sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE GA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂNm\ MJNICIPAL DE GARÇA
15a, Sessão OrdiQaria. realizada em 28 de abril de 1960 PRESIDENTE Joao Miguel Chaves SECRETARIO Flavio Freire Leal
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores -
vereadorej, verificou~se a presença dos seguintes:- Argemiro Be— ghini, Flavio Freire Leal, Francisco Barbeiro Fernandes, João Mi guel Chave§, Joaij Tarora, Jose Koury, Jose Maurício ^Borges de 014 veira, Jose Porfirio, Manoel Joaquim Fernandes, Veríssimo Fernan￾des Barbeiro e Waldomiro dos Santos, num total de onze (ll) verea
dores, --------------- ^ Havendo número legal o sr, Presidente declarou por aberta a ses«oo e convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDI ENTE SUJEITO A VOTAÇ&). -				
0 |r. Secretario deu conta do seguinte: - - -
Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao
requerimento n, 64/60, Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao
requerimento n, b-^/óO, ^
Oficio do sr. Prefeito Municipal, enviando copia -
da lei n, 621/60, ^
OficiC'-. do sr. Prefeito Municipal, enviando o
Ba
lancete do is trimestre.
Ofício da Camara Municipal de Pirajuí, comunicando ter tomado conhec:^mento do ^requerimento n, 59/60, - -- -- -- -
Ofício da Camara Municipal de Presidente Alv^s, so licitando informações referente a contrato com a Cia, Telefonica￾Brasileira, Ofício da"Campanha Financeira paro uma juventude -
sç^licitando colaboração, - -- -- -- -- -- Cartao do Prof,„Carlos Alberto Alves de Carvai^ho -
PintOj agradecendo congratulações por ocasiao de seu oniversario- natalicio.
Melhor"- Marília,
A
Circularej das Camaras Municipais de Sao Caetano -
do Sul, Queluz, Junqueiropolis, comunicando eleição di^ suas Mesas, 0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar -
conta do EXPEDIENTE 0 sr, SUJEITO Secretario^deu A VDTAÇ&),conja	
do seguinte: - - -
Ata da 13a, Sessão Ordinária, realizada em 18 de
abril de 1960, 0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa a
provado sem debotes, 0 sr», Presidente declarou aprovado por unanj, midade a ato da 13a, Sessão Ordinária, -------------
Projeto de^lei n, 12/60 do gr, Joao Miguel Chave^, declarandg de utilidade publica a Associação Feminina de Assistea cia a Infancia, 	
0 sr, Presidente^submeteu a voto, tendo a Casa coQsidefado obje;£o de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encamj, nha-lo as Comissoes-Competentes o projeto de lei n, 12/60, -^- —
0 sr, Presidente declarou que^encontrava-s© sobre- a Mesa dois requerimentos, um do vereador Joao M, Chaves e outros
0
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ESTADO DE SÃO PAULO
solicitando urgoncia; dispensa do pan?cO£es, impressão e copia para o projeto de loi n# ,l2/60^do sr« Joao M» Oravas e a convoca— ão de duas sessões extraordinárias para apos a presente sessão^ â
im de ser discutida e votado o referido projeto n. 12/60; Requori mento do sr# Francisco Barbeiro Feçnandcs e outros, solicitando -
a convocação de uma sessão p^ra apos a presente sessão, g fim de -
discutida e votada a matéria aprovada em la, ^iscussao# Egcla- Presidente que no tocante as convocaçoes das sesso'^«--- os requerimentos ser^o discutidos^e votados conjuntamentevisto ● ser contrario per-so-a a realizaçao de tres sessões ordinariase '
0 sxs Jono Tarora, pe^a ordem, solicitou esclareci^^
mentos sobre as convoéaçocs das sec^es* - -- -- -- -- -- ^0 srn Presidente dissií‘.qi2@ um dos requerimentos do vereador João Miguel Chaves, pede urgência, dispensa de parece res e copias para o proieto de lei n* 12/60, e a convocação de dyas sessões extraordinárias para as respectivas discussões e votji çoes, e outro do sr® Froncisco^Ba Fernande§ e outros, pede o^^cenvp cação de uma^sessão exiraordinorin paro apos a presente sessão ra a discussão e votação da^Ordom do Dia da presente sç;ssao que for aprovada em lOo discussooo Esclareceu mais que a^Camara, aprO'« vando em conjuntg os'requerimentos, na primeira ses^ao extraor^^^i' rio discutir-se-a o projeto de lei na 12/60 e^a matéria que nessa- sessão erdinnria for apj.ovada em la, discusssao, - - -
0 sro Joao Tarora agradeceu os esclarecimcntoso -
0 sro Presidente submeteu a voto os requerimentos -
Joao M; Chaves e Francisco B, Fernandes# - -
0 sr-, Veríssimo Feçnandes Barbcâro para encaminngr- a votação declarou seu voto contrario ao requerimento do src,Joao™ M, Choves no tocante o convocação dr. dimc Qo<;cnos extraordinariaso justificando que apenas yna sessão deveria sor co 0 sro Jose Joury para encaminhar a votoçO'o dis^. que pçlo mesmos motivos espossados gelo sr. Barbeiro Fernandos er<„ contrario ao requerimento do sr, Joao M, Chaves, pedindo constasse
om ata o seu votOo
ser
receu o sr®
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do sro
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Jose 0 sr, Presidente deferiu o requerimento do sr.
