sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO 3£
MUNICIPAL DE G^RÇA 41a« Sessão Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 1 960 J050 Miguel Chaves e Veríssimo Fernandes Barbeiro Flavio Freire Leal
PRESIDEOTE:-
SECR ETÁRIO:-
hora regulamentar, feita 3 chamada dos senhores verea dores, verificoy-se a presença dos seguintes:- Argemiro B^ghini, Dur- val Mathias, Flavio Freire Leal, Francisco de Assjs Bosque, Francisco Barbeiro Fçrnances, João Miguel Cnsves, Jose flauricio Borges de Oli— veira, Jose Porfírio, Manoçl Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oli veira. Sato Serikawa e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de doze (l2) vereadores.
Havendo numero 1'r^gal 0 sr, Presidente deu por aberta sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE SU--
Secretário deu conta do seguinte: --------- Oficio CO sr. Prefeito Municipal em resposta a Indicaçao
Ofício do sr. Px;'feito Municipal em resposta ao requeri￾Ofr.cio do sr. Prefeito Municipal, enviando cópia da lei
a
sessão e convidou 0
JEITO VOTAÇAO, -
0
96/60.
imento n, 231/60
n.
n, 658/60. Ofício do sr. Prefeito .Municipai, encaminhando copia do- ofício recebido do Laboratório Adolfo Lutz sobre o oficio n, 225/60,- Ofício do sr. Prefeito Municipal, encrminhando uma via -
do Balancete do 32 trimestre de 1 960, ----- ----- Ofício^do sr, Lucí£ de Oliveira Lima Sobrinho^ agradecerj do voto de satisfação por ocasiso da passagem^de seu^natalicio, - - -
Ofício do’Grupo Escolar Prof, Joao Ccisostomo de Garça,- convidando para assistir a festa de formatura daquele estabelecimento
de ensino ^ ^ ^ ●● ●● Oficio da Ass,Feminina^ de Assistência a Infancia, soli— citando colaboraçao do Legislativo ao.gela entidade, - - - - - - -
Ofício cio Centro das Industrias do Estado de^Sao Paulo,- Maríiia, convidando para assistir solenidade de instalaçao da XI Co^ vençao dos Industriais Interior, a ser efetuada naquela cidade, —
Ofício da Camara Municipal de Araraquara, solicitando â
r*
poio a requerimento. Ofício do Dop, Wilson Lapa, ta copia do "Projeto de lei n, 1O3O/60", ,
Ofício do Centro do Frofesgcrado Faulist^, enviando co— pia de um Manifesto, em favor da educaçao e do ípagisterio do Estado.- Ofício da Prefeitura de Santo Andre^^encaminhando "Plano de Açao que aquela Prefeitura elaborou para 0 trienio 1^61/63", — -
Ofício do Diretor Geral dos Correios e Telégrafos, acu—
sando recebimento^do oficio n, 477/60, - - -
Cartão de agradecimento do Bri^, Cartão de agradecimento da família Geraldo Gome» de Le—
enviando avulsos em que cons
Eduardo Gomes,
mos.
0 sr, Presidente convidou 0 sr. Secretario a dar conta -
do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇãO. 	 	 		
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
àta da 263. Sessão E>;traortíinár:.a, realizada em 14 de novem¬
bro do 19ÓO,
O sr ● Presidente submeteu a voto, tendo a Casa aprèvado . Presidente declarou aprovada a ata da 26a,
sem
Sessão Ex— debates.,O sr traordinaria, Ata da 39a, Sessão Ordinaria, realizada em 17 de novembro de
1 960. 0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa aprovado sem 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 39a, Sessão Ordi dçbate naria«
s»
Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros,so
de II a IX da pauta anunciada pa RecueriQjento do sr, referencia jara os itens essao Ordinaria. - - - -
0 sr, Presidente çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n, 250/60, —
Requerimento do sr. Ver:-Ssimo Fernandes Barbeiro e outros^ -
consionando voto de profundo pesar pelo falecimento do Senador Octavio MangeÉeira, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente -
decíarou aorovado 0 requerimento n. 249/60, - 	
Indicação do sr, Jose Maurício Borges de Oliveira ao sr* Pre , solicitando levantamento sobre denominações de diver
licitando
ra a 41a. subemeteu a discussão e em seguida a vota--
feito Municipal sas ruas de nossa cidade, , . .
