sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ^ ESTADO DE SÃO PAULO
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CSWARA MUNICIPAL ÇE GARÇA 20a« Sessão Ordinaria, realizada em 4 de junho de 1*959
PRESIDENTE: - Mario Sallovyicz SECRETÁRIO:- Armindo Rosário _ nato Virgilio de Barros Rocha e Antonio Constantino
- José Porfírio - Orlando Frasson -
to.
 hora regulamentar, feita a chamadados_senhores ver .. de-es- verificou-se a presença dos seguintes:- Antonio Constantint-●● Armindo Rosário, Augusto do Nascimento Castro, Jono Tarora ,
"■^irio- ''■'^rio Sallovicz, Manoel Galdino de Carvalho, ●Orlando Afonso de Oliveira e Renato Virgilio de Barros Rocha
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Frasson, i'; num total de dez (lO) vereadores* 7 - —
O sr. Presidente, havegdo numero legal, declarou aber-- ta a sessão e convidou 0 sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTE Mito SUJEITO A VOTAÇÃO, 	 	 	
O sr* Secretario deu conta do seguinte:- - - - -
Oficio do sr. Prefeito Municipal atendendo a solicita ção contida no oficio 168/^9. ------- - -"■ 7.'“.“ Circular da Camara Municipal de Poa, solicitando apoio
Municipal de Jarinu comunicando u
■Y'n
a requerimento.Cirjular do Camara eloiçao de sua Mesa — ------------- ,
Circular^do Deputado Israel Dias Novaes remetendo co;. a de projeto de lei sobre quota^de 5^ aos municípios na arrecadoç^' do imposto de Vendase Consignações. - - - - - - - - - -
Circular do Camara Municipal de Cosmorama, comunicai'"..
a eleição de sua wsa. _ Ofício do sr. Prefeito Municipal respondendo a indic
çao n-. 20/59.Ofício do sr. Prefeito Municipal agradecendo comun:c -
Ofício do sr. Trefeito Municipal agradecendo comunic ção pela mvanutençao de vç^to. - - - - “ - - - ~ ' , T" 'A Ofício da Camara Municipal de Pirajui, agraoecendo rio do gongratulações pela passagem do aniversário daquele munic:---
çao.
' r'-* do sr. Juiz de Direito daComarc-.j, agradecendo -
voto de congratuiaçv -Ja passagenj cie si.-u aniversário* - - " “ -
Circular da Ceixf Economica do Estado de Sao Paulo re metendo exemplar do seu Relatorio e Balanço Geral, ------- 0 sr, Presidente convidou 0 sr. Secretario a proceder’
a segunda chamada dos senhores vereadores, ------------ 0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a pre-' sença dos seguintes*.- Antonio Constantino Nettç, Armando Rosário, -
Augusto do Nascimento Castro, João Tarora, Jose Porfírio, Mano Sai. lovicz, Manoel Galdino de Carvalho, Jaime Nogueira Miranda, Orlando Frasson, Orlando Silveira Martins, Pedro Afonso de Oliveira e Rena- Virgilio de Barros Rocha, num total do doze 112) ^vereadores, - -
0 sr. 6- convidou 0 sr. Secretario a dar conta do EXPEDIEhFTE0
oJIciiO sr. Secretario A VOTÁçAO.deu 	
conta do seguinte*- 	 	
- - - -
Rçiquprifn;.:!nto do sr* Augusto do Nascimento Castro, citando um voto de pesar pelo falecimento do servidor municipal ??
