sessao nº 42

âmaki tlaiça 10
'^AÍaòo âe (^ão '^auío % f
%&)
C^V\Rfi MJÍvJICIPAL DE CARÇiK 42a. Sessão Ordenaria, realizada em 30 de novembro de 1 961
PRESIDENTE;- Joao Tarora SECRETARIO:- José Maurício Borges de Oliveira
 hora regulamentar, feita a chamada do
dores, verificou-se a presença dos seguintes;- Arg^
vai Mathias, Joao Tarora, José Koury, José Maurício Borges de Olivei
ra, José Forfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Manoel Joaquim Fernan
des, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikawa, Veríssimo Fernandes Bar
beiro, Waldomiro dos Santos e Alcides Bachega, num total de treze
(13) vereadores. - -- -- -- -- — ---------------
nhores verea￾o Beghini, Dur
Havendo número legal o sr, Presidente deu por aberta . a
sessão e convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE nAO
JEITO A VOTAí;ÃO. 		
su
O sr. Secretário deu conta do seguinte; ------
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei
n. 721/61.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei￾n. 720/61.
Ofício do sr. Prefeito Municipal enviando copia da lei
n. 719/61.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei￾n. 718/61.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao requeri
mento n. 284/61.
Ofício do Senador Lino de Mattos, enviando cumprimentos
e recorte de jornal.
Cartão da Escola Industrial de Lins, convidando para i
nauguraçao de exposição.
nlcf^ai ès ^MAça lA/maia u
1
^itaèc ás <lêão ^au(o
Cartão do Dep, Cunha Bueno, formulando cumprirri'
municanco a liberoçao da vorba para a Agencia dos Correio^l/cal,
Cartao dos Automóveis e Motores "Centaurusl
ra a exposição do automóveis, - -U
s e CO
onvite pa~
Ofício do sr, Earl Pereira, "Campanha
Ofício da câmara
s/21 Eleitores",
unicipal de Araçatuba solicitando
poio da Camara para a instalação da Faculdade de Filsofia naquela
í-t a
ci
dade.
Ofício da Organização Victor Costa, convidando para assás
tir nos estúdios da TV - Bauru, a chegada da Imagem de Sao Paulo,
canal 5, - -- -- -- -- -- -- -- - —
do
Ofício da Camara Municipal de Vera Cruz, comunicando ter
dado apoio a circular n, 13/61, -------------------
Ofício da Camara Municipal de Marília, manifestando agra
decimentos ao ofício n, 631/61, - -
Ofício do Dep, Fernando Ferrari, enviando cópia do pro
jeto encaminhado à Camara dos Deputados que dispÕe sobre congelamentcr
de preços. ---------------------------- —
Ofício do Dep, Dante Y, Perri, solicitando apoio pela a
provaçao do projeto que dispõe sobre cancelamento de dívidas, - - - -
Ofício do sr. Promotor Silvio Marques Junior, agradecen¬
do manifestação de pesar.
Ofíc io da Cia. Paulista de Estradas de Ferro, solicitan
do colaboração da Camara Municipal, -----------------
Ofício da Associação Comercial de Garça, comunicando a
eleição daquela entidade.
Telegrama do Governador do Estado, comunicando sobre
arrecadações de impostos em favor das comunas, ---------
Telegrama do Dep, Fernando Ferrari, agradecendo congratu
laçÕes sobre o projeto de sua autoria que diz respeito a congelamento
de preços. - - -- -- -- -- -	
a
mnaia tmmpai fy6 ti<zAça
ás <lêão ^au(o
Telegrama do 'Tovornador do Estado, comunicando
riza^o a liberação da verba destinado a construção do Mat?j^uro de
nossa cidade.
T auto￾Tolegrama da Gamara Municipal do Vera Ox/%^ solicitando￾apoio a câmara Municipal,
Telegrama do Dop. Ranieri Ma? ili, comaí^cando ter envia
do e ja aprovado pela Caiaora projeto sobre
sumo oara fertilizantes, ---------
isenção do imposto de con￾0 sr, Presidente convidou o sr, Speretario a dar conta -
do EXPEDIENTE
O
SUJEIID
sr. Secretario
A VOTAÇfc,
deu
	
conta do seguinte; ------ —
Ata da 40a, Sessão Ordinária, realizada em 16 de novem—
bro de 1 961,
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova
do sem debates, O sr, Fresid'-*nte declarou aprovada a ata da 40a, Ses
são Ordinãria, ------ - -- -- — -
Ata da 25a, Sessão Extraordinãria, realizada em 16 de no
vembro de 1 961,
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a .Osa o aprova
do sem Jebates. 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 25a, Ses
são Extraordinária, -
Ata da 26a, Sessão Extraordinária, realizada em 20 de no
vembro de 1 961,
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova
do som debates, 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 26a, Ses
são Extraordinária, ------ — - 	
Ata da 27a, Sessão Extraordinária, realizada em 20 de no
vembro de 1 961,
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova
do sem debates, 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 27a, Ses￾Extraordinária, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
■mnaia wmapai
l%ilaòo âe (São ^auá>
3
s
/»ta da 41a. Sessão Ordiriária, realizada em 23 f/ríov eiTi“
bro de 1 961,
0 sr, Presidente subraeteu a voto, tendo a
do sem debates. C sr. Presidente declarou aprovada bÁ
são Ordinária, ~ff
0 aprova¬
da 41a, Ses—
O sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a
Francisco do Assis Bosque, em que soli
r a Cemara Municipal e de acordo -
leitura do requerimento do sr,
cita a renúncia ao cargo -de Vereador
com 0 artgo 25 -29 (redação nova) fosse constado na ata o requerimen
to n. 310/61 em sua íntegra.
