sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
4b m
MJNICIPAL DE GARÇA 16a, Seésão Ordinaria, realizada em 5^de maio de 1960 PRESIDENTEí- João Miguel Chaves e Veríssimo Fernandes Barbeiro SECREtAriOs- Flávio Freire Le.al e Francisco de Assis Bosque
À hora regulamentar, feita a chamada dos senhores -
vereadore|, verificou-se a presença dos seguintes:-^Argemiro Bê ghini, Flavio Freire L^al, Francisco de Ass^s Bosque, Fçancisço- Barbeiro Fernandes, Joao Miguel Chaves, Jose Koury, Jose Maurí cio Borges de Oliveira, Jose Porfirio, ManoeiL Joaquim Fernandes,
Pedro reui-u Afonso rvi.unt,w deuf Oliveira vaj-vc^íxu, Sato Serikawa, Veríssimo Fernandes Ba£
beiro Fernandes e VValdomiro dos Santos, num total de treze (13)-
vereadores. Havendo numero lega^ o sr, Presidente deu por aberta a Sessão e convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE -
NXO SUJEITO A
0
VOTAÇÂb, sr. Secretario -- 	
dou conta do seguinte: ------
Oficio do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei n, 626/6o,Ofício do sr. Prefeito Municipal em resposta ao rü
querimento n, 69/60, ,
Oficio da P^efe^turef Municipal de Marilia, convidan do para assistir exposição so^re problema dos menores e sua soIü ção dentro do plano de assistência do Estado^ - —
Ofício da Camara Municipal de Sao Paulo, resposta -
ao requerimento n, 52/60^ - 		 Ofício da Cam{í?:a Municipal de Botucatu, acusando r^ cobimcnto do reguerimento n, 75/60, - -- - —
^ Ofício da Camara Municipal de^Aaraquara, solicitan do apoio à projeto do lei que concede auxilio aos flagelados -
nordestinos. Ofício do Dep, Leonidas Camarinha, enviando copia -
de projeto de lei, apresentado na Asseqibleia Legislativa de S, -
Paulo. - -- -- -- -- -- -- -- — -- G ~ r 7^ ’”i~ Ofício da Asg, dos Servidores Municipais de‘S,Paulo solicitando informações sobre servidores municipais ou represen
tante da classe, - -- -- -- —
Ofício do sr* Prefeito Municipal, enviando copia da lei n. 622/60, - TT",	 Ofício do sr. Prefeito f.íunicipal, enviando copia da
lei n, 623/60, - -- -- -- -- - - - - - - - "
Oficio do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da
lei n. 624/60, ●; 	
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei n. 625/60, --- —
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei n, 627/60, ^ ^- Òficio do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei n, 628/60,Ofício do sr. Prefeito Municipal, em que solicita -
cópia das atas, ^
Oficio da Cap.dos^Ferroviarios e empregados em Ser viços Públicos, resposta ao oficio n, 58/60. - —
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m
Ofício^da Gamara Municipa!^ de S.Jose do ..io Preto, -
voto de congrati^lações ao jornalista Helio Fernandes. ------ Circulares das Gamaras Municipais de:- Cosmorama,Dra cena, Jarinu, comunicando eleição de suas Mesas. ------- —
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar con
ta do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÃO, O sr. Secretário^deu con-^a do seguinte: ----- —
Ata da 15a. Sessão Ordinaria, realizada em 28 de â
bril de 1960,0 sr, Jose Mauçício Borges de Oliveira, pfla ordem,- "Sr^ Presidente, a a-j,a contem irregularidades na sua p|gina 6,dos paragrafos 92 ao paragrafo 182, Portanto, eu requeiro a V,Excia que se faça uma retificação na mesma ata”. - -- -- -- -- 0 sr, Presidente deferiu o pedido do vereador Jose Maurício Borges de Oliveira. ----------- 0 sr, Presidente submeteu a voto a ata, tendo a Casa aprovado por unanimidadç, 0 sr. Presidente declarou aprovada a â. ta da 15a, Sessão Ordinaria,^- 		 Ata da 9a. Sessão Extraordinária, realizada em 28 de
o ,
abril de 1960, ----------------------- 		
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa apro ■
vado sem debates, 0 sr#, Presidente ^declarou aprovado por unanimi dade a ata da 9a, Sessão Extraordinária, ---------- 	
Recurso do sr, Ajatonio Romano, contra lançamento de
impostos.
Justiça.
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo a Comissão de
Francisco de Assis Bosque, indican￾adicional ao Imposto Predial Urbano, para m£
Indicaçao do sr. do uma taxa especial
Ihor aparelhamento da Guarda Noturna. ,
0 sr, Presidente mandou oncaminha-la ao sr. Prefeito
Municipal, Projeto de resolução do sr,^Francisço de Assis Bos que, em aue estabelece um oferecimento máximo ate 8 proposiçoes -
por sessão. 0 sr, Presidente submeteu a votoj tendo a Casa o -
considepado objeto de deliberação, 0 sr® Presidente mandou encami nha-lo as Comissões Competentes o projeto de resolução n. 8460, -
Projeto de lei do sr,^Francpsco de Assis Bosque, bre concessão de impostos publicitários aqueles comerciantes que- colocarem luminosos em seus estabelecimentos, ------- -
0 sr« Presidente submeteu a voto, tendo a Casa 0 coq^. sidprado objeto de deliberação, 0 sr^ Presidente mandou encaminlia lo as Comissoes Competentes 0 projeto de lei n, 35/60, - - - - —
Requerimento do sr, Waldomiro dos Saçtos e outros, -
solicitando a convocação de uma sessão extraordinária, a fim de -
que seja discutido e votado 0 projeto de lei n, ^3/60, ----- -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação, tendo a Cosa aprovado por maioria, 0 sr, Presidente clarou aprovado 0 requerimento n, 102/60, --------- Requerimento do sr. Veríssimo P^rnande*^ - .