Ovidio Vilas Boas, --- --------- 0 sr, Presidente submeteu a votaçao 0 requerimento,
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ESTADO DE SAO PAULO
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tendo a Casa o aprovado por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 78/59. ----- - - - -_" Roquerimento^do sr. Mario Sallo^j/icz, solicitando voto de agradecimento ao cidadão Ribeiro Filho e as Emissoras Associadas pelos trabalhos que vem prestando na campanha de doaçao do sangue-- ao menor garconse V/aldnei Carlos Antiqueira, - -
O sr. Presidente submeteu-o a votaçao, tendo a Cosa o
aprovado por unamidade. O sr,Presidente declarou aprovado o reque rimento n. 79/59, ----------------------- Requerimento do sr. Augusto do Nascimento Castro, licitando informações no sr. Prefeito Municipal. ----- -^~ © sr. Augusto do Nascimento Castro requereu urgenci-', O sr. Presidente submeteu a votaçao 0 requerimento de urgência, tendo a Caso 0 aprovado por unanimidade. O^sr, Presidcr.- te declarou aprovada a urgência e mandou incluir na ordem do dia -
do presente sessão 0 requerimento n^, 80/59, - -- - — - _ —
Requerimento do sr.^Joao Tarora, solicitando informo- Prefeito Municipal sobre a inouguraçao da Escola v\rte￾so￾çoes ao sr. sanai. - -
0 sr. Joao Tarora requereu urgência, --------- 0 sr. Presidente submeteu a votaçao 0 requerimento de urgência, tendo a Casa 2 aprovado por unanimidade. 0 sr. Prosiden'." declarou aprovada a urgoncia e mondou incluir na Ordem do Dia da ■ presente sessão o requerimento n. 81/59, ------------- 0 sr. Joãg Taror^', com a palavra, justificou requerif. monto de sua aotoria sobre congratulações ao sr. Governador do Es-' tado pela elaboração de projeto de lei que isento de multa os_con- tribuintes de vendas e consignações om caso de ponto facyltativo -
nas repartições publicas. Disso gue ha dias passados a Cnmara a- provou requerimento de solicitação 00 sr. Governador do Estado,_ □
fim de que fosso sanada essa falha, Fez sentir a Casa 0 suo satis fação pelo maneira^com que se houve 0 Governador atendendo 0 opor tuna sugestão da Gamara de Garço. Disse ainda que atravez do peque rimento que ora apresentava, 0 sr. Governador^ toria oportunidade de notar 0 atenção que 0 povo do interior da as medidas governamen
tais. 0 sr. Presidente submeteu a votação 0 requerimcnto_d( congratulações, tondo 0 Casa 0 aprovado por unanimidade. 0 sr, sidente declarou aprovado 0 requerimento n. 82/59. ------ 0 sr, João Tarora, com a palavra, justificou novrmer. um outro requerimento de suo autoria, em que se congratula com 0 - sr. Presidente do I.B.C. pelo medida que acaba de tomar no sent.-.c l
da importação de adubps pelo I.B.C, para venda direta aos agricu. tores. Disse também soljro 0 parte de seu requerimento, em que po>. os autoridades, responsavais polo assuçjto, a reprovação do telegra ma de ptotesto remetido os suas excelencias pelo sindicato dos x:.:- balhadores em indústrias çje adubo. Esclareceu que os produtores adubos tomiam uma concorrência do I.B.C,, 0 que, a seu ver, nada representará, considerando o beneficio que terão os senhores ag
cultores.
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0 sr, José Porfírio em aparte, felicitou 0 sr. Jo""o- Tarora pela apresentação çjo requerimento, dizendo que o assun-Ço também foi ventilado com exito no Congresso Estadual de Munic±pi^ r
realizado rocentemento na cidado de Campos do Jordão, -
0 sr. João Tarora, concluindo, agradeceu ao apartoar* te. e disse que não so 0 adubo, mas tjmbem os inseticidas precisa	 vam ter liberação dg ágios na^importação. Finalmente, requereu ur gência para discussão e votaçao de seu requerimento. ------- 0 sr. Presidente submeteu a votaçao 0 requerimento de urgência, tendo a Casa 2 aprovado por unanimidade, O sr, Presiden- doclarou aprovada a urgência c mandou incluir na Ordem do Dia da ●●
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CÂMARA MUNICIPAL DE AR^A.