Koury, 0 sxs, Presidente submeteu a voto os requerimentos "
, 90/60 do sr, Joao MoChavos o 93/60 do sr, Francisco Barbeiro Fernandes, tendo o Casa^aprovado por maioria, 0 sr, Presidente de clarou em regime de urgeQcia o^projeto de lei n# 12/60, çom dispen sa de pareceres,,impressão e copia^e convoçada duas sessões extraoj- dinarias para apos a presente sessão ç,rdinaria, —
Requerimento do sr, Joao Miguel Chaves, g outros, -
consignando voto de satisfação pela passagem do vnniversario da ci
dade de Lins,
C-? ns
0 sr, Presidente submeteu a votQçao, tendo a Casa a
provado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o re—' querimento n, 85/60; Requerimento do sr, Francisco de Assis Bosque e oü , expressando os agradecimentos pe^a boa acolhida dispensada -
autoridades de Garça nos comemoraçoes daquela çidade» - “ 7 —
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em_ segei a votação, 0 requerimento, tendo a Casa aprovado por umnimidadeo- , Presidente declarou aprovado 0 requerimento n, 86/60, - —
Requerimento do srso Francisco^de Assis Bosque e
Joao Miguel Chaves, consignando um voto de sati^façao pelo bons dü sempenho dos srs, Nelson Gabaldi 0 Jorge Koury o frente da Fanfar
ra
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^ 0 sr* Prosidonto submctou a discussno o em seguida a
votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Presidente- doclarou aprovado o requerimento n, 87/60, ~ - - - - -
^ Requerimento dg sr, Francisco de Assis Bosque e outros sobro^a instalaçao de um fabrica de "cafe solúvel” por parte da -
Nestle em Garça, - _ _ „ _ _
^ 0 sr, Presidc’nte submeteu a discussão e em seguida a
votaçao, tendo a Cosa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente- declarou aprovado o requerimento n^, 88/60, 	 			 	
Requerimento do sr, Jooo Miguel Choves e outros, for mulando congratuloçoçis pela inauguraçao do Brasilia, - - — - 	
0 sr, Jooo Taroro, com a palavra, deixou patenteado >
que daria seu integral apoio ao requerimento do sr, João Miguel -
Choves, Expressou seus elogios ao Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, pelos trabalhos empenhados na construção de Brasilia bom assim congratulando com outras autoridades, pela inauguração- no dia 21 P*P« da capital brasileira, Brasilia, -
^^sr, Presidente deu por encerrada a discussão e sub meteu a votaçao o requerimento, tendo a Caso aprovadoPC^^aríSinlclàart 0 sr, Presidente declarou aprovado^o requerimento n, 89/W, - - ‘ Recurso do sr. Sebastião Rosário, contra lan-çamento- de impostos.
