sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO 27
MUNICIPAL ÇE GARÇA 13a. Sessão Ordinaria, reali?.ada em 18 de abril de 1960 PRESIDENTE:- João Miguel Chaves
SECRETARIO:- Flavio Freire Leal
 hora regulamentar feita a chamada dos senhores ve
readores, verificou-se,a presença dos seguintes:- Argemiro Beghi- nijt Durval Mathias, Flavio Froá^e Lçal, F:jancisco de Assis Bosque Joao Miguel Chaves, Jose Koury, Jose Porfirio, Sato Serikawa e V^, rissiiTio Fernandes Barbeiro, num total de nove (9) vereadores. - -
^ Havendo número legai^ o sr. Presidente deu por aberta a sessão e convidou o sr. Secretario n dar conta do tXPÈDIENTE -
nA;o sujeito a VOTAÇAO. 	 	 		
I' |r» Secretario deu conta do seguinte: ----- —
Oficio do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia
0
da lei n, 620/60, ^
Oficio do sr, Prefi.'ito Municipal, encaminhando copi? da lei n. 618/60, ,
Oficio do sr. Prefeito Munic-ipal, encaminhando copia da lei n, 619/6(^, Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao rs. querimento n, 5^/60^ Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao re¬
querimento n. 69/60,
Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a In dicaçao n, 32/60. Oficio Associação Comercial de Garça, solicitando 0 arquivamento do oficio n. 41/60, -
^ Ofício da Lige, Var^cana de Futebol, solici-Çando depondencias das salas das sessões para entrega de troféus, -
Ofício da Liga Var7.ee.ne. de Fy+ohnij congratulando-se com a Camara Municipal, so^re a inangor- de Lj.asilia. - - - —
Ofício do Ginásio e Escola Normal Particular "Santo￾Antonio", congratulando com os srs. e^is por ter apresentado pro jeto do lei, visando dotar aquele Gine.sio de"utilidade publica",- Ofício do sr.^Promotor de Justiça, agradoc-^nHo vn+n- de satisfaçao pelo seu retorno, Ofício do Pe, Julio Negrizzollo, convidando para a^ sistir 0 lançamento da pedra fundamental da cosa paroquial, - - -
Ofício do Ministério da^Relaçães Ext£p?ioresj acusan do e agradecendo voto de congratulações por ocasioo da visita do Presidente Eisenhower ao Brasil, ------ -^- — ----- —
Ofício do Sociedade Rádio In^ependencia Ltda,, S.Bej: n^rdo do Campo, solicitando informações sobre contrato de irradia çoes dos sessões da Cama:i;a Municipal, - -- -- -- -- -- -- -
Ofício çja Cornara Municipal de Andradina^ manifestan do 0 seu desagrado sobre o Projeto de lei que fixa diretrizes e -
Bases da Educaçao, -
Ofício da Camara Municipal de Lins, solicitando apoie
as
j
a reqiiorjmo^jto.Crício do sr Prefeito Municipal de Marília, ■ agrade- ■ -1' cento voto de cok^_
la cidade. - - - -
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CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
Oficia do Camarn Municipal do Osvaldo Cruz, solKitan do apoio a indiçoçoo daquela cdilidado. -
OfjjCio da Comora Municipal do Julio Mosquito, agrado- condo comunicação do olo^çao da Mpsa, Oficio da Camora Municipal do Dracono, comunicando -
ter dado apoio o circular n,4/60, ^ Oficio do D^p, Leonidas Camarinha, agradecendo mani-- festoçao pela eipnosontaçao do sou projeto que visa redução de ta xas de juros devidas pelas Prefeituras* 	 	
^ Circulares das Camaras Mynicipais de: Rubiacea, Ubire jara, Capao Bonito, comunicando oloiçao do suas mes^s* O sr* Presidente convidou o sr» Secretario a dar con ta do EXPEDIENTE SUJEITO /) VOTAÇÃO, 		
O sr. Secretario deu conta do seguinte
Ata da 12a, Sessão Ordinaria, realizada em 7 de abr.‘l de 1960,
0 sr, Presidente submeteu a voto,tèndo a Casa aprovO’ do sg,m debates, 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da l2ao Sessão Ordinaria, - ^ - — - -- —. Ata da 6a, Sessão Extraordinário, realizada em 7 dé'
abril de 1960,
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa apro'". do sgm debates, O^sr, Presidente declarou aprovado a ata da 6a„ ●
Sessão Extraordinária, - - -^- ------ — --------- Ata da 7a, Sessão Extraordinária, realizada em 7 G;
abril de 1960, ;jTi
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa aprova
do sem debates^ 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 7a,Se.í; são Extraordinário, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -●●
Indicação do sr» Fraqcisco de Assis Bosque e outros;- indicando o nome da Prof, Norma Monico Truzzi para um dos grupos -
escolares de Jafa, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - -- 0 sr, Presidente mandou encaminh'a-la ã autoridade so licitada no proposição.
