sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
C/^/AR/\ M^'ICIPAL,DE GARÇA 9a, Sessão Ordinária, realizada em 19 de março de 1959
PRESIDENTEi~ Mario Sallowicz
SECRETaRIOi- Antonio Constantino Netto
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores ve
readores. verificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Constan- tiQO Netto, Auguçto do^Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Mgrtins, Joao Tarora, Jose Porfirio, Odilon Izar, Orlando Frasson, Joao Mi guel Chaves e Pedro Afonso de Oliveira, num total de nove (9) ver?, adore s. Havendo número legal, 9 sr, Presidente declarou abe£ ta a sessáo e convidou o sr* Secretario a dar conta do EXPEDIENTE WÍO SUJEITO A VOTAÇ^, 	 	 			 çr, Secretaiçio deu conta do seguinte: ------- Oficio do Colégio Estadual de Garça, convidando para￾0
assistir aula ii^augural, ^ ^
Oficio do Consexvatorio Musical "Santa Cecília Garça, solicitando iptervençao^junto aos podeçes competentes do oa sino, ^om respeito a instalaçao do Conservatorio "Carlos Gomes" -
de Marília.
de
Ofício da Secretaria da Saúde, em resposta ao requer; mento n# 166/58
^ Oficio do Ministerio^da Viaçao e Obras Publicas, rçsposta sobre a construção do prédio destinado aos Correios e Tç legrafos#
ei.'.
Ofício do sr* Governador, agradecendo 0 recebimento ●● do requerimento n, 12/59, ^
Ofício da FacuJjdade- de Filosofia de Marilia, aprese, tendo congratulações, pelo exito alcançado pelas alunas de Garça ●
nos exames vestibulares ç^aquela faculdade^ - -- -- -- -- -- Ofício da Camara Municipal de Vacaria, no Rio Grande- do Sul, externando os agradecimentos daquela edilidade. pela acolhi da dispensada ao verepdor sr, Antonio Paim de Andrade Filho, por í. casiao de sua visita a oid^^de de Garça, - -- -- -- -
Circular do Camaro Municipal de Ponopolis, solicitan¬
do apoio a requerimento, ^ ,
Circular da Camara Municipal de Penapolis, solicitaA
do apoio a requerimento, ,
Circular da Camara Municipal de Penapolis, solicitan¬
do apoio a requerimento, Circular da Camara Municipal de Itirapina, solicitan¬
do apoio a requerimento, ^
Circular da Camara Municipal do Itapur, solicitando â
pôio a requerimento. Telegrama do sr^ Dep, Ranieri Mozzili, acusando e
qradocendo recebimento de oficio, ----------- - -
Cartao de. Boas Festas, enviado pola direção da Cia, -
Paulista de Força 0 Luz, ^ « / n Circulares dns Camaças Municipais,do: Monte Aprazível Echaporã, Registro, Pariquera-Açu, Santos, LuceJ,ia, Presidente Wencoslau, Taiaçú 0 Ariranha, comunicando eleição de suas mesas, ■
ciSi=2:J CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
-fls. 7 ..
r
0 sr, Presidente convidou o sr* Secretário a dar con ta do EXPEDIENTE SUJEITO ^ VOTAÇAO* 	 	 		 		 	
0 sr. Secretaria deu coQta do seguinte* Ata da 5a, Sessão Ordinarlai realizada em 19 de feve¬
reiro de 1959*
^ O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votaçao, tendo sido aprovada sam debatas, O sr, Presidente decla rou aprovada a ata da 5a, Seg,sao Ordenaria, - - —
Ata da 6a, Sessão Ordinaria, realizada, em, 26 de f£. vereiro de 1959,
^ O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votaçao, tendo sido aprovada sg^m debates, O sr, Presidente decla rou aprovada a ata da 6a, Segsao Ordinária, Ata da 7a, Sessão Ordinaria, realizada em 5 de março~ de 1959,
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votaçao, tendo sido aprovada sgm debatas, O sr, Presidente decla^ rou aprovada a ato da 7a, Se^sao Ord^aria, -
Ata da 8a, Sessão Ordinaria, realizada em 12 de março de 1959,
^ O sr, Presidente sukaneteu a discussão e em seguida a
votaçao, tendo sido aprovada sgm debotgs, O sr, Presidente decla rou aprovada a ata da 8a, Sessão Ordinaria, ------- ^ Mensagem do sr, Profgito Municipal, firmando trato telefônico com a Cia, Telefônica Brasileira, - - -
O sr, Presidente s^bmetou-o a voto, tendo a Casa cogsidefado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encami nha-lo as Comissoes Competentes, ----- -------- -
Meçsagem do sr. Prefeito Municipal, sobre isenção dc- impostos ao Ginásio e Escola Normal Santo Antonio, - ---- -- O sr, Presidente sybmeteuwo a voto, tendo a Casa o -● coQsidopado objeto de deliberação* O sr, Presidente mandou encami- nha-lo as Comissoes Competentes,^ -
Projeto de resolução do sr. Augusto do Nascimento C
tro, incluindo um artigo ao capítulo III, do Regiirento Interno, O sr, Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o
coçsidepado objeto de deliberação, 0 sr# Presidente mandou encari.i- nha-lo as Comissoes Competentes, ------ -- ---- — -- .
