sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
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(ÂtmPi MUtlICIPAL ÇE G\R(;A lls. Sessão Ordenaria, realizada em 3^ de março de 1960 PRESIDENTE*- Joao Miguel Chaves e Vexissimo Fernandes Barbeiro SECRET^lIO:- Fla'vio Freire Leal
 hora prèviamente marcada, feita a chamada dos senho res vereadores, verificou-se a presença dos seguintes*- Argemiro ~
Beghini, Durvaí Mathias, Flavio Fx;eire Leal, Francisco Barbçiro -
Fernandes, Joao Miguel Chavçs, Joao Tarora, Jose Koury, Jose Maurí Borgeí de Oliveira, Jose Forfirio, Manoel Joaquim Fernandesj--- Maria Jose. Vieira, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikavva, Verís simo Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos Santos, num total de quin ze (15) vereadores* - - - - ^
0 sr* Presidente declarou que havendo.numero legal, -
convidava o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE MÍO SUJEITO A
VOTAÇÃO,
cio
Ofício da Associaçaq Comercial^de Garça, solicitando- a criaçao de um<^ faculdade de Ciências Econômicas em Garça, - - —
Ofício da Gamara Municipal de Parapanema, agradecendo
comunicaçaó de eleição, ^ ^
Ofício do Secretario do^Trabalho^ industria c Comer cio, acusando eJigradecen^o comunicação de eleição da Mesa, - - - -
Ofício da Camara Municipal de Vera Cruz, comunicando- ter dado apoio a circular ij, 4/60, ------- - - —
Circular da Camara Municipal de S, Joao da Boa Visto^ solicitando apoio a requer j,mento, - -- -- -- -- -- — - - —
Circular da Camara Municipal de Vera Cruz, solicitan¬
do apoio a requerimento, ^ ,
Circulareç das Gamaras Municipais de* Mariapolis, Bom Jesus dos Perdoes, Lutecia, Paranapanema, comunicando eleição de
suas Mesas,
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar con« ta do EXPEDIENTE
0 sr,
SUJEITO
Secretario^deu
A BDTAÇÃO,
con^^a
	
do seguinte* — - - - - -
Ata da lOa, Sessão Ordinário, realizada em 24 de mar¬
ço do 1960,
do sjym debatçs. Sessão Ordinaria,
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa aprova 0 srç Presidente declarou aprovada a ata da 10a, -
Mensagem^do sr. Prefeito Municipal, sobre pagamento -
de Cr,$ 1,140,213,70 à Cia, Paulista de Força e Luz, ------- 0 sr, Presidentg submeteu a voto, tendo a Casa o con- sideraçlo objeto^de deliberação, 0 sr, Presidente declarou encami nhado as Comissões Competentes a Mensagem n, 6/60,
Requerimento do sr, Francisco B^rbeijo Fernaijdes sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a fabrica de tubos.
ao
0 sr, Jose Porfírio requereu urgência, -------
0 sr, Presidente submeteu a votaçao a urgência reque rida, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de clarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o re querimento n, 69/60, - - — - — - -- Requerimento do sr, Flavio Freire Leal e outros, pressando os sentimentos do povo garoense sobre a calamitosa situâ
ex—
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çao nordestina.
0 sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa a
provado por^unonimidado, o requerimento do sr, Flavio Freire Leal e outros, sobre a calamitosa situação do povo nordestino, O sr, -
Presidente .
