sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
MUNICIPM DE G.\RÇ-.\ 42a. Sessão Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 1 9
PRESIDENTE:- Joao Miguel Chaves e Ver^jSsimo Fernandes ^
SECRET/^IOj- Francisco de .\ssis Bosoue e Francisco Bar^,af^iro iro Fernandes
A hora regulamentar, feita a chama^/âos senhores verea dores^ verificou-se a presença dos se5juintes:-y^emiro Beghini, Dur„ vai, Mathias, Francisco ^e .\ssis Bosc.ue, Franci^o Barbeiro Fernandes, Joao Miguel Chaves, Jose Maurício Borges do Caveira, Joao Tarora, Jo sé Porfirio, Manoel Joaquim Fernandes, Pedro .^fonso de Oliveira, Sato SerikaWa e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de doze (12) verea
dores. ----------------------------
Havendo numero legal o sr. Presidente deu por aberta a -
Secretario a dar conta do EXPEDÍENTE NSO SU sessão e conva,aou o sr JEITO A VOTAÇiO, 	
O sr. Secretario deu conta do seguinte: ----- -^- —
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao oficio- n. 870/60. -
n. 586/60, -
ção n. 98/60,
ção n. 101/60,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao ofício￾Ofí.cio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indica—
Ofício do sr\ Prefeito Municipal, em resposta a Indica—
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao requerí mento n, 258/60. „ Ofício da Família Joao de Almeida, agradecendo manifesta çao de pesar formulado pela Edi^idade, ------------- Ofício da /.ssociaç30 Comercial de Garça, comunicando a
eleição daquela entidade. ^ /
Ofício do Grupo Escolar "Prof, Joao Crisostomo", convi dando para solenidades de formatura daquele estabelecimento de ensino Ofício da Prefeitu5’B Âunicipel de Guaranta, convidando -
para festividades naquele município da Noroeste. --------- Ofício da Camara Municipal de Sao Manuel, agradecendo apoio da Edilidade Garcense ao requerimento n, 703/60 daquela Casa Legislativa.
0
Ofício ^0 Banco Mercantil de Sao Paulo S/A do agradecimento a Camara Municipal, por ter conferido uma das ruas -
de nossa cidade de "Gastao Vidigal", ------ --------- ^— Ofício da Associação Paulista de Municípios, convidando- para participar da Assembléia Geral Ord5.nária daquei^a entidade. - - -
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta -
do EXPEDIENTE SUJEITO A VÇTAÇAOíj- 		 			 0 sr. Secretario^deu conta do^seguinte: -------- Ata da 27a, Sessão Extraordinária, realizada em ic de de
● t
manifestan
zembro de 1 960, 0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Cssa aprovas
sem debate§, 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 27a, Sessão- Extraordinária.Ata da 41a. Sessão Ordinaria, realizada em 12 de dezem—
bro de 1 960,
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0 sr, Presidente sabr*ietea a voto, tendo a
sem debates, O sr, Presidente declarou aprovada a atay Ordinária. ----------- 	
^ aprovado- la. Sessao￾Recuerimento^do sr, Joao .riguei Chaves, nando voto de congratulações ao Deputado Cunha Buen/
rio,
'^utros, consig-^ ^elo seu aniversa
O sr, Presidente submeteu a votaçao, ^ndo a Casa aprova do por unanimidade. O sr, Presidente declarou aor/vado o requerimento
n , 264/60. ■
Mensagem do sr. Prefeito Municipal, sobre reajustamento- da Taxa de Fornecimento de Agua e Taxa de Esgotos,
O sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o conside
rado^objeto de deliberação. O sr, Presidente mandou encaminhá-la à Co missão de Finanças a Mensagen n,PM 7/60, ----- —
^ Projeto de lei n.PM 34/60 do sr, ^Prefeito Mlunicipal, dis pondo sobre o terceiro reaj ustamento orç*..,ifntário, - - - - - - - - —
O sr, Presidente sub-TteU a voto, tenco a Casa o convidei rado ofejeto de deliberação, C sr, Presidente mandou encaminhá-lo às ~
Comissoes Competent''c u projeto tíe lei n.PM 34/60, -
^^rojeto de lei n.PM 32/60 do sr. Prefeito Jfunicipal, s6- auturi7açâ0 para assinar contrato com o Instituto de Previdencia- para construção de uma Unidade BI-V\LENTE« 	 			 	 	
0 sr, Presidente deu conhecimento à Casa de'um requerí— mento apresentado pelo vereador Jose^Porxrrio e outros, em que requer disoensa de pareceres, impressão e copia para os projetos de lei n.PM 32/00, 34/60, 31/60 e 33/60 e convocação de duas sessões extraordiná rias.
