sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
fls, -3^
CÂ.ARA MUNICIPAL DE GARÇA 15a. Sessão Ordinaria, realizada em 30 de abril de 1.959 FRESIDENTEí- Odilon Izar, Armindo Rosário e Antonio Constan￾tino Netto ^
SECRETÁRIO:- Armindo Rosário, João Miguel Chaves e Antonio -
Constantino Netto
 hora regulamentar, feita a chamada dos senhores -
vereadores, verificou-se a presença dos seguintes:- Antonio -
Constantino Ne-tto, Armindo Rosário, Augusto do Nascimento Ças tro, Isaias Rodrigues Iviartins, Jaime Nogueira Miranda, Joao- Miguel Chaves, Joao Tarora, José Forfirio, Odilon Izar e Peé- dro Afonso de Oliveira, num total de <^ez (10) vereadores,- —
0 gr, Presidente, havendo nuipero legal, declarou a- berta>a sessão e convidou o sr. Secretario a dar conta do EX PEDIENTE mO0 sr.SUJEITO Secretário A ^VOTAÇÃO. deu conta 	
do 	
seguinteí- 	
- -
	
- - ^
Oficio do sr. Prefeito Municipal respondendo o re— querimento n. 56/59, -------------- Circular da Associação Paulista de Municípios, 0 VII Congresso Estadua]. de ^‘lunicípios, - -- -- -- -- Circulag da Cam?r3^i.'.unicipal de Junqueiropolis, co municando a eleição de sua iiega, - -- -- -- -- -- -- -- Circular da Assembltia Legiglativa do Estado de Sa .’ Paulo, comunicando o eleição de sua Mesa, ---------- Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao o- ofício n, 108/59. ,
Ofício do Instituto Brasileiro do Gafo, em resposta
ao requerimento n, 40/59, ------------------ Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, respon dendo a indicação n, 11/59. ----------------- Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, rospon— dendo a indicação n, 12/59.- ----------- Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, em res-- postn à indicação , digo, ao requerimento n, 54/59. - -
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, comuni— cjndo recebimento de cópia da lei n, 590/59, promulgada pela￾Gamara,
so—
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, em res posta. ,ao oficio n, 124/59, ----- Ofício da Secretaria da Viaçao e Obras Publicas^ er. resposta ao requerimento n, 31/59, —
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dor —
conta do EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇÁO, 		
0 sr, Secreta.rio_deu con^a do seguinte-: ------ At<a da 13a, Sessão Ordinaria, realizada em 16 de ;-
bril de 1.959.
0 sr, Presidente submetou-a a votaçao, tendo a Cas'. aprovado sem debates, - 0 sr, Presidente declarou aprovada ata da 13a, Sessão, ---------------------
0 sr. Presidente declarou que a ata da 14a,^Sessão- Ordinária,__realizüda cm 23 de abril de 1,959, não esta sujei ta a votação. ------- ^ Indicação do_^sr, ^
pal, sobre a conservação dasJoão Tarora ao sr, Prefeito Munic:' ruas da Vila Guanabara, - - - --
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ESTADO DE SAO PAULO
m
IndicaçÕg do sr* Isaias Rodriguas Martins, ao sr, Pr^ foito Municipal, sobro a molhoria das ruas do Garça o das ostra
das municipais. - -- ,
O sr, Prosidonto mandou oncaminha-la ao sr, Prefoito--
Municipal* Indicação do sr. Jaimo Nogueira Miranda ao sr, Profo;. to Municipal para a pavimentação do cinquenta mil metros do ru
as, polo sistema torcret, -
O sr, Prosidonto mandou oncaminha-la ao sr. Profoito￾Municipal,Indicação do sr^^ Jaimo Nogueira Miranda o outros sr. Prefeito Municipal, sobre a construção do Matadouro Munici
pal.
