sessao nº 44

hÇ=V
èe ^au(o
cAvARí\ MJNICIPAL de G\RÇft
44a. Sessão Ordinária, realizada em 14 de dezembro de 1 961 PRESIDENTE:- Joao Tarora e Veríssimo Fernandes Barbeiro SECRETARIO:- Jose Maurício Borges de Oliveira
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores verea-
/V
presença dos seguintes:- Argemiro Beghini, Joao
, José Koury, José Maurício Borges de Oli—
dores, verificou-se a
Miguel Chaves, João Tarora
, José Porfírio, Manoel Joaquim Fernandes, Pedro Afonso de Oli—
veira, Sato Serikawa, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos -
num total de onze (11) vereadores. ------- — - —
veira
Santos,
Havendo numero legal o sr. Presidente deu por aberta
Secretário a dar conta do EXPEDIENTE N.?to
a
SU sessão e convidou o sr.
JEITO A VOTAÇAo,
0 sr. Secretário deu conta do seguinte: ------
Ofício do sr. Pr.-feito Municipal, encaminhando cópia da
lei n. 730/61,
Ofício do sr, Pr('feito Municipal, encaminhando cópia da
lei n. 731/61.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da
lei n, 732/61. ●●
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da
lei n. 734/61.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da
lei n. 735/61.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da
lei n. 736/61.
Ofício do sx % Fr'’foito .runicipal, encaminhando cópia da
lei n, 737/61.
Ofício do Senado Federal, congratulando-se e enviando
dados sobre o projeto do Resolução, referente a Emenda 1-A.
Ofício da Secretaria da Agricultura, prestando informa-
rnnaia
èe <lSão
sobre envio de sementes a Côsa <?a Lr.voura dp Garça,
Ofício da AFAI, prestando informações
aprove o projeto sobre isençeo ao Cine S30 Miguel, -
Mensagem do Povo de Garça, para cue de integral apoio -
e reafirmando pa.
ra que a Gamara
projeto do vereador Axgemiro Beghini, sobre a concessão de isen~-
ção de impostos ao Cine Sao Miguel, - ■
Telegrama do Dep. Cunha Duono
esforços em orõl da instalação em nossa cidade da Delegacia￾ao
, comunicando que dará
os seus
de Ensino, -
Cartão da Camara Municipal de Araraquara, formulando vo
tos de Boas Festas.
Cartão de Boas Festas do Banco de Sao Paulo, agencia de
Garça
0 sr, Presidente convidou o sr, Secretário a dar conta￾do EXPEDIHxlTE SUJEITO A VOTAÇÃO. - - 	 	
O sr. Secretário deu conta do seguinte: -
Ata da 42a, Sesscão Ordinária, realizada em 30 de novem"
bro de 1 961,
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa 0 aprova
do sem debates, 0 sr# Presidente decJ.arou aprovada a ata da 42a, Se^
são Ordinária, - - — *---
Ata da 28a, Sessão Extraordinária, realizada em I2 de -
dezembro de 1 961,
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova
do sem debates. 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 28a, Soj;
são Extraordinária, - - —
Ata da 29a, Sessão Extraordinária, realizada em I2 de
dezembro de 1 961,
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa 0 aprova
do sem debates, 0 sr, Pre d-'nte declarou aprovada a ata da 29a, Ses
são Extraordinária, - -
%iíaào àe <São ^au(a
S; ?ôo Orc?-n.'. reali^^ado pfA 7 de deeembrc Aía C3
de 1 961,
tendo a Cf sa 0 aprova￾3 at? da 43a, Ses￾0 sr. Presidente subaeten a voto,
CO sem debstesk O sr, Presidente declarou aproved?.
são Ordineria* -
:’ina realizada em 8 de de Ata ca 31a. Sessão Extrro >
zembro de 1961.
C sr# Presidente submeteu a voto, tendo a Casa 0 aprova
do sem debates* C sr* Presidente declarou <* provada a ata da 31a# Ses￾são Extraordinária, -
Sessão Extraordinária, realizada em 8 de de P.ta da 32a*
zembro de 1 9ól#
tendo a Cusa o aprova
Se s
O sr, Presidente submeteu a voto,
do sem debates. O sr, Presidente declarou aprovada a ata da 32a,
são Extraordinária.
