sessao nº 24

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
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MUyiCIPAL ÇE G^iRÇA Ordinaria, realizada em 4 de agosto de 1960 PRESIDENTE:- Veríssimo Fernandes Barbeiro SECRcTifelO:- Flavio Freire Leal
^ hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado res, verifiçou-se a presença dos seguintes:- Argemiro Beghini. DurvalZ Matijias, Flavio^Freirg Leal, Francisco Barbeiro Fernandes, Joao Tarora Jose Koury, Jose í;Iauricio Borges de Oliveira, Jose Porfirío, Manoel -
Galdino de Carvalho, Manoel Joaquim Fernandes, Pedro Afonso de Olivei ra, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos Santos, num total de treze 113) vereadores* -
„ Havendo numero legal o sr* Presidente deu por aberta a
sessão e convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE NÃO SUJEI TO A VOT.Vj^, r
0 gr. Secretário deu conta do seguinte: --------- Oficio do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da -
lei n. 640/60, ^
Oficio CO sr. Prefeito Municipal, encaminhando cóoia da -
lei n. 641/60,Oficio 	 	
do sr. Prefeito 	
Municipal, 	
encaminhando 	
cópia lei n, 642/60.Oficio do sr. Prefeito Municipal, ‘-i	encaminliajido 	
cópia lei n, 643/60,-^- -
Oficio do sr* Prefeito iMunicipal, devolvendo o aatóqrai©i*' ' n* 36/60, relativo ao projeto de lei n. 19/60, Ofício do sr. Prefeito Mgnjcipal, 3141 do Departargento dos Correios e Telegrefos. Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao requeria
da
da
enviando o ofício n, —
mento n. 129/60^ Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao requeri¬ mento n, 134/60^ Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indiçaçao n, 50/60, -
n, 57/60. -
n, 58/60. -
n, 59/60. -
n* 60/60. -
n, 61/60, -
n. 62/60, -
63/60, -
n* 64/60, - ■
çao n, 65/60,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação
Ofício do sr, Prefeito Municipal, em resposta a Indicação
** ** *** *** ** ^ A— fim mm .. M um m» a mm m .● v .A
Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indiçaçao
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação
Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação
Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indiçaçao
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indica—
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Ofício do srr Prefeito Municipal,
Ofício do sr* Prefeito Municipal,
em resposta a Indicaçao
em resposta a Indicação n, 67/60.
n, 68/60, Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando o balance
te do 22 trimestre de 196<^, Ofício do Grêmio Teatral Leopoldo Froes, acusando^e agra- deciiTjento pelo requerimento do sr*^vereador Francisco A, Bosque, por o
casiao da passagem do XIV2 aniversário daquela entidade, - - - - 1 - T
Oficio do Dep* Antonio S* Cunhâ Bueno, encaminhando copia das emendaj apresentada^no Orçamento da União, para o exercício de 1961 e de interesse do município de Garça, - - 	
Oficio do Agente de Estatírtlca de Bauru, sobre o recense amento geral do^Brasil* -
Oficio do Juiz de Dixeito^da Comarca de Duartina, agrade cendo convite por ocasiao da inaugurações das novas instalações da gislativo Garcense, —		 	 	
Ofício da Camara Municipal de Vera Cruz» agradecendo o -
convite enviado pela inaaguraçao das nç^vas instalações do Legislativo, Convite de Lelio V, Boscue 1 Irmão, para assistir inaugu- raçao de suas novas instalações, - -- -- -- -- - - - - -
Ofício do Insjíituto Nacional de Imigraçao e Colonização,- acusando recebi/pento do oficio n, 301/60, - -- -- -- -- -- -- -- Ofício do Supremo Tribunal Federal, acusando recebimento- do requerimento ^n« 89/60, Oficio do Deputado Tte, Cel* Geraldo Antonio Martins, acu sando e ^radecei^do comunicação da eleição da Mesa* -------- Oficio do sr* Prefeito Municipal, em resposta a Indicaçao
Le.