outros, em que solicita ag sr- P-^'rvito ^íunicipal, o ro^ da divi da ativa em que conste ate 31 do dezembro de 1959, os débitos, minalmente dos contribuintes inscritos, -----------
0 sr, Presidente submeteu a votaçao a urgência requs
rida, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente d£ clarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o
querimento n, 101/60. ------------- — _----
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i
Requerimento do sr,^Veríssimo Fornançjos Barbeiro e
outros,^em que solicit^ informações ao sr* Secretario da Agricul tura, sobro a instalaçoo da Escola do Iniciação Agrícola de Garçot» O sr# Presidente submeteu a discussão e em seguida -
a votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr* Presid^^ to declarou aprovado o requerimento n, 97/60,
Requerimento do sr, Francisço de Assis Bosque, para- aue conste em ata um voto de pesar e repudio completo ao jornal -
''Comarca do Garça”, em^artigo publicado contra alguns Veroadoçesr 0 sr* Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu urgen--
ri -
cia.
0 sr, Presidente submeteu a votaçao a urgência reque
rida, tendo a Casa ap:ç;ovado por unanimidade, 0 sr* Presidente do. clarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o r.£ querimento n, 100/60j^ — ------ — -
Indicçiçao do sr, Jose Porfírio o outroa 30 sr, feito Municipal, sobre o restabelecimento de Assistência Rural em nosso município, - -- -- —
0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito
Pre—-
Municipal,
Indicaçao do sr, Jose...,Porfirio ao sr* Prefeito Muni cipal, em que indica uma Organizaçao de uma Cia, Construtora ra nossa cidade, ---------- —
PA
0 sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito
Municipal, Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, sobre a a
bertura de um credito suplementar de Cr$ 4*060,425,00, - - - - —
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o co^ sidfrado objgto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encam.ir’,., lo as Comissoes Competentes o pro.jeto' de lei n, 36/60, - - - - —
Indicaçao do sr, Jose Porfírio ao sr, Prefeito.^Muni cipal, solicitando melhor atenção por parte do Serviço do Transi
to no transporte aos servidores rurais, - - - ^- - ------ 0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr* Prefeito
Municipal,- Requerimento do sr, Jose Porfírio, solicitando mate
rial para o aparelhamento da Escola Artesanal dejBarça, - - - - -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente- declarou aprovado o requerimento n, ^8/60,- ------ Requerimento do sr, Jose Porfírio e outros
solicitada entrada em discussão e votaçao a.monsagem n. Associação Comercial d^ Garça, ------------- .0 sr, Joso Porfírio requereu urgência, - -
0 sr, Presidentç submeteu a votaçao o requerimento -
de urgência, tendo a Casa aprç^vado por unanimidade* 0 sr, Presi— dente declarou aprovada a Urgência e mandou incluir na Ordem do -
Dia 0 requerimento n, 103/60, - —
O sr, Presidente deu .a palavra no^Expediente, mas -
nao havendo solicitação, convidou o sr. Secretario a proceder a
chamada para a Ordem do D^a, - - - - 	
0 sr. Secretario, fez a chamada,^verificando-se a -
presença dos seguintess-^Argemiro Beghini, Flavio Freiro Le^l» Francisco .Hp Acgi ■; Rosque, Francisco Barbeiro Fçrnandes, Joao M5 guel Chavoç, Joao Tarora, Jose Koury, Jose Maurício Borge| d^ veira, Jose Porfírio, Manoel Joaquim Fernandçs, Maria Jose Vieira Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikawa, Veríssimo Fernandes Bar beiro e Waldomiro dos Santos, num total de quinze (15) vereadores.
, em quo -
78/60, d?
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0 ST, Presidcnto submotc?u a discussão o roquorimento 101/60 do sr. Veríssimo Fernandes garbeiro, em quç solicita ao Prefeito Municipal, informações sobre o roi^ da Divida Ativa,- conste ate 31 de dezembro d© 1959, os_débitos nominalmente
- dos contribuintes inscritos* —
0 sr, Jose Porfirio, com a palavra, congratulou-se -
com 0 autor do requerimento, pejLa apresentoçao de tao util prçpo- sição, em que solicita informações ao sr* Chofe do Executivo a
respeito da díyid<i ativa* Eij^ressou ainda, quedem todas as mensa gens enviadas a.Camara pelo sr* Prefeito Municiçal, destacava-se- situaçao precaria dos cofres municipais* Criticou o atitude do certos contribuintes que nõo soldam suas^dividas^ lembrgpdo que -
0 montante do divida ativa, excodia a mais de seis milhões de crij zeiros* Concluiu, dizendo que o sr* Prefeito Municipal procurava- resolver tal situaçao. Disse que deixava patenteado o seu voto ía vorável ao requerimento do sr* Veríssimo Fernandes Barboiro* - —
0 sr* Francisco de Assis Bosque, aparteou, esclare<o- cendo que tal solicitação deveria ser noiyinal, a_fim de se saber- devedoresç e o montajrte da Divida Ativo* - - -
0 sr* Presidente deu por encerrada a discussão bemteu a votação o requerimento n* 101/60 do sr. Veríssimo Fernaq des Barbeiro, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr* Presi dente declarou-aprovado o-requerimento n* 101/60,^ « — - — —
0 sr* Presidente submeteu a diçcussao e em seguida a
votaçao o requerimento n* 103/60 do sr* Jose Porfirio, ^em^que so1;l cita a discussao^e votaçao da mensagem. ji78/60^da Associ^ao Comes ciai de Garça, sobre a criaçao de uma Delegacia Regional de Ensi no emnossa cidade, tendo a Cosa aprovado por unanimidade* 0 sr»- Presidente declarou aprovado o requerimento n. 103/60, - -
0 sr* Presidente submeteu a ^iscussao o requerimento