Ata da 33a, Sessão Extraordinária, realizada em 8 de
zembro de 1 961,
voto, tendo a Casa o aprova￾President-' declarou aprovada a ata da 33a. Ser￾O sr. Presidente submeteu a
do sem debates, O sr,
são Extraordinária, -
At'i da 34a. Sessão extraordinária, realizada em 8 do de
zembro de 1 961,
C sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprova￾do sem debates, 0 sr. Presid^nte doclerou aorovada a ata da 34a*. Ses￾sao Extraordinária. ●●
C sr, Pr icontv"* convr ou o sr. Secretário a dar conta -
do EXPEDIENTE SIUEITC A V0T.'-Ç\0 - -
0 sr* Secretário dou conta do seguinte»
Indicação do sr, Durvcl
reps.ros da pista do Aeroporto local,
0 sr, Presidente mne.dou encaminhá-la ao sr. Prefeito
ut'xias e outros, solicitando
âmaia
iiaèo à« <Áão ^au(a
fíunicipal a Indicaçao n. 78/Ó1. - - - -
Requerimento do sr. José Po
a instalação do curso de .Administração Escolar, junto ao Colégio Es￾taduel e Escola Kormal "Dr. niimar Machado de Oliveira” de Garça. —
José Porfirio, requereu urgência.
0 sr. Presidente submeteu em votação o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr. Presidente￾declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre
sente sessso o requerimento n. 318/61. - - 	
RequerL-nento do sr. Argemiro Beghini e outros, consignar
do voto do satisfação pela passagem do aniversário natalício do Dep.
Cunha Bueno. — - - —
1.1 írio e outro, solicitando
O sr.
de
votação 0 requerimento de
CO ngratulaçoes, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Pre
sidente declarou aprovado o requerimento n. 317/61, - -- -- -- —
Requerimento do sr, Pedro .Afonso de Oliveira e outros,-
sobre a convocação de um=? sessão extraordinária para após a presente
sessão, para 2a, discussão da ínatéria em pauta, - -- -- -- -- —
O sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de -
Oliveira, tendo a Casa o aprp
Presidente declarou aprovado o requeri—
mento n, 316/61 o declarou convocada a sessão extraordinária, para -
após a presente, -
O sr, Presidente submeteu em
convocação de sessão do sr. Pedro A.
vado por unanimidade, O s
de
●1 ●
Requerimento do sr, .\rgemiro Beçhini e outros, agradecí
mento ao Deputado Cunha Bueno pela sua ação e eficiente trabalho pâ,
ra a liberaçao de verbas destinadas a conclusão das obras dos Cor
reios e Telégrafos, - - —
O sr. José Maurício Borges de Oliveira, requereu urgên¬
cia.
O sr, Presidente submeteu eim vot'çao o requerimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr. Presidente￾de
declarou aprovada a urgência o mandou incluir
presente sessão o recuerimento n, 31õ/61, - ~
C sr, Presidente deu
na Ordem do Dia da
a palavra aos srs. Vereadores
Expediente para tratar assunto de interesse do Município* - - -
O sr, Presidente declarou que não havendo solicitaça^o -
convidava o sr* Secretario a proceder a chamada dos srs*
no
do palavra,
Vereadores para o ORDEÍvl EX5 DIA, _ - - _ -
O sr* Secretario fez a chamad
ça dos seguintost- Argemiro Beghini, Durval Mathias, Joao Miguel Cha
ves, João Tarora, José Koury, José Maurício Borges de Oliveira, José
Porfírio, Manoel Joaquim Fernandes, Pedro ,\fonso de Oliveira, Sato -
Serikawa, Veríssimo Fernandes Barbe
total de doze (12) vereador:
a» verificanco-se a presen
0 e Waldomiro dos Santos, num
O o
0 sr* Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação 0 requerimento n, 315/61 do sr* Argemiro Beghini e outros,
gradecimentos ao Dep. Cunha Bueno pelo trabalho desempenhado para
que torne realidade a construção do prédio dos Correios e Telégrafos
de Garça, tend.o a Casa o aprovado por unanimidade* O sr, Prnsidente￾declarou aprovado o reqU'^rimento n, 315/Ó1. - - —
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação 0 requerimento n, 318/61 do sr* José Porfírio e outro, sobre a
Escolar, junto ao Colégio Esta
a.
