sessao nº 17

CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
m
CÂMARA MUÍ^ICIPAL DE MÇA 17a, Sessão Ordinaria, realizada em 14 de maio de 1959 Odj,lon l2ar e João Migue!^ Chaves Joao Miguel Chaves e Jose Porfirio
PRESIDENTE
SECRETARIO:
À hora regulamentar, feita a chamada dos senhores ve
readores, verificou-se a presença dos seguintes:- Augustç do Nasc;. mento Castro, João Miguel Chaves, Joao Tarora, Jose Porfirio, Od^'. lon Izar, Pedro Afonso de Oliveira e Renato Virgilio de Barros cha, num total de sete (7) ^dos senhores vereadores. ------ Não havendo numero legal, mas estando presente sete (7) dos senhores vereadores, o sr. Presidente convidou o sr. Secr.' tário a dar conta do EXPEIJIENTE NAO SUJEITO A VOTAÇÃO, O sr* Secretario deu conta do seguinte: ------- Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indi￾H'.'
caçao n. 13/59.,- -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Ind: caçao n. 14/59.Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indi cação n. 15/59. .■ Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indi￾16/59.Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indi* caçao n,
cação n. 17/59,
cação n, 18/59.Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indi￾Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta aoJP.e quçrimonto n, 45/59, Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Re— querimento n. 61/59* Ofício do sr,. Prefeito Municipal, em resposta ao Re--
querimento n, 62/59, Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao Re
querimento n, 6^59, -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, acusando, recebimen¬ to fo ofício n, 148/59, Ofício do sr. Prefeito Municipal, acusando recebimen¬ to do ofício n. 149/59. Ofício do sr. Prefeito Municipal, acusando recebimen to da cópia da lei n. 592/59. - - — - - — -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando copia
da lei n, 593/59, . , ,
Ofício do Colégio Estadual de Garça, convidaQdo par-;.- festividades do dia 15 de maio, em comemoração a instalaçao do O
so Secundário Oficial daquele estabelecimento,- ,
Ofício da Associação Paulista de Municipiçs, partici pando do realizaçao do VII Congresso Estadual de Municípios. Ofício das Emissorag Coligados S/A, de Tupa, partici pando melhoramentos nas instalações daquela emissora, "“77" Ofício da Camora Municipal de Sao Carlos, soliciton .>
apoio a requerimento, ^ ^ ^ ^ . Ofício da Cornara Municipal de S,Caetano do Sul, soli
citando apoio a requerimento.^ -_~7 - 7 “ “ 7
Circulares dos Camaras Municipais de: Monte Alegre do comunicando elei-- Sul, são Jose da Bela Vista e de Tupi Paulista, ção de suas Mesas, Telegrama do sr. cebimento do oficio n, 40/59. -
Presidente da Republica, acusando rjg.
CÂMARA MUNICIPAL DE gVr
M
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls,52.
ii-i
Parecer n. 3 da ^Comissão de Redaçao ao projeto do lei r -
15/59 do sr« Ãrmindo Rosário, -------- - - - - - - --
O sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta :
EXPEDIENTE SUJEITO A VOTAÇ^. 				