ESTADO DE SÃO PAULO
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-?scnte sessão o requerimento n, 84/59i - ■
O sr* Presidente declarou encerrado o Expediente e c ii
vidou 0 sr» Socretnrio a proceder a chamada dos senhores vereadores para a órdem do Diq, - - --- O sr» Secretario foz a chamada, verificando-se 9 pre—■ sença dos seguintes»- /Kntonio Constantino Netto, Armindo^Rcsari o, -
Augusto do Nascimento Castro, Jaime Nogueira Miranda, JoHo Tarora , José Porfirio, Mario Sallovicz, Manoel ..Galdino de Carvalho, Orlando Frasson, Orlando Silveira Martins, Pedro Afonso de Oliveira, e Ren^ to Virgilóo de Barros Rocha., num total dc doze Cl2) vereadaros. ~ -
O sr» Presidente declarou que iria submeter a votaçao￾0 projeto de resolução n» 3/59, que aprovou o Balanço Anual de 1957 0 cuja discussão foi encerrada na sessão passado*- —
O sr» Presidente submeteu a votaçao um requerimento do sr. Pedro Afonso de Oliveir"', apresentado na sessão passada, em que pode votação nominal para 0 projeto' de resolução n. 3/59r'tendo a
Casa 0 apr-Qvado por unanimidade. O sr» Presidente declar;.u aprovado o requerimento do vereador Pedro Afonso de Oliveira e dcclarcu que- a votação seria nominal, - - —
O sr. Presidente esclareceu que 0 sr. Secretario içia- proccder 0 chamada para a votação nominal e os,vereadores favoravei ag projeto devoriam responder "sim” e os contrários responderíam nao*’. - - - -
pre
O sx.JÀugusto do Nascimento Castço, ccm a pal-^.vra para encaminhar a votaçao, disse quo votaria contrario ao projeto de re solução n» 3/59, que aprovada 0 Balanço, por estar duvidoso a re^s-- peito do legalidade do^Balanco de 1,957. -------------- Ò sr» José Porfirio, com a oolavra, para encaminhar 0
votação disse que votaria, também, contrario ao projeto de resolu çao n. 3/59 quo aprovo 0 Balanço Anual de 1.957, apontando absurd;a em alguns lançamentos constantes do Balanço, ------ - - -
O sr.^Presidente advertiu 0 orador para que somente o., caminhasse a votação, uma voz quo a discussão [Ja havia sido encer. a
da. O sr. José Porfirio disse que estava encaminhando a v..;
ção e continuou apcn'tando falhas nas contas de^l.957, dizendo que -
sou voto seria contra^i-’ ao projeto do resolução n. 3/59. - - - - -
O sr. Joag Tarora, c.m a palavrn, para encaminharia v.. taçüo, foz uma exposição dos motives polog quais votaria contrario- àg contas do Executivo do 1.957, Citou como errados, alguns recibos sgbre filmageip do município, ^ondo consta a assinatura do Prefeito o
nao do empresário cinematográfico, --------------- O sr, Pedro Afonso de Oliveira,●com a palavra, para en caminhar a votação, justificou seu yoto favoravol ao projeto de re solução nj,, 3/59, mostrando-se contrario a certas exposições do ve reador Joao Tgrora. Diss£ que ngs .cont s do Executiyo poderiam ha —
ver pequenos erros mas nao ma fe 0 que, por apenas esses motivos não iria rejeitar as contas, ------------------ -- O s£. Orlando Silveira Martins, com a jialavra, paro oi, caminhar a votaçao disso que a Camara não tinha ^azao--para-r-ej gitar 0 Balanço apenas por achar demasiadas as^despesas com a rçcepçao sr. Governador do Estado, Disse queisso e muito comum em todos os -
municípios. Fez sentir a Casa que não via motivo para rejeição dar- contas, uma vez que um excesso de 3 ou 4 mil cruzeiros em qualquer- despesa n^o "pode--algai-f-icar-ma fe-em um Balanço de cifras tão elev- das. Relembrou a aprovaçao de Balanços passados,,quando se deixar: passar erros muito mais graves e absurdos lamentáveis* - .5 - - - -- , ^ O sr, Renato Virgilio de Barros Rocha, pela or^em, so¬ licitou a Mesa que informasse a Casa se os vereadores que tem no
ptocesso de prestaçao de cantas,^recibos assinados, godem ou não vo tar, uma vez que a Lei Organica e taxativa naproibiçao, em casos
ao
e&e CÂMARA MUNICIPAL DE GÂ A
ESTADO DE SÂO PAULO
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dossa natureza.0 sr« PresidontOf respondendo a ctuestao de ordern diâ que cabe ao vereador, conforme determina o Regimento Interno a