instalaçao do curso de Administração
dual, tendo a Casa o aprovado por unanimidade* O sr, Presidente de
clarou aprovado o requerimento n, 318/61, - - —
O sr* Presidente submeteu em 3a. discussão o projeto de
lei n, 48/61 do sr, Durval Mathias e outros, concedendo auxílio
300*000,CXD ao Patronato Juvenil Garcense, - -- -- - - -
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a
leitura da Emenda do vereador José Porfírio, bem como do Parecer
14/61 da Comissão de Redação, ------------------
0 sr. Secretario procedeu a leitura da Eraenda do sr*
de
<1^ Gc
n*
72 ám^aia ioÂça
'Síaào ás <^ão '^auío
Jose Porfírio, bem como o Parec?r n* 14/Ó1 da Comissão de Reaaçao. -
Presidente declarou os motivos porquo o projeto -
discussão e votação, isto porque hot^
O sr«
de lei n* 48/61 entrou para 3a.
ve falhas encontrada pela Comissão de Redaçao,
0 sr. Presidente deu 001- encerrada a discussão do proje
votaçao a to de lei n« 48/61 e disse que prl-ncir?mente submetería e
seguintes termost￾ia
EíviEMCA: Emenda do sr. Josó Porfírio, redigida nos
"No artigo 3C - Onde se Ic Cr.^ 10.000,00, leia-se 60,000,00".
S.S, 14 de dezembro do 1 961 (a.) José Porfirio-Vereador,tendo a Ca￾0 sr. Presidente a seguir submeteu em sa o aprovado por unanimidade*
3a, discussão e votação, com emenda aprovada, o projeto de lei n. 48/
61 do sr. Durval Mathias e outros, ter»:'0 a Casa o aprovado por unanx
discussão e vota— rnidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado en 3a,
ção 0 projeto de lei n. 48/61.-
0 sr. Presidente submeteu em 3a, discussão o projeto de
Prefeito Municipal, sobre o pagamento de diver—
sos auxílios e subvenções para o exercício de 1 961, --------
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a
leitura da Emenda do vereador José Porfírio, bem como do Parecer
lei n. 66/61 do sr.
n.
15/61 da Comissão de Redação, ------------------ —
0 sr. Secretário procedeu a leitura da Emenda do sr, Jo
sé Porfírio ao projeto de lei n. 66/61, bem como do Parecer n. 15/61
da Comissão de Redação, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- —
0 sr, Presidente declarou os motivos porque o projeto -
de lei n, 66/61 entrou para 3a. discussão e votaçao, isto oorque hojj
ve falhas encontradas pela Comissão de Redação, - - - — — _ - - —
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão do proje
to de lei n, 66/61 e disse que
Emenda do sr, Josá Porfírio, redigida nos
Inclua-se, em 3a, discussão a seguinte ernenda:-
ocorrer as despesas com o pagamento dos
primeiramento submeteria em votaçao a
seguintes termos: .BíH\'DA :
"Art, 22 - A fim de
auxílios previstos no § úni-
único do art. 12, fica aberta, na Diretoria de Contabilidade, um cre
dito especial de Cr*$ 85,000,00. § único - cobertura do presente -
crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadaçao previsto -
para o corrente exercício.- S. Sessões, 14 de dezembro de 1 961. (a.)
José Porfírio - Vereador-, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.0
sr. Presidente a seguir submeteu em 3a, discussão e votação, com £
menda aprovada, o projeto de lei n, 66/61 oo sr. Prefeito Municipal,
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou a
provado em 3a, discussão o votação o projeto de lei n, 66/61, - - —
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão e em seguida
em votação, artigo por artigo, o projeto de lei n, 72/61 do sr, Wal￾domiro dos Santos, denominando o largo da Igreja de Jafa por "Praça￾Nossa Senhora Aparecida", tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0
Presidente declarou aprovado ern la, discussão e votação o proje
to de lei n, 72/61, - -- -- — - — - -
sr.