declarou ^Requerimento aprovadodo o
sr,requerimento Francisco Barbeiro n, 55/60,Fernandes 	
so bre informações a respeito do cafe colhido na Escola de Iniciacaõ Agrícola, - - - ^
~ ^ sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente- declarou aprovado o requerimento n, ^4/60, 	 	 		 		 . , Requesimento do sr, Jose Porfirio, consignando um vo to de ^congratulações ao Governador Carvalho Pinto sobre a apre-~ sentnçao de um projeto de lei em prol da lavoura paulista, - 	
^ 0 sr, Presidente submeteu a discussão e'em seguido a
votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente- declarou aprovado o requerimento ç, 56/i^, -
Indicaçao do sr, Jose Porfirio ao sr. Prefeito Muni cipal, estabelecendo limites reais do Município, a fim de que impostos nao sejam transferidos pagos em outros municípiosç	 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo ao sr. Prefeito
os
Municipal, . Reque;;imento da sra*. Maria José Vieira e outros, so¬ licitando a Presidência a nomeaçao de uma Comissão para se fazer- represcntar o Legislativo Garcense nas festividades de Mnrília, -
^ 0 sr, Presidente submeteu adiscussão e em seguida a
votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidonte- declarou aprovado o requerimento n, ^6/60, --- 	
RC,querimento do sr, Jose Porfirio, consignando voto- do congratulações pelo transcurso do 452 aniversário de Pirajui,- 0 sr, Presidente submeteu a votação, tendo a Casa a- provado por unanimidade, 0 sr, Presidente decía querimento n, 59/60, -
^ Requerimento dçj sr, José Porfirio, manifestando con¬ trariedade as autoridades sobre o elevado aumento das tarifas fer roviarias, -------- — ___ 	
rou aprovado o
0 sr, José Porfirio requereu urgência, ----- —
^ S3:, Presidente ^submeteu a discussão e em seguida a
votaçao o requerimento do urgência, tendo a Casa aprovado por una nimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou- incluir na Ordem Requerimento do^Dia o requerimento do sr, Francisco^Barbeiro n, 60/60, 	 	
Fernandes 	
e
outros, requerendo seja convocada uma segsao extraordinária, a -
fim de que seja discutida a mudança da Camara Municipal, — - —
^ 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votaçao o requerimento, tendo a Casa aprovado por unanimidade, residente declarou apro^^ado o requerimento n, 6l/è0, e consta quenteíQente coçvocoda a sessão extraordinária requerida para apos a sessão ordinaria, ---- ----
0
sr.
^Requerimento do sr, Froncisco^Barbeiro Fernandes e -
outros, consignando um voto do congratulação pela passagem do anj, vorsario natalicio do nobre vereador sr.Prof, José Porfirio, - —
0' sr, Presidente submeteu a votação, tendo a Casa a
provado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado querimento n, 62/60, - —
Requerimento do sr, Fjancisco de Assis Bosque, -
que apresenta um abaixo assinado sobre o estrada do Itiratupa, —
r£
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0 sr, Francisco do Assis Bosque, ro^uerou urgencia#- ^ O sri Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votaçao, tendo a Cesa aprovado por unanjjnidade, O sr. Presidento- declarou aprovado o requerimento de urgência .e mandou incluir Ordem do Dia o requerimento n, 63/60,
Requerimento do sr, Francisco de Assis Bosque^ao sr© Prefeito Municipal, em que solicita diversas informações sobro as mudas de cerejeiras, -
na
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em^seguida a
votaçao, o requerimento do sr, Francisco de Assis Bosque, tendo a
Casa aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovado 0 requerimento n, 64/60, -
Reguerimonto do^sr, Francisco de Assis Bosque, soli citando aquisiçao por intexmediè do Banco do Brasil, de secadores
de cafe, -
0 sr, Francisco de Assis Bosque, requereu urgência «
0 sr, Presidente^submeteu a discussão e em seguido a
votaçao o requerimento de urgência, tendo aCaga aprovado por maio ria, 0 sr, Presidente declarou aprovado a urgência e mandou inclu ir na Ordem do Dia o requerimento n,,65/60^ - —
^ Requerimento dç sr, Jose Porfirio, voto de congr^tu laçao as autqridad^s de Mnrilia, pela passagem do 312 aniversário de emancipaçao política daquela cidade, -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa a~ provado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o re querimento n, 57/60,
Projeto de^lei do sr, Francisco de Assis Bosque, dv'- claramdo de utilidade publica a SOC,Esportiva, Recreativa e Cult^ ral Nipo-Brasiloira de Garça, 0 sr, Presidentq submeteu a voto, tendo a Cosa o co^ siderado objqto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminho lo as Comissoes Competentes o projeto do lei n, 22/60, --- --- Requerimento do sr^ Pedro Afonso de Oliveira, em que solicita preferencia para a matéria em pauta, destinada a Ord:' -
do Dia ●
0 sr, Presidente submeteu a discussão o em seguida a
votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidada o requerimento do- edro A, de Oliveira, 0 sr, Presidente declarou aprovado o rp. querimento n, 68/60, -------------------- — -
sr.