Projeto (lo lei do sr. Prefeito Municipal, instituinco uma bolsa de estudos a Escola de Pontes e Estradas da Faculdade do
Direito de Bauru, ------- - -- -- -- -- -- -- --
novo con
c
O sr, Presidente sybmeteu*»o a voto, tendo a.Casa o -
cogsidofado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encami- nha-lo as Comissoes Competentes, - - — - -- -- -- -- -- - -
Requerimento do sr. Augusto do Nascimento Castro e oy tros, manifestando protesto, ao projeto dg lei n, 2,222-A, w
e tra
mita na Camara Federal, que visa a extinção do ensino secundário o
complementargarticular, sr. Augusto- -do- Nascimento - — Castrg requereu — - --urgência, - -
^ O sr, Presidente submeteu-a votaçao o requerimento de urgência, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Presideji to declarou aprovado o requerimento do urgência e mandou incluir -
na Ordem do Dia da presente sessão a requerimento n* 26/59, - - —
Requerimento do sr, Joao Taror^ e outros^ formulando- voto do satisfaçao pela passagem do aniversário notalicio do sr, -
Governador Prof, Carvalho Pinto, ------- - -- -- -- -
^ O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida '
votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Presidente -
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls,8 -
declarou aprovado o requerimento n* ● ^ Requerimento do sr* Jose^PorfxriOi solicitando a i^ clusao de Garça no plago das ^construções dos §^rmazens e silos* —
O sr. Jose Porfirio requereu urgência* - - - - _ - -
^ 0 sr» Presidente suhneteu a votaçao o requerimento -
de urgência, tendo a Casa aprovado por unanim;,dade* O sr* Presi dente declarou aprovado o requerimento de urgência e mandou indü ir na Ordem do Dia o requerimento n. .pB/59y -
Requerimento do sr^ Josg Porfirio, solicitando aj -
sr*,Prefeito Municipal informações sobro o abastecimento da rede- do agua. - —
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Presidente- declarou aprovado o requerimento n, ^9/fe9, - - - - — - - - —
^ Requerimento do sr, J^so Porfirio, solicitando infoj; maçoos ao sr, Prefeito^Munici^pal sobre a “merenda escolar", - - -
O sr, Jose Porfirio requereu urgeçicia, ------- ^ O sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento -
do urgência, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Presi-- dente declarou aprovado o requerimento de urgência e mandou inclü ir na Ordem do Dia o requerimento n,^30/^9 , ----------- Requerimento do sr, Jose Porfíçio, solicitando supl^ mentação da verba destinada a reforma do predjjO do Forum local, -
0 sr, Jose Porfirio requereu urgência, ------- 0 ,sr, Presidente submeteu a votfiiçao o requerimento -
de urgência, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presi dente declarou aprovado o requerimento de urgência e mandou inclü ir na Ordem do Dia o requerimento n, ^3l/ò9y - -- -- -- -- -- Requerimento do sr.^Jose^Porfírio, soligitando ao sr. Prefeito Municipal, informações sobre a construção da passa gem sob nível no bairro Labianopolis, - - - - — ------- 0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente- declarou aprovado o Requerimento tj, 33/^9, - -- -- -- - — -- Indigaçao do sr.^Jose Porfirio ao sr. Prefeito Muni cipal, dispondo sobre a criação do "Pronto Sotjorro Municipal", *— 0 sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito
Municipal, Indicação do sr,^José Porfirio ao sr, Prefeitç Muni cipal, solicitando a realização de diversas obras no Cemiterio Mji nicipal. 0 srí Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito
Municipal, , Projeto de lei do sr, José Porfirio, declarando de u
tilidade publica, a entidade assistencial "Instituto Educacional- Dna, Maria Leonor", ----------------- — ---- 0 sr, Presidente submeteu-o a voto^ tendo a Casa o