0 sr, Presidente submeteu era la, discussão o projeto -
de lei n, 73/61 do sr, Argomiro Beghini e outros, sobre a concessao￾de um abono de Natal a todos os funcionários municipais na cuantia -
de Cr*$ 1,500,00, -------------- —
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu verifica—
ção de presença dos srs. Vereadores, ----------------
0 sr, Presidente declarou que apos a verificação de -
presença, constatou-se a presença era Plenário de sete (7) dos srs, -
adiava a votação do projeto de lei n, 73/61, - - - - —
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão o projeto de
lei n, 45/61 do sr. Prefeito Municipal, revogando a lei n, 402 de 13
de março de 1 956. - - — —
Vereadores,
A
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, assuuiiu a Prosidoni?
r
0 sr. Presidente convidou o sr. Socrotári'' a pr®ceder a
leitura do Substitutivo ao projeto de loi n, 45/61, -------
lA/maia unmp.ai
èe ^>êau(o t
w
o sr* Se*crpt3rio pr-^codeu a loi-tura do Subrtitutivo
toori SUBSTITUTIVOS
Art, 12 - Os￾ao
A
Projeto de lei n. 45/61, redigido no seguinte
Gamara Municipal decreta eu promulgo a seguinte lei;
benefícios da lei n. 402, do 13 de
cedidos aos alunos, cujos pais forem reconhecidamente pobres.
e
março de 1 956, somente serão con
§ uni￾obtenção dos favores da lei,
ela autoridade policial, de acordo com a Legis.
- Esta lei entrara om vigor na data de sua -
CO - .% nobreza devera ser provada, para
por atestado passado p
laçro em vigor, Art, 22
publicação, revogadas as disposições em contrario,
dezembro de 1 961 (a,) Joao Ta^^ora - Vereador*- -
S,Sessões, 14 de
0 sr, Presidente declarou em la, discusspo o projeto de
João Tarora, - - 45/61, com Substitutivo,apresentado pelo sr,
com a palavra, justificou
lei n.
0 sr, Joao Tarora, 3 apresen
tação do seu substitutivo ao projeto de lei n, 45/61, do qual os be
nefícios da lei n, 402 de 13 de .março de 1 956, somente seriam conce
Além do didos aos alunos, cujos pais fossem reconhecidamente pobres,
mais os favores concedidos por tal lei deverão ser atestado pela auto
fosse reconhecida a necessidade dos eri
e que por este motivo apresentava
fim de sanar as deficiências de transporte para -
ridade policial, a fim de que
tão estudantes. Finalizando di
tal substitutivo a
estudantes rurais excenoialmonte pobres, solicitou
ss
os a aprovaçao￾do Plenário em favor do substitutivo, - -- -- -----------
0 sr, Manoel Joaquim Fernandes, com a palavra, disse
que apos ouvi£ a explanação do pjjojeto de lei do Executivo, revogan
do a lei n. 402/t>6, disse que não era possível revogar tal lei, vis
to que a mesma é excessial a zona rural para
tudo primário pelos alunos sediados em fazendas,
tais gastos empregados sao indispensáveis para a diminuição do índice
Fez críticas do rx. Prefeito Municipal que procurava
a complementaçao do es
Esclareceu mais que
de analfabetos,
cortar uma lei, aprovada om outra oportunidade por esta EdilidadejOy
não era concebível que esta Cama ra volte atraz, revogando a citada
àe &ão ^au(o
lei. Concluiu suas palavras r.ianifestanc.o Casa que discordava fron- a
talmonte da pretonção do sr. Chefe do Executivo Municipal e manifes
tou que votaria contràriamente ao projeto do Executivo, que pretende
a revogação da lei n, 402/^6.
0 sr, Durval Mathias, com a palavra, manifestou que
era possível entender a pretonção do sr.
revogar uma lei da Gamara Municipal, que em
via aprovado,e, que agora pretende-se derrubá-la.
Prefeito Municipal para com a citada lei,e
Prefeito Municipal, em nr.o
outra oportunidade, ha—
Fez veementes crí¬
ticas pela atitude c’o sr,
fez UT.1 relato da adfiiinistração do atual Prefeito Municipal, Encerran
do suas palavras, cumprimentou o v-^reador Joao Tarora pola apresenta
ção do substitutivo ao projeto de lei n, 45/61, e deu integral apoio
ao mesmo.