0 sr, Joao Tarora, pela ordem, assunto contido no requerimento apresentado,e, PSderia votá-lo. Solicitou à Presidência
tao. -
disse q^e desconhecia o -
por esse motivo não -
que informasse sobre tal ques
O^sr, Presidente prestou os esclarocimentosnecessários￾recuerimento apresentado, sugoriu a Presidência que
a fim de que
ao vereador Joao Tarora, no qué concerne ao
0 sr, Joao Tarora, pela ordem, ser apresentado separadamente,
srs. Vereadores, -
0 requerimento deveria
houvesse melhor compreensão por parte dos ^ 0 sr, Presidente esclareceu que neste caso o vereador Joao Tarora deveria dirigir-se aos autores do reouerimento, - - - _ _
0 sr, Francisco Barbeiro Fernandes, pela ordem, solici— tou a retirada do projeto de^suDlementaçao, do dito requerimento apr^ sentado pelos vereadores Jose Pbrfirio e Pedro Afonso de Cliveira. -
^0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, pela ordem, fez sen tir a Presidência que era impossível os srs. Vereadores guardar o
sunte contido em todos os projetos lidos em^Plenário , -
^ 0 sr, Francisco de Assis Eoscue, pela ordem, Presidência permissão para retirar-se da Secretaria, - -
^ 0 sr, Presidente convidou o sr, Francisco Barbeiro Fer¬ nandes a assumir a Secretaria, -
0 sr. FrancT «■eo Bar^
0 sr, Pedro de
as
solicitou a
"■●^ro Fernandes assumiu
irá requerer e assinar um requerimento, adorgs, conforme deteemina o Regimento Interno, sessão para a aprovaçao do projeto em pauta^ -
0 sr. Francisco de Assis Bosque, em aparte, justificou -
ao orador de que daria integral apoio,		
, 9 sr, Presidente submeteu em votação o recuerimento do -
Jose Porfirio o outros, tendo a Casa o rejeitado por imaioria, sr, Presidente declarou rejeitado o reouerimento n, 266/60, - 	
a Secretaria.
'“'J avra, disse que
cuiii a assinatura de nove vere
a fim de convocar uma
r*
sr» O
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0 sr, José Porfírlo, com ? palavra,
ao roooorimento apresentado... O sr. Presidente interrompeu o orador, eí^lareceu a
Casa^cue por defeitos técnicos na aparelhagein de son,ys^pendia sessão por déz (lO) minutos. - - f/-/~ ■" j “ "
O sr,^Presidente .'pos decorrido^os r^^os, procedeu a
reabertura da sessãg e convidou o sr. Secretario/ár jzontinuar dando- conhccifiiento da matéria. , , , , Requerimento do sr, Jose Porfrri^ consignando voto- oes a D, Cermelo de Vasconcelos M^ta, Cardeal~.^cebis, pela "Cçmp^nha de Formaçao da -
teceu cor^ideroçoes
3
de cong^atulaç po de Sao Paulo e outras a^toriárdes Juventude" e da "Crganizaçao Açreria". -
O sr. Jose Porfiri^o, com a palavra, expos a Casa os mo tivos que 0 levou a apresentaçao do requerimento e bem assim a ujgen cia solicitada. Procedeu diversos esclarecimentos ao Plenário, sobre a reforma agraria ora empreendida no Estado do S^o Paulo, destacando os inúmeros be»nefícios que advirao num futuro proximo e concitou dos