obrigação de §e declarar impedido nas votaçoes em que tenha in teresso eiD Mesa, nao tem poderes para impedir o voto de qualquer
vereadori;
se
O sr. Augusto do Nascimento Castro pelo ordem disse que naturalmento o sr. Renato Virgilio de Barros Rocha se refere- à suo pessoa, entretanto o vereador Constantino Netto, gerente d,-! Radio Clube de Garça, tem no processo recibos com a sua assinatu
ra e
O sr. Renato Virgilio de Barros Rocha pela ordem, licitou que fosse consignado em ata, que não mencionou em sua questão de ordem, nomes de oualquer dos senhores vereadores. -
O sr. Presidente convidou o sr. Secretario para pro
ceder 0 chamado para a votaçao nominal. ------------- O sr. Renato Virgilio de^Barros_Rocha, pela ojdem, -
lembrou à Mesa que em face do proibição contida nJj Lei Organica -
dos Municípios, em qualquer tempo a votaçao poderá ser anulada. 0 sr. Presidente manteve, respondendo a questão de or dem do sr. Renato Virgiliodd Barros Rocha, a decisão anterior, —
so
O sr. Augusto do Nascimento Castrolf pela órde- que noc havia procedência a questão de or(^em levçntadp pelo Renato Rocha, mesmo porque o seu voto sera contrari^o as contos.— ^0 sr. Orlando Silveira Martins, pela ordem, louvou a
decisão da Mesa, dizendo mais, que n~o via, no caso, impedimento- tomada de voto dos vereadores presentes, - ,
0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a procea a chamada dos senhores vereadores paja a votaçao^nominal dó' ptoj.í;: to de resolução d, 3/59 que dispõe sobre aprovaçao dos cçntas>, alte-»”nçães do ordem técnico sugeridas pelo Comissa.o de Finanças-.^ 0 sr. Becrotorio fez a chamada, cujo resyltae.o^foi o
sequinte! Antonio Constantino Netto- sim, Armindo Rosario-mao; Ajj qusto do Nascimento Castro - naoj^Jaime Nogueira Miranda- sim? -
João Tarora7não5 Jeso Porfíric- naoj Manoel Galdino de Carvalho- sim? Orlando Frasson- sim*, Orlando Silveira Martins-simj Pedro A- fonso de Oliveira- sim; e Renato Virgilio de Barros Rocho-sim, —
0 sr. Presidente, feita a apuraçao, proclamou o sege to xosultadoí pelo aprovação do projeto de resoihfliçao n, 3/59, em- scu artigo 1? sete (?) votos, pola rejeição do mesmo artigo e pre jeto quatro (4) votos. ------ - “ T7 0 sro Presidente submeteu a votaçao simboiica o,nrt.i_ jjoto de resolução n« 3/59, tendo a Casa o aprovado -
dis.-e
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por maioria. O sr. Presidente declarouaprovado o Balanço Anual de 1,957-do Municipalidade de Garça,- contas do Executivo Municipal, c mandou encaminhar o processo a Comissão de Finanças» 0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguiaa_a votaçao. tendo a Casa aprevado por unanimi^jade, o projeto de Ici- 6/59'do sr. Jose Porfíric, que dispõe sobre a ccncessao de uma centribuição de'Cr(i; 20,0C0,00 para intervenção cirúrgica no menor filho do sr, Andre Antiqueiro, 0 sr» Fiy'Sidento declarou aprovado em 2a, discussão o prejeto de l-'! n. 6/59. - “ “ _ - - - -
0 sr, Presidente submeteu a primeirca discussão o pro 14/59, do vereador Jaime Nogueira Miranda, que cun
n.
jeto de lei n« cede desconto do 20^ a taxa de calçamento, —
0 sr. Joao Taror', com a pal^vr-, fez ampla exposi ção dos motivos pelos quais votaria contrario ao projeto de lei -
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CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULO
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14/59. Disse que o projeto tinha como objetivo beneficiar so mente os contribuin^^es cuja situação financeira e invejável. Ci tou ainda,^os prejuízos ^que vem senclo causados aos contribuintes em consequência do critério adotado para cobrança da taxa de cal
çamento. ---------------------------- 0 sr. Jaime Nogueira Mirando, em aparte^ sugeriu ao orador que apresentasse uma emenda^beneficiando tombem aqueles -
que não podem efetuar c pagamento a vista, - - - ------- 0 sr. João Tarora^disse que era inútil a apresento , pois que 0 sr. Prefeito ja havia vetado um projeto dessa -
quo
çoo
natureza.