n* 100/60 do sr* Francisco de Assis Bosque, para que conste em ta um voto de pesar e rqpudio comple^^o ao jornal/'Comarca de Gar ça", por ter inserido termo fora da etica jornalistica a alguns -
vereadores, -
0 sr, Francisco de Assis Bosque, coç a palavra, lou sobro 0 jornal "Comarca de Garça, fazendo criticas, pelo modo como procedia certo redator, em um de seus ar-^igos, quando num termo de critica atacaaalguns vereadores da^gama^a Municipal* Fez suscinto esclarecimento a Casa, por ooasiíQid^.sWa passagem -
como integrante daquele jornal*, e pelos trabalhos desempenhados -
motivados pelos boas publicações naquçle semanario* Concluiu SeiSS o^eu repudio, contrã tais críticas, nao concord|ndo palavras,fora da etica jornalistica para com alguns -
^ Q sr* Presidente deu por encerrada a discussão e »uiá meteu a vqtaçao o requerimento n* 100/60 do Jen sis Bosque, tendo a Casa aprovado por un^imidade. 0 sr* Presideja to declarou aprovado o requerimento n* lüu/bu._ -
0 sr* Presidente submeteu a discussão as Mensa-- aens ns*2/60 e 5/60, do Executivo Municipal, denunciando itreguia
ao p.C3.^o de^loi^n.J4/«^e _di_sso -
encaminhou a Mesa uma emenda* -------
n.
sr*
em que
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quem sao os e su￾a
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que
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0 sr# Prosidenie, respondendo q questão de ordem, di.s efetivaijjente havia sobre a efsa a emenda do sr. Francisco -
U-yuuo.-" No artigo 12, o.:, . as- V/SU.OS.S período de 1956/1959, leia- irregularidades no período de 1952/59 O sr. Joao Tarora, pela ordem, requereu discussão bal do projeto, com emenda ou emendas foirouladas pelos senhores y.
re-adores.
se que de Assig Bosque, redigida nos seguintes teçmos:- de se le. se existe irregularii^ades no
on
● ● ●
O sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. João Tarora, tendo a Caga aprovado por unanimidade. O sr. Pr sidente declarou em discussão global o projeto de lei n. 34/60 Comissão de Justiça e Mensagens ns. 2/60 e 5/60, bem como das cr.i: das oferecidas. - - —-
0 sr. Francisco dg Assis Bosque, com a palavra, diss'' dos pareceres dado pela Comissão de Justiça as Mensagens ns.2/60 c
5/60 do sr. Chefe do Executivo, destacando como Presidente o sr." José Maurício Borges de Oliveira, - —
0 sr, Jose^Maurício Borges de Oliveira, aparteou o^o- rador, de^que o mesmo não foi o Presidente e sim o relator Hn da Comissão,
■ Í-.
0 sr. Francisco de Assis Bosque, continuando, referiu sobre sua emenda que havia apresentado, justificando que se deve-- ria solicitar oytras informações, para que possa ter um melhor es^ tudo, mesmo de epocas^assadas. - -- -- -- -- - -
0 sr, Joao Tarora, em jparte, esclareceu que ^ ques tão, não ora fatos passados, e que e atribuições '' que a Camara -
deve se deliberar, ou seja a apreciaçao pregente das contas. - -
0 sr. Francisco de Assis Bosque, continuandofe^ suas críticos pela redação das citadas mensagens enviadas a Camar-. Municipal pelo sr. Prefeito Municipal. Discordou veementemente los termos redigidos.^ , .. O^sr. Joao Tarora, aparteou,esclarecendo que o artigo 106 da Lei Orgânica dos Município s, assegura certos direitos ac sr. Prefeito Municipal, a dar os devidos esclarecimentos, - - - -- 0 sr. Manool Joaquim Fernandes, .em apafte,^ pediu es clarecimentos se as contas de 1959, foram enviadas a Camara pare a
apreciação dos senhores vereadores. - - - - ",T 0 sr, Francisco de Assis Bosque,^continuando, di que as contas foram recebidas, a seguir referiu^ sobre ainda da dação das citadas mensagens, quando diz o Preceito, que antes ^ d.^ consultar a Comissão de Justiça que contratara Auditores especial^ zados em Sao Paulo, Criticou dizendo que assim desmerecia, pessoas troca de pessoas estranhas, a fim de se
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competentes da cidade, em fazer o estudo das contas, ----- - - -
0 sr, Joao Tarora, em aparte, esclareceu ao p, Fran~ cisco de Assis Bosque, de que o sr, Prcfeit9 Municipal agia ^cert.a damente* solicitando a vinda de Auditores tftpnicos,
cou ainda a:, redação, quando^sij diz q sr, que a Camara ' ’ * 	
continuando, criti— Prefeito Municipal de -
passada estava inércia para com seus afazeres. - - -~ 0 sr, Joao Tarora, em aparte, lembrou do que^na oes— tSo passada foi chamado ao Legislativo o oticgal p,a, ra prestar esclarecimentos. Discordou em parte, fazendo sentir d
qSo rSa4 nSo ostava InJicia, porquanto batalhava polo_a.ntpro3- se do município. -
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0 sr, Francisco de Assis Bosque, continuou, fazendo um relato suscinto das afirmações do sr. Prefeito Municipal. Crj, ticou ainda de que o Sr, Prefeito Municipal queixava-se da situâ çio difícil a que passa a municipalidade no setor financeiro, e
esquecendo-se de cue novos funcionários foram admitidos. Disse -
que. ontretanto esquecia de que a ges^ao do sr. -Manoel Joaquim Fernandes joi deveras profícua em prol do município, em todos os setores, Fez sentir que tais mensagens, trazia uma redaçao, pou co convincente dizendo que se via era ums’ doença nova chamada
"manolofobia", destacou a
parecer da Comissão de Justiça técnica desde l,9o2 a 1,959, ‘
readores estarem a par da real situaçao, O Sr, José Koyry, pelaeordem, pediu licença ao vei'£ ador Francisco de A, Bosque^ para apresentar uma emenda em que ~
pede nomeação de uma Comissão de Vereadores pr.ra que estejam pr^ sunt‘S aos egames das contas, ------ 0 Sr, Francisco de Assis Bosque, sé Koury pela apresentação da emenda, e disse que, dores estavam para fiscaliz'r e fazer justiça a qualquer adminx.. tração.