srs. Edis integral apoio a sua proposição, - -^- - - ------ O sr. Presidente submeteu a votaçao a urgência requeri da ao requerimento, tendo a Cas^ aprovado por uneni/nidade, O sr, Pre sidente declerou aprqvada a urgência e mancou incluir nr Ordem do -
Dia da presente sessão o requerimento n. 267^60, Projeto de lei do^sr. Jose Porfirio, a rua da Lioação de "Analia-Joao de Almeida-Pioneiros", - — 7- sr, ProsideQte submeteu a voto, tendo a Casa 0 çonsi- , 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo -
p?:ojoto de^lei n. 79/60, - -- -- — - -
do sr, Jose iviauricio Borges de Oliveira,-
dando a denominação
&
derado objeto de deliberação, às Comissoes Competentes 0
Requerimento solicitando a iQclusao do projeto de lei n, 45/60, na Ordem do Dia -
da próxima sessão. \ssis Bosque, pela ordem, Dirigiu a
ir.iento aoresentaç'o nao^poderia ser -
nao estsvc presente a sessão, ------ esclareceu ao vereador Francisco de -
0 sr, Francisco d
Presidência expondo que 0 reqü
votado, isto porque o autor 0 gr, Presidente, Assis Bosque, sobre a questão de ordem levantada, que^o requerimento foi apresentado quando 0 autor estava presente a sessão. 0 sr, Presi. dente'submeteu s voto, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr,- Presidente declarou aprovado 0 requerimento n, 265/60, 0 sr, Presidente c’?u a palavra no^Expcdiente ajs senho res vereadores para tratar de essuntò do in-^eresse do Município, - -
0 sr, grancisco de Assis Bosque, com a palavra, disse -
que em cercas ocasioes foi taxado de advogado dg. sr^ Prefeito, ijas -
que isso nao vem ao caso, isto porquç 0 me§mo nao da atençao a es	 ses que 0 taxam. Disse que^hoje, porem, ira criticar o sr. Chefe Executivo, sobre os lamentáveis estado de conservação de certas ruas de nossa cidade, Lembrou a Casa que a votaçao expressiva que obteve- 0 sr. Prefeito Municipal, era para fg,7er jus a uma boa ac-Aiinistraçao, Fez sentir que deveria haver ume união entre os dois poderes,^Legis lativo,e Executivo, a fim de que desse uma cobertura satisfatória aos inúmeros orobler^ias que afligem a noesa cidade, Fez ainda referen cias sobre as ocorrências havidas na tdilidade por ocasiao da discas são o votaçao de uma proposição, Finalizíju suas palavras tecendo cri ticas 00 sr. Prefeito Municipal pelas criticas inceridas nu:; dos Jor nais da cidade para com 0 Legislativo, bem como a falta de agua veri
ficada em certos dias a populaçao garcense. ----------- —
0 sr, Manoel Joaouim Fernandes, com a palavra, disse -
do
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nobro veroador Francisco de ^
nrrn lei.^-brar de que nao^ soinen- ^^ondiçoes Griti—
eus imp0S““
es do ^sr. as criticss￾que aoos ouvir as palavras do Que» cOiííoeb5.a—lho assurnir a tribuna, _ te ás estradas e ruas ce nossa cidade que estão ern péssima nas sim todas as atividades cue cab? a municipâlideoe Freíeito r.unicipal, C:ue os contribuintes pagap sobre as ati^ tos e naca recebe em troca e le.^.orou ..ir.is Che-^e do Executivo para com a Gamara no '".ue ciz .