n* 66/60, -
n, 222/60. Oficio da Secretaria da Edacsçao, em resposta ao oficio ~
Ofício da Camarâ Municipal de .\ndradina, acusando e agra decendo comunicação da eleição Mesa» ------ Ofício da As^socíaçao Paulista de Assistência aos Paraplé gicos, solicitando apoio aquela eintidade* -
Circular da Associação Paulista de Combate ao Câncer, co
municando o fechamento de "^0 leitos a cancerosos por falta de verbas.- Circular'da Câmara Municipal de Suzano^ solicitando apoio Circular da Câmara Municipal de Jundiai,solicitando apoio Circular da Caipara Municipal de Lavinia, solicitando Sí
poio.
Circular da Camara Municipal de Andradina, solicitando a
poio a requerimento. ^
Circular da Camara Municipal de Suzano, comunicando elei¬
ção de sua Mesa. Circylar da Camara Municipal de Sao Jose da Bela Vista, -
comunicando eleição de sua^Mesa, ----------------- Circular da Camara Municipal de Jau» comunicando eleiçao￾Circular da Camara Municipal de Suzano, solicitando apoio
de sua Mesa, -
a requerimento*
Telegrama do sr* Augusto (Figueiredo, comunicando Plano de Trabalho de 1960, auxílio técnico fiijanceiro e etc,;. - —
.. Telegrama do sr* Secretario da Educaçao, comunicando ins- talaçao do educacional ''Fernando Ferrari"* - — - - —
Telegrama do sr* Ranieri Mazzili, em resposta ao requeri¬ mento n* 125/60*
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ESTADO DE SÃO PAULO
^ /
Telegrama do sr. dr* Ranieri Mazzill, acusando recebimen to do requerimento n, 131/60, -
, Telegrama do sr, Joao Goulart, acusando recebimento do o- fício de 21/6/60 Convite da Prefeitura - 	
Mjjnicipa^		de /ivaro 	
de Carvalho, assistir solenidades de inauguraçao de vários melhoramentos publ* naquele municíoio, - -
Pâ ra icos
0 sr, Presiçjente nomeou o srs. Vereadores;- Durval Mathias Francisco de Assis Bosque, Prof, Jose Forfirio, Prof, Jose Maurício -
Borges de Oliveira e Argemirg Beghini, para se fazerem presentes, bem- assim do sr, Presidente da Camara Municipal de Garça, 0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAíJAO, _
0 sr, Secretario^deu con-^a do seguintes - - - -
Ata da 23a, Sessão Ordinária, realizada em 30 de junho de
conta do
1960,
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa aprovado -
sem dçbates, 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 23a,'Sessão -
Oxdinaria,
Ata da 16a. Sessão Extraordinária, realizada em 29 de jü nho de 1960,
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa aprovado -
sem debateç, 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 16a, Sessão -
Extraordinária, -
Pyojeto de lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando a -
abertura de credito suplementar para pagamento de licença-premio s, - -
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa ç con^side- rado^objeto de deliberação, 0 sr, Presic.->nte mandou encaminha-lo às Ço missões competentes o projeto de lei^n, 53/60. ^ ^Requerimento do sr, Jose Po.xfírio e outros, solicitando -
informações a respeito dos despojos^de Silvio Cervellini, Jose A, Esco bar, Meíchiades Nery de Castro e Teofilo de Andrade, - - - - - - - - -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa aprova do por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aerovàdd o requerimento- n, 140/60 —
Requerimento do gr, Dj^rval Mathias ao sç. Prefeito Muníci pal, em que solicita informações sobre gabinete dentário na Cadeia P^ blica, -
0 sr, Francisco Barbeiro Fernandeg, requereu urgência, —
^ 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de ■_ gencia, tendo a Caga aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente decla rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requerimen to n, 141/60, 	
U£
Requerimento do sr, Durval^Math^as e outros, em que soli cita ao sr, Qiefe do Executivo^informaçoes sobre o pagamento aos servj. dores municipais relativo ao mes de dezembro, ------------ 0 sr, Jose Porfirio.. requereu urgência, - - - —
^ 0 sr,. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de gencia, tendo a Caga aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente decla rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requerimen to n, 142/60, ----------------------------
Bequejimento do sr, Durval Mathias e outros, em que soli cita informações sobre as obras da fonte luminosa da Praça Pedro de To. ledo.