Justiça, - -
0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo à Comissão de
^ Requerimento do sr, Joao Miguel Chaves, formulando -
saudaçao da Edilidade Garcense pela passagem do Dia das Mães, - -
~ ^ 9 Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente- doclarou aprovado o requerimento n, 91/60, -
Recurso do sr. Guilherme Quintero, contra lançamento- de impostos. 0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo à Comissão de -
Justiça, 0 recurso- rcquèoimento n,92/60, _ _
~ , Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, sobre a re vogação da lei n, 498/57, _
, .0 sr, Presidente^submeteu o voto, tendo a Casa o con siderado objeto do deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminha lo as Comissoes^Competentes o projeto de lei n, PM,-9/60, - -
Projeto de lei do sr, V/aldomiro dos Santos, dando no va denominação as ruas da Estaçao e Ribeirão da Garça, paro Aveni da Fidelis Furquim e Julio Bertaluei, ----------- ^ 0 sr, Presidente^submeteu a voto, tendo a Casa o con- sidç^rado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mondou encaminha lo as Comissoes^Competentes o projeto de lei n, 30/60, - - -
Projeto de lei do sr, Argemiro Beghing e outros, siderando feriado municipal a sexta-feira da paixao, - - - -
_0 sr. Presidente^submeteu a voto, tendo a Cosa o con siderado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminha lo as-Comissoes^Comaetentes o projeto do lei n, 31/60, —
Indicação do sr, Francisco Barbeiro Fejnandes e outras reparos nas ruas danificadas pel^ ernsao, ------ 0 sr, Presidente mar>r'oii ono-'i^'i'~^^-la ao sr, Prefoito￾Prgjoto de lei d^ sr, Jose Maurício Borges de Olivei ra e outros, sobre a concessão de um auxilio de Cr,$ 30,000,00 a
Comissão Organizadora da Illa, Concentração Mariana da Alta Paulis ta,
con￾solicitando
Municipal,
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0 sr. Prc>sid'.->nt<.' submotou " voto, tonclo a Coso o c^nsl ^orodo obj,oto dt' doliboraçoo, O srt Prosidonto m?nc’ou cnc‘;minho-lü Coíiissoos Comp;.'tontí's o projc-to ck> lei n, José F: ● irio .po
32/60
sr. Frefoito
	
Munici￾ns
Inciicoçao do p^lj solicitnndç n instalr.çao na liscolr, Artosanal do Curso do canica áv Automovois. ^
0 sr, Prvf.idí-nto mandou onc .minho-ln no sr. Profoito -
sr*, Mçi
*●«
Municipal, -
Projc'to de lei do sr, Joco Porfírio, cm que solicita ç» 50,000,00 destinado a aquisição de instrumentos a
-■h quantia de Cr
fanfarra da Sscoln Artosanal do Go.rça, - ~ -
0 sr, Presidente submeteu .a voto ç^ado objeto do deliberação, 0 sr, as Comissoes Competentes o projo^.: Indicaçao do sr, Jose Fe comemorado o Dia. dc Município, antes ral.
, hP
tonclo a Casa c^^nside. Presidente mandou encr^minha-lo -
firio :^oi n,c
33/60.		 outros, gara 	
que seja qunndo cair em opoca eleito￾i
.c
)
ncaminhá-la ao sr. Prefeito
Ind^caç.ão do sr, Porfírio e outros^ao sr, 		 to Municiçal, sobre a instalação pelo Corviço Telefônico do siste- "bateria central”, _ —
0 sr, Presidente mandou onc'minha-la ao sr. Prefeito -
0 sr, Presidente mandou
Municipal,
Prefei￾ma,
Municipal, -
Projeto de lei do sr, Jose Porfírio, tribuiçao de Cr,$ 100,000.00 rea.lizaçno do 12 C'mpeonat
0 sr, Presidente submeteu n voto, tendo a Casa o consj, gerado objeto de delibc’raç<ão, 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo as Comissoes Competentes o projeto^de lei n, 28/60, - - - - - - —
Requerimento do sr, Jo:;o Tarora e outros, fornsulando -
votos do aplauso ao Presidente Juscelino Kubitschok de Oliveira, -
pelo decreto do oito horas de trabalhos nos servidores federais. -
^ 0 sr, Presidente submeteu .a discussão votaça.o, tendo a Cosa aprovado declarou aprovado o requerimentõ n,^94/60^ — - -
RequerL-nentü do sr, José Porfírio o outros, eni que so- IjjCita 0 Governador do nstado, apoio ao ofício n, 70/60 da Associa çno Comercial de Garça, - —
0 sr, Francisco Barbeiro Fernande.g 0 sr, Presidente
sülicitancio a coq para faser face as despesas com n -
0 Intor-Coleçial,I em Garça, ----- —
e em seguida a -
