sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls.5C￾cAmara municipal de garça 19a. Sessão Ordinária, realizada em 29 de maio de 1959
PRESIDENTE:- Mario Sallo^^icz SECRETARIO:-Armindo Rosário e Joáo Miguel Chaves
A hora regulamentar, feita a chamada dos senhore§ ve- readores, verificou-se a presença dos seguintes:- Armindo Rosário.; Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues Martins, Jaime No— gueira Miragda, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Manoel Galdino do Carvalho, Mario Sallowicz, Odilon Izar, Orlando Frasson, Orlando -
Silveira Martins,e, Pedro Afonso de Oliveira, num total de doze (12) vereadores. - -
Havendo número legal, o sr. Presidente declarou abor- a sessão e convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTi;-
SUJEITO A
O
VOTAÇAO, sr. Secretario 	 	
deu conta do segáinto: 		
Oficio dp Casa Espírita "Allan Kardec" de Garça, so}; citando contribuição aquela entidade. ------------- —
Ofício do Governador do Estado, em resposta ao ofic:'c
N&)
n. 78/59. Ofício do sr. Governador do Estado, agradecendo voti￾do pesar» Ofício da câmara Municipal de Fcanca, agradecendo v'-
to de congratulações. -
Circular da Camara Municipal de Mogi das Cruzes, soj.’
citando apoio a requerimento, ----------- ^
O sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar con to do EXPEDIENTE O sr.SUJEITO Secretário^deu A VOTAÇAo,con-Ça 	
do seguinte Ata da 16a. Sessão Ordinaria, realizada em 8 de maio-
:
do 1959. 		 		 	
O sr, Presidente submeteu-a votaçao, tendo a Casa a
provada sem debates.- O sr. Presidente declarou aprovada a ata da -
16a, Sessão Ordinária, — “Z“ —
Ato da 17a. Sessão Ordinaria, realizada em 14 de maio
de 1959.
prov 17a.
do 1959.
O sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa - i3
ada seQ3 dobate§. O sr, Presidente declarou aprovada a ata Sesssao Ordinaria, - - - - ---- - -- -- -- -- -
Ata da 18a, Sessão Ordinaria, realiazada em 21 de ma
da
O sr. Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa pro-çada som dcbatçs, O sr. Presidente declarou aprovada a nta 18a. Sessão Ordinaria*. - - -
Mensagem do sr,
de praças de esportes, - - - , ^
O sr, Presidente sybmeteu-o a voto, tendo a Casa o ■ O sr, Presidente mandou encnm.‘-
Prefeito Municipal, sobre construção￾cotjsidofodo objeto de deliberação, nha-lo as Comissoe-s Competentes, _
Veto total do sr. Prefeito Municipal ao projeto de
lei n. 15/59. O sr, Preíidentçi submeteu a voto, tendo a Casa o cc siderado objeto de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminl
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
lo as Comissocs Compotentos. - — ------ — ------ 	
Roquorimento do sr, Odilon Izar, inserindo em ata, u..i
voto de profundo pesar polo falecimento do.sr.^John Foster Dullos. 0 sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa ap:;. vado por unanimidade* O sr. Presidente declarou aprovado o requer,', mento n* 102/59, - - —■ Requerimento do sr, Jaime Nogueira Miranda o outros,- inso:çindo em ata, um voto de profundo pesar polo falecimento do sü Custodio de Araújo Ribeiro, - -- -- -- -- -- -- ----- O sr, Presidente submeteu a votvTçao, tendo a Casa
provado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o re— querimento n, 103/59, ------ - - - - ------------ 0 sr. Orlando Silveira Martins com o palavra^ enalte ceu cs, trabalhoç desenvolvido polo ilustre morto sr. Custodio do ^
raujo Feroira, a frente dos trabalhos municipais levados aefeito -
no município do Galia, externando seu profundo posatr pelo faleci— mento do ilustro homem publico, ---------------- —
Mensagem do sr. Prefeito Municipal, referente a em	 préstimo de Cr,10,000,000,00 do Governo Estadual, -------- 0 sr, Presidente sybmeteu-o a voto, tendo a Casa o -
considerado objeto do deliberação. 0 sr, Presidente mandou encami nhá-lo as Comissocs Competentes, --------- --- ----- Requerimento do sr, Joao Miguel Chaves e outros, egn- signondo om ato, um voto de satisfaçao pela passagem do aniversa— rio natalício do dr, Plínio Novaes de Andrade, Juiz de Direito da