coçsidefado objejo de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encami nha-lo as ComissoesCompotentes, ---------------- -
Projeto de lei do sr» Jose Porfirio, concedendo pen são à viyva do sr, Manoel Fraucisco de Paula, ex-servidor do "Qua dro Variavol" da municipalidade* 0 sr, Presidente sybmeteu-o a voto, tendo a Casa o -
coijsideyado objeto do deliberação, 0 sr, Presidente mandou encami nha-lo as Comissoes Competentes, -----------------
CÂMARA MUNICIPAL DE P
ARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
-fls.9-
Proieto de lei do sr» «losé Posfírio^ eolicltando coç tribuição de Cr.$ 20,CXX>,00 para in-^ervençao cirúrgica a q»^e sera submetido o menor, filho do funcionário municipal sr« André Anti￾queira* O sr* Presidente si^bmeteu-o a voto, tendo a Casa o -
cogsidejrado objeto de deliberação* O sr. Presidente mandou encamj, nha-lo as Comissões Competentes, -
Requerimento do sr. Joao Miguel Chaves e gutros, so licitando a convocação de UiTia sessão extraordinária apos a sessão ordinária. 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, PresideQte- declarou aprovado o requerimento^n, 34/59 e, convogada a sessão -
extraordinária requerida para apos a presente sessão, - - - - - -
^Requerimento do s^* Pedro A£onso de Oliveira, reque rendo preferencia para discussão e votaçao da pa^ta anunciada, —
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida -
a votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Presidoa te declarou aprovado o requerimento n, 36/59, —
Requerimento do sr, Antonio Constantino Ne£to> soli citando adiamento do projeto de lei n, 55/59 por^5 sessões, 7 “
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr^t Presidente- dgclarou apjovado 0 requerimento e adiado por 5 sessões a discus« sao e votaçao do projeto de lei n, 55/59, -
Projeto de ^ei do sr. Augusto do Nascimento CastrOj- dispondo sobro a concessão de um auxilio de Cr,sí 20,000,00 destai*r nado ao pagamento de consertos do jipe da cadeia publica de Garça 0 sr, Presidente sybmeteu**o a voto, tendo 0 Casa 0
Presidente mandou encami. considerado objeto de deliberação, 0 sr, nha«»lo as ComissÕes Competentes, - - - - _
0 sr, Isaias Rodrigues Martin^, com a palavra, dgpois de justificar o conteudçi da moçao do^diretorio central da União -
Democrático Nacional, sobre a situaçao da lavoura cofeeira, enca minhou a Mesa um requerimento soliçitando a discussão e votaçao -
da referida moção, E, requereu urgência para 0 seu requerimento^- 0 sr, Presidoüte submeteu-a voto o requerimento de -
urgência, tendo a Casa aprovado por unanimidade*, 0 sr, President:- mondou incluir na Ordem do Dia da presente sessão 0 requerimentc￾n. 35/59,. 0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereado¬
res do Expediente, 0 sx;* Augudto do Nascimento Castro, ^com a^palavra, -
focalizou a que§tao relativa ao pagamento do salario minimo^^aos,- empregados variaveis da Prefeitura Municipal, dizendo que Qao ha- em se aceitar as justificação do sr. Prefeito Municipal, verj dan do ao assunto, pois, a Prefeitura dispõe de verbas orçamentarias- que comportam plenamente 0 pagamento, - - -
0 sr, Jose Porfirio, em aparte, disse que fazendo -
suas as- palavras do vereador Nascimento Çastro, queria dizer, maas qye se as verbas forem insuficientes a Camara ao devido tempo da ra a necessária suplementaçao, -------- ------- 0 sr. Augusto do Nascimento Castro brou a Casa de uma comissão nomeada para esse que até a presente data nao apresentou nenhuma soluçao^para Finalizando disse que 0 Legisltivo tem por obrigacao amparar- 0 pgssoal voçiavel, e f-zer com que 0 sr. Prefeito obdeça a legl£ laçao em vigor, -
o, continuançào, lea fim , comissão essa
o ca¬
so.