ao
O sr, Prosidonto mandou oncaminhá-la ao sr. Prefeito
Municipal, Requerimento do sr^ Joso Porfírio, sçlicitando a in-- clusão na ürdom do Dia da próxima sessão ordinaria, do projeto- de loi n, 9/69, com ou som parecer, ----- O sr, Presidente submeteu a discussão o em seguida a
votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade. -------- O sr* Presidente declarou aprovado o requerimento n®- , 0 mandou incluir na (5rdom do Dia da próxima sessão ordi- , 0 projeto do loi n, 9/59, - -- -- -- -- -- -- ---- Requerimento do sr, Joso Por^irio policitando partici par ao sr, Prefoito Municipal, o existência de dois'para-roios, no Colégio Estadual e Esçola Normal Dr. Hilmar Machado D‘01ivoi ra, em em regime do urgência, --------------- O sr. Prosidonto submeteu a voto o requerimento de u£
tendo a Ca§a aprovado por unanimidade. O sr. Presidente 'rdem do Dia da presente sessão o requerimen￾63/59
nr.ria
gencia, mandou incluir na
to n, 62/59, - -
í^oquorimonto do sr, Joso Porfírio, solicitando a re messa do copia, ao sr. Prefoitoj-iuQicipal, da representação do.. moradores do Ijairro do It.iratupa sobre reparos em estradas, regime de urgência.
C:
O sr, Presidente submeteu a voto o pedido de urgenc’- tendo a Coso aprovjdo por unonimr-.dade» O sr, Presidente decl" rou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da sente sessão o requerimento n, 6!^/59, - - ----- -
Requerimento do sr, Jose Porfirio^e outro solicitai.' seja oficiado ao oxmo, sr. Presidenteda Republico e ao Congr- ' «o Nacional para que se-ja sustado o andamento do projeto de que visa elevar de oito por cento poro no^e e meio porcento, a^ contribuições dos Institutos de Providencia, em regime de gencia. O sr, Presidente submeteu o voto o requerimento do unanimidade, O §r. Prosident 'rdem do Dia gencia, tendo a Caso a;.-50vado por declarou aprovada o urgência o mandou inclbir na da presente sessão o req-'.erimonto 60//59. -
Requerimento do sr,,José Porfírio solicitando seja
ficiado no Deputado Cld franco congratulando pelo seu traba Iho no Conselho de Assistência ao Trabalhador Rural, - - - -
O sr* Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o a-
^^ovndo por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o -
requerimento n, 59/59, ------------------- -
0
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Cl ^ M *● .. .L S*“
Requerimento do sr. Josó Porfírio solicitando -ao sr®
Chefe da 4n. Divisão da Cia, Paulista de Estradas^de Ferro, em regime do urgência, a limpeza do trecho marginal aquela ferro via, no perímetro urbano da cidade, - - - ------- -
O sr, Presidente submeteu a votaçao o pedido de ur-- gencia, tendo a Casa o aprovat^o por unanimidade, O sr, Presi -
dente declarou aprovada^a urgência e mandou incluir na Ordem -
do Dia da Presente sessão o requeirimonto n, 66/59. ------ Requerimento do sr, Jose Porfírio solicitando voto -
de satisfação pelo transcurso do aniversário natalicio do roador João Tarora, -------------------
vo￾0 sr, Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o
prov<ado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado requerimento n, 58/59, Requerimento do sr. Augusto do Nascimento Castro so licitando informações ao sr. Prefeito Municipal, em regime de
urgência. O sr, Presidente submeteu a votaçao o podido de ur -
gõncia, tendo a Casa ap;;ovado por unanimidade, O sr, declarou aprovada a urgência o mandou incluir no Orde da presente sessão o requerimento n, 65/59,- - -
Indicação çjo sr. Augusto do Nascimento Castro ao sr. Prefeito Municipal sobre iluminação na run vereador Joao de -
Souza Castro, -------------------------
O sr, Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito
Presiden
.■>m do Dia￾Municipal. Projeto de lei do sr, Jaime Nogueira Miranda e ou- -
