sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
i\IUNICIFM ,de g^<rç\ 9a, íit'GGao Ordj.Q.'i’:ÍR, rea Pl-lESIDENTin:- João í.iiguol SECREXt^LlO;- Flávio Froire Loal
ChoVOG O VeriG G imo r. Barboiro
\ hora rogulamantar, feita a chamada doa .renhores v;- rpadore?! verificoa-??^a proaonça dos seguintes:- Argemiro ni, Durval í^bthias, Flavio Freire Leal, Fijancisco BarJ^elro ^eraa.n, des, João fiiguel Chaves^ Joao Tarora, Jose Koury, Jose Maurício -
Borges de Oliveira, Jose Porfirio, Pedro Afonso de Oliveira e Vo. rissirao Fernandes Barbeiro, nura total de onze (ll) vcrea<.!ores. —
J-!avendo número legal o sr^ Presidente declarou por berta a sessão e convidou o sr. Secretario a dar conta do EXfEDI-'
ENTE NAO SUJEITO VOTAÇAO.
O rr. Secretario deu conta do seguinte: ------ Ofício do sr. Prefeito Municipal, prestando informa ções ao requerimento n. 21/60, - -- -- -- - -— —
Ofício c',0 sr. Prefeito Hi^nicipal, prestando esclare cimento ao parecer n, 13/60 da Coiiiissao de Justiça, relativo ao -
projeto de lei n. 2/60, ---- Ofício do sr, Prefoiio ílunicipal, em resposta a Inc'.;., 10/60. - - - - - - ,	 Oficio do sr. Prefeito iMuaícipal, enviando copias -
das leis ns, 600 e 609/60, - -- -- -- -- -- -- -- -- - -
Ofício do sr, í-rofeito Municipal, em rc-sposta r
t
caçuO n●
dicaçae n. 27/60, -
Ofício do
dicaçao n, 26/60, -
„ Ofício do sr, Fri caçao n, 25/60, -
Ofício do sr* Prefeito
efeito Municipal, em resposta a
ito iMunicipal, em resposta a
lunicj.pcl, ofa resposta a Indjj
V ● J.
lA
caçao n, 30/60, ^
Oficio c'o sr. Prefeito ibriicipal, em resposta ao r.e. queriraento n. 3!^/ôO, - - - - —
Ofício do sr, Frefi'ito Municipal, em resposta ao r.e. querimento n. 40/60, -- —
0;£icio do ©onservatçrio Musical ”Carlos Gomes”, so—● bre a instalaçao de uia consc^rvatorio em Garça, - -- -- -- --- ‘*'ficio de Gioso, Rrbello S/\*, oferecendo para exec^
M A
construção de agen
da Cemara Municipal de Lucelia, solicitando
CvOmara Municipal de S,Vicente, comunica^
tar serviços.Ofício do Banco do Brasil S/\
cir nesta cidade* - -
Cireulr.r
apoio a requoriimento.
Circular da
● >
do eleição, -
CirCü''ar Hr- r>? Mtirvíri-.al do San Bnnto do Sapucar
comunicando eleição do sua /lesa, Telegrama do sr. Ranleri Mczzili, em resposta ao oi,.