CÂMARA MUNICIPAL DE RÇA ESTADO DE SÃO PAULO
●■£ 1 s* “
0 sr* Odilon Ir.ar, com a palavra, inicialmei^te saudou os senhores Jose Irineu Batista Peroirai Delegado de Policia de ■- Garça, e, Vitor Hugo Ferrari de Freitas, Delegado de Polícia de de Carvalho, pela visita que faziam ao Legislativo Municipal proble.ma do abastecimento de leite de no^so cidade, f
zendo sentir a Casa ag, exigências que o Centço de Saude vem fazen do aos fornecedores nao estabelecidos, isto e,aqueles que vendem o
produto diretamente de suas propâ^iedaaes ao consumidor, - - - ~ -
^ O sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparte, disse¬ que ja houve um movimento promovido pelos comerciantes de leite, -
estabelecidos, que parecem terem exjgido do sr. Chefe do Centro de Sau de o curtçpimento das leis sanitarias, - -- -- -- -- O sr, Odilon Izar, continuando, disse que nao queria- çhegag ao ponto de citar nomes, porquanto um, desses coiperciantes- e irmão de^outro cunhado de um dos srs, vereadores, porem, e
sua intenção que a Camara procure solucionar o assunto, junto^ao -
Qiefe do Centro de Saúde, para tonto requeria Mesa a nomeaçao de uma comis|ao especial para se entender com o medito chefe do Cen tro do Saude, - - - -- O sr, Joao Tarora, em aparte, disse que estava perfe^ tomente do acordo com o sr. Augusto do Nascimento Castro e queria- que informasse se pretendia a remessa do um oficio ou a ida de uma comissão, -------- — — --- O sr, Odilon Izar, respondendo o aparte, disse que ra quererá a j^da de uma comissão especial, para o qual solicitava a
devida urgência, O sr, Presidente submeteu a voto o requerimento de uj; gencia, tendo a Casa aprovado por unanimidade^ O sr, Presidente dçi clarou que na Ordem do Dia submeteria^a votaçao o requerimento do- sr, Odilon Izar, solicitando a nomeaçao de uma comissão especial,- ^ O sr, Jose Porfirio, com a palavra, gaudou o Presidea te da câmara pelos trabalhos que vem realizando desde a sua posse, período em que esteve ausente» de licebça. Focalizou num prisma -
geral a situação política, administrativa e finaneeira do Brasil,- fazendo sentir a Casa que aos vereadores municipais representantes mais diretos do povo, cabe o dever de fazer chegar aos podgres cor^ tituidos algo que possa proporcignar a melhoria das condiçoes de -
vida do povo brasileiro,,. Falou sobre a elevaçao do custo de vida,- dizendo que o povo ja nao mais suporta ag,s posado§ encaijgos que rg. caem sobre seus ombros. Ventilou a questão do salario njinimo aos -
servidores da Prefeitura, fazendo sentir a Casa que, nao se pode -
negar esse direito aos abnegados servidores da municipalidade de -
Garça,
varo
Focalizou 0
de
O sr. Augusto do Nascimento Castro, em aporte, disse que 0 assunto do salario mínimo tem.^dido objeto de sua preocupação levando ao sr. Prefeito uma indicaçao a respeito, - - - — - 7 **“ O sr, Jaime Nogueira Miranda, gm aparte, fez sentir a
Casa e o orador que o sr. Prefeito nao dispõe de meios para o paga mento do salario mínimo, havendo necessidade de se aumentar os im-
^ O sr, Josl Porfirio» concluipdo. disse que de ftualqufír forma a Camara deve tomar providencias energicas para auxili^ 7
servidores municipais atravez-do pagamento daquilo a
O sr, Presidente dou por encerrado 0 Exepdiente e coa Secretário a proceder a chamada para a Ordem do uia.
os
reito.
vidou 0 sr.