0 sr, Jose Koury, requereu urgência, -------- ^ 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de U£ gencia, tendo a Caga aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente decla rou aprovada a urgência e níandou incluir na Ordem do Dia o reouerimen- to n. 143/60. 	 			 	 	 		
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Rcquerimpnto sr,^ Durval Matíjias ao sr. Prefeito Muniei pal, solicitando info^iaçoe^ sobre fancionariçis admitidos, O sr* Jose Porfirio. requereu urgeQcia, --------- ^ O sr# Presidente suímeteu em votaçao o requerimento de ur gencia» tendo a Caga aprovado por unanimidade* 0 sr* Presidente decl£ rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requerimen to n* 144/60.- - -I ^ Projeto dç lei do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, sobre a concessão de um â^xílio de Cr*$ 25*000,00 para fazer face as despe sas da representação do conjunto feminirao debasket nos Jogos Abertos de Campinas, - -- -- -- -- -- -- -- - — ___________ 0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casaco copsidem do objeto de deliberação. 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo as Co missões Competentes o projeto de le:^ n. 54/60. - -- -- -- -- - —
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros
sobre a construção da passagem inferior no leito da Cia. Paulista de- Estradas de Ferro entçe Garça e Galia* - - _ —
0 sr. Jose Porfirio requereu urgência, —
^ 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de ur¬ gência, tendo a Caga aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente decla rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requerimen to n. 145/60, - -
Requerimento do sr* Veríssimo Fernandes^Barbeiro e outros ao sr, Chefç do Executivo solicitando informações sobre a taxa de gotos sanitários, - - -
0 sr, Jose Porfirio requereu urgeQcia. -------- —
^ 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de ur¬ gência, tendo a Caga aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente decla rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requeriçe^ to n, 146/60, ---------------------------
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes^Barbeiro e outros para que seja^oficiado as Emissoras Associadas de São gaulo, sugerin
do a instalaçao de uma torre retransmissora de televisão na cidade de
Garça,
es
0 sr, Jose Porfirio requereu urgência, ------- ^ 0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de ur¬ gência, tendo a Caga aprovado por unanim5.dade. 0 sr. Presidente declâ rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requerimen to n, 147/60, - -
Projetç de resolução do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, a fim de conferir as bi-campeae de basket da Alta Paulista um diploma alusivo ao feito, -
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o^cons^de- rado objeto de deüberaçao. 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo as -
Comissões Competentes o projeto de çesoluçao n, 4/60, - - _ _ _ -
Requerimento do sr, VerissLmo Fernandes Barbeiro, solici tando ao sr. Prefeito Municipal informações sobre instalação de luz e
abastecimento de agua no prédio da Escola de Xniciaçaq .\gricola, - —
0 sr, Presidente submeteu ' votaçao a urgência requerida, tendo 3 Caga aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarpu apro
vada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requerimento n, 148/60, -
Requerimentg do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros convidando o sr, Seçretario da .\gricuftura do E,S, Paulo,^ pars pronurj ciar uma palestra sobre a reforma agraria do Estado de Sao Paulo, na- Camara Municipal, - -- -- -- -- 	
O sr, Durval Mathias requereu urgência.