0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Munici¬
pal. - -
Porfírio,
adores para cer
Recuerimento do sr, Jose Maurício Borges de Oliveira e Jose- solicitando a constituição de uma Comissão de tre§ (3) Vere
■cificor da invenção do sr. Valdir Gomes de Sa. 0 sr, José Maurício Borges de Oliveira, requereu urgen￾cia ●
Presidente submeteu a votaçao 0 requerimento de urgên cia, tendo a Cssa aprovado por unagimidade, 0 sr, Presidente decla-- rou aprovado o requerimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia ,da oresente sessão 0 requerimento n, _ 245/60, - -- -- -- -
Requerimento do sr. Jose Porfírio, consignando voto de sati^ fação 00 inventor Garcense 0 sr, Waldir Gomes de Sa, ^
0 sr. José Porfírio, pela ordem, requereu a P:yesidencia a re tirada de seu requerimento, isto poroue^o vereador ^osf Maurício Bor ges de Oliveira havia aoresontado idêntica proposição a re§peito^ - -
0 sr, Presidente deferiu 0 pedido do vereador Jose Porfirio- retirado da pauta 0 requerimento n, 246^60. - — - - - - -
Indicação do sr, Francisco de Assis Bosque ao sr. Prefeito -
Municipal, em que solicita reparos nas ruas Joaquim Freire e Esperan￾0 sr.
e declarou
ça. 0 sr, Presidente mandou encaminhá-la ao sr,
José Porfírio, consignando voto de sati^ em nossa cidade do ”LYONS CLUBE",
submeteu a votaçao 0 requerimento de datis￾façao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente decla rou aorovado 0 requerimento n. —
Recuerimento do sr. jose Porfírio e outros, consignando voto
de orofundo pesar pelo falecimento do exmo^, sr, Arthur Luiz Hatum, —
0 sr. Presidente submeteu a votaçao 0 requerimento de pesar, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou apro vado 0 recuerimento n, 248/60, - —
Prefeito Munici¬
pal ●
Requerimenta sr,
façao pela instituição 0 sr, Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Çequcrii^nrnto do sr* ^Francisco do líssis Bosque, consignando -
voto de júbilo ao cr. Secretario da Educaçao por ter çeintegrado o -
fraldo Pascon, na Cadeira de MateiV.atica do Ginásio Estadual de Pxoi-,
Pirajui. O sr, Presidente subaeteu a votaçao o requerimento de júbilo
tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Presidente declarou apro vado 0 requerimento n, 247/ÓO, - — —
Requerimento do sr, Francisco de .\ssis Bosque e outros, apoi ando^o Senador Milton Campos no seu projeto de lei que institue as £
leições distritais para Deoutados Estaduais e^Federais, — _ - - - -
O sr, .'orgemiro Beghini, requereu urgência,
O sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgên
cia, tendo a C^sa aprovado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia o requerimento -
n, 259/60.
A
^Requerimento do sr, Durval Matl^ias e outros, em que solicita informações ao sr. Prefeito Municipal sgbre a Guarda-Nftturna Municipal O sr. Francisco de Assis Bosque, Requereu urgência, - - —
O sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgên cia, tendo a C^sa aprovado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da presente ses são 0 requerimento n, 252/60. -------------------- Requerimont2 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros, -
solicitando informações ao sr. Prefeito Munfcipal a respeito da entre v^sta concedida ao jornal "Comarca de Gerçe'^sobre a proposta orçamen taria. 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, requereu urgência, - ^ -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgên cia, tendo 3 Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovada a urgência o mandou incluir na Ordem do Dia o requerimento -
n, 251/60, - ---------------------------- —i Requerimento do sr, Francisco de Assis Bosque e outros, çon- signando voto de regosijo polo enlace matrimonial do Vereador Jose Koury e Srta, fvlarina Fiori', - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de congra tulações, tendo a Casa aprovado por unanimidade, Ó sr. Presidente d^ clarou aprovado o requerimento n, 253/60, ------ ' Requerimento do sr, Francisco de Assis Bosque, sobre a inter cessão das Entit^ades de Classe junto ao I.B.C, no que diz respeito a
construção de fabrica de cafe solúvel, - - ----- - -------- 0 sr. Francisco de Assis Bosque, ^;;equereu urgência, - - —
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgên
cia, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou
aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da presente ses são o requerimento n, 25^'3K/pO»^-^- - - - 		 Projeto de lei do sr, Joao Miguel Chaves e outros, sobre concessão de um abono de Natal de Cr,$|; 1,000,00 aos servidores municj,
pais.