Onsr, Secrotario^deu con^Jja do seguinte: ------- Ata da 15a, Sessão Ordinaria, realizado em 30 de abril ! '
1959,
0 sr, Presidente submeteu-a votaçao, tendo a Casa aprov ■
do sem debates. 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata do 15a^
Sessão Ordinaria, —
Ata da 2a,Sessão Extraordinária, realizada em 30 de ab.--''
de 1959,
0 sr, Presidente submeteu-a votaçao, tendo a Cosa aprov. da sem debates, O^sr, Presidente declarou aprovada o ato da 2a-j Sessão Extraordinária, ------------------- Ata da 3a, Sessão Extraordinário, realizada em 4 de maio- de 1959,
0 sr, Presidente submeteu- a votaçao, tendo a Casa aprova
do sem debates, O^sr, Presidente declarou aprovada a ata da 3o, -
Sessão Extraordinária, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- Ata da 4a, Sessão Extraordinária, realizada em 4 de maio￾do 1959,
0 sr, Presidente submeteu a votaçao, tondo o Casa aprova da sem debates, O^sr, Presidente declarou aprovada o ata da 43, Sessão Extraordinária, ------------------- Ata da 5o, Sessão Extraordinária, realizada em 4 de maio*
de 1959,
0 sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Cosa aprova da sem debatesj 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 5a, í-..- soo .Extraordinário, - - -- - - -- - - - - -
Requerimentg do sr, Joao Miguel Chaves e Jose Porfitio. licitando a instalnçao d*um curso noturno de direito na ©acuidade￾de Direito de Baurij, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
0 sr, Jose Porfírio requereu urgência, ------- —
0 sr, Frosidento^submeteu a discussão e em seguida a vo'- ção 0 requerimento de urgência, tendo a Casa aprovado por unonj^m dade, 0 sr# Presidente declarou aprovado o requerimen;^o do urgen- cia e mandou incluir no Ordem do Dia da presente sessão o requer-’.’ mento n, 71/59, - — - — — - -- - —
Reqgerimento do sr, Odilon Izar, sugerindo ao sr, Fresi dente do Republica a retirada do Congresso^Nacional do projeto d
lei que visa o aumento dos taxas de providencia dos "lAPS”, - -
0 sr, Odilon Izar requereu urgência, ---------- 0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento de ur
gência, tendo a Casa aprovado por unaQimidode, 0 sr,_Presidente do clarou aprovado o requerimoQto de urgência e mandou incluir na Or dem do Dia da presente sessão o requerimento n, 72/59» ------ ^ Projeto do lei do sr. Prefeito Municipal, concedendo des contos a taxa de pavimentaçao, ------------------ 0 sr, Presidente gubmetou-o a voto, tendo a Casa o cçnsi gerado obj^eto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encaminha-lo as Comissoos Competentes, - - - ------- Projeto de^lei do sr, Joao Miguel Chaves, solici'^;ando proibição e a fixaçao de ponto de estacionamento de automóveis rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, ---- — -----
a
na
CÂMARA MUNICIPAL DE A
ESTADO DE SÃO PAULO 1
-fls,53-
0 sr. Presidente gubmeteu-o a voto, tendo a Casa o coijsl- ^erado objeto de deliberação* O sr* Presidente mandou encaminha-io as Comissoes Competentes* ---------- —
Requerimento do sr. Jose Porfxri,o, congratul^ndo-se com o
Dep, Vasconcelos Torres, pela apresentaçao da emenda a Constituiçó; Federal, visando elevar de 10% para 20% as quotas do imposto de
rendas* 0 sr. José Porfírio requereu urgéiicia, - -- -- - — -- 0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de ur gência, tendo a Casa unanimidade. 0 sr, Presidente clarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pr;, sente sessão o requerimento n, 73/59, ~ — -
Reguerimento do sr. Jose Porfírio, solicitando equipara ção de padrões <^e vencimentos dos professores secundários aos de nível universitariç, - -^--- - - - - - - - - - -- - - -- -- 0 sr, Josp Porfírio requereu urgência, ---------- ^ 0 sr, Presidente submeteu a votaçao, o requerimento de u£ gencia, tendo a Casa apjovado por unanimidade. 0 sr, Presidente —
declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da -
presente sessão g requerimentç n, 7^/59. --- --- — -- --- Indicação do sr. Jose Porfírio ao sr, Prefgito Municipal, solicitando entrar em entendimentos para a construção de cercas -
nas proximidades do matadouro local, --------------- 0 sr« Presidente riiandou encominha-la ao sr. Prefeito Muni
cipal. ^ Projeto de lei do sr, José Porfírio, declarando de utili dade pública 0 "Patronato Juvenil Garcense", - - - — ------ 0 sr, Presidente submeteu-o a voto, tendo a Casa o coijsi- j^erado objeto de deliberação, 0 sr, Presidente mandou encominha-lo as Comissoes Competentes, ---------- --- - — ----- Requerin)ento do sr, Jose Porfírio, cçnsignando em gta, um voto de satisfaçao pelo transcurso do aniversário de fundaçao do -
jornal "Comarca de Garça", ------- — -
0 sr* Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa aprova do por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovado o requeri— mento n, 75/59 do vereador José Porfírio, -------------
Veto total do sr. Prefeito Municipal ao projeto de lei n- 42/59, 0 sr, Presidente mandou encaminha~lo a Comissão de Justi¬
ça. Veto parcial do sr. Prefeito Municipal ao projeto de lei￾0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo a Comissão de Justi- n. 86/59.
