sessao nº 36

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO 1
tíV^■ARA MUNICIP,\L,DE Q\RÇA 36a,Sessão Ordinaria, realizada om 27 de outubro de 1960 PRESIDEOTE:- João Miguel Qiaves SECRETr^RIO:- Flavio Freire Leal
À hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado
res, verifiçou-se a presença dos seguintes:- Argemiro^Beghini, Durval Mathias, Flavio Freire Leal, Francisco de Assis Bosque, Francisco Bar beirç Fernandes, Joao Miguel Qia^^es, João Tarora, José Koury, josé Maurício Borges de Oliveira, Jose Porfírio, Manoel Joaquim Fernandes, Pedro Afonso de Oliveira, Veríssimo Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos Santos, num total^de quatorze (14) vereadores, Havendo numero legal o sr, Presidente deu por aberta s£ssão e convidou o sr. Secretario a proceder a leitura do EXPEDIENTE MAC SUJEITO A
0
VOVxÇKO,
sr. Secretario
	
deu
	
conta
	
do
	
seguinte: - - - ^ -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia
a
da
lei n, 654/60,^ Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia da lei n, 655/60. ,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia da
lei n, 656/60, ^
Oficio do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia da
lei n. 657/60,Ofício do sr. Prefeito Ij^unicipal, encaminhando cqpia r^fe rente a assuntos concernentes ao prédio,da Escola de Iniciaçao Agricp'
la. , Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando em devolu ção 0 autografo n,47/óo, ^
Oficio da Loja Maçonica Gal, Moreira Guimaraes IV, acusan do e agradecendo recebimento de convite para sessão em homenagem ao -
Dep, Cunha Bueno, Ofício da Gamara Municipal de Ubirajara, comunicando ter- dado integral apoio ao requerimento n, 153/60 do sr. José Porfírio, -
Ofício da Willys Overland do Brasil S/A., participando -
que aquela entidade consignou uma verba de Cr,(!! 15.000,00 ao Patrona to Juvenil Garcense, ------- ----- ^ Telegrama do sr. Presidente República, agradecendo ya nifestaçao-da Gamara Municipal por ocasiao de seu aniversário natali￾cio.
Telegrama do sr. Presidente da Republica, acusando recebí mento do ofício n,453/60, ----------------------
Telegrama do sr, Dep. Cunha Dueno, dando conhecimento do ^ançamento da pedra fundamental do precio destinado aos Correios e
Telégrafos de nossa cidade, Telegrama do sr. Ministro da .\eronautica, acusando e agrat denentío ao ofício n, 475/60, --------------------- 0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do
EXPEDIENTE SUJEITO
0 sr. Secretario
A	
deu
	
conta do seguinte:
	
--------- Requrarimento do sr, -'.rgemirc Beghini e outros, consignan do em ata um voto de satisfação pela efer^éride do ilustre vereador -
Manoel Galdino de Carvalho, ---------------------
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^0_sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa aprova do por unanimidade* O sr* Presidente declarou aprovado o reQuerimento n. 227/60.
Indicaçao^do sr, Joao Tarora, em que solicita a colocação de plaquinhas ou cartao, contendo os nomes dos ex-Presidentes, nas fo tografias expostas no Plenário da Edilidade Garcense. - - — - - - —
^ 0 sr,,Presidente fez seotir ao vereagor João Tarora que a
Presidência tomara as devidas atenções a Indicaçao formulada pelo lustre Vereador, - — 	 	 	
I
Requerimento do sr, Jose Koury e çutros, consignando voto de profundo pesar pelo falecimento do sr, Jose Joaquim de Oliveira, -
sogro do ex-vereador Odilon Izar
0 sr, Presidente submeteu s votação, tendo a Casa aprova do por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aorovado o recuerimento n, 225/60. 	 			 		 		 	
