sessao nº 40

G
'ci^cd âe y^iiça árnaia iimc 84
'^itaòo 3e <St7o ^<utfo
g^;ar^ hVniClPM DE Okrça
40a, Sessão Ordinaria, realizada em 16 de novembro de 1 961 PRESIDENTEj- João Tarora e Veríssimo Çernan^es Barbeiro SECRETAriO:- Flavio Freire Leal e Jose oturicio Borges de vej.
ra. //'
//
// A hora regulamentar, feita a chamadají senhores Verea
dores, verificou-se a presença dos seguintes:- miro Beghini, Dur
val Mathias, Flavio Freire Leal, João Mi.guel Chaves, João Tarora, Jo
sé Mau rício Borges de Oliveira, José Porfírio, Manoel Galdino de
Carvalho, José Gonçalves, Pedro Afonso de Oliveira, Veríssimo FernaQ
des Barbeiro e Alcides Bachega, num total de doze (12) vereadores, -
Havendo número legal o sr, Presidente declrou aberta a
sessão e convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE nAO SU
JEITO A VOTAÇÃO,
0 sr. Secretário deu conta do seguinte; -
Telegrama do Governador Carvalho Pinto, comunicando que
autorizou processamento para o empréstimo destinado a ampliação
rede de esgotos de nossa cidade,
Ofício do Tiro de Guerra, n.l9, convidando para assis—
tir solenidades de "Juramento a Bandeira" a ser realizado no proximo
dia 18 do corrente *as 9,30 horas pelos novos reservistas daquela onr
poração militar. — 	 			 	 	 			
da
Ofício da Camara Municipal de Araraquara, solicitando a
poio a requerimento.
Ofício do Ministério do Trabalho e da Previdência Soci￾acusando recebimento do ofício n, 259/59,
n, 121/59 do vereador Armindo Rosário, - - -
Ofício da câmara Municipal de Pirajuí, solicitando apoio
al sobre o requerimento -
a requerimento
àmaia
''ofitaèo èc ^ào ^atiío
^ Ofício do sr. Comissário Chefe do Serviço de
cusando recebimento do ofício n, 625/61, « - _ _ ~
Ofício da Gamara Municipal da Estancia
acusando recebimento do requerimento n. 258/61, -
Ofício da câmara Municipal de Sao
a
7
Serra Negra,-
ente, solicitando￾apoio a requerimento.
Ofício da Associaçãà Regional dos Funcionários Públicos
da Alta Paulista, comunicando a eleição daquela entidade, - - - - —
O sr, Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta
do EXPEDIENTE SUJEITO \ VOTAÇÃO. 		
O sr. Secretário deu conta do seguintei
Ata da 39a, Sessão Ordinária, realizada em 9 de novem—
bro de 1 961,
O sr, Joao Miguel Chaves, pela ordem, solicitou da Pre
sidência que determinasse retificação da ata à página 77, no seu dis
Ciffso para constar "golpes contra os senhores Vereadores" e não gol
pes para com esta Casa, como está redigido, -
0 sr, Presidenta deferiu o pedido e determinou que a
cretarla fizesse os reparos na referida ata* -
O sr, Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, solicitou a
em seu discurso à página n,79,
, seja como foi dito
Presidência retificação envez de Assepi
Gamara Munici— bleia Legislativa de São Paulo
pal de são Paulo.
O sr, Presidente determinou a Secretaria para que proce
retificação solicitada pelo vereador Pedro Afonso de Olivei- desse a
ra.
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova
da sem debates a ata da 39a, Sessão Ordinária,
clarou aprovada a ata da 39a, Sessão Ordinária.
Mensagem do sr. Prefeito Municipal, enviando proposta a
fim de ser estudado pela cãmara, sobre a venda do caminhão de carne.