por unanimidade, 0 sr, Presidente -
4% , reoue;;eu urgência, submeteu a votaçváo n urgência requerj, da, tendo n Casa agrovado por unanimidade, 0 sr, Presidente decla rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requerj. mento n, 95/60, - —
0 sr, Presic!''nte dou a palavra ,aos senhores vereadores Exppdicnte, no
doclaçou que não havendo selicitnção- Socretario a proceder a chamada para￾Ò sr. Secretario fez a chamada^ verificando-se n pre sença dos seguintes:- Argemijo Beghine, Flovio Freire Loal, Fran— cisco Ba.rbc^iro Fernandes, Jo-o Miguel Chaves^ Jono Tarora, Jose -
Koury, Jose Maurício Borges c’e Oliveira, Jose Porfírio, Manoel Jo^ quim Fernandes, Veríssimo Fernandes Barbeiro e V/aldomiro dos San-- tos^ num total do onze (ll) vereadores. ------------ —
0 sr, Presidente
de palavra, convidava o sr,
a Ordem do Dia, ------
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0 sr* Presidontp submçtou a^discussao e pm sequida a
votaçao 0 requprimpnto do sç« Josp PorfiriOj^ em que solicita ao~ Govei’nador, dar apoio ao ofício da Associação Comercial de Garça, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 95/60, ~ -
0 sr» Presidonj;e submeteu em 2a, da a votação global, de acordo com o >arecer n, são de Justiça, o projeto de lei n» declarando de utilidade publica o Patronato Juvenil Garcense, Ü sr, Presidente declarou
discussão e em seg^i 33/60 da Cí^mis-- 18/59 do sr, José Porfirio,-
t￾tendo a Casa aprovado por unanimidade, aprovado o projeto de lei n, 18/59, -
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão e a seguir a votação, crtigá por artigo^i tendo a Casa aprovado por unanimi dade 0 projeto de lei n, 16/60 do sr, Joao Chaves, abrindo um credito suplementar de Cr,fji^ 240,000,00 as verbas 8-02-0 itens -
I e II, tendo a Casa aprovado por unanim^ade, 0 sr. Fresidente- declarou aprovado o projeto de lei n, 16/60, -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e
votaçao, artigo por artigo, tendo a Cnsa aprovado por 0 ->-^ojeto de lei n, 20/60 do sr, Vuríçsiino. Earna^dè^ Borbeirc outros, autorizando qbertura de um credito especial de Cr,?5 100vOCO,a9 para qquisiçao do unifonae a fanfarra mi^im, o sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n, 26/W, ~ ~
0 sr, Presidente submeteu em la, discussaçi o projeto de lei n. 20/60 do sr. Prefeito Municip-:;, dispondo sobw mooifi crçao na lei n, 514/57, relativo ao emprestitoo de Cr.í^ 10,680.8- 51,70.
em seguida a
un-nimide
>11 õ
0 sr, Joao Tarora recuereu discussão global, - - - -
0 sr, Presidente submeteu a voto o requerimento do -
sr. JoKo Tarora, tendo a Casa aprovado por unanimidade. ^ sr. -
Presidente declarou em discussão global o P-ojeto lei n. ^/^* 0 sr, Joao Tarora, com a palavra, justificou seu vo to favorável ao projeto, lamentou a falta do pagamento ~
empL^stimo quandC aStor.lzndo e assinna.a nn rin Estodo. de vez que com a importância o ex^trereito merx^ t?do n pportunidade do melhorar os serviços de agua e esgotos. -
0 sr, fianoei Joaquim l-ern-.ndesj, com a palnyra, fez -
sentir n Casa que os projetos em discussão nno dovorio ^
orovndo visto que não ha necessidade pois, quando Prefeito de^— Lu c-m nndaí^jento um projeto, «m estudo, para obtenção de emprés timo no valír.de Cr.$ 56.000,000,00 para os S
clusive estação de tratamento com c-^pacidade do ab.,iStecer toa., a
população e as vilas mais distantes, -
Q sr, João Tarora, em aparte, perguntou ao orador ,- cxcolencin quando Prefeito nao procurou receber os empre^
0 sr, Manoel Joaguim Fernandes, respondendo o aparte que orocurou receber os empréstimos, ma§ que posteriormente choii‘melhor iniciar o estudo de um empréstimo paro pli.th-nente as necessidade iocais, Fez sentix o C..s>., a inoportunj, dade do ^
va-ío^poif S\atrsobre''í°sLíc’montL^oL!oLeríiço^dõ mais que e do se louvar a atitude e atuação do sr, nianoel J. Fofi nandes e do nturil Prefeito dr. Rafael P.Barros no serviços do bastecimonto do agua, Fez constar em ata um voto de congratul—
dois senhores.
fV
ser a.
se sua
tirnos.