Secretario a dar cof\
ra- -■
cio n, 55/60,
0 sr* Presidente cònvidou o sr,
EJÍPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇAO. -
O sr. Secretario deu conte: do seeuinte:
ta do 1
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 96
ESTADO DE SÃO PAULO
7
Ata da 8a, Sessão Ordinária, realizada em 10 do mãíço de
1960. 0 sr, Presidente submeteu a discussão o em seguida a vo toção, tendo a Casa aprovado por unanimidad9., O sr. Presidente declarou aprovada a ata da 3a, Sessão Ordinaria, - ^
Mensagem PM ^60 do sj. Prefeito Municipal, sobre o majo ração de tarifas da Cia. Telefônica Brasileira, -- — - —
0 sr, Presidentg submeteu o voto, tendo a Casa o cogsid.e içado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou oncaminha-la- ãs Comissoos Competentes a Mensagem PM 2/60, - - -		 		 Prgjeto de lei do sr, Joao Miguel Chaves, sobre a abortü ra de um credito suplementar de Cr,^^ 240,000,00, ------ - -~ 0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o^coçsidfi. çado objeto do deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminha- lo Comissões Competentes o projeto de lei n, 16/60, ------- Mensagem PM 3^60 do sr. Prefeito Municipal, sobre- as Con tas referente ao exercício de 1959, ------------- - -
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o consid.Q rado objejo de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminha-la- as Comissoes’ Competentes a Mensagem PM ^60, - -- -- -- -- -
Requerimento do sr.^Josç» Maurício Borges do Oliveir^ o
respeito das passagens de nivol
as
outros, solicitando informações a
0 sobre-nivel a serom construidas, ^
0 sr, Joso Porfirio requereu urgeQcia, ------- - -
O sr, Presidente submeteu a votaçao a urgência requerida tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou- aprovado o requerimento de urgência o mandou incluir na Ordem do Dia 0 requerimento n, 41/60, - - - - ------ - - - —
Requerimento do sr.^Jose Maurício Borges-do Oliveira e -
outros, solicitando informações ao sr. Prefeito Municipal sobre o
Biblioteca Infantil assim como do plano de difü andamento sobre a
sao Teatral, ----- - — - - ^ ,
0 sr, Joso Porfirio requereu urgcQCia, - 7 -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao a urgência requerida tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou- aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requorimen to n, 42/60, - - - -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - -
Requerimento do sr, Joag Miguel Chaves e outros, cçnsig- nando em ata um voto de satisfaçao pela passagem do aniversário -
natalício do sr. Prof. Carlos Alberto Alves Carvalho Pinto. 	
0 sr, Presidente submeteu a discussçDo e em seguida a vo tação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de. clarou aprovado por unanimidade 0 requerimento n, 46/60, - - - -~ Requerimento do sr,.^Francisco Barbeiro Fernandes e ou--- tros, solicitando^a instalação de um departamento do Instituto Na. cional de lÉiigraçãg e Coloniaaçao, - a . “
0 sr, Joso Porfirio requereu urgeQCia, -			
O sr, Presidente submeteu a votaçao a urgência requerida Presidente doclaroU" tendo a Casa aorovado por unanimidade, 0 sr, aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia 0 requerimen to n, 45/6O,- ------------- ---- — —-- ~ 7 7 “r ^ Indigaçao do sr, Joso Porfirio ao sr. Prefeito Municipal sobre a criaçao de cinco escolas rurais-estaduais em nosso munici.
pio. 0 sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito Ma
nicipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR.ÇA 9? ESTADO DE SÃO PAULO
Rpquorimcntgdo sr# Veríssimo Fernandes BarJjeiro e outros» solicitando' informações ao sr. Prefeito Municipal sobre o imposto' predial urbano. -
O sr. Durval Mathias requereu urggncia, - - - - ~
O sr, Presidente submeteu a votaçao a urgência requerida
tendo a Casa agjrovada por unanimidade# O sr, Presidente declarou- aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requerimoQ to n. 44/60, - ~ -
Indicação do sr^ Argemiro Beghini e outros, sobre o sar jeteamento da Praça do Sao Benedito,
0 sr, Presidente mondou encaminha-la ao sr. Prefeito Munj.
cipal. Requerimento do^sr, Jos^ Porfírio, solicitando as autori dades competentes providencias sobre o abate do gado, bem assim ~
melhores condiçoes de financiamentos aos Pecuaristas, - ^
0 sr, Francisco Barbeiro Fernondeâ roquergu urgência, —
0 sr, Presidente submeteu o votaçao a urgência requerida tendo a Caso aprovada por unanimidade, 0 sr, Presidente doclarou- aprovado o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem Hn Dia 0 requerimento n, 45/60, — -
0 sr, Presidente dou a palavra aos senhores vereadores -
no Expediente, Mas como nenhum dos srs, tenha solicitado a pala—. vra, convidou o sr. Secretario a procedor-a chamada para a Ordem
do Dia,
0 sr. Secretario procedeu a chamada para Ordem do Dia, -
verificando-se ^ presença dos seguintes-:- Argemiro Beghini, Dur— ■j^al Mathias, Flavio greire Leal, F:çancisco Barbeiro Çernandes, Jo ao Miguel ChaveSj Joao Tarora, Jose Kçury, Jose Maurício Borges -
de Oliveira, Jose Porfírio, otria Jose Vieira, Pedro Afonso de Q
liveira o Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de doze (12) vq,
readoros.