0 sr, Presidente de—
G
âfnaia e 'aiça umo/iuti
^au(o'
6
'/s consi￾Inhá-lo -
0 sr, Presidpnto submeteu a voto, tendo a Cas
derado objeto de deliberação, 0 sr» Presidente mandou en^
às Comissões Competentes a Mensagem n, 4/61 do Executi
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes^
que solicita informações ao sr. Prefeito Municipal
cução da lei n. 713/61, sobre a contratação de tônicos para promo
ver perícias na contabilidade municipal, -
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu urgência,-
O sr. Presidente submeteu em votação o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presider.’^-'
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre.
sente sessão o requerimento n* 284/61, -------------
Projeto de lei do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
tificando o orçamento de 1 962, a fim de cònstar auxílio à Casa Espí
rita Alan Kardec, para seu departamento assistencial» - - - - - - -
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consi
derado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminha-lo -
as Comissões Competentes o projeto de lei n, 63/61, -
Requerimento do sr, João Tarora e outros,
são na Ordem do Dia, a fim de ser apreciado o projeto de lei n,61/61
O sr, Presidente submeteu em votaçao o requeri.mento
sr, Joao Tarora e outros, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O
sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 285/61 e declarou
invertida Ordem do Dia para apreciação do projeto de lei n, 61/61í,
Requerimento do sr. João Tarora e outros,
voto de profundo pesar pelo falecimento do sr, Ataliba Silveira Gui
marães, progenitor do Ministro Dr, Ulisses Guimarães. - -
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento
pesar, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente
darou aprovado o requerimento n, 286/61
^-lunicipal,-
'rbeiro, em -
respeito da exe.
de
re.
sobre a inves
do
consignando -
de
de,
G >^4 âmaia 'aiç^c umcvitat
èe <^âo ^auio
Sr
RpQuorifncnto co sr» Môrvool Galdino d? Carvalho
sobro a constituição de una Comissão do Veroadoros para
Secretario da Educação a criação de uma Dolegaô^
Estadual om nossa cidade. - f/u -
utros,
,ear ao
de Ensino exmo, sr.
O sr, Jose Maurício Borges de Oliveira, quer eu urgen—
cia «
O sr. Presidente submeteu em votação o requerimento
urgência, tendo a Casa aprovado por unanimidade. O sr, Presidente de
clarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da preser,
te sessão o requerimento n. 283/61,
Requerimento do sr, Waldomiro dos Santos e outros, consí
gnando voto de pesar pelo falecimento dos tios do estimado Promotor -
de Justiça, Dr, Silvio Marques Junior, ------------
O sr, Presidente submeteu a votação o requerimento
pesar, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente dr>—
clarou aprovado o requerimento n, 288/61,
Requerimento do sr, Flãvio Freire Leal, consignando
ata os sentimentos do Legislativo sobre as ocorrências motivadas pela
terapestade de 14 do corrente na cidade de Marília, 	 	
0 sr. Presidente submeteu em votação o requerimento
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O -
sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n, 287/61,
de
de
em
do-
● Flãvio Freire Leal, sr
Projeto de lei do sr, Manoel Galdino de Carvalho e
criando no Município de Garça, o Iiiiposto Territorial Rural,obje
to da Emenda
O
Constitucional
sr, Presidente
1-A da Constituição Federal, 	
oia
tros,
submeteu a voto, tendo a Casa o considq
rado objeto de deliberação, O sr, Presidente declarou que acompanhava
projeto um requerimento do mesmo autor,sr. Manoel Galdino de Carva￾Secretario a dar conhecimento à Casa, — - - -
0
Iho e solicitou 0 sr.