0 sr, Presidente deu a palavra no Expediente,^mas ~
nao havendo solicitação de palavra, convidou o sr. Secretario a
proceder a chamada para a^Ordem do Dia, 0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-çe a prq sença dos seguintest-Argemiro Beghini^ Durval Mathias, Flavio Freire Leal^ Francisco de Agsis Bosque, Fçancisco Barçeiro Çernaa des, Joao Miguel Chaves^ Joao^Tarora, Jose Koury, Jose Maurício -- Borges de Oliveira, Jose Porfirio, Manoel Joaquim Fernondgs, Mott- Jose Vieira, Pe-dro Afonso de Oliveira, Sato Serikawa, Veríssimo -
Fernandes Barbeiro e Wnldomiro dos Santos, num total de dezeseis- (16) vereadores, --------------- --- -------
O sr* Presidente submeteu a discussão o Processo 344/60, da Comigsao nome?dq pela Portaria n, 222/60, a fim da -- mudar as dependencias da Camara Municipal, onde funciona a Gauch^ ta. Esclareceu o sr, Presidente qae o pareegr n, 2S/60 da Comisse??' de Justiça, ofecereu uma projeto de resolução n,2/60j autorizando a mudança para o prédio n, 194 da Praça Hiímar M, Oliveira, de propriedade do dr. Delfim A, Faria e bem assim autorizando a as—
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ESTADO DE SÃO PAULO ik
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sinar contrato de locaçao© Ofereceu ainda a referida Comissão o «
projeto de i^n, 21/60. autorizando abertura de credito especial de ^rsíÇ 360,000,00 para pagamento de 33 meses de aluguel e indeni zaçao ao sr« Roberto Richter Weiss, por materiais existente predio,e, autorizando ainda o Prefeito a cermitir notaspjjomisfc O'"- valor*, 0 sr* Presidente de ofício consultou a
asa se^concedia discussão global para os referidos projetos de -
resolução n, ^60 e projeto de lei n, 21/60, tendo a Casa apro-- do por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou em discussão globo os projetos de resolução_n. 2/60 e de lei n*, 21/60, - — - -
O^sr, Francisco de Assis Bosque, com a palavrOj deu- seu voto cgntrario ao projeto, bem como deixou desfavorável a mu~- dança da Camora Municipal, 	 			 	 		 íí^ria José Vieira, pom a palavra, justificou-- seu yoto^contrario sobre a rpudonça da Camara, dizendo que se faca própria de um predio,. por intermédio de firmas espei- dando como entrada a emportancia solicitada de Cr
nq -
360.000,00, OM?"’-
bmeteu a disrnc;f?n encerrada a discussão e su- ometeu a discussão unica, artigo por artigo o projeto de iaèm.H.-. çao n, 2/60, com a minuta do contrato, tendo a Casa aprovado porv- maioria, -
0 sr» Francisco dj Assis Bosque, pela ordem, requereu que constasse o seu voto contrario ao projeto, - -
0 sr.^Presidente declarou aprovado por projeto de resolução n, 2/60, 	 	 		 0 sr, Presidente submeteu em primeira discu» <^igo vo taçao artigo por artigo, o projeto de lei n, 21/60 da Comissão de Justiça, tendo a Cosa aprovado por maioria, ou seja por mais de 2/3 dos vereadores presentes, 0 sr, Presidente declarou aprovado- por maioria o projeto do lei q, 21/60, 	 			 		 		 0 srao Maria Josç Vieira, pela ordem, pediu que con^ tasse em ata o seu voto contrario aos projetos, 0 sr, Presidente deferiu o requerimento,^- 0 sr, Presidente submeteu em 2a, disj^ussao e em se-- guida^a votaçao, o^projoto de lei n, 28/59,^de acordo com o sub~ titutivo da Comissão de Justiça, dispondo sobre abertura de cie--'- dito especial paro pagamento de aposentadoria do sr, Francisco P, de Mello Junior, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Pr£. sidente declarou aprovado o projeto de lei n, 28/b9, 0 sr, Presidente submeteu a discussão em seguida a
votaçao, 2a,, o projeto de lei j}, 34/59, do sr. Prefeito Municipal conforme substitutivo do Comissão de Justiça, para pagamento da -
aposentadoria ao sr, Jurandir F, Rolim, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o projeto de lei- n* 34/^9, - 			
maioria o
A»
^ 0 sr, Presidente submeteu a 2a. discussão e em seguí da a votaçao, tendo o Casa aprovado por unaniijjidade o projeto de-- lei n, 35/59 dg sr. Prefeito Municipal, de acordo com 0^substitu tivo da Comissap do Justiça, para pagamento da pensaão a viuva —
do sr, Jose Negreiros em 1959, 0 sr, Presidente declarou aprovado o projeto de lei n, 35/59, -------------- — ---- 0 sr# Presidente submeteu em discussão artigo,por ar tigo, o projeto de lei n, 15/60, declarando de utilidade punl/ica-- 0 Ginásio Santo'Antonio, tendo a Casa aprovado por unanimidade- 0
Presidente declarou aprovado 0 projeto de lei n, 15/60 do sr, Jose Porfírio, ---------------- -------- sr.