ReQuerimento ^o sr, Jose Porfírio e outros, consignando -
voto de profunda satisfaçao pelo transcurso do aniversario natalicio- do sr, Lucio de Oliveira Lima Sobrinho, DD. Vice-Prefeito Municipal,- ^0_sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa aprova do por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n. 226/60. Requerimento do sr. José Maurício Borges de Oliveira outros,^consignando em ata um voto de satisfação pela passagem do 6Q- aniversario de^fundacao da Faculdade de Filosofia, “Sagrado Coraçao de Jesus” de Bauru
_0 sr, Presidente submeteu em votaçao, tendo a Casa aprov^ do por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o recuerimento n. 224/60,
e
ciências e Letras￾Requerimento do sr, Francisco de .\ssis Bosque, para que -
conste em ata , registrando-se para posteriores esclarecimentos e coj} sultas, a entrevista publicada, no "Correio de Garça" concedida pelo- sr. Chefe do Executivo, onde afirma 4e que "nao sera em hipótese alqu ma candidato a Deputado Estadual", -
O^sr. Presidente esclareceu^a Casa qu£ a Ordem do Dia presente sessao^era destinada a discussão é votaçao do Orçamento, coq s^^uentemente ficava adiado a discassa^j e votaçao do requerirgento n, 228/60 do sr, Francisco de Assis Bosque, para a próxima sessão ordina na, - -
da
Requerimento do sr, Joao Tarora, em que pede a nomeaçao -
de uma Coipissao Especial para averiguar se a Escola Técnica de Comér cio, mantem alunos pagos por bolsas de estados da municipalidade de -
Garça. j. P2?esi<áente Dissg que o presente reouerimentç também ticava adiadç a discussão e votaçao oara a Ordem do Dia da próxima sessão ordinaria, - - — ^
sr, Jose Maurcio Borges de Oliveira, c
voto de profundo pesar pelo falecimento do Comendador Julio Rodrigues, redator de "0 Estado de São Paulo". - -
_0 sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa aprova do por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aorovado o recuerimento n, 222/60. ^
^ X J r, ^^auerimento do sr, João Tarora, solicitando ao sr, Presi dente da^Republica,^Ministro da Fazenda e Presidente do I.B.C., rapi- da solução na questão referente ao café solúvel, - —
0 sr. Presidente esclareceu novamente a Cgsa que por se -
tratar a Ordem do Dia da presente^destinada a discussão do Orçamento- figava adiado a discussão e votação do.requerimeQto n. 217/60 do sr,- Joao Tarora, para a Ordem do Dia. da oroxima
Requerimento do con¬ signando um'.
sessão.
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Indicaçao do sr« Jose Maurício Borges de Oliveira ao sr*- Prefeito Í4micipal, em que solicita reparos i)a Praça "Rui Barbosa". -
O sr. Presidente mandou encaminlia-ia ao sr. Prefeito Munj. cipal»
O sr. Presidente deu conhecimento a Casa do Veto do sr, -
Prefeito Municipal, ao projeto de lei n. oO/óO referente ao Autógrafo n, 47/60, 		
sr. Secretario a proceder a
para a ORDEM DO DIA ,- - - - - - - -
fez a chamada, verificando-se a oresen- ça dos seguintes:- Argemiro geghini, Durval Mathias, Flavio Freire al, Francisco dg Assis Bosque^ Francisco parbeiro Fernandes, João Mi guel Chaves, ^oao Tarora, jose Koury, Jose Maurício Borges de Olivei ra, ^Jose Porfirio, Manoel Joaquim Fernandes, Pedro Afonso de Oliveira Veríssimo Fernandes Barbeiro e Waldomiro dos Santos quatorze (14) vereadores. -------------
„ 0 sr, Presidente declarou qye a Ordem^do Dia presente se^ sao ^estina-se exçlusivamente a discussão e votaçao da proposta Orça mentaria do Município de Garça para o exercício de 1961, constante -
do projeto de lei n, 64/60 que Orça a Receita e Fixa a Despesa, em -
