sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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(ÂmBÍK MUNICIPAL ÇE GARÇA , f
39a. Sessão Ordinaria, realizada em 17 de novembro de 19€0 _ V
PRESIDENTE:- Joao Miguel Chaves e Veríssimo Fernandes Barbeiro SECRETARIO:- Francisco de Assis Bosque e Francisco B, Fernandes
À hora regulamentar, feita a chamada dos senhores vereado res, verificou-se a oresença dos seguintes;- Argemiro Beghini, Fran cisco de Assis Bosque, Francisco Barbeiro Fernandes, 3930 Miguel Chj ves, José Koury, Jose Maurício Borges de Oliveira, Jose Porfirio,^ Pe dro Afonso de Oliveira, Sato Serikawa e Veríssimo Fernandes Barbeiro, total de déz (10) .vereadores. — - - - - 	 	
Havendo numero leg^l 0 sr. Presidente %, convidou 0 sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE NAO SU—
num
sessão e - - „
JEITO A VOTAÇAO, 0 sr. Secretario ^eu conta do seguint^: - 7	
Parecer da Comissão de Redaçao, de acordo com 0 vencido,-
ao oroieto de lei n« 56/60, ------ - - ~~ ~ ~ ~ , Oficio do Tiro de Guerra n. 19 de Garça, convidando os -
Edis para assistirem as solenidade de Juramento a Bandeira pelos novos reservistas ----------------
0 sr
EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇAO. 7“-* 0 sr. Secretario deu conta 00 seguinte: ^
Requerimento do sr, Jose Forfirio e outros, consignando voto de congratulações ao^Frei Aurélio Di Falco da Conceição, pelo transcurso de seu aniversário. - - - 1 .
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de con gratulaçbes do sr, José Porfírio, tendo a Casa aprovado por unanimida de, 0 sr. Presidentg declarou ap^ovado^orequerimenton. 241/W, -- Indicaçao do sr, Jose Porfirio ao sr. Prefeito Municipal- solicitando reparos em ruas de nossa cidade,,- - “ “ 7" T
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Muni
srs.
, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do
cipal. Pro.iêtõ de lei do sr, Pedro Afonso de Oliveira, revogando a lei n, 650/60 de 23 de setembro de 1 960, - 7-,“-- "
0 sr. Presidante submeteu a voto, tendo a Casa o^considf- rado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo ^ as Comissões Competentes o projeto de \ei n, .71/60, - - - - a ~
Requerimento do sr, Jose Porfirio e outros, sobre a instâ laçao do ”Fundo Agro-Pecuario'* na Escola de Iniciaçao Agrícola de Gar
ça. 0 sr. Presidente esclareceu que o presente requerimento -
seria discutido e votado na Ordem do Dia que a Ordem do Dia da presente ses§ao era somente destinada a discus^ sao e votaçao da prooosta Orçamentaria do Municipig, ~ . sao e V X. 5^. Presidente convidou 0 sr. Secretario a proceder a
chamada -f,; ; A^lflcAdoA;.;
dos sequintes:- Argemiro Beghini, Francisco de Assis Bosquç, Farancis- BarbeiSo Fernandes, Joõo Miguel Chaves, Jose_Koury. Jose ^auricio- Borttes de Oliveira, Jose Porfirio, ^ten9el_Joaquim ^
fonso de Oliveira Sato Serikav/a e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num
total de onze (11 vereadores, 		 	
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0 sr. Presidente submeteu em 2a., discussão global, cogj e- mendas o projeto de lei n. 64/60 do sr. Prefeito Municipal^ de acordo vencido que orça a receita e fixa a despesa do Município de Gar ça em Cr,$ 47.611,537,80, 0 sr. Prçsidente declarou que os vereadores Francisco Barbeiro Fernandes e Jose Koury apresentaram emendas em 2a. discussão, as quais receberamjDareceres favoráveis da Comissão de Fi nanças. Emendas estas que estão em discussão global juntamente com^ o
projeto, na conformidade do parece^ da Coípissao de Firjanças, de acor do com o vencido, e, nestas condiçoes esta em.discussão e com a pala- fra o Plenário. — — -
● 0 sr. Francisco de Assis Bosque, solicitou a palavra, - -
0 sr, Presidente convidou o sr, Francisco Barbeiro Fernaa
des á assumir a Secretaria. -.------------------7- 0 sr. Francisco Barbeiro Fernandes, assumiu a Secretaria.