Secretário procedeu a leitura, cujo teor á o seguip
teí Eoimo, sr. Presidente da Cãmnra Municipal de Garça,
ASSIS BOSQUê,a.a, brasileiro, maior, casado, nascido em Garça, E.S. -
P,, aos 12 de agosto de 1 931, residindo em Garça ã rua Vitoria n.309
filho de Gabriel Bosque e de Dna, Conceição B. Bosque, Farmacêutico,-
no pleno uso de seus direitos civis e políticos, havendo sido nomeado
em função do decreto 1081/61, para o cargo de Diretor de .\ssistencia￾Social, Educação e Saúde Publica, do Município de Garça, com remunera
ção correspondente à tabela aprovada per esta Edilidade, vem mui res
peitosamente perante S, Excia., em atendimento ao artigo 25, alínea -
b, redação de 1 957 da Lei Orgânica dos Municípios, requerer a RENÚN
CIA ao mandato do VEREADOR para o qual foi eleito a essa Egrégia Cama
ra Municipal de Garça, Ao ensejo. Excelência, testemunho a essa Co
lenda cãmara os meus mais sentidos agradecimentos pela lhaneza e cava
lheirismo, pela dignidade e altruísmo que osto modesto Vereador sem—
pre encontrou entro seus pares. Na certeza de que a Casa, merco dos a
tributos morais é sociais de seus componentes prosseguirá nessa rota￾de bem servir s coletividade, ratifico o meu apreço e a minha mais al
ta consideração, antecipando o meu irrestrito apoio à causa comum,
qual seja o alevantamento e aprimoramento do nosso querido Município￾de Garça, Saudações legislativas, Garça 17/11/1 961 (a.) Francisco -
0 sr.
FRANCISCO DE -
â/maia .Uaiça muctpai
^47^» ôk <i§ão ^au(o
de Assis Sosque# 7j
O sr, Prpridonte declarou que independente de com¬ promisso regimental estava empossado no cargo de Voreado^T^^la Banca
da do Partido Social Progressista, na vaga deixada pela'^enuncia do -
Francisco do Assis Bosque, o nobre vereador sr, //üJídes Bachega,-
sendo o mesmo aplaudido pelo Plenário, por ter assumi/ío a cadeira de
Vereador a Gamara Municipal de Garça. --------
Projeto de lei n. 70/61 do sr, Manoel Galdino do Carva--
Iho, concedendo titulo honorífico de "Cidadão Garcense" ao exmo, sr.-
Auro Soares de Moura Andrade, --------------------
0 sr, Presidente subraoteu a voto, tendo a Casa o con«=idi,
rado objeto de deliberação. 0 sr. Presidente mandou encaminhã-lo
Comissões Competentes o projeto de lei n. 70/61, - -- -- - - -
Projeto de lei n, 71/61 do sr, Manoel Galdino de Carva—
Iho, concedendo título de"Cidadso Garcense" ao sr, dr, Nerval Ferrei
ra Braga Filho. -
sr.
as
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado objeto de deliberação. 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo
Comissões Competentes o projeto de lei n, 71/61, --------
Requerimento do sr, Manoel Galdino de Carvalho e outros,
solcitando que seja concedida urgência, dispensa de pareceres, impre.^
são e cópia, para os projetos de lei ns. 70/61 e 71/61, bem como seja
convocada uma (l) sessão extraordinária para sua la, discussão e vota.
ção, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- —
as
0 sr. Presidente declarou cue submeteria em votação o re
querimento, após a leitura do segundo, de autoria do mesmo vereador,-
Requerimento c. 297/61 do sr, Manoel Galdino de Carvalho
sugerindo a convocação de duas (2) sessões extraordinárias
para a discussão e votação dos projetos lei ns, 68,67,66,65,64,63,40,
e 59/61, - -- -- -- -- -- -- -- -- - — -
e outros.
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, disse que
não era necessário a convocação de sessão extraordinária p?ra aprecia
â/maia is H<iíça 5 muotpai
ás <l£ão ^au(o
iação do tais projetos, sòmonto tíovoria ser convocada se
para sor apreciado os projetos de lei ns. 70/61/
Solicitou preferencia para constar da Ordem do Dia os pr^jy.^tos de lei
mencionados.
iA»o ex￾T71/61.
aprec
traordinária //●●
0 sr. Presidente esclareceu sobre a quest/o de ordem le
vantada, bem como expôs a Casa que deveria ser evita' a realizaçao -
de <?uatro sessões. /-
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, manifes
tou a Casa que votaria contrário sobre a convocação de sessÕes extraor
pj A
dia. Disse que discordava da votaçao de certos projetos de leis, so—
bre abertura de credito especial, sern o competente parecer das Comis*'
soes Competentes. Concluiu suas palavras, manifestando mais umavez
a realizaçao de sessões extraordinárias. - -- -- -- --
0 sr, Manoel Galdino de Carvalho, pela ordem, retirou o
requerimento n. 297/61, solicitando a convocação de sessões extraordi
nária e encaminhou a Mesa o requerimento n. 299/61, solicitando inver
são na Ordem do Dia para o projeto de lei ns. 68, 67,66,65,64,63 ,40,-
69, projeto de resolução n. 6/61, e'projetos de lei n, 70, 71/61 e a
convocação de uma (1) sessão extraordinária, para após a sessão extra,
ordinária já convocada, para a discussão 0 votação dos referidos pro￾A#
contrár:.o
jetos.
