sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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CÂMA MyNICIPAL DE GARÇA 6a. Sessão Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 1960 PRESIDEIvITE: - João Miguel Oiaves e Veríssimo Fernandes Barbç^iro SECRETaRIOs- Flávio Freire Leal e Francisco de Assis Bosque
À hora regulamentar, feita a chamada dos senhores -
vereadore^, verificou-se a presença dos seguintes:- Argemiro Be. ghini, Flavio Freire Leal, _Fr^ncisco Barbçiro Fernandes, Joao guel Chaves, João Tarora, Jose Koury, Jose Forfirio, Maria Jose- Vieira, Sato Serikawa, Veríssimo Fernandes Barbeiro e V/aldomiro^● dos Santos, num total <^e dez (10) vereadores, —
Havendo numero legal o sr. Presidente convidou o -
, Secretário a dar cont^ do EXPEDIEr-FTE NÃO SUJEITO A VOTAÇAO,- 0 çr. Secretario deu conta do seguinte: ------ Ofício do sr.
sr
Prefeito Municipal, em resposta a In¬ dicação n, 6/60 - - - - - -
Oficio do sr. Prefeito .‘lunicipal, em resnost
dicaçao n. 5/60. - -
Oficio do sr. Prefeito Municipal, em quo solicita ?. devolução da copia do Decreto n, 945/60, Ofício da Paróquia de No
sançjo recebimento do requerimento n, iaçoes.
Senhora de Lourdes, acu-^ 23/60 e formulando congratÂ
ss
/ f ^
Oficio do sr.Frei Aurélio Di Falco da Conceição, sp.
licitando ao autor do projeto quo visa dar feriado o dia 11 de fevereiro, para que transfira o feriado para 8 do dezembrg. - —
Ofício da Irmandade da^Sopta Casa de Misericórdia -
do são Paulo, solicitando colabor.-jção aquela instituição, - - —
Ofício do sr. Secretario da Fazenda, acusando rece- bimjünto do comunicação de ploiçHo do Mesa^e colocando-so a dispo siçao dos srs, vereadores aquela ropartiçao, ---------- Ofíjjio da Ass, Brasileiro de Municípios, Rio, ando prospecto sobre "SXQURSW A R.UC3IA", - -- -- -- -
Ofício da Cornara Muniçipal ^e Bastijs, ocusondq r_-'ce. bimonto do requerimento do sr^ Jose Porfirio, sobro assistência*' medico-hospitalnr aos funcionários da Cia,Paulista E» Ferro, Ofício da^Camara Municipal de Marilia, acusando cebimento da comunicaçao^da eloiçao da Mesa,- - - - -
Ofício da Camara Municipal do Suzano, acusando rec.e, bimento da circular n, 2/óO, - - —
Telegrama do sr. Governador do Egtodo, acusando re cebimento da circular de comunicação da eleição do Mesa e formu
lando congratulações, - - ^ .
Circulares dos Gamaras Aíunicipais dot- Galia, Ibiu- , Santa Barbara D’Ocste, Presidente Venceslau, /^nduri, S,Joso do BarroiDO,, Monte Azul Paulista, São Pa^lo, Taquarituba, Aporp. cida, Luizianio, Tabapua, Catanduva, comunicando a eleição do -
suas ^k'sas, -----------
0 sr, Presidon te convidou o sr, conto do EXPEDIENTE SUJEITO P^. VOTAÇi^O, -
Secretaria dou coi)ta do seguintes - - -
Ata da 5a, Sessão Ordinária, realizada em 18 do
envi￾rq
na
Secretario a dar -
G sr. íp.
vereiro de 1960,
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Ivbria Josó Vioira, pcln ordom, podiu retifica cão do um trecho do sou aparto, contido om ata.- - - - - -
O sr. PriiSÍdontocBcl^'rocou quo tomaria as providon— cias para n rotificnçao. — - . ~ ^
O sr* Pr('sidonto submotou a votaçao, tondo a Oas<. provado por unanimidade^ O sr. Presidente declarou aprovada a
ôta da ba. Sessão Orç^inaria, -
Indicação do sr, Durval .Mn^hias <)0 sr, cipal, sobre o construção de passagem sobro-n:LVel. O sr. PresidontC' mandou encaminha-la
A sra*
a.
Prefeito Muni.
ao sr* Prefeito
wm mm
Indicação do sr. José^lCoury e outros, solicitando a
elefono no cemitorio municipal, 		 Presidente mandou encaminha-la ao sr* Prefeito
Municipal,
instalação de um te
'●íunicipal.
O sr.
Indicação do sr. Ve^jíss.imo Fernandes Barbeiro o ou— tros ao sr. Prefeito ■'unicipal i-i sobro a colocaçao de placas indico
tivas. - -
Municipal.
encaminhá-la ao Prefeito O sr. Presidente mandou sr.