a
0 sr. Secretario deu conhecimento a Casa de um requerimento- do sr, j^oão Miguel Chaves e outros, solicitando dispensa de pareceres impressão ç copia para o projeto de lei n, 72/60 e convocando sessao- oxtraordinaria. ----------------------- ----
0 sr, Presidente suixaeteu em jíiscussao e em seguida a vota ção 0 requerimento n, 260/60 do sr, Joao Miguel Qiaves e outros, ten do a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprova do 0 requerimento n, 260/60 e convocou a sessão extraordinária reque rida para la* discussão e votaçao do projeto de lei n, 72/60 que con cede 0 abono de Natsl. -- —
S? CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA C {
'S 0 tí ESTADO DE SÃO PAULO
José Porfírio, cumprimentando as autori￾da I Mostra Industrial realizada na
Requerimento do sx.
dades marllienses por ocasiao
quela cidade. - -- -- -- -- ^
O sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa aprovado -
por unanimidade. O sr. Presidente declarou aprovado o requerimento -
n. 256/60.Requerimento do sr. José Porfírio, consignando voto de satis façao ao sr, Alcaide da cidade de La Laguria-Espanha. ------- —
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa aprovado -
Presidente declarou aprovado o requerimento - por unanimidade. 0 sr, ’n. 255/60, ------- f^pqMç.ximento do sr. Jose Porfíri.g, cumprimentando os dignata rios da Industria Paulista na XI Convenção dos Industriais do Inte
rior. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa aprovado _
Presidente declarou aprovaco o requerimento -
0 sr ●
por unanimidade. 0 sr, n, 254/^0. ^ ^ ^ ~ j cr ● Requerimento do sr, Jose Porfirro, sobre a crxaçao do Servi
ço de Assistência Rural* - ^
0 sr. Jose porfírio. requereu urgç.ncia. — —
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgên
cia, tendo a Casa ^provd,do oor unanimidade, 0 sr, Presidente decla-- rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia aa presenre sessão 0 requeri.mento n, 258/60, , , ^ ~ ~
Proieto de lei do sr, Jose Porfírio, sobre abertura ce um -
crédito especial de Cr.S 30.000,00 para o Campeonato Varzeano de
teboi. 0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa 9 considerado o^eto de deliberação. 0 sr. Presidente mandou encaminha-io as Comij Comoetentes 0 projeto de lei n. 73/6C. - - - - q - “." “ “ "" Reouerimento do sr, Jose Porfírio, solicitanco es«^udos dos -
cadastros e oadronização das terras do Es-j^ado de Sao Paulo, 0 sr, Jose Porfírio, requereu urgência. ------ 0 sr, Presidente submeteu a votaçao 0 requerimento oe urgên cia, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente decla-- rou g_pjrovada a urgência e mandou incluir na Ordem 0.0 Dia da presente Sessab 0 reouerimento n, 257/60, - - "
Indicaçao do sr, Jose Porfírio, solicitando verificaçao processo de industriali^3ç30 da carne, 0 sr, Presidente mandou encaminha￾soes
de
la ao sr. Prefeito Munici¬
pal.
0 sr, Francisco de Assis bosque, com a palavra, esclareceu a
Casa que votou um dos requerim^entos apresentado pensando çjar mais -
tempo para a discussão dos demais, porem, isto nada mais e que alguns d0£ srç. Vereadores tentam passar para traz o projeto dos sete mi-— Ihoes a respeito da moto-nivelodora. ---------------- 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, esclareceu -
orador que ao projeto que^o mesmo referiu nao se refere a moto-ni veladora mas sim suplementaçao de verbg. - - - - -
0 sr, Francisço de Assis Bosque, concluiu, expondo de que a
gora em diante não ira mais assiriar requerimentos dos srs. Vergado— res. Disse que quani^Jo da disçussao e votaçao das,tarifas telefônicas o mesmo votou contrario, porem, manteve firme ate 0 fim, Esclareceu- que no caso da suplementaçao de verbas pedida pelo sr. Prefeito 0
0 sr. Presidente deu a palavra aos senhores vereadores no Ejj
Tí
ao
CÂMARA MUNICIPAL ESTADO DE SÃO PAULO DE GARÇA 3fc 1
mesmo ira votar a favor. ----- — - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, pediu Presidência para informar a Casa quais foram assinaturas apostas
seu requerimento. - - -
O sr. Presidente
a
em
A
informou que constam tres assinaturas