0 sr* Presidente deferiu 0 requerimento do sr* Manoel -
Galdino de Carvalho, solicitando a retirada do requerimento n* 297/61
e submeteu em votaçao o requerimento n* 303/61, tendo a Casa 0 aprova
do por maioria, 0 sr, Presidente declarou em regimem de urgência,
com dispensa de pareceres, impressão e cópia para os projetos de lei
n, 70/61 e 71/61 0 convocada a sessão extraordinária requerida* E su
bmeteu a voto o requerimento n* 299/61, solicitando a inversão da Or
dem do Dia dos projetos dé lei n, 68,67^^66,64,63, 40, 69 e projeto -
de resolução n* 6/61, bem como aos projetos de loi ns* 70 e 71/61,
e a convocação de uma (1) sessão extraordinária para 2a# discussão e
votação, tendo a Casa o aprovado por maioria* 0 sr# Presidente decla-
âmaia is HoAça m^tctpai
èe <^ãc ^au(o
eclarou aprovado o rocuorimonto n, 299/61 e invertida a Ordení^o Dia,
Requerimonto do sr. Joao Tarora o outros, indicando o nq
me do sr, .\rnaldo Jorônymo, para a Inspptoria Fiscal do I^to Fiscal
do nossa cidade*
O sr, José Porfírio, requereu urgência,
O sr, Presidente submeteu em votação a
utgencia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr,
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre
sente sessão 0 requerimento n, 295/61,- ------------- 	
Projeto de lei do sr, Waldomiro dos Santos, denominando￾0 largo da Igreja de Jafa por "Praça Nossa Senhora Aparecida", - - —
j^qaerimento de -
Presidente -
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside,
rado objeto de deliberação. O sr, Presidente mandou cncaminha-lo as -
Comissões Competentes o projeto de lei n, 72/61, --------- —
Requerimento do sr, João Tarora, protestando a Cia. Pau¬
lista de Estradas de Forro, para que se faça os descontos das tarifas
como foi noticiada, - — —
O sr, Pedro Afonso de Oliveira, requereu urgência, - - -
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento de -
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente -
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre
sente sessão 0 requerimento n, 294/61, ----------------
Projeto de lei do sr, Argemiro Beghini e outros, conce —
dendo um abono de Natal a todos os servidores municipais, na quantia￾de Cr.$ 1.500,00, 			 	 	 	
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consido
rado objeto do deliberação, O sr, Presidente mandou encaminhá-lo
Comissões Competentes o projeto de lei n, 73/61, --------
as
Requerimento do sr, Alcides Bachega, determinando ao Ser
viço de Transito na rua Barão do Rio Branco, adotando o siste￾ma dias pares e ímpares.
maos
â/maia ttaiça m^ía'^ai
áí <íêâo ^auío
0 sr, José Porfírio, roquerou urgência. - - -
O sr. Presidente submeteu em votação o requer
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. R
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem^fliy
sente sessão o requerimento n. 296/61,
Requerimento do sr. Waldomiro dos Santos/e outros, soli￾Ordem do Dia para o projeto de lei n. 65/61. - —
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação, tendo a Casa o aprovado por maioria, O sr, Presidente declarou
aprovado o requerimento n, 298/61, -- —
Requerimento do sr. Waldomiro dos Santos e outros, rei—
vindicando sobre a transformação do Posto Telegráfico, em Agencia
pOstal d© distrito de Jafa, ------------------- —
O sr. José Porfírio, requereu urgência. ----- — —
O sr. Presidente submeteu em votação o requerimento de -
urgência, tendo aCasa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de
clarou aprovada a urgência e mandou incluir na Qcdem do Dia da presen
te sessão o requerimento n. 300/61, -------------- — —
esidente -
Dia da pre￾citando inversão na
Requerimento do sr. João Tarora e outro, dando integral￾apoio ao requerimento n, 66/61 da câmara Municipal de Martinópolis. -
0 sr, José Porfírio, requereu urgência, ------
0 sr, Presidente submeteu om votação o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente -
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre
sente sessão o requerimento
de
n. 301/61.
Requerimento do sr, /irgemiro Beghini, solicitando infor
mações ao sr. Prefeito Municipal, sobre a instalação de uma torneira￾na rua Cel. Joaquim Piza.
0 sr. JOsé Porfírio, requereu urgência, ------- —
0 sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento de -
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente -
â/maki
èe &ão zà<iuío
declarou aprovada a urgoncia
sente sessão o requerimento n. 303/61,
Requerimento do sr, Josc Porfírio, formuland^^ongratula
ções pela passagem do Dia Nacional de "/*ção de Graças"*;^/- - - - - -
0 sr, Presidente submeteu em votação o n^yprinx^nto de
congratulações, tendo a Casa o aprovado por unanimida^. 0 sr, Presi
dente declarou aprovado o requerimento n, 304/61. - - — — — « - —
Indicação do sr, Josó Porfírio ao sr. Prefeito Municipal
sobre a instalação do Ginásio Vocacional em nossa cidade. - - - - - -
0 sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Mu
nicipal a Indicação n, 75/61, ------- 	
Indicação do sr, José Porfírio ao sr. Prefeito Municipal
sobre erradicaçao do analfabetismo em nosso Município, --- -- - —
0 sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Mij
nicipai a Indicação n. 74/61, — --
Requerimento do sr, José Porfírio, consignando voto de
congratulações pelo aniversário da Comarca de Guarantã, - - - - - - -
0 sr, Presidente submeteu em votação o requerimento de
congratulações, tendo aCasa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presi—
dente declarou aprovado o requerimento n, 306/61, ----------
Requerimento do sr, Jose Porfírio, consignando voto de -
congratulações pelo aniversário do município do Guararapes, - - - - -
0 sr, Presidente subme^teu em votação o requerimento de
congratulações, tendo a Casa o aprovado por unanimidade» 0 sr, Presi
dente declarou aprovado o requerimento n, 307/61		
RequoriiTiento do sr, José Porfírio, formulando congratula
ções a cidade de Campinas, pela construção a instalação da Faculdade￾de Medicina, - - - - 	
0 sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento
congratulações, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr,
dente declarou aprovado o requerimento n, 293/61,
de
Presi
■âm^aki ^AZiça 19.
'fçilaòo áí ^auio
José Koury, reivindicando j
aos RecueriiTirnto do sr»
Poderes Competentes a criaçao do Curso pre-vocacional, jjunuty^ Esco¬
las Industriais do nosso Estado* — -
O sr. José Koury, requereu urgência, - -
O sr, Presidente submeteu em votação o r
lerimento de
, Presidente -
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O
e mandou incluir na Ord/m do Dia da pre- declarou aprovada a urgência
sente sessão o requerimento n, 305/61,
Requerimento do sr, José Porfírio, consignando voto de -
congratulações pelo aniversário do município de Getulina, - - -
O sr, Presidente submeteu em votação o requerimento de
unanimidade, 0 sr, Presi- congratulações, tendo a Casa o aprovado por
dente declarou aprovado o requerimento n, 308/61, -- - ---
indicação do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, sugerindo
a ornamentação das ruas de nossa cidade por ocasiao das Festas Natali
nas, -
0 sr, Presidente mandou encaminhi-la ao sr,
nicipal a Indicação n, 76/61, ----- —
0 sr, Presidente deu a palavra aos srs. Vereadores no
assunto de interesse do Município. ----- —
José Porfírio, com a palavra, inicialmente fez con
gratulações ao Agrônomo local pela publicação incerida num dos jornais
sobro a eletrificação da zona rural. Destacou ser de grande benefício
para a população rural os benefícios advindo
Prefeito Mu￾pediente para tratar
0 sr.