^ 0 sr, Presidente submeteu a disçussao^e em seguida a vo¬ taçao 0 requerimento n, 41/60 do sr, Jose Maurício Borges de Oli- v^írs <0 outros, golicitando ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a construção das passagens de níveis, tendo a Caso aprovado ?orn,unanimidade, 41/60, 0 sr, Presidente — —declarou aprovado—o 	requr» 0 sr, Presidente submeteu a disçussao^e em seguida a vo tação 0 requerimento n, 42/60 do sr, Jose Maurício Borges de Oli veira e oütros, ao sr. Prefeito Municipal sobre o andamento^das -
conversações a respeito da instalaçao da biblioteca infantil o -
do plano estadual do difusão Teatral, tendo a Casa aprovado por ü
nanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento
42/60.
n.
O sr, Presidente submeteu a disçussao^e em seguida a vo tação 0 requerimento n, 43/60 do^sr, Franca»sco:Ba3?beiro-'FQÍflahües g-' 0 outros, sobro a instalaçao do um departamento do Instit to Nacional de Imigração o Colonização, em nossa cidade, tendo Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado 0 requerimento n, 43/60, - — 			 ^ 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
tação 0 requerimento n,44/60 do sr^i. Veríssimo Fernandes Barbeiro- o^outros, em que solicita informações ao sr. Prefeito Municipal,- sobro lançamento do imposto predial urbando, tendo sido aprovado- por unanimidade-, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimen to n, 44/60. - -- - — —
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 98 ESTADO DE SÃO PAULO
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45/60 cb SK» tcs proviòonc
r.mcntos .r
» T:^c'sic;0^tc' subi',U’tou o Ciiccussnü o roqucriraon'’ iJorfirio, solicit^nc’,0 ●●'.s outaricbdos compc'ton— :.r,s sjbro o nbntc cb çp.do, bcni como molhoror. finc.ncj, r.cs pc'cunr^str.s» -
0 sr, Jono Porfírr.o, com c polovro, Jr, ificou $(?u reqUÃ
rimento. far.endo -fentir a Casa a convenicncIa de intensificar^ por parte de quem de direito maior fis9alização, a fim de evitar- a^matança de vacas, que,^ine0asíLmentç ç prejudicial aos rebanhos- Disse que a sua proposição encontrara oco na Gamara dos De^ju' ‘ aonde o Deputado Syivio da Cunha Bueno ja vem batalhando nesse -● sentido, Finalizando , pediu a Casa que aprovasse o seu requeri mento.
»»
0 sr, Joao Tarora com a palavr^, inicialemnte ^isse que- 0 conteúdo do^requerimento estava de acordo, vistç que e de gran de siqnijicaçao para os interesseç nacionais, porem, discordava ●- da redagao adotada pelo Frof, Jose Po:.'firio. ^obremaneira confrása e que nao exprime 9 pensamento do seu respeitável orador, -
^ 0 sr, Jose Porfirio^, em apaxteji, disse que o sr, Jõão Ta rora nao entendia a coristruçao da rodaçao do seu requerimento, -
tendo em vista estar na ordem inversa, _ 	
0 sr, João Tarora,, continuando, disse que nao era prn-F^.- sor,n}as que julgava-se com razao, tendo om-vist^ a clareza da con fusão^ Sugeriu ao ^utor <jue melhorasse a redaçao, O sr. Jose Porfirio, pela ordem, solicitou o requerimen to colocando a frase final na ordem direta 0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa aprovado> por unanimidade
0 sr, Presidente subiTieteu .r discussão e em seguida c. S ^P^ovado em 2a discussão g projeto de lei n,- 87/58 do sr,_Prefeito Municipal, que dispõe sobre o Conselho Flo restal Municipal, -
0 sr, Presidente declarou aprovado em Êa, taçaè 0 projeto de lei n. 87/5Ô, -
17/sq submeteu a discussão o grojeto de lei -
17^59^do sr, JOoO M, amves, proibindo a fixaçao de ponto do -
cutomoveis nas ruas Sargento Wilson, A.Oliveira e Minas Gerais, -
sr* Joao Tarora, com a pàlavra, requereu discussão glo todos os projetos em pauta. 	