Cr,55 53,000,000,00, Esclareceu que a Comissão de Finanças em seu par£ cer ofereceu varias emendas, tanto na receita como na despesa, zindo os respectivos valores para Cr,^. 44,494,000,00} o vereador Ver£s simo Fernande^ Barbeiro ofereceu emenda} igualmente consta emenda do sr, Jose Porfirio; Argemiro Beghini e Ped£0 Afonso de Oliveira, das essas que receberam parecer da Comissão de Finanças, Esclareceu -
que encontrava-çe sobre a Mesa os seguintes requerimentos ns.218/60 -
do vereador Verissimo^Fernandes Barbeiro, 219/60 do sr, .‘‘ürgemiro Beghi ni. 220/60 do sr, ^ose Porfirio e 221/60 do sr, Pedro A, de Oliveira, solicitanç^o preferencia^para suas gmendas. Esclareceu que se aprovadas as preferencias, entrarao em votaçao o orçamento, primeiramentê as emendas, e em seguida o parecer da Comissão de Justiça, seguido do projeto n, 64/60, -
0 sr, Presidente convidou o
chamada dos senhores vergadores 0 sr. Secretario,
num total de
emen￾com -
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, requereu discussão glgbal. 0 sr, Presidente consultou a Casa se concedia discussão -
global, tendo a Casa aprovado por unanimidade,^- - - - - - - - - - -- P sr, Presidente submeteu em votação os requerimentos ns, 218/60, 219/60, 220/60 e 221/60, cada um de per sí, tendo a Casa apro vado por unanimidade,
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbçiro, com a palavra, justi ficou sua emenda, dizendo que nao o concebível que se conceda apenas- Cr*$^20,000,00 para a Comissão Municipal de Esportes, e disse que prg. tendia elevar para Cr,$ 100,000,00 dandq como recurso a verba parci al destinada ar- viagem e estada^e condução do sr. Prefeito Municipal. Falou sobre o parecer da Comissão de Finanças, de que e relator o no bre vereador grancisco Barbeiro Fernandes, e disse que estava perfei- tamente de acordo com os cot.tes verificadjjs na receita e na despesa,- Mancionou os cortes das despesas, dentre çle, o da ta:^a de vigi^ancia nao criada pç^r lei, o aumento da taxa de agua, isto e da previsão pa- arrecadaçao dessa taxa, não autorizada também por lei municipalj^ -
Sobre igualemente concordou com a supressão do aumento da prebisao- para taxa de conservação de estradas de rodagem, também nag autoriza da por lei. Referiu-se aos impostos de industriasse profissões, de li cenças^e outros tributos, fezendo sentir a Casa nao ser possível tais elevações, como pretende o Chefe do Executivo Municipal, Sobre a parte
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da desgesa disse que a Comissão, em sou parecer, fe?: a mais justa com pensaçao, redu7.inco alguns auxiliQs, reajustando outros nos valores -
atuais, suprimiirioc uma co-signaçao de Ci:,íi|; 900,000,00 oara a assisi- tencia social, incluindo Cr*ç 700,000,00 para os benefícios de Ordem- Rural, Procedeu a leitura da mgnsagem que acompanha o orojeto, fazen- co sentir que^o sr. Prefeito nao deveria usar expressões como usou que sobremaneira ofendera dignidade de vereadores e dos proprios muní ‘
cipes, focalizando os topicos mais acentuados. Finalizando disse que 0 Prefeito çropala aos quatro cantos da cidade a ma situaçao financei. ra ^0 Município, porem a margem vem realizando serviços^sem a autori- zaçao legj^slativa, como^a^reforma do prédio da Associação F, Assisten cia a Infancia, ç aç^uisiçao de Gabinete Dentário e outras despesas, -
num desrespeito a Gamara f.ianicipal. Pediu a Casa a aprovaçao do pare cer da Comissão de Justiça ç da sua emenda,^ como medida de demonstra ção de conhecimentos da matéria e de interesse municipal. - - — - -
