sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
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CÂm\R^ M^ICIPAL^DE Q\RÇA 8ao Sessão Ordinaria, realizada em 10 de março de 1960 PRESIDENTE:- João Miguel Chaves SECRETARIO;- Flavio Freire Leal
A hora prèviamente marcada, feita a chamada dos sen^ verificou-sç a presença dos seguintes:- Arg^.... BeghiQi, Durval Mathias, Flavio Freire Lgal, Francisco de Ass^s Bosque, ^Franc^sco Barbeiro Fernandes, Joag Miguel Chaves, Jose Kc.u ry, Jose Maurício Borges de Oliveira, Jose PorfiriO| Manoel Galdi- no de Carvalho, Manoel Joaquim Fernandes, Maria Jose Vieira, Pedro Afonso do Oliveira, Sato Serikawa, Veríssimo Fernandes Barbeiro o
Waldomiro dos Santos, gum total de dezeseis (16) vereadorose ~ ~
Havendo numero legal o sr« Presidente convidou o sr., Secretário a dar conta do,EXPEDIENTE NAO SUJEITO A VCrTAÇAO, -
0 sr. Secretario dou conta do seguinte: ------- O^ísio ^o sr* Prefeito Municipal,em resposta a Indica, çao do sr. Jose Porfírio. Ofício do sr. Prefeito Municipal,em resposta a Indica
res vereadores
11/60,
cação n. 12/60.
can n- Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indi￾Ofício flo sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indi¬ cação n. 16/60, -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indi¬ cação n, 17/60, _
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indl
caçao n. 18/60.^ Indi Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a
21/60. -
Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indi caçao n,
cação n, 22/60
cação n, 23/60.Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indi
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a indi.
caçao n# 24/60. ^
Oficio de Melhoramentos Norte-Sul Ltda., ...enviando pJa no para organizaçao de uma sociedade, visando a expansão das ativj^ dades municipalistas. - - - - -- — - - - - - - - - —- Çirculares das Gamaras Municipais^de ^ao Bernardo -
do Camgo, Lucelia, Guararema, Ituv^rava.,. Pongai, Mogi das Cruzes,- são Joao da Boa Vista, Sao Sebastiao, Se^ Carlos, Catanduva, comu nicando eleição de suas Mesas,.., Parecer da Comissão de Redação, relativo ao projeto -
de lei n, 9/60 de .autoria do Chefe do Executivo Municipal. -
0 sr, Presidente convidou o sr, Secretari.n n
ta d<~ CY0P^T^^''TI TU.TEITO A vaTA.rAo,- 	 			 	 	 	 	
0 sr, Secrotái.la deu conta dg seguinte: - - - -
Ata da 3a, Sessão Extraordinária, realizada em 3
H “I ●n ^ ^
de
março do 1960,O sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa a. provado por.^unanimidade, ^0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 3a. Sessão Extraordinária, ---------
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ESTADO DE SÃO PAULO
Ata da 4a. Sessão Extraordinária, realizada cm 3 de
março do 1960, „
O sr. Presidente submeteu a discussão e ‘íom segu:.da ●: votaçao, tendo a Casa aprovada serij debates. 0 Presidente d?--’ clarou aprovada a ata da 4an, Sessão ^Extraordinária. ------ Ata da 6a. Sessão Ordinaria, realizada em 25 de
reiro de 1960.
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida
votação, tendo a Casa aprovada sej} debate§. 0 sr. Presidente de clarou aprovada a ata da 6a,. Sessão ^Ordinaria, - -- -- -- -
Ata da 7a. Sessão Ordinaria, realizada em 3 de março￾a
de 1960.