José Forfírio, com a palavra, manifestou a Casa -
seu ponto de vista sobre o projeto de lei n, 45/61 e expressou que￾Secretário da Educação pretendo fazer com que os estudantes da
zona rural faça o 42 ano prii.iário na propri^í .zona rural. Referiu so
bre 0 problema que atravessa o aluno da zona rural e expos que não -
era justo que se cortasse os benefícios da lei n, 402/56, quando se￾sabe que o índice de analfabetismo em nosso País é alarmante, Finalj,
suas palavras manifestanclo-se favorável e cumprimentou o autor￾do substitutivo , vereador Joao Tarora, dizendo que votaria pela
provação do substitutivo do nobre vereador,
0 sr, José Koury, com a palavra, disse cue a cámara de
veria estudar bem a questão, a fim de que não cometesse injustiças,-
como em outras épocas. Teceu várias considerações sobre o ensino em
nossa pátria, r^latanrJo ainda as dificuldades por que passam os esta
dantes da zona rural. Referiu ainda que era dos nais justos a apresçr»
tação do substitutivo do vereadçr João Tarora e concitou do Plenário
integral apoio apoio pela aprovação do mesmo. Discordou sobre o sub^
titutivo do sr, João Tarora, na parte, que dis respeito ã solicita
ção do aluno requerer atestado de pobreza da autoridade policial,
O sr.
o sr.
zou
a
ml
^ íh lâmaüi
%itaâo è« <São ^^u(o W
prosentando no spgainte teor: para isso uma emenda em oportunidade,
"Emenda ao § único- fisc?li73ção municipal autorizado a verÂ
ficar se o aluno é pobre, livre de atestado de pobreza".
Fica a
II
Disse.
O sjr. Veríssimo Fernmdes Barbeiro, com a palavra, dis-S'
G alertou a Casa sobre o projeto ora em dis￾ooctivoG -
que era sessões anteriore
cussao. 0 mesmo voltou hoje, mais estudado, o com seus r
Discordou da atitude do sr. Prefeito unicipal, em querer pareceres.
reVogar uma lei, anteriormente aprovada por esta Casa, Finalizou
justificand.o~se favoravel ao substitutivo âo vereador João Tarora. -
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão e subme
teu em la, votaçao o Substitutivo do sr. João Tarora, ao projeto de
lei n. 45/61 do sr. Chefe do Executivo Ivlunicipal, tendo a Cisa o
provado por unanimidade. O sr. Presidente declarou aprovado o Substi
a
tutivo ao projeto de lei n. 45/61 e consequentemente prejudicado o -
A votação do substitutivo foi feita , artigo por - projeto original,
artigo, - - - - -
O sr. Presidente submeteu em la. discussão o Projeto de
lei n, 53/61 do sr, Argemiro Beghini , isentando as casas c’e diversas
cinematográficas, do imposto sobre jogos o diversões pelo prazo
déz (10) anos. 	 	 	
de
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a
leitura do Substitutivo, apresentado pela Comissão de F.inanças, ao
projeto de lei n, 53/61,
0 sr. Secretário pDocedeu a leitura do Substitutivo
sr. João Tarora, constante das fls. 7/8 o Parecer n, 52 de Fls. 9/10
em que a Comissão de Finanças, apresentou um Substitutivo, igualmon￾te procedeu a leitura da Emenda de fls. 11 do sr, Manoel Joaquim Fer
nandes, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - — -
do
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu discussao￾e votação global ao projeto do lei n, 53/61, - - - - 	
0 sr. Presidente submeteu em votação o recuerimento
âmaia ^ t:laíça ufvmpai
'%A(aèo âe <São ^^uá>
Casa 0 aprovado￾discussao o votação, ~
cxbal do sr. Vcríssifiio Forn-^-ndías Barbeiro, tendo
por maioria, O sr, Presidente declarou em la,
global, o projeto de lei n* 53/61 do sr, Argomiro Beghini, -
O sr, Manoel Joaquim Fernandes, com a palavra, disse
projeto de lei de autoria co sr. Argemiro Sr-ghi￾seu ponto de vis--
voto £?vorãvel ao projeto de
S>^pressou que era dos mais justos
que após estudos ao
restava-lhe assumir a tribuna para justificar
ta. Manifestou a Casa que daria seu
toria do sr. Argemiro Beghini,
nr.
a.4
0
em discussão c salientou o papel que desempenhou e desem
do ainda os benefícios
projeto óra
penha àquela Emprega cinematográfica, OKpond
que a , mesma concedeu ao Municíoio nas veí^es a que foi solicitado
as dependencias para formaturas e outras - a realir-açao de festas tíe
solÈnidades naquela casa de espetáculos. Manifestou que nao se deve￾ria alterar a citada lei, a fim de que o Povo de Garça, nao fosse -
prejudicada com a tradicional
O sr, José Koury, cm aparte, perguntou ao orador.