sua mensagem em que solicita, junto ao u, para que se faça uma peritagem -
a fim de que pudesse os senhores ve.
agr.adeceu ao S-r,Jp
os srs, verea
O Sr, José Maurício Borges de Oliveira, em aparte ,
que a Comissão de Justiça não havia anuido Prefeito e sim como consto do projeto des- esclareceu ao orador,
com a mensagem do sr, sa Comissão "Se existe irregularidades" . -------- —
O Sr, Francisco de Assis Bosque, concluiu, dizendo- no ex-pr:.'feito, qualquer irregularidade na sua admi- p.ira efetuar uma peritagem dessa natureza, bem assim- uma pessoa de real capacidade- os municípes garcenscs, - - -
que nao^via nistro ção, via também no sr. Prefeito atual,
para desempenhar seu papel perante O Sr. José í/íaurício Borges de Oliveira, em aparte -
prestou alguns esclarecimentos ao orador, como um dos integran tes dn Comissão de Justiça, referente ao parecer dado os citadas proposiçõe.s. O Sr, Presidente convidou-o Sr. Secretario a dor ca nhecimento ã Casa d--' emenda do Sr, Jose. Koury. - -- -- -- --
O sr,^Secrc'tario procedeu a leitura da emenda, redi. gida no sí^guinte termo-: Inclua-se um artigo, com o seguinte r., daçio:- "Art, ,., A Mosn designara um vereador de cada. bancada -
. para assiiir aos trabalhos dos. técnicos" , - — ------- _ O Sr. PrsS.idente submeteu a discussão a emenda.do -
Sr, Jose Koury, conjuntomento com o projeto de lei oferi'CÍdo pe la Comissão de Justiça, O sr, Pedro Afonso de Oliveira, com o palavra, fez- sentir o seu desagrado pelo pareçer da Comissão de^Justiça, ref£ rente as contas, DisSe ser contrario a vinda dos técnicos, isto- porque, tratava-se de matéria v'/ncida. Referiu-se sobre a emenda
oferecida pelo sr. peritagem d''rJe 1,952, _Criticou veementemente, ^dizendo que^hrviu votado. j.if'S contas, não vendo motivo parada Camara discut^-la -
em Plenário, Disse ser contrario a pretensão da vidda de técnicos pera estudos das contos porque, via nas Comissoes, homens capa -
zes para estuda-las, dest-cou ainda se algum dia julgar incnpaz- deixará os Comissões para outras pessoas, Q)"is capazes, - - - —
O Sr, Francisco de AssisBosquw, em aparte,fez sen tir 00 orador, lembrando os palavras do sr, JoÕo Torora, de que os srs. Vereadores não estTio om condições de examinar a matéria
1 .
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ria.
0 sr. Ppclro Afonso de OJjiveira, concluiy, concitando os srs. vereadores, de que a pretonção da vinda de técnicos espe cializados para proceder estudos das contas, e^sem fundamentOo E.s clareceu mais, que se fosse requisitado tais técnicos, imediata— m^nte deixaria de figurar como componente- de uma das Comissoes dr Cnmara Municipal de Garça, Criticou alguns dos componeíites da Co-. missão de Jusjiça, pelo parecer exarado às ditas contas, incorren do em certos erros, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
O sr, Joso Maurício Borges de Oliveira, em aparte, -
defendeu-se de alguns ataques pessoais, proferidos pelo vereador￾que ocupava a tribuna. - —
O sr, Pedro Afonso de Oliveira, encerrando suas pala
yras, esclareceu alguns ponto de vista ao apart^ante,E, solicitou a Presidência para prestar algumas informações sobre sua questão -
de ordem, referente as mensagens ns,2/60 e 5/60 do sr. Prefeito -
Municipal, 0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proce— dor a leitura da questão de ordem apresentada pelo vereado^ Pedro Afonso de Oliveira, a fim de que a Casa se inteirasse também das
informações a serem prestadas, —
0 sr. Secretario procedeu a leitura da questão de ox.
dem levantada.