0 sr, Francisco de Assis^Bosque, com a palavra, ^nicialmen- te fez sentir a Casa que era contrario visceralmento contrario a qual quer emenda proposta ao orçamento, porque julgava perfeita a proposta do sr* Prefeito Municipal, fixando o valor de Cr,$ 53,00C,0C0,00,.Ju^ tificou sua opinião no fato do desenvolvimento acentuado do município em todos os setores de sua atividade e da necessidade de se aumentar￾de umm modo geral todas as taxas,, visto que foram elas fixadas.^de ha muito, como o po^er aquisitivo nao estava sufoc§[do oela inflação, Di^ se que era favoravel a criaçao^da taxa de vigilanciã notann^, isto -
porque nao pode negar os benefícios que a populaçao r.ôcebs da'?., da noturna '.e. presta?': o a coletividade, ' ~
0 sr, Manoel Joaquim Fernandes, em aparte, disse que o ora- dgr desconhece que o sr* Prefeito í.iunicipsl andou gastando dinheiro -
publico na campnha do sr, Janio Quadros. ----------- 0 sr, Francisco de Assis Bosque, continuando, respondeu aparte do sr, Manoel J, Fernandes, que o assunto nao lhe dizia a res- pçito e lamentou desconhecer com mais profundidade o direito orçamen tário para convencer a Casa do acerto da proposta do Executivo, - - -
0 sr, Manoel Joaquim Fernandes, em aparte, disse que os de¬ mais vereadores estão em condiçoes de apreciar a matéria, ------ 0 sr, Francisco de Assis Bosque, encerrando syas palavras,- pediu licença ao sr, Presidente para se retirar, para nao tomar parte na votaçao, -
o
O- sr, Francisco Barbeiro Fernandes, com a palavra, leu encaminhou a Mesa a seguinte justificação do parecer da Comissão Finançasj￾e
de
Sr, Çresidente. Srs, Vereadores, Comissão examinou a
pro;osta orçameníeria, frente ao que dispõe as normas financeiras constante do decreto lei federal 2,416, aplicado aos municípios por -
força do axt, 84 ^a Lei Organica dçs Municípigs, Assim trouxe para o
aumento da previsão da receita a media dos tres exercícios anteriores
inclusive^o atual orçamento verificado que algumas rubriças ultrapas saram a mgdia,muito embora reconhecemos que o orçamento e simplesmen te oreví.sao orçam-^ntéria, equilibramos os maiores valores excedentes- dentro das respectivas medias dai sr, Presidente, Srs. Vereadores que levou 0 relator do orçamento a apresent-ção das emendas na parte da receita, que de um total orçado em Cr,0 53,000,000,00 foi reduzido -
para Cr*9 44,494,000,00, ^e por um lado houve diminuição_,da receita -
não desconhecendo o prinj^ipio da universalidade orçamentaria, tivemos que reduzir igual importância na despesa que coi-jio se ve, se aprova— das as emendas sera de Gr,$ 44,494,000,00. Mister se faz que analize￾mos emenda por emenda quer de receita, quer da despesa. Observe sr, -
Presidente, srs. Vereadores que na conformidade da Lei Organica maté ria estranha não poderá figurar no orçamento dissemos isto para mani-
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festar qup a justificativa da supressão total da receita (taxa de vi- nao podera_figursr na receita visto oue ate aqui muito embo r. ''----inal solicitado a Gamara de ha tempo taxa, Se nao foi criada a taxa fixada -
. alicotas.^Esta ta^a não criada consti¬ tui matéria estranha que esta Comissão nao pgdera fazer constar no or çamento passando de levo sem propor a exclusão, Srs, Vereadores, Sr,- Presidente nao havendo lei anterior^a proposta orçamentaria criando -
ou aumentando tributo, jamais potíers constar no orçamento a ser lança do e cobrado^pçr que se assim se fizer a inconstitucionalidadeindiscü tivelmente vira por decreto juçjiciario para anular a tributação, Olhai do-se para a taxa de conservação de estradas de rodagem a previsão -