da eletrificação e fez -
ainda congratulações ao Deputado Cunha Bueno pela comunicação no que￾diz respeito sobre o prosseguimento das obras dos Correios local,
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra,
congratulações ao nobre vereador José Koury, pela apresentação de
requerimento, em que solicita a criação de curos pré-vocacionais ,
se que- tal curso virla trazer inúmeros benefícios aos alunos que
compõe as Escolas Industriais e Artesanais, Congratulou ainda com
fez￾um
Dis
0
á/maia ^ Haiça muotpat
èe (^ão ^au(o
vereador Jo^e Porfirio pela apresentação do indicação
a criação dos cursos pre-vocacionais.
ao sr. Pr^eito
A seg uÍttrou- Municipal, sobre
xP a baila, que houve por bem apresentar una indicaçao ao #s
Pref ei-
^iàade por -
^ngratulou—
projeto de.
sugerindo a ornamentação das ruas de nossa
natalinas. Concluindo suas palavraaO
to Municipal,
ocasião das festas
vereador Argemiro Beghini pela apresentaçao
concede abono de Natal aos servidores municipa^^is o justificou
50 com o
lei que
a Casa e ao autor do projeto que de antemão daria seu voto favorável
por ocasião da discussão e votação do mesmo. Solicitou ainda que o -
* Presidente esclarecesse a Casa sobre as atividades da Comissão
constituída que esteve na Capital do Estado, tratando de inúmeras
questões de interesse ã nossa cidade.
0 sr. Presidente foz sentir ao Vereador Veríssimo Fernan
des Barbeiro, que era sua intenção prestar os esclarecimentos sobro -
os trabalhos empreendidos por ãquela Comissão no final da sessão, a￾fim de não ser interrompido os trabalhos, mas que encontrando-se o rg.
latório sobre a Mesa o tendo em vista tal solicitação o fazia naquele
sr
momento.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, disso que naoofazen￾do parto da Comissão, houve por bem solicitar tais esclarecimentos a
fim de que os srs. munícipes ficassem a par das atividades empreendí
da em Sao Paulo, quando os componentes do Legislativo e da participa
ção do sr. Prefeito, reivindicou diversos melhoramentos para a noasa￾cidade, --------- —
O sr, Presidente procedeu a leitura do relatorio da Co—
missão que empreendeu viagem a Sao Paulo, tratando de vários assuntos
de interesse do Município e lembrou a Casa que houve por bem prestar￾uma entrevista a um dos jornais da cidade, a fim de que os srs* muni￾cipes ficassem inteirados des reivindicações solicitadas por nosso -
Município,- ---------
O sr, Jose Koury, em aparte, perguntou ao sr. Presidente
â/maia m t^xiiça
ár <lêão ^au(/>
sobre a verba destinada ao G,T,L,F«,2^oi autorizada pelo Gov
0 sr* Presidente esclareceu que dependerá ain^/dos pa—
receres, e que ao Conselho do Teatro compete a decisão,
O sr. José Koury, pela ordem, perguntou aó/sx,
te se 0 mesmo tinha recebido alguma notícia sobre a ^dlencia solici
tada ao IQ Ministro o ao Presidente da Re-pública . - /
O sr, Presidente lembrou ao vereador /osá Koury, que -
foi solicitada tal audiência, mas que ate agora não foi recebida qua^
quer confirmação para ser empreendida a viagem ã Brasília, ~ —
O sr, Josc Koury, manifestou ao sr, Presidente os seus -
agradecimentos pela maneira cavalheiresca como foi informado*' - » - ~
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, fez al—●
guns apartes e solicitou do sr, Presidente se há possibilidade de ser
instalado uma filial em nossa cidade do Banco Hipotecário Lai Brasi—
leiro, -
u/-
/
Presiden￾O sr, Presidente esclareceu que esteve junto a direção -
daquele estabelecimento bancario, tendo os seus Diretores prontifica
do estudar o assunto, mas dependendo ainda do pronunciamento da Slffv'iOC
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, manifestou seus agra
decimentos pela acolhida do sr* Presidente, prestando as informaçõos￾solicitadas, pelos trabalhos desenvolvidos pela Comissão que esteve -
na Capital do Estado, - -- -- -- ~- -.-------._w--.---
a leitura do seu relatorio
convidou 0 sr. Secretário a proceder a chamada dos srs. Vereadores pa
ra a ORDBí DO DL'\. 		
0 sr* Presidente concluiu e
O sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presen
ça dos seguintes:- Argemiro Beghini, Durval Mathias, João Tarora, Jo
sé Koury, José Maurício Borges de Oliveira, José Porfírio, Manoel Ga^
dino de Carvalho, Jor-é Gonçalves, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Seri j
kawa, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Waldomiro dos Santos e Alcides -
Bachega, num total tíe treze (13) vereadores, ------------
âmai-a m aiça 2
'%ilaòo áe (lêão ^ouO)
uida 0 sr. Prosid?nte submetou em la, discussão e cm ,s
em votação, artigo por artigo, o projeto de lei n. 65/61
domiro dos Santos e outros, concedendo título de "Cidad^í^Garcen se
Plínio Novaes de Andrade e Silvio Marques J
Wal￾fZ- , tendo a
arou aprovado￾aos drs.