0 sr, Presidente prestou os esclarecimentos solicita dos pelo vereador Pedro Afonso de Oliveira, quesitos por qu"""' —
tos. Disse mais que comçetia aos senhores vereadores decidir a f, vor ou rejeitando a matéria ora em discussão, ---------- 0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, agradeceu as informa çÕes prestadas pela presidência,e, disse^que seria mais correto -
se aguardasse o pronunciamentg da Comissão de Finanças,©, ge ne— cessario pediria a vinda de técnicos, como deseja a Comissão
Justiça, ------------— ------------ 0 sr, Joao Tarora, em aparte, disse que estranhhvn a
a-^itude do sr. Pedro Afonso de Oliveira, pois que, a vinda dos -
técnicos solucionaria melhor a questão, ------------- 0 sr. Veríssimo Fernançíos Barbeiro, em agarte, dei— xou bem claro de que nag era^necessario a vinda d©s técnicos, pondo de que as Comissoes sao compostas de pessoas cgpazes para- solucionar a questão, Lembrou a Casa de que a Comissão de Finan
ças, havia dado o parecer baseado no balanço. ---------- 0 sr, José Porfírio. em aparte, disse que seria me—- Ihor fosse a matéria adiada, a fim de que houvesse gor parte dos edis, estudo acurado para tão dificil questão, ------ 0 sr, Pedro Afonso de Oliveiya, respondendo os apar tes formui^ados, disse mais uma vez que apos o estudo do balanço -
de 1959, e que poderia solucionar o problema,^Dis^e mais que votq. ria a favor, se todç o fizesse, pois queria tao somente saT''gO'’ar dar como vereador, a qua]qú:r Irregularidades perante os munici—
pes garcense.
de
0 sr, José Maurício Bgrges de Oliveira, aparteou orador de que havia estudado a matéria, mas qug nao poderia vaseji lhar a Prefeitura, a^fim de se saber da situaçao, se era jjeal ou fictícia. Disse tombem que o mesmo acontecia com a Comissijo de Fà, nanças, que encontrç^va-se em dificuldades para resolvcç sobre tais problemas, Expos que deveria ser requisitado os técnicos, ra efetuar a peritagem das cita^scontas, -
0 sr, Pedro Afonso ^e Oliveira, continuando, disse -
que cQBítàva.vo firme em seu^propositg, dizendo que acompanharia -
os demais, se a vinda dos técnicos fosse para o estudos das con— tas de 1959, Deixou claro, que pretendia defender-se perante mynícipes, assim como julgava capaz de preceder os estudos da terio ora em discussão.
o
D a.
os
m.Oj,
0 sr, Manoel Joaquim Fernandes, em aparteou, fazendo
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P j f
sentir do quo sondo urp dos"pivot” do tao grave problema, era favo rável pola vinda^do técnicos, mas, propunha que tais poritagens -
fosso efetuada desde dez anos passados. Disse mais que votaria pp.
la vinda, a fim do que os estudos fosso realizados, pondo desse mo
do um ponto final em tais debates, -
O sre Francisco do Assis Bosgue, po^a ordem, requ'*' ’’ à Presidente quo concedesse uma prorrogação do dez (10) minutos a
vereador Pedro Afonso de Oliveira 0 sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Ossa provado por unanimidade, 0 sr, Presidente concedeu mais lo minutos ao vereador Pedro A, dcj Oliveira, O^sr, Jose Porfírió, em aparto, explanou que ç^stava -
om parte de acordo com o sr, Pedro Afonso de Oliveira, Expos srs, Edís^ o^que consta no volume II, pagina 629 dos direitos que competia a Gamara, conformo consta o Direito Municipal Brgsileire Desxacou mais ainda, sobre a mmenda do nobre vereador Jose Kc'>rv em que pede soja designado um vereador de cada bancada para esta￾presonte aos trabalhos dos técnicos, -
0 sr, Francisco do Assis Bosque, em aparte, digse que
0 sr. Prefeito Municipal^, antes de mandar as contas da gestão P93- sada, pretendia de antomao convocar técnicos para estudo da mat(^—
ria, ----------------------------
0 sr, Francisco Barbeiro Fernandes, om aparte, p
ogclarecimentos ao vereador Pedro A, de Oliveira, em que parte Gamara fiscaliza a Prefeitura, ----------------
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, encerrou suas pal esclarecendo ao aparteante de que a Gamara fiscaliza a paçte finan ceira. Disse mais que as Gorpissões competia estudar a rpnteria, mas votaria favorável se necessário for para a vinda dos técnicos ospc, ciplizados para efetuar a devida peritagem, ------- ---- 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, lem--
brou de que se fosse aprovado, como ficaria as contas de 1958/ -
1959, - .