seguintes vereadoresí Veríssimo Fernandes Barbeiro, Sato Serikawa Durval Mathias. - -- -- -- -- -- -- -- -- ------- - —
O sr. Francisco de Assis Bosque, pela ordem, esclareceu a Ca
sa que não votara qualauer requerimento sem antes consultarão mesmo,- O sr. Veríssimo Fernandes^Barbeiro, encçrrandp, expos que vereador Francisco de Assis Bosque teceu comentários a respeito
bancadc anterior dà U^D.N, votou a saplemontaçoes de verbas do_ex- Profeito, porem, nao e por isso que a atáial bancada venha seguir exemplo da anterior, O sr, fose Porfírio, com a palavra, referi^ que ^ntig^mente Posto de Higiene e a Associação Feminina de Assistência a Infancia, entidades que trabalha para o bem de Garça, trabalhava conjuntamente; mais tarde porem houve o desmembramento dessa duas entidades que,atu ai mente trabalham com o mesrQO fim, mas separadamgnte. pisse^que e
digna a atitude da Associaçao Beminina de Assistência a Infancia deixando seus afa?:eres as senhoras qug a dirigçm, procuram assistir -
a criança oarcense» digna e louvável e o relatorio que a senhora Pre sidente trouxe ate a esta Casa por^conseguinte,^mereç^e todo o apolo- deste Legislativo para com a assistência social a infancia, - - - - -
O sr, Presidente deu por encerrada a palavra no Expediente e
convidou o sr. Secretário a proceder a chamada dos senhores vereado
res para a ORDEM DO DIA. ------- O sr. Secretario fez a cljamada, verificando-se a oresença dos F;avio Freire Leal, Francisco de Assis- Bosque, João Miguel Chaves, Jose Mauric5.o Borges de Oliveira, Jose -
Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Durval Mathias, Franciscç Bar-- beiro Fernandes, Pedro Afonso tíe Oliveira. Sato Serikav;a e Verissimo- Fernandes Barbeiro, num total de doze (12) vereadores, -------- O sr, Presidente submeteu a discussão o requerimento n. 252/-
60 do sr, Durval Matl^ias e outros, em que solicita informações ao sr. Prefeito Municipal sobre a Guarda-Motusna Municioal, - - -
0 sr, grancisco de Assis Bosque, com a palavra, exjlanou Casa que tíe acordo com a lei da Guaxda-Ncturna Garça devera ter doze- a^quatorzç elementos para a viri|ancia noturna, isto^e parte esta que não devera ser destituída como assim fez o sr. Prefeito Municipal, Disse mais que que ^alvez o Iggislativo estej^ demorando com p proje to da taxa de vigilancja, porem, o tempo que e mínimo, para^que^o mes.mo seja aprovado, desde que o sr. Prefeito Municipal extinguiu Guarda l^^oturna, merece todas as críticas do Legislativo, bem como dos municipes gargenses. - -
C sr, Jose Maurício Borges de 01i'^eira^ em aparte, esclareceu que 0 parecer exarado no mesmo procçsso ja esta assinado e que ja foi o mesmo entregue a Secretaria ha tempo. -- ----------- 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, uma cláusula contratual em cue o
terá que perfazer um exercício de um eno. ------------- 0 sr, Pçidro Afonso de Cliveira, com a palavra, disse oye e -
verdade que a Camara gossui um projeto de lei que estabelece dez ^ -
Guardas-Noturnas, porem, foi pedido uma verba para a mesma r a Cama ra ainda não aorovou-a, ------------------
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em gparte., esclareceu qu€> há um projeto que manda manter pelo menos dez guarda-noturnos. -
dos
e
o
da
o
o
qne
a￾a
em aparte, disse que e -
elemento radicado na Guarda-Noturna-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 3/
ESTADO DE SÃO PAULO
X A
0 sr* Pedro Afonso de Oliveira, continuando, pediu a Presiden
cia que ^nform^sse a data do parecer dado ao projeto de loi pelo vere ador Jose Maurício Borges de Oliveira.
0 sr. Presidente informou ao orador que a data era de 25 de
outubro de 1960, - - —
0^ sr. Pedro Afonso de Oliveira, concluiu suas palavras, mani festando a Casa os relevantes sçrviços prestados pela Guarda Noturna- e criticou o vereador Jose Maurício Borges de Oliveira pela demora em apreciar a matçria p^ra o devido parecer. ----------- —
0 sr. Jose Maurício Borges de Oliveira, em aP^rte, manifestou sua contrariedade as palavras do orador , com relaçaò ao parecer xarado.
