sessao nº 32

m CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA SR
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICIPiU DE GÍ^ÇA 32a. Sessão Ordinãria, realizada em 29 de setembro de 1960 PRESIDENTE:- Jogo Miguel Chaves e Flãvio Freire Leal SECRETARIO:- Flavio Freire Leal e Jose Porfirio
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado res, verificou-se a presença dos seguintes:- -^rgemiro Beghini, Flavio- Freire Lea;^, Francisco Barbeiro Fernandes, Joao Miguel Chaves, Jose -
Kouryj Jose Maurício Borges de Oliveira, Jose Porfirio e Pedro Afonso- de Oliveira, num total de oito (8) vereadores,. — -
0 sr. Presidente declarou que nao havendo número legal, -
mas estando presente mais de sete vereadores, convidava o sr» Secreta rio a dar conta do EXPEDIOTE W SUJEITO A VOTAÇÃO. 0 çr. Secretario deu conta do seguinte: ------ Oficio do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia da lei n, 650/60.Ofício da Associaçgo Feminina de Assistência à Infância,- solicitando apo^o^a Campanha Pro Banco de Sangue da AFAI. ------- ~ Oficio da sra. Marig Faria Varanda, comunicando,^sua promo çao para o Ginaçio Estadual de Galia e agradecendo colaboração, - - —
Oficio do Bispado de Lins, acusando e agradecendo ao ofí cio n. 430/60.
Mynicipio". Ofício da câmara Municipal, sobre a publicação do "Dia do
Oficio da Associação Comercial de Marília, acusando rece bimento do ofic:^o n, 441/60. - -- — 	 					 		 Oficio da Prefeitura Municipal de Pompeia, acusando e a
grade cendo o reguerimento n, 177/60. Oficio da Prefeitura Municipal de Mirassol, acusando rece bimento do requerimento n» 182/60,
Oficio da Fundaçao para o livro do cego no Brasil, tando colaboraçgo aquela entidade. -------------- Oficio da,^Divisao de Org. Hospitalar - íviinistério da Saú de, prestando informações. ^
^ Oficio do Secretario da Agricultura, acusando e agradecen do convite para^palestra. ./ . Secretaria da Agricultura, acusando recebimento do oficio n. 375/60. — 	 	 		 	 	 	 	
, ~ Oficio^do Dep. Cunha Bueno, comunicando o início das obras de construção dg predio dos Correios e Telégrafos de Garça, - - -
Oficio do Dep, Estadual Israel Dias Novaes, referindo bre o projeto ^ Circular de lei n.da I93I Camaradaquela Municipal Assembléia. de -Xraçatuba, 		
em que solici¬ ta apoio a requerimento.
solici
so
0 sr, Presidente 0 sr. Secretário a proceder a
2a, chamada dos srs. Vereadores para verificar se há número legal. - -
. ? Secretario fez a chaipada, tendo verificado a presen p dos seguintes:- ^rgemiro Beghini, Flavio Freire Leal, Francisco Bar beiro Fernandes, ^Joao /^guel Chaves, Jose Koury, Jose Maurício Borges- de Oliveira, Jose Porfirio, Pedro Afonso do Oliveira e Sato Serikawa,- num total de nove (9) vereadores,
0 sr» Presidente convidou o sr» Secretário a dar conta do EXPEDIENTE SUJEITO VOTÍ^, t .
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
M
0 sr* Sg,cretario deu^conta do seguinte: - - — _ - -
Indicaçao do sr. Jose Ko^ry ao sr, Pr£feito Municipal, solicitandç que saja posto a disposição d§ populaçao dos bairros carros de irrigação para distribuição de agua,^ O sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito
^ Indicaçao do sr, João Miguel Çhaves ao sr. Prefeito Muni cipal, sobre^o funcionamento normal do comercio no dia 4 de outubro,- dia do município. O sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito
nicipal.
os
Mu nicipal.