a
COS
ediu￾a
vr-’’
0 sr, Presideçte, esclareceu detalhadamente ao pedido pela ordem do vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, - --- -- -
0 sr» Joãç Tarora, com a palavça, fez sentir a Gasa.^ de que os vindas dos técnicos, traria benefícios, isto doi-'^"’
pessoas capazes ^e resolverem de uma madeira xacutivo na gestão passado. Discorreu sobre seu trabalho como mom-' bro da Gogjissão de Finanças em 1958, Disse que 0 parecer dado la Gomissao de Justiça as mensagens 2/69 e 5/60, vinha de encontro as necessidade^ de seçem examinadas a matéria, por homens capazes de organizaçáo de técnicos em peritagem, ------------- 0 sr, Manoel Joaquib Fernandes, em^apartç, J^embrou ao vereador Jono Tarora,^de que deveria trazer os erros a Gamara ^ 0 sr, Jono Tarora, continuando,^respondendo 0 aparte- de que erros havia diversos, criticou a gestão passada, do ex-Pre￾feito, dizendo que os gastos foram feitos, sem consideração do or
çamento, infligindo 0 regulamento, 0 sr, Manoel Joaquim Fernandes, em aparte, pe
ao orador de que foi o dinheiro gasto, bem ou mal empreg^'’ 0 ST. ^ Tarora. continuando, disse que a resposta- cabia sim a respensabilidad.. ex-Prefoito, Disse mais uma vez de que a vinda de técnicos viria salvaguardar assim □ responsabilida de dos vereadores-perante 0 povo,j^ Gongratulou com 0 Prefei-^o Rafa el P,^de Barros pela boa aplicaçao das verb^se explanou sobre redação do processo que se discutia em plenário. - - — - - -
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO 53
0 sr. Francisco de Assis Bosque, em aparte,V^9ordou Joao Tarora, julgaçido que nao era necessário a
porquanto as Comissoes eram 9ompostas de homens " . Disse mais se ha verdadeira ilega￾das palavr^é^do sro vinda de técnicos,
capazes para estudar a questão lidado caboila _ rospondou o aparto, dizendo quo -
na~o deveria agrovar^um^ coisa. no-.-.s^oI alguns vereadores para assistir os técnicos na peritagem da^mate—
ria. O sr« Francisco de A,ssis Bosque, aparteou dizendo de Prefeito Municipal, procurava talvez, que a peritagem -
dando assim ao Prefeito mais tarde um superávit. - -
O sr* João Tarora, continuou expondo a questão a que- nassa o Prefeito Municipal Rafael P* de garros, relativo as con^- talda gestão passada, pelas dividas o ma aplicaçao das verbas.Cr^ ticou o^sr. Manoel Joaquim Fernandes, pelos gastos excessivos, em pr?jüizo p?rte da municipalidade.*Referiu ainda, concitnndo aoí srs. vereadores, de quo as neçessidades prementes, seria resolvi das com a vinda dos citados técnicos. — — —
O sr* Manoel Joaquim Fernandes, aparteou por diversas vezes, sobre a aplicacão de verbas e bem assim expos os trabalhos- que havia posto em pratico em beneficio da E^opulaçao garcense* - -
O sr* Francisco de Assis Bosque, pela ordem solicitou tribuna dr.Joao -
que 0 sr*
demorasse
à Presidência para dar ao vereador â^^e Tarora mais 10 minutos de prorrogação* o
0 sr* Presidente submeteu a votoçao, tendo a Casa a
provado por unanimidade. 0 sr* Presidente continuou dando^a^pnla-- vra ao orador que ocupa a tribuna. 0 sr. Joao Tarora, encerrando, disse que estava a al tura de discutir as contas,^mas procurava pessoas mais capazes pa ^ solScionS uma questão tão dificil* Criticou as ílador Pedro A. de Oliveira, quando se expressou que estava a oltu de solucionar a matéria,e, discordando com a vinda dos ttcnico.-. Fez^sentir ao vereador Pedro Afonso de Oliveira e aos demais, de que a Ass?mbl^ia, tem acessória t?cnica para„resolver assuntos, -
quando trata-se de processo de dificil solução* - -
0 sr. José Maurício Borges de Oliveira, disse que quando recebeu a mensagem para dor ^
vereadoras, para coín a Comissão, taxando os de ^incompètentes. Fez- relato suscinto dojoorecer exarado, bem ^ssim disge bros dn citada Comissão opinou entoo pa:ca to de lei, em que solicita a vinda^de técnicos especializados dt S* Paulo. Esclareceu,moj^s de que somente com uma poj te£ - quo ficar:^a a Camara por seus vereadores iihteirados sodx tão Oliveira, em qjie não havia criticado a interpretação,dos membros da Comi -
sao de Justiço.Lembrou de que era contrario sobre a ^ ^
nicos. ^ Manoel Joaquim Fernandes,^em aparte, disse que- favorá^el de que a vinda dos técnicos, fosse para fazer a porj. tagom de dez anos atraz.í» - -- -- -- --
ocupava o
ra
com a palavra
sr.
mem￾um
nicos e
era
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PADIO
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O sro Josc Maurício Borges do Oliveira, continuou, -
explanando de que a vinda de tocnj,ces seria benefico em prol do' -
município, isto^porque as Comissoes encontrava-se em dificuldo— dos, referente a contabilidade Prefeitura, nao sendo possível- um estudo mais objetivo,e,que somente com tais técnicos poderia -
ser as contas apr^^ciadas. Disso mais çl^ competência de alguns ve roadores que compoe as Comissoes da Gamara Mu ' '
quasi incapazes, isto porque teria que ser vasculhadas diver|as ~
partos da Frefeijzura para se çhegar a uma conclusão satisfatoriaç mormente quando se sabe que ha diversas irregularidades, - - - -- O sr#^Jüão Tarorg, em aparte, esclareceu seu ponto -
<flo visto com referencia aos técnicos. --------- -----
O sr. Pedro Afonso^de Oliveira, em aparte, fez seus- osclarecimentos ao vereador Jose Mauriciç B, de Oliveira, citond^ o artigo 80, referente a requisição de técnicos,^ bom assim lembrou de que as contas deveria ter que ser estudada desdo 1956* - - - -
0 s£» Veríssimo Fernandes, Barbeiro, ^m aporte, col.q, borou as afirmaçoe^ do sr* Pedro A* de Oliveira, sobre o assunto- ou seja vinda de técnicos# 0 sr. Jose Mayricio Borges de Olivçira, suas palavras, sendo favorável pela vinda dos tecnico| cou seu ponto de vista a omenda do nobre vereador Jose Koury em -
qge pedo soja nomeada Comissão de Vereadores para fiscalizar os -
técnicos nos estudos. ,
^ 0 sr. Jose Porfírio, com a palavra, toceu rápidos co mentarios^com a requisição de técnico^. Disse dos direitos que as siste a^Caçiara pgra examinar tais matéria, aprovando ou^rejeit*'n- do. Expos a Plenário as irregularidades havidas na gestão passada é que deveria ser solucionada, somente por pessoas capazes* - - -
0 sr. Francisco de Assis Bosque, pela ordem, pergun tou ao orador se discutia a emenda de sua autoria, - — _ - _ —
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, requereu pela ordem, à Presidência a prorrogação da Ordem do Dia por^mais meia hora-*- 0 sr. Presidente submeteu a aprovação, tendo a Ca..- Presidente declarou prrorrogada, conforme a soli￾nicipal, mas ju^ga"
encerrou,
0 dest*'.—
aprovado. 0 sr. citação. 0 sr. José Porfírio, enegrrou suas palavras, fazendo sentir que irregularidades^havia, entoo, que se., deveria ser pos to um ponto final na questão, convocando tais pessoas para se fa zer a peritagem nas contas do ex-Prefeito Municipal, — - — —
0 sr,^ Manoel Joaquim Forijandes, em aparte, dies: .