Requerimento do sr, Manoel Galdino de Carvalho e outros,
solicitando urgência, dispensa de 'pareceres, impressão e copia para o
âmaia um ta
II ? %iiaèo (?6 ‘Sõo ^a<i(o
spssffo .fxtraopcii ia» Pâ projeto de lei n* 62/61, e convocando uma
destinada a sua la, discussão é)
o®;
titaçao*'.’-
wguida
;arvalho
ra após a presente sessão,
0 sr* Presidente submeteu em discussão e e
282/61 do sr, Manoel Galdino ^
a vo
e
tação o requerimento n,
outros, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O s
clarou aprovado o requerimento n, 282/61 e declarou^convocada uma (1)
Presidente de
xtraordiníria para após a presente sessão, a fim de ser apre
ciado em la, discussão e votação o projeto de lei n, 62/61, - ~ ~ -
O sr, Presidente deu a palavra aos srs. Vereadores no -
EXPEDIENTE a fim de tratar de assunto de interesse do Município, - —
O sr, Jose Porfírio, com a palavra, fez considerações a
Casa sobre o discurso pronunciado numa das sessões do Legislativo so
bre os abusos do comércio garcense. Disse que certos indivíduos quer￾inverter por um outro prisma tais críticas aqui ventiladas, Lembrou
sessão e
Casa que seu discurso foi tão somente alertar as autoridades ligadas￾ao comércio, coibindo 0 abuso dos preços para certos produtos que
vendem em nossa cidade, destacando nesta caso a venda do pão, Lembrou
mais que não criticava os srs, comerciantes de desonestos, mas apenas
solicitou maior flscalizaçao por parte da COMAP, orgao esse encarrega
se
do na solução de tais problemas. Concluindo suas palavras fez também￾referencia sobre a venda de medicamentos, solicitando que a OOMAP pro
cedesse rigorosa fiscalização para coibir os abusos do alto preço.
Alertou o Plenário que aqui estava para trabalhar em favor do povo -
garcense; criticando tudo aquilo que estiver errado, e. elogiando os
que procederam de um modo certo e honeséo,
O sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a
chamada dos srs. Vereadores para a ORDEM DO DIA,
O sr. Secretario fez a chamada. verificando-se a presen￾Flavio Freire Le
João Tarora, José Maurício Borges de Oliveira
Atenoel Galdino de Carvalho, Josó Gonçalves, Pedro
ça dos seguintes:- Argemiro Beghini, Durval Mathias,
al, Joao Miguel Chaves,
José Porfírio,
^Amaia e aiça
'Áão ^au(o
onso do Olivoira, Vorxssimo Fornandes Barbeiro e Alcides 3,
num total do doze (12) voroadoros# -
O sr» Presidente subnoteu em la* discussão
loi n, 61/61 do sr, João Tarora, autorizando o sr.
pal 3 proceder lançamentos e arrecadações de Impostoa
forem autorizadas pelo Congresso Nacional - Emenda
Impostos de transmissão Imobiliária e'Imposto
ega.-
projeto de
Pref/i/to Munici— i,V
^Quotas, que￾stitucional -
Territo 1-A 59 sobro
rial Rural,
O sr. Josó Porfírio, requereu discussão global, - - - ~
0 srt Presidente submeteu em votação o requerimento ver
bal do sr, José Porfírio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0
sr, Presidente declarou em la, discussão global o projeto .de lei
61/61. - 			 	 	
n.
O sr* Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, inicial
mente congratulou-se com o vereador Joao Tarora, pelo oportuno proj£
to de lei apresentado e justificou de antemão que daria seu voto fa.
voravel pola aprovaçao do mesmo, Disse que tal projeto era de real -
interesse para o nosso município* Finalizou suas palavras concitando
dos integrantes das Comissões para dar integrai apoio, bem como dos
demais Vereadores, pela aprovação do projeto de lei ora em discussão,
O sr» José Porfírio, com a palavra, disse que como rela
tor da Comissão de Justiça, justificava seu voto favoravol pela apro
vação do projeto de autoria do nobre vereador João Tarora,
a vitoria dos Municípios brasileiros, pela aprovação da Emenda Cons
titucional aprovada pelo Congresso Nacional# Manifestou que nossa cj,
dade poderã agora realizar diversas obras de real interesse à populâ
ção garcense, porquanto o orçamento passara pela casa dos 90 milhÕes
congratulou-se com o verea￾Enalteceu
de cruzeiros. Finalizando suas palavras,
dor João Tarora pela oportuna apresentação de seu projeto de lei e -
solicitou dos srs. Edis 0 apoio necessário para süa aprovação , - —
■âmaia i .Qaiç<i Ü
'^iía^o âe iSâo ^aiWo
0 sr, Presidente convidou o sr« Ví»ríssi/Ti&
beiro a assumir a Presidência, -
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro assumiu
s Bar
Vresiden—
<L cia.