0 sr, ^aime Nogueira Miranda,_^em aparte, disse nas atuais circunstancias o sr. Prefeito não vetara qualquer pro posição nesse sentido, --------------------- 0 sr. Augusto do Nascimento Castro, em aparte, dis
se que de foto o sr. Prefeito havia vgtado umprojeto de loi*nés- se sentido e que, lamentavelmente a Camarn manteve o veto do Exe
cutivo. 0 sr..José Porfírio, em ^parte, disse que apreciou- 0 projeto n. 96/s7 do sr. Armindo Rosário, estabelecendo praso -
de oito anos paro o pagamento da taxa tíe calçamento e que foi ve
tado parcialmente ,no dispositivo que dett-rminava o reajustomanto dos devedores na epoca, a fim de se-Ihes^^dar os benefícios da -
lei e que, se estivesse presente à votação do veto teria votado- pela sua rejeição. 0 sr, Jaime Nogueira Miranda, om aparte, njvamente- fez sentir ao orador que se sua excelencia apresentasse um proj£
to que possa realmente beneficiar os contribuintes, poderá con-- tar com seu integral apoio, ----------- —
0 sr, João Tarora, agradeceu açs apartes e fez sen tir a Cosa que o^Profoito Municipal nao esta cumprindo a lei dos oito anos, pois ó sabido de casos em que os contribuintes são lançados com prasçs de tres e meio o cinco anos. Finalizando. -
disse que não é somente a concessão de descontos necessário, E -
preciso focalizar e acentar definitivamentí^ os prasos, sem pre juízo parados contribuintes e para o^município. Justificou seu -
voto contrário ao projeto om discussão, por julga-lo apenas um- meio ilícito paro forçar a acrtjcodaçao, - -- - -- -- -- --- 0 sr, Armindo Rosário, com a palrvra, inicialmente, solicitou à Mesa permissão para a leitura da lei relativa ao pro jeto de lei n» 96/57, vetada parcialmente em sua porto mais im-- portante que ora o de aplicar o praso de oito anos a tçdos os contribuintes da taxa do calçamento. Deu conhecimento a Casa de casos em que a Prefeitura cobrou a ta^a de calçamento em praso -
inferior ao fixado no artigo 120 do codigo tributário, ou seja o
primitivo de cinco anos. -------------------- 0 sr. Augusto do Nascimor^to Castro em aparte, con cordou com 0 orador o disse que o governo municipal descriteriosa
mente não cumpre a lei. ------------------- —
sr, Armindo Rosajio, continuando, disse que agora está a câmara^conhecendo o sou erro em aceitar aquele veto do E- xecutivo, porém, nunca é t9rde para se corrigir as faltas, e, para tanto pretende, no próxima sessão ordinaria, apresentar pr--'jeto de lei em que o assunto seja dofinitivamente resolvido ,
0 sr. Augusto do Nascimento Castro em apaçte, fez -
sentir ao orador quo se apresentar tal projeto lhe dara integral
apoio.
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0 sr, João Taror<a em,aparte, disse que a lei o cia ra, 0 quo não faz o sr. Prefeito e executa-ia, - — -----
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0 sr. Armindo Rosário, concluindo, congratulou-se ct;, 0 autor doprojoto e disso que dava o sou integral apoio e seu -
to favoravol, -
O^sr» Presidente declarou encerrada o discussão e su- bmetc-u a votaçao, artigo por artigo o projeto de lei 14/59, tonde- 0 Casa 0 aprovado por unanimidade, O sr. Presidente declarou apro- em primeira discussão o projeto de lei n» 14/59, - - - - - - -
O sr, Presidente submeteu a segunda discussão e em S;,:
guida a votação, tendo a Casa_^a rovado por unanimidade o projete d( leii n, 10/59 do vereador Jose Porfirio, declarando do utilidade -
pública 0 "Instituto Educaci-nal Da, Maria Leonor", 0 sr. Presido^ te declarou aprovado em segunda discussão o projeto de lei 14/59,- 0 sr. Presidente submeteu a primeira discussão e em -
seguido a votação, artigo por artigo, tendo a Casa açrovad^ por u- nanimidade o projetp de ,lei n. 9/59, do vereador Jose Porfirio, que concedo ponsao a viuva do sr, Manoel Francisco de Paulo, 0 sr? Presidente declarou aprovado em primeira discussão c projeto de -
loi n, 9/59.
0 Presidente submeteu a discussão e em seguida a vota çãc, tendo a Casa aprovado por unanimidade, artigo gcr artigo o -
projeto de lei n, 5/S9 do sr. Prefeito Municipal, sobre bolso de -
estudos à Escola de Pentes .e Estradas da Faculdade de Direito
Bauru. 0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão c.- projeto de lei n. 5/59. --------- 0 sr. Presidente submeteu a primeira discussão o pr -
1/59 do sr. Prefeito Municipa}, solicitando abertr￾com or- -
1 (\
joto de loi n. ra de credito de Cr$ 20,000,00 para ocorrer as despesas questras e "'luguél de^io para os bailes públicos carnavelesccs-^ -
0 sr. Jooo Tarcra, com a pala-vra, disse que prcce-^leu- atravez de seus d-is membros que rejc':'-
pois que, 0 dá- bem a Comissão de Justiç taram c parecer do relator Jaime Nogueira Miranda, nheiro a que se refero o projeto e daqueles ma^ empregados ● Dis'e que admirava-se por ver empregar-se dinheiro publico para o cust^ \
0 de bailes carnavalescos. Esclareceu que o fovorecimento de b,aJ3 "
públicos-carnavalescos, vem contribuir para a corrupção da socio a.
de .