Comarca de Garça, 0 sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa
provado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aprovado o re querimento n, 77/59, ----------------------- Requerimento do sr, Joag Tarora, formulando voto <" aplauso pela passagem do "Dia da Industria", 0 sr, Presidente submeteu a votaçao, tendo a Casa
provado por unanimidade, C sr, t residente declarou aprovado 0 re--- querimento n, 104/59, -
Requerimento do sr. Augusto do Nasciijiento Castro ao -
sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sob?;e a aqyisiçaL- de trilhos que a Prefeitura acaba de por em concQ,rrencia publica,-- 0 sr, Presidente submeteu a discussão o em seguida a
votação, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente -
declarou aprovado o requerimento n, 107/59, ----------- Requerimento do sr. Orlando Silveira Martins, solici- 22/58,^sobre a instalaçao de
a
tando a retirada do projeto do lei n, dentário no Grupo Escolar de Alvinl^ndia, - -- -- — -
0 sr, Odilon Izar, requereu urgência, - - - - - -
0 sr, Presidente submeteu a votaçao 0 requerimento de
urgência, tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente- declarou'aprovado 0 requerimento de urgência e mondou incluir Ordem do Dia o requerimento n, 105/59, --------- — -
Requerimento do sr,^Orlando S, Mçrtins e outros, sol;, citando a convocação de uma sessão extraordinnria, para discussac- e votação do projeto de lei n, 6/59, 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida votação, tendo a Cas.a aprovado por unanimidade., 0 sr. declarou,aprovado 0 requerimento n, 108/59 e convocada a
traordinária requerida, Requerimento do sr. udilon Izar, solicitanoo prefer .
na
Presidente -
sessão
t
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÃO PAULO
\mí
V'- ■;, \jT^ -*£ls.60-
cia para discussão e votaçao do projeto de loi^n. 6/59. ------ C sr, Fresidonto submeteu a votaçao, tendo a Casa apro
vaclo por unanimidade. 0 sr, Frosidonte declarou aprovado o requeri mento n. 106/59» - —
Indicnçao do sr. Orlando Silveira Martins ao sr. Pre— feito Municipal, solicitando a instalaçao de um parque infantil distrito de Jafa,
0 sr.
n'
Presidente mandou oncaminha-la no sr. Prefeito
Municipal. Pvoquej;imonto do sr, Jaime Nogueira Miranda e outros.--- solicitando preforencia para discussão o votaçao do Balanço Anual -
de 1957, projeto de lei n, 14/59, bem como dos Vetos do sr. Prefei to Municipal aos proj£tos do leis ns. 42/59 e 86/59. - — _ - _ - -
0 sr, Joao^Tarora, com a palavra, disse que alertava r
Casa para que atinasse o responsabilidade na votação do Bal<3^nço Ai.j', nl de 1.957, Mostrou-se contrari:- ao requerimento de preforencia [●●; ra discussão e votaçao do Balanço, Esclareceu havia necessidade de
tempo para estudar-se o Balanço Anual de 1.957, o que não aconteci
coi'n os vetos em pauta, que tinham prasos determinados, ------ C sr.^Jaime Nogueira Miranda, seu requerimento^nao dispensava üs vetos, tidos 0 votados,!-:-:- ----------
em aparte, disse; que o -● quo, seriam também discie
concluindo, concitou a Caso a rejej. ão do requerimento do preforencia, a fim de que os senhores verea￾ores .tivessem mais tempo para estudar e discutir o Balanço Anual
do 1,957. 	
C
L sr,
sr, Joao
Presidente
	
Tar..'ra
	
X»
submeteu a votaçao
	
o requerimento de tendo a Casa c aprovado por maioria, O sr, Fresidonte- 0 requerimento n, IC1/59 e disse quo o Balanço A￾Preforencia
declarou aprovado
nual de 1,959 serio discutido e votado preferencialmente conformí'.^ o
requerido, - —
f
V sr. '.rlando Silveira Martins, c-m o palavra, apreseji teu e justificou um requeriment.^ de sua autoria, em que solicitava￾a retirada do seu projeto^do lei que dispão sobre a instlação de Ga binete Dentário om Alvinlondia, Esclareceu quo pretendia ofert^cer -
outro projeto do lei, Cunced.ondo o beneficio do gabinete dentário -
ao dist;;ito eje Jafa e não mai^ para Alvinlnndia, em virtude do ele vação deste ultimo paro município, ----------------- L- sr, Presidente deferi.u o requerimento n, 105/59 do ●-
sr. Orlando Silveira Martins, declarando retirado o projeto de lei.' n, 22/58. 	