ça. Requerimento do '^Rsé Porfírio ao sr. Prefeito Munici pal, solicitando informações sobre os serviços realizados na refor; ampliação do Çolegio Estadual de Garça, - - — 	 	 		 0 sr* Jose Porfírio requereu urgeQCia, - --- —
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de ur gência, tendo a Casa api^ovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de clarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre cento sessão o requerimento n, 76/59, ------ — ---- -— 0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereadores no
ma e
Expediente.
CÂMARA MUNICIPAL DE GÂRÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls.54-
0 sr, João Tarora, com a palavra, ipicialmente procej^eu loitura do resposta do Executivo Municipal, a sua iijdicação sobro- 0 sargeteamento da vila Gfiianabara, demonstrando, apos a leitura^ 0 orador, a falta de compreensão do sr. Prefeito Municipal, Pois, segundo consta da resposta diz o sr. Prefeito, que o orador vem
criticando a administraçao municipal, principalmente no que diz
respeito ao serviço, de sar^teamento, Fez sentir a Casa que jamai' criticou aqjjele setor do administraçao municipal, sendo que em o' gumas ocasioes tenha apenas realizado uma critica honesta e cons>- trutiva, sem contudo procurar a desmoralização do sr. Prefeito., assim criticar alguns pontos falhos de sua administração,’ tando a utilização das maquinas, tratores e moto-niveladoras, pel- sro Prefeito Municjjoal, em suas propriedades agrícolas, Lembrou a
Casa que com referencia a estas questiunculas jamais foi ^ tribum dizer a respeitOo Entretanto o sr. Prefeito pelo que se ve,vem dep. carregar sua^bilis na«,rcsposta daquela indicação, esquecendo S, cia, que a Gamara, ate, tem sido por demais benevolente. Finalizar^ do requereu verbalmente que a Mesa encaminhasse ao sr. Prefeito õ
seguinte requerimento:- " Desafio o sr, ManoeJ Joaquim Fernandes,- Prefeito Municipal, para provar e^ que dia, mes e ano, criticou à
administraçao municipal cgm referencia ao serviço de sargetoamen-- to", requerendo ainda urgência para o seu requerimento, - - - _ —
... O sr, Presidente mondou anotar o requerimento verbal d^ -
sr, Joao Tarora,e, consultou o Casa se aprovava o pedido de urgên cia, tendo a Casa aprovado por unanimidade, O sr, Presidente decla rou que o requerimento verbal do sr, Joao Tarora, seria discutido- e votado na primeira parte da Ordem do Dia, ---------- —
O sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, depois de ler a lei n, 464, publicada no jornal Comarca do Garça, demons- '"nso, que, a Prefeitura não obdece de^^fato as leis munici-- pais- porquanto faz constar em suas publicações a existência da —
rua Arabuta, que pela lei mencionada passou a se denominar rua Pre feit9 Salviano Pereira de Amdrade^ Teceu críticas severas aos fun cionários da Prefeitura, srs, Jose Palma Filho e Francisco Pereir'
de Mello Junior, mentores do atual Prefeito,
O sr, Manoel Ggldino de Carvalho, em aparte, fez sentar -
ao grador que o sr, Josa Palma Filho, declarou que lei desta Gama ra ble derruba com am simples despacho ou decreto, ------ —
O sr, A.ugusto do Nascimento Castro, agradecendo o aparte￾do sr, Galdino de..,Caryalho, encerrou suas palavras protestando con tça as atitudes não so do Prefeito como e principalmente do sr, Jf. se Palma Filho, -------- — - - - - — -- — —
0 sr, Jog,e Porfírio, com a palavra, depois de justificar￾as proposiçoes que apresentou no Expediente desta sessão, -
fccaix-.^u a questão da ostrada dc Itiratupan, criticando a respos
ta do chefe do Executivo Municipal. -------------- —
O sr, Presidente deu por encerrado o Expediente e convi— dou 0 sr. Secretário a proceder a chamada dos srs, vereadores pSi.'