0 sr. José Porfirio em apàrte, citou exemplo históri co dos tempos gregos, fazendo comparaçao ao assunto do projeto discussão. --------------------------
ew
0 sr. Tarora, continuando disse que diante de tanta ●●
d^fuculdade financeira o Executivo deveria empregar melhor o dinhei publico. Concluindo, mostrou-se em desacordo com o projeto de lei efn discussão, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- —
O sr. Airmindo Rosário, com a galavra, inicialmente, -
fez sentir a Casa que daria seu voto favoravel ao projeto de lei ,
por considerar bem ^empregado o dinheiro públicOj. qyan^o é gasto t
em beneficio do proprio povo. Disse mais, que nao e somente em Gjir ça que a Prefeitura patrocina bailes carnavalçscos, citando como xemplo a cidade de Catanduva gnde o carnaval e realizado às expen- sas do município, com grande exito. Disse mais que deixar de apro
var um projeto e negar aos menos favorecidos pela sorte o direito￾de se divertirem ao mgnos uma vez por ano, - -- -- - - --		
, 0 sr, Joao Tarora em aparte, disse que carnaval nao -
traz beneficio algum para o povo. -------- — -------
0 sr, -à^mindo Rosário, concluindo, disse que o seu v.ç. to era pela aprovaçao do projeto, - -- -- -- -- — — _ _ »
0 sr. Augusto do^Nascimento Castro, com a palavra, justificando o seu voto. cofvtrario ao projeto disse que assim agia- pelo fato de hav<^''constado com^os seus próprios dhos, na última -
noite de.--caTnaval, cenas deploráveis num dos bailes populares pa*—
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ESTADO DE SÃO PAULO
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trocinados pela Prefeitura, onde mulheres de vida facil se trans portaram para tais bailes e ali dançavam semi-nuas. Nestas condi ções, concluio 0 orador pela rejeição do projeto em Plenário, - -
O sr,_Jaime Nogueira Miranda, com a palavra, solici tou à Mesa, pormissio para leitura do seu parecer e justificando-o demonstrou a sua legalidade. ----------------- —
O sr. Augusto do Nascimento Castro em aparte, pergun
tou ao orador onde estava a legalidade do projeto, --- ----- O sr, Jaime Nogueira Miranda disse da sua convicação
de sejr legal o projeto e que o sr. Nascimento Castro, votando -
contrariamente em seu parecer teria que apresentar voto em separ:].
do justificando o seu ato. ------- — -----------
O sr. Augusto do Nascimento Castro em aparte, pergun tou ao orador se o assunto era moral, --------------
O sr, Jaime Nogueira Miranda, respondendo ap aparte, disse que o sr. Augusto do Nascimento Castro, quando foi a um dos
bailes e la constatoy imoralidades deveria levar ao conhecimegto- do Prefeito em exercício, sr. Euzebio Augusto Tiddei ou da propri a polícia e nao agugrdar a discussão da matéria para vir trazer -
ao conhecimento daCamara, ----- — - - - - — - - — - - - -
O sr, Joao Tarora em aparte, disse que os bailes ca£ navalescos mantidos pela Prefeitura tiveram finalidade polítiça -
favoçecedora do candidato Euzebio Augusto Tidei que, naquela épo ca ja 0 era, ------------------------- —
O sr. Augusto do Nascimgnto Castro em aparte, inter pelou 0 sr, Jaime Nogueira Miranda sobre a legalidade do projeto,
^ O sr, Jaime Nogueira Mirando, concluio dizendo que o
projeto e legal e assim votaria favoravelmente ao mesmo, - - - —
O sr, Presidente deu por encerrada a discussão e le vou ao conhecimento da Casa que a Comissão de Justiça, conforme -
{jonsta do parecer n, 7/59, do,sr, Jaime Nogueira Miranda, parecer esse que recebeu o voto contrario dos membros daComissao senhores
Isaias Rodrigues Martins e Augusto do Nascimento Castro, julgou -
legal o projeto. Disse mais que a Comissão de Finanças reservou— se para opinar posteriormente, reconhecendo a existência do pare cer da Comissio^de Justiça, - Declarou que estando o parecer n, -
7/59, da Comissão <je Justiça com dois votos contrários, e sendo -
dito parecer favorável, tornava-se, pela unanimidade dos giembros- da Comissão, contraçio ao projeto e, por cgnseguinte, a Camara, -
primeiramente^devera votar o parecer contrario e, se aprovado o -
projeto ostara rejeitado. Submeteu a votação o parecer n,7/59, da Comissão de Justiça, considerado contrário, tendo a Casa o rejei
tado por maioria.