e
0 sr, Vejíssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, pediu a Presi dencia da Casa sobre a data do parecer do orçamento, ---- ----- 0 sr, Presidente informou ao orador que a Comissão de Justi
ça exarou o parecçr na data de 10 de outubro, - -
0 sr, Jose Maurício Borges de Oliveira, com a palavra, fez -
sentir 3 Casa que o requerimento do vereador Durval^Methias tem proce dencia,e, estava de pl^no acordo com tais solicitações ao sr^ Cnefe -
cto Executii/o coijj relaçao a Guarda-Noturna Municipal, Teceu rapidas -
considerações sobre o parecer exarado pela Comissão de Justiça projeto de lei do sr. Preceito <Municipal da taxa de vigilância, Lem— brou mais que durante o mes ce junho havia ausentado de Garça e disse
que 0 projeto havia recebido dois pareceres. Esclareceu que apos estu do meticuloso, havia dita proposição merecido o competente parecer, -
Declarou que era imensa a responsabilidade perante ãs críticas feitas dos 1‘nunícipes par| com tal parecer, - -- -- -- -- -- -- -
0 sr, veríssimo Fernandes Barbeiro, ern aparte, perguntou orador se havia consultado os contribuintes, porquanto o mesmo refe riu ter consultadg diversos juristas. -
0 sr, Jose Maurício Borges ce Oliveira, continuando, expos ao aparteante que^havia também consultado diversos contribuintes e ou-^ros ligados ao comercio. Encerrou suas palavras, manifestando-se favora— vel ao requerimento do nobre vereador Durval MatJ^ias, em qu,e solicita informações ao sr. Chefe do Executivo Municipal a respeito‘^intrinca do assunto —
A
ao
ao
0 sr, Durval Mathias, £0m a palavrs,^fez sentir a Casa os mo tivos cue o levou a apresen-^açao da proposição que visa solicitar ifl formaçoes do sr. Prefeito sobre a Guarça-iMoturna Municipal, Disse que sua intenção em apresenta-la foi tao somente pela entrevista concedi￾da^pelo sr. Prefeito .Municipal num dos da cidade. Procedeu criticas ao sr. Prefeito Municipal pela maneira como vinha agindo, em querer exterminar a Guarda-Noturna Municipal. Fez elogios as ativida des desenvolvidas peitos elementos que compoe aquela unidade de vigi— lancia a bem dos múnicipes garcenses e disse que iria esperar pela resposta do sr. Chefe do Executivo para apreciar tal a.ssunto, - - - -
^ 0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão e submeteu a
votaçao o requerimento n, 252/60 do sr, Durval Mathias, tendo a Casa￾aprovado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o reque rimento n, 252/60, —
0 sr,^Presidente submeteu a discussão o requerimento n, 251/- 60 do gr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros, em que solicita in— formaçoes ao sr. Prefeito Municipal a respeito da entrevista concedi- roposta Orçamentaria, - - —
- com a palavra, dissg que- merecia o beneglacil^o- apoio dos srs,^Vereador‘©s, A seguir teceu diversas considerações so— bre a publicação incorida por um dos jornais da cidade, no que diz -
rnal "Comnrea de Garça” sobre e_^p; 0 sr. l^anciÈco Bosquò^ ,
o requerimento de infosiaaçoôs era daeueles que
%
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
respoí.to sobre a aprovrçao da proposta orçamen-^aria do município de -
Garca para'1 961,e, que de uma maneira tece criticas ao Legisl,ativo,- ExpSf a Casa sua ^titude assumida curant: a discussão e votaçao da proposta orçam^intsria. Disse mais cue c requerimento apresentado vi— rj,a'trarer á Camara os esçla^eci.mentos ^o sr. Prefeito sobre a ques-- tao ventilada p,or ^quele orcao oublicitario. Le.;nbrou que se o jornal publicou foi tao somente por que recel^eu do sr. Prefeito a autoriza-- çao, porquanto o jornal que publicou e o orçao oficial da municipali
dade garcense. ^
O sr. Veríssimo Jrrrnandes larbeir
a Casa os ^otivos çjue o levou a apresente em discussão e expos detalhaci-mente aos s
levantadas pela publicação no jornal -
crít.^cas feitas pelo sr. Prefeito íl^iniíiipal para com a prooosta orça mentaria eça a intenção de colocar a Camara em situaçao delicad^^ para com os munícipes garcenses, A seguir trouxe a baila a falta de agua a
população d? nossa cidade por ocasião da viagéia empreendida pçlo sr.- Prefeito I-íunicipal co Rio de Janeiro, o que veio acarretar criticas -
infundadas aos Vereadores, - -- -- -- - ------------ - --
O sr, Durval Mathias, em aparte, disse do procedimento do sr,
roibiçao do fornecimento de agua e te.