0 sr. Presidente submeteu adiscussao e em seguida
, tendo a Casa aprovada s^m debatíjs, O sr. Presidente d
aprovada a ata da 7a. Sessão Ordinaria. --- — - - - -
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, em que so].j» cita auxílios e subvenções, ------------------- 0 sr, Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o -
- yw.ide^rado objeto de deliberação, 0 sr. Presidente mandou encami, nha-lo as ComissõesjSompetentes o projeto de lei n, 14/60, —
Indicaçao do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, sobro- a instalaçao do Serviço Social Rural em Garç^, ---- — ---- O sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito￾a
votaçao clarou
c>
● 1
Municipal. ^ Projeto do^lei do sr. Jose Porfírio, declarando do u
tilidade publica o Ginásio c Escola Normal Santo Antonio, - - - -
0 sr, Presidente sujjmeteu-o a voto, tendo a Casa o -
coijsidoçado obje£o de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encami nha-lo as Comissões Competentes o pçojeto^de lei n, 15/60, - - —
Requerimento do sr, Jose Çorfírio, em que solicita ao sr. Prefeito Municipal, informaçoji^s sobre o montante da dívida a
tiva, assim como outras solicitações. --------- —— - —
0 sr, Jose Porfírio requereu urgência, - - - - — —
0 sr, Presidente submeteu a votação a urgência req”'-- rida, tendo a Casa aprovado por unaniçjidado. 0 sr, Presidente dg. clarou aprovado o requerimento de urgência e mandou incluir na 0;z dem do Dia o requerimento n, 38/^0, - - —
Indicaçao do sr, Jose Porfírio.^ao sr. Preceito Munici. pal, para entrar em entendimentos com a Agçnclja Funerária, no sea tido de possibilitar o transporte, dos cadavíjres da zona rural, -
0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr, Prefoito￾Municipal, ------ 	
Requerimento do sr, Jose gorfírio, solicitando por Píjrte do Governo do Estado a instalaçao de um parque infantil delo.
mp.
0 sr, Jose Porfírio requereu urgeçicia, ------- 0 sr, Presid'-'nte submeteu a votaçao a urgência requo~ rida, tendo a Cosa aprovado por unanigjidade. 0 sr, Presidente dp. clarou aprovado o requerimento de urgência o mandou incluir na Op. dem do Dia o requerimento n, 39/60, ---------------
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O sr. Piçpsicionte conví.dou o s:c. Secretário a proceder a .leitura do relatorio apresentado pela Comissaoj^ conforme Porta ria n. 222/60, para estudar a mudança das dependencias da Gamara
Municipal de Garça, - ,
0 sr# Secretario procedeu a leitura do relatorio* - -
0 sr, Pedro Afonso de 01ivçira,^requereü pela ordem ,
sugerindo ,oue se encaminhasse o relatorio a Comissão de Justiça￾para receber o parecer, - _ . - ,
0 sr» Presidente disse pu? aceitava a sugestão aç sr# Pedro A.^de Oliveira e determinou o encaminhamento do relatorio- a Comissão de Juctiç c- ●
0 .rr, Durva.l Hath.las, com ,a ->alavra, depois de justí- oncaminhúu a mesa m ^;equer.im''ntb, solicitando informações Frefeitfi Municipal, sobre s guarda noturna, que comò se -
mesma nao esta funcionando# Teceu cr?.ticas^a íídministra-- sem motivos ao c;ue parece plaus:.veis, extinçulu dispensando todos os honestos servidores da re
ficar
ao sr#
sà^e r
çao pelo fato de, a guarda noturna, ferida corporação, ^
0 sr. Francisco de Assis Dosquo, era aparte, fez sen— tir 0 orador, que há um plano do Exocut5.vo, que visa a reforma da guarda,^tendo ate sido^publicado polo jornal um edital, abria do inscrições para admissao oo pessoal, - ~ j
0 sr, Durval Mathias, agradeceu as informações e, dis se que com seu^reciuerimento, guoria deixar constando embata o -
seu protesto sobre a dissolução da Guarda Noturna Aiunicipel# Re- f-iriu-^^P ainda, a falta de pagamento aos servidores, referente -
ao mes de dezembro, fazendo sent5.r a Casa quedos servidores mun^ aais, principaliiiente os guardas noturnos, nao poderão ^icar a
merce cV quem quer que seja, e sem seus vencimentos do mes de d^i
zembro●
ci;
Pedro A.fonso do Oliveira, pela orclemj disse que 0 expediente visa apenas tratar do interesse do mgnicipio,e, 0 assunto ventilado polo vereador Durval Mathias e somente de ex
plicaçao pessoal, - , V ”
0 sr. Durval Mathias, continuando, dirse que tem ^ maos um requerim('nto para ser ('ncaminhaclo a Mesa, que justifica- plenam.nte a suas palavras. Procedeu u leitura do requerimento e