Casa 0 aprovado por unanimidade* O sr, Presidente
em la, discussão e votação o projeto de lei n, ó5/(
0 sr, Presidente submeteu em la. discussão o projeto de -
lei n, 68/61 do sr. Prefeito Municipal, sobre abertura de um crédito
especial para pagamento de diversos serviços no valor áe Cr$l,262.3%,70
O sr, Presidente disse que estava sobre a Mesa, um reque
rimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em que solicita acliamen
to por duas (2) sessões da discussão e votação dos projetos de lei -
ns. 67/61 e 68/61. —
O sr, Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, manifestou -
seu voto contrario ao requerimento de autoria do sr. Veríssimo Fer—
nandes Barbeiro e disse que o projeto era de real interesse do Muni
cípio e que o adiamento por duas sessões vlria trazer entraves para￾sua apreciação, pois como se sabe a Gamara devera encerrar seus tra
balhos legislativos por estes dias, impossibilitando desse modo
sua apreciação pela Casa, --------------- — --
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, justi
ficou a Casa os motivos que o levou a apresentaçao do requerimento -
em que solicita adiamento para a discussão o votaçao dos projetos de
lei ns, 67 e 68/61, Disse que visava com isso, dar o devido tempo -
aos srs. Vereadores para que estudassem melhor o projeto de lei so
hre a abertura de crédito suplementar. Esclareceu a Casa que todos -
os projetos de lei que visa abertura de crédito, deve merecer estudo
bem como merecer o competente parecer das Comissões, a fim de que os
srs. Edis pudessem dar seus votos favoráveis ou contrários sobre a
a
matéria. Concluindo suas palavras manifestou a Casa que a iTiaioria
dos nobres Vereadores não teve tv'*mpo suficiente para os devidos e^
tudos e não era justo que se votasse um projeto de afogadilho a sol^,
■âmaia âe tiaiça
^^toèo (São ^auio
solicitou o bonoplacito apoio do Plonario pela aprovaçao de s
queríjnento em quo solicita adiamento para os projetos do l/i^
0 68/61 -f/f -
re—
ãns* 67
0 sr, José Koury, com a palavra, disse que
que a Casa fosse apreciar um projeto de lei do alta it
ra 0 Município, sem o competente estudo das Comissoes
bem como não houve tempo suficiente para quo os srs* Edis pudesse -
dar sous pontos de. vista sobre a aprovação ou rejeição de tal proje
to, Lembrou a Casa quo mais uma vez discordava pela maneira como
ão e votação de projetos de lei
sobre a abertura de crédito especiais. Encerrou suas palavras justi
ficando ser favoravol ao requerimento do seu nobre companheiro de
bancada, sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
O sr. Durval Mathias, com a palavra, fez sentir a Casa -
que também endossava o ponto de vista dos seus nobres colegas, verea,
dores Veríssimo Fernandes Barbeiro e Jor.é Koury, Referiu ainda que -
discordava sobro o artigo 8Q, constante do projeto de
porquanto a mesma deveria ser posta em concorrência publica, o que -
não aconteceu. Manifestou ainda sua contrariedade sobre tais obras,-
sem que as mesmas fossem autorizadas ao Legislativo, Disse que ao L.e
gislativo competia defender os interesses também dos srs, municipes￾fÃo era justo
inificação pa
Competentes, -
0
Legislativo procedia para a discu GS
lei n, 68/61,
t .
garcenses.
O sr, José Koury, pela ordem, apresentou a Casa
menda verbal para que seja adiado por uma (1) se.ssao a discussão
e votação dos projetos de lei ns, 67/61 e 68/61, - 	
O sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, manifes—
tou que não era necessário tal adiamento da discussão e votaçao dos￾projetos de lei de autoria do sr. Prefeito Municipal, isto porque as
verbas solicitadas ora das mais justas, - -- -- -- - - - - - - --
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, fez refe
rencias sobre o artigo 8Q, constante do projeto de lei n, 68/61, de￾uma e
● >4
e
â/maia m 24
5A
KÜU' '^Í7ài ác ^ãt> ^auá>
tal demonstrando que a Casa nao foi consultada» ou soja autoriza
0 omprogo do dinh^ ma s
verba para aquola obra. Disso ser juste
que tal projeto deveria sor apresentado à Casa na ópoca o
O sr, Presidente deu por encerrada a discu^'^ do roque i // ●' Veríssimo F, Barbeiro, em qj^^solicita votação dos projetos loi ns. fH e 68/61, 0-
Presidente disso que submetería primoiramente em votaçao a Emen
da do sr* José Koury, que pede adiamento por uma (1) sessão, tendo￾a Casa o rejeitado por maioria. Em votaçao o requerimento n. 310/61
do sr* Veríssimo F, Barbeiro Fernandes,
í^tuna* -
7~:
rimento n* 31C/ól do sr. a
diamento da discussão e
sr.
foi rejeitado por maioria.-
0 sr, Presidente declarou em la, discussão e votação
projeto de lei n. 68/61 do sr. Prefeito Municipal, sobre a abertura
de crédito especial no valor de Gr,$ 1.262,396,70 para pagamento de
diversos serviços. -----------------------
o
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, jus
tificou a Casa soa ooto contrario ao projeto em discussão e apresen
tou comentários ao Plenário sobre o mesmo. Sobre o item 82 do proje
to em discussão nota-sc a inconstitucionalidade, visto que deveria￾Prefeito Municipal ter submetido a concorrência￾publica sobre o calçamento de pedras portuguesa, trabalho este exe
cutado no G, E. Prof, João Grisostomo, correspondente a 571 mts,2 -
valor de Cr.§ 199,850,CX) e que vem agora apresentar a cãmara Mu
nicipal para a aprovação de tal verba, - -- -- — -
0 sr. Durval Mathias,
feitura do trabalho do calçamento demorou-se mais ou menos 60 dias,
praso este que o sr. Prefeito Municipal deveria anbes da finalizaçao
dos serviços, deveria apresentar a Gamara um projeto abrindo um cre
inicialmente o sr.
no
aparteando, esclareceu que para a
dito especial.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, disse
que há um menosprezo para com esta Casa por parte do sr* Prefeito -
Mun 'Cipal e que elogiou os itens proposto no projeto de lei n, 68/
'■jicd èe ^^aiç.a âmaia unici.