2,
2
çoes aos
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^ Q sr. Prpsidente indeferiu o requerimento do si*. Jose Porfirio, sobre o^fundamento de que o Regimento não admite de re queri^mento de especie na Ordem do Dia,e, deu por encerrada a dls cussao. O sr. Presidente submeteu a voto o projeto de lei n, 20/ 60j artigo por artigo, tendo a Casa aprovado por maioria,e, por- mais de 2/3 dos vereadores presentes» ------------ —
0 sr. Presidente subme;^eu a discussão o projeto de -
lei n. 63/b8 com emenda da Comissão de Finanças, reduzindo o au xilio de Cr*$ 50,OCO,00 para Cr,$ 30.000,00, Esclareceu que o -
projeto fçi apresentado em 1958:,. pelos vereadores Joao M, Chaves Jose Porfirio e AntoQio Constantino Netto, que concede auxilio -
ao Orgao de Coopera.ç,3o Escolar-, ------- ------ —
0 sr-, Joao Tarora-, solicitou discussão global. - - --
0 sr. Presidente submeteu a voto o requerimento do -
sr. Joao Tarora, tendo a Caga aprovado por unanimidade. O.sr, P£e sidente declarou em^discussao global o projeto de lei n.^63/58,- O^sr, João Tarora, com a palavra, disse,que nao esta va em condições de dar seu voto favorável ou contrario ao proje to eis que seu autor, os vereadores qt^e melhor conheçam a mate-- ria oc justifiquem glenamente em plenário, Fez sentir a Casa que 0 Orgao de Cooperação Escolar esta,realizando uma quermesse,para atender suas necessidadeg, que na .©poca da apresentaçao^projeto￾achava justo sua aprgvaçao. ------------------ 0 sr. Jose Maurício Borges de Oliveira, com a palavra falou sobre as necessidades do Colégio Estadual e Escçla Normal- Dr. Hilmar M, Oliveira, desprovido de mateçial necessário a ins trução dos alunos, e disse que justamente e finalidade do Orgao- de Cooperação,Escolar suprir as falbas dos estabelecimentos de,- ensino, atraviz de campanhas, donativos e contribuições dos pró prios alunos mais afortunados, --------------- 0 sr, Joao Tarora, em aparte, perguntou ao orador 0 Estado não e obrigado a fornecer o material ao estabelecimento 0 sr. Jose Maurício Borges do Oliveira, respondendo,- disse que efetivamente o obrigação, mas deve compreender que^ -
graijde I o numgro do estabelecimento do Estado e nem sempre ela- esta om condiçoes dg, fornecer todo o material. ------ -
0 sr, Joao Tarora, em^apartc, ventilou a realizaçao -
da quermesse alertando o sr, Jose Porfirio e a senhora Diretgra- do Estabelecimento que propala-se na cidade que a quermesse e pâ
ra a festa de formatura, ---- — - —
0 sr, Jose Koury, em aparte, que e pela aprovaçao do- ,$ 30,0^,00.^		 	
0 sr. Jose Maurício B, Oliveira, agradeceu g sr. Tora pa g> foz sentir que a direção do estabelecimento tomara^as prçvi
dencias para desfazer os boatos gois, a quermesse que nao esta -
dando o resultado esperado,^tem unica finalidade de melhorar condições econômicas do Orgao de Cooperação Escolar, a t:j,m^de cfue po sscí ser adquirido o material indispensável ao Colegio.- 0 sr. Manoel Joaquim Fernandes, em aparte, opinou pâ
la aprovação de Gr.$.50,000,00, ^ i ^ ^ 0 sr, José Maurício Borges de Oliveira, concluindo, -
pediu aprovaçao do projeto como estava redigido, assim sendo o -
auxilio de Cr.$ 30.000,00. - - o. -
0 sr. Jose Poyfirio, com a palavra, perg^tou ao sr,- João Tarora se era favoravel a dotaçao de Cr.$ 30,000,00
50.000,00, - - - 3oão"Tãrõrirdisse’'qüc"é'‘favorável ao pwjeto -
mas com referencia a quantia do auxilio ainda nao se decidiu. —
s©
auxílio de Cr
as
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O Br* Jor.c’ Porfirio, contin^r.ndo, falou sobrt* a n'.'cessj, dado >yO Cológio om dctnr cg suas d;'pondoncias, sala, do ostudos, Içi boratorio com matorial adoçuado, a fim di.’ molhor proporcionar cação oficionto nos ostudantos. ----- —
O sr. Veríssimo Fornando.i Barbeiro, com a galavra, dis- s>^ quo 0 atual Govornatígi^ do Estado om sou plano do açoo tom dota— çao pa^s^a todas as quostoos rolativas ao en;itno o a outros sotoros quo a olo cabo dirigi^' dovidos p’.'dir'o do vorbas. - -- -- -- -
, O sr* Jogo Porfirio, concluindo, justificou sou voto favoravol ao projoto.