Requerimento do sr, Argemiro Beghini e outros, parg insorir na ata um voto de satisfaçao pelo transcurso do aniverc”. rio do cidade de Botucatu.
0 sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa provado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o
querimento n, 75/60, ---------------------
a.
Requerimento do sr, Argemiro Beghini e outros, voto -
de satisfação pelo transcurso do 182 aniversário do Grande Jorna.l￾Falado Tupy, 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento, ~
tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou a
provado o requerimento n, 76/60, ----------------- Requerimento do sr, Joao Miguel Chaves e outros, con
signando um voto de aplauso ao Governador Carvalho Pinto pela ngm£. açao do dr, Carlos Paschoali, na função da Secretaria da Educaçao, 0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento, tendo 0 Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou a
provado o requerimento n, 77/60, - -- -- -- -- -- -- -- --- Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e ou tros, inserindo^um voto do satisfgçao pela passagem do 152 aniver sário da fundação da União Democrática Naciona^j, -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de congratulações, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Pres dente declarou aprovado o requerimento n, 78/60, ---------
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Indicaçao do sr. Jose Koujy e outros, sobre a escolha de um local apropriado para a instalaçao do p|lanque permanente, -
0 sr» Presidente mandou encaminha-la ao sr, Prefeito￾sr, Prefe4.,
o pagamei^to de ven Fixo e Variavel do
Municipal,
Requerimento do sr, Jose ISoury^e outros ao to Municipal, em que^solicita informações sobre comentos aos funcionários da Municipalidade mes d© dezembro, -------- „ _ _
e >
O sr, Jose Koury, requereu urgência, O sr, Presidente submeteu a votaçao a urgência r'''"" rida, tendo a Casa aprovada por unaniijidade* O sr, Presidente de clarou aprovado o requerimento de urgência e mandou incluir na dem do Dia o requerimento n, 79/60, -			 Requerimento do sr, Jose Porfírio e outros, consignaq do em ata, um voto.de profundo pesar pelo falecimento do sr, Anto nio Moreira Castro; -
0?.
0 sr,^Presidente submeteu a votação, tendo a Casa a
provado por unanimidade, 0 sr, Presidgnte declarou aprovado o re querimento n, 80/60 e que a Mesa da Camara Municipal se associava'- as homenagens prestadas ao sr, Antonio Moreira Castro, progenUc- do ex-vereador Augusto do Nasciment^ Castro,		 Requerimento do sr, Jose Porfírio, ,
sistencial aos socioç por çarte do I,A,P,T,5,C, - -		 0 sr, Jose_Porfirio requereu urgência, - - .
A . sr» Presidente submeteu a votaçao o requerimento d
urgência, tendo a Casa ^provado por unanimidade, 0 sr, Presidentc- declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia querimento n, 81/60 do vereador Jose Porfírio. - — 	
Requerimento do sr, José Porfírio, congratulando 0 jornalista Santos Mendes, -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimentOj ■=> tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou a
provado o requerimento n, 82/60, -		 Requerimento do sr, José Porfírio, formulando congra*- tulaçoes ao Governadoç Carvalho Pinto e outras autoridades, pelo -
emprego da energia eletrica na zona rural, -	 	 		 ^ sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento, -» tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou a
provado por unanimidade o requerimento n, 83/60, 	 	 	
~ Requerimento do sr, José Porfírio, formulando voto de satisfaçao pelo restabelecimento do EmbaixadorJ^ssis Chateaubrian"' , ® sr,_Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa provado por unanimidade» 0 sr, Presidente declarou aprovado querimento n, 84/60, - - -
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sobre o convênio as
o r￾com￾A
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0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a chamada dos senhores vereadores para a Ordem do Dia, - _ -
0^ sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a pre-^ sença dos seguintes;- Argemiro Beghini^ Durval Mathias, Flavio Frr T Assis Bosque. Joao Miguel Chaves, José Koury Serikawa e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num -
totai de nove (9) vereadores,
re
0 sxi, Çresidente submeteu a discussão o requerimento sr, Jose Koury e outros, em que solicita informações
sobre o pagamentos dos servidores
n, 79/60 do
Prefeito Municipal, cipais do mes de dezembro.
