sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 30 ESTADO DE SÃO PAULO
tíímRA MJNICIP/vL DE GfiRÇA 25a. Sessão Ordinária, realizada em 11 de agosto de 1960 PRESIDHvTE:- Jo^o Miguel Chaves SECRET/felO:- Flavio Freire Leal
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vere^. dores, verificou-se a presença dos seguin-^es:- Argemiro Beghini, Fia vio Freire^Leal, Francisco de .jssis Bosque, franci^co Barbeiro Fer— nandes, Jo^o Migyel Chaves, Joao Torora, Jose Maurício Borges de Oli veira, Jose Porfirio, Manoel Joaquim Fernandes e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de ^dez (10) vereadores* -
Havendo numero lejal o sr* Presidente deu por aberta a
sessão e convidou o sr*, Secretario a oroceder a leitura do EXPEDIEN TE SUJEITOO
A
^r.V0T,’^0. Secretario ^
deu conta'	do seguinte; 	
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Ofic_i-0 da Casa^da Layoura de Garça, convidando para as sistir palestra sobre Revisão Agrar’ Parecer n, 6/60 da^Comissao de Redação ao projeto de -
lei n* 28/60, sobre a contribuição do Cr*!) 5C.0CC’,00, para as despe— sas do IQ Campeonato Inter-Colegial, em Garça* ----------- O sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE SUJEITO A VqT.AÇÃO*		 	 	 	
O sr. Secretario^deu con^Ça do seguintes Ata da 24a, Sessão Ordinaria, realizada em 4 de agosto-
^ ●
de 1960,
0 sr* Presidente subõicteu a voto, tendo a Casa aprovado
sem debates. 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 24a, Sessão Ordinária, -
Indicgçao do sr. FraQcisco de A.ssis Bosque ao ^sr* Pre-- feito Municipal, sobre a construção de um campo de futebol a Vila Re belo, 0 sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito
^ Requerimento co sr, Francr.sco de Assis Bosque a outros, sobre a obtenção de um aparelho de Raios X, para uso do Hospital Sa maritano, - __-Z
nicipal.
0 sr, Francisco de Assis Bosque, requereu urgência, - -
^ 0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência, tendo a Casa^aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente -
declarou aprovada a urgência e mondou incluir na Ordem c!o Dia o -
requerimento n, 160/60, --------------------- —
Indicgçao do sr, Fraflcisco de Assis Bosgue ao sr, Pre— feito Municipal, sobre a instalaçao de um telefone publico, denomin^ do "Bar S, Joaquim", na Vila Rebelo, - - - - ______ — _ —
0 sr, Presidente mandou encaminharia ao sr. Prefeito Mu
nicipal.
Indicâçao do sr, Fraocisco de Assis Bosque ao sr* Pre— feito Municipal, sobre a deslocaçao de placas^da rua Barão R, Branco 0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Mjj
nicipal. Indicaçao dç sr, Argemiro Beghini e outros, sobre a in^ talação de um telefone publico na Vila Salgueiro, -------- —
0 sr, Presidente mandou encvminlia-la ao sr. Prefeito Mu
nicipal.