tros, concçddndo um desconto de 20?^ aos contribuintes que paga rem seus débitos da taxa de calçamento de uma so vez, 0 sr. Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o -
considerado objeto de deliberação. -------------- Requerimento do sr. Jaime Nouoira Miraijda e outros ,
solicitando dispensa de pareceres, impressão o copia para o
projeto de lei de suo autoria.i, bem como a convocação de uma sessão extraordinária para opos a pre^sentesessao paro sua pri meira discussão e votaçao, ------- --------- 0 sr,Presidente submeteu a votação o requerimento -
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de ■- clarou aprgvado o requerimento n, 67/59 e convocou uma sessao- extraordinaric de acordo com o requerido, Requerimento do sr, Jo^o Tarora sobre muita aos c r.-
tribuintes de vendas e consignações, - - -
0 sr, João Tarora requereu urgência*, 0 sr, Presidente submeteu a discussão o requerimorit de urgência, tendo a Casa o aprovaÇi[o por unanimidc.de, 0 sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir na dom do Dia da presente soosão o requerimento n, 64/59. - - - -
Requerimento^do sr, João Miguel Chaves, solicitend -
preforoncia parada matéria constante da pauta da Urdem do Dia￾da presente sessao, - -- -- -- -- -- ------- ●● ,^0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento ●● do preforoncia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, üsr,- Presidente declarou aprovado o requerimento n, 68/59 e que a
pauta anunciada para a Ordem do Dia da prosentosossao, seria -
discutida e votada preferencialmente, -------------
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0 sr, Odilon Iznr com a palavra* inicialmonto, disso ^ue lamentava trazor ao conhocimento^da Gamara o sou desagrado a atitude do cortos voroadoros que vom diminuindo, por palavrs 0 gosto, a sua-pessoa no oxorcicic do cargo do Vico-Prosidentc' quando investido nas funções dignificantos do presidente da Ca mara. Foz sentir a Casa que sua orientacao frente dos destinos do Legislativo Municipal, quando na ausência do Presidente, -
tom si^o no sentido de engrandecer o município e tem feito c.m sacrifificio dos seus^in-terossos particulares, da sua saudo o
do confor-to de seu próprio lar. Disse que jamais fugiu ao cum primento do seu dever e entretanto agindo com despreendimento, nao tem sido entendido por alguns dos senhores vereadores que- 0 menosprezam* achincalhando a sua própria pers.jnalidade, mas-, vinha, no silencio, tolorançjo todos esses fatos não podendo -
entretanto continuar em silencie'-, visto que, um dos senhores- voreadores. na^presento sessão, em suapresonca disso que a Go mara estava acefa-la, digo, acéfala, O sr, João Tarora em aparte, vos paro as lamentações do sr, Odilon Izar, 9 Nogueira Miranda, em aparte, disse que ,
c-jmo votante do sr* Odilon Izar, nas ultimas eleições, sentir a sua___excelencia quo estava plenamonte de acordo sua orientaj-ao ftente aos trabalhos do Gamara e fazia um'apelo a sua excolencia para que continuasse com o mesmo espírito de trabalho e boa vontade,- - - -
O sr, Josó Porfírio, em aparto,^disse que muito embo estivesse presente na eleição da Mesa, e por conseguiní te alheio as composicoes políticas do 15 de dezembro, queria -