0 sr. Francisco de Assi§ Bosque, com a palavr^,^disse que eximiu de votar em primeija discussão a proposta orçamentaria do muni cipio, A seguir fez referencia ao trabal 10 desempenhado por um dos -
funcionários da municipalidade que esteve ;^azendo estudos jijnto ao -
I.B.A.M, Trouxe diversos esclarecimentos a Casa, com referencias as emendas apresentadas, D^sse que continuava no seu ponto de vista, de- que a proposta orçamentaria do município de Gaiça, enviada pelo sr. -
Chefe do Executivo, deveria merecer dos srs. Vereadores integral apoio a fim de que 0 sr. Prefeito Municipal desempenhasse condignamente^sua gestão à frente do Poder Executivo, Ventiiou ainda mais com relagao -
as propostas orçamentarias aprovadas em Sao Bernardo do Campo, Sao Jo se do Rio Preto e outras, ----------- — - - - ------ ^ 0 35. Manoel Joaguim Fernandes, emaparte, fez diversas -
considerações soi^re a elevagao de impostos verjficado no município e
teceu criticas sobre admissao de novos funcionários, -------- 0 sr. Francisco de Assis Bosque, continuando, manifestou- a Casa a dar integral apoio^à proposta orçamentaria. Teceu rapidas -
considerações sobre a eleição do dr, Ra£ael Paes de Barros ao cargo -
de Prefeito Municipal. Fez sentir que n^o tinha em Mente defender 0 -
sr. Prefeito, mas sim defender os interesses do Muniçipio, Concluiu -
suas palavras, manifestando que daria sou voto favoravel a proposta -
orçamentária enviada pelo sr. Chefe do Executivo, Foi^aparteado pelos vereadores Manoel Joaquim Fernandes, Jose Koury e Veríssimo Fernandes
Barbeiro,
com 0
0 sr. José Koury, com a palavra, disse do procedimento de certos vereadores quando asjumèm a Jribuna para defender os interes— ses do Município, Fez referencias sobre^as palavras^proferidas pelo -
nobre'vereador Francisco de Assis Bosoue. Referiu sobre a proposta or çamentaria prestando ao Plenário diversos esclarecimentos. Disse que- sua bancada era favoravel a proposta, bem^aesim com as emendas apre sentadas. Lembrou que a proposta orçamentaria deveria passar por uma- diminuiçao,e, citou de per si todas as verbas consignada no grçamento para 0 ano de 1961, Teceu considerações a respeito da situaçao a que^ passa a municigalidade Garcense. Encerrou suas palavras concitando a
Casa a aprovaçao das emendas apresentadas por sua pessoa, e pelo no— bre vereador Francisco Barbeiro Fernandes - - - -
0 sr, Francisco Barbeiro Fernandes, com a palavra, fez sentir a Casa gue antes de justificar sua emenda, queria antes c|ar -
seu voto favorável a emenda apresentada pelo nobre vereador Jose Kou- ry, A seguir, após prestar diversos esclarecimentos, manifestou os mo tivos que o levou a apresentação de sua emenda e pediu dos srs, Verea.
dores integral apoio gela açrovaçao, -
0 sr, Jose Porfirio, com a palavra, expos a Casa seu ponto
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vista com relação a proposta orçamentaria do município de Garça para- 0 exercício de 1961, destacando que a mesma deveria receber o^benepla cito apoio dos srs* Edis. Destacou diversos esclarecimentos sobre as emendas apresenl^adas pelos vereadores Francisco Barbeiro Fernandes e
Jose Koury. Expos a Casa seu ponto de vista com relaçao a proposta or çamentária destacando tópicos por tópicos, Lembrou a Casa que a redu ção no orçamento nao tirava do sr. Prefeito o direito de acrescentar- algumas suplementação. Disse que o sr. Chefe di; Jxecutivo çoderia presentar projeto para adicioneis.
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bem como créditos específicos, ge￾nóriç.0 e particular. Fez ainda referencia ao parecer exarado^pela^Co- missao de Finanças, receu a Casa de per si a§ veroas que consxarp ao orçamem-o, j-emurwu -
ainda que devido a^inflaçao a que passa o^Pais, talvez levou o sr.Pr^ feito a apresentação da proposta orçamentaria. Lembrou mais ;
sobre a redução verificada na proposta orçamentaria çara o Municipio- de Garca, expondo que o sr. Prefeito Municipal poderá solicitar suple mgntaçao de verba assim que o desejar,e, entio os srs. Vereadores te« rao que discuti-las e vota-las conscientemente. —
O sr. Francisco de Assis Bosque, em aparte, fez^sentir o
oradoç que qyando o ^r. Chefe do Executivo solicitar o adicional, acw tecera que nao havera quorum para a votaçao, ----------- —
O sr. Jose^Porfírio, continuando, respondeu o aparteante- que tal atitude era idêntica em outras Edilidades. Ventilou sobre a
verba consignada no orçamento em que diz respeito as estradas de roda
no que diz respeito as emendas apresentadas. Esclp * ag verbas que constarp do orçamento. Lembrou -
uma vez -
gens. O sr. Francisco Barbeiro Fernandes, aparteou esclarecendo