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^ 0 sr* Presidente sufeiaeteu a discussao^o parecer n<>3/60 da Comissão de Finanças, em que seu relator sr* João Tarora opina .. pela remessa das contas de 1958p do sr* Prefe^to^Municipal, a fim -
de serem examinadas nacopital do Estado por orgãos ospecializadosv O sr* Prçsidcnte declarou que o parecer tem o voto contrário ^os -- srs. Veríssimo Fernandes Barbeiro e Pedro Afonso de Oliveira, com declaraçao de voto, »
0 sr. Joao Tarora, pediu a' leitura do parecer a firr. de que a Casa tenho conheçimento do assunto, O sr. Secretario procedeu a leitura do parecer, >● - —● 9 sr, Joao Tarora, com o palavra, inicialmente criti^- cou 0 sr, Verissii^o Fernandes Barbeiro, pela falta de justificntiv.- do seu voto contrario ^o parecer, - - -
O sr^j, Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, disse -
que o^regimento nao determina a justificativa por escrito de voU> contrario aos pareceres, e que, o sr, Pedrg Afonso de Oliveira apresentou voto em segarado e sim declaraçao de voto, .. O sr, Joao Tarora, continuando, disse que o sr. Verís simo Fernandes Barbeiro, deveria acompanhar o voto do sr, Pedro fonso de Oliveira, 	 		
esxo
nao
^ ^ ^0 sr, Pedro Aforjso de Oliveira, em aparte, disse que nao constitui a sua deçlaraçao de voto um parecer, mas sim os moti vos porque votou contrario ao parecer, - -
^ O^sr. Joao Tarora, continuando, disse que o seu pare—- cçr visa tao somente dar a aportunidade. a Casa par^ que estude a mi teria, tendo como elementos dados fornecidos por tecnlros esp 7.ados mormente em 50 tratando dç assunto de alta signií que como relator ja constatou varias irregularidades, -
0 sr, Manoel Joaquim Fernandes, v
0 orador, dizendo .que nao !;ha irregularidades, - - - - -
0 sr, Joao Tarora, continuando, disse que ha irregula
ridades de -Jiodos os portes, inclusive a falta ,das competentes con corrência publica para a aquisiçao de materiais. Disse mais que .„eu contra-se, nos processos pagamentos de juros sem autorizaçao da Cam.a ra Municipal, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- ----- O sr, Manoel Joaquim Fernandes^ respondendoj disse quc 0 sr, João Tarora .recebeu juros por empréstimos a Prefeiturao - - ~
^ ^ 0 sr, Pedro Afonso do Oliveira,^em aparte, veçjtilou a
quegtão sobre pagamento de juros, ao sr, Alcantara Pepo, sobre aquj. siçao do terreno ao parque infantil, - -- -- -- -- — -
Ó sr, Francisco Barbeiro Fernandes,perguntou ao oradoj.