Oj_ com a palavra, apresentou
çoo de seu requerimeçto ora- rs. Vereadores as criticas -
"Com orca de Gai'ça”, Disse que as
Prefeito Municipal para com a p
ceu críticas por tal atitude, -
O sr, yerisgimo Fernandes Barbeiro, concluiu, tec:'ndo diver— sas cç^nsideraçoes sobre a entrçvista do sr. Prefeito Municipal, com -
referencia a proposta orçamentaria, bem assim com referencia a Guarda Noturna, Matadçuro e outros problemas,e, concitou mais uma vez o
poio indispensave!^ a ap:çovaçao de seu requerimento, - -- -- -- -- O sr, Jose Porfírio, com^a palavra, teceu considerações as -
mais diversas e esclarecedoras sobre a entrevista concedida pelo sr*-
Chefe do Executivo í.iunicipal ao jornal ''Coriiarca de Garça” para com
pEooosta orçamentaria ^ara 19ól. Diose que tal entrevista publicada -
nao’ consta cie todos os itons^e fez sentir que o requerimento apresen tado pelo nobre vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro deveria merecer integral apoio dos srs, Eciís, a fim de que o legislativo ficasse par situação, Lembrou me^s que o Legislativo deveria defender seus interesses perante os municipes e criticou o sr. Prefeito Municipal -
pelas atitudes toipadas com a entrevista concedida. - -- -- -- - —
O sr. VeríssirAO Fernandes Barbe.iro, em aparte, lembrou o ora
dor que 0 sr, Pre^Çeito (Jispoe de todos os meios de propaganda. - - —
O sr, Jose Poçfírib, encerrou suas palavras, faxenc-o sentir o
sou desagrado pei,a críticas ventiladas jelo sr. Prefeito í.iunicipal p^ ra com a aprovrçao d? oroposta orçcmentar.t^ e disse mais uma vez que- como Vereador competia-lhe defender os munícipes e a integridade do -
Legislativo perante o Executivo, -
O sr, Presidente deu por encerrada ç discussa'o e submeteu votação 0 requerimento n, 251/60 do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo a Casa aprovado por unanimidade, C sr, Presidente declarou apro vatío o requerimento n, 251/60, - -- -- -- -- -- -- -- -- --- 0 sr,^Presidente submeteu a discussao_o Requerimento n, 245/- sr* Jose Maurício Borges de Oliveira ^ -ose Porfírio, em que so constituição de uma Comissão de tres (3) Vereadores para cer tificar da invenção do sr, Valdir Gomes de Sz, do "ferro elétrico", -
^ 0 sr, Jose Maj^ríci^ Borges d^ Oliveira, com a palavra, trouxe a Plenário considerações sob^e a notícia publicada pelo jorgal "Cor-- reio de Garça"sobre a intenção de novo sistema de "ferro eletrico" p£ lo sr, Valíiir Gomes de Sa, Fez sentir a Casa que deveria ser nomeadá￾uraa Comissão composta dos srs, Vereedores para certificar da veraci￾j
t â
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a
a
60 do
licita a
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ob ESTADO DE SÃO PAULO
dade dp tal notícia, a fifn de que fosse dado ima cobertãra _satis--ato~ ria ao inventor garcense, encorajancd-d assira para nelhor^desempenhar emoreendimento notável de sua invenção. Disse que era tao auspício- a noticia,e, pediu dos srs. Edis integral a.Doio ao r^queriraenco -
que apos certificar dos fetos a Comissão nomeada o
cue 0 inventçr pudesse receber- ^ Gomes de Sa. Boscue, em aparte, justificou que de Gonies ce Sa tíe um terreno a ser doa
0
de sua autoria,e. Legislativo garcense,desse meios para os benefícios neeessarios ao sr. Vale
O sr. Francisco de Assis veria dar um prêmio ao sr. Valdir do, a fim de eue instalasse uma faDrics. ----- - - - - - “ —
O sr. Presidente deu por encerrada ^ discussão e submeteu a -
voteçao 0 requerimento n. 245/6C do sr. jose Maurício Borges oe Oli veira e Jose Porfirio, tendo a Casa aprovado por unanimidade. O sr.— Presidente declarou aprovado 9 requrrimy^to n. 245/60 e disse cue opop tunamente 0 Presidente nomeara a Comissão requerida, - - - -
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n
60 do s-^. Francisco de Assis Bosque, sobre a iniercessao das entidades no caso das autorizações para as constru-—
, 253-y
de classe^junto ao I.B.Ç, .. coes de fabricas de cafe solúvel. ^ ^