ao sr
mn m
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0 sr« Francisco do A,ssis Bosquo, com a palavray f/z sen, tir ao autor do requerimento sr. José Ko^ry, seu irrestrit&-4poior concitando seus pares para darem aprovaçao a proposição» Disse que os servidores municipais vem lutando com ^iversas dificnt-^ades f
nanceiras, mormente quando se sabe que ate presente momentc foi solucionado a questão do pagamènto do mes de dezembro» - -
O sr» José Koury. com a palavra, disse que, aaresçnt&va tal requerimento endereçado ao sr, f^^efeito Munici,palj tao somcnt.' porque havia recebido^por diversas vezes reclamações ç|os servido-.- res municipais pelo não recebimento do pagamento do mes de dezom-- bro» Fez sentir a Casa que os servidores lutam para sustento seus familiares, e que nao via nenhum motivo para que ate a^p'?e3’'.r; te data o sr» Prefeito Municipal não solucionasse tal, questão, Con cluiu concitando ao Chefe do Executivo a solução de tao grave situ.:., ção a que passa os servidores municipais, ~ -
O sr» José Por.fírio, çom a palavra, deixou seu ir.*--'—- apoiç, ao requerimento do sr, Jose Koury, fazer.Jc que c. tuaçao ainda nao foi solucionada pelo sr. Prefeito Aluniclpal, x-r.-. porque a municipalidade encontrava impecilhos desordem financeir- ocasionado pelo pagamento do abono, concedido a essesjnesmos sor\ dores. Disse que os srs» edis_,deveriam confiar», que tao logo o pr. Prefeito Municipal solucionara o problema do nao pagamento do r?:---
de dezembro aos seus^servidores. O sr, Jose Koury, em aparte, çediu algumas informaçO''’ qual o montante dos vales retirados pelos seiçvidcrc ■ srs» VerissiíT.o ao orador, q«ux w			 denticos apartes ainda foram solicitados pglos nandes Barbeiro e Fríjncisco^ de Assis Bosque» -
O sr» Jose Porfirio, concluindo, exQ,.l?nou dccul’^''"'
te sobre tais assuntos
on ●
bwuif OOJ.O cass.ui.1,^0, esclarecendo ainda 0 nao_ paga.o.ento do m
de dezem|3ro, por parte do Chefe do Executivo Municipal,,. 0 sr, Presidente deu por encerrada a (^iscussão e subm teu a votação o requerimento n, 79/60 do sr, Jose Koury, tendo Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprcv-^^c- 0 requerimento n, 79/60, - -- - — -
0 sr, presidente submeteu a discussão 0 requerimento no 81/60, sobre convênio q.ssist^cial aos socios ihscritos, por ç-- '- I,A.P,T,E.C. :-do-sr,Jo.so-Porfrrio»- 	 	 	
0 sr« Francisco de >^ssis Bosque, pela ordem, pediu que 0 autor do requerimento suprimisse a palavra ''infantil", tituindo para "pedia-^ria", ~ - -- -- -- -- -
0 sr, Jose Porfirio, com,a palavça, justificando o seu- requerimento fez sentir a Caga que e necessário ple^+a=-^ tuto de Aposentadoria^e Pensões dos Empregados em Transportes, r
Cargas, algo em beneficio dos seus associados, que ate aqui em ng. da sao beneficiados, assistidos pelo Instituto. --------- 0 sr» Presidente submeteu a voto 0 requerimento, tendo a Ca
sa aprovado por unanimidade, 0 s:ç, Presidente declarou aprovado 0
requerimento n, 81/60 do sr, Jose Porfirio, - - - - - —
0 sr» Presidente submeteu em 2a, discussão e em seguida a
votação^global 0 proje,to de lei n, 5/60 do Executivo Municipal dig pondo sobre a revogaçao das leis ns, 560/58 e 590/59, tendo a Casa aprovado po^ unanimidâde» O sr, Presidente declarou aprovado em -
2a, discussão e votaçao 0 projeto de lei n, 5/60 e declarou^que na da mais constava da pauta, passando a Explicação Pessoal, Nao vendo solicitação de palavra 0 sr, Presi dente ^deu por encerrada sessão, anunciando que a próxima sessão ordinaria, em virtude de -
ser Çeriado nacional, dia 21 de abril, sera realizada no primeiro- dia util imediato, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
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Nada maiç havendo eu Secretaria, lavrei esta.
ata, fiz datilografa-la e a sub