61 do sr. Prefpito Municipal, referente ao item 12 ao 72 f ptíaifimjira'^
contrário ao item 82, visto que o mesmo é inconstitucional,/Finali￾7.ando esclareceu que nao condena as obras efetuadas pe^^sr» Prefej,
to, rnas sim o modo com sao feito os projetos de suplemei^taçoes de -
y / ^
créditos 0 disse que votara contràriamente ao projeyto/em discussão,
ussão e sutme- 7
O sr. Presidente deu por encerrada a
teu em la, votação, artigo por artigo, o projeto de lei n. 68/61 do
Prefeito Municipal, sobre a abertura de um crédito especial no sr.
valor de Cr.$ 1,262.396,70 para pagamento de diversos serviços, ten
do a Casa o aprovado por maioria, 0 sr. Presidente declarou aprova
do em la, discussão e votação o projeto do lei n, 68/61, - - - - —
0 sr, Presidente submeteu em la. discussão o projeto de
lei n, 67/61 do sr. Prefeito Municipal, sobre a abertura de um cré
dito suplementar a verbas do orçamento vigente, no valor de
4.494,544,00, -
Gc.lJ —
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, mani
festou inicialmente, seu voto contrario ao pro jto ora em discussão￾e fez um retrospecto sobre o mesmo, discordando categoricamente
bre a verba destinada as viagens do sr. Chefe do Executivo, quantia
essa que vai a Casa dos Cr,$ 300,000,00, -
0 sr, Durval Mathias, em aparte, criticou a atitude do
Prefeito Municipal, visto que o mesmo esta gastando uma verba -
exagerada em viagens a S, Paulo,
D sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, escla
receu que a ve:'-ba para viagens da Gamara Municipal, esta orçada em
Cr,$ 80,000,00 anuais para uma média de 17 vereadores^ havendo por
tando uma disparidade no que sc refero a verba. Esclareceu ainda
que o mesno jl representou Garça om vérias cidades, porém as suas -
expensas. Fez críticas a verba do Cr$ 42D,0CO,OO na reforma da Ca
deia Publica, visto que aquele prédio é um proprio estadual e que￾o Estado sendo um orgão rico, o Chefe do Executivo de nossa cidade￾sr.
âmaia Se
^íi<7à> <l^ão b>ÈOu(o
/, Iho concçdo uma verba para reforma daquele prédio, Venti u
ainda /. ma adr^i ? dever cio vereador relatar todos fatos inerentes/a
Edis para que não aprovem suplemen
Prefeito Municipal deveria
ainda que e
nistração, alertando aos srs,
tação do verbas dessa natureza, pois 0 sr.
iplementaçao. -
constantes do
projeto em discussão, expondo que ha certas incoerências sobre a
aplicabilidade das .mosmos* - — ---
O .rr. Jogo Gonçalves, em aparte, perguntou ao orador
um projeto de apresntar, antes do empregar a verba,
Fez ainda diversas explanações sobre as domais ver d
então colaborar com essas entidades, -------- —
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, concluindo suaS palâ
do projeto de
quem deveria
vras fez sentir que ao vereador cabe a
lei, atendendo tais entidades. Destacou ainda
destinadas a outros orgãos o referiu que ao gabinete dentário compe
tia atender à população e não
rias considerações sobro o
aprosentaçao
sobre as suplementação
como o mesmo foi instalado. Teceu va—
projeto de autoria do sr. Prefeito Munic;
pal um discussão.
O sr, Presidente deu por encerrada a discussão e subme—
em la, votação, artigo por artigo, o projeto de lei n* 67/61 do
Prefeito Municipal, sobre abertura de um crédito suplementar a
verbas do orçamento vigente, no valor de Cr,$ 4,494*544,00, tendo a
Casa 0 aprovado por maioria, 0 sr, Presidente declarou aprovado
la, discussão e votação o projeto do lei n. 67/61, -------
0 sr, Presidente submeteu em' la, discussão o projeto de
teu
sr.
em
lei n. 66/61 dp sr. Prefeito Municipal, com substitutivo da Comissão
de Finanças, sobre a concessão de diversos auxílios e subvenções p^
ra 0 exercício do 1 961,
0 sr, José Porfírio, requereu discussão global, - - - --
0 sr, Presidente submot.u em votação o requerimento ver
bal do sr, José Porfírio, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0
, Presidente declarou em discussão global o projeto de lei n, 66/-
61, 0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e em seguida
sr
â/maia Uxiiça
èe <^ãc ^au(o
submeteu em votaçao, primoiramonte o substitutivo, da Comiss^^do Fj, //7
66/61 cio sr* Prefeito Municipa'!-', artigo
Presiden￾ubstitutivo -
eclarou proju
nanças» ao projeto do loi n,
por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. /
O s:
dente declarou aprovado em la, discussão e votaçao, y. da Comissão do Finanças, ao projeto de lei n, 66/61 ^.f
dicado o projeto original. ---------
O sr. Presidente submeteu em la.
a votação, artigo por artigo, o projeto de lei n. 64/61 do sr. Mano
el Galdino de Carvalho e outros, autorizando a Prefeitura Municipal￾a colaborar com o Juízo Eleitoral da 47a, Zona Eleitoral de Garça,-
para aumento do colégio eleitoral do município, tendo a Casa o apro
vado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovado em la, dis￾o
discussão o em seguida￾cussão 0 votação o projeto de lei n, 64/61, - -- -- - — — -
O sr, Presidente submeteu em la, discussão e em seguida
em votaçao, artigo por artigo, projeto de lei n, 63/61 do sr. Ver£s
simo Fernandes Barbeiro, retificando o orçamento de 1 962, a fim de
constar auxílio à Casa Espírita Alan Kardec para sou Departamento -
Assistcncial, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presi--
dente declarou aprovado em la, discussão o votação o projeto de lel￾n, 63/61, ----------------------- - - - - ---
O sr, Presidente submeteu em 2a, discussão o projeto de
lei n. 40/61, com Substitutivo da Comissão de Finanças, sobre a nor¬
malização do fornecimento do leite.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, inici
almente pediu informações aoíiutor do projeto sr. José Gonçalves, se￾os srs, proprietários - a prefeitura já entrou em entendimentos com
de granjas e sc a populaçao 'sera bencficiadâ com tal projeto ora em
discussão. - - -
0 sr. José Gonçalves, fez sentir ao vereador Veríssimo -
Fernandes Barbeiro e a Casa os motivos gue o levou a apresentaçao do
projeto de lei em discussão e disse ouo ao sr. Prefeito Municipal
â/maia mvoc.t èe ^xiiça
^ <í§ão ^au(o
una. competí* esclarecer sobro o pedido do vereador que ocupa a
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, concluir^
agradeceu ao vereador José Gonçalves e disse queí^
saber se há benefícios ao povo a fim de quo pudesse
projeto do lei sobre a normalizaçao do fop
o/suas pala
staria de -
ar favorável-
:ecimento do lei￾vras.
mento ao
te.