as Comissoes da Camara Municipal, çsta a altura de resolver^ con trario ou favoravel, pois que de ha mjjito encontra-se a mataria -
em poder do Legislativo para apreciaçao, - —
^ 0 sr, Francisco de Assis Bosque, pela ordem, pediu -
preforencia votação da sua emenda ao projeto de lei. - - - -
0 sr, Presidente declaroy que no dovido tempo sub*- metera a vçto o requerimento de preforencia do sai. Francisco de -
AssisBosquo, - -- -- -- -- -- -- -- - — -		
0 sr, Joao Tarora, encaminhou a emenda a seguinte e-
- Onde 0
so sr,le. Joso 195^195?. Koury, ■'-i-se encaminhou a Mesa a
-
seguinte - 	 	
emen- Inclua-se um artigo com o seguinte redaçao " A Mesa desi— gijara um vereador de coda bancada para assistir os trabalhos do -
técnicos", ---------- —
0 sr, Presidente^declarou tamberp, em discussão projeto as emendas do srs, Joao Tarora e Jose Koury e, disse que￾mendo:
da
com o
V? CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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iria responder as questões de ordem, levantadas pelo vereador Pedro Afonso de Oliveira ™ quanto a primeira questão "se aprovado o pres sente projeto e contratados os técnicos contabilistas nao ficam judicados os pareceres das Comissoes de Finanças nas contas de 1958 1959"o Resposta "não»' Os parecemos dos técnicos jamais poderão pre judicar os pareceres dçis Comi^so^s de Finanças, sobre as contas de 1958/1959 de vez que somerjte a Gamara cabe julgar as contas do Exe- cutiv9 servindo o exame técnico, apenas para ilustrar e esclarecei- a matéria, fornecendo elementç^ para o estudos, as mensagens nSo2/60 e 5/60". 2a, Que-stão " Se o Gamara aguardar os levantamentos- para- depois tomar conhecimento das contas^de 1959/1959 pendentes de a-- provaçãtiV Resposta "A presente questão deveria s£r prejudice-'^ c- resposta em face da resposta a sua la, questão de ordem, e;.v- tanto, a ^●teso tem a esclarecer que a tramitaçao das contas de 195C- 0^1959 devera continuar normalmcnte sem que ^qualquer in-^or	 ão mesmo que aprovado o projeto em discussão. Somente poderá agi:^ ar se algum dos srs^ vereadores para tanto^requerer e decidir f
ravelmente a respeitável Gamara," 3a, Questão "Se for porventura provado o presente projoto deve a Presidência devolver as contas tndas caso §ojam encontradas irregule.ridados?"R^:^osta ● " A Presi dencia do Gamara nao tem competência para devolver ao sr. Prefeito Municipal as contas de 1958/1959, n nao ser por força de delibex- ção do Plenário aprovado por^maioria ou'^por unanimidade dos srsp. roadores", 4a, Questão "Se nao fica a Gamara do Garça em situaçao, critico, concordando que se examin^ as contas <^o 1958/1959, por tec nicos, Eontns essas que se encontram na Gomissao de Finanças^para receber pareceres " Resposta " A Gamara nao esta decidindo sobro c
estudo das contas do Executivo içelativas aos^anos ce 1958/19593 poi tecnicosp E de^se lembrar que ja houve decisão contra a remessa das conjas aos orgãos tocnicoj o especializados. Entretanto caso,venha-, à Gamara decidir que '^ambem sejam examinadas as contas por tecncos? nenhuma crítico poderá havçr do vejz que se forem examinadas, ou sí, rão por determinação da própria Gamara, cm nada (^iminuindo o respc.i, tavol Gomissao de FinançasU 5o, Questão "Se nao e mais correto, auq aguarde o pronunciamento da Gomissao de Finanças o da colend:' Cp, mara, sobre os balanços de 1958 e 1959 e bem assim sua manifestaj^_oo sobre o conta de responsabilidade a apurar,de 1957, para que enxao- 0 municipalidade faça o respectivo exame tecaico como pretende a
Gomissao de Justiça? Resposta "Igualmente sobre,esp qyestao de 05 dem cabe a Gamara decidir a respeij^o, 0 que fara atravez da^yota-- cão do projeto em discussão, se a Gamara aprovar o,proje,..» . ^ Prefeito Municipal autorizado a contrataçao de técnicos espacial;, zados para examinar a contabilidade municipal o outras depenoencias, da Prefeitura Municipal,^ara que, ?ontas^do® eI rcutLo'MÍniSpa\'TneLsSSrdéuberação do
qSc risfar=iw“?™'dccidido asquostSfS d. ordem formu lado polo voroador Pedro Mo--- - Oi™. agradoceu￾a Mesa o acerto^na dol|deroçJo
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CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAXJLO
0 sr* Presij^onto c*sclaro£pu que somonto poderá prejy dicor a emendo do igr* Joao Taroro e nao a emenda do vereador Jose Koury, visto que nao se trata de assuoto correlato» ------- O sr, Francisco Barbeiro Fernandes, encaminhou a ^‘lesa um requerimento, solicitando adiamento (^a discussão dg projeto de lei n» -34/60 do Comissão de Justiço, ate que o Comissão de Finan ças apresente pareceres sobre as contas de 1958/59» ------- 0 sr» ítonoel^Joaquim Fernandes^ com o palavra, fez -