fazer sentir ao sr, Odilon Izar sua ^dmiração pela forma quo vem conduzindo os trabalhos da Gamara. Requereu que sasse na integra o discurso do sr, Odilon Izar,- ^ O sr, Presioente fez sentir ao requerente que o re-- querimonto contraria o disposto na letra ç da Portaria 127, .. ^ ^ ^saias Rodrigues Martins em aparte, disso que- a Oasa conheceu o seu veto em branco nas eleições da Mesa por conseguinte mai^ que qualquer outro vereador poderio mani festar 0 seu apoio a atitude do sr, Odilon Izar na Vice-Presi- dencia e espçcialmente no exercício da Presidência, na ausen-- Criticava, entretanto, o descaso do sr, Mario Sallov/icz a GamaraMunicioal, . C sr, Anton.o Gonstantino Netto, em aparte expressou o seu integral apoio ao sr. Odilon Izar. apoio ?ste que Ihída bancada do Partido Democrata GriV tao, Dis^e que nao concebe que haja vereador capaz de se insir' gir contra a atuaçao do sr. Odilon Izar. ----- - - ! _ f "
CdUon Izar, ^concluindo disse que os apartes -
partidos de vereadores das varias bancadas que integram esta -
Casa lhe comoviam e faziam com que^retrocedesse ao seu pensa-- mento de nao mais assumir a Presidência da Casa. Pelo contrá rio, mais do que nunca se. sentia encorajado para prosseguir -
com todas as suas forças em prol do engrandecimento de Garça ,
rií « « Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, -
di^se que efetiyamente foi o vereador que disse estar a Gamara aceíala, mas, nao o fez com o intuito de ofender ou de menos	 prezar o vereador Odilon Izarj pelo contrario reconhecia as su as qualidades de edil e de dirigente dos trabalhos. Discordava entretanto, da maneiro como vem ^gindo o Presidente Mario Sal— lowicz em flagrante desrespeito a copporação que lhe confiou -
os destinos da Caso, Disse mais que ao seu ver somente o senhor
disse que não via moti￾fazia
com a
ra nao
com
cons—
_
- -í ; - -
e
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OdilQA Izax Rodí?ra substituir ocasionalmonte o Presidente nas sessões da Gamara, quai)doPmesmo nao compareça, sondo que demais casos nao poderá funcionar na qualidade de Presidente,
O sr, Pedro Afonso do Oliveira, em aparto, discor dou do sr. Augusto do Nascimento Castro, fundamentando o seu- ponto do vista no artigo 10 do Regimento Interno que precei— tua^a substituição do Presidente pelo Vice-Presidente na ausência, impedimento ou licença, - -- -- -- ----- 0 sr, Jaime Nogueira Miranda, om aparte, solidari zou-se com o sr, Pedro Afonso de Oliveira, ----------
O^sr, Augusto do Nascimento,^Castro, concluindo, disse que sobre^a parte legal da questão, havia manifestado ,
Issso contudo não importava em melintírar aa nobre vereador 0-
dilon Izar,
nos
sua
O^sr, Joao Tarora, com a palayra,^ criticou a atitu- d(j do sr, Mario Sallov/icz p; lo descaso a Gamara, e com refe rencia a exposição da parte l<.-gcal feita pe^o sr. Augusto do -
Nascimento C<astro, esMva plena.monte de acordo, Fez sentir
ao sr, Odilon Izar que nao o criticara nas suas alegações an teriores, quer como vgreador, quer como Vice-Presidente em e- xercicio,, e, assim nao acej-tava para si o que dissera o sr «
Odilon Izar na tribuna da Gamara, -------- -_- - _ _ ^
0 sr. Odilon Iza.r, em aparte, disse que não havia -
citado noiTK ●● de nenhum dos senhores vereadores. - - - - - —
^ 0 sr, João Tarora, continuando, disso que com refe¬ rencia a legalidade^ dos atc^s praticados pelo sr» Vice-Presi- den e fora das sessões da Gamara, tais como promulgações de -
leis, expedição do Portarias e outros, efetivamente, são pas sivos de Èulidade. ------------- ----- —
0 sr, Odilon Izar reassumiu a Presidência e convi-- dou 0 sr. Secretário a proceder a chamada dos senhores verea- . dores paro o Ordem do Dia, - — -------
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a
presença dos seguintQsí Antonio Gonstantino Netto, Armindo Ro
sario. Augusto do Nascimento Castro, Isaios Rodrigues Martins Jgime Nçguoirn Miranda, João Miguel Chaves, Jo“ao Tarora, Jo sé Porfirio, Odilon Izar e Pedro Afonso de Oliveira, num to tal do dez (lO) vereadoras, - -- -- -- -- - - - - - -
O sr. Presidente submeteu a 2a, discussão o p;;ojeto de lei n, 86/58, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre -