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^ O sr. Prpsident<? submetpu a votaçao o requerimento de ir- gencia, tendo a Caga aprovado por unanimidade, O sr. Presidente declj rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o recuerimen to n. 149/60. r
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandeg Barbeiro ao sr, -
Ciiefe do Executivo Municipali solicitando informações sobre a admissáó de funcionários menores de idade. - -
O sr, Francisco Barbeiro Fernantíeg requereu urgência, - -
^ 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de ur¬ gência, tendo a Ca^a aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente decla rou aprovada a urgência e mandbu incluir na Ordem do Dia o requerimea to n, 150/60, - — 	 	
Rpquerii'nento sç, Ver,í,ssimo Fernandes Barbeiro e outros solicitando de que a Viaçao Aerea Sao Paulo ''VASP" _
sa cidaç|e, bem como oficiando ao Governador Carvalho finto para inte£ ceder sobre o assunto,^ -
0 sr, Jose Koury, requereu urgência, ---------- ^ 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de ur¬ gência, tendo a Caga aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente decla rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requerimeQ to n, 151/60, - - - —
Indicaçao do sr, Jose Koury e outros ao sr. Prefeito í^uni cipal para que seja sarjeteada as ruas Eumenç, Liberdade e das flores 0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Muni cipal.
faca escala em nos
Indicaçao do sr, Jose Koury e outros ao sr. Prefeito Muni
cipal sobre a necessidade de serem cortadas as raizes das arvores e—
xistentes na cidade as quais estrao prejudicando os passeios, - - - -
0 sr, Presidente mandou encam5.nha-la ao sr. Prefeito Muni cipal. Indicação do sr, Jose Koury e outros ao sr. Prefeito Muni c^l solicitando a retirada de placas proibitivas de estacionamento- situadas na rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, ---------- 0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Muni
cipal. ^ Requerimento^do sr, jose7--"> Porfirio	
e outros, em que	
oficia a diversas autoridades sobre a inconstitucionalidade da lei ^,063/53, 0 sr, Francisco Barbeiro Fernandeg, requereu urgência. —
^ 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de ur¬ gência, tendo a Caga aprovado por unanimidade, C sr, Presidente decla rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requerimen to n, 153/60, -
Requerimento do sr. francisco Barbeiro Fernandes, para -
que inclua na Ordem do Dia da próxima sessão, com ou sem parecer o -
projeto de loi n» 37/60 de sua autoria, - - -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 152/60, - - —
Requerimento do sr, Francisco Barbeiro Fernandes e outrçs para que se oficie ao sr, Presidente do Instituto Brasileiro do C^fe, manifestando o apoio de Garça, a Industria e Comercio de Cafe Solúvel Garça S/A "SOLUGA". 0 sr, Jose Porfirio ,	
requereu 	
urgência, 	
-------- —
^ 0 sr, Presidente submetqu a votaçao o requerimento de ur¬ gência, tendo a Caga aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declâ. rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requerimen to n, 154/60, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - -
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
^ Re2.’Ji?rimento do sr, Joso Porfijfio, em oae solicita a dis- ctjssao e votaçao o processo n. 669/60 da Car.iara í/.unicipal de Suzano,- sobre apoio ao requerimento n,10/60, - —
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota
çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 158/60,^- 	 			 	
Requerimento do sr, João Tarora^e outros, em que solicita ao sr. Governador do Estado e ao sr. Secretario da Agricultura, a no meação de agronomo titular para a Casa da Lavoura, —
^ 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 155/50,^- Requerimento do sr, Joao Tsrora e outros, consignando em ata um voto de aplauso pela investidura do Deo, Ranieri Mazzilli, no- elevado cargo de Presidente da Republica, - -
^ 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota. çao, tendo a Casa aprovado oor unanimidade. O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 156/60,...- 	 	 	
Requerimento do sr, Joso T?rora e outros, agradecendo ao Dep, Antonio Sylvio da Cunha^Bueno, pela apresentação de emendas ao -
orçamento da União, em benefício do município dç. Garça, - - - - - - -
^ 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 157/60, - - - -
