 	
0 sr, Presidente deferiu a sugestão e declarou retirado
da pauta o projeto do lei n, 49/61 do sr, José Porfírio em sua la, -
discussão 0 votação, -
O sr, Presidente submeteu em la, discussão e em seguida
em votação, artigo por artigo, o projeto de lei n, 57/61 do sr. Pre
feito Municipal, que considera feriado em todo o Município de Garça,
0 dia 2 do novembro, Dia de Finados,
midade, O sr, Presidente declarou aprovado em la,
ção 0 projeto de lei n, 57/61, 	 	 		
0 sr, Presidente deu a oalavra aos srs. Vereadores em -
tendo a Casa o aprovado por un^
discussão e vota —
explig'íÇ,7o pessoal,
O sr, José Porfírio, com a palavra, fez. lembrar a Casa￾que no próximo dia 15 haverá na Paróquia de S, Pedro a missa solene￾em homenagem a Sua Santidade o Papa João XXIII pelo transcurso do 32
aniversário de sua coroação, sendo que após a missa haverá também -
solenidades no Forum locai em homenagem ao Dia da proclamção da Repu
âmaia ai èe ^M-iça 8; I
%á(a^ àe <^ão '^auá>
institu Rppública. A seguir trouxe a baila o papel que desempenh
tos -'issistenciais em nossa cidade, fazendo sentir a nec^sidade de -
que os mesmos empregue métodos capazes de atender t os Empregado
res como também os Empregados, que pagam suas paE.Cje
Concluindo suas palavras fez referencias sobre/yabuso que se tem ve
as aos mesmos. -
<ío pão e disse que rificado em nossa cidade, concernente ao preço^
alertava a CCMAP para que melhor fiscalizasse essas explorações
povo garcense,e, que a mesma determinasse aos proprietários de pada
rias que estabelecesse o preço do pão por kilo, evitando-se assim os
abusos que se tem verificado contra os munícipes garcensos, - - - —
O sr, Durval í/.athias, com a palavra, inicialmente disse
que não podería deixar de assamir a tribuna, a fim de manifestar
seus agradecimentos aos srs. Vereadores pela apreciação do projeto -
do￾de sua autoria destinado ao natal das crianças pobres do Orfanato
Nosso Lar e a Gtodhc Cna, í-íaria Leonor. Disse ser dos mais justos -
capaz de atender àquelas crianças para que -
mais feliz, A seguir ventilou sobre a
em certas mercadorias do comércio -
que se desse uma verba,
as mesmas pudesse ter um natal
exploração que se tem verificado
garcense, alertando tamfaem. a OOíviAP para tomar medidas mais capazes -
coibindo tais abusos. Lembrou mais que em certa época aqui esteve
uma Comissão Fiscalizadora de S, Paulo quo procedeu investigações
comércio do varejo,
no
constatanco certas irregularidades.
O sr, JOsé Koury, om aparte. discordou das afirmações -
do orador que ocupava a tribuna sobre irregularidades apontadas
comércio garcense, -
ftO -
O sr, Durval Mathias, concluindo, disse que ha
antes honestos, mas que ha necessidade de imperar fiscalização para￾comerci￾os que nao procede legalmente.
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, lembrou
orador e ao Plenário que
suas defesas,
o
os srs, coiv.erciantes naquela época fizeram
sendo os mesmos relevados.
83 âmaia al ^Miça
^^^laòo <l£àc
0 sr* Presidontp doclarou Que nao havendo mais solicita
ção de palavra, anunciava para a ORDEiM DO DIA da próxima ssssao ordi
nária, constante dos avulsos a serem distribuídos aos srs, vereado
res a la, discussão e votação dos projetos de lei ns* 37/61, 39/61,-
40/61, 42/61, 48/61, 50/61 54/61 e 58/61^ e em 2a, discussão e vota
ção o projeto de lei n, 57/61 o Projeto de Resolução n, 5/61 e deu -
por encerrada a presente sessão,- -
Nada mais havendo eu ,
esta ata, fiz datilografa-la e a
Secretário, lavrei
'tixhs^érhí0.
PRESIDENTE
SECRET.áRIO