CÂMARA MUNICIPAL DE ,GARÇA ESTADO DE SAO PAULO
-fisai￾0 sr» Secretario fez a chamada, verificanclo«se a prf sença dos seguintesi- Antonio Constantino Netto, Augusto do Nasci mpQto Castro, Isaias Rodrigues Martins, Jaime Nogueira Miranda, -
Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfirio, Mario Sallowicz,- Odilon Izar, Orlando Frasson e Fedro Afonso tal de onze (11) vereadores, —
O sr, Presidente submeteu em la, discussão o projeto de l£Í n, 86/58 do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a con cessão de aposentadoria ao funcionário Jurandyr F, Rolim, c<m su bstitutivo da Comissão de Justiça, constante do parecer n, 17b9,- ^ O sr. Augusto do Nascimento Castro, cora a palavra, -
falou sobre o^projeto, bem ccmio do substitutivo^ dizendo que era- de sua intenção examinar convenientemente a materna, visto que -
o projeto^concede aposentadoria apenas um funcionário, o que por- çerto v^ra prejudicar outros com o mesmo tempo de serviço daquele funcionário a ser beneficiado, -
O sr, Isaias Rodrigues Martins, em aparte, focalizou
o artigo 28 do projeto fazendo sejjtir a necessidade de um melhor estudo a fim de enquadra-lo nos termos legais, O sr, Jaime Nogueira^Miranda, pela ordem, requereu a
diamento do projeto por duas sessões, -
O sr. Augusto do Nascimento Castro^ deu o seu apoio- ao reguerimento, dizendo que a Camara assim tera mais tempo para- estuda-lo,
de Oliveira, num to—
O sr. Presidente submeteu a votação o requerimento -
de adiamento , tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Pr^si dente declarou aprovado o requerimento e, adiado por duas sessões 0 projeto de lei n, 86/58, - - -— - - - - - - - - - - —- O sr, Presidente submeteu a discussão a em seguida a
votação, artigo por artigo, o projeto de lei^n, 88/58 do sr. Pre feito Municipal, considerando de utilidade publica a Casa da Cri ança "Nosso Lar", tendo a Casa aprovado por^unanimidado, O sr, Presidente declarou aprovado em la, discussão o projeto de lei n* 88/58, - -- O sr, Presidente submeteu a 2a, discussão global, o
projeto de lei n, 32/58 do sr, Odilon Izar^ constante do processo n, 547/57, requerimento n, 206/57, em que e interessado 0 sr, Ma- thias Manchini, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Pre«: sidento declarou aprovado 0 projeto de lei n, 32/58,^- ~ —
O sr, Presidente submeteu a 2a, discussão global o -
projeto de lei n, 78/58 da Comissão de Justiça, regulamentando a
lei n, 560 de 20 do agosto de 1958, tendo a Casa aprovado por una nimidade, 0 sr,^Presidente declarou aprovado op projeto de lei n, 78/^8 da Comissão de Justiça* ''-'●‘““r""**.'* 0 sr, Presidentg submeteu a discussão global 0 proja to de lei n, 84/58 do sr, João Chaves, dando a^rua Cel, Carva lho de Barros, dando a denominação de Vereador Joao de Souza Cas tro. tendo a Casa aprovado por^unanimidasJo# o sr, Presidente de clarou aprovado em 2a, discussão o votaçao o projeto de lei n* -
84/58, 0 sr, Presidente submeteu oro 2a, discussão e em sogüi
da a votação, tendo aprovado por unanimidade, globalmente, 0 pro jeto ae lli n, 66/3S Prefeito Municipal, autopzando 0 ro- cebimento de terreno do sr# dr, Labieno da Costa Machado por doa 0 sr, Presidente declarou aprovado 0 projeto- çao pura e simples, de lei n, 66/5o. -
m CÂMARA MUNICIPAL DE .GARÇA 3^ ESTADO DE SÃO PAULO /
0 sr, Presidente submeteu a discussão o projoto^do -
lei n* 75/58 do sr,^Augusto do Nascimento Castroj^ dispondo sobre- a
abertura de concorrência publica para a instalação de uma linha do ônibus circular pnra servxr da cidade ao cemiterio, - - - ^ »
O sr, Isaias Rodrigues Mart^ns^ com a palavra, disco£ dou da redação dada ao projeto, pois, cre nao estar certo a denomi nação de circular para o caso, E nestas condiçoos, daria o seu vo to contrario, - -
O sr. Augusto do Nascimento Castro,* com a pnlaj^ra, de. £endeu o seu projeto, expondo que n^o havia razao as alegações do- sr, Isaias Rodrigues Martins, E esta em condiçoes de^prestar infg^; maçoes a Casa, visto que trabalha em uma empresa^de onibus e esta- acostumado no registro de empresas de linhas de ônibus junto ao partamento de Estradas de Rodagem, --- — ------ ----- O sr, Presidente deu por encerrada a discussão e su— bmeteu a votação, tendo a Casa o aprovado por maioria o projeto de lei, O sr, Presidente declarou aprovado o projeto de^lei n,75/58.- 0 sr, Presidente submeteu a 2a, discussão o projeto -
de lei n, 62/^8, do sr. João Miquel Chaves, concedendo pensão a
viuva do sr,FraQcisco Jose Negreiros, juntamente com^a seguinte menda do sr. Joao Tarorai- Emenda - Suprima-se no § unico do arti- 0- 18 a expressão "e a partir da data do falecimento” inclua-s£ no unico do artigo 18 - da data da publicação desta lei,-ass,Joao -
Tarora 0 sr, Presidente deu gor encerrada a discussão e sub meteu a votação a emenda do sr, Joao Tarora, tendo-a Casa aprovado or unanimidade. 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o projeto de- n, 62/58, com emenda, tendo a Casa aprovado por unani^dade, u
sr, Presidente declarou agxova^o o projeto de lei,^n, 62/58, com a
emenda, e mandou encaminha-lo a Comissão do Redaçao,- - - - - -
0 sr, Presidente submeteu a 2a, discussão o em segui da a votação o projotg do lei n, 61/^8 do sr, solicitando autorizaçao para aquisiçao ae material ^ í+f h,. * , tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de— aprovado o projeto de lei n, 61/58, ----- 0 sr, Presidente subme^teu o 2a, discussão e em segui da a votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade o projeto de lei n. 38/58 do sr. Prefeito Municipal, autorizando assinar contr.. iò de su^ímpicitada com os srs. Wiison Matlni o Guilherme ^Inte- 0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto do iei n, 38/58,- 0 sr, Presidente submeteu a la, disçussao o projeto -
do lei n. 54/^8 do sr. Joso Porfírio, dispondo sobre = cofice|Soo -
do 34?á de vencimentos aos servidores do quadço ’ quando doentes, juntamonte com parecer contrario da Comissão de -
Justiço.