Mu
Requerimento do^sr, Francisco Çarbeiro Fernandes e outrcs consignando voto de satisfaçao pelo aniversário do sr. Veríssimo Fer nandes Barbeiro, - 	
O sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa aprova 0 por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o reouerimento . 189/60,
do
n
Projeto de Resolução do sr, Jose Porfírio e outros, auto rizando conferir a ffiadre I, Maria Sophia Boscher, o titulo honorífico de "Cidadã Garcense", -
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa 5 convide rado objeto de deliberação, 0 Presidente mandou encaminha-lo as -
Comissoes Competentes o projeto de resolução n, 6/60, --- --- - -
Requerimento do sr, Joge Porfírio, para que seja consig nado em ata voto de profunda gratidao aos Pioneiros, Povoadores e Fun
dadores de Garça, ^
0 sr, Jose Po
^ 0 sr, Presidente submeteu a votação 0 requerimento de ur gencia, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente decla
rou àP-c^vada a urgência e mancou incluir na Ordem do Dia da presente-* sessão 0 requerimento n, 190/60. - —
Requerimento do sr, Jose Porfírio e ou-^ros, consignando- voto de profunda gratidao ao 50fi aniversário da Republica de Portugal, 0 sr, Francisco Barbeiro Fernandes, requereu urgência, ●- ^ 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de ur gencia, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente decla,
rou aprovada a urgência e mancou incluir na Ordem do Dia da presente- sessao 0 requerimento n» 192/60, -
R‘^querinento do sr, Jose Porfírio 0 outros, oficiando ao sr* Governador do Estaco, por haver sancionado g projeto dç lei, isen tando de impostos de selos os contratos de empr2,stimos agrícolas, 0 sr,Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota
çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovado 0 requerimento n, 194/60, -
Bequeyimento do sr, José Porfírio e outros, em que soli cita informações sobre os despojos dos ex-participantes da Revoluçao- Ctonstitucionalista de 1932, 7 - -
0 sr, Jose Porfírio, requereu urgência, ------- —
^ 0 sr, Presidente submeteu a votaçao 0 requerirrento do ur gencia, tendo a Caga aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente decla rou aprovada a urgência 0 mandou incluir na Ordem do Dia da presente- sessio 0 requerimento n, 193/60, - —
0 sr, Presidente deu a palavra aos srs* Vereadores no -
sr.
10 , requereu urgência.
A
Expediente, 0 sr, Presidente dgclarou que nao havendo solicitação de alavra, convidava 0 sr. Secretario a proceder a chamada oara a ORDEM 0 DIA, 		 	 	 	 	 		
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr« Secretario fez a çharriada, verificando-se a presença dos seguintes:- .^rgemiro Beghini, Fla^io Freire Lçal, Francisco Barbei ro Fernandes, ,Joao i^iguel Choves, Jose Koury, Jose Maurício Borges de Oliveira. Jose Porfirio, Pedro Afonso de Oliveira, e Sato Serikawa, —
nura totaí de nove (9) vereadores. - —
^0 sr« Presidente convidou o sr. Flavio Freire Leal a assij mir a Presidência.
^ ^r* Flavio Freire Leal assumiu a Presidência e convidou José Porfirio a ^ssumi:j a Secretaria, - -- -- -- -- -- - —
0 sr, Jose Porfirio assuiTiiu a Secretaria, - -- -- -- -
0 sr. Presidente submeteu j discussão e em seguida a votâ çao o requerimento n* 192/60 do sr^ Jose Porfirio e outros, consignan do voto de gratidao ao 502 aniversário da Republica de Portugal, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr* Presidente declarou aprovado o
requerimento n. 192/60, - —
0
0 sr.
0 sr. Presidente submeteu 5 discussão e cm seguida a vota çao o requerinjento^n, 193/60 do sr, Jose Porfirio e outros, em que^soJJ. cita informações sobre os despojos dos ex-participantes da Revolução -
Constitucionalistade 1932, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 -
Presidente declarou aprovado 0 requerimento n, 193/60. ------ 0 srj Presidente submeteu a discussão o reguerimento n. -
190/60 do sr, Jose Porfirio, consignando voto do gratidao aos Pionei
ros, Povoadores e Fundadores de Garça, ---------------- 0 sr* Jose Koury, com a palavra, congratulou com 0 autor- de proposição apresentada e justificou seu voto favoravel, mas esclare condo que pretendia apresentar uma emenda para que a citada homenagetn￾fosse feita em outra^oportunidade, isto pgrque as autoridades estara -
envolvidas nas eleições que se desenrolara naquela oportunidade citada ao requerimento. Foi aparteado pelo autor do requerimento Prof* Jose -
Porfirio que lhe prestou esclarecimentos* - -- -- -- -- -- -- —■ 0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, justificou
seu ponto^de vista, dizendo que a homenagem ç^everia ser simbolicamente mas que nao discordava que tal solenidades fosse realizada no proximo￾dia 16, Concluiu expondo que apresentava uma emenda, excluindo autori dades ,e,realizando missa,- - — - -
0 sr, Presidente esclareceu a Casa que estava em discussão 2 emendas. Uma do sr. Jose Koury, para que as homenagens fossçm reali zadas dia 16, E outra do sr, Pedro A, de Oliveira, para que fosse rea lizada a missa dia 4 do outubro, sem as autoridades. --------- 0 sr* Pedro Afonso de Oliveira, pela ordem, disse que coíj
corçjava que as homenagens fossem realizada no dia 16 e concitou a Pr©« sidencia para a retirada da sua emenda* --------------- 0 sr, Presidente declarou retirada a emenda do sr* Pedro￾sr.