IndicaçuO do sr* Jpse Koury ao sr. pal, sobro o impedimentos aos sabados o domingo das ruas Wilson -
A, de Oliveira, Carlos Ferrari o Tiradentes. ●; “ -
O sr. Presidente mandou .. ncaminha-lo ao sr. Prefeito
Indicaçao do sr, José Porf£rio, solicitando reparos- na estrada municipal do bairro Itiratupa, -
O sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito
Prefeito Munici￾Municip‘1,
Municipa1, RequerimeQto do sr, Joso Porfirio, insc>rindo om at de um voto de sntisfaçao do povo de Garça, pela visita do Presi dente Einsenhower ao Brasil. -
O sr, Presidente
provado por unanimidade, O sr. querimento n. 30/60. ^ -
submeteu a votaçao, tendo o Casa Pres5.donto declarou aprovado o ro
a
Requerimento do sr. Jose Porfirio ao Governadqr do -
Estado, sobre dotoçoos por part^i do Departamento ^e Assistência _
Social do Ef.tado. de uma importância de dois milhões de cruzeiro'^ destinados a Santa Casa, de Garça, - - ●● — p,**.- 0 sr, Jose Porfirio, requereu urgengia, 0 sr. Presidente submeteu a discussão
votação a urgência requerida, tendo a Cosa oprovado por unan^mida de. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento de urgência c mandou Incluir no Ordom do Dia o requerimento n, 31/60,			 Requerimento do sr, Jose Porfirio, para que- se^a ot^ ciado ao Presidente do Senado, Senadores, e as principais Camaras Municipais do Estado, no sentido de manifestarem contra a aprova ção da emenda n, 2701, apresentada pelo Conselho Nacional do Ser viço Rural.
e em seguida a
/ / ●
0 sr. Jose Porfirio, requereu urgência, —
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a urgt'ncia rcqu.e. ■ , O sr. Presidente di:. rida, tendo a Gasa aprovado por unaniiaidade. , . , . ^
çlarou oprovado o requ^erimento do urgência e maneou incluir na ujr. dem do Dia o requerimento n, 32/60, ^
Requerimento do sr. Jose Pomrio, ficiado ao sr.^Brig. Faria Lima, solicitando informações a rosp, to da construção do Grupo Escolar do distrito de Jafa. -
a p ar 0 queseja o
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0 Gr* Jost* Porfírio, roC;Ucrou urgt^^ncio. 0 sr* Prosidonto submotou a votnçno o urgoncip rc— qurrida, tvnc.o a Casa aprovado por unanimidr.do. O sr. Frosid"nt dç-clarou aprovado o roqiiorimonto do urgoncia o mandou incluir nn Ordom do Dia o roqu<TÍmonto n. 33/60^ ~ ~
Rü^^uorimcnto do sr* Jogo Porfírio com a Associaçag Paulista dos Cafoicultoros, trabalhos om prol da lavoura cafcoira 0 sr* Pr', sidonto submotou a vota
provado por unanimidade-. 0 sr. Prosidonto doe quorimonto n* 34/60*
congratul''ndo ●● polos rc,lovant<-3 ●’ do Estado de Sr.o Paulo* —
aoy tondo o 'C.'sn r
●;.rüu aprovado -●
^Roquorimonto do sr* Josó Porfírio ao sr» ^Govornador do Estado, sobro a construção do salaG do aulas no pr-.^-dio do ftí?, lógio Estadual o Escol.-) Normal "Dr, íiilmar M. do Oliveira* - ●● 0 sr. Joso Porfírio, roquorou urgência» 0 sr* Prosidonto submotou a votaçao a urgoncia ro--- quorida, tondo a Casa aprovado por unanimidade* 0 sr* Pax-sidont declarou aprovada a urgoncia o mandou incluir na Ordorn cio Dia o
roquorime-nto n. 35/60* JoGc' Porfírio ao sr, Govor
soja criado om Garça, o 32 Gr”'^'^ Roque^rimonto do sr,
dor do Estado, para quo destinado a Vila Rebolo, - -
0 sr. Joso Porfírio, requereu urgência, -
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o urgoncia querida, tendo a Cosa aprov.ado por unanimidade. 0 sr. Presidonte declarou aprov<ado o requerimento de urgência o mandou incluir nr Ordem do Dia o roqu(.'5,imento n, 36//60. - -- -- -- -- - — -- Indicação do sr. .Jose Porfírio ao sr. Prefeito^Mjni cipal, solicitando nos responsáveis pela limpor.a das vias publi cas, para urgente atenção a diversas ruas da çidade, - — - - —
0 sr. Presidente mandou oncaminha-la ao sr. Prefoi-'
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to Municipal, ^ Indicação do sr. Jose Porfírio ao sr. Prefeito Muni cipal, sobre a possibilidade da instalaçao do um serviço cont,.- incêndios. 0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr, Fref.i￾to Municipal» Projeto de lei do sr. Joso Porfírio o outros, ^conco. dendo.ao sr, Prof. arios Alberto A. de Carvalho Pinto o titulo- honorífico de "CIDACAO —
0 sr, Presidente sybmetou-o <a voto, tendo a Casa a
0 objeto^de deliberação. 0 sr. Presidente mandou onca- 5 Comissoeg, Compotontos ^o proíeto do lei n, 12/60, - -
Indicaçao do sr, Jose Porfírio ao sr, Prcfçito Muni. .