a Ordem do Dia, -
O sr» Secretario procedeu a chamada, verificando-se a pr£ sença dos seguintes:- A,ugusto do Nascimento Cgstro, ^Jaime Nogueira Miranda, Joao Miguel Chaves, João Tarora. Jose Porfírio, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Iznr, Pedro Afonso de Oliveira e Rena to Virgilio de Barros Rocha, num total de nove (9) vereadores» - -
O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota.
çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade o requerimento n. 71/59
i.'
CÂMARA MUNICIPAL De\g C A
ESTADO DE SÃO PAULO
“fls.55~
do sr, Joao Miguel Chaves, solicitando apoio para a instalaçao de -
um curso’noturno de direito, junto a Faculdade de Direito de Baur -. 0 sro Presidente declarou aprovado o requerimento n# 71/59. - - - -
O sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento no 72/59 do sr. Odilon Izar,^solicitando ao sr. Presidente da Regúb.i -
ca a retirada da proposição que visa o aumento das contribuições -
aos ”IAPS". 		
^ 0 sr. Joao Tarora, com a palavja depois de elogiar a '
siçao do sr. Odilon Izar, di^se que a Cajjara não deveria aprova-' porpuantOj a poucos dias foi aprovada idêntica proposição, do sr,- Jose PorfiriOe - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- ---
O sr. Odilon Izar, com a jjalavra, justificou o seu requc>_ men'J;o, dizendo que ao apresentar nao ignorava a proposição do sr,, Jose Porfirio, entretanto o seu requerimento era mais complpto foc;, lizando em todos os aspectos os prejuisos que advirão nee so ^os e/ij pregados e empregadores pleiteados pelo sr, Presidente da Republica O sr. Joao Tarora, em aparte, disse que recorjhecia o ele^a do teor do requerimento em discussão, entretanto, a Carjara não po«" deria ^reprisar na solicitação ao sr, Presidente da Republica, ficar, do ate mesmo feio para o legislativo. - -- ----- - —
O s;£. Odilon Izar, continuando apàlou aos srs, vereadores- nela aprovaçao do seu requerimento, dizendo, que sua intenção era -
apenas a defesa do interesse da coletividade e, bem estar do glorip.