Indicr^çao do sr. Criando Silveira Martins
	
a.)
	
sr. Pre feito Municipal, sobre a conveniência de determinar a instalação um des parques infantis nc distrito de Jafa, ------------ C sr. Presidente manc!ou encaminhá-la ao sr. Prefeito
Municipal,
C sr.^Presidente declarou encerrado o Expediente e c> vidou o sr. Secretario a dar, digo, a proceder a chamada dos senii
vereadores para a Urdom do Dia, -----------------
O sr. Secretario feç a chamada, verificanclo-se a pre sença dos seguintes: Armindo Bosario, Augusto do Nascimento Castre Isaias Rodrigues Ma:çtins, Jaime Nogueira Miranda, Joao Miguel Cha ves, Joqo Tarora, Mario Sallowicz, Manoel Galdino de Carvalho, Odi lon Izar, Orlando Frasson, Orlando Silveira Martins e Pedro Afonso- num total de doze (12) vereadores, --------- O sr, Presidente submeteu a discussão o veto parcia]^ -
do Executivo Municipal, ao projeto de lei n, 86/58, que dispõe bre aposentadoria do funcionário Jurandir Ferraz Rolim, - - -
c Oliveira,
so
as CÂMARA MUNICIPAL DE GAvR
j» ESTADO DE SÃO PAtJLO
fls.61
^ 0 sr. Isaias^Rodrigues Martins pela ordem, solicitou a
eitura do veto, suas razoes e do parecer da Comissão de Justiça. -
O sr. Presidente deferiu o requerimento e determinou a
leitura.
O sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, ana lizou, inicialmente o parecer da Comissão de Justiça, exarado gelo- vereador Isaias Rodrigues Martins, tecendo críticas, com referencia ao motivo do relator não concluir pela rejeição ou pela manutenção do veto. Focalizou a parte vetada dizendo sor perfeit^mente legal Lamentou que o Prefeito apenas por prestigiar°funcionario Palma F;, Iho tivesse vetado parcialmente o projeto 86/59, Fez sentir a Casa- que jamais poderá o Lf^gislatigo Municipal manter o voto sabendo de ante-mão que nele esta a vontade do funcionario^mencionado o qual -
de há muito vem com palavras, menospresando a Camara Municipal e
conseqeentomente osveroadores que a integram. -
^ O sr. João Tarora, em aparte, lembrou ao orador qaa o
Camara, socretamento, reuniu-se cm sessão para tomar conhecimento ●- das críticas que o dr. Palmo Filho a ela formulou, - - - - - - - —
O sr. Augusto do Nascimento Castro, ijgradecendo -ao a-● parte, continuou manifestando a sua opj,nião contrario ao veto e fa zendo sentir a Cosa que nesta hora a Çamara, pelos seus honrados v§. readores, devoriam demonstrar a sua força e o seu desagrado, não so ao sr. Palma Filho, como tombem ao sr, PçefeiJ:o l^íunicipal que com o
seu ato, da uma demonstração de desprestigio a C-'m-ara e ao povo do
Garça, ----------------------------- —
O sr. Jaime Nogueira ^iironda, com a palavra, inicial —
mento apresentou desculpas aos ouvintes pelns expressões ^o nobre -
verc^ador Augusto do Nascimento Castro e que por certo a Mesa não l£ vara em ata em face do dever do sonsura. Focalizou as razões do ve
to, demonstrando que o sr* Prefeito●Municipal bem andou ao vetar projoto de lei n, 86/59 na porte originada pela emenda do vereador￾Nascimento Castro, Finalizou justificando seu voto pela manutenção￾do veto parcial. --------------------------
0
O sr, Isaias Rodrigues Martins, ^com o palavra, justif;, cando o seu parocer, procedeu a leitura de vários dispositivos das- con^tituições do Estado e da União, berri como da Lei Organica dos nicipios e Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais demonstra
a leg^^lidade do vgto que visa a emenda, ao sen ver inconstitucion".' e aprovada pela Camara, Ventilando o motivo das criticas forrQulad pelo sr. Nascimento Castro disse que na-^uralmente áua exce^encia não prestou atenção ao parecer onde em rapidas palavras esta expre' so o seu pensamento. Finalizando fez sentir a Caso que a parte vc'' da constitue uma intervenção de poderes,do Legiilativo na órbita d
Executivo, e, justificou seu voto favornvel e pela manutenção do v
to.