... 0 sr, Presidente deu a palavra no Expediente, uão havendo solicitação convidou o sr. Secretario a proceder a chamada dos senho res vereadores para a Ordem do Dia, -
0 sr. Secretario, fez a chamada, verificando-se a presen ça dos seguintes:- Argemiro Beghini, JDurval Mathiaç, Flãvio Freire Le al, Francisco Barbeiro Fernandes,^Joao Tarora, Jose Koury, Jose Mauri cio Borges de Oliveira, Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Ma noe;^ Joaquim Fernandes, Maria Jose Vieira, Pedro Afonso de Oliveira,- Veríssimo Fernandes Barbeiro e Waldomiro cos Santos, num total de qua torze (14) vereadores. -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votâ çao 0 requerimento n, 154/60 do sr, Francisco Bgrbeiro Fernandes g ou tros, manifestando apoio poi- parte I,B,C, a industria de cafe solúvel, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou apro vado por unanimidade o requerimento n, 154/60, -
0 sr " ' ,,Presidente submeteu a discussão o requerimento n,- se Porfirio e outros, manifestan^^o a diversas autori dades a inconstitucionalidade da lei 2,063/53, sobre o Imposto de Ven das e Consignações do cafe, _0 sr. José Porfirio, com a palavrg, fez de início as suas congratçlaçoes,e cumprimentos aos senhores Edis, pela volta aos trabâ Ihos apos as feriag legislativa do 12 semestre, Expressgu seu ponto -* de vista com referencia ao requerimento de sua autoria ora apresenta do, visando manifestar ao sr. Governador do Estado e Secretario da Fa zenda sobre a^inconstitucionalidade da lei 2,063/53, Lembrou de que -
todo os municípios qu£ trata da venda de cereais e ou^^ros grodutos à
fonte de produção terão que serem pagas no lugar^^que este e vendido.- Conciliou os nobres colegas a dar integral apoio à sua proposição em -
beneficio das classes prgoutoras. Disse que era mister esclarecer que muniçipio de Garça tera queda em sua receita, mostrando de que sejia necessário manifestar acessas autoridades para que seja suepensivo e^ te ato em prol do município de Garça e de todos os xmunicÍDibs do Esta do de Sao Paulo, - -
153/60 do sr.
o
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr, Joao Yarora, co/n a palavra, expressou soas cumpri— mentos aos srs. Vereadores pela volta aos trabalhos neste segundo se mestre iro Legislativo Garcense.,Fez sentir ao vereador Jose Porfírio, 'de que também manifestava favoravel ao requerimento óra a-jresentadOje prestou diversos esclarecimentos como era feito os lançamentos de posto de vendas e £ons^gnaçoes, Referii^-se dizendo que os iiynostos de vendas e consignações e do Estado, porem o que exceder 3CÇo e' do muni« cipio*Encerrou suas palavras deixando oatenteado seu voto favoravel -
ao requerimento do vereador Jose Porfírio óra em discuss~o. - 	
, O sr, Manoel Joaquim Fçrnendes, em aparte, dijse que o la vrcdor esta isento de imposto, porem o comprador e que ira pagar, - -
^ O sr, Joao Taçora, concluiu, esclarecendo que todos impostos relativos ^o cafe sao pagos em Santos, e e prejudicial neste caso ao nosso município. - - - _ I .. Ç ST, Jose Porfírio, em^aparte, sugeriu o enj^io para to— dos os municípios,principais de cafe, irrestrito apoio sobre^^o assun to e pediu ao vereador Joao Tarora a apresentar uma emenda nesse sen tido, ------- — -		
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im
os
^ O sr, Jo^o Tarora, apresentou uma emenda verbal nos seguin tes termos:"enviar copia aos principais muQicipios produtores de ca?e pedindo^o respectivo apoio"- sala das sessões, 4 de agosto de 1960- -
ass. Joao Tarora Vereador. - 	
^0 jr,,Manoel Joaquim Fernandes, com a palavra, expos a Ca sa de que nao e so o município de Garça, mai^ todos os municípios ne cessitam ter suas quotas^corrjespondente, oorem se a lei 2,063 for ao» vada com esta redaçao, ficara nosso município prejudicado na arrecada, çao, Fez jentir que o requerimento apresentado pelo vereador Prof, -
Jose^Porfirio era daqueles que deveria merecer dos senhores vereado-- ros integral apoio, e bem assim de que a emenda apresentada pelo bo— bre vereador Joao Tarora era das^mais justas, em que solicitava tam bem o apoio dos principais municípios produtores de Cafe em nosso Ej, tado. -