se ssao Dí^^ulscde Cr§ 2,00*', -
se 0
foi concedida por lei municipal, -
continuando, fe^ sentir
mesmo sabia que a sessão popular,
0 sr, Manoel Joaquim Fernandes,
a Casa que a Prefeitura não estava em péssimas condiçoes financeiras
e que mesmo não cobrando esse impostos,
cessidade como se diz, Lembrou mais que nao defendia a sua pessoa, -
a mesnia nao teria tanta ne—
sim aqueles menos favorecidos» Disse mais que não era justo tal
0 Município deveria dar, senão tal co
mas
cobrança, pois que esse favor
brança, verificaria no aumento das entradas do Cine, e quem pagaria
seria o proprio povo, contribuinte direto do Município, Criticou os
gastos que se tem verificado, sem nenhum benefício ao povo, e fez
sentir ainda que concorda com o Parecer da Comissão de Justiça,
que o Município arrecada os inpostos, para o bem de nossa cidade,
mas julgava justo que concedesse a isenção pretendida ao Cine S, Mi
guel, Concluiu suas palavras justificando a Casa que votaria pela a,
provação do orojeto de lei de autoria do vereador Argemiro Beghini,-
em -
á/maia
siaào âe <São ^auío
3 O sr, Voríssimo Fernandes Barbeiro, en aparte, lembrou
o orador que desta maneira o mesmo estava votando errado, pois que￾0 orador deveria ler bera o substitutivo apresentado
C sr, Manoel Joaquim Fernandes, respondendo ao aparte,
manifestou mais uraa voz que deveria dar a concessão de isenção dos￾impostos ao Cine São Miguel,
da sessão popular, cobrado
e que era pela erigencia da continuação
3 0 preço de Cr,.,.<
0 sr, Presidente convidou o sr. Veríssimo Fernandes
Barbeiro a assumir a Presidência, - - - -
2,00,
0 sr. Veríssimo rern-ndes Barbeiro, assumiu a Presiden
cia.
0 sr, João Tarore,
apos ouvir as explanaçoos dos
com a palavra, manifestou a Casa que
oradores que ocuparam a tribuna, intçr
pretava~os que os mesmos nao tenha entendido bem o substitutivo de
sua autoria, particularmente,
Disse mais que hã
o nobre ver-.-ador Manoel Joaquim Fer—
um interesse por parte da população gar￾conseguir isenção para a àmpreza Miguel Monico,
que possa continuar aquela Empreza a favorecer a população por
nandes.
cense em a fim de -
meio de uma a preço reduzido. Estudando o projeto ora
e após confrontar diversas leis de cidades circunviziníias no que -
diz xespeito a isenção de impostos de jogos e diversões
um substitutivo que vinha de encontro
pescomo do Município, estariam equilibrados com tal benefícios,
diversos esclarecimentos a Casa sobre
em discussão*-
, apresentou
as aspirações tanto dcsmuníci
Fez
as atividades do Cine São
guel, expondo que a concessão ja foi gosada por um praso bem longo￾0 Município poucos benefícios recebeu. Lem
por parte daquela Empreza, mas
M.4
0 em troca dessa isenção
brou mais que nao reconhecia favores
sim uma justa obrigaçao,
sessão popular, assim como
porquanto a lei expressa que determina a
as solicitações que partir da Munlcipali
dade para ceder suas dependencias para festividades cívicas,Concluiu
suas palavras expos que a AFAI deveria lembrar. em seu ofício dirigj^
mnaia
frigido à Cainara a cooperaçao do povo garcense que procurou adqui—
rir as entradas em prol da campanha de "Combate ao Câncer". - - - —
O sr, Manoel Jocquim Fernandes, em aparte, esclareceu -
que sem tal isenção aquela emprer-a cinematográfica ve se prejudicada
porquanto, a sessão popular apresentada por aquela Emprera, por di—
veraas vezes dá prejuisos ao proprietário.