O sr. João Tarora, com a palavra, depois de focaliza-,
as discussões dos vereadores Augusto do Nascimento Castro o Isaie Rodrigues Martins, disse que nao poderia aceitar os motivos espcs dos pelo relator do veto, vereador Isaias Rodrigues Martins, uma
vez que estava convicto da legalidade da mmenda aprovada pela Cama
ra, de nujjoria do vereador Augusto do Nascimento Castro, originári .. digox GmQnda'esta quo foi vc-tndn, e assim o seu voto seria pola re jeição do veto, --------------------------
O sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra fez sen
tir a Casa__que o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e a
Constituição outorgai^ ao Prefeito o direito de nomear, promover e -
suspender os funcionários municipais excepto os que pertençam ao
quadro do Legislativo. --------------------- —
O sr, Isaias Rodrigyes Martins, em aparte, fez sentir ão orador que no seu discurso, ja havia demonstrado as suas palavras 0 quo novamente, em boa hora, chegavam ao conhecimento dos senhores
vereadores, ----------------------------
I
;à2 CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO M
-fls. 62-
0 sr. Orl^ndo_Silvoira Mnrtins, continuando, justifi
cou sou voto pola mnnutonçao do voto, —
0 sr. João Miguol^Chavos assumiu a Socrotaria, —
0 sr. Armindo Rosário com a paj^nvra, foz um historico da atuação do Exocutivo Municipal c-m roforoncia aos projotos^a o- 1g oijcaminhado^, demonstrando, aos senhores vereadores, que não ha critério especifico paro nortc‘ar a vontade do sr. Prefeito Munici pal num caminho do segura leg“lidado, pois, a Casa sabe que o Pre feito veto pelo prazer do^ vetar, nao importando ser lega^ ou n-ão sor do interesse do município ou não os projetos, O que ele quer,- é fazer prevlecer o sua vontade ditatorial. Disse mais quo no Ex pediente foi lido um novo veto do Prefeito serrj nenhuma rozao de o- xistir. Finalizando justificou^sou voto contrario ao veto, — - —
O sr. Armindo Rosário assumiu a Secretario, - - - - -
O sr,^Presidente deu por encerrada a discussão e con vidou 0 sr. Secretário para proceder a chamada dos senhores verea dores parada votação secreta, devendo os senhores^^vereadores utili zarem os cédulas distribuídas contendo as expressões "mantenho" e- "rejeito", Feita n chamada votaram os seguintes vereadores: Armin- dü Rosário, Augusto do Nascimento Castro, Isaias Rodrigues/íarti ns Jaime Nogueira Miranda, João -í.iiguel Chaves, Jono Tarora, Mario Sa^ liviez, Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izar, Orlando Frasson,- Orlando Silvuira Martins e Pedro Afonso de Oliveira, num total de dozo (12) vereadores. ---------------- —
O sr, Prgsidentedeclarou que a Mesa passaria a apura ção, e,^contadas gs sobre-cartas existentes na urna, verificou-se- a existência de numero igual ao de votantes,Feita o apuraçno, veri ficou-se^o seguinte resultado: pela rejeição sete (?) votos; pela- manutençao quatro (4) votos; em branco, um (l) voto, — - - - _ -
O sr, Presidente declarou queo veto, por nao ter sido
rejeitado por dois terços dos^vereadores presentes, estava mantid'' Determinou a devida comunicaçari ao sr. Prefeito Municipal, - - - -
O sr, Presidente submeteu a discussão o veto total do
Executivo MuQicipal ao projeto de lei n, 42/58, do sr. Prefeito, -
que dispõe sobre n denominação dos parques infantis, mantidos pela
Prefeitura,-'- - -- -- - -
O sr, Joao Tarora, com a palavra, inicialmente, disse
que era de se estranhar que o Prefeito tivesse vetado um projeto -