cipal, p<arn que detorm.ine a poda das arvores <^as vias publicas*- 0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr, Profei
considerado minha-lo a
to Municipal, Francisco^Barboiro Fernandes a composição do maestro Tont* Porfírio. -
Projeto de ^oi do sr, reconhecendo como "Hino a Garça",
Antonio Lazarini e letra do Prof, Jos'*
0 sr. Presidente sybmeteu a voto^ tendo a Casa o
considoraçlo objeto^de deliberação. 0 sr. Presidente minha-lo as Comissõeg, Competentes,o proàeto do lei^n* 13/owe -
Indicação do sr. Jose Porfírio, solicitando a ampl.i ação da rede de. ilumin«açao, ,
0 sr. Presidente mandou oncaminha-la ao sr. Prefoi
to Municipal,
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Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, acrescentando 12, da Lei n, 604', de 12 de Der^embro de 1959, dois para￾0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o cons4~ der^do objeto de ffleliberaçao, 0 sr, Presidente mandou encaminh a
lo £çs Comissões Competentes o projeto de lei n, 9/60, - ~ - —
J^lensagem do sr. Prefeito Mi^icipal, focalizando a situa, ção economica e financeipa do município de Garça em 31/12/1959 e
outros assuntos ligados a administraçao municipal, - - - -
0 s^, Presidente consultou a Casa se considerava objeto de deliberação, tendo a Ca^a siçlo por unanimidade aprovado, O sr, Presidente mandou encaminha-tlo as Comissões de Justiça,- 0 sr, Presidente deu a palavra no Expedientg,- - - -
0 sr, Jose Porfí:fio, com a palavra, falou sobre vários»^ assuntos lj,gados ao município^de Garça, dentre oj quais a Escola de Iniciação Agrícola, que ate a presente data nao entrou em fuiu
cionamento, - -- -- -- -- -- -- - -- -- -- —
0 sr, Francisco de Assis Bosque, com a palavra, referiu se a Mensagem do Executivo Municipal, fazendo sentir a Casa que- 0 Prefeito de Garça, poderia receber as suas congratulaçoejg pela iniciativa de colocar a conhecimento dji Casa, assunto de tao al. ta relevaQcia, Retratou-se perante a Camara e ao pçvo de Garça -
d^s referencias que fizera na caippanhay^eleitoral a administra ção passada. Disse mais que estara na Camara disposto a bem ser vir 0 povo de Garça, aprovando aquilo que estiver certo o rejei
tando aquilo que gstiver errado, -------------- —- 0 sr, Joao Tarora, com a palavra, focalizou a Mensagem- n. 1/60 do Executivo Municipal, dizendo gue tivera o çuidado ,^a Camajja de solicitar ao Prefeito informações com referencia a si tuação financeira do município. Disse que o povo de Garça precisa ter 0 conhecimento do inteiro teor da Mensagem, e requereu a Mesa
*<'’rbalmt'nte para determinar a Direção^da Secretaria para fnzer- um requerimento a fim de que seja publicada a Mensagem do sr, -
Prefeito Municipal, --------- - - - - - - - - - - —
0 sr, Francisco de Assis Bosque, em agarte, lembrou 9
orador quç 0 requerimento solicitando informações ao Executivo e
de sua Jo^^Taroro, agradeceu ao aparteante, pelo lemte— brança^e continuando disse qu9 a_Mensagem retrata a calamitosa -
situação dos cofres públicos municipais,,. “"''“'7“". «“õ 0 sr, Francisco de Assis Bosque, em aporte, disse que a
Municipalidade aigda não pagou os vencimentos dos seus se^iao-- relativo^ao^m|s conUnuando, disse quo nno não orocurorá nesta sessão, enumerar as falhas do Prefeito aj^ teS?io?rporqí? ? píopria meAsagem_lida,_da conta,_re trata a
tuaçao, -q" Afonso de”Olivgira, pela grdem. fçz sentir- a Me.sa que 0 requerimento do sr,^Joao Tarora..^noo poderá ser aprfi vado ● Dorque 0 Mensagem nao esta em discussão, sendo apenas sido objeto,de deliberação, e^na gpoca oportuna da sua discussão e quo poderá haver a sua publicação, -
0 sr, Joao Tarora, pela ordem, disso que sa apgnns a ^odação do requerimento, afim de apresentar
ao art,
grafes.