?orei
agua cíarou
rOf
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão e sul- meteu a votação o parecer da Comissão de Justiça n, 88/58, tendo ) c cp?cí§dS po? maioria. O sr. Prosidoato ãcclarou aprova.do roieitado o projeto de lei n« 54/58, 0 sr, Presidente submeteu em la, discussão o projetu- Hr. loi n- 4/59 dQ Coaissao çje Justiça^ relativo a Mensagem n, 14/- i"iivbr4s: s r
unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado^o^projeto^de -
loi n, 4/59, -------- ----
parecer e
CÂMARA MUNICIPAL D GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO^
m
p sr* Presidente submeteu a la, discussão o projeto de lei n, 97/57 do sr« Orlando Silveira Martins, dispondo sobre a ~
concessão de gratificações aos funcionarmos fixos e variaveis por quinquênio de serviço, com parecer contrario da Comissão de Justi
ça. O sr, Presidente declaroü encerrada a discussão e sub meteu a votação o parecer da Comissão de Justiça, tendo a Casa o
aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou-rejeitado projeto d© lei n, 97/^7, ©m face da aprovaçafi do^parecer, - - -
O sr, Presidenje declarou que çstao sobre a Mesa dois (2) projetos que versam sobre a mesma matéria, ou seja a elevaçao do salario família, para Cr,í^ 300,00, objetos dsses de ns, 47/5“ de autoria do sr, Jose Porfirio e n, 67/58 de gutoria do vereador Orlando Silveira Martins, Esclareceu que de ajordo com o,artigo -
n, 65 do Regimento Interno, inicialemante a Camara devera estabe lecer a preferencia para um d4s projetos, E, nessas condições pe la ordem de entrada, consultava a Casa concedia preferencia -
para o projeto de lei n, 47/58 do sr, Jose Porfirio, ------- ^ 0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, pola ordem^ requçreu -
preferencia para o projeto de lei n, 47/b8 do sr, Jose Porfirio,- 0 sr, Presidente submeteu a voto o requerimento do sr,
Pedro Afonso de Oliveira, tendo-o Casa aprovado por unanimidade,0 sr, Presidente declarou que a Camara preferindo o projeto do lei- n, 47/58, fez com que fosso rejeitado o projeto de lei n, 67/^8 -
doteiminando a sua retirada da pauta, -------------- 0 sr, Presidente submeteu a discussão o projeto de lei
n, 47/b8, fazendo sentir a Casa que existia no processo, uma emea da apresentado na Secretaria om IQ de julho de 1958, mas gue es tando ausento o seu autor sr. Orlando Silveira Martins, nao ha -
consideraria, ---------------------x— --- 0 gr, Presidente declarou encerrado a discussão e sub meteu a votaçao o artigo 1^ do projeto, tendo q Cosa o rojeitado- por maioria, 0 sr, Presidente submeteu a votaçao o artigo 3C, tea do a Casa o rejeitado por maioria^ 0 sr. Presidente declarou pre judicado c rejeitado automaticamente os demais artigos do projeto, 0 sr, Prçsiden^e declarou rejeitado o projeto do lei -
47/58 do sr, Joso Porfirio, ------- - - -- 0 sr, Presidente submetgu a discugsao o projeto de lei n, 45/58 do sr, Mario Sallowicz, sobro Isenção de impostos para -
industrias instaladas pclag entidades assistenciais quando suas -
das mesmas entidades, com parecer -
0
n.