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
_ Rocuprimcnto do sr, Jooe Porfírio e outros,çiomeando uma- Comissao^do Vereadores para assistir os funerais do Monsenhor Pe. Luiz Octavio Bicudo de yMmeii^a, ^ «
O sr, Jose Pcrfirio repuoreu urgência, ---------
O sr, Presidente subA-^.eteu a votaçao o reauerimento de ur gencia, tendo a Cnss aprovado por uneniriidado, O sr, Presidente declâ rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o reouerimen to n, 159/ÓO, -
A
O sr, Presidente deu a palavra no Expediente —
O sr. Presidente c;^Gl,’ròu c.u”- não havendo solicitação de palavra, convidava o sr. Secretario a proceder a chamada dos senhores vereadores oara a ORDEfvi DO DL^, - ●● ●● - - - - - -
O sr. Secretario fer a chemad^, tenc;o verificado a pre— sença dos segug^ntess- /*rge.miro Beghini, 1'lavio Frg.ire Leal, Francisco 5Íe /\ssis Dosquç, Frai^cisco Barbeiro Fernandes, Jçao Miçuel Chaves, Jo ao Tc.rora, Jose Maurício Borges de Oliveira, Jose Porfírio, Manoel Jo aquim Fernandes, Veríssimo Fernandes Barbeiro e V/aldomiro dos Santos, nurn total de onze (11) Vereadores, -
O sr, Presidente submotcu^a discussão o rr^uerimento n, sr, Francisco de Assis Bosoue, sobre a obtenção de um apere
j^O. - -- -- -- -- - —
O sj, Francisco de As^is Boscae, cor. a palavra, justifi cou a apresentaçao de sua proposição, expondo a Casa os bons trabalíios desempenhados pelo Hospital Samaritano, .. tado em melhor aparelhamento oara atender
160/60 do
Iho de raios X para uso do Hospital S
estando dessa maneira necessl
_ seus doentes. Disse que a— presentava tal proposição, isto porque foi procurado por um dos médi cos inj^egranj^es daouele hospital, que solicitou-lhe intercedesse junto ao Governo sobre a instalaçao de aparelho de raios X no Hospital Sama ritano. Encerrcu suas palavras tncendo criticas aos deputados pelo mo do como legislam am favor^dos municípios,e, concitou integral apoio -
ao seu reouerimento em ^rol do Hospital Samaritano de nossa cidade, -
C sr, Jose Porfírio, em aearte, reafirmou as palavras -
proferidas pelo vereador Francisco de . ,ssis Bosque, e, gral apoio a proposição apresentada em favor do Hospital Samaritano,- ^ C sr. Presidente deu por encerrada teu a votaçao, tendo a Casa aprovado por te declarou aprovado o requeri.mento n, 160/60,			
^ 0_ sr, Presidente submeteu a ç;iscussao e e;j seguida a vo¬ taçao o requerimento n, 160/60 do o::, Jose Forf.irio, sobre a nomeaçao de uma^comissao composta dos srs. Vereadores, çara se fazer presente em Marilia, aos funerais do Monsenhor Luiz Octavio Bicudo de'.Almeida, tendo a Casa aprovado por unanimidadi.', 0 sr, Presidente declarou apro vado o reouerimento n, 159/60. _ 		 ^ 0 sr, Presidente nomeu de acordo com as indicações dos -
Lideres das bancadas, os senhores Vereadores? Durval Mathias, Francis co de Assis Bosque, Jose Maurício Borges de Oliveir^, José Porfírio,- para se fazerem^presento aos funerais, sob a Presidência do Presiden te da Mesa da Camara Municipal, _ - _ ^ 		 0 sr, Presidente submeteu a discussão o pro-ioto de lei -
n. 37/60 do sr. Francisco Barbeiro Fernandes e outros, sobre celebra do de acordo com os coQtrifauintes da dívida ^tiva, cara soluçcâo dos- ebitos em oito prestações. Com parecer favoravel c’.a‘Comissão de Jus- da Comissão de Finanças em cuu apresentou um subs￾deu seu inte—
a discussão e submo—
unanimidade, 0 sr, Presidén￾tiça,e com parecer
tiuutivc. - - - _
0 sr. Veríssimo Fernandes Brrbeiro, discussão global ao projeto de lei n, 37/50, -
0 sr, Pyesidente consultou a Casa sobre o
CO pelo vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo s
por unanimidade. 0 sr, Presidente declrrou
pela ordem, requereu
'dido formula
0 aprovado
um discussão o projeto do
