sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
G^AXRA MUNICIPAL DE GARÇA ^ ^ ^
13a, Sessão Ordinaria, realizada em 16 de abril de 1959 PRESIDEt^E:- Odilon Izar e Joao Miguel Chaves SECRETARIO:- João M, Chaves, Jose Porfirio e Antonio Constantino
Netto.-
X hora regulamentar, feita a chamada dos senhores v.i readores, verificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Constoii tino Netto, Augusto do^Nascimcnto Castro, Jsaias Rodrigues Martrr. Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfirio, Odilon Izar, Pe dro Afonso de Oliveira, M5noel_Galdino de Carvalho e Rafael Paes- de Barros, num total do dez (10) vereadores* ” T "
Havendo numero legal, o sr, Presidente declarou abe^; ta a sessão e convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE NW SUJEITO A VOTAÇÃO, TT"" 		
0 sr, Socrotario deu conta do seguinte: ** 7 "T Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta a indj»
cação n, 7/59.Ofício do sr* Prefeito ^íunicipal, em resposta a in¬
dicação n,- 8/59. - -- -- -- -- -- ,*.j. Oficio do sr. Prefeito Municipal, om resposta a ind^
9/59.
10/59. ^
caçao n. Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a indi.
Prefeito Municipal, om resposta caçao n. Oficio do sr,
querimonto n* 29/59, - - - , . ,
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao r.. querimento n, 4^59. . n i._ Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao .....
quorimonto Associação Esportiva, Cultural e Recreai va Nipo-Brasileira^de Garça, convidando para assistir festivid. em homonagom ao,príncipe /^ihito, - - - - " “ " T ,** .*7 " “ 7 “
Ofício do Rotary Clube de Garça, plicitando soja c
didas as dopõndencias do Camara Municipal, a fim de ser realiza trabalhos daquela entidades nos dias 25 ^ 26 do.corrente, 	
Ofício de agradecimento da família Malavasi, agra cendo voto de pesar pelo falecimento do sr. Credo Malavasi, - -
OfícjjO do sr. Governador do Estado, acusando reco mento do ofício sobro o problema da lavoura cafoeira, - - - Ofício do sr. Governador do Estado, acusando reccb: monto do ofício n, 26/59, - -- -- - - -- - - - - - - ~
Ofício da Comissão de Festejos do IÇ centenário de -
Paranapanema, convidando para festividades de aniversário daquela cidade.
os
Ofício da Cornara Municipal do São Paulo, sobre a cri. Frente..Nacionolista dos Vereadores", T.’*,7 " ,** Ofício da Camara Municipal de Araçatuba, solicitanoo ação da
oDoio a requerimento, ^ . .
Circular da Camara Municipal de Ubirajara,- comunicoa do a eleição de sua mesa, ^ .
Circular da Camara Municipal de Jales, comunicando a
eleição de sua mesa.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAtJLO
-flSe28-
Circular da Gamara Municipal de Pindamonhangaba, licitando apoio a roquorimonto, Telegrama do sr* Prósidonto da Ropublicai comunicai; do o rocebimento do requorimontoJ^^ - -- -- -- - — - -- -- -
Telegrama do sr# Joao Goulart, acusando recebimenta- de requerimento, ----- - — — --------- 	
sc￾Teiegrama do sr# João Goulart, acusando recebimento- de requerimento
Telegrama do sr# Dop, Ranieri Mazilli, acusando rec:. bimento do requerimento, que visa assunto relacionado ao projeto- n*2222.
0 sr# Presidente convidou o sr# Secretario a dar con
ta do EXPEDIENTE 0 sr#SUJEITO Secrotario^deu VOTi\ÇAO,con^^a 	 	
do seguintet 	 	
- - - -
Ata da 11a, Sessão Ordinário, realizada em 2 de ü
bril de 1959.