O sr, João Tarora, com a palavra, inici;
cou a Casa a apresentação de seu projeto de lei#
cinK>nto por parte dos srs. Vereadores a aprovação pelo Congresso
cional da Emenda Constitucional 1-A 59,e, de antemão congratulava-se
com os Municípios Brasileiros pela aprovação, de tao significante- -
proposição# - —
.ente, justifi,
Di que ora conhe
Na
O sr, José Porfírio, em aparte, manifestou a Casa que -
em todos os Congressos Municipalistas em que participou, procurou -
trazer esses benefícios agora concedidos aos Municípios Brasileiros,
O sr. João Tarora, continuando, expos ser de grande be
nefícios para os Municípios a aprovação pelo Congresso Nacional da -
Emenda 1-A 59, discorrendo ainda que Garça poderá ter mais um acrés
cimo mai6 ou menos de 50?á sobre a proposta orçamentaria para 1 962,-
Disse que com tal aeréscimo de verba, a nossa cidade poderá
inúmeras realizaçães. Relatou sobre a aplicabilidade de tais verbas￾p disse que as Comissoes houve por bem apresentar um substitutivo -
ter￾para que fosse acrescentado na proposta orçamentaria para o exercício
de 1 9Ó2 a verba que o Município teri direito,
1-A 59, apos consulta feita ao jurisconsulto Arruda Vi
0 mesmo o acréscimo de tal verba
constante da Emenda -
ana, opinando￾ao orçamento do f.iunicípio para o
ano de 1 962, Concluindo suas palavras iTianifestou seus agradecimen¬
tos aos relatores dos pareceres,bem como o integral apoio dos nobres
Edis. -		
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
festou seu voto favoravel ao projeto de lei em discussão,
sa emenda sanar as falhas que foi alertado essa Cas
com a palavra, mani
vindo es￾a em sessões pas
sadas, Concluiu que com a aprovação da Emenda 1-A 59, o Município -
h
j. âmaia ame
füitaòo èc i^ão ^au(o
^ontsrá can verbas que poderá" realizar diversas ebra® -em p?ó.
nicípio, porquanto haverá um acréscimo ao orçamento para o/|^prcício
de 1 962,e, congratulou-se com o nobre vereador Joao Tar^a pela
presentação do projeto de lei n, 61/61. -------
O sr. Presidente deu por encerrada a di^
teu primeiramente em la, votação o Substitutivo da
ça, artigo por artigo, ao projeto de lel n, 61/61 d
do Níu￾a
>/
iJssao e subme￾issão de Justi
sr. João Tarora
em que autoriza o sr. Prefeito a proceder lançamentos e arrecadações
de impostos e quotas, que forem autorizadas pelo Congresso Nacional￾sobre impostos de transmissão Imobili£
tendo a Gasa o aprovado por unanimidade,-
O sr, Presidente declarou aprovado em la, discussão e votação,
projeto de lei n, 61/61,
Emenda Constitucional 1-A 59,
ria 0 imposto territorial,
o
com o substitutivo da Comissão de Justiça,-
O sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento n,
284/51 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em qíie solicita informa￾respeito da execução da lei n, 713/61, sobte￾a contrataçao de técnicos para promover perícias na contabilidade mu
çoes do sr. Prefeito a
nicipal.
O sr. Veríssimo Fernande s Barbeiro, pela ordem, lembrou
sua proposição óra em discussão em que solicita informa—
foi tão somente pela falta de
a Casa que
çoes do sr. Prefeito,
resposta, o número da lei,
nao constar na
referente ao ano de 1 960,
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e subme.
teu em votação o requerimento n, 284/61 do
Barbeiro,
declarou aprovado
sr. Veríssimo Fernandes -
aprovado por unanimidade, 0 cr, Preèidente- tendo a Casa 0
0 requerimento n, 284/61.