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de lei n. 37/60 corn o substitutivo apresentado pela Cor.iissao de Finan
- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - —
0 sç, Francisco Barbeiro Fern.;^ndes, com a palavra, de —
monstrou ao Plenário diversos pormenores sobre o substitutivo apresen taoo pela Comissão de Finanças ao projeto de lei n. 3’J/60 de sua auto ria. Fez sentir a Casa^Que estava veementemente contrario a aprovaçao do substjtutivo,e, expos aos senhores Vereadores diversos esclarecí— mçntos sobre a lei cue visa conceder^acordo com os divida ativa, para solução de seus débitos para com a municipalidade￾garcense
contribuintes da
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, demonstrou contrariedade as palavras do orador e prestou esclarecimentos sobre -
0 substitutivo, como integrante da Comissão de Finanças. - - - - - —
0 sr, Francisco Barbeiro Ferpandos, concluiu - suas pal^ vras deixando patenteado que estava contrario ao substitutivo apresen tado ao s^u projeto de lei, e;^ concitoa^dos srs, vereadores um èxame- de consciência para a discussão e votação substitutivo. -
O sr, Francisco de Assis Bosc-àe, com a palavra, disse que procedendo estudo ao projeto d^ lei n. 37/60 não entondeu bem^ intenção de s^u autor. Reportou inúmeros ponto de vista com relaçao a
citada lei. Referiu-se ainda sobre os pareceres exarados ao projeto -
de lei de autoria do nobre verçador Francisco Barbeiro Fernandes e -
disse que daria seu^voto favoravel ao projeto com o substitutivo aore sentado pela Comissão ^e Finanças. 0 sr, Vigrissimo Fernandes, com a palavra, disse que como integrante da Comissão de Finanças, competia esclarecer os senhores -
Edis sobre o^parecer exarado ao projeto de lei de autoria do nobre ve reador Francisco Barbeiro Fernandes.^Justificou os motivos que levou- a dita comissão, julgando seç necessário a apresentação de um substi tutivo ao citado projeto, Apos relatar diversos esciLarecimentos a Ca sa, djjSSe que competia um estudo bem acurado da matéria, porquanto a
inteçao da Comissão em apresentar o substitutivo era tão somente sa- tisfar.er de um modo geral os contribuintes o o município, - - -
0 sr, Joao Tàrora,_com a palavra, de início destacou que como iQtegranj^e da Comissão de í-inanças, era de defender essa mesma -
comissão, Expos gue nao era intenção da Comissão, trazer qualquer en trava na disçussao e yotaçao da proposição, mas sim procura^ benefí-- cios aos municioeg. Disse que sya intenção era a mesma d^ meses atraz qyando da discussão de proposição cue visava conceder prêmios aos mu- nicipes em atraso.- -
a
O^sr, Francisco Barbeiro, em aparte, maQifestou contra— afiijmaçoes do vereador Joao Ta:çora, com referencia ao projeto- aprovado ha meses que concedia privilegios^aos munícioes e prestou es clarecimento ao seu projeto ora em discussão, - ---‘---'----If
rio as
0 sr, Joao Tarora, continuov explanando ouesitos por que sitos do parecer exarado pela Comissão de Finanças ao projeto de lei- n, 37/60 do sr, Francisco Ba:çbeiro Fernandes, Disse gue mantinha no -
mesmo propgsito de ser contrario a qualquer prooosiçao que visa conce der privilegio em prejuiso a municipalidade ^garcense, - - - - - - - -
0 sr, Franciscg de Assis Boscue, em aoarte, fez alguns -
esclarecimentos ao orador sobre a discussão cio tal'projeto, - - - _ -
0 sr, Joao Tarora, concluiu suas palavras, expondo que o
substitutivo aprçsentado, era portanto justo, nao prejudicando de mo do algum o município, -
0 sr, José ForfíriQ, com a palavra, fez suas congratula- aos componsntes das Comissoes pelos pareceres exarado ao"'projeto de lei n. 37/60 de seu nobre colega Francisco Barbeiro Fernandes, Res
coes
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saltou que discordava ein parte sobre o