0 sr, Presidente submeteu a voto, o requerimento do sr,- aprovado por un<animidade. 0 sr. Presidente -
oo soQuida submetey a votaçao ar+.J, 0 projeto de lei n, 17/59 do sr. Joao M. Chaves, t- tendo a Case, aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente declaíou- aprovado o projeto de lei n, 17/59, -
0 sr, Presidente sybmeteu a discussão global 0 projeto -
de lei n, 18/59, do sr.^Joso Porfirio, declarando de utilidade pjí blica 0 Patronato Juvenil Garcense, Esclareceu que a Comissão dc ● Justiça em seu^parecer n, 3/60, ofereoou uma emenda altorandg a
redaçao do artigg , I2 , A seguir deu por encerrada a discussão e
submeteu a votaçao a emenda ao artigo I2, da Cogissão de Justiç tendo a Ga.sa aprovado por unanimidade. Em votaçao o artigo 22, tendo sido aprovado por unv.nirnidade, 0 sr, Presiden^^e deplarnu ^
provado o projeto de lei n, 17/59 e mandou enc■'.minha-vlo n Comissão
de Justiça, -
a vo￾discussao e vo
n.
bal para
Tarora, docl
a,-
0 sr, Presidente submeteu a discussão global 0 projeto de
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
lei n*40/59. do sr. Prefeito Municipal, solicitando autorização para contratar com o Governo do Estadg, serviço de reforma no -
prédio da Delegacia de Polícia no valor de Cr«| 27*411,70, - —
0 sr, Joao Tarora, com a palavra, solicitou esclarecia mentos ao sr, Durval Mathias, uijja vez que consta do parecer^que a Prefeitura vai receber do Governo do Estado aquela importância
0 sr, Durval Mathias, cç^m a palavra, esclareceu que -
foi informado na Secretaria da Gamara Municipal gue os serviços *■ foram executados e que. na Prefeitura ha um ofício da Socrota ria da Viaçao,^solicitando a remessa de lei, para o recebimento daquela importância por par^^e da Prefeitura, c se houver neces sidade om 2a, discussão tera o cuidado de apresentar uma emenda
a respeito, - -
^0 sr, Joao Tarora, disse que estava satisfeito com informações do sr,^Durval Mathias, — ^
0 sr, Jose Porfírio, pela ordem, solicitou osclareci—
as
mentos, 0 sr, João Tarora, disso que os esclarecimentos foram- prestados pelo sr,^Durval Mathias, - -- -- -- -- -- -- —■ 0 sr, Jose Koury, com a palavra, disse que encaminl'.'^^'* 0 Mesa um requerimeQto nesse sentido, solicitondo^adiamentoo E
diante das informações do sr, Durval Mathias, retirava o sou r£
querimonto, ---------- —
0 sr,t Presidente dou por encerrado a discussão e sub meteu a votaçao o projeto de lei n, 40/59, tendo a Casa aprova do por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o proje to do lei n, 40/59, -- — ------ ----- ----- --
O^sr, Presidente submeteu a discussão única o^projeto- de regolução n, 1/^0, ^endo a Casa ajjrovado^por unanimada de ,Pr2. joto egsG que dispõe sobre a concessão do titulo honorífico de "Cidadao Garcenso" ao Prof, Carlos Alberto A, de Carvalho Pin to, 0 sr, Presidente declarou aprovado o projeto de resolução- n,l/60. 0 sr, Presidente submeteu a^discussao o projeto de lei n*5/60, do sr. Prefeito Municipal, §ob5;e as revogações das leis ns, 560/58 o 590/b9. Declarou que ha sobro a Mesa um requ£rimeú. to do sr, JosQ Porfírio, solicitando adiamento por 4 sessões, 0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento
do adiamento,
0 sr, Joao Tarora, com a palavra
n,560/^8 do congelamento de impostos, e a