^ O sr# Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votaçao, tendo sido aprovada seg) debatoç# 0 sr# Presidente decla rou aprovada o ata da 11a# Seg.sao Ordenaria# - -- -- -- -- -
Ata da 12a# Sessão Ordinaria, realizada em 9 de abrál de 1959#
^ O sr# Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votaçao, tendo a Caso aprovada sem^debatosj O sr# Presidente de clarou aprovada a ata da 12a# Sessão ^^Ordinaria# - -- -- -- -- Requerimento do sr, José Porfírio, congratulando-se￾com a cidade d© Franca pela posse do sr. Abilio de Andrade Nogue.i, ra, no cargo de Prefeito Municipal, -- — ----------- ^ O sr# Presidente sufcmeteu a discussão e em seguida a
votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade# O sr# Presidente- declarou aprovado o requerimento n, 53/59, - -- -- - - - - ---- Requerimento do sj. Augusto do Nascimento Cajtro ●- outros, solicitando^a convoçaçao de uma sessão extraordinária, £
pos^a presente sessão ordinaria para 2a, discussão e votaçao da -
matéria em pauta, --------------------- — _
^ O sr# Presidente submeteu a discussão e em seguida ' votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, President:'- declarou^aprovado o requerimento n# 57/59 e convocada a sessão traordinaria requerida, 	 			 	 	 	 		
^ Requerimento do sr# Joge Porfírio, solicitando infc£. q>açoes ao sr. Prefeito Municipal, sobre o decreto n, 839 que reçi: lamenta o ingresso no quadro de professores substitutos da munic,\
palidade de Garça# - — ----- - - - — — - —
O sr, Joí"e Porfírio requereu urgência. -------
^ O sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento -
de urgência, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Presi-- dente declarou aprovado o requerimento d© urgência e mandou inclu ir na Ordem do Dia da presente se^sao o^requerimento n# 56/59, -
Indicaçao do sr.^Jose Porfírio ao sr. Prefeito Muni cipal, solicitando a construção junto ao Matadouro, um canil des tinado ã cães# - - — - - — ---
O sr# Presidente mandou encaminha-la ao sr# Prefeito
Municipal, Requerimento do sr# João Tarora e outros, consignan do voto do congratulações pelo enlaço matrimonial do príncipe Aki hito#- — - -- --
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
„ 0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade* O sr, Presidente- declarou aprovado o requerimento n* 51/59*,- --------- —
Requerimento do sr, Jose Porfirio e outros, consig
nando em ata um voto de profundo posar polo falecimento da exma*- sra* Virgilia Alvos Carvalho Pinto, progonitora do Governador Cat
valho Pinto, O sr, Presidente submeteu a votação, tendo a Casa a
provado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o^ rg. querimonto n, 55/59 e que o Mesa se associava as homenagens postü
mas* Requerimento do^sr* Josç Porfirio ao sr* Prefeito nicipal, solicitando a relaj^ão noministica dos funcionários de qualquer categoria, qu| estai^ percebendo o "Auxilio-Doença", - —
O sr* Jose Porfirio roquereu urgoQcia, - - - - — -
^ O sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento -
de urgência, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr* Pfesi-- dente declarou aprovado o requerimento de urgência e mandou incli: ir na Ordem do Dia da presente sg,ssao o requerimento n* 54/59, -- Indicaçao do sr, Joao Tarora ao sr* Prefeito Munici pal, solücitando entrar em |ntendimento com o sr, Presidente Instituto Brasileiro do Cafe para a instalação de uma armazém e
nossa cidade*
CO
O sr* Presidente mandou encaminhá-la ao sr* Prefoit.'
Municipal, ^ Prgjeto de lei do sr. Augusto do Nascimento Castro,- sobre a concessão de um"abono dc Natal’U'de Cr*$ 1.500,00 a cada -
servidor da municipalidade, indistintamente. -------- 0 sr* Presidente sybmeteu-o a voto, tendo a Casa coijsidepado objeto do deliberação, 0 sr, Presidente mandou encam;, nha-lo as Comissões Competentes,^ ----- - -- -- -- - —
Projeto de resolução do sr* Jose Porfirio^ çue visa- fazer-so representar no V Congresso Brasileiro dos Municípios a -
se realizar no capital Pernambucana* - - - ---- 0 sr, Presidente sybmeteu«o a voto, tendo a Casa coQsidcfado objeto de deliberação* 0 sr* Presidente mandou oncami nhá-lo as Comissões Competentes*, - -- — - -
Projeto de resolução do sr* Jose Porfirio, elevando- o subsidios e representação do Prefeito Municipal, a partir do 12 de janeiro de 1960* -— --------- — ---------- 0 sr. Presidente s^bmeteu-o a voto, tendo a Casa considerado objejo de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encami nha-lo as Comissoes Competentes, ---------------- Requerimento do sr, Antonid CriiZi solicitando noven￾o
0
0
ta (90) dias de Licença, 0 sr* Presidente submeteu a votaçao, iendo a Casa a
provado por unanimidade, O sri Presidente declarou aprovado o re" qubrimento n. 50/59 e convocoü o Suplente imediato sr, Plínio Gen ta para assumir o cargo durante a licença concedida ao vereador -