encaminiiou n Mesa# - - - - a
0 sr. Joso Porf.u-io, requereu urgência, “ “ ■* 0 sr. Presidente suometeu a voto o requerimento qo qõncia, tendo a C-sc aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidonto- mandou incluir na Orc^em do Dia o recuorimento n, 40/60. - - -- -
0 sr, Jose Forfirio, com «o. palavra, ventilou arques— tão da guarda noturna, dizendo que em hipótese alguma a Câmara -
Dodo concordar, que a cidade, que a honrada oopulaçao de^Garç<. fioue sem o serviço da guarda noturna municipal. Falou soore^ a
ouestão dos vencimentos de dezembro, dos servidores municip-is o
aue ate o oresente momento nao foram pagos, ‘o sr, Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, fez sen— o assunto do requerimento do sr* Durval Mathias -
0 que, somente em discussão o que poderão os srs, vereadores dizerem a respeito, ----- ^ ^
0 sr. José Porfírio, concluindo, agraoeceu a aovertoa Pedro A de Oliveira, dizendo que o assunto poaeria -
beip como em outra oportunidade i-aunic.aoio. - - - - -
0 cr. que
em
tir a Mesa que nÕD estava em discussão,
cia do sr. ser na discusfão do requerimento, oois o mesmo e de interesse do mu. . . . ^ 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, r^ feriu sobre o relatorio da Comissão, para Aiudança da Cam^.ra, en- l-.mi!íh?do a Comissão de Justiça, expondo em detalhes,eem nome oa
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Comissão a prostar todos os ●-'oslarocimontos nocossarios ao»srs« -
voroadores» Çpz sontir a Casa Quo a Comissão conçluiu pola mudan ça pí-ra o próciio onde funciona a "Gauchita", porem, isto depende- da deliberação da Camara, - — - - - -
O sr, Presidente convidou o sr. Secretario a paroceder
a chamada pr.ra a Ordem d^ Dia, O sr* Secretario procedeu a chamada verificando-çe a
presença dos soguintest- <\rgemiro Begl^ini, Durval Mathias, Flavio Freire Leal, Francisdo de Asçis Bosque- des, João I^liguel^Chcives- veira
= fjrancisco Barbeiro Fernan juou Joso Koury, Jose Maurício Borges de Oli- , José Porfírio» Manoel Galdino de Carvalho, Manoel Joaquim- Maria Jose Vieira, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Seri. e V/aldomiro dos Santos, num to Fernandes
kav/a, Veríssimo Fernandes Barbeiro tal de dezesseis (16) vereadores. _ _ .j .
O sr, Presidente submí^teu .e discussão e Oiji seguida a
votcção 0 requerimento n, 38/60 do vereador Jose Porfirio, em que solicita diversas informações no sr. Prefeito Municipal, tendo Casa aprovado por unanimidade, 0 ?r, Presidente declarou aprovado r unanimidade o requerimento n* 3C/60, - ●● — -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em senn-^,.
votação 0 requerimento n, 39/60 do vereador Josq Porfirio, sobro- a criação e instalação de um parque 3.nfatil modelo, tendo a Oasa- aprovado por unanim3.dade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o re querimento n^^ submgtea a discussão o requerimento- Durval Mathias, sobre a extinção da guaroa notur￾a
po
n, 40/60 do
na. - - -
sr.
0 sr, Francisco de Assis Bosque, com a palavra, justi ficou seu voto favoravel ao requerimento e criticou o sr. Prefeito
declarou aprovado o requerimento n, 4U/oU do sr. -»aiv 0 sr, Presidente submeteu^adiscussao o projeto de.le^ 36/58 do sr. Orlando S, Martins, sobre rçembolso aos p£opt^‘'ta. rios de guias e sarjetas, com parecer favoravel da Comissão de -
Justiça e contrário a de Finanças, ^
^ 0 sr. Pedro Afonso, pela ordem, Requereu prexerencia- pa^a a votação do parecer n.^Sy/GO da Comissão de Finanças , con trario ao projeto de lei n. 36/58, - -- -- -- -- --- - - ^
0 sr, Presidente submeteu a voto o requerimento de
oreferencia, tendo a Casa aorovado por unanimidade, - — ”
^ 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação, tendo a Casa aprovado oor unanimidade o parecer ■ da Comicsão de Finaças,‘e contrario ao projeto de lei n, 36/58,‘- 0 sr, Presidente declarou aprovado o oarecer ● consequentemc'nte rejeitado o projeto de lei n. 2®/^®» j ~ ~
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto ae -
lei n» 83/58 do sr. Francisco Barbeiro Fernandes, discus— bou, com a emenda da Comissão de Finanças ao artigo 3 ● “ " “ " ^
O sr, Pedro Afonso de Oliveira, esclareceu a Casa que a emenda Comissão de,Finanças, precisaria ser 3 bolsa de estudos so poderá ser concedida a partir ae i;oi.