da gua lavra, entretanto, sua excelencia, assim procedeu, porque -
a Camara aprov'’ndo parecer do Comissão de Justiça, emitido pelo ve, reador Orlando Silveira Martins, mudou as denominações propostas ;
de Francisce: Drumont Marcoçjdos e Alonso Manzano ^Gimenes para Qoadros e Anita Costa, Expos que o projeto não e ilegal tal como foi aprovado, perecendo,aasim^^ as razões apontad 's pelo Executivo￾Focalizou 0 parecer da Comissão de Justiça, fazendo sentir que mesmo estava perfeit-mente legal, O sr. Jaime Nogueira Miranda, com a palavra, falou p.. Ia manutenção do veto, fazendo sentir a Caso que as h^^menagons qrc o Prefeito pretendia fazer a Francisco Drum..nt Marcondes e Alonso-- laanzano Gimenos eram mais quo justas, E nestas condições, a Camar￾considerando ainda que o^Governador, digo ex-Governador do Estado- não aprovava homeijagens à sua pessça ou a de seus familiares, cor no caso a respeitável^dama çía, Eloa Quadros, deveria a Camara man ter 0 veto, com referencia a denominação de Anita Costa, nada poc_ ria dizer, pois nio conhecia a mencionada senhora, ------- sr, Odilon Izar^em aparte, lamentou que o sr. Nogu., ra Miranda nao conhecesse ou nao tivesse conhecido da, Anita Costr que foi esposa do saudoso do dr, Fernando Costa, digno interventor em Sõo Paulo , ------------------------- -
CÂMARA MUNICIPAL DE GAI^Ç ESTADO DE SAO PAULO
- fls. 63 -
‘-<3
0 sr. Jaime Nogueir^ Miranda, respondendo ao aparte disse que o sgu desconhecimento e motivado pela sua pouca idade quando do Governo intervencionistado Fernando Costa. Conclui-- u, justificando o seu voto pela manutenção do veto. - z " ~ —
O sr.,Presidente, dou por encerrada a discussão e con vidou o sr. Secretario a proceder a chamada para a votaçao secreta? O sr. Secretário fez a chamada, tendo votado os seguin tes vereadores: Armindo Rosário, Augusto do Nascimento Castro, Isa ias Rodrigues Martins, Jaime Nogueira Miranda, João Miguel Chaves? João Tarora, Manool Galdinó de Carvalho, Mario Sallovicz, Odilon I
zar. Orlando Frasson, Orlando Silveira Martins e Pedro AFonso de Q
livoira, num total de doze (12) vereadores,
O sr, Presidente declgrou que a Mesa passaria a apura ç^o e aberta a urna, contadas as soljre-cartas, verificou-se a exi^ tencia de doze, correspondente ao numero de votantes. Feito a apu- ração verificou-se o seguinte resultado: pela rejeição oito (8) vo tos5 pela manutenção quatro (4) votos. O sr, Presidente declarou -
rejeitado o veto total ao projeto é lei n. 42/58 e determinou a co municàçao do sr. Prefeito Municipal, - -- -- - --. O sr, Presidente submeteu a discussão o projeto de -
lei n, 6/59 do sr. José Porfírio,_concedondo um auxilio^de Cr$ - -
20,0(Xi cruzeiros para a intervenção cirúrgica, do^coraçao, na pes-- soo dç filho menor do servidor^municipa1 sr, Ándre Antiqueira, prp jeto este, com pareceres favoráveis dos Comissoes de Justiço e de
Finanças. - -- -- -- -- -- — - - - - - ●● O sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, justj.. ficou 0 seu parecer favorável. - -- -- -- -- -- -
O sr, João Tarora, pela ordem, consultou a Mesa se 6/59 estava em regime de preferencia, uma vez
o
projeto de Igi n, que a Preferencia foi apenas para os vetos, baàanço anual e proje to de lei 14/59. O sr. Presidente, informou que 0 projeto n, 6/^9, em
virtude do requerimento do sr. Odilon Izor, aprovado pela Camara ,
estava também em regime de preferencia, - -- -- -- - - - -- O sr, Presidente deu por encerrada a discussão e sub meteu a votação artigo por artigo, tendo 0 Casa aprovado por una nimidade. O sr, Presidente declarou aprovado o projeto de lei n.- 6/59 do sr, Jose Porfírio. --------------------