Antonio Cruz, — —- Requerimento do sr. Augusto dg Nascimento Castro^ sp. licitando a inclusão na Ordem do Dia^da próxima sessão para dis-- cusão e votação o projeto de resolução ni 1/59*, - — _ - _ -
0 sr, Presidente submeteu a votaçaO| tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr* Presidente declarou aprovado o
requerimento n* 52/59. --------------------
o
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO /
-fls.30-
0 sr* Presidente deu a palavra para o srs* vereado—
res no Expediente, ,
0 sr, Jose Pprfj^rio, com a palavrOí justificçu as ■* proposições apresentadas a Gamara, fazendo sentir o conteúdo <●’ cada uma o a conveniência das medidas sugeridas e pleiteadas, - -
O sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra. .. focalizou varias assuntos administrativos fazendo um retrospeext.- da administração nos ano anterior e no incurso, -
S sr, Presidente convidou o sr. Secretario a proco~-
der a chamada para a Ordot^ do Dia, - - - — —
O sr. Secretario, fez a chamada, verificando-se a -
presença dos seguintest- Antonio Constontino Netto, Augusto do Nageimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, Joao Miguel Chaves,- Joao Tarora, José Porfírio, Manoel Galdino do Carvalho, Odilon I
Pedro A^fonso .do Oliveira e Rafael Paes de Barros, num total- zar,, de deis (10) vereadores. 0 sr, Presidente submeteu a discussão o projeto de
lei n, 86/58 do sr. Prefeito Mgnicipal, em la, discussão, conce dendo aposentadoria ao funcionário sr. Jurandyr Ferraz Rolim,,^In- formou 0 Casa que a ‘^omissão de Jus-^iça, em seu^parecer favora^el apresentou um susbtitutivo, que esta em discussão juntamente com￾0 projeto, ------ - —		 	
0 sr,^Isfiias Rodrigues Martins, com palavra, fez -
sentir sua aprovaçao a concessão da aposentadoria aquele servidor discordando, entretanto, do projeto original que trouxe a Comis— Justiça ao oferecimento do substitutivo, Analizou cada tigo do projeto e do^substitutivo da Comissão de Justiça, conclu indo pela apresentação de um substitutivo ao proieto de lei, - —
0 sr, Presidente submeteu a discussão o substitutivo
do sr, Isaias Rodrigues Martins, - — 		 0 sr, Joao Tarora, com a palavra, disse que o proje to concedendo aposentadoria ao funcionário^Juçandyr F, Rolim, po dara trazer inconvenientes visto que abrira serio precedente, uno vez que aquele servidor não conta ainda com a integralidade de tempo de sçrviço, contudo, considerando os relevantes serviços -
prestados a municipalidade pelo sr, Jurandyr Ferraz Rolim, quer -
no campo das suas obrigações propriamente ditas, quer noutros ce rno da elaboração do orçamento municipal por vinte sete^(22) anc- estava do acordo que se aprovasse o substitutivo da Comissão Justiça, com a seguinte omondaí- ” oõdc se lo durante 25 anos, -
leia-sa vinte e sete (27)”anosl' Disse mais quo o substitutivo Comissão do Justiça encontra apoio no artigo 93, da Constituiçao￾Estadual,
sao de
dc￾0 sr, Augusto^do Nascimento Castro, com apalavra, dg. fendeu o parecer da Comissão de Justiça, aceitando a emenda do -
sr, João Tarora, ----- 	
0 sr, Prosidonto deu por encerrada a discussão, -
0 sr, Pedro Afonso dc Oliveira, para encaminhar ^ a
votação, justificou seu voto t^^oravel ao substitutivo da Çomissoo do Justiço-0, disgo que do acordo com o Regimento Interno este -
tgm preferencia sobro o substitutivo do sr, Isaias R, Martins e,- sobre o projeto original, ----- — -------- - - -
0 sr, Presidente declarou que a Mesa colocaria pri— moiramente om vgtação o substitutivo^da Comissão de Justiça,e, submeteu avotaçao a emenda do sr.^Joao Tarora, tendo a Casa g ^
provado por unanimidade. Em votaçao o substitutivo da Comissão de Justiça, artigo por artigo, com a emenda aprovada, sondo apjxjvada por maioria, -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
-fls.Sl￾0 sr, Isaias Rodriguos MartinSi çala ordem pediu para constar em ata a sua declaração de voto favoravel a concessão aposentadoria ao sr, Jurandyr Ferraz Rolim, - -- - — - —
O sr# Presidente declarou aprovado em la.^discpssao,- cgm emenda o projeto de lei n# 86/^8 e mandou encaminha-lo a Comi^ sao de Justiça»
de
O sr» Presidente submeteu a djscuss^o e em seguida a- votação 0 requerimento n* 56/59 do^sr# -Jose Porfirio ao sr* Prefei to Municipal, solicitando informações sobre o decreto n»839* tendo a Casa aprovado por unanimidade» O sr. Presidente declarou aprova do 0 requerimento n» 56/59» -.---------x””"’''" T
O sr* Presidente submeteu a djscuss^o e em seguida a
votação 0 requerimento n» 54/59 do sr# Jose Porfirio, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade» O sr# Presidente declarou aprovado o
requerimento n* 54/59» - — --— 	 		 O sr. Presidente deu q palavra aos srs. vereadores —
em Explicação i^essoal. ^ ... Nao havendo solicitoçjo de palavra o Presidentç -
anunciou para a Ordem do Dia da próxima s^sSao Ordinário, a maté ria constante dos avulsos a seren distr^M^i^s^^^s senhores verea dores e deu por encerrado os trabalh<^»f Nada mais havendo, au ^. _/__Secretarao. lavrei esta ata, fiz datilografa-la e a ^'KscrdVoT y'
lEENTE