^0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e subme— teu a votaçao o requerimento, com a emenda apresentada, tendo a Casa- o aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovado o re querimento n, 153/60 do nobre vereador Jose Porfírio, 0 sr, Presidente submeteu em discussao^em , seguida a vota¬ çao 0 requerimento n. 151/60 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e oü tros, em que oficia ao sr. Governador do Estado, bem como a direção -
da Viaçao Aerea Sao Paulo, "VASP", para que es^e empresa de aviação, faça escala em nossa cidade, tendo a Casa aprovado por unanimidade. O
sr, Presidente declarou aprovado o requerimento^n, 151/60, - - - - 	
_ 0 sr. Presidente sub/neteu a discussão e em seguida a vot.a çao o requerimento n,^150/60 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeirg, em- que solicita informações ao sr. Chefe do Executivo sobre admissao de menores, tendo a Casa aprovado por unanimidade, C sr, Presidente de— clarou aprovado o requerimento n, 150/60, -
Requerimçnto do,sr, Verissii;po Fernandes Barbeiro e outros convidando o §r, Jose Bonifacig. Secretario da Agricultura para uma -
oalestra na Camara Municipal-sobre a reforma agraria do Estado de São í^aujo, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr. Presidente decla rou aprovado o requerimento n, 149/^, Requerimento do sr. Veríssimo Fernanj^es Barbeiro em^que -
solicita ao sr, Prefeitç ^tmicipa,^ informações sobre a instalação de- luz e abastecimento de agua no prédio da Escola de Iniciaçao Agrícola 0 sr, Durval Mathias* com a nalavra, fez suas congratula- ● Edis pelo retorno dos trabalhos legislativo,e, solici— ou aos senhores^Ve.readores a dar integral apoio ao requerimento nobre colega Veríssimo Fernandes Barbeiro. Encerrou suas palavras, fa senco sentir o seu voto favoravel ao requerimento óra em^discussão, -
^ 0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de clarou aprovado o reouerimento n, 148/60
oes aos srs
do
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
„ 0 s.T, Presidente submeteu a .d çao o requerimento n, 147/60 do sr« t^os, sugerindo a instalaçao por parte das Emissoras Associadas de Sao Paulo j^e uma torre retran*smissora de televisão, visando proporcio nar recepções televisoras na Alta Paulista, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado^o requerimento n,17/60 ^ 0 sr» Presidente submeteu a^discussão e em seguida a votâ çao 0 recuerimento n,^146/60 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, que solicita inforraaçoes^ao sr» Chefe do Executivo sobre os valores -
da taxa de esgotos sánitarios, tendo a Casa o aprovado por unanimida de, 0 sr, Presidente declarou aprovada o requer^.meiito n, 146/60, - —
^ 0 sr» Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota ao 0 rgcuerimento n, 1,45/60 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e ou ros, sobre a construção de uma passagem^inferior no leito da Cia,Pau lista de Estradas de Ferro entre Garça-Galia, tendo a Cssa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o recuerimento n, 145/60. 0 sr, Presidente submeteu a discussão^
e em seguidaa : 	
vota- çao o requerimento n, 144/60 do sr, Duryal MathiaS;^ em que solicita -
informações ao sr. Prefeito Municipal sobre admissao de funcionários^ tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprq vado o requerimento n, 144/60, L _
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n, -
143/60 do s^, Durval Mathias, solicitando informações ao sr. Prefeito ftlunicipal sobre as obras da fonte luminosa da Praça Pedro de Toledo,- 0 sr, Durval ^ífethias, com a palavra, monifestou-se os mo tivos que o levou a apresentar tal proposição, Fe?, sentir de que o sr. Prefeito Municipal deveria concluir as obras da fonte luminosa da Pra opulação, dg uma -
a construção da -
chafariz. Concluiu goncitando o
^-.iscussao e em seguida a vota Veríssimo Fernandes Barbeiro e ou
em
l
ça Pedro de Toledo, de uma maneirada satisfazer a p
forma ou de outra.Lembrou que se nao fosse possível fonte, procurasse então construir um<
apoio dos srs. Vereadores ao seu requerimento de informaç^òes. - - - -
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e em segui da submeteu a votaçao, tendo a Casa aprovado por uncnimidade, 0 sr, -
Presidente declarou aprovado o requerimento n, 143/60, - - - - - - -- 0 sr, Presidente submeteu a discussão o requeriments n, -
142/60 do sr, Durval Mathias e outrqs, em que solicita ipformaçoes ao sr. Chefe do Exeçutivo Municipal, sobre,o pagamento do mes de brOj bem assim sobre a diferença do salario-família aps servidores mjj nicipais.