O sr, Presidente submeteu a discussão 0 Balanço Anual
de I4957, O sr, Presidente esclareceu que nç parecçr n, 13/59 a C^ missão d© Finanças sugeriu modificações de ordem^^tecnica, fazendo- censtar do projeto de resolução n, 3/59 que dispõe sobre a aprc’.’? ção das contas, parecer e respectivo projeto que conjuntamente com
0 Balanço estavam em discussão, - - —
O sr. Joio Tarora, com a palavra, fez sentir a Casa a
necessidade de disçensar ao_^Balanço a mais perfeita verificação e
cuidado, visto que e a docisão de maior importância para a Camara a aprovação das contas. Focalizou várias despesas realizadas pelo- município som a devida e antegipada aprovação, despesas estas que figuram na conta de antecipaçao do despesa. Dentre as despesas fer
maior destaque as realizadas nas festividades do Dia do Município￾que se elevam 0 mais de Cr$ 600,000,00, - -- -- -- - - - - - --- 0 sr. Jaime Nogueir;j Miranda, em aparte, disse que S' bre as despesas do "Dia do Município”-,^ 0 sr, Joao Tarora nada p'... opor, visto que, na epoca, concordou tacitamente em que 0 PrefeiM
as realizasse para depois solicitar 0 competente credito, - - ~ -
O sr. Joao Tarora, continuando inneoitou as alegação; do sr. Jaime Nogueira Mirconda, dizendo mais que os^gastos com as -
festividades foram realizados num absurdo considerável.
;
CÂMARA MUNICIPAL DE GA I:
ESTADO DE SÃO PAULO fls, 64 -
?5Í3pI- 0 sr. Pedro Afonso de Oliveira em aparte, disso que￾minando o Balanço, juntamente com o seu rçlator, nado encontrou pudesse torna-lo merecedor do voto Ci^ntrario d^ Cosa, Disse m- * mais que o sr. Mançel Joaquim Fernandes e um cid<adao honesto e nin guem pode por em duvida a suo honestidade. O sr. João Torora, continuando, ventilou os modifica ções sugeridas pela Comissão de Finanças, para que se^leyasse p
ro a rubrica de "responsabilidade a apurar" as importâncias que gur.;jm na "antecipação de despesas", e disse , que isto importava em erro fundamental, - -- -- -- - —
O sr, Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, di^se que
a Camara nprovfjdo o Balanço com o parecer, o encaminhara a Prefc;. tura em condições do ger aceito pelo C,«5, - - - - - - -
O sr. Joao Tarora, ccntini^ondo, falou sobre o banque te realizado nas festividades do município, dizendo que houve ad,'j,
ri
4«.
soes.
O sr, Isaias Rodrigues Martins, em aparte, perguntou- oü orador o valor dessas adesões. ----------------- O sr. João Tarora,^respondendo ac aparte, disso que -
não poderio procisn ç as impor;^ancins, mas tinha a certeza de que- a Prefeitura tomou varias adesões, --------------
O sr. Jaimo Nogueira Mirando, em aparte, disse que princípio 0 Prefeito quis cobrar adesões, mas suspendeu a cobrança tonto assim que a maioria dos senhores vereadores nao pagou o ban
quete.
cS
O sr. João Torjra, continuando, focalizou todas as despesas realizadas pelo Prefeito, 'ilegalmente, e, solicitou ao sr Pedro Afonso do Oliveira, que como membro da Comissão de Finanças- Ihe desse os necessários esclarecimen-^os. - -- -- -- -- -- —
O sr. Odilon Izar, pola ordem, solicitou o adiamentor￾da sessão por tres horas. O sr. IsaiasRodriguos Martins, requereu que apems fosse adiada a sessão por uma hora, --------------- O sr. Presidente submeteu a votação o requerimento d. sr, IsaiasRodrigues Martins, tendo a Casa c aprovado por unaniraic’.;,
de, — - - — - - - _ -
O sr, Presidente deu a palavra, em continuação, ao sr
Joao Tarora.