sobre 0 montante dos juros, ------- — -- — — --- 0 sr, Francisco de Assis Bosque, em aparte, foz sentir que quem empresta dinheiro, tem direito de receber juros» 0 sr, Pedço Afonso de Oliveira,^em aparte, digse que -
quem vendeu 0 Jerreno.e justo que recebj^ os juros e, que.nao entra ria em discussões aprofundadas ,da questão, 2 sr, João-Tarora, continuando, disse que em 1^58 b
ve má aplicaçao do verbas, '^■^srespeito a lei ornamentaria que a prova esta nas pastas onde se encontram a documentação, -
0 sr, Mafioel Joaquim Fernandes, contestou o^orc'»''-^^ 0 sr, Joao Tarora, contÍJ^uando, disse que nao tem . teressQ algum^na remessa das contas a capital do Estado, o que pre tende e tao somente corresponder os interesses do povo, salvaguar—- dar 0 bom nome e 0 ijjandato^de vereador, e discordava de um estudo ■
devida assistência técnica, - - -
0 sr, Manoel Joaquim Fernandes, em aparte, perguntou -
houve roubo no ano passado c so 0 Prefeito de.sviou —
n ^
em aparte, contestou -
rin￾0
sem a
ao orador se
verba, - -
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^ O sPo Francisco de Assis Bgsque, em aparte., disse que. 0 sr, Joao Tarora nao esteja em condiçoes de dar parecer nas tas do Executivo.
^ O sr# Jgao Tarora, continuando, so.Ticítou espia’'?;::-— mento sobre a emi|sao de cheques e a cobrança de juros desses mej:^ mos cheques do proprio srs Manoel Joaquim Fernandes. -
O sr. Manoel Joaquim Fernandes, em aparte, esclarecnc. que alguns cheques foram emitidos quando a Prefeitura encontr---/-=»- ^e sem recursos, mormente quando da aquisição do prédio destinado a Escola Artesanal e com a reforma do mesmç^, ~ - —
O sr.^Francisco de Assis Bosque, em aparte, ao orador que solicitasse ao sr# Prefeito Municipa‘’« peito.
con"
sugerr.o o.s dado~''^rc
●V O sr. Joao "Jarora, respondendo o aparto, disso qi prestaçao de contas esta tudo escrito e bem claro o que hou*>'í ^ O sr# Âtenoel Joaquim Fernandes, pediu que esclareces¬ se sobre as irregularidades nas verbas de 1958, Disse mais qiie df, veria como Prefeito deixar uma divida maior, pois assim teria fei to muito mais serviços. 	 	
O sr, Joao Tarora, responden^áo 9 aparte do sr# Mr.noel Joaquim Fernandes, fez sentir que isto nao e adminjstrar, e que o
bom administrador tem que observar, a lei orçamentaria# — - -● ~
O sr, Manoel Joaquim Fernandgs, relatou os serviços ●● prestados, referindo-se sobre as instalações dos parques infant '■- O sr, Joao Tarora, continuando, demonstrou verba poj; verba, documento por documgnto que julga estar ilggal. Pedi»» para quo fosse concedido mais dez minutos de prorrçgaçao, O sr, Presidente,esclareceu que ha um reguerimer.h.c d'* gr, Francisco de Assis Bosque, em que pede prorrogação ao sr# Jo-. ao Tarora, tendo a Casa aprovado por unanimidade# -------- O sr, Manoel Joaquim Fernandes, em aparte, pergunto'.;- se 0 Prefeito da legislatura passada apliegu mal as verbas, -
O sr# Francisco de Assis Bosque, pgla ordem, podi’.' um voto de ^vOuvor ao sr, Joao Tarora, por d
na
D
'í/
■'ií
ra constar em ata, cutir um assunto de alta relevância» -
O sr, João Tarora, continuando, pediy esclar; ao sr, Manoel Jo|quim Fernandes, sobre 0 sr^ Fu7.^’bio Augusto T:.-— dei, porquanto ha diversos recibog no balanço e.m quç ajSDfcc senhoria como recebedor de importâncias,de consideçayel vuli por serviços prestados na reforma do prédio do Ginásio, -
O sr, Manoel Joaquim Fernandes, respondendo o
■ ■ Euzebio A, Tidei foi o encarregado na reform-'-
1. mofi r.'-
sua
i'.0
informçu que 0 sr, do Ginásio, ^ -
O sr, Francisc^ de Assis Bosque, _ . profundamente que o src Joao Tarora, como legislador na iegi=..’ ra passada nao caçasge 0 mandato do sr» Euzebio Augusro Tidei, -
ü sr„ Joao Tarorar^ disse que o^balanço de I9Õ83 precí sa e deve ser examinado por teenreo'* eapeci^lizadcs para sa..va' da dos interesses do^povo de Garça, .e se a Gamara apiovar devido estudo, estara conivente por irregularidades e
mesma responsabilidade;.Citoi^ casog em que 0 ex-PrefeJ-.o agiu -● plicentemente sem dar atgnçao a Gamara como se^fosce um dit:.co?r£>'- como não existisse o orgao legislativo# Concluindo, solicitou Casa apelando para que os srs, vereadores reflitam bem antes_^ dar os respectivos votos, aprovando 0 seu parecer, possibil^.;. assim que as contas do Executivo,^sega estudadas, a f^ prejudicar os interesses dg município# Disse 9ue sua gustificc^ va nao vai qualquer intenção contraria ao ex-Prefeito, ^mas sj.m ^ desejo de que 0 estudo seja certo, o que naturalmente e interrssf.