sentir a Casa estar de acordo com a aprovaçao do projetoj, visto -
que,- tem plena certeza, disse que tudo qu^ deixou na^i-refeituT- está na mais perfeito ordem, bem como, também, e favorável ao íq, querimento do adiamento apresentado pelo vereador Francisco Bar
beiro Fernandes, ----------------------- —
0 sr» Joso Maurício Borges de Oliveira, com a pola— vra manifestou favorável ao requerimento do sr» Francisco Barbei
ro Fernandes» 0 sr» Presidente submeteu a voto_o requerimento,ten do a Caso apj^ovado por unanimidade o sr» Presidente declarou^adia do a discussão do projeto de lei n» 34/60 em face da aprovaçao do requerimento do sr» Francisco Barbeiro Fernandes^. - -- -- -- -
0 sr» Presidente submeteu a discugsoo o projeto de_- loi n, 19/60 do sr, Durvnl Mathias,e outros, sobre isenção de iffl postos municipais^as industrias com capital superior a Cr#$ 2,000,9 000,00 (dois milhões de cruzeiros)» 		 			 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pelo ordem, re quereu adiamento para o projeto de lei n» 19/60,^- ------ —
0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento de adiamento, tendo a Caso não se manifestado a respeito, - -
0 sr» Presidente submeteu a^voto, - -- -- -- - —
0 sr, Francisco de A., Bosque, para encamiQhar a vota ção declarou que era contrario ao adiamento da discussão do proje. to, visto que algumas industrias que prcte9de, serem pelo respec tivas interessados^ se instalareijj no muniC3»gio aguardam a maniíes tacao da Gamara, sobre o concessão de isenção tributaria, - - - -
0 sr, Presidente submeteu a voto, o pedido do sr, Vg. ríssimo Fernandes Barbeiro, tendo o Casa o aprgvado por maioria,- 0 sr» Presidente declarou adiado por dàas sessões o projeto ae lei n, 19/60,
0 sr, Francisjo de Assis Bosque, pediu para que con^ te no ato o seu voto contrario ao requerimento, --------- 0 sr, Presidente submeteu em la. discussãg o proje to de lei n» 23/60 do Executivo Municipal sobre o criaçao do Car
go de Fiscal de Distrito. --------- — ------ — ~
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu a leitu do parecer da Comissão de Finanças» ------------- 0 sr, Presidente deferiu o requerimento c convidou o
Secretário o proceder a leitura do parecer n,26/60 da Comis—
ra
sr,
soo de Finanças, ,
0 sr. Secretario procedeu a leitura»^- ------- 0 sr, Iresidente declarou em discussão o artigo 12 -
do projeto, --------------- ------- 0 sr» Francisco de Assis Bosque, com a^palayra, jusii ficou sou voto contrario ao projeto, visto qur nao e do interesse da municipalidade da criaçao de um cargo no quadro de pessoal ti- xo. Assim, como, devo a Camara reduzir quanto possível as despesas
municipais» «
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
5/
0 sr. Veríssimo Foobndos Barbeiro, com n palavra, -
depois de justifçar o parecer n* 26/60 da Comissão do Finonçasp manifestou contrario ao projeto, justificandç seu voto tendo em vista que o distrito de Jafa, com rodu^^ido numero de estabeleci mentos comerciais n^o comporta um fiscal de- distrito. Fe?, sen tir 0 Casa que não e do interesso publico o aumento de despesas￾de tal ordem.
0 sr. Francisco^de Assis Bojque, em aparte, £ç? sen tir ao oradoç de que a criaçao do cargo e de interesse político. 0 sr, Presidente submeteu^a discussão os artigos 22 e 32 do projeto cada um de per sí, g nao havendo solicitação do- palavra deu por encerrada a discussão, - - - -------- 0 sr, Fresidente submeteu a votaçao o artigo 12, t.
tendo a Casa aprovado oor maioria, --------------- 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu verifi
caçao de voto,0 sr, Fresidente determinou a verificação e consta tando haver em parte, declarou que nos casos^de empate cabo ao -
Fresidente o direito de voto e nessas condiçoes votava pola apro çno do artigo 12 do projeto de lei n. 23/oO, --------- 0 sr, Fresidente declarou aprovado o artigo 12, do- va
projeto de lei n, 23/60 por maioria, çao^os artigos 22 riirnoc ni-iTnvnHn n
, e 32 cada um de per si iuvuu-j 1UUXS/J.XU , com voto favo£a
vex uu sx, ixx-sxuvuv.c', w =x, Presidente declarou aprovado em la, discussão o projeto de lei n, 23/60, ------- - - - - - - -
0 sr. Fresidente deu a palavra para Explicaçao.Pss￾Em votaçao^os artigos 22, foram nas mesmas condiçoes aprovado pòr maioria vol do gr, Presidente, 0 sr.
soai. 0 sr, Presidente’ declarou que nao havendg solicita ção de palavra, anunciava parada Ordem do Dia do sessão extraor dinária imediata a 2a, discussão e votaçao do projeto d£ loi n.- ?ncerra^la a sessão, -
V Secretario, 23/60 do Executivo Municipal o deu Hada mais hovondg, eu vrei esto ata, fiz datilcgrafa-la
lâ
bscrevo ,
—Ca 'FRÉélDENTE
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