lamentação da restituição aos contribuintes que tivoram os sgus impostos, aumentados, Fez sentir n Casa que efetivamonte a C- ra nao teve o cuidado de bem estudar, e se o tivesse bem estuda, do, depois de aprovado o orçamento chegaria a concli^sao de que- 0 congelamento de impostos,o a lei que^o autorizou e ij;)Ccnstiiucio- nal, Fez sentir mais que naquela ocasiao esteve favoravol ao projeto, Fez sentir ainda que agora, quando a Casa tem conheci mento d’um parecer do Departamento^Jurídico do Estado, manifes tando sobro a impossibilidade da Camara, intçrfori^ na política orçamentaria do município, nao resta menor duvida e contrario a
lei que criou o congelamento de impostos e que tem de ser revo gado como peds o Chefe do Executivo Municipal, Disse^ainda que- naquela ocasiao o sr,P£efoito Municipal^deveria ter ingressado- om juizo para doclaraçao do sua inconstitucionalidade^Disse que alguns contribuintes predendom a validado da lei,exercício 1958,52
, disso que visa a lei 590/59, versa a rogu-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO n
qucrcram ao sii Prefeito Municipal, que indeferiu o seu reqnejiC. mento e recorreu ex-oficio do seu ato* Disse que a Camara não do dera dar provimento ao^requerimento, e se o fizer ira ao judicia rto, tendo em vista a inconstitucionalidade da lei. fato que vi ra ^ desmoralizar 0 poder ^egislativo» Disse que necessário era li quidar com essa lei que e inconstitucional, O sr, Francisco Barbeiro Fernandes, tou ao orador quanto foi o orçamento em 1957.				 O sr, Joao Tarora, continuando, respondendo o aparte,in formou que nao se lembra de^quanto monta aquele orçamento, pois- nao pode gugrdar todos os números que passaram por esta Casar C-* 0 fizesse nao seria Vereador, e sim seria Senador, Presidente ou Governador do Estado, - — -
O sr, Francisco Barbeiro Fernandes, em aparte, informo»-, ao orador que og orçamentos de 1957, 1958 e 1959, monta em trin ta e cinco milhoeg de cruzeiros, ^ ^
O sr, Joao Tarora, louvou o aparteante por ser um estu dioso das questões municipais,Fez sentir a Casa, que, se poderia sor beneficiado com a lei do congelamento, quiz ser servido pçr ela, ----- -- 	
O sr, Jose Koury, em aparte, interrogou o orador, de quanto foi aumentgdo seu imposto, ------- O sr, Joao Tarora, respondendo o aparte, disse que jus~ ●Jjamonte em 1957 para 1958, foi congelados os impostos municipais epoca em que houve uma grita gcçal o que originou a lei do cong£ lamento,^ Disse que estava contrario ao adiamento porque a lei de veria desde logo rgvogar^ ------------ - - - "
9 Porfirio, em aparte, disse que se o lei e ia constitucional, se onera o município em 1958, qual a situação dos municipes contribuintes que pagaram a mais seus impostos quçle ano@ Se nao deverão ser ressarcido dos seus respectivos créditos?. -- — - 	
em aparte, solici—
se qujjSes￾mas nao
na
O sr, Joao Tarora pediu que segurasse sua palavra, - —
^ O sr, Joao Tçrora, disse que esclareceria ao sr, Jose -
Porfirio queessa lei e inconstitucional, tanto gssim que foi no- nova ^ei paiça regularizar a situaçao, - - —		 O sr, Jose Porfirio, em aparte, disse que o sr. Tarora,» deveria saber que no^orçamento consigna verba para as restitui ções e que sua excelencia acha que e muito, então apresente emer
cessario uma
a.