rendaç revertam a mgnutençao contrario da Comissão de Justiça, -
0 sr, Isnias Rodrigues Martins, com a palavra, proce deu a leitura do parecer da Comissão de Justiça, de que ^ o rela tor. 0. justiflcando-o fez sentir a Casa que o ftrojeto nao oode -
ser aprovado, visto que proporcionara a concorrência desleal en tre os estabelecimentos beneficiados coi^ a isenção e com aqueles— que pagam seus impostos. Declarou contrario o seu voto, - - - - "
0 sr, Prosldente submeteu n voto, o parecer da Comis são do Justiça, tendo a Casa o rejeitado por maioria,^0 sr. Presi dente declarou rejoitaçâo ^ parecer n, 76/p8 da Comissão de Justi ça, e submeteu a votaçao artigo por artigo o projeto de lei n, 45/ tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente clarou aprovado o projeto de. lei n, 45/58, - —
CÂMARA MUNICIPAL DE ARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr, Prfsidente subrwtpu a <li$cussão o requerimonto n, 26/59 do sr. Augusto do Nascimento Castro, protestando contra a a
pelo Congresso National do projeto de lei n« 2222wA« - ~~ O sr* isaias liodrigues Martins, com^a palavra, justifi cou seu voto contrario, dizendo que t Camara gao poderia proteste:: contra a.aprovaçao de um projeto quando eli nao conheee o seu In teiro teor, 0, nestas condlçoes esperava que os senhores vereador':, refletindo ponderadamente rejeitasse o^requerimento. Entretanto, -
que tivesçe conhecimento do inteiro teor daquela proposição vota ria favoravelmente ao requerimento, 7 ".*T ^
O sr, Antonio Constantino Netto, ^aime Nogueira Miranda e José Porfirio, apartearam de por si, contrariamente» ------ O sr. Augusto do Nascimento Castro, cojp a palavra, jus tificou 0 seu requerimento e disso que o assunto e do conhecimento publico, quer pela imprensa, quer pela palavra dos missionários_ -
que estiverem em Garça, os quais fizeram sentir 0 quanto ^.o preju dicial ha ng projetg de lei n, 2222-A,, que visa a extinção do ea sino secundário 0 medio, particular, - -- -- -- - —
O sr, Joao Tarora,, em apartg, disso que o Governo nao poderá dispor de m^ioB para a oncampaçao do todos os ostabelecim^p tos particulares dosso gefwro, - -- -- -- - —
O sr, Isaias Rodrigues Martins^ om aparte, disse que se a Camara tiver conhecimento do inteirp teor dg projo-^o de lei n, -
2222-A, votara favoravelmente, caso nao votara favoravelmente ao
provaçso
requerimento.O sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento n, -
26/59, tendo a Casa aprovado por maioria, 0^p^,^Presidonte decla— rou aprovado por maioria o requerimento n, 2^g9, -- O sr, Presidente submeteu a^diieQ^S^ ção 0 requerimento n, 28Á9 do sr, Jose Portirio, tendo a Casa c
provado por unanimidade, . - ^
O sr, Presidente submeteu 0 discussão 0 em seguida 0 -
votaçao, tendo a,aasa gprovado por unanimidade 0 requerimento n, -
29/59 do sr* Jose Porfirio, ^ “
O sr, Presidente submeteu a dijcussag 0 em seguido a
votação 0 requerimento n, 20/59 do sr, Jose Porfirio, tendo a Cqs ● aprovado por unanimidade, O sr. Presidente declarou aprovado 0
0 sr# Presidente submeteu a djscussgo e em seguida a v_ taçao 0 requerimento n, 3l/59 do sr, Jose Porfirio, tendo a Casa c. provado por unanimidade, 0 sr, Prosidente declarou aprovado 0 re querimento g*g31/^9,^- - - discussão^o requerimento n, 22/59 do sr, José Porfirio. solicitando informações sofero ^
truçao das passagens sob-nÍvel o sobre-nivcl no patrimonio^Labie n^ polis. - - - Taíoía]^ coiTã palav^, jujtifigou seu voto -
dizondo que 0 requerimento do verador Jose Porfirio e oportuno a
fim de que a Camara possa tomar conhecimento do assunto, Laijjentou- a faUaTe atenção d? poder Executivo no tocante a çonstruçao da -
195l*^consignaTverbas próprias ^^tender^as despesas^com^a^co^ truçao, - deu por encerrada a discussão e subme¬ teu a votaçao, tendo a Casa aprovado por dente declarou aprovado 0 requerimento n, 33/59,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO u￾m
&