José Gonçalves, em aparte, fez sentir a Casa que -
Prefeito depende estudar um local, a fim de que seja instalado
uma leiteria para o atendimento de âmbito municipal, - 	 	
O sr.
ao
0 sr, Presidente dou por encerrada a discussão o subme—
José Gon teu em 2a. votação, global o projeto do lei n, 40/61 do sr.
çalves e outros, sobre a normalização do fornecimento do leite, ten￾Presidente declarou apro do a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr,
vado em 2a, discussão e votação o projeto de lei n, 40/61 , - - - —
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão o projeto de￾lei n, 69/61 do sr. Prefeito Municipal, sobro autorizaçao para doa
ção de material elétrico a Cia, Paulista do
ção de energia elétrica no prédio da ex-Escola de Iniciaçao Agrico--
Força e Luz, para liga
la.
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, pergun
tou ã Presidência se e destinada a EScola de Iniciação Agrícola ou ●
houve omissão. Justificou ainda a apresentação de uma Emenda ver
bal para que seja suprimida a expressão ”ex
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, fez sentir -
ao vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, que nao ha necessidade da
apresentação da Emenda em la, discussão, --------------
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, solicitou
a Presidência que acatando sugestao^deixava a Emenda para 2a,
são e votação do projeto de lei n, 69/61, ----------
0 sr, Presidente de-u por encerrada a discussão e subme—
teu em la, votação global o projeto de lei n, 69/61 do sr, Prefeito￾se
discus
ómaia u èe
èe (São ^àcuio
Municipal» autorização para doação do material eletrico ^ ZW, Pauiiâ
ta de Força e Luz, para ligação de energia elétrica a de I
niciação Agrícola, t''ndo a Casa o aprovado por unanimi^e, O sr. Pre
projeto de lei taç^ discussão e vo sidente declarou aprovado em la*
69/61. 	 		
« cy^cussao e em votaçao -
6/61 do sr. José￾n.
O sr, Presidente submeteu em la
projeto de resolução n.
constituição de uma Comissão Representativa de Ver£
única, artigo por artigo,
Forfírio, sobre a
Edilidade no VI Congresso Brasileiro dos Mlj adores para representar a
nicípios na cidade de Curitiba, tendo a Casa o aprovado por unanimid^
de, O sr, Presidente declarou aprovado em la . discussão e votação úni
0 projeto de resolução n, 6/61. -
O sr, Presidente solicitou a bancada da U,D,N,
ca
a indica¬
ção do seu LÍder,
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, prestou a informaçao￾Sato Serikawa, na quali- ao sr, Presidente esclarecendo que o
dade de V&ce-LÍder está na liderança daquela bancada.
cr.
de 0 sr, Presidente submeteu em la, discussão o projeto
lei n, 33/61 do sr. Manoel Joaquim Fernandes, com parecer contrário￾da Comissão de Justiça, que opinou pela inconstitucionalidade, proje
to este que solicita aumento de 6C^ aos servidores municipais do qua
dro "Variavel”, Em discussão artigo por artigo, e
licitação de palavara, submeteu a voto o Parecer contrario da Comiasao
não não havendo so￾de Justiça, tendo a C^sa o aprovado por unanimidade, O sr, Presiden--
te declarou que em face da aprovação do Parecer contrário da Comissão
de Justiça, estava rojei-tado o projeto por unanimidade,- - -
Presidente submeteu em la, discussão e em seguida -
em votação, artigo por artigo, o projeto de lei n, 59/61 do sr, Alci
des Bachoga e outros, sobre a abertura de um credito especial de Cr,$
150,000,00 para cooperar com o Hospital e Maternidade Samaritano
Garça, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente
M , —
0 sr.
de
â/maia âíe tíaii;a 30
<l£âo ^auCo
n,59/6L declarou aprovado cm. la. discussão e votaçao o projeto de
O sr, Presidente submeteu em la.
em votação, artigo por artigo, o projeto de lei
vai Mathias e outros, sobre n concessão de auxílio
seguida -
do sr. Dur—
discussão a
n. 60,
7
(stinados ao Na
tal das crianças pobres à Casa da Criança "Nosso Lar" e a Gceche Dna,
Prosiden Maria Leonor, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr.
te declarou aprovado em la. discussão e votaçao o projeto de lei n.
60/61,
de O sr. PGdro Afonso de Oliveira, requereu prorrogação
30 minutos para a sessão, - -- -- -- -- -- -- -- -- -
O sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento ver--
bal do sr, Pedro A, de Oliveira, tende a Casa o aprovado por unnnlmi￾sessão por mais 30 mln»v- dade, O sr, Presidente declarou prorrogada a
tos.
O sr, Presidente submeteu em la, discussão o projeto
lei n, 45/61 do sr. Prefeito Municipal, revogando a iei n, 402 de 13
de
de março de 1 956,
O sr. Veríssimo Fernande-s Barbeiro, com a palavra, escla￾que 0 projeto de lei em discussão éilegal, visto que o mesmo
quer revogar a lei n. 402 - 1 956, cue se encontra aprovada pela Casa
em gestões anteriores. Baseia-se o sr. Prefeito Municipal, que o Muni
cípio gasta uma despesa avaliada em Cr,í5 400,000,00 para o transporte
dos estudantes rurais aos Grupos Escolares de nossa cidade, a fim de￾complctar o quatriênio primário, entretanto o sr. Prefeito Municipal,
gasta com prédio do Estado, como por exemplo a Cadeia Publica a quan
tia de Cr,$ 420,OCO,00 em reformas, - -- -- -- -- -- -- -- --
receu
0 sr, Durval Mathias, em aparte, criticou veementemente a
atitude, do sr. Prefeito Municipal, com a revogação da lei n, 402. - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, continuando, esclare
ceu que as afirmações do sr. Prefeito Municipal sao incoerentes, 0 ex
Prefeito Municipal também apresentou um projeto para a revogação da
Imnai^a ioÂça 0
'^^Uièo èe (lêào ^au(o
foi impodido pela Carr.ara daquela ópoca. je nova lei n* 402/b6 o que
mente o projeto acha-se em Plenário para sua discussão eJ
como procedeu a Gamara anterior deverá proceder da mesm^
^açao, e -
laneira o Le
a Casa que se
a responsáw^ direta dos est.q
portanto e ne—
gislativo de hoje. Concluiu suas palavras, manifesta
a mesma aprovar tal projeto do lei será
dantes rurais não poderem concluir o 42 ano primário.