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do proprio sr» Manoel Joaquim Fernandes. -
0 sr, Manoel Joaquim Fernandes, em aparte, disse que ~
tudo que gastou £oi bem empregado e que recebe o material adquiri do pela Prefeitura, O sr, Joüo Tarora, em aparte, respondendo o^aparteante disse que há casos que o sr. Manoel Joaquim Fernandes nao pode ceber de volta, citando o caso da ponte de Vera Cruz que rodou= ■ O sr, Manoel Joaquim Fernandes, com a palavra, inicial, mente foz um elogio ao sr, Joao Tarora, pela sua atitude em inter- resse do município, discordando da remessa das contas para S, Pau**
«●)
«V ajL, pela sua atitude em inter￾resse do município, discordando da remessa das contas para S, Pau lo, tendo em vista a Casa competente para julgar. Disse que inega velmente crer haver feito uma boa administraçao eijj to<^os os seto— res, destacando 6 serviço de calçamento, iluminação publica em tc- dos os bairros, compra de quatro parques infantis,, sendo que dois- estão instalados e dois se encontram no çatio da Prefeitura para -
serem inst^^lados. Afirmou que se o município fosse realizar hoje_a quilo que ele realizou, sem autorizaçao legislativa, por certo nao teriíj realizado aquilo que realizou, porque tudo subiu de preço ma media de lOCçá, - -- -- -- -- -- -- -- -- -
^ O sr, Joao Tarora, em aparte, perguntou sobre a aqui çao dos parques infantis. ------------------- O sr, Manoel Joaquim Fernandg^s, prestou esclarecimcn- tos e joncluindo disse que confiava na Camara de Garç^ e tinha^sua consciência^tranquila por não ter prejudicado o município,^pediu -
escusas a Gamara anterior, por ter realizado s^m autorizaçao de ~
verba, mas sim procurou os interesses do município, - - — - - —
O sr, Jose Porfírio, com a palavra, disse que as çon-- t^^s do Chefe do Executivo Municipa!^ deve ser julgadas pela própria Camora sem que haja motivo de discórdia. Reconheceu o trabalho ^do sr. Prefeito, na legislatura passada e seu^bom tino administrativo. O sr, Franci|co de Assis Bosque, em aparte, pergunto- se 0 orador estava contrario ao parecer, -
0 sr, Jose Porfírio, disse que o sr, Francisco de A-, 7
Bosque, soubesse interpretar 0 seu pensamento e que^soubesse que e
somente a favor do que e gerto, e, contra o que estiver errado, Fp, ealizou a falta de^assistência do ex«Prefeito quando negou verbas, para a representação da Camara nos congressos muniçipolistas e
quando negou verba para pagamento dos seus funcionários. r
O sr, Joao Tarora, em aparte, louvou o sr, Jose Porfi- rio quando falou sobre as verbos, disse mais gue quando Presidente foi preciso ate custear despesas com 0 seu proprio recurso, - - —
O sr, Manoel Joaquim Fgrnandes, disse que quando Pre feito só não.de-u dinheirç quando nao teve, e que tinha dadç verb^- para que a Camara fogse a Sao Paulo, tratar do assunto Ginásio , -
O sr, Joao Tarora, em aparte, disse que no governo do Manoel Joaquim Fernandes foi a Camara tratada^com desconsidera
n
1-
sr.