0 sr, Presidente submeteu
tação 0 requerimento n, 283/61 do
outros, sobre a
a oiscussao e em seguida a vo
Manoel Galdino de Carvalh
composição de uma Comissão de Vereadores para pleite.
sr. Secretário da Educação
Ensino Estadual em nossa cidade,
sr. 0 e
ar ao exmo. a criaçao de uma Delegacia de
tendo a Casa o aprovado por unanimi
âmaia e aiça
%iila^o âe <£ãa ^aido
^atíe, 0 sr, Prcp idento declarou aprovado o sequ^erimerfto n* 28
O sr, Presidente subraeteu em la. discussão e em^eguida
o projeto de lei n, 37/61 d
7
ó"sT, Jose
0 à Socie￾em votaçao, artigo por artigo,
Porfxrio, sobre a concessão de um auxilio do Gr,(Ç 2D,000
Casa 0
dado Assistência Barbeiro e Cabelereiros de Garça, ten
provado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou
discussão e votação o projeto de lei n, 37/61. - - -jr -
O sr. Presidente submeteu em la, discussão o projeto de
lei n. 39/61 do sr, José Porfírio, sobre a autorir.açao para executar
de ligação do Bairro Labienópolis à Vila José Ribeiro, -
vãdo em la, -
os serviços
pelo prolongamento da rua Fará,
O sr, José porfírio, pela ordem, solicitou o adiamento￾da discussão e votação por duas (2) sessões*
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento ver
bal do sr, José Porfírio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade* -
0 sr, Presidente declarou adiado a discussão e votação, por duas (2)
sessões do projeto de lei n, 39/61, - —
O sr, Presidente submeteu em la, discussão o projeto de
lei n, 40/61 do sr, José Gonçalves e outros, sobre a normalização do
fornecimento do leite, 0 sr, Presidente deu por encerrada a discus—-
são e submeteu em votação, primeiramente, a Emenda da Comissão de Fi
nanças, redigida nos seguintes termos:-Emendai Inclua-se um artigo i
0 movimento economico da intervenção do Município no comércio
do leite far-se«a em conta especial, obedecendo o critério de Recei
ta Extraorçamentária
seguida o sr, Presidente
Art » ● ●
tendo a Casa e aprovada por unanimidade. Em -
submeteu em la, discussão e votação, artigo
sr, José Gonçalves eoutros.
● f
por artigo, o projeto de lei n, 40/61 do
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr» Presidente declarou -
aprovado com a Emenda da Comissão Finanças, em sua la, discussão e
votação 0 projeto de lei n, 40/61*- 		 	
âmaia Q/l/(Qumc èe ^Miçcô
%s(aèo %auio
0 sr, Presidente submeteu em la* discus-e^o ^
em votação, artigo por artigo, o projeto de lei n, 42/61 d
sobre a construção de dois (2) bebedouros par^/anrmais, -
nas proximidades do “Mercado ^iuniciDal“, tendo a Casa o/ _
/// unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado em la,/,cy!.scussao e
votação 0 projeto de lei n, 42/61, - - -nr ------
O sr, Presidente sutmeteu em la, discussão e em seguida
Jose
Gonçalves,
rovado por
em votação, artigo por artigo, o projeto de lei n, 48/61 do sr. DuT'
vai Mathias e outros, sobre a concessão de um auxílio de Cr*$
300.OCO,00, ao Patronato Juvenil Garcense, tendo a Casa o aprovado -
por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado em la, discussão
e votação 0 projeto de lei n, 48/61, -
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão e em seguida
a votação, artigo por artigo, o projeto de lei n. 50/61 do sr. Fia—
vio Freire Leal e outros, para que seja efetuado o pagamento do auxí
lio ao Hospital Espírita de Marília e suplementando a verba para
Cr,C> 30,000,00, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presi,
dente declarou aprovado em la, discussão e votação, o projeto de lei
n, 50/61. 			 		
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão o projeto de
lei n. 54/61 do sr. Josó Koury, em que autoriza a Prefeitura Munici
pal a indenizar as despesas de transporte dos srs, professores prima
rios municipais. quando se locomoverem as suas escolas, - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem. reque—
reu discussão global .
0 sr, Presidente submeteu om votação o requerimento ve£
bsl do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo a Casa o aprovado por
unanimidade, 0 sr, Presidente declarou em la, discussão gli^bal
global o projeto de lei n, 54/61,
0 sr. Veríssimo Fernandes
cialmente perguntou ao sr.