oroposta e por demais elevada, tendo por justificativa na mensagem, O
tato da remessa de um projeto de lei propondo valores dobrados, mesmo caso_se esta lei fosse aprovada |ntes do orçamento,a municioaii dade poderia cobrar o aumento ao contrario sua cobrança será incoBsti tucional* Tempo houve para que esta Casa cuidasse da matéria, E tempo havera caso venha o orçamento ser adiedo na sua discussão. Veja acaso nosso despreendimento e o mesmo desejo de aoenas cumprir a lei indi— canco os meios, Uma se faz preciso desde lobo deixar c^aro çonstitui- pela supressao^dos artigos 6e e 72 tratam de autorizaçao previa ^
suçlementaçoes de^ver^a que se_tornem insuficiente no decorrer exercício, aprovaçao desses artigos ainda que subjet^vamente ocssio na a abertura de credito praticamente ilimitado o que e üedado pela- cftnstituiçao,federal, Se constarem do orçamento tais dispositivos a
Camara estaraa errando e transferindo direitos por delegaçao de poder. O art, 102 reconhecemos sua necessidade, pois com a escassez de arre- cadaçao ocasionado pela falta de dinljeiro necessitara de^antecioacãp- de jeceita por v^a ce operaçao de gredito, mas ai e exigencia da Lei- Organica a votaçao dessa autorizaçao jor no mínimo 2/3^dos vereadores presentes, sem que a Camara nao poderá fornecer certidões de legalidâ de da aprovaçaÇ de empréstimos. Sr, Presidente, srs^ Vereadores em -
linhas gerais e o que consta e que nos cabe falar sobre a parte tecni ca CO orçamento, louvando ^ introdi^çao do moderno método com que foi— elaborado, margem da belíssima técnica apresentada na proposta da -
Lei de meios vem uma mensagem cujos termos e diferes em parte não oode mos aceitar, visto que excedou^o DD, Prefeito Municipal ou o constru- tor da mensagem n^s considerações dirigidas a vereadores, a cidade e
aos habitantes, Nao vamos comentar po^' que trata-se da política orça mentaria e a mim incur.ibico da parte técnica não compete comentar. As sim passo a comentar as emendas encargcendo a atenciosa atenção dos sennores vereadores e e a sua aprovaçao. Justificou emenda oor emenda exponoo a Casa porque como relator da Comissão de finanças às apresen tou. Focalizou com mais evidencia os aumentos das taxas de agua, de -
conservação de est^adaç de rodagem. e inclusão da taxa da guarda no-<^ turna, visro que nao na lei que aurorixo esta ultima, -
^ ^ sr, Manoel Galcino d em aoarte, fez sentir ao orador que nao ha acentuadas melhorias nas estradr-s de rodagem, - -
0 sr, Francisco Barbeiro Fernandes, açradegeu e ventilou parte da despesa, dizendo que a sugressao des dotaçoes destinadas reajustamento do pessoal, a Çomiçsao propos a supressão, tenco em vista que igualmente ainda nao ha lei autorizando a concessão de au-- mento e reajustamgnto, Demonst.vou cue a Comissão teve o cuidado de -
propor a supressaao de uíQa verba de Cr,m 900.000,00 destinada a Assis tencia Social e a inclusão de uma dotação de Gr,G 700,000,00 para Or dem Rural, As domais emenc.as declarou o crador pela sua natureza independem de maiores esclarecimentos,
gilancia)
r^ tenha o sr,prefeito líunici te o momento nao foi criada a
por lei^reçular as respectivas
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0 sr* Pedro ,',fonso de Oliveira, com a palavra, fez sentir a
Cass^que o orçamento foi elaborado com o máximo cuidado, com todo critério,e^ o fato dji elevaçao naturalmente j^rende-se ao desenvolvi-- mento da cidade. Expos mais que o Prefeito nao fica subo^jdinado aos lançamentos apenas^das quantias orçadas, podendo faze-los para mais^ou para menos, daij qye assim entender a Casa, nenhum orejuiso -