çao. O sr, Manoel Joaquim Fernandes, respohdendo disse que- preocupação foi.sempre de bem servir o povo garcen se,^	
6 sr, Jose Porfírio, continuando, disse que razao as siste ao sr. João Tarora, para 900 tenha zelo qo estudo rias contas do Executivo, mormente agora apos 9 demonstração de §.Excia^, nos- erros d£ falhas 13as contas, E, £sta certo de que a Camara ja tenha convicção da matéria em discussão, - - — - - -- O sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, disse -
somente pela leitura de sua declarnçao de voto, a Camara conhes. eito das contas do Executivo.^no tocante que discordou na Comissão e discoj;
a sua
que
ce 0 seu pensamento a resp a sua remessa para S, Paul 0 no
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da no Plenário» Fez sentir a Casa que na Cacjara^Municipal tem pa^ tado a sua conduta num estado om qug visa tao somente os interes ses do povp, c que,^se o processo nao for encaminhado a S, Pnulo- e Víjltado as Co^issoeS|pBquilo que estiver certo dara seu vo^o fa^ voravel e contrario aquilo que estiver oa?tad©,votando contraria mente, Dissg que nao importa quem quer se houver errçs nas contas estes erros serão apontados e tera o sou voto contra--
rio. Encaminhou a ^Sesa um requerimento para om regime do pre-f^« cia voltar as Comissoos de Finanças, as contas para receber os vidos parecer; s, ~
O sr, Joa<j Miguel Qiavos aqsumiu a Presidência, - -
O sr, Vçríssimo Fernandes Barbeiro, com o palavra, di^ se que votou contrario ao parecer do sr, Joao Tarora, por julgar_ capacitado para examjnar as contas do Executivo Municipal, o por- não adijjitir interferências extranhas naquilo quo diz respeito,dff. to a^Camara Municipal, Esclareceu que ^ processo^rotorna:ça a Co— missao^do Finanças esta se desifljcumbi^a das^missoos que e da sua- competengia, /^firmou mais que nao esta na Gamara para votar aqui lo que nsjo estive^ devidamente oiji or^c^m, o que estiver erros conta§, estes serão denunciados na Camara, Justificava seu voto contrario ao parecer, - -- -- -- -- - -- -- -- -- -
O sr, Francisco dí’ Assis Bosque, com a palavra, de que seu ponto de vista, que a Camarg passada deveria ter conhecido da matéria, como era da sya competência, e a essa altura queria jus4 tificar seu voto contrario ao parecer» ------------- O sr» João Tarora requereu votação nominal, - - - - —
O sr» Pedro Afonso de Oliveira, pediu que deveria pri- meiramonte discutitív.' o seu requerimento, - -
O sr, Presidente esclareceu que sy parecer do sr^ João Tarora, o bijlanço voltara a Comissão ae í-x..-. ças, e se a Camara aprovar, sera encaminhado ao sr. Prefeito, a -
fim de ser encaminhado a capital do Estado, ----------- O sr, João Tarora, pela ordcijj, que o requerimento do -
sr» Pe<âro A» de Oliveiry não tem procedência, porquanto a^sig)ples rejeição do parecer foro com que o processo retorne o Comissão de Finanças,
<V>
a Camara
O sr, Pedro Afonso de Oliveira, çela ordem, disse quo- 0 paracfií?:.-.. do sr^ João Tarora não foi ainda votado e que o -
seu requerimento esta plenamente rejeitado» ----------- O sr, João Tarora^ pela ordem, esclareceu o seu pensa mento dizendo que o parecer e que devria ser votado em 12 lugor»- 0 sr, Pedrc^Afonso do Oliveira, disse que aos vereado res competia decidir sobre seu rçquerimento e se aprovassem o -
parcce£ do sr, Joao Tarora ficara adiado, voltando o processo a
Jomissao de Finarj-ça^ O sr, Joao Tarora, com a palavra, discordou do sr, Pe dro A- de Oliveira, fazendo sentir a Cdsa que a Camaça deve deçi- dir sobre a remessa para S, Paulo e se decidir contrario conformidade do que pretende o sr, Pedro Afonso de Oliveiru O sr, Pedro Afonso do Oliveira requereu a retirada na do
seu requerimento, , ^ ^