^ O sr, João Taroça, disse que não é contrario ao número- de gessao, mas sim contrario ao adiamento da discussão da propo¬ sição. -----------------
, O sr, P^dro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse fueributario, e yereadorprojeto desde do1948, ilustre e quedr,emGgmes 1950 defoi Mattos, aprovadocujao Codigo memória e grata e respeita, No Codigo Tributário foram previstos todos -
Apostos e taxas igunicipais, igclusive imposto predial, terri torial, etc, E que nao previu o Codigo, congelamento de impostos 9 quaisqueç outros tributos. Fez sentir a Casa que o adiamentg -
era necessário, para Que^ melhor a Camara possa estudar a mate— ria, e que nessas 'Condiçoes apresentava uma emenda, para que e
adiamento fosse por duas (2) sessões, ------------ 0 sr, Presidente submetçu a discussão e em seguida a vo tação 0 requerimento, do sr, Jose Porfirio, com emendando sr, p£ dro Afonso de Oliveira, tendo a Casa aprovado por unanimidade, -
0 sr, João Tarora requereu constasse na ata o seu voto￾os
contrário.
0 sr . Pedro Afonso de Oliveira, requereu verificação de
presença. o cir Presidente, verificou a presença e anungiou que o
U sr, rrt bJ.uo»o5óí . -- /^com voto contrario do sr^
(2) sessões -
gultado foi da aprovaçao por maioria, Joao Presidente^de-clarou adiado por duas ieto de l€*i ^0 5/^®»
re
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
0
. - F::osidont(? Gyb/notou n discyssno o projoto \do,Jkci n# 7/60, do sr. Frofoito, sobáro o revogoçno da lei n* 4693^ -
e oiTi seguida r. votaçoo artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por unaninidade» O sr. Presidente diclarcu aprovado o pi'Oioto -
de lei n. 7/60,
^ 0 sr* Presidente subneteu a discussão o em soc;u:.da r. votaçao. rrtigo^por artigo, tendo s^do aprovado por unáninade -
o projeto çje lei n* 8/60 do sr, Verrssimo Fernandes Barbeiro, -
dispondo sobre feriado municipal, O sr, Presidente declarou provado o projeto de lei n, 8/60, -
Proridente submeteu a'discussao^o parecer n.12/60 da Comissão de Justiça, ,r MoBsagom n, 12/S6', sobre a revogr,çco« da resolução n, 77/58, parecer que concluo pelo arquivamento -
da Mensagem, - - - - -
sr*
u
0 s:-:
Presidente submeteu a discussão o parecer* -
0 sr* Pedro^/vfonso de Oliveira, encaminhou .r votação,- dando seu voto favorável, - - - -
0 sr, Presidente submeteu
aprovado por arquivar a Mensagem n, 12/S8 . - - ~
O sr, Presidente sybmoteu o discussão a Mensagem n, 9/ 5S, com 0 parecer da Gornissao dg Justiça n,^lfi/60 em que Qpne— senta projeto de lei^dispondo sobre revogação da lei n, 542 de- 1958* Declr.rou que sobre a Mesa estava um requerimento do sr* -●
Ourval Mathias em^que solicitava adiaf.iento por 2 sessões* - - -
0 sr, Joao Tarora, com a palavra, criticou o^parecer -
da Comissço de Juçtiça<?-que se a lei ja perdeu sua vigência em -
1958 nao e necessário revogar* -
0 sr, Durval Mathias, discordou do orador que o pensa mento da Comissão de Justiça, foi^o mesmo adotado ao projeto de lei n* 5/60, que previu a revogaçao da lei 560, E, que sey re querimento de adia^mento visava apenas melhoj^ estudo a matéria,- ^ 0 sr, Joao Tarora, di^se ser contrario ao adiamento e
contrario ao parecer da Comissão de Justiça, ----- 0 sr, Presidente declarou nue estava em discussão
requerimento*
0 sr.