Afonso de Oliveira, ^ 0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda do vereador- Jose Koury, t^ndo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente sy meteu a votaçao o requerimenton,190/60, com emenda aprovada, tendo Casa aprovado por unanimidade, 0 sr* Presidente declarou aprovado o re querimento n, 190/60, --------------- - -
a
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão artigo por ar^ tigo, 0 projeto de lei n, 46/60 do sr. Prefeito Municipal, declarando- de utilidade pública o^prédio onde funciona 0 Mercado ('.íunicipal. - - -
0 sr, Jose Porfirio, requereu discussaoglobal ao projeto- ce lei n, 46/60. -
0 sr, José Porfirio, com a palavra, disse que estava em -
discussão 0 projeto do sr. Prefeito, que pretende seja declarada de â
tilidade pública 0 Mercado Municipal, Exoos a Casa detalhadamente seu- ponto de vista, com relaçao ao parecer exarado pela Comissão de Justi-
s3í5 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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ça que opina pola ilegalidade do c:.tado projeto. Referiu pormenores -
contido as paginas 348/342 do Direito Municipal Brasileiro, que expl^ citomonte expunh^ a questão. Concluiu su^s palavras fazendo sentir -
que estava de acordo com o parecer contrario exarado pela Comissão de Justiça, -
O sr, Presidente submeteu em votaçao o Parecer da Comis são de Justiça ao projeto do lei n* 46/60, tendo-a Casa aprovado por- unanimidade* 0 sr, Presidente declarou que automaticamente aprovado o
Parecer n, 69/60 da Comissão de Justiça, esta rejeitado o projeto de- lei n, 46/60, -
0 sr* Pres^den lei n* 52^60 do sr, Jo^e Porf ●'Escola Técnica de Comercio d? Ga
submeteu em Ia, discussão o projeto de rio, declarando de utilidade publica a
a". - — 	
0 sr* Francisco Barbeiro Fernandes, reouereu discussão -
global 30 projeto. -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento ver— bal do sr* Francisco Barbeiro Fernandes, tendo a^Casa aprovado por u- nanimidade, 0 sr, Presidente declarou em discussão global o orojeto -
de lei n. 52/60,
^ C sr, Jose^Koury, pela çrdem, solicitou â Presj.d':ncia in formaçoes se a Escola Técnica de Comercio de Garça, nao esta enquadra dada como o ^!ercado, -
0 jr* Jose Porfirio, pela ao vereador Jose Koury, expondo que a s
Mercado, -
ordem,L prestou esclarecimentos ituaçao não era idantica a 00
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, justifi-- cou ã Casa gue discordava em .»parte com o 2^-^cer exarado ao projeto, Diss§ que nao deveria^ser chocante,a redaçao âm que cita de "utilida de publica a Escola Técnica de Comercio. Expressou que relevantes be nefícios trouxe aquele estabei^ecimentçt de ehsindi para a juventude es tudantil de Garça,e, que também por ia passou seus filhos, declarando ser justa tal reivindicação,Concluiu surs palavjos expondo a Casa que apresentava uma emen9a redigida nos seguintes termos: Suprimindo a
frase de utilidade publica.-"para que possa gosar dos^favores do munj. cípio",Finalizou concitando apoio de todos os srs. Edis para o citado
projeto O sr, Presidente submeteu om discussão e em seguida a vo
taçao a emenda do sr. Pedro Afonso do Cliveira, suprimindo a expçes— são utilidade pública,"para que possa gosar dos favores do municipioy
tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente submeteu em -
dicussão e em seguida a votaçao o artigo IQj tendo a Casa aprovado -
por unanimidade. Em votaçao o artigo 22, foi aproyado por UQanimidade 0 sr, Presidente declarou aprovado em la, discussão e votaçao com emenda do sr, Pedro A, de Oliveira, o projeto de lei q* 52/60, — -
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão e em seguida em votação global, o projeto de lei n# 62/60, denominando a rua"A" do Dr,'Gastão Vidigal, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Pre sidente declarou aprovado em la, discussão e votaçao o projeto de lei n, 62/60, -
a
0 sr, Presidente ciou a palavra Ê.m EXPLICAÇÃO PESSO.AÍj» 0 sr, Presidente declarou que nço havendo^solicit^çao de palavra, anunciava para a Ordem do Dia da oroxima sessão a matéria constante dos avulsos a serem distribai/6^^os/«enhores vereadores deu por encerrados os trabalhos, -^ Nada mais^havendo lavrei es ta ata, fiz datilografa-la e a subscrevo /
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