O sr. João Tarora, respondendo o aparte, fez esclareci~
mentos sobre a estatística do comp ecimento durante as sessões sena
nais do Cine São Miguel. Finalizando fez sentir a Casa que há tanto￾interesse por parte da Empreza em obter a isenção que pessoas da
mesma tem assediado Vereadores, com pedidos e nao so tem procurado,-
junto a populaçao meios para servir de coersao as atividades legisl^
tivas, rnas estar certo de que o born censo há de imperar e os intere.§
ses do Município serão colocados de interesses subalternos, digo ac.4
ma de interesses subalternos. -
O sr. Jose Koury, com a palavra, esclareceu que ate
momento não atinou sobre a f5.nalidade de isenção ao Cine São Miguel,
Pediu ao autor do projeto mais dez anos de isenção para aquela Cfesa￾de Diversões, alem de outras r-galia
sunto de tal monta deve ser estudado com toc'o cuidado, mesmo quando￾não só aComissao de Finanças,
trouxeram para o processo dois substitutivos que deverão merecer
Ihor apreciação do Plenário, Disse mais que o Município nao está
condições de fazer concessões e o projeto primitivo não o falho, nao
pode merecer a aprovação, pois nao á justo que novamente se de dez -
anos de isenções de impostos ao Cine são Miguel. Focaliaou o substi
tutivo GO sr, João Tarora, achando-o em linhas gerais mais apropria
do, de vez que outras Prefeituras adotam o mesmo sistema e dentre -
elas a da Marília, Finalizando disse que requeria o adiamento da
discussão por 4 sessões ordinárias, distribuição de cópias do subs
titutivo aos Vereadores, pare que possam examinar os subst.ttutivos e
novamente o projeto, -
o
s, Fez sentir a Casa que um ass￾como p nobre vereador Joao Tarora,
me
em
iM/maia ^ ttciÀça/ immpai
'%itaèo áe (São ^auá>
0 sr. Precidente submptpu eiti votação o requerimonto vp£
bal do sr, Josl Eoury, tendo a Casa o aprovado por maioria, O sr, -
Presidente declarou aprovado o requerimento do sr, José Koury e dis
se que estava adiado por quatro (4) sessões ordinárias, a discussao￾e votação do projeto de lei n, 53/61, ----- —
O sr, Presidente deu a palavra aos srs. Vereadores em -
EXPLIG\çS0 PESSOAL.
O sr, Durval Mathias, com a palavra, fez sentir a Casa￾que na presente sessão houve por bem apresentar uma indicação ender^
çada ao sr. Chefe do Executivo Municipal, para que o mesmo providen
ciasse reformas na pista do Aeroporto local, Fez um relato suscinto￾do estado do Aeroporto local, expressando a péssimas condiçoes e o
desleixo que o mesmo está. Referiu concluindo sobre as atividades do
exWxero Clube de Garça, bem como sobre a situação dos aviões que e^
tavam em poder do nossa cidade, ----------------- —
O sr, José Koury, com a palavra, disse que assumia a
tribuna, para manifestar sua satisfação pelo reinicio da construção￾c1o prédio dos Corre:os e Telégrafos de nossa cidade, Msnifestcu aija
da sua satisfação pelo serviço apresentando pelo D,S,T,, que em boa -
hora houve por bem fazer uma sinalização nas ruas de nossa cidade. -
Expressou que sentia-se satisfeito por estes serviços em nossa cida»'
de e congratuloíi-se com tais realizações aos srs, encarregados das -
mesmas. Finalizou suas palavras, fazendo sentir a Casa que nas próxj.
mas sessões legislativa, deverá apresentar um projeto, a
lamentar em nosso Legislativo, a concessão do título honorífico de
'●Cidadão Garcense", - —
fim de regu
O sr, José porfírio, com a palavra, congratulou-se dom￾0 sr. Chefe do Executivo Municipal pela ornamentação empreendida
nossa cidade por ocasião das Festas Natalinas, Lembrou mais que hou
ve por bem apresentar a sessão de hoje, um requerimento, solicitando
a
a -Orf.ação cm nossa cidade, junto ao Colégio Estadual do Curso de
Administração, que muito bt^nefíciará os nossos estudantes. Finallzan
81. â/maki èe ioÂça
íá(a3o <São ^auío
palavras que manifestava também sua satisfaçao, que a Casa -
srs, Verea,
apreciar tal projeto cie auto—
CO suas
em boa hora, adiou por quatro sessões, fazendo com que os
dores tivessem na is tempo para melhor
ria do nobre vereador Argemiro Beçliini, -
0 sr, Presidente declarou que nÕo havendo mais solicita
ORDBí DO DI/\ da sessão extraordiná- ção de palavra, anunciava para a
ria ja convocada a 2a*
72/61 e 45/61 e deu por encerrada a
discussão e votaçao dos projetos c-.e lei ns. -
'e sessão.
_ Secretário, 1.^ Nada mais havendo eu
vrei esta ata, fiz datilografá-la ^/A subscrevo.