cessaria a zona rural esse indispensável meio de transporte, para que
cidade e concitou do Plenário os mesmos façam seus cursos primários na
voto contrário ao projeto de lei. - -
O sr, Pedro Afonso de Oliveira, pola ordem, requereu adi?
os srs. Vereadores entrar em
a revogação da lei n.-
en mento do projeto, a fim de que possa
tendimentos com o sr. Prefeito Municipal sobre
402/b6.
O sr. Presidente declarou em votaçao o requerimento verbal
do sr. Pedro Afonso de Oliveira, que requer adiamento para a proxima￾sessão ordinária, da discussão o votação do projeto de lei n, 45/61,-
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presidente declarou a
provado 0 reauerimento verbal do sr* Pedro A. de Oliveira e adiado
para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinária a discussão e vota^
do projeto de lei n. 45/61, ---------------------
O sr. Presidente submeteu em discussão 0 requerimento na
280/61 do sr. Jose Porfírio e outros, reivindicando aos Escreventes e
demais Auxiliares de Cartórios de suas respectivas jurisdições. - - -
0 sr, Josó Porfírio, pela ordem, requereu adiamento da -
discussão e votação do requerimento n, 280/61, ---------- —
O sr. Presidente submeteu em votação o requerimento ver
bal do sr, Josó Porfírio, tendo a C?.sa 0 aprovado por unanimidade,
Presidente declarou adiado para a Ordem do Dia da próxima sessão￾ordinária o requerimento n. 280/61, -----------------
0 sr, Presidente submeteu em discussão e em seguida em vo
tação o requerimento n, 294/61 do sr, João Tarora, protestando contra
a não aplicação dos descontos das tarifas da Cia, Paulista de Estradas
0
sr.
n
â/maia u ioAça f!
V
'%ilaèo èe <^ãa ^auic
dente de Ferro, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr, Pr.f
declarou aprovado o requerimento n, 294/61, -
0 re^wyximento n, -
es Competentes
O sr, Presidente submeteu a discussão
305/61 do sr, José Koury, reivindicando junto aos Pa
a criação do curso pre-vocacional, - -y
0 sr. José Koury, pela ordem, solicitu^ adiamento por uma
(1) sessão.
0 sr, Presidente submeteu em votação o requerimento dc- a
diamento do sr. José Koury, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.O
sr , Presidente declarou adiado a discussão o votação do requerimento￾n. 305/Ó1.
ArçeiTiiro Beghini, em que solicita in Requerimento do sr,
formaçoes ao sr . Prefeito sobre a instalação de uma torneira na rua -
Cel. Joaquim Pir.a, tendo a Casa o aprovado por maioria, 0 sr, Presi—
dente declarou aprovado o requerimento n, 302/61, —
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota,
301/61 do sr, Joao Tarora e outro, dando inte—
66/61 da câmara Municipal de Martinopo￾tendo a Gasa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente decla
rou aprovado o requerimento n. 301/61, -------------- —
ção 0 requerimento n,
gral apoio ao requerimento n,
lis,
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota
ção 0 requerimento n, 300/61 do sr. V/aldomiro dos Santos o outros, r^
vindicando sobre a transformação do Posto Telegráfico em Agencia Pos¬
tal na cidade de Jafa, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr.
Presidente declarou aprovado o requerimento n, 300/61, ------ —
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota
ção 0 requerimento n, 296/61 do sr, Alcides Bachega, determinando
Serviço de Transito "maos” na rua
ma de dias pares e ímpares, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.O
Presidente declarou aprovado o requerimento n, 296/61, - - - - —
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota
ao
Barão Rio Branco e adotando o sist£
sr.
33 ■mnaia âe iaiça
<lêão ^au(o
votação O roquorimonto n* 295/61 do sr* Joao Tarora e outros, indicai
do 0 nome do sr. Arnaldo Jeronymo para a Inspetoria Fiscal, do Posto
Fiscal de nossa cidade, às autoridades competentes, tendo a Casa o a
provado por unanimidade* O sr. Presidente declarou aprovado o reque
rimento n. 295/61. -
0 sr. Presidente deu a palavra aos senhores Vereadores -
EXPLIC'.Ç^
O
PESSQ'^.
sr. José
	
Koury, com a palavra, disse que assumia a trj,.
buna para fazer comentários a respeito da não aprovação do projeto *
de lei de sua autoria destinado aos professores primários municipais
Destacou mais que em outra oportunidade fará um relato das atitudes￾de alguns Vereadores sobre a discussão e votação daquela proposição￾que não encontrou a aprovação por parte do Plenário naquela oportuni,
dade. - —
em
fS» O sr> Durval Mathias, com a palavra, disse que na sessão
de hoje não poderia deixar de assumir a tribuna, a fim de congratu—
lar pela passagem do 26c aniversário do levante comunista no Brasil.
Fez ainda rc-foréncias sobre o atual Governo da República, bem como -
do procedimento dos srs. Militares para com o atual Presidente da
pública. Finalizou suas palavras, fazendo ainda referencias sobre o
reatamento do nosso Governo com a RÚssia, - —
0 sr. Presidente declarou que não havendo mais solicita
ção de palavra, anunciava para a sessão extraordinária já convocada￾a discussão e votação dos projetos de lei ns, 70/61 e 71/61 e deu -
por encerrada a presente sessão, -
Nada mais havendo eu _
esta ata, fiz datilografá-la e a suüscrevo.
Secretário, lavrei￾PRES, E
rÍRIO