o orador, atitude da Comissão de Finanças, para com o corte havido- com relação as estradas de rodagens. ------------ -- —
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, expos deta lhadamente ao nobre vereador Jose Porfírio o corte havido na verba a
que diz respeito à estrada de rodagem ^
O sr. Jose^Porfírio, concluiu^ suas palavras, manifestan do seu voto favorável à proposta orçamentaria do Município de Garça -
exercício de 1961, no montante de Cr.5$ 47.611.537,80. - —
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, com a palavra, de inicio- fez suas congratulações pela- eficiente discussão proferida pelo nobre vereador Prof. Jose Porfírio. Ventilou de per si todas_asverbas_ do orçamento,^ Fez sentir a Casa que as previsões nao^tem justificativa.- Referiu sobre a taxa de vigilância, expondo que nao poderá ser discu
tidas e nem votar, sendo que as outras poderão 0 sf. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, fez escla recimentos ao orador sobre a verba destinada a aquisição de motonive￾para o
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ladoras. 0 sr. Pedrq Afonso de Oliveira, concluiu suas palavras,e-- trouxe ainda a baila sobre a e^^vaçao da ataxa de agua. Mais uma vez- fez elogios aos vereadores Joge Porfírio e Francisco^Barbeiro Fernan des pelas magníficas explanações prestadas com relaçao a proposta or-p çamentária do Município de Garça. Expos ainda sobre a elevaçao do or çamento, esclarecendo que devidç a inflãçao havia se elevado. Encer rou manifestando seu voto favorável as emendas aprçsentadas pelos no bres vereadores Francisco Barbeiro Fernandes e Jose Koury. Foi apartâ ado pelo vereador Francisco Barbeiro Fernandes. ----------- 0 sr, Manoel Joaquim Feriiendes, com a palavra, disse^que- depois de ouvir diversos oradores, so lhe competia dizer qye os impo^ tos bem empregados, os contribuintes nao teria medo de paga-los. Fez- críticas ao sr. Prefeito Municipal pela maneira como vinha procedendo
à frente da municipalidade... 0 sr, Presidente advertiu o orador, de que estava em dis cussão a proposta orçamentaria, -------------------
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0 sr. Manoel Joaquim Fernandes, continuando, esclareceu -
que sendo contribuintô, tem o devido direito^de fal^r. Disse que o sr. Prefeito deve aplicar as verbas nao em questões políticas, ma5 sim num orçamento administrativo. Finalizou dizendo que nunca rez política com dinheiro alheio,e, que votará com a maioria,^porem sç for errada tal -
votação para com o orçamento os culpados serão os proprios vereadores- da Edilidade Garcense. .
O sr. Jose Maurício Borges de Oliveira, clareceu a Casa que está a favor do parecer^da Comissão de Finanças, -
na sua votaçao. Fez sentir a Casa que de acordo com 0 item a,que se rj fere a taxa de vigilância de Gar;ça e Jafa, 0 mesmo do. pois, não entrou em discussão, culpa esta que absolutamente^ nao ca be aos srs. relatores. Concluiu expondo que o item da taxa oe vigilân cia do orçamento para 0 exercício de 1961, nao constara 00 orçamento.- Foi aDarteado pelo vereador Jose Koury. ~
^ O sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu- primeiramente em^votação a emenda do sr. Francisco Barbeiro Fernandes, que muda a redaçao do artigo 82 do projeto, tendo a Casa aprovado por- maioria. O sr. Presidente declarou aprovado a emenda do sr. Francisco- Barboiro Fernandes, E erri seguida submetc^u em yo^açao a
se Koury, que aumenta a verba para caixao mortuário em Cr.íJ 50^0üu,uu, e, concede um auxílio para a ,\ssociaçao Comercial de Garça de —
40.000,00, tendo a Casa aprovado,por maioria. 0 sr. Presidente decla aprovado a emenda do sr. Jose Koury. - ► - - j
0 sr. Presidente submeteu em 2a. votaçao o projeto de^le^- 64/60 do sr. Prefeito Municipal, com 0 Parecer n. 60/6Ç da Comissão de Finanças, que orça a receita e fixa a despesa de Município de Garça pla/ 0 eloxcâio de 1961, em Cr,$ 47.611.537,80, tendo a Casa aprovado oor maioria. 0 sr. Presidente submeteu a votaçao 0 orçamento,, com as e
mendas aprovadas, tendo a Casa aprovado por maioria. 0 sr. Presid^t^ declarou aprovado em 2a. discussão e votaçao o projeto^delein. 64/60. ^ 0 sr. Presidente deu a palavra 2,m Expliçaçao PessoaJ,. - —
0 sr. Presidente declarou que nao havendo solicitaçao^de -
oalavra, anunciava para a Ordem do Dia da próxima sessão, a matéria -
constante dos avulsos a serem distribuídos aos senhores vereadores e
deu por eheerrado os trabalhos. - - '
Nada mais ^avendo eu	 ta ata, fiz datilografa-la e a subs
com a palavra, es￾rou
n.
Secretário, lavrei es
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