levantadas num dos gorna-is da cidade rara com o seüs^a O sr. Jose Pordirro, com a pc lavra, d^^nicao tez seus^a çradecimentos à Presidência por ter: ^e? centi^ a Casa os trabalhos aesenpenn'cps pelo/íoman^.o Sanitario em nossa cidade. Exoos que tal comando cientificou na cidaoe çr^ves -
doenças, bem assim de graves c^sos em algumas ■"‘7'■ Ventilou a seguir, e fez rererencias ao sr* trej.eik,o ^.unlClpab sobre a aoí^cMdade nS^caso da empréstimo destinado ao serviço de agua ea Sréstino esse de õ6 .ãlhoes de cruzeiros, e ciscorreu longamenj^e so-.. bre'^ '.-Ita de agua ocorrido^em nossa cidade numa das semanas uransa- tas e referiu sobre .a intonçao ce certos grupos do çessoas, mal intg^ c-ionadas com relecso ao abast.cimento do precioso liquioo 9 populaçao cionacas cu... go dgnific-.do do referido emprestimo para ^todos os bairros d| nossa cidade. —
Secretario a procedei a
garccnse. Falou ain^a sobrg 0
cue se elevesse a rede de agua a
O sr. Presidente convidou 0 sr. senhores vereadores f^ora a ORDHs DO Dl_ O sr. Secretsrio fez ' cr'.-..m-'d3, verificando~se a presen ça dos secuintesí- /.rgemiro Deçhini, Durvel Mathias, Francisco ae .->s- sis Bosque, Francisco Berboiro Fernindos, .oao íddguel Chaves, Joao Tâ ’’0-'-a, José Porfírio, Manoel Joaqui.^. Fernrndes^ Pedro .rfonso de Olivei ra, Scto Serikav/a 0 Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de onze -
í’iij vereadores. -
O sr.
chamada dos >.
Presidente submeteu em discussão e em seguida a vo tâçao, ten-'o = Casa* aorovado por unaní-midade^o requerimento do sr. Jo se Porfír^o que consigna voto d? congratulações a D, Carmelo de vas— concelos Motta. O sr. Presidente declarou aprovado 0 requerimento
267/60. -
n.
0 sr. Presidente submeteu em 2a, discussão,e om ^eguida- em votaça'o global, 0 projeto de lei n. bl/óC do sr. Jose ^orfirio, Sfi bre abertura de um credito de Cr.:,'. 25,C-CC,00 -ara^aquisiçao de instru mentos e fanfarra da Escola Técnica de Comercio de Garça, tenoo a
Casa aorovado por maioria. 0 sr,^Presidente declarou aprovado por maioria em 2a, discussão e votr.çao 0 progeto ce lei^n. 51/bU. - -
0 sr. Presidente declarou em I5. votaçao o projeto ^
ito, criando um credito suplementar de Gr.s,>- omissao de Finanças constante de seu lei n, 57/5C do sr. Pre 7^-7Q'7 'íOA.f.o, com as emend'’S da,Cc '●ecer e do Vereador Jose Porrrno, 0 sr. Pedro Afonso dç Oliveira, pela oroem, requerey vo- esienda do sr. Jose Forfirro, —
0 sr. Pr^^sid-^nte submeteu a voteçao 0 requerimento ver— Pedro ;»fonso de Oli^reira, tendo a Casa aprovado pçr unani- 0, 0 sr. Presidente dvclarou que prim^iramente submetera a vgto- da Comissão de Finanças. Eiji votaçao as emendas da Comissão -
constante do Parcecer n. 59/6C, foi aprovado porun^r±ai*de Presidente conviou 0 sr.^Secretario a proceder a
CS 3 votaçao noiiiinal ds onic^naâ cto -
taçao nominal a
bsl do sr.
.'tid
a 0
de Finanças,
nda
0 sr.
chamada^dos senhores vereacor José Porfirio, - - - - -
0 sr. Secretario fez a Cii
Argemiro Beghini, N\Oí Francisco -
Joaquira' Fernande s, M .O5
sr. rmada, verificando-se o geguin- SIMí Francisco de Assis Bosque, §B*í; rbeíro Fernandes, N"'£)| Jose Porfirio Pedro Afonso de Oliveira, SIM;
te resultado;-
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Sato Sorikavya, N.\0; e Veríssimo Fernandes Barbeiro, N»*vO, - ,— O sr, Presidente declarou rejeitado a emenda d^-^ereador José Porfírio por ó^votos contra 4 votos a favor. C sr, P
bmeteu em la, voteção artigo por artigo, com emenda aproV são de Finanças, o projeto de lei n, P7/6C, tendo a Cas^ unanimidade. O sr, Presidente declarou aprovado em la#y^ot?çao projeto de lei n. 57/60^©, mandou encaminha-lo I Cofi)^^o de^Figançafl. 0 sr, Presidente subijeteu em 2a, discu^s^ e votaçao q -
projeto de lei n, 72/60 do sr, Joao Miguel Chaves/iS^bre a concessao- de um abono de Matai de Cr.C 1.000,00 aos servidd^/ municipais. 	