n.
ro CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr, Presidente doglarou encerrada a discussão e sub, meteu a vota a c=‘menda da Comissão d.- Finanças ao artigo 3^-, tc'nd.0
a Casa aprovado por unanimidad^, O sr» Presidente deciarou aprov^a, da a emenda e submeteu a votaçao o projeto de lei n« 83/58, tendo a Casa aprovado por unanimidade, com a -'menda. O sr. Presidente -
declarou aprovado o projeto de lei n* 83/^8, com emenda, e mancou
encaminha-lo a Comissão dc- Redaçr.o* -
O sr» Presidente submeteu a discussão e em seguida e
votação, artigo poj; artigo, o de lei n» 87/58, do sr. Fr.e. feito municipal, sobre a criaçao do. Conselho Florestal .■●-iunicipalf tendo a Cara aprovado por unaniniiçiade. C sr, Presidente declarou- aprovado em Ia» discussão e votaçao o projeto de lei n, 87/58» —~
O sr. Presidente subm''tou^e discussão o^projoto de lei n. 1/59 do Executivo Municipal, sobre ' aquisição d‘um terre- o pertencente ao sr, Mrnool Jocquim^Forn.-'ndes, com parecer favo- nvel da Comissão de Justiça e contrario da Comissão de Finanças, parecer n^ 4/60, Esclareceu que a Mesa iria primeiramente submeter a disçussao e votaçao o parecer n. 4/60 da Comissão de Finanças-- contrariü ao projeto de lei n» 1/59» -
0 sr, Pedro Afonjo de Oliveira, com a
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p^loV—-j receu cue estava de pleno acordo com o perecer, porem, queria o£,e. recer uma emenda, o fim do si^primir a parte que visa estabelecer- responscbilidacte dos funcionários tía D,0,
0 sr. Presidente sol.icitou esclareciAiemtos ao sr, Pe￾dro Afonso dc Oliveira,
0 sr, Pedro A de Oliveira, prestou os esclarecimentos a sua emenda ve.- bal.
O^sr, f-‘íanoel Joaquim Ferpandos, com a palavra^ solici. tou a aprovaçao do parecer da Comissão do Finanças, conticario ao projeto,e, disse mais que nenhuma necessidade tinha om vender te_ renos a Prefeitura, porque nao^precisa de negócios dessa natureza. Disse que fezia absoluta questão da rejeição do projeto e mais ainda que a Prefeitura, o atual Prefeito mudasse a cerca a fim
de desocupar o terreno em parto da municipalidade●^Fez sentir Casa que nao era de seu feitio humilhar os funoiQna?:ios munici—- pais, e Qije responsabilidade lhe couber, aceitar^. Disse que preocupação do atual Prefeito perseguir funcionários e çom isss abs^ilutf.mente nao o podo, porque assuntos de suma importância estão para serem resoi^vidos, 0 sr. VerissijTio Fernandes Barbeiro, justificou o
disse que nao havia razao para a emenda do sr, Pedrç,pO£ assinou o parecer d? Comissão de Finanças» 0 £r, Presidente declarou encerrada a discussão e su bmeteu a votaçao o parecer com emende, do sr, Pedro -ifonso de O'' veira, tendo a Casa aprovado por unani/iiidade, O sr. Fres:"''’ clarou aprovado o parecer da Comissão do Finenças n, 4/SO e cons£ quentemente rejeitado o projeto de lei n, Í/59, - — —
Ü sr, Presidente declarou que nade mais constava para a Ordem do Di? e deu a palavre. para Explicí^ção Pessoal, - -
O sr. Francisco de -l^ssis Bosque, com r palavra, gratulou com a Presidência da Came.r'!, oelr, no.meação do^sj:, Peorce Batista, enaltecendo as suas qualidade dé ’oídod30r -
O sr. P:jecidonte mandou que sonstasse nas folhas serviços do^funcionaric:., as congratulações do sr. Francisco Assis Bosque. - ~ ~
0 sr, Presidente decla:çou encerrado os tjjabalhos e -j- a.nunciou para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinário, n maté ria constante dos avulsos a serem distribuidos vaos senhores vorea
dores. —
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quanto o dito vereador
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Darcy￾de
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vroi psta ata, íi.r datilografa-la e screvo*
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