a votação o Parecer n,19/60- tundo n Casa unanimidade, 0 sr, Presidente mondou￾0
0 sr, Joao Tarora, disse que pediu a palavra para dis
cutir o projeto, -
0 sr,i Jose Koury, em aparte, fer seritir ao sr, Tarora- quo ^ua excelçncia não estava coerente , tendo em vista,a dis cussão de matéria correlata e se houve erro no parecer e preci so cogvir que os vereadores nem sempr-é podem aqertar, E para -
isso e que os projetos cora os pareceres vem a Cornara a fim de -
serem apreciados por todos os srs. vereadores^ Disse mais que -
as críticas do sr, João T.rrora não tem procedência* - - -— - -
^0 sr* José Mr\urício Borços de Oliveira, em aparte dis se que aão havia motivo para criticas* - -- -- -
0 sr, Pedro A,fonso dg Oliveira, disse que e favoravei^- ao adiamento a fim de que a Cama ra possa estudar melhor a mate￾ria, -------------- O sr* Durval Matjias, requereu a retirada do seu requsi
rimonto de adiamento, --------------------- 0 s/.'* Presidente deferiu a retirada^do requerimento* -
0 sr* Presidente submeteu a ciiscussao a .Mensagem, com￾o parecer da Comigsao de Justiça, 0 sr, Joao Tarora. requereu o arquivamento da mensagem 0 sr* Presidente indeferiu por ser anti-regimental. —
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
0 gr* Prosidonto submotou a voto, o artigo 12, ofcrccidov pola Comissão do Justiça n* 18/60, tondo a Casa o rejeitado por -
maioria* 0 sr# Prosidonto declarou rojoitado o asjquivado a mensa gem n* 9/b8, - -- — -
0 sr* Presidente submeteu a discussão o parecer n* 9/60 da Comissão do Justiça ao requí^rimonto n* 110/59 do sr* Guilherme- Vanin,e, e em seguida seguida a votaçao, votaçao, tendo a Caso aprovado por unani-i*w*íx- midado* O sr* Presidente mandou arquivar o requerimento n* 110/59* O sr* Presidente declarou que nada^mais constava o dava -
a palavra aos'srs* vereadores para Explicação Pessoal* - - - -
0 sr* Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra^falou sobre a mensagem n# 12/^8, tceu considerações, £,xpondo que somente em «
1958 e que o projeto teve sua vgeneia e nao agora, passado muito -
tempo, tinha por pooklido a sua vigência legal# Foz fentir a Casa -
quo a^mensagem deveria ser arquivado, isto porque ja teria pcrâid« a vigência no requerimento h* 110/^9* O sr* Durval Mathias, com a palavra, disse que estava cm deu poder a resposta do sr. Chefe do Executivo f/^nic|pal ao reque rimento de sua autoria, em quo solicita informações a respeito da Guarda Noturna Municipal* Fez sentir a Casa que havia tomado conh£, cimento dos dizeres, mas que continuava a criticar a atitude toma da pelo sr* Prefeito pela dissolução da citada corporação, isto -
porque a mesma vinha prestando relevantes serviços a populaçao ga£
censo. 0 sr* Joso Porfírio,^com a palavra, disse que não cabia -
ao sr* Prefeito Municipal, criticas por ter dissolvido a Guarda No turna* Lembrou ao vereador Durval Mathias, que o sr. Che£e do Exe cutivo preten^âia com a dissolução, melhoraria estruturação da reffi. rida Corporação, Disse que o sr* Prefeito ja designou o sr*- Delcgíi do do Polícia a proceder a restruturação, a fim de que a pçpulaçao de Garça, contasse^ com uma digna Guarda Noturna Municipal a pres tar bons sorviços^a cidado. - -
0 sr* Joao Tarora, com a palgvra, expressou, dizondo que- 0 sr* Prefeito Municipal, pretendia tao somente organizar uma Gua£ da, gom j)ons olemento|, a fim de que melhor desempenhasse suas funções a bem dos munícipej de Garça* Esclareceu çue todo o homom- pubíico está passivo de críticas, mas, que tais criticas deveria... ser construtivas, --------- ---------------
0 sr* Durval Mathias, apartoou, esclarecendo aos oradoreç que a Ggorda Noturna Municipal, prestava bons serviços noturnos a
população* 'Fez sentir que a mesma fosse o mais breve restrutura^a- pondo desse modo um pnto final nos problemas da citada corporação, 0 sr, Prosidonto declarou qi;e nada mags constçva da pautg G anubeiou para a Ordem do Dia da próxima sessão Ordinaria, a mate. ria constante dos avulsos a serem distribuídos aos senhores veread
dores e dou por encerrados os
Nada mais,havendo eu. ta, fiz datilografa-la o a su'
Ihos* Secretário, lavrei esta a.
ovo*
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■Ar