O sr, Joao Tarura, depois de analizar as contos sem -
as respectivas autorizações disse que como o sr. Pedro Afonso de >.
liveira nõo^lhe^havia prestado cs esclarecimentosque solicitara^ -
fazia um apelo a Casa para que desse aos senhores vereadores o
portunidade do melhor exam.inar as contas,- - - -- -- -- -- O sr. Presidente suspendeu a sessão por quinze minut. r. Reaberta o sessão, aos quinze minutos do dia 30, e c:-. pois de feito ^ chamada paro verificação de presença informou que- estavo em Plenário doze (12) dos senhores vereadores, - - - - - -
0 sr^ Pedro Afgnso do Oliveira, com o___palavra, di que votaria favoravelmente as contos do Prefeito nao so porque
julgava em,boas condições o mais ainda por que o sr. Manoel Joaquã. Fernandes o um cidada^ honesto e crampridor do sou dovç^, - - - - -
aparte ,_disse que nao era o bas'
a Comissão,
as
O sr. Joao Tarora em
tante para justificar o parecer d
O sr, Pedro Afonso de Oliveira, respondendo ao'aparte disse que não era o relator, visto que, conforme se ve do parecer￾0 e o sr. Antonio Constantino Netto, ^ -- 	
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem, requ^i
reu vistas nas contas. 0 sr, Presidente indeferiu o requerimento, tendo visto que nesta fase do tramitação dc processo o Regimento nao per
mite vistas, - '
em
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
fls, 65 -
fW'
0 sr. Podro Afonso de Oliveira requereu votaçao nomino-y O sr. Presid<>nte declarou que ao devido tempo submeter*-
a voto 0 requerimento do vereador Pedro Afonso do Oliveira, - - - —
O sr, Isoi-:s Rodrigues Martins requereu adiamento da
discussão por uma sessão.
0 sr. Jaime Negueira Miranda, pela ordem, sugeriu a re
tirada do requerimento do sr, Isai*.s I^odriguos Martins, ------- 0 sr, pdilcn Izar, pela ordem, sugeriu que se convocnc- so uma sessão para as vinte horas do dia 30 a fim de se liquidar c;m
0 assunto. 0 sr, Armindo Rosário, pola ordem, discordou do pedido
de adiamento, visto que os contas se encontram na Gamara desde feve
reiro de 1,958, com tempo suficiente para todos os vereadores estuda
rem.
O sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento do -
sr, IsaiasRodrigues Hartins, tendo a Casa o rejeitado por maioria, -
0 sr» Orlando Silveira Ntrtins, com a palavra, épois de analjzar o parecer da Comissão de Finanças e julga-lo legal fez sen tir g Caso que votaria pel<a aprovaçãc das contas, isto porque nenhu ma duvida pode opor a administração do ilustre Prefeito Manoel Joa—
quim Fernandes, ------------------------- —
,0 sr, Jaime Nogueira^Miranda,__^com a palavra, justificou 0 voto favgrnvGl do sua^bancadn, a aprovação das conta©, Comba^^ou as argymentaçoes do sr, Joao Tarora e finalizando disse que ninguém po derá duvidar das qualidades de honestidade do sr. Manoel Joaquim Fer n-ndes, cidadão que sabe cumprir' com o sou dever. -------- —
0 sr. Orlando Silveira Martins, solicitou verificação -
de presença. 0 sr, Presidente, depois de determin^ar o verificação -'v esclareceu que oito (8) dos senhores vereadures estavam o.-.
n
proSimça,
Plenário. 0 sr, Presidente declarou que continuava em discussão o
lanço de 1,957, com parecer e projeto de resolução n, 3, Não hoven solicitação de palavra, deu por eiacerrada a^discussão, declarando a
dinda apenas a votação, para a próxima sessão, -----------
0 sr. Pregidento informou que estando faltando apenas -
cinco minutos para o termino da sessão, em sua fase de^^prorrogação ;
suspendia a sessão, ficando adiada o discussão e vofição de toda a -
matéria para a órdem do Dia da ^ '
Q sr. Çresidento dondou çii^ribu^ para a ordem do dia da oriOíX.' ihos, r -------
Nada mais havendo eu ata, fiz datilogrnfa-ia e a s
próxima se
aos senhores verca
im<a ^(?'ús'áo e deu por oncer::
lavrei est
res 0 pauta dos os traba