O sr, Presidente submeteu^a ^>otayac■o requerimento ver bal do sr, Tarora, solicitando votaçao nominal, tendo a Casa apro
vado por unanimidade, -
O sr, Presidente submeteu a votaçao nominal do pareçer n, 3 da Comissão de Finanças, sendo o seguinte resultado:- Fla-- vio Freire Leal, sim; Argemiro Beghini, nao; Durval Mathias, nao;
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
Francisco do Assis Bojquc?, naoj^Francigco Barbeiro Fernandes. »íoao Taroraj^simj Josc Koury, naoj Joso Maurício Borgos do Ol ras^sim; Joso Porfirio, ● - -
Joso Vieira,
. , sim? Joso Maurício Borgos ^o Oliv'" ’' simj Hanool Joaquim Fgrnandos. n?''; naoj Podro Afonso do Oliveira, não5 Veríssimo Fornandos Barbeiro, sim, -
náo; Sato’SorikawOp naoj 0 V/aldomiro dos Santos,- ●
u sr« Prosidonto declarou çojoitado o paro^or por 9 cop tra BQss (@) votosg o mandou oncaminha~lo o procosso a Comissão de Finanças, ^ O sr* Pro'^idonto submotou a discussão o om soguida a vq, taçao, tondo ^ Casa aprovado por unanimidade o roquerimonto n,54Á 60 do sr« Veríssimo F* Barbeiro, 0 sr, Presidente declarou aproved 0 roquerimonto n, 54/60, - — -
^ 0 sr, Presidente submotou a discussão o em soguida a vo taçao 0 requerimento n, 60/60 do sr, Joso Porfirio, tondo a Casa a
provado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o roqu-.; rimento n, 60/60, -
. 0 sr, Presidente subijjeteu a discussão o roquerimonto n, 63/60 do sr, Francisco A.^Bosgue, solicitando constar um abaixo a^ sinado do^bairro Itiratupa, gobre^as legalidados das afirmações dc sr, Francisco de Assis Bosque na ultimo sessão ordinária, - - ~ —
0 sr,^Francisco de Assis Bosque, com a palavra, justifj, seu requerimento que vinha posi^tivar que nao dissera mentires quando da sua exposição naquela sessão da edilidade garegnse, - —
0 sr, Joao Taroro, com a palavra, disse qye não concor dava^com_as palavras dg sr, Francisco de Assis Bosque na ultima sessão visto que nao ha desleixo do Executivo no tocante vaçao do bairro Itiríjtupã, - - — _______ 0 sr, Jose Maurício Borges do Oliveira, com a^palavra,- disse que visitando in-loco a estrada dg bairro Itiiratupa , cons tatou a inexistência de motivos para criticas, -
0 sr, Franciçeo de Assis Bosgue, em aparte, digse que a
tualmente_a estrada estalem boas condiçoes e que naquela tava em p essimas condiçoes, 0 sr, Joao Tarora. disse qj^e o sr, Assis, fazia críti—- imerecidas, porqganto a estrada nao estava abandonada, - - -
0 sr, Jose Koury, pela ordem pediu adiamento do requ rimento do sr, Assis,
cou o
se
a conser￾cas
r>T-,
0 sr, Presidente submeteu a voto A' adiamento, tendo a
Caso aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou adiado por uma sessão o requerimento n, 63/60, ------ —
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguido a
votaçáo, tendo a Cosa aprovado por unanimidade o requerimento n, «
64/60 do sr, Francisco de Assis Bosque, 0 sr, Presidente declarou- aprovado o requerimento n, 64/60, 	 		 ^ 0 sr, Presidente submeteu a discussão em seguida a vot^ çao, tendo a Casa aprovado por ynanimidade o requerimento n.6’=>^'^'- do sr, Francisco de Assis Bosque, 0 sr, Presidente declaruu opx
do 0 requerimento n, 65/60, -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
taçãoj tendo a Casa aprovado por unanimidade o requetimento n,69/- 60 do*sr. Veríssimo F, Barbeiro. 0 sr, Presidente declarou aprova do 0 requerimento n, 69/60, ------------------- 0 sr, Presidente declgrou que nada mais constava da pa^ ta e deu a palavra para Explicação Pessoal, - - — —
Nao hovoQdo soliçitaçao de palavra^, o sr, Presidente _ a. nunciou para a sessão ordinário a 2a, discussão e votaçao o proje to do lei n, 21/60, -
0^
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
IS
0 sr* Presidente deu por Nada mai§ havendo eu^ ^
ata, fir. datilografa-la e a subsc
errados os Jrabalhos. -
sta-