trara as emendas da Comjjssao de Finanças. Justificou suas emendas dj, zendo que agora que a Camara concedeu o abono sos servidores munici-- pais, mister se faz que se consigne ? verba orçamentaria. Finalizando disse que daria seu voto favoravel a todas as emendas e ao projeto -
do orçamento, -
o
O sr, Joao Terora, coçi a palavra, do inicio fgcalizou as pre dicas CO sr. Prefeito em^que da conhecimento a populaçao da precarie dade da situaçao fj.nanceira do município. Entretanto disse o orador,- nao se compreende a atitude do sr. Chefe do^Executivo, visto oue ser- viçog e mais serviços vao sendo realizados a revelia de autorízaçao -
da Camara. Jusijificou^umc a 'ruma as verbas constantes da despesa- e teceu comentarios_ sobre a possibilidades das suas reolizações no corrente ano. Finalizando^justificou o seu voto favorável ao orçamen- to, com parecer da Comissão de Justiça p emendas apresentadas pelos -
senhores Vereadores, — - _ - _ «		
^ O sr. Durval Mathias, com a palavra, aoeQas disse nesèa si tuação em que^anda as coisas, onde as demoralizâçao da coisa publica- consti^^ue motivo dos mais entusiasta comentário, so resta um remedio- "a renuncia do sr. Prefeito Municipal", ~ ^ -
O sr, Presidente deu por na conformidade que deliberou a Casr, encerrada a discussão e d^sse que -
■ que primeiramente serão votadas as emenda, na ordem dos requerimentos de preferencia aprovados.e, pri meiramcnte submeteu a voto a emenda do sr. Veríssimo Fernandes Barbei ro, tenoo a Casa aprovado por unanimidade» A, seguir submeteu a voto a
emendando sr. Argemiro Beghini, tendo a Casa aorovado por unanimidade, seguir submeteu a voto as emendas apresentadas pelo sr. Jose Porfi- rio, tendo a Casa aprovado por unanimidade. Submeteu ainda a voto emenda apresentada pelo vereador Pedro Afonso de Oliveira, tendo a
Casa aprovado por unanimidade. Em seguida submeteu a voto as emendas- constantes no Parecer da Comissão de Finanças, no que nao forem pi?ej]j dicadas, pelas emendas que foram aprovadas, tendo a Casa aprovado por unanmidade, O sr. Presidente submeteu a voto, artigo por artigo, pri meiro, segundo, terceiro, quarto, guinto, oitàvç e nono, tendo a Casa aprovado por unanimidade. Em vo£açco o artigo lOQ, o sr. Presidente -
declarou que para a sua aprovaçao, dependia a Casa de 2/3 dos vereado res presentes, tendo sioo aprovado por unanimidade* Em votaçao os ar tigo 11, foi aprovado por unanimidade, O sr, Presidente declarou que- na conformidade do requerimento aprovado pela Casa da lavra do sr.‘ Francisco Barbeiro Fernandes, foi feita nominalmente, tendo votado os seguintes vereadores:- .'^gemiro Beghini, Qurval Mathias, Flávio Frei re L§àl, Francisco Barbeiro Fernandes, .Joao Tarora, Jose Koury, Jose- Mauricio Borges de Oliveira, Jose Porfirio, Manoel Joaquim Fernandes, Pedro Afonso de Oliveira e Verissimá Fernandes Barbeiro. Disse oue -
ficasse constando dos anais do processo a folha de votaçãoj,^ - _ „
^0 sr, Presidente declarou aprovado em la, discussão o oroje- to de lei n, 64/60 com as emendas e mandou encaminha-lo a Comissão -
de Finanças para receber emendas no praso regimental, - „
0 sr, Pr;isidente deu a priavra em explicação oessoal, e náo- havendo solicitaçao, expediu convite formulado oelo sr‘, ^^anoel Galdi- no de Carvalho, para^participar de uma festa em’ sua residência e deu- por encerrada a sessão, -
a
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