de Justiça ao citado projeto em dipcus; O sr. Jüse Maurício Borges de Oliveira^ em aoarte, fez -
suscintos esclarecimentos como integr^-inte da Comissão de justiça ao o
rador com referencia ao parecer apresentado ao projeto de lei n, 37/C 60 do vereador Francisço Barbeiro Fernandes. - - - - —
sr, Jose Porfirio. continuando, expos seu ponto de vij ta com^relaçao ac projeto, fazendo sentir oue o município ficaria em situaçao dificil para^arrecadar seus impostos, 	 	 	
0 sr, Joao Tarora, em aparto, referiu diversos motivos -
jorque figam os impostos atrasados e destacou que os maiores contri— juintes sao os çue deixam de pagar seus impostos, a esoera de quem sa be de leis cue vehha fa^vorecc^~los em prejuiso ao município, -
0 sr, Jose Porfirio, concluindo, disse que tais pagamen tos de impostos deveria^ser pagos, a fim do que o municioio nao ficas se privado da continuação de suas^obras. Finalizando disse cue vota— ria pela âP^ovaçao do projeto e nao pelo substitutivo aoresentado la Comissão de Finanç-s, -
recer exerado pela Comissao￾P£
0 sr, Presidente submeteu a voto o substitutivo da Comis
sao de Finanças, artigo por artigo, ao projeto de lei n, 37/60, sendo seguinte resultado:- artigo 12, cinco (5) votos favoráveis e cinco- (5) votos contrariQs, 0 gr, Presidente ugando do direito de voto para desempatar a votaçao, votou pela aprovaçao do artigo IQ e gu?s letras a,b,c,d,e,f,g,h, e declarou aprovado dito ârtigo. Em votaçao o artigo 22, foi aprovado por unanimidade. Em votaçao o artigo 32, foi aprova do por maioria. 0 gr, Presidente declarou aprovado por maioria o sub^ titutivo da Comissão de Finanças ao orojeto de lei n, 37/60 e prejudj, cado 0 projeto original. - —
o
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereadores -
em EXPLICVÇ-Xi FESSO/tL,
Bosque, com a palavra, fez che gar ao conhecimento da Casa, de que lendo um dos jornais da cidade, -
dçstacava cue um dos component;,'S do leç;islativo, deveria ^azer ao ple nario uma verdadeiro "bomba" com referencia a administraçso Rafael -
Paes de Barros, Esclareceu a Casa de cue o vereador estava presente,
?c por chegar atrazado, motiva￾cue esto vereador era o sr, Dur
0 sr, Francisco de Assi
mas que nao poderia participar do sess
do pela viagem que tinha realizado, e
vai Mathias, Congratulou-ce com o sr, Darval Mathias oelo seu desempe nho no cargo de legislador, A_^seguir teceu críticas ab sr. Chefe do -
Executivo, com referencia a não cobrança de imoostos de um circo que- aqui esj;eve instalado em nossa cidade. Encerrou suas palayras dizendo que a^Camara deveria por parte dos srs. Edis vigilar /:: sobre tais -
questões e lembrou a Casa que o vereador Darval Mathias, apresentaria na próxima sessão ordinaria C3_^edij.idõde, proposição ao sr. Chefe do- Executivo solicitando informações resoeito para conhecimento dos -
senhores Vereadores, - -- -- - ---d- -
0 sr, Jose Porfirio, com a palavra, disse qu^ também tra z^a conhecimento a Casa que un dos^jornais do nossa cidade, referiu -
sobre o sr, Isei Coutinho, em relaçao a lei 2.Q63, sobre,o oroblema -
da çebrança de impostos de vendas e consignações do cafe, b que foi -
matéria ja discutida por esta Casa. Congratulou-se com aquelas autori dades, manifes^^ando assim em favor_^co ..lunicípio de Garça, bem como de todos'OS municípios do Estado do São Paulo, ------- 0 sr, Fresidçnte disse^cuo nada,mais conStav9,e enunciou para a Crdem do Dia da próxima sessão, a matéria constante dos avul--
sos a serem distribuidos aos senhores vereadores e dou por encerrado- os trabalhos, -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA áli ESTADO DE SAO PAULO
Nada mais hjvendo, eu ..Secretário, lavrei -
esta ata, fi2 datilografa-la e a subsc*^o