so povo de Sao Paulo^e do Brasil, principalmente do de Garça que honrou a representação. —
0 sr. AugustÈ do Nascimento Castro, em aparte, louvou^ a
titude do vereador OdiloQ Izar, opinando em virtude^de oprovaçao^d requerimento idêntico, sobre a retirada da proposição em discussão ^ 0 sr. Odilon Izar, manteve o seu requerimento^ e disse qv;. recebera o resultado da votação do seu requerimento, nao com mfc- a sua pessoa, mas sim do interesso^do direito do povo. - .. O sr. Presidente submeteu a votação o requerimento n, 72- 59, tendo a Casa o rejeitado por maioria. O sr. Presidente declai'"' - rejeitado o requerimento n, 72/59, - -- ----------- -
0 sr, Presidente submoteu^a disçussao em seguida a votaçio 0 requerimento n. 73/59 do sr, Jose Porfirio, tendo a Caso aprovad-. por unanimidade. O sr. Presidente declarou aprovado o requerimente n. 73/59. ^ 		
M
rencia
O sr. Presidente submeteu a d^scuss^o e cm seguida a vot ção o requerimento n. 74/59 do sr, Jose Porfirio, tendo a Casa op-. vatío por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o requeri mento n. 74/59. - -- -- -- -- -- - — - - -
O sr. Presidente submeteu a dj.scussjo e em seguida a vota ção 0 requerimento n© 76/59 do sr, Jose Porfirio, tendo a Casa o d. provado por unanimidade. O sr, Presidente declarou aprovado o requ£, rimento n. 76/59. --------------------------
O sr© Presidente declarou q^e entrava em discussão o proje. to de lei n. 15/59, em regima de urgência, de autoria do sr, Jaime- Nogueira Miranda, dispondo sobre a concessão de,um desconto de 20^ contribuintes que efetuarem o pagamento de debito em atraso, rg. lativo ao serviço de calçamento, de conformidade com o artigo 65 do Regimento Interno, havendo^na Casa projeto de lei n, 16/59 do Exe^u tivo Municipal, dispoç^do sobre o mesmo assuQto, prime^ramente a Ca- '^<=vera decidii^ sobre qual das proposáçoes, devera merecer a
preferencia da Camara. - -- -- -- -- -- -- -- - — — -
aos
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
A A
Pela ordem de ordem de entrada, consultou sobre preferen- cia para o projeto de lei n. 15/59 do sr.^Jaime Nogueira Miranda^- tendo a Casa por maioria, dado-lhe preferenciao --------- O sr« Presidente declarou prejudicado o projeto de lei n* 16/59 e submeteu a discussão o projeto de lei n. 15/59 do sra Jai
me Nogueira Miranda, juntamente com um substitutivo apresentado pe
lo mesmo vereadorj,, O sr. Joao Tarora, çom a palavra, inicialmente disse que- 0 substitutivo em discussão e uma copia fiel do projeto do Execut.i
vo Municipal, ora pgejudicado. Disse mais que proposição dessa no tureza nao podg. e nao deve ser discutido e votada sem que primeiro ouça as comissoes competentes, visto que o assunto^visa profunda-- mente a economia do município de um lado e o interesse coletivo òo
outro. ------------------------------
O sr. Jaime Nogueira Miranda, cóm a palavra, depois de justificar o projeto, disse que o substitutivo parece consultar f
interesses do município, entretanto, em foce^do atitude dos srso -
vereadores manifestada quer na tribuna da Gamara, quer reservada￾mente nas bancada^ da Casa, resolvia retirar o substitutivo, reo-^. rendo a retirada a Mesa. - —
O sr. Presidente deferiu o requerimento. ------- --
O sr. Presidente declarou retirado o substitutivo, — -
O sr. Jaime Nogueira MirmjJa, requerçu verificação de jv sença, para constatar sobre a existência de numero legal, - - - -
O sr, Presidente, informou, ^depois de verificado a pre?-.' ça que apenas se encontravam em plenário oito (8) dos srs. verea;'p, resj, e, nestas condiçoes ^dotando o precedente ançtado suspendia -
a discussão ^e todo ^ matoria em pauta, que ficara adiada para a -
' ' - ... - . g Explicação Pessoal 5 ^e ^próxima sessão ordin«-'.- tante dos avulsos a sergi<; ^eread^g^a^jr^deu por ^ncerrada a sessão, , Q\i ) Secretario, lavrei esta- 3 subscrevo, /■
/ ^ 9 i '
próxima sessão Ordinaria^, Deu a palavra como não houve solicitngao, onunçiou_^.^ ria a discussão e votaçao da mater^ ootx distribuidos aos senhores vere
Nada mais Ijavendo. ata, fiz datilografa-la e a s
ra
/
-PftESIDENT
7