odM
0
,0' sr, Prosidonto dou por oncorrada a discussão o submo~ tou a votação a onu-nda Comissão do Finanças, tondo sido aprovado -
por maioria, 0 sr, Frosid.-nto submotou a voto o projoto, artigo por artigo, com omonda aprovada, tondo <a Cns-a aprovado por unanimidado- 0 sr, Prosid^nto ^ocl’rou^.’',prüvado o projoto do loi n, 63/58 o man dou oncaminha-lo a Comissão do Finançe. .
0 sr, ProGidinto submotou^a discussão^a i^onsagom n,6/60 do sr,^Profoito Municipal, dispondo sobro podido n Cnmara para £a, 7cr acogdo com a Cia, Paulista do Força o Luz, a fim do pagar em -
prostaçoos a quantia do Cr,?? 1,140, 213,70, mais os juros ^ logais- 0 a quantia do Cr*(ií 40,327,10,^levada a conta do antecipação do de^ posas, Esclarocou quo a Comissão do Justiça no gou parocor n, 32/60 oforocou um projoto do loi n, 27/60, dispon^jo sobro o assunto, Do o. oficio consultou a Caca so concedia discussão global, tondo a C
aprovado por unanimidade, -
0 sr, Jyao Tarora, com a palavra, justificou inigialmea to 0 seu voto favor.avgl no projoto do loi n, 27/60 da Comissão do -
Justiça, dizendo quo o lamontavol quo t-'nha o ox-Prefoito deixado -
UJn debito tão alto para com a Cia, Paulista do Força o Luz que e —
sobremaneira ●^oloranto, Dj.sse quo ora obrigação do Prefeito anteri or s-aidar o debito com a Cia, Paulista do Força e Luz, ------ 0 sr,^Manoel Joaquim Fernandes, om aparto, disso que a
tem credito suficiente para com a Cia^Esclaroceu quo com daldado a .divida. Disse mnis -
a sa￾Prefoiturca
a arrecadação de^imppstos poderá ser que discordava tao sçimonto ao pag-.monto do juro^# - -- -- -- -- 0 sr^ Jono Tarora, continuando, expos detalhamento os débitos devidos a. Cia, Paulista do Força e Luz, destanando-se sobre os juros a serem,p'’gos pela municipalidade, - -- -- -- -- -- -
0 sr, Manuel Joaquim Fernandes, foz sentir no voroador- Joao T.^rora, quo ,om outras cidades a Cia, Paulista de Fçrça e Luz -
tern créditos a receber, citando a cidadi’ do ,Bauru e ilarilia, Fez -
sentir ao,orador, quo om outra çpurtunidado iria pçovar^quo nao doi xou dividas,lombrou^o deixou dívidas, deixou também credito. - - -
0 sr, Joao Tarora, concluiu, foz um relatsO suscinto das dívidas doixadas polo ox^Profoito Manoel Joaquim Fernandes. tisclar£ ceu que estranhava nQs.apartos proferidos, pelo ex-Prefeito quondo- disse-quo não deixou dívidas, Fez soòtir o Casa e ao sr, iVmnoel Jog. quim Fernandes, 9ue o rtual Prefeito Dr, Rafael Paos do Barros en— contrnva-so om ma situação, financeira para ..desempenhar seu mandato, 0 Gj, Mr.nocl Joaquim Fernandes, om aparte, deixojj paterj toado ao sr, Joao Tarora, que a situaçao da municíprl;^dado Qao gra- como se falava om Plenário. Disse quo,se a situaçao fosse tao,ma, -
o sr. Prefeito deveria solicitar empréstimos, Lembrou a^nda que- sea situação orn mq, porque motivo procurava a mudança, dn Gamara i^unicj, pala nara o prodio onde sc' achava, instalado ”A Gauchita, ~ ~
0 sr, Presidente advertiu o^apa,3;tea.nte de quo nao ‘^'Sta.r em discussão .o assunto da mudança da Gamara, onde funciou a G-uch^