ezem—
0 sr, Durval Mathias, com g palavra, .manifestou suas crí ticas ao sr. Prefeito Municipal, por nao terem^^sido pago aos servido res municipais, seus vencimentos relativo ao mes de dezembro, bem co mo a diferença conceçiida ao salário-faimília - -- -- - - - - - - -
^ 0 ^r, Joao Tarora em aparte, l-^-mbrou o oradog se o mesmo- ja sabia que nao foi pago, porque solicita tais informações ao sr,Pr£ feito Municipal pelo içecuerimonto apresentado, - -- -- -- -- - -
0 sr, Jose Koury, em aparte, esclareceu porigenores do re querimento,^, disse que talvez o vereador Joao Tarora nao tenha com preendido sobre a solicitação que fazia o rutor da proposição, - - -
0 sr, Durval íiathias, concluiu suas palavras, .manifestan do contrário como procedia o sr. Chefe do Exçcutivo,,que mesmo nao pâ gantío o mes de dezembro e a diferença do salario família, enviava ao
Legislativo um projeto que concede auraento de vencimentos na base de 30^ aos^servidores municipais» Pediu dos srs, vereadores a votar pela aprovaçao do seu requerimento a sjjr enedereçado ao sr. Prefeito í-!uni- cipal, era que solicita informes sobre os servidores raunicipais, - —- 0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
a votaçao o recuarimento n, 142/60 do sr. Durval Mathias e outros,teQ do a Casa aprovado por unanimidade. C sr, Presidante daclarou aprova do o ropuerimpnto n, 142/60, —
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n, -
141/60 do sr^ Durval Mathias, ao sr, Prçfeito .Municipal, solicitando- informaçoes^a respeito do gabinete dentário que se pretende instalar- na Cadeia Publica de nossa cidade. - —
0 sr. Dyrval Mathias, com a palavra, teceu comenjarios s6 bre 0 galjinete dentário que se pretendia'instalar nas dependencias da Cadeia Publica local. Fez suas criticg,s ao sr. Chefe do Executivo, ferindo-se que gastava, sem autorizaçao do Legislativo, e que não vi nha trazer beneficig nenhum a populaçao Garcense, Lembrou que era ju.s to C;«e tal instalaçao beneficiasse o cl|sse pobre de nossa cidade,Di^ se que a obra e muito interessante, porem o sr. Prefeito Municipal de
veria atender tanto aos detentos, assim como o operariado pobre de -
nossa cidade, -
0 sr. Manoel Jjaquim Fernandes, em aparte, esclareceu o
orador <^e o gabinete dentário que se pretendia instalar encontrava-- se a cargo do dr, Sebastiaç Guanaes Siimões, e que tais instrumentos -
estava apreendido pela Policia, porquanto o mesmo era pertencente um dentista pratico, -
^ O^sr. Jose Koury, em aparte, disse que os instrumentos do gabinete nao e o usado pelo dentista, mas sim adquirido em Marília, -
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra> expos seu p onto de vista com relaj^ao ao caso. Disse que era favorável ao re— querimento, mas de antemão não se dever-^a antecipar os fatos, sem que antes rçcebesse informações concretas sobre o assunto que ventilava -
em Plenário, — -
a
0 sr, Joao farora, com a palavra, fez sent5.r a Casa de -
que estava sempre de acordo com proposiçoes qye visem deixar bem cla ro aos srs, Vereadoiyes, Lembrou que era favoravel ao requerimento em dis£ussuo. Teceu criticas pela maneira como procedia o au^^or da propo siçao,^referindo-se que o s£, Oiefe do Executivo tem também seus i>od£ res, nao vendo portanto razoes algumas para criticas do sr, Durval M^ thia§ para com o sr. Prefeito Municipal, com referencia ao gabinete -