concessão de aposentadoria, aos servidores que contarem com
27 anos de serviço e que tenl^am exercido o cargo de contador, diretor da contabilidade e técnico especializado na elabora—
çao do orçarnepto munigipal, 0 sr. Presidente declarou que ene contrava-se sobre a í^esa uma emçndado sr. Augusto do Nascimen to Castro dispondo sobre o critério para-o provimento do car» go de Diretor Geral de Finanças, emenda esta que estava em
discussão juntamente com o projeto, - - —
O sr, Presidente declarou encerrada a discussão
submeteu a votação primeiramente a emenda do sr» Augusto
Nascimento Castro, tendo a Casa aprovado por unanimidade, -
0 sr, Presidente submeteu a votação o projeto emenda aprovada, tendo a Casa õ provado por unanimidade. 0
Presidente declarou aprovado, com emenda, o piçoje^o de loi_^r;.. 86/58, em segunda discussão 0 mandou encaminhaXo as Comissoc r
Competentes, ------------------
c
dc
ccr.
0 sr, Presidente submeteu a primeira discuss ao projeto do resolução n, l/59^do sr. Augusto do Nascimento Cp. tro, dispondo sobro a inclusão de um artigo no Regimento In-—
0
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ESTADO DE SÃO PAULO
no, om seu capítulo III, ----- —
O sr. Augusto do Nascimento Castro requereu o adia mento por duas sessÕes ordinárias. --------------
O sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento- de adiamento, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O
Presidente declarou aprovado o aciiomonto e determinou a reti rada do projeto da pauta O sr. Presidente submeteu a primeira discussão,
em seguida a votaçao, artigo por artj.go,^o projeto de lei 10/59, do sç. Jose Porfirio, quedÜspo© sobre a declaraçao utilidade publica ao Instituto Educacional Da. Maria Leonor ,
tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade. O sr, Presidente de clarou aprovado em primeira discussão 0 orojeto do lei n, 10/ 59 - 		 		 	
sr.
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C.í'
O sr.^Presidente submeteu a segunda discussão e em- seguida a votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, pjojeto de lei n,^42/58 do sr, Prefeitç Municipal, dispondo -
sobre a denominação dos parques infantis, O sr, Presidente dc*. clarou aprovado 0 projeto de lei n. 42/58, em^2a, discussão,- O sr;t, Presidente submeteu a discussão 0 parecer n. 5/59 da Comissão de Justiçç que concluE pelo arquivamento dc ^
processo n, 556/58 em que e interessada a Associação Comerci al de Garça, solicitando copia das proposições apreçontadas -
pelos senhores vereadoras que digam respeito ao comercio 0 a
industria, --------------------------
0 -
O sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra ,
justificou 0 parecer daComissão de Justiça, expondo as incon-r
veniencias e a ilegalidade do pedido. Concluiu, justificando￾SDU voto contrario, ---------------------
O sr, Isaias^Rodrigues Martins com a galavra justi-^ ficou 0 seu voto favorave!^ ao parecer da Comissão de Justiça, ^izendo que legalmente 0 unico meio___de se dar conhocimenj^o 0 Associação Comercial das preposições apresentadas na Camara seria pela imprensa local, ----------------- O sr, Joao Tarora, com a palavra, criticou 0 pare —
eer da Comissão dg Justiça, manifestan<jo-se controriamentg ao parecer da Comisçao do Justiça e favoravel 0 remessa do copi as dos projetos a Associação Comercial, ----------- ^ O sr, Isaias Rodrigues Martins^i, em aparte, dissç c:-e se a Camara rejeitar 0 parecer da Comissão de Justiça tora que atender a todas as entidades locais que tiverem a mesma -
pretensão da Associação Comercial, ------------ —
0__^sr, Jaiiiio Nogueira Miranda, em aparte, disso que- nao via razao para deixar de se atender a Associação Comerci¬ al.