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ta 0 Cjuc 0 Prosidfnto assumiu rosponsabilidadu» —
O^sr. João Tarora, csc?..''.rocou que o ox-Profeito h-vic- doixado una dividn, mais do^Cr.j? 15,000*000,09, Disso mais quo crj, ticava, pola olovada iyioortr.ncia dc.ix^.da i’rn dobito, - - - ^ —
0 sr, Josc Coury, pol*' ordoni,|^ solicitou a Prosidoncia- a intorforonci"’, ^püis, quo o voroador Joao Tarora desviava do as«- Gunto l:íi discussão* fS» O sr. Jooo TaroPea, oncorrando, tíiscordop das afirmações do sr» Jüso Küury, c osclarocou quo procurava tao som-.^nto fazor com quo os voroadoros ficassofA a par das dividas deixada na gostao
passada, -
0 sr, Argomiro goghini, i, çao do 10 minutos ao sr* Juao Tr-rora, - - - -
0 sr* Pr^sidonto doforiu o pedido, 0 sr* Joao Tarora, ''gradocau a prorrogação, c disso -
quo doi^ava a tribuna pai\a outros oradoros a fazorom uso para dis cutir tno implicado assunto. , 0 sr, Joso Porfirio, com a palavra, di^se quo muito ba rulho oçtn f.azoiado com o projoto oúi discussão quo o por domais síEj >los 0 0 do so louvar a iniciativa do ilustro Profoito Ra,f.7.ol P, ^
Jarros om consoguir da Cia, Paulista .de Força o Luz, par^ quo o d^ bito da muijicipalidado soja solucionado o;a prostaçoos, nao rostan- do monoj duvida,oste; condicional o por doíji.ais dopriiaionto. Foz sen tir a Gamara quo o Frofoito Municipal osta seguindo a risca o "ca￾tocisrno” municipal^ quo o o orçamento, o quo possibilit-^ra a S, cia, as normalização das finanças da Prefeitura, porque nao so dou talvoz na gost-ao anterior, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
0 sr,
o£.ador, dizendo que nao ora do so admitir as ovasiv-as do orador,
0 sr, Joao Tarora, o(A aparte quo não pagou nos devidos terapo n Cia,
0 sr, Presidente
quo não se ^tratava de aula de catocisi'.io o
são da materica, projoto do ^oi n, , 0 sr, Joso Porfirio* favornvol ao projoto om discussão, ^0 sr, Prosidonto dou por encerrada a discussão o subm^> tou a votação o projoto do loi n, 27/6C da. Comissão do Justiça, a
Mensagem n, 6/60 do Executivo Municipal, tendo a Casa aprov-ado ar tigo por artigo, por unanimidade, 0 sr* Presidente dccl''.rou aprova do 0 projoto do loi n, 27/60, 0 sr, Presidente submeteu a discussão o projoto do loi n, 14/60 do sr, Çrofeito Municipal, solicitando j^utorizaçao para -
pagamento do ^uxílios com cübstitutivo dn Comisc-ao do Justiça e
parecer favoravol da Comissão do Finanças ao substitutivo, - -
0 sr, iManool Joaquim Fernandes, requereu discussão glfi
polo ordt='m, roouorou prorroga,-
M.anool Joaquim Fernaçdes, om aparto, contestou o
e como Frofoito também cumpriu o orçamoriito o quo
e, interrogou o orador, poji Fr’ulista do Força e Luz, —
advertiu o orador o^o .apartoanto do -
religião o sim na. discus. 27/60.
concluindo justificou sou voto -
bal. Frosid.’''nto subraotou .a voto, o requerimento do -
_^sa aprovado por unanimidade ■no global o projeto n, 14/60 - 0 não haveQdo solicita- ivo da Comissão de Justiça cprcva.do por
0 sr,
Manoel Joauim Fernandes, tendo a C
submeteu a
sr.