0 Francisco de Assis Bosque, com a oalavra, fez sentir Casa cue diversos Deputemos dirigiram ao Governç, pedindo solução o mais ráoido possível,sobre as autorizações necessarias^psra mstala cão de fabricas de caf e solúvel. Lembrou ..'.c*,is que deveria as entida- des de classe de nossa cidade, bem como a Gamara yunicipal dirigir-se as autoridades competentes, a fim de cue a situaçao fosse resolyida,- atencr^ndo assim os interesses, morhente. da firma que desega a insta lação em nossa cidade c!a fabrica de cafe solúvel. Encerrou concitando aos sf's. nobres vereadores a aprovaçao de seu requeri.fi^.en-co , - - -
0 sr. Presidente deu oor encerrada a discussão e submete^ votação 0 requerimento n.25'3*A/60 do sr. Francisco do Assis Bosque,teQ do a Casa aorovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprova do 0 requerimento n.253-A-/60'» - - ~ -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e gm seguida a votaçso- 257/6C do sr, Jose Porfirio, sabre estudos dos ca-- ras CO Estado de Sao Paulo, tendo a Ca- Fresidento declarou aprovado 0 re￾a
o requerimento n, dastros e padronizaçao das tí sa aprovado por unanimidade. 0 sr, querimento n, 257/60. 0 sr, Presidente submeteu a^discussão e em seguida a votaçao- o reouerLmento n, 25§/óO do sr. Jose Porfirio, solicitando a criaçao- do Serviço de Assistência Rural, tendo a Casa aprovac.o por unanimida- 0 sr. Presidente declarou aprovado o reguerimento n,^258/60, —
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguiqa a votaçao- 0 requerimento n, 259/60 do sr, Francisco de /-ssis Bosque e_outros, -
ôpoiando^o senador Milton Campos no seu projeto <3e lei que institue eleições distritais para deputados estaduais e federais, tendo Casa aprovado por unanimidade. C sr. Presidente declarou aprovado requerimento n, 259/60, ------- 0 sr.^Presidente submeteu^em 2a, to de resolução n, 7/60 do sr. da Csmara Municioel, tendo a Casa aprovado oor^unanimidade. 0 sr. sidente declarou aorovado 0 projeto de resolução n. 7/60 , - - - - —
0 sr, Presidente submeçou em vetaçao unica o requerimei)to n.- 217/6Q do sr. Joao Tarora e Flavio Freire Lea],, recaerendo a rapida -
solução da questão no que diz respeito ao cafe solúvel. - ~
^ 0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem,, solicitou reouerimentos do vereador Joao Tarora, - —
io, oela ordem, pediu esclarecimentos a Pre- não eGtar.''o oresente'' ooderao os mesmos serem vo
de.
a
as
0
disc^issao e votação 0 proje- Joao Tarora, sobre composição da Mesa￾Pre
a
Presidência a lei^^ura dç 0 sr. Jose Porfi^
sidencia se 0 autor
tados, ------
46 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
0 ?r. Pr?sidi?ntp prostou os esclarecimentos solicitados e cori
vidou 0 sr. Secretario a proceder a leitura dos requerimentos. - ~ —
sr. Secretario procedeu a leitura dos requerimentos do vere
ador Joao Tarora. - - -- -- -- -- --
0 sr. Presidente submeteu em votaçao unica o requerimento n.- 217/ÓO do sr. Joao Tarora, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O
sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 217/60, - - -
0 sr, Prg,sidente submeteu em votação unica o requerimento 223/60 do sr, Joao Tarora, etp que solicita a nomeaçao de uma comissão para veriricar se a Escola Técnica de Comercio, tem alunos bolsistas, tendo a Casa aorovado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou,apro vado 0 requerimento 223/60 e disse que a Presidência convocara os líderes para a Comissão pleiteada, - -------------- - —
5 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguiçja a votaçao- 0 requerimento n, 228/60 do sr. Francisco^tíe Assis Bosque, solicitan do registrar^para çosterioree as declarações do sr, I-refeito Munici— pai de cue não sera candidato a Deputado Estadual, tendo a Casa apro vado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimen to n, 228/60,- ------
0 sr. Presidente submeteu a,discussão e em seguida a votaçao- 0 requerimento n, 242/60 do sr, Jose Porfirio e outros, solicitando a
instalsçoo do ''Fundo Agro-Pecuãrio" na Escola de Iniciacao .\grícola -
de Garça, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente de clarou aprovado o requerimento n. 242/50, --------------
0 sr, Presidente jubmeteu em 2a, discussão o projeto de lei -