O sr. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem, dis- se que a Mesa não estava certa, pois o parecer era contráiçio, -
O sr. Reoato Virgilio de Barros Rocha, pela ordem, disse que o parecer nao podería ser votado o julgava-o inexisten¬
te.
<5 sr, President^, resolvendo as qugstões de ordem, d
disse que a Mesa agiu com acerto, e que era matéria vencida, - —
Submeteu a votação o projeto de lei n. l/59, artigo￾por artigo, tendo a Casa o aprovado por maioria, O sr, Presidento
declarou aprovado em primeira discussão o projeto de lei n, l/59, O sr, Presidente submeteu a primeira discussão o prfi jçto de lei n, 63/58, do sç, Joao Miguel Chaves que concede ym a^ xílio de CrS 50,003,00 ao orgão de cooperação Escolar do Colegio- Estadual e Escola Normgl Hilrpar Machado ^'Oliveira, ------- __0 sr, Jose Porfírio, pela ordem, requereu o adiamento por uma sessão ordinária, ----------
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
O sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de adiamento, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,,O sr, Presidon te declarou aprovado o adiamento e adiada ^para a próxima sessão oj; dinária a discussão e votação do projeto do lei n» ^63/581, - —
O sr*Presidente submeteu a primeira discussão o projg. to de lei n, 77/58 do sr. Prefeito Municipal que autoriza a ProfOA tura a assinar contrato com a firmo de "Saneamento Ltda,', Decla-- rou que a Comissão d§ Justiça ofereceu uma emenda am seu parecer -
, H/58, dispondo sobre os recursos para atender as despesos, - *● O sr, Presidente não havendo solicitação de palavra ,● declarou encerrada a discussão e submeteu a votaçao a emendo da Cj_ missão do (lustiça, tendo n Casa a aprovado por^unanimidade, - - -~ O sr. Presidente submeteu a votaçao o projeto de lei- n. 77/58, com emenda aprovada, artigo por artigo, tendo-a Casa provado por unanimidade, O sr. Presidente declarou aprovado por u- nanimidade, em primeira discussão o projeto de lei n» 77/58, - - ■■ O ^r, Presidente submeteu a primeira discussão e em -
tendo a Casa aprovado por unanimidade, o proje- do sr. Prefeito Municipal, solicitando abertu￾n
seguida a votaçao, to de lei n. 80/58. ra de credito especial de Cr$ 200,391,70 para as despesas com ser viço no Cemitério Municipal, 0 sr, Presidente declarou aprovado om primeira discussão o projeto de lei o projeto de lei n* 80/59. -● 0 sr, Presidente submeteu a prime ira discussão o pro
jeto de lei n, 83/58, do vereador Francisco Barbeiro Fernandes, i- instituindo uma bolsa de estudos, em Instituto de Debeis Mentais =■ 0 sr, Jose Porfirio com a palavra, justificou seu voto favorável ao projeto dizendo que a importância de Cr$ 36,OCO,00 r
não viria onerar os cofres municipais, considerando a utilidade do projeto. Disse ainda, que o projetç de lei que visa_instituir uma- bolsa de estudos cm Instituto de Debeis Mentais, foi apresentado -
em boa^hora pelo seu autor, provação do projeto pelos senhores vereadores,^- ----- — -
g sr, Presidente submeteu o votação o parecer contra rio da Comissão de Finanças. ------------------- 0 sr....Renato Virgilio de Barros Rocha, pela ordem, perguntou a Presidência se o projeto, digo, o parecer poderia ser- votado, uma vez que o mesmo nao oferece a devida conclusão como dc
dever.
Concluindo, disse que acreditava na a
0 sr, João Tarora, pela ordem, disse que o sr^ to Virgilio de Barros Rocha tinha razão em sua questão desordem. ●● 0 sr. Presidente, esclarecendo a questão do ordem pre
cçdeu a leitura do artigo 27 do Regimento Interno, que regula a r,\).