0 sr. Presidente ceu conhecimento a ^sa de uma emenda -
do sr, Slanoe^ Joacuim Fernandes redigida nos seguintes termos:"B^ENDA 1) Onde se le Cr.1 1.000,00, leia-se Cr,:“: 2,oOO,00; 2) Onde se le
Cr.$ 200.000,00, leia-se Cr.(? 500.00C',00,- ass. Manoel Joacuim Fernan
des- Vereador", -------
^sldente sij pi da Comis
provado por
0
t
0 sr. Presidente esclareceu cue estava em 2a« discussão￾o projeto de lei n. 72/60, juntamente com a_^emenda apresentada, - - -
0 sr. Francisco cie Assis Boscue, com r. palavra, teceu ra
pidas considerações do significado da apresentaçao do projeto de lei- do nobre vereador Jogo Miguel Chaves, Esclareceu a Casa cue em primei ra discussão e votaçao havia o projeto recebido o seu voto favoravel,
mas que^por ur.ia circunstancia votaria contrario em segunda discussao- e votação, Expos aos srs. Vereadores a sua atitude, isto porgue^ via- na emendg, do nob^e vereador Manoel Joaquim Fernandes, um acréscimo de afeono^ nao por nao ser justo tal cogcessao aos^servidores, mas sim -
tao somente era contrário pela precaria situaçao a que passa os cofres públicos municipais. Encerrou suas palavras manifestando seu voto con trario a emenda do sr, Manoel Joaquim Fernandes, -----------
0 sr, Manoel Joaquim Fernandes, com 3 palavra, ventilou￾cue a atitude assumida^por sua pessoa, em aumentar o abogo de natal -
era de que ha alguns meses foi concedido um abono provisorio de 40?a -
aos servidores municipais, e, que foi votado pelo^sr. Prefeito Munici pai em parte, no que di7. respeito ao Pessoal Variavel da municipalidâ de. Disse cue nac era justo a atitudc' '^ssumida pelo sr. Chefe do Exe
cutivo para aqueles pobres servidores, por esse motivo foi cue o le—
vou a acresentrçao de emenda aumentando o abono de Natal. Di^se mais- que devido ao elevado casto de vida, era justo que o abono fosse me-~ Ihor, dando a oportunidade que os servidores municipais pudesse rece ber um abono mais cogdizente. Foi g^partesdo pelo vereador João Tarora que lhe esclareceu sobre ô aceitaçao .do Vv^to do sr. Prefeito fíunici —
pal pelo L-’gislativo. - - - - - -
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e subme—
teu prii^eiramente em votaçao a emenda do sr, Manoel Joaquim Fernandes tendo a Casa aprovado por maioria, 0 sr, Presidente declarou aprovado por maioria a emenda do sr*_ Manoel Joaquim Fernandes, 0 sr, Presiden te submeteu em 2a, discussão e votaçao o projeto de lei n, 72/60, com
a emenda aprovade, tendo a Casa o rejeitado por maioria, 0 sr, Presi
dente declarou rejeitado por maioria o projeto de lei n, 72/60, 0 sr. Presidente deu a oabavra aos senhores vereadores em EXrLia\Ç-^0 PESSO.hL.