^ O sr, Joao farora, concluindo, justificou seu vot^- contrariü ao parecer, -------------------- O sr. Augusto do Nascimento Castro com a palavra, -
conjitou a Cqsíj pela aprovação do gargeer dizendo que jamo^o a pamara poderá se transformar em orgao de classe, como sera- -logicamente se atender ao pedido do Associação Comercial, -
O sr, João Tarora em aparte, discordou do sr, Auguâ to do Nascimento Castro, -------------------
O sr. Augusto do Nascimento Castro, concluindo dis se que se a As^cciação Comercial, como outra qualquer entida de pretendeç copia de projetfts, poderá solicitar a Secretaria quo atendera, mas, nunca a Camara c-nceder copias oficialmen￾tc.
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í.
0 sr, Jcao liiguol ÇhcvGS^om .?porto^disso quo ostavo do acordo com a romossa do copias a Associação Comercial» - -
0 sr, Presidente declarou encerrada a discussão submeteu a votaçao o parecer do Comissão de' Justiça nê 5/59 -
ao processo n, 556/53, tendo a Casa rejeitado por maioria» sr, Presidente ^eclarou rejeitado o parecer e que a Gamara, p, trovez da dua Mesa, atendera o Associação Comercial, - - - -- 0 sr, Presidente submeteu o discussão e em seçuidr;- n, 64/59, do sr, João Tarora, ten-' 0 sr, Presidente declar:u￾0
i
a votação, o requerimento a Casa o aprovado por unanimidade, aprovado o requerimento n, 64/59, ----- ------- 0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida￾a votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, o requori— monto n, 60/59, do sr. Josõ Porfírio, 0 sr, Presidente decla rou aprovado o requerimento n, 60/59. - - - - - - - -
0 sr, Presidente submeteu o discussão e em seguico- a votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade, e requeri-- mento n, 65/59 do sr. Augusto do Nascimento C^str.^. 0 sr, Ffít aprovado o requerimento n, 6§/59. 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida- n votação, tendo a Casa ^aprcvado por upanimidadc o requorimep, to n. 66/59, do sr, José Porfírio, 0 sr, Presidente declarou- aprcvado o requerimento n, 66/59, ----- -
0 sr, Presidente submeteu a discussão o em seguida￾a votaçao, tendo o Casa açrovado por unanimidade, o requeri mento n. 59/59 do sr, Jese Porfírio, 0 sr. Presidente decla rou aprovado o requorimento n. 59/59, - - -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, to n, 62/59 do vereador Jose Porfírio, 0 sr, rou aprovado o requerimento n, 62/59, - - -
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida￾a votação, tendo a Caso a,:rovado por unanimidade, o requeri mento n. 61/59, do sr, JcsePorfirio, 0 sr» Presidente decla rou aprovado o requerimento n, 61/59, ------------ 0 sr, Presidente declarou que nada mais constava c- (5rdem do Dia o deu a polr'vra aos senhores vereadores para E> plicação Pessoal, - - - - -
Nao havendo oradores, o sr, Çrosidente anunciou [ _
órdem do Dia da Sessão Extraordinária imediata discusr'
siclente declarou
0 requerimen￾Presidente decla
ra a
e vetaço do projeto de lei n. Nado mais havendo eu
ta ata, fiz datilografa-la e a |UD'sca:’evo,
59. Secretária, ■avro-i e.'-
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