ros
e
solicitou a Mí.^ a consi￾requorimento e quando vie^^
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ESTADO DE SAO PAULp
decidir como do direito* - - - - - -
O sr. Presidente nao havendo mais solicitação de pa!^a~-- vra ■ deu por encerrado o Exepddinte e convidou o sr* Secretario
a proceder a chamada {^ara a Ordem do Dia, - -- -- -- -- --- O sr* Secretario procedeu a chamada, tendo verificadç a
presença dos seguintest- Argemiro Beghini,^ Durval Mathias, Fia— vio Freire Le^l, Francisco de Ass^s Bosque, Francisco Barbeiro -
Fernandes, Joao I^iguel Chaves, Joao Tarora, Jose Koury, Jose Pc;^ fírio, Maria Jose Vieira, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serika- wa, Verissiíno Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos Santos, num tp. tal de quatorze (14) vereadores* ----- ---------
O sr* Presidente submeteu a discussão e em seguida a vq
taçao, tendo a C§sa apçovado por unanimidade o requerimento n, -
32/60 do sr, Jose Porfirio* 0 sr* Presidente declarou aprovado -
0 requerimento n, 32/60,
0 sr* Presidente submeteu a discussão e em geguida a vo taçãg o requerimento n*33/60 do sr* Jose Porfirio, sobre a cons trução do Grupo Escolar de Jafa, tendo a Casa aprovado por unarâ midade* 0 sr, Presidente declarou aprovado o^requerimento n»33/W 0 sr* Presidente submeteu a disçussao^e em seguida a va tação 0 requerimento n* 35/60 do sr, Jose Porfirio, edificação -
de salas de aulas, tendo a Casa aprovado por unanimidade* 0 src- Presidente declarou aprovado o requerimento q, 35/60* - - - 		 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vp tação, tendo a C^sa aprovado por unanii^idade o rgquerimento n* -
3I46O do sr* Jose Porfirio e outros, sobre dotaçao de dois ; 'mi lhões a Santa Casa de Garça* 0 sr, Presidente declarou aprovado- 0 requerimento n* 8I/6O* --------- ------ — -
0 sr» Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo, tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade 0 requerimento do -
sr, Jose Porfirio, paro que sc-áiQ criado 0 32 Grupo Escolar* 0 -
● Presidente declarou aprovado 0 requerimeQ,to n, 36/60, - - -- 0 sr, Presidente submeteu a discussão 0 projeto de lo^- 7/d9 do ST^ Augusto do Nascimon^^o Castro, com^parecer favorá vel da Comissão de Justiça e contrario da Comissão de Finanças-- Projeto esse do ex-vereador Augusto N, Castro, autorizando a
contribuição de aum auxílio^de Cr*f? 20*000,00 para conserto da -
viatura da Delegacia de Polj,cia de Garp* 	 			 	 	 	 	
0 sr, Presidente nao havendo solicitaçag de palavra deu por encerrada a discussão 9 subcmteu a votaçao 0 parecer nd da Comissão de Finanças, contrario a projeto e esclareceu _ -
que se aprovado 0 parecer 0 projeto estara autom^ticamente^rejei tado, ao contrario se rejeitado 0 parecer entrara em votaçao 0 -
projeto artigo por artigo, - - - - -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao 0 parecer Comissão de Finanças, tendo a Casa aprovado por iraioria,^0 «r* -
Presidente declarou aprovado 0 parecer e rejeitado 0 projeto de- lei n. 7/69. 		 			 		
sr
n*
n* 1 da -
0 sr, Presidente submeteu 0 discussão e em seguida a vp tacão 0 projeto de lei n. 20/59 do Executivo Municipal autorizaa do o recebi^iento Cr*$ 37*166,00 do Governo ?sta^o. proveniente -
de obras executadas pela Prefeitura na Cadeia Publica de tendo a Casa aprovado por unanimidade artigo por O sr. ^
Presidente declarou aprovado 0 projeto de loi por declãrõu"que"nõda mais coastíVada Ordem
do Dia e de-u9peiavrO’pard’'Explicação Pessoal, - -- --
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8x
0 sr* Prosidonte doclarou que,..nao havendo solicitação do pal^avra om Ejjplicaçaç Pessoal .n r)T*Hom Hn Dia da palavra em Ejjplicaçaç Pessoal, anunciasía- para a Ordem do^Dia^ us. próxima sessão a matéria constante dos avulsos a serem^distribui￾dos aos senhores Vereadores e deu^o.r encerrado a ^sessão, - - -
Nada mais havçndo eu Secretario, lavrei es, ta ata, fiz dátilogra£a-la e a^Zs crevo.