0 sr, José Porfirio, gela ordem requereu adiamento c’a
rojeto, por uma sessão, ------------- -- , Presidente submeteu a votaçao o requerimento ce adiamento, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidej. te declarou adiada a disaussão do projeto de lei n, 83/59. - - - -
0 sr. Presidente submeteu a primeira discussão e em -
seguido a votaçãoç- artigo poç artigo, o projeto do ^ei n, 89/58, -
do sr. Prefeito Municipal, sobre assinatura do convênio com o Fun do Nacional do Ensino Medio, tendo o Casa o aprovado por unanimic'.-; de, 0 sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade o projeto -
de lei n, 89/59, - -- -- -- -- -- -- -- --
Rena> -
teria.
discussão do g sr
0 sr, Presidente submeteu a primeira discussao^o pro jeto do lei n. 56/s8, do sr. Prefeito Municipal,^ dispondo sobre -
custeio de viagem pedagógica, dos alunos do Colégio Estadual. - —● 0 sr. Presidente esclareceu que havia um sübstitutivc e emenda oferecidos pela Comissão de Finanças, ----------
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-flSo74-
O sr. Presidente, nao havendo solicitação de palavra, declarou encerrada a discussão e submeteu a votação o substitutr'^'í
e emenda da Comissão de Finanças tendo a Casa aprovado por unanim.:. dadSc O sr, Presidente declarou aprovado em primeira discussão,^ substitutivo e emenda da Comissão de Finanças 0 projeto de ie;’.
56/58 do sr. Prefeito Municipal, - -- -- -- -- —; O sr, Presidente submeteu a discussao^o projeto de lei n, .2/59, do sr, João Miguel Chaves, dispondo sobre 0 pagamen':;- de auxílios e subvenções constantes do orçamento vigente» ~ -
O sr. João Tarora, com a palavra, disse que os au
lios a gue se refere-o projeto congtam do orçamento. Apenas; f?c.. restrição aos auxílios para .Alvinlandia, considerando a elevaçac -
daquela distrito para município.- Ofej-eceu umg emenda ao projevO -- ■^estrinoindo os auxílios destinados a Alvinlandia. ------- -
O sr. Orlando Silveira Martins, com a palavra, justl- voto favorável ao projeto, dizendo queo mesmo^merecia enção dos senhores vereadores. Esclareceu que, lamentavelement,. foi omitida, na redação do orçamento vigente, uma emenda de sua ;■ que concedia auxílio ao Conservatorio Musical Santa Cecil:
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toria, e^que, agora estava sendo sanada essa irregularidade com â elabo-- çao do presente projeto de lei. Concitou a Casa a aprovaçao do prj jeto de lei n, 2,''õ9, - - -- -- -- - - - - ●
O sr. Presidente declarou encerrada a^discussao e su.ü meteu a votação a emenda suoressiva do vereador João Tarora. tende a Casa aprovodo por unanimidade, O sr, Presidente declarou aprova da a emenda e submeteu a votação, artigo por artigo o projeto oorr- emonda a-^rovada, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade, O sr. -
Presidente declarou aprovado em primeira discussão o projeto de
lei n, 2/59, 0 sr. Presidente submeteu a discussão 0 em seguida a
votação, tendo a Cosa aprovado por unanimidade, 0 requerimento n. 107.‘'59 do sr; Augusto do Nascimento Castro, solicitando informaçoc. ● âc srs Prefeito Municipal, 0 sr. Presidente declarou aprovado o r.u quorimento n* 107/59. 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a
tendo a Casa aprovado por unanimidade, 0 requerimento „i., Augusto do Nascimento Castro, solicitando informaço'. -- Prefeito Municipal, 0 sr, Presidente declarou aprovado ò
quorimonto n, 80/59. ------------- --------
votaçao, 80/59 do sr.
30 sr.,
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida
votaçao- tendo a Casa aprovgdo por unanimidade, 0 requerimento 84/59 dõ sr. João Tarora, sobre^medidas tomadas pelo I.B.C^. no sentido de facilitar a importação de adubos, 0 sr, Presidente de-- ciarou aprovado 0 requerimento n, 84/59, ----------- —
0 sr, Presidente declarou encerrada a ordem do Dia deu a palavra aos senhores vereadores para Explicação Pessoai. - ●● 0 sr, Pçesidente,^não havgndo oradores, anunciou pa:r. a Òrdom do Dia da próxima sessão a materlra-^nstante dos avulsos
ser em distribuídos aos senhores vereod-áres/e deu por encerrada ●:
sessão. /// Secretário, lavrei esta- Nada mais havendo GUr^f^ ata, fi^ datilografa-ln e a subs^evo.