0 sr, Durval Mathias, com a palavra, fez^suas criticas -
ao sr. Chefe do Executivo pela tao orogplada dissolução da Guarda-No- turna Municipal em prejuiso da popuíaçao garcense. seguir fez refe- r^.ciag aos requerimentos^apresentaoos em cue solicita tais informa--
çoes soore aqueia caporaçao^ Ventilou criticas pela marára que proce￾dia o sr. Chefe do Executivo para com o I-egislativo e disse que iria- esoerar pelas respostaç de suas pro--.osiçoes, a fim de que melhor pu— desse explanar ao Plenário t^is questões. Foi aparteado pelos vergado res Francisco de /Issis Bosque, Francisco Barbeiro Fernandes e Jose
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Porfírio* ^alsvra, tec^a conrideraçoes- os nobres E— O sr* José Porfírio, cora a
a resoeito da vinda c’o sr. Prefeito a esta Casa, poren, ^
dís acharam inconveniente a sua presença nesta Casa. Drsse "
pm oalestra com o sr. Chefe do^Executivo^o mesrno_lhe falou sobre a -
ctí§çL da Guarda-Noturna, oorem, num^i'' eooca mai^ cõnslari de pelo menos 20 elementos, senco necessário para isto uma -
verba de C^.^> 300.0CC^,00, bastando cae os senhores vereadores aprovem. Disse mais a"resoeito de um grupo de indiviouos que queriam destruir a atuai caixa dagua de nossa cidade, o que nao coaduna com o pensamen ?o df nofsa sorJdade. Concloiu a.pSndo qae ao findar o ano legxslati vo quoria doixar conaignado sou voto de congratulações de Boas Festas senhores Vereadores. Foi aparteaoo pelo^sr, Durval Methias. - -
0 sr. Francisco de /»ssis Bosque, com a palavra, ^esclare ceu a Casa que diversos projetos aqui apresentados foram pr|3udic|dos qraça as emendas aoresen^adas pelo nobre vereaaor Pror. Jose Porfirio. Venklou mais que além desses outro que sofreu çrejuiso forma c’o Posto de Puericultura, bem como os projetos oe leis n. 31/òü e 32/60 do Executivo Municipal. ------ - — - “ j 7 “
0 sr. Joao Tarora, em aoarte, oisse que e admiravel a
José PorfiriOj visto o^mesmo ter -
e responsável pelas -
aos
titude do orador em criticar g sr, mais de nove anos de legislação, e quasi sempre e
desarmonias havidas nesta Casa. ------- 0 sr. Jose Porfírio, aparteando, esclareceu jue nao foi- apenas éle que trouxe emendas,_a ser apresentadas em Plenário, cumpre ressaltar a presença de mais cinco vereadores. ’0 sr. Joao Targra, em aparte, disse que o primeiro sign^ tário será sempre o responsável pelas proposiçoes. - - - - - - - - -
0 sr, Francisco de Assis Bosque, concluiu, esclareceu a
Casa que o sr. Prefeito Municipal de U:ia certa feita qui7. vir a esta- Camara oara orientar os srs, vereadores no que oi7. respeito ao orça-- r^nto oara o exercício de 1961, porem, os Vereadores açnaram^inoportü na a oresença. Criticou o procedimento c’o vereador Jose Porfirio com- relacao a eleição para Deputado, e cue o mesmo deveria oeixar de p— zer tanta política e que procurasse de uma maneira a trabalhar pelos- interesses do município. Foi aparteaclo pelo vereador Jose Porfirio. -
0 sr, Presidente informou que estava esgotado a palavra
em Explicação Pessoal, ^ 0 sr. Jose Eorfirio, .oel^ oroem, a convocaçao de uma sessão extraoroins^ia para a
ra, dia 12, a de ser apreciada matéria que estão para da e votadas neste final de Legislatura, 0 sr.„Presidente d^sse que pedido de convocaçao extraordinoria e" encerrados os trabalhos. - - -
Nada m^is havendo ata, fiz detilografa-la p a -
solicitou a Presidência O£oxima segunda-fei- ser discuti
Regimgnto Interno haopQrmite E/plicaçao ã
Peesoal, e deu por￾Secretário, lavrei esta
JU
eu
subscrevo
PRESIDENTE
b^ET-'ÍRIO