0 sr* Presidente discuG!
c£m 0 substitutivo d*' ComÍ£sao de Justiç çao do palavra, e em votaçr.o o eubstitux no projeto de lei n, 14/60 artigo por -'.rtigo, foi nanimidado* 0 sr, Presidente declarou aprovado o substitutivo da -
Comissão de Justiça e prejudicado o projoto original, -
0 sr. Presid- nte submeteu n discussão o projeto de lei
u
9f
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
4i
6/60, do sr. Josó Forfírio, olovondo silcrio^foroilin p:irn Cx^í;'- 250,00 por' doDondonto. Escl.-'.rocou qu;' n Comissoo do Justiça no -
sou porocor n,‘30/60 oforocou '.©nionân roduzindo pnro Cr.ífe 150,00 por dopondonto o iguilvmnto n Comiss''.o do Finnnç-^^s, oft'rocou om -
sou p.?rocor n, 15/60, oforocou uúr.nondc para roduzir om Cr.$ 200,
00,
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0 sr* Josó Porfírio rocuoru votação global o profo--
roncia para discussão dr, omonda dn Comissão do Finanças, ~ - ~
0 sr, p3:í.'sidonto subrnotou a voto o roquorim''>nto do sx Josó Porfírio tondo a Casa aprovado por un'''nimidado, 0 sr, Prosi_
donto doclarou om discussão o projoto com omondos, 0 sr. Maijool Joaquim Fornandos, com a palavra justi ficou sou voto favoravol ao projoto, o aprosontou uma oúionda olo- vando-so para Cr,^ 300,00, 0 sr, Prosidonto subrnotou a discussão o projoto com- a omonda do sr, Õlanoo;^ J, Fornandos, -
0 sr, Josc- Porfírio, com a palavra, falou sobgc* cossidado dos sç;,rvidoros municipais o opinou pola^oprovnçao da o. monda da Comissão do i-irjanças, dizondo c,uo,so a Câmara dor o sou- apoio, o sou voto favonvol o omi-nda ostara plonnmonto s^tisfoito 0 sr. Pro^idonto dou por oncorrada a discussão, - - -
0 sr, Voríssimo Fornandos Barboiro roquorou proforon￾cia para .'monda dn Comissão do Finanç:'S, - -- -- -- -- -- -
0 sr, Prosidonto^indoforiu o roCjucTimontç do sç, ffor^ ssimo F, Barbeiro, porque idontico podido do sr, Joso Porfírio jn
foi aprovado*
a ni—
0 sr, Prosidonto subrnotou ^ voto a.^oint^ndn Comissão do Finanças, fixando om Cr,$ 200,00 o salariorfamilia por dopondonto tondo a Casa apjrovado por maioria, 0 sr, Prosidonto doclarpu pro- judienda as domais omond-.s o subrnotou a voto, artiSPpor artigo o -
projjoto do loi n, 6/60, com omonda aprovado, tondo sido aprovado por unanimidade, O sr, Prosidonto declarou^aoroyado o p^Qjoto do- loi n, ó/60 com omonda, o, mandou oncaminha-lo a Comissão do Fi
nanças, 0 sr, Prosidonto subrnotou a discussão artigo por arti go com omonda oforocida pola Comissão do Justiça, roduzinclo para- Cr.í!; 20,0CD,0C 0 projoto do loi n, 11/59 do ox-voroador Isaias R. Martins, concodondo um auxilio ao Clubo Fan-Amoricano do Garça, Não havon'^0 solicitação do palavra, dou^por oncorrada a discussão subrnotou a votação a omonda da Comissão do Finanças, tondo a -
Casa aprovado por ynenimidado, 0 sr, Prosidonto doclar^ o^ovada a omonda da Comissão do Finanças, reduzindo para. Cr,& 20.0^,00 o
subrnotou a voto, artigo por artigo_o projoto do^lei n. 11/59, com omenda. aprovada, ífeond® a-Caèd aprovadò"po3J unanimidedo, 0 sr, Pr£ sidonto doclarou quo nada igais constava, da^pnuja o dnva a palavra para Exolicaçao Possoa.l, Nao ha.vondo solicitação, o sr, irosjjÇon- to anunciâiu p''.ra a. Orde-m do Dia. da sossao iimodiata c discussão do nroioto do loi n, 12/60 o a sogundo discussão dos projotos do loi ,16/60,, 20/60, 12/60, 26/60, .27/60 o 14/60, o dou por oncorra
da a sossao,
0
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Spcrotório, 1/ívroi os. Nada mais ijavondo ou tn ata, fiz datilogra.fa-la o -a subsj^ ovp.
RESiDENTE “VV