dentário, - -- — —
0 sr» Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que era- boa a iniciativa, mas o sr. Prefeito Municipal, não deveria antecipar a publicação pela imorensa, como o fez, -
0 sr, João Tarçra, copcluiu suas oalavras, demonstrando -
sua contrariedade pelas griticas a pessoa do Chefe do Executivo, Lem brou 0 autor da proposição que deixava seu voto favorável, conforme -
os dizeres do requerimento em discussão, -
0 sr, Durval Mathias, em aparte, sepprtou-se aos bons ser viços prestados pela municipalidade com relagao as ruas de nossa cidâ. de, mas discordava veementemente da instalaçao de gabinete dentário -
na Cadeia Publica,e, manifestou a Casa que traria a baila na proxima- sessão do Legislativo, uma autentica "bomba” fla administração Rafael- Paes de Barros, - - —
0 sr, Manoel Joaquim Fernandes, em aparte, prestou diver sos informes sobre^o gabinete dentário,^sugerindo que o sr, Frefeito- deveria seguir a Cama:ça, aprovando ou nao, - -- -- -- -- -- - —
^ 0 sr, Jose Porfirio, em aparte, disse que obras dessa n^ tureza nao se competia saber aquem beneficiasse, porquanto a mesma e
meritória, Congratu^ou-se com o sr, C^efe do Executivo Municipal e ^o sr. Delegado de Policia pela instalaçao de tal gabinete na Cadeia Pu blica de nossa cidade, - — - -- -- --
M CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO 23
^ 0 sr* Joao Tarora, em aparte^ ^erguntoví ao vereador Jose- Porfiriosp estava de acordo com a proposição apresentada pelo sr.vere ador Durval Mathias.
C sr. José Koury, com a palavra, manifestou como integrsn
te na proposição apresentada pelo seu comoanheirp de bancada, verea— dor Durval Mathias, favorável^ Rgportou-sê favoravelmente pela manei ra como agia o autor da proposição, esclarecendo Cfje? o sr. Durval Ma^- thias egtava plenamente certo quando â^pos suas palavras, conforme no tificaçao çjada pelo jornal, çom referenc:.a a instalação do gabinete -
nas dependencias da Cadeia Publica. Manifestou também sua contrarieda de como agia^o sr. Chefe do Executivo, bem como a Delegacia para com- tal instalaçao, sem antes ser consultada a cãmara fvlunicipal. Encerrou suas palavras esclarecpndo pormenores do requerimento apresentado p£- lo sr. Durval Mathias^a alguns dog srs. Vereadores que a seu ver teria entendido bem sobre a questão,
O sr, Durval Mathias, em aperte, reafirmou as palavras do orador que ocupava a tribuna. - 		 O sr. Presidente deu por encerrada a discussão e em segui da submeteu a votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade. O sr. -
Presidente declarou aprovado por unanimidade o requerimento n. 141/60
do sr. Durval Mathias. - - —
nao
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. Vereadores para -
EXPLICAÇÃO PESSOAL, 0 sr. Presidente declarou que naç havendo solicitação de palavra, anunciava para a Ordem do Dia da próxima sessão ordinaria a
matéria constante dos avulsos a serem distribuídos aos srs. vereado
res e deu por encerrado os trabalhos.r — 'ü -
Nada mais havendo eu esta ata, fiz datilografa-la e a sujbs^ev^ Secretario, lavrei￾S&cáETÃRIO
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