Barbeiro, com a palavra, ini￾Presidente porque as Comissoos apos exarar
umcí'^aê èe têaiç€i
“^iiaèo èe <Áào ^au(o
spu í5nx€>cer,dc=vprla ser mais explícita, visto que ate mesra
sid-nte ficou em duvida a respeito da redação, não sabendo
era favorável ou contrario.
Cl 94 ■âmaia
m
sr, Pre
L 'se o mesmo
k
i
a/Comissão £
mesmo é incon-»
0 sr* Presidente esclareceu ?o orador que
xarou um parecer pela logalldode do projeto, porem^
veniente, ------------
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, esclare
ceu que a Comissão de Justiça, deveria dar um parecer favoravel e a
pós 0 tramite legal, a Comissão do Finanças analisaria a convenienísí~
ou inconveniência do mesmo. Disse mais que o autor do projeto de lei￾ora em discussão o nobre vereador Jose Koury, não compareceü a preserj
te sessão e como Membro da bancada da U,D,N,, vem em nome daquele de
fender o projeto* Esclareceu mais que a Comissão de Justiça afirma -
que 0 domicilio do professor deveria ser no local da escola, .e perfifm
ta agora, ao relator se a Escola Municipal oferece casas aos mesmos e
outras regalias. Finalizando teceu uma análise sobre os vencimentos -
do professor municipal e o estadual, havendo entre ambos uma diferen￾ça enorme no que diz respoHo aos seus salários o solicitou o bene—
plácito apoio do Plenário pela aprovação do projeto de lei n, 54/61 e
que os mesmos votasse contrário ao parecer exarado pela Comissão de
Justiça,
O sr, Presidente deu por encerrada a discussão e em
gaida submeteu em la, votaçao, artigo por artigo, o projeto de lei n*
54/61 do sr, Jose Koury, sobro autorização a Prefeitura Municipal a -
indenizar as despesas de transporte dos professores municipais,quando
se locomoverem as suas escolas, tendo a Casa o rejeitado por maioria,
0 sr* Presidente declarou rejeitado por maioria em sua la,
e votação o projeto de lei n, 54/61, - -- -- -- -- - -
Ja.
O sr, Presidente submeteu Ptndiscussão e em seguida a vo
tação, artigo por artigo, o projeto de lei n, 58/61 do sr. Durval Mâ
sobre a colocação de bancos na Praça Rui Barbosa, tendo a Casa
se,
discussão￾thias.
Q
cunaia um èe 'aiça
%Uaèo âe (lêâo ^auá>
95
Prosidonte declarou aprovado em la* aprovado por unanimidade. 0 sr
discussão 0 votação o projeto de lei n, 58/61,
discussão e em seguida￾resolução n, 5/61 do sr. Veríssimo -
0 sr. Presidente submeteu em 2a.
e.m votação global, o projeto de
Fernandes Barbeiro, revogando a resolução n. 89 de 2 de dezembro de
Presidente declarou￾discussão c votação, o projeto de resolu￾1960, tendo a Gasa o aprovado por maioria* 0 sr*
aprovado por maioria em 2a,
ção n, 5/61. -------
0 sr, Presidente submeteu em 2a. discussão e em seguida￾em votação global, o projeto de lei n* 57/61 do sr. Prefeito Municipal
considera feriado em todo o Município de Garça, o dia 2 de no em pue
vembro, Dia de Finados, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 -
sr* Presidente declarou aprovado em 2a, discussão e votaçao o projeto
de lei n, 57/61,
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores Vereadores -
em EXPLIC^Ç^to PESSO\L.
0 sr* Presidente declarou que nao havendo solicitação de
palavra, anunciava para a Ordem do Dia, da sessão extraordinária
convocada, a la, discussão e votação do projeto de lei n, 62/61 do
vereador Manoel Galdino de Carvalho eoíiti^os, que cria no Município de
Garça, o Imposto Territorial Rural, objeto da Emenda Constitucional -
1-A 59 da Constituição Federal,e, deu poj^^ncerrada a presente sessão.
Secretário, lavrei
. f
ja
Nada mais havendo eu ‘ „ /r —
esta ata, fiz datilografá-la e a sub^revo.
PRESIDENTE
SE RIO