0 sr* Presidente submeteu a discussão o requerimejito n. 35/^9 do sr* Isaias Rodrigues Martins, soÍ:^citando a aprovaçao clr moçao do Diretorio Central da União Democrática Nacional, O sr, Odilon Izar, com a palavra,^inicialmente, fez se.; tir a Casa que o as§unto^merece a consiçjeraçao de todos os senho res vereadoresj porem, nao estava de acordo em se ^ratando (^e uma- moçõo oriunda de um partido político ou seja a União Democrática -
Nacional,^Nestas condigoes, discordando ainda do fato de se dar -
coqiunicação da aprovaçao do requerimento a Ujj^D,N,, justificava cofl trariamente o seu voto. Afirmou que^se a moçao partisse de qualquer dos senhores vereadores sem distinção de bgncada daria seu inte—- gral e irrestrito apoio ao conteúdo da moçao, - —
Os srs. Augusto do Nascimento Castro, Jaime Nogueira^Mi randa e Isaias Rodrigues Martins, de per si, manifestaram contrari amcnte as alogações^do vereador Odilon Izar, « -
O sr, Joao Tarora, pela ordem, requereu proprogaçao de 10 minutos da presente sessão, 0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Cosa aprovado
por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou prorrogado por 10 minu￾tos a sessão, - - - -
0 sr* Pedro Afonso de Oliveira, çom a palavra, disge -
que como signatário do requerimento fazia publico o seu^desacordo- as palavras do vereador Odilon Izar, Focolisou a situaçao da la^ou ra cafeeira, dizendo que os cofeicultores nao suportam a situaçao, de preços irrisórios para o produto, de alta do custeio e de outros fatores que afligem os cofeicultores, Fez sentir a Casa que todos** os homens, todos os partidos devem fazer chegar ao Presidente do ~
Republica e^ao Congresso Nacional um grito alarmando sobre a afli tiva situação brasileira, -
0 sr, Odilon Izar, em aparte, disse que mantinha o seu- ponto de vista e queria fazer sentir a Casa que^nenhinj vereador -
tenha defendido tanto a lavoura cafeeira, como elo proprio, - - —
0 sr, João Taçora, com a palavra, disse quo o bancada -
do Partido SociaJ. Domocxíjtico dava o seu apoio ao reqi^orimento em discussão po r nao ter nolo qualquer manifestaçno politioa dehosti lidado aos poderes constituidos, -
0 sr. Isaias Rodrigues Martins, com a palavra^ depois -
de justificar o reqàerimento e proceder ^ leitura^da moçao, disse que nesta Casa jamais procurou fazer política a nao ser em benefi cio do proprio povo, e que assim,^confiava nn alto ospirito dos -
senhores voreadore-s, para aprovaçao de seu requerimento,. - - - - -
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e subme teu a votação o requerimento n, 35/59, tendo a Casa aprovado por -
maioria. 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, -
35/59 0 declarou encerrada a Ordem do Dia, - - — -
0 sr, Pre-idente deu a palavra para a Explicaçao Pesso￾0 sr, AügUÈto do Nascimento Castro, com a palavra, suga riu a Camara para que estudasse a possibilidades de transferir as instalações do legislativo municipal para o prédio onde se acha -
instalado o Banco Arthur Sçatcna, -
0 sr, Isaias Rodrigues Martins, em aparte, apoiou a
sugestão do sr. Augusto do Nascimento Castro, ”r**4rã 0 sr, Odilon Izar, om aporte, fçz sentir que a Prefeitu ra também cogita em adquirir o referido prédio para neele se inst;'.
lar, — - - — - -- — -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
-flSr 16^
O sr. João X^roía» om apartgi disso quo o orador deve ria solicitar a nomeaçao ^e uma Comissão Hspecial para estudar a
possibilidade da transferencia, 0 sr. Augusto do Nascimento Castro, aceitou a sugos;^ao do sr, João Tarora o verbalmente requereu a nomoaçao da Comissao￾Especial, Presidente osclarec£U que a Mesa na Explicaçao -
Pessoal não poderio submeter a^votnçao do requerimento, entretan to designava os vereadores* Joao Tarora, Augusto do Nascimento Castro e Mario Saliowiez, para se intenderem com o Banco do Como£ cio e Industria, sobre o assunto focalizadojjelo sr, Augusto do -
Nascimento Castro, E, nao havendo solicitação de palavra, anunci ou para a Ordem do Dia da sossao Qxtraordinaria, imediata, a 2a,- discussão dos projeto de leis ns, 45/58, 4/^9 & 88/^8| © deu*' por
O sr.
encerrada a sessão.
Inscrevo, - -
Nada mais hçvendo eu Secretario, lavrei e^ ta ata, fiz datllografa-la e a
P
- PRESIDI c7/
^ - SÇOIETÂRIO JJ