n, 52/^0 do sr. Josç Porfirio, declrrando de utilidade publica a "Es cola Técnica de Comercio" de Garça. -----------------
0 sr, Francisco de Assis Bosque, pela ordem^ requereu a ÊresjL tíencia o adiamento do projeto de lei n,^ 52/60 por cinco (5) sessoes,- 0 sr, Francisfio de Assis Bosque, com a palavr§, reafirmou ,as suas palavras gm sessões anteriores em que a Escola Teçnica de Comer cio de Garça nao merece., ser declarada de utilidade publica, isto
orque o estabelecimento de ensino depende de muitos fatores atinen— es ao sou funcionamento. Explanou qué a gscola nao possui iux sufici ente e outros melhoramentos, assim como nao possui n2.m cinco professo
res efetivos. Esclareceu que com a cri-çao da Comissão talver o sr, -
Diretor daquele estabelcimento poesa ratificar essas causas, - - - -
0 sr.^Durval Mathias, aparteando, disse ao orador como pode— ria estar então em funcionamento este ^estabelecimento de ensino, 	
^ 0 sr. Francisco de .\ssis Bosque, rospòndoodo, disse que tam— bem e um fator que desconhecia, -------------------
0 sr, Francisco Barbeiro Eernandes, em aparto, pediu ao ora— dor o adiamento por duas (2) sessões ao seu recuerimentò oral ao pro jeto de lei n, 52/60, ------------------------ 0 sr, Francisco de Assis Bosque, concluindo,^ concordou com o
aparteante em que deve ser adiado por duas (2) sessões o^clto projeto esclareçendo que a Escola Tçcnica de Comercio de Garça nao deve mere cer 0 título de Utilidade Publica, ---------------- —
0 sr, Presidente ^ubmeteu a voteçao o requerimento verbal do sr, Francisco AssjjS Bosque para o adiamento oor duas (2) Ressoes a
discòssao e votaçao do projeto de lei n, 52/60 dç sr, Jose Porfirio,- que declara de utilidade publica a Escola T, Comercio do Garça, tendo a Casa aprovação por unaniimidade, 0 sr, Presidente declarou adiado por duas (2) sessões o projeto de lei n, 52/60, ------ — - - - —
0 sr, Presidente submeteu em la, discussão e votação, artigo- de lei n,51/
Q*
por artigo, com emenda da Comissão de Justiça, o projeto ^ do sr, José Porfirio, sobre a abertura do u.m crédito de Cr
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ESTADO DE SÃO PAULO
Gr^í? 25«OCO,OC para aciiúslçao de instra/iientsi pcxa a Escola Técnica -
d«> Garça^ tendo a Cas? aprovac’^ por unanimidade» O sr, Presidente de clarou aprovado em 1{> discussão e votsçao o projeto de lei n, 51/60- corA efAends da Comissão de Justiça, - - — - ^ ~ ,
0 sr* Presidente submeteu em d.ijcussa^ e em voteçao única projetç^de resoluçao^n. 6/50 do sr* Jose Forfirio e outros, conceden»i do 0 título de"Cidada Garcense^* a I, Maria Sophia Boscher, tendo a Çâ sa aprovado por^unánimidade»-0 sr*. Presidente declarou aorovaco o pro jeto de resolução n*- 6/60# -
0 sr» Presidente submeteu em la, vetaçao com emendas o proje- to^de lei n» 57/60 do sr#' Pr'efeito Municipal, sobre a abejctura de um credito suplementar de Oi:»’'; 7,787*396,50 para suplementaçao da verba- do orçafAento,
^ 0 sr, Fracisco de Assis Eosque, pela ordem,^solicitou a Presj, dencia a chamada dos srs. Vereadores para veri|icaçao de nuimero , - -
0 sr. Presidente convidou o sr* Secretario a proceder a chama da para verificação.^- - -- - — -
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos
seçuiQtes:^ fucçeAiiro Beghini, Flavlo Çreire Leal, Francisco ce As§is- Bosque, Joao Miguel Chaves, Jose Maurício Borges de Oliveira, Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho e Pedoro Afonso de Oliveira, total de oito (S) vereadores,
Ç sr* Presidente declarou que nao havendo quorum, estava adi.q.
do autorAaticamente a votaça.o do projeto de lei n, 57/60 do sr, Prefei to Municipal. -		 	
0
num￾0 sr, Presidente deu a oalavra aos senhores vereadores em EX￾PLIG^ÇlíC0
PESSO;x, sr. Presidente disse que nao havendo sol.^citaçãoz 	
de palavra anunci9^a para a Ordem do Dia da sessão extraordinária rgquerida a —
discussão e votaçao projeto .^e le'?. n, 72/60 do sr, Joao Miguel CJiâ ves, sobre a concessão de ura abbno de Cr.l'''- 1*Q00,00 de natal, aos se£ vidores raunicipais e deu por
Mada mais/.avendo eu... ta fiz datilografa-la e